PEDAGOGIA DO OPRIMIDO

Pedagogia do oprimido: uma resenha devastadora do mais famoso livro de Paulo Freire

Know thy enemy!, diz a máxima da Arte da Guerra de Sun Tzu.

Paulo Freire é o “patrono” de nossa educação. Isso, por si só, já deveria ser motivo suficiente para não levá-lo tão a sério. Afinal, o que há para louvar em nosso sistema de ensino, que só produz “vítimas sociais” e nenhum resultado decente nos rankings internacionais?

Não importa: como o homem recebeu vários títulos mundo afora, e porque levou o marxismo para dentro da sala de aula, é exaltado como um gênio, um santo, um ídolo, por todos aqueles que acham desejável transformar o professor num militante ideológico.

A desculpa esfarrapada deles: todos têm suas ideologias, e é impossível deixar a sala de aula livre delas. Se você quer ensinar conhecimento objetivo, matemática, línguas, literatura clássica, então você já seria um doutrinador também, só que do lado da “elite opressora”. Um “burguês alienado” que pretende apenas preservar o status quo, nada mais.

E com esse embuste os doutrinadores disfarçados de professores seguem sua missão “pedagógica”, que tem sido responsável em boa parte pela miséria intelectual de nosso país, uma fábrica de jovens socialistas. Reverter esse quadro é uma das tarefas mais importantes e árduas de todos aqueles que desejam um país mais livre e próspero.

Para tanto, é preciso conhecer melhor o lado de lá, o “inimigo”. Aliás, eis mais uma grande diferença entre a esquerda e a direita: nós, liberais e conservadores, normalmente lemos os principais expoentes da esquerda, enquanto o contrário raramente é verdadeiro.

Com isso em mente, apresento aos meus leitores uma ótima resenha escrita por Marcelo Centenaro do livro mais famoso de Freire, aquele que é carregado em clichês marxistas e que tanta gente influenciou, especialmente nos países menos desenvolvidos (por que será?):

No final de 2014, conversei sobre Paulo Freire com uma pessoa de quem gosto muito e que tem opiniões opostas às minhas. Ela perguntou se eu tinha lido algum dos livros dele. Só A Importância do Ato de Ler, mas há tanto tempo que não me lembro de quase nada, respondi. Nunca li Pedagogia do Oprimido, confessei. Você não pode criticar o que não conhece, acusou ela. Prometi que leria Pedagogia do Oprimido e escreveria uma resenha. Aqui está.

Não é uma leitura fácil. Embora o livro não seja extenso, com pouco mais de 100 páginas, levei dois meses para terminar. Achei a linguagem confusa, com termos inventados ou palavras às quais o autor atribui um sentido peculiar, sem contudo definir claramente esse sentido. Muitas vezes, não há um encadeamento lógico entre um parágrafo e o seguinte, entre uma frase e a próxima, entre uma idéia e outra. Nesse aspecto, lembra muito o estilo do Alcorão. Paulo Freire tem um cacoete de separar os prefixos dos radicais das palavras (co-laboração, ad-mirar, re-criar), como se isso significasse alguma coisa. Há muitas passagens com sentido obscuro (vejam algumas abaixo), muitas repetições, citações de supostas autoridades em educação (como Mao, Lênin, Che, Fidel e Frantz Fanon) e menções freqüentes a que se vai voltar ao assunto depois ou a que já se tratou dele antes.

Logo na introdução, somos brindados com esta afirmação: “Se a sectarização, como afirmamos, é o próprio do reacionário, a radicalização é o próprio do revolucionário. Dai que a pedagogia do oprimido, que implica numa tarefa radical cujas linhas introdutórias pretendemos apresentar neste ensaio e a própria leitura deste texto não possam ser realizadas por sectários.” Minha leitura deste trecho é: “Só quem já concorda comigo pode ler o que escrevo.”

Vou apresentar a seguir o que entendi do livro, procurando ao máximo omitir minhas opiniões, que guardarei para o final da resenha.

Paulo Freire descreve dois tipos de educação, uma característica de uma sociedade opressora, outra característica de uma sociedade livre, ou que luta para se libertar. A educação da sociedade opressora é chamada de “bancária”, sempre entre aspas, porque ela deposita conhecimentos nos alunos. Ou seja, ela reduz o aluno a um objeto passivo do processo educacional, no qual são jogadas informações sobre Português, Matemática, História, Geografia, Inglês, Física, Química, Biologia, Filosofia. Já a educação libertadora é chamada de dialógica, porque se baseia no diálogo entre professores e alunos (educadores e educandos, na linguagem do livro). É um processo do qual todos são sujeitos ativos e cuja finalidade é ampliar a consciência social de todos, especialmente dos alunos, para que se viabilize a revolução que acabará com a opressão. O livro não detalha o que a educação libertadora fará depois dessa libertação. Imaginamos que mantenha os educandos conscientes e imunes a movimentos reacionários e contra-revolucionários.

A educação dialógica se baseia no diálogo e o diálogo começa com a busca do conteúdo programático. Na parte do livro em que há mais orientações práticas, Paulo Freire recomenda que seja formado um grupo de educadores pesquisadores que observará os educandos e conversará com eles, em situações diversas, para conhecer sua realidade e identificar o que ele chama de temas geradores, que possibilitarão a tomada de consciência dos indivíduos. Haverá reuniões com a comunidade, identificação de voluntários, conversas e visitas para compreender a realidade, observações e anotações. Os investigadores farão um diagnóstico da situação. Então discutirão esse diagnóstico com membros da comunidade para avaliar o grau de consciência deles. Constatando que esse nível é baixo, vão apresentar as situações identificadas aos alunos, para discussão e reflexão, com o objetivo de despertar sua consciência para sua situação de opressão. Se o pensamento do povo é mágico (religioso) ou ingênuo (acredita nos valores de direita), isso será superado pelo processo, conforme o povo pensar sobre a maneira que pensa, e conforme agir para mudar sua situação de opressão.

Paulo Freire enfatiza que o revolucionário não pode manipular os educandos. Todo o processo tem de ser construído baseado no diálogo e no respeito entre os líderes e o povo. Porém, os líderes devem ter a prudência de não confiar no povo, porque as pessoas oprimidas têm a opressão inculcada no seu ser. Como exemplo de um líder que jamais permitiu que seu povo fosse manipulado, Paulo Freire apresenta Fidel Castro.

A palavra é o resultado da soma de ação e reflexão. Se nos baseamos apenas na reflexão, temos um “verbalismo” estéril. Se nos baseamos apenas na ação, temos um “ativismo” inepto. Os líderes revolucionários e os educadores devem compreender que a ação e a reflexão caminham juntas de maneira indissociável, ou não se atingem os objetivos da educação e da revolução.

As características da opressão são a conquista dos mais fracos, a criação de divisões artificiais entre os oprimidos para enfraquecê-los, a manipulação das massas e a invasão cultural. Os opressores se impõem em primeiro lugar pela força. Depois, jogam os oprimidos uns contra os outros, para mantê-los subjugados. As pessoas são manipuladas para acreditarem em falsos valores que lhes são prejudiciais, embora elas não percebam isso. Sua cultura de raiz é esquecida e trocada por símbolos vazios importados de fora, num processo que esmaga a identidade do povo.

As características da libertação são a colaboração (que Paulo Freire grafa co-laboração), a união, a organização e a síntese cultural. A colaboração está contida em tudo o que foi dito sobre educação dialógica, que é feita em conjunto pelos educadores e educandos. A união entre os oprimidos é fundamental para que tenham força para resistir contra o opressor. No trecho em que explica a organização, é citado o médico Dr. Orlando Aguirre, diretor da Faculdade de Medicina de uma universidade cubana, que afirmou que a revolução implica em três P: palavra, povo e pólvora. Disse o Dr. Aguirre: “A explosão da pólvora aclara a visualização que tem o povo de sua situação concreta, em busca, na ação, de sua libertação.” E Paulo Freire complementa: “O fato de não ter a liderança o direito de impor arbitrariamente sua palavra não significa dever assumir uma posição liberalista, que levaria as massas à licenciosidade.” Ele afirma que não existe liberdade sem autoridade. Sobre a síntese cultural, diz que a visão de mundo do povo precisa ser valorizada.

Agora, o que penso sobre o texto. O próprio Paulo Freire deixa claro em vários momentos, que seu livro não é sobre educação. Ensinar, transmitir conhecimentos, é uma preocupação da educação “bancária” opressora. Não é essa a função de um educador libertador. Não, sua função é criar os meios para uma revolução libertadora, como foram libertadoras as revoluções promovidas pelos educadores citados: Mao, Lênin, Fidel. Ou seja, a única preocupação do livro é com os meios para viabilizar uma revolução marxista. Se você, meu leitor, é professor e acha que essa é a sua função, talvez encontre conhecimentos úteis no livro. Caso contrário, não há mais nada nele.

Fiz uma coletânea de palavras utilizadas por Paulo Freire que poderiam ter saído de um discurso de Odorico Paraguaçu: “involucra”, em lugar de envolve, “implicitados”, em lugar de implícitos, “gregarizadas”, deve ser um derivado de gregário, “unidade epocal”, em lugar de unidade de tempo, “fatalistamente”, por fatalisticamente, “insertado”, por inserido. Dois erros divertidos: chamar Régis Debray de Régis Debret e achar que o nome do padre Marie-Dominique Chenu OP (onde OP significa Ordo Praedicatorum, Ordem dos Pregadores, sigla que designa a Ordem dos Dominicanos) é O. P. Chenu. É sintomático que alguém com tantas dificuldades com a Língua Portuguesa seja o Patrono da Educação Brasileira, considerado nossa maior autoridade em alfabetização.

Os brasileiros começam a ficar cansados da doutrinação marxista disfarçada de “educação”

Desafio os bravos leitores a encontrar o sentido dos trechos a seguir. A melhor interpretação ganhará um pão com mortadela. Os grifos são de Paulo Freire.

1) «Na verdade, não há eu que se constitua sem um não-eu. Por sua vez, o não-eu constituinte do eu se constitui na constituição do eu constituído. Desta forma, o mundo constituinte da consciência se torna mundo da consciência, um percebido objetivo seu, ao qual se intenciona. Daí, a afirmação de Sartre, anteriormente citada: “consciência e mundo se dão ao mesmo tempo”.»

2) «O ponto de partida deste movimento está nos homens mesmos. Mas, como não há homens sem mundo, sem realidade, o movimento parte das relações homens-mundo. Dai que este ponto de partida esteja sempre nos homens no seu aqui e no seu agora que constituem a situação em que se encontram ora imersos, ora emersos, ora insertados.»

3) «Sem ele [o diálogo], não há comunicação e sem esta não há verdadeira educação. A que, operando a superação da contradição educador-educandos, se instaura como situação gnosiológica, em que os sujeitos incidem seu ato cognoscente sobre o objeto cognoscível que os mediatiza.»

4) «Esta é a razão pela qual o animal não animaliza seu contorno para animalizar-se, nem tampouco se desanimaliza.»

5) «Somente na medida em que os produtos que resultam da atividade do ser “não pertençam a seus corpos físicos”, ainda que recebam o seu selo, darão surgimento à dimensão significativa do contexto que, assim, se faz mundo.»

6) «Porque, ao contrário do animal, os homens podem tridimensionalizar o tempo (passado-presente-futuro) que, contudo, não são departamentos estanques.» Alguém pode me dizer como é possível tridimensionalizar o tempo?

7) «Uma unidade epocal se caracteriza pelo conjunto de idéias, de concepções, esperanças, dúvidas, valores, desafios, em interação dialética com seus contrários, buscando plenitude. A representação concreta de muitas destas idéias, destes valores, destas concepções e esperanças, como também os obstáculos ao ser mais dos homens, constituem os temas da época.»

Outra característica curiosa são as citações em idiomas diversos. Há citações de Hegel e Karl Jaspers em inglês, de Marx e Erich Fromm em espanhol e de Lukács em francês. Todos esses autores escreveram em alemão. Frantz Fanon, que escreveu em francês, é citado em espanhol. Albert Memmi, que também escreveu em francês, é citado em inglês, e se menciona que há uma edição brasileira de seu livro. Mao é citado em francês. Porque todas essas citações não foram simplesmente traduzidas para o português? E por que Paulo Freire gosta tanto de ditadores, torturadores e assassinos?

Ele afirma que vender seu trabalho é sempre o mesmo que escravizar-se. Porém, desejar não ser mais empregado e tornar-se patrão é escravizar a um outro, tornar-se opressor. Qualquer tipo de contratação de um indivíduo por outro é maligna, é opressão, é escravidão. Só teremos liberdade quando a nenhum indivíduo for permitido contratar ou ser contratado por outro indivíduo. Faz sentido para vocês?

Paulo Freire afirma que os oprimidos devem ser reconhecidos como Pedro, Antônio, Josefa, mas os chama o tempo todo de “massas”. Diz que valoriza a visão de mundo do povo, enquanto não perde uma oportunidade de desdenhar das crenças religiosas desse mesmo povo, chamando-as de mágicas, sincréticas ou mistificações. E ele se dizia católico. 

Como a opressão é uma violência, qualquer violência cometida pelos oprimidos contra os opressores é sempre uma reação justificada. É um raciocínio assustador. Nas palavras dele: “Quem inaugura a tirania não são os tiranizados, mas os tiranos. Quem inaugura o ódio não são os odiados, mas os que primeiro odiaram. Quem inaugura a negação dos homens não são os que tiveram a sua humanidade negada, mas as que a negaram, negando também a sua.” Paulo Freire considera justificados a tirania como resposta a uma tirania anterior e o ódio como resposta a um ódio anterior. E nega a humanidade de quem ele resolver chamar de opressores.

Mais um trecho escabroso: «Mas, o que ocorre, ainda quando a superação da contradição se faça em termos autênticos, com a instalação de uma nova situação concreta, de uma nova realidade inaugurada pelos oprimidos que se libertam, é que os opressores de ontem não se reconheçam em libertação. Pelo contrário, vão sentir-se como se realmente estivessem sendo oprimidos. É que, para eles, “formados” na experiência de opressores, tudo o que não seja o seu direito antigo de oprimir, significa opressão a eles. Vão sentir-se, agora, na nova situação, como oprimidos porque, se antes podiam comer, vestir, calçar, educar-se, passear, ouvir Beethoven, enquanto milhões não comiam, não calçavam, não vestiam, não estudavam nem tampouco passeavam, quanto mais podiam ouvir Beethoven, qualquer restrição a tudo isto, em nome do direito de todos, lhes parece uma profunda violência a seu direito de pessoa. Direito de pessoa que, na situação anterior, não respeitavam nos milhões de pessoas que sofriam e morriam de fome, de dor, de tristeza, de desesperança.»

O fato é que ninguém pode proibir ninguém de comer, vestir, calçar, educar-se, passear ou ouvir Beethoven. E ninguém pode exigir comer, vestir, calçar, educar-se, passear ou ouvir Beethoven às custas dos outros.

Uma última citação abjeta: “Mesmo que haja – e explicavelmente – por parte dos oprimidos, que sempre estiveram submetidos a um regime de expoliação, na luta revolucionária, uma dimensão revanchista, isto não significa que a revolução deva esgotar-se nela.” A revolução não deve se esgotar no revanchismo, mas o revanchismo é parte natural dela. Como alguém que escreveu essas monstruosidades nunca foi processado por incitação à violência e apologia do crime? Como alguém com um pensamento tão anti-social pode ser sequer ouvido, quanto mais cultuado como Patrono da Educação Brasileira?

Chega de doutrinação marxista! Fora Paulo Freire!

Por: Rodrigo Constantino Do site: http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo

ÍNDICE DE MISÉRIA DISPARA...

Índice de Miséria dispara e explica boa parte da revolta com governo

Somatório de taxa de desemprego e taxa de inflação é o maior dos últimos anos

O economista americano Arthur Okun (1928-1980) é considerado o criador do “índice de miséria”, um indicador que resulta da soma da taxa de inflação com a taxa de desemprego. Okun sabia que tanto a inflação, o pior “imposto” para os pobres, quanto o desemprego são doenças econômicas graves, porque ambos têm efeito devastador sobre o bem-estar da população. Os mais pobres sofrem mais, são os mais afetados por essa perversa conjunção de fatores econômicos.

Pois bem: o Brasil já vive uma severa estagflação, e os economistas escutados pelo Boletim Focus do Banco Central já esperam recessão superior a 2% este ano, e pela primeira vez um quadro recessivo também em 2016. No fundo, tais previsões parecem ainda otimistas demais, e a queda da atividade em 2016 deverá ser maior.

Com esse quadro de recessão, claro que a taxa de desemprego irá sofrer mais. E como a inflação é um fenômeno monetário, ela não necessariamente alivia quando o PIB despenca. Os keynesianos até hoje não compreendem esse fenômeno, e por isso sempre acham que a inflação vai ceder por conta da menor atividade econômica. Não necessariamente, como os Estados Unidos viram na década de 1970 e o Brasil vê hoje, uma vez mais.

Dessa forma, temos o pior quadro possível para a economia, especialmente para os mais pobres: taxa de desemprego em alta e taxa de inflação extremamente resiliente. Isso não é “economês”, e sim uma realidade trágica para milhões de famílias, que sentem a insegurança do desemprego batendo à porta e a mordida do dragão inflacionário no bolso toda vez que faz compras. O Brasil sob o PT está empobrecendo rapidamente, e o índice de miséria mostra bem isso:

Fonte: IBGE

O patamar do índice de miséria não tem precedentes nos últimos anos, e mesmo em 2008, no auge da crise internacional, ele não chegou no mesmo nível assustador. O grande vilão, até agora, é a inflação, em quase 10% ao ano. Mas a taxa de desemprego já aponta para cima, e poderá chegar nos 10% em breve também. Se isso ocorrer, teremos um índice de miséria de incríveis 20%, que colocará o Brasil numa situação terrível em relação ao resto do mundo:

A Argentina, o patinho feio da região, tem um índice acima de 30%, e a Venezuela, caso perdido, tem um acima de 80%. O Brasil petista está se esforçando para chegar lá. A miséria aumenta, a sensação de desesperança cresce, e a presidente Dilma faz cara de paisagem, inclusive desqualificando as manifestações populares que levaram quase um milhão às ruas neste domingo. É muita insensibilidade, muita falta de empatia, muito descaso para com todos aqueles milhões de brasileiros sofrendo com as trapalhadas do governo.

Será que teremos de alcançar o patamar absurdo de 30% de índice de miséria para os políticos compreenderem que é imperativo retirar o PT do poder, em vez de fazer conchavos para mantê-lo como um zumbi até 2018?

Por: Rodrigo Constantino  Do site: http://veja.abril.com.br/b/rodrigo-constantino

ILUSÕES DEMOCRÁTICAS ( 1 )

Um direito não é algo que exista em si, é apenas o efeito da obrigação. Proclamar um direito sem definir o titular da obrigação correspondente é cuspir bolhas de sabão, é fingimento histérico. Foi por isso que Deus ditou a Moisés Dez Mandamentos, dez obrigações, não dez direitos.

Um “princípio”, em filosofia, é uma afirmativa autofundante e universalmente válida, que portanto não depende de nenhuma outra nem é limitada por quaisquer considerações externas.

Um mecanismo bem conhecido da mente humana, no entanto, faz com que as afirmativas mais débeis e incertas sejam tomadas como princípios absolutos justamente porque os seus propugnadores não sabem fundamentá-las nem são capazes de atinar com as conseqüências da sua aplicação. Despida de toda conexão lógica e de toda ligação com a realidade da experiência, a idéia solta paira no ar como uma divindade indestrutível, tanto mais hipnoticamente persuasiva quanto mais idiota.

Todos nós gostamos de viver numa democracia. No mínimo, acreditamos, como Churchill, que ela é o pior dos regimes, excetuados todos os outros. Quando vemos a facilidade com que ela se autodestrói, cedendo lugar a toda sorte de tiranias, ficamos consternados e imaginamos que isso se deve à concorrência desleal de concepções antagônicas. Mas essas concepções não teriam o poder mágico de obscurecer as vantagens óbvias de viver numa democracia se esta mesma não sofresse de alguma debilidade intrínseca que a torna vulnerável mesmo aos ataques mais grosseiros e imbecis.

A debilidade principal da democracia reside, segundo entendo, no fato de que, sendo uma excelente idéia prática e nada mais, ela buscou desde o início escorar-se em fundamentos teóricos falsamente absolutos que a colocam num estado permanente de autocontradição e têm de ser diariamente negados, relativizados ou atenuados para que ela possa continuar funcionando. A democracia vive de expedientes antidemocráticos e sorrisos amarelos.

O primeiro e o mais capenga desses fundamentos é a noção de que o ser humano nasce investido de “direitos inalienáveis”. Um direito, como demonstrou Simone Weil no seu majestoso livro L’Enracinement, não é nada senão uma obrigação de alguém mais. Se digo que as crianças têm o direito à alimentação, significa que alguém tem a obrigação de alimentá-las. Um direito não é algo que exista em si, é apenas o efeito da obrigação. Proclamar um direito sem definir o titular da obrigação correspondente é cuspir bolhas de sabão, é fingimento histérico. Foi por isso que Deus ditou a Moisés Dez Mandamentos, dez obrigações, não dez direitos. Mas, quando o Rei Luís XVI disse que A Declaração dos Direitos do Homem nada seria sem uma Declaração dos Deveres, cortaram-lhe a cabeça. A democracia começou tomando uma conseqüência como princípio e matando quem percebesse a inversão.

Isso não quer dizer que os direitos fossem errados, na prática. O problema é que nenhuma sociedade pode sobreviver sem impor obrigações. Como as obrigações foram banidas da esfera dos princípios, a incumbência de defini-las acabou cabendo à legislação comum, donde resultou a criação desse monstrengo que é o poder legislativo permanente, uma corporação de centenas de pessoas que passam o tempo todo criando obrigações e proibições para todas as outras. Milhares, centenas de milhares de obrigações e proibições. Leis em quantidade inabarcável por qualquer cérebro humano. Era preciso ser muito sonso para não perceber que por essa via o Estado logo se tornaria o mediador onipresente de todas as relações humanas, estrangulando a liberdade em nome da qual os direitos foram proclamados.

[Continua] 

Por: Olavo de Carvalho  Publicado no Diário do Comércio.

AUTORIDADE LEGAL E AUTORIDADE LEGÍTIMA

A corrupção no Brasil tem uma longa trajetória, que aliada à impunidade nos infelicitou ao longo dos séculos. Sem me alongar sobre o tema recordo que o Estado brasileiro teve desde seu início ação centralizadora e tuteladora da Nação. Tudo dependia do governo e, assim, o comércio e a indústria estavam atados às autorizações, às tarifas protecionistas, às concessões, o que facilitava o suborno. Em essência nada mudou.

Em 2002, o PT chega à presidência da República jactando-se de ser único partido ético que vinha para acabar com as mazelas da política brasileira. E melhor: à frente do partido havia um “pobre operário” capaz de salvar a pátria, um padroeiro dos pobres e oprimidos.

Contudo, pode-se dizer que nunca antes nesse país houve um partido tão corrupto quanto o PT. Os petistas institucionalizaram a corrupção e convidaram aliados políticos e a inciativa privada para abrir franquias de roubalheira.

A força e a impunidade do PT se deveram basicamente a três fatores: a ilusão gerada pela propaganda, através da qual Lula da Silva foi endeusado. A inexistência de oposições, tanto partidárias quanto institucionais. A falta de cultura cívica do povo sempre dependente do Estado paternalista e indiferente aos escândalos de corrupção dos poderosos.

Além da corrupção o governo petista expandiu os males do Estado Brasileiro: o patrimonialismo, o nepotismo, a burocratização e, sobretudo a incompetência. Tudo sob a imagem da perfeição, das maravilhas que o magnânimo pai Lula prodigalizava aos desvalidos salvando-os da miséria.

Nos porões do poder, porém, muito mais lucravam os que Lula, para efeitos externos, chama de elites, várias das quais se associaram em contubérnios com a companheirada de modo nunca visto. E, assim, roubou-se em milhões, em bilhões, em avantajadas cifras no país do dá-se-um-jeito.

Primeiro, articulou-se o mensalão ou compra de congressistas como forma de sustentar o projeto de poder do PT. Inabalável, mesmo sob o efeito das condenações do STF onde se notabilizou o ministro Joaquim Barbosa que logrou enviar para as grades maiorais do PT como José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, além dos auxiliares dos criminosos, Lula logrou eleger uma mulher que não consegue sequer proferir um pensamento coerente.

Com ela deu-se o terceiro mandato de Lula da Silva. Foi o tempo do descalabro com todos os possíveis erros que se pode cometer em economia. Mesmo assim, Rousseff, com pouca margem de votação se reelegeu montada nas mentiras e no terrorismo politico do marqueteiro João Santana, que atribuiu ao adversário o apocalipse brasileiro, que se vê agora é da autoria da criatura de Lula e dele próprio.

O presidente de fato seguiu inimputável, sempre a repetir que não viu nada, não sabia de nada, não ouvia nada, enquanto a inflação, o desemprego, a inadimplência vão infelicitando eleitores e não eleitores do PT.

O megaescândalo do petrolão estilhaçou a Petrobrás, orgulho nacional, tomada de assalto pelo aqui citado contubérnio. Mas, assim como o ex-ministro Joaquim Barbosa surgiu alguém que fez a diferença, o juiz Sérgio Moro, destacando-se também o trabalho da Polícia Federal e de procuradores na 0peração Lava Jato. Nesta ação inédita no Brasil estão indo para cadeia não só doleiros e auxiliares da rapina chamados de operadores, mas também presidentes das maiores empreiteiras, seus diretores e ocupantes de altos cargos na Petrobras.

Possivelmente, o povo tomaria conhecimento desses fatos com indiferença se não fosse o esboroar da economia, pois é certo que não há governo que resista quando a economia vai mal. Junte-se a isso a inconformidade popular que não aceita pagar pela incompetência governamental e temos o resultado da última pesquisa Datafolha, na qual Rousseff aparece como a pior presidente que o Brasil já teve, com 71% de reprovação e só 8% de aprovação.

É dito, falseando a questão, que um impeachment da inoperante presidente levaria ao caos institucional. Quando Collor, com grande participação do PT, sofreu o impeachment por muito menos do que hoje ocorre, as instituições ficaram intactas.

Falso também a presidente dizer-se intocável porque foi eleita pelo voto. Uma coisa é autoridade legal, outra é autoridade legítima. No momento ela não é mais legitimada pela população e o que se chama de crise política pode ser traduzida por crise de representatividade. Ela não representa mais o povo cansado de seu estelionato eleitoral e de sua incompetência.

O PT legou ao Brasil uma crise política de representatividade, uma crise econômica e uma crise de valores. A saída de Rousseff da presidência, dentro dos trâmites legais não é golpe. Golpe é sua permanência. Afinal, a emblemática segunda prisão de Jose Dirceu demonstrou que o PT nunca agiu em nome da causa, mas em causa própria. Não dá para suportar mais um governo assim. A causa caiu.

Por:Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.  mlucia@sercomtel.com.br

Publidado no site: www.maluvibar.blogspot.com.br

O PATRONO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Os americanos têm como ícones Benjamin Franklin, Thomas Jefferson, John Adams e George Washington. Já o Brasil encontrou em Paulo Freire uma grande inspiração. Cada povo tem o herói que merece

Uma das formas de se analisar uma sociedade é ver quem são seus heróis. Os americanos, por exemplo, têm nos “pais fundadores” grandes ícones, gente como Benjamin Franklin, Thomas Jefferson, John Adams e George Washington. Já o Brasil encontrou em Paulo Freire uma grande inspiração, a ponto de transformá-lo no “patrono” de nossa educação. Cada povo tem o herói que merece.

Pergunto ao leitor: já leu algum livro de Freire? É um exercício e tanto de paciência. Seu linguajar é enfadonho, diz algumas coisas um tanto óbvias de forma aparentemente profunda, que revela apenas uma mente confusa, e usa a “pedagogia” para, no fundo, pregar o marxismo radical. Foi seu grande “mérito”: levar Marx para dentro das salas de aula.

Seu ponto de vista é o dos “excluídos”, diz ele, monopolizando as virtudes e os fins nobres. Somente quem endossa seu viés “progressista” quer o bem dos mais pobres. O restante, os “neoliberais”, esses querem apenas manter o status quo, preservar um sistema opressor. São pessoas ruins. E contra eles, os “oprimidos” devem se rebelar, lutar pela utopia igualitária.

Era dada a justificativa para que professores se transformassem em militantes ideológicos, usando as salas de aula não mais para ensinar conteúdo de forma minimamente objetiva, mas para “transformar a sociedade”, para “formar novos cidadãos”, naturalmente marxistas empenhados na causa utópica, como o próprio Freire. A doutrinação ideológica ganhava ares de justiça, graças ao pedagogo marxista.

Contra o “fatalismo pragmático” dos “neoliberais”, Freire oferecia a “conscientização”, ou seja, os professores deveriam mostrar as “injustiças” do sistema capitalista, da globalização, conscientizando os alunos da necessidade de luta, de revolta contra os ricos, já que, para ele, a riqueza era fruto da exploração da pobreza, era uma “agressão” contra os desvalidos.

Postura minimamente neutra do professor, que oferece ao aluno diferentes pontos de vista, dá espaço ao contraditório, deixa o próprio jovem desenvolver um pensamento crítico e tirar suas conclusões por conta própria? Isso é uma ilusão que atende somente às elites opressoras. A prática educativa, diz Freire, é política por definição, não pode ser neutra, e por isso o professor “progressista” pode, deve levar todo seu viés para dentro de sala de aula.

Era a desculpa perfeita para militantes medíocres se tornarem “professores” e encherem a cabeça de nossa juventude com porcaria revolucionária. Hoje, os sindicatos dos professores, ligados aos partidos de extrema-esquerda, dominam o ensino público, todos inspirados em Freire. Nas aulas, o assassino Che Guevara é tratado como herói idealista, os invasores do MST como instrumentos de “justiça social”, e o lucro capitalista como exploração injusta.

“Nunca me foi possível separar em dois momentos o ensino dos conteúdos da formação ética dos educandos”, escreve ele em “Pedagogia da autonomia” (tem ainda a do oprimido, a da solidariedade, a da esperança...). O pequeno “detalhe” é o que ele entendia como “formação ética”, claro. No caso, era “formar” novos seres “conscientes” de sua situação de oprimidos, para que reagissem contra as “injustiças do sistema”. Ou seja, criar soldados comunistas!

Caso alguém ainda tenha dúvidas acerca de seus objetivos, ou pense que exagero na interpretação, deixemos o próprio explicar melhor: “Quando falo em educação como intervenção me refiro tanto à que aspira a mudanças radicais na sociedade, no campo da economia, das relações humanas, da propriedade, do direito ao trabalho, à terra, à educação, à saúde, quanto à que, pelo contrário, reacionariamente pretende imobilizar e manter a ordem injusta”.

Ou seja, de um lado temos os “progressistas” como ele, que querem salvar a humanidade das garras capitalistas e levar prosperidade aos mais pobres; do outro temos os “reacionários” e “neoliberais”, que pretendem apenas manter o quadro de exploração da miséria alheia. E esse “educador” virou o patrono da educação brasileira!

Deixo o comentário final com Dom Lourenço de Almeida Prado, esse sim um grande educador que o país teve, reitor por anos do prestigiado Colégio São Bento: “É uma lástima que o meio católico se tenha deixado contagiar por esse mestre equívoco da pedagogia que é Paulo Freire e por essa falsa elaboração que chama educação libertadora. Na verdade, ela nada tem de libertadora, como nada tem de pedagogia. É uma campanha política, de fundo marxista, isto é, fundada no dogma da luta de classes e na divisão da humanidade entre opressores e oprimidos”.

Por: Rodrigo Constantino é economista  Do site: http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino

"VELÓRIO EM CÂMERA LENTA"

José Dirceu fecha enfim o seu ciclo na paisagem pública brasileira. Acaba onde começou: numa prisão. Em outubro de 1968, aos 22 anos de idade, entrou em cena ao ser preso num congresso clandestino de estudantes no interior de São Paulo. Na semana passada, apanhado nessa prodigiosa chacina que a corrupção criou dentro e em torno da Petrobras, estava de volta à cadeia, desta vez num xadrez da Polícia Federal de Curitiba, para o ato final de sua jornada. Há uma gelada melancolia nisso tudo. Entre um momento e outro, Dirceu investiu 47 anos na luta sem descanso pelo poder. Chegou lá, depois de esforços maiores do que prometia a força humana, em 2003, quando o Partido dos Trabalhadores emergiu como a principal força política do Brasil ─ mas ao chegar conseguiu ficar apenas dois curtíssimos anos, lançado ao mar pelos companheiros nas primeiras trovoadas do que viria a ser o mensalão.

Quando começou a subida, José Dirceu era visto como um herói pela esquerda brasileira; sequestraram um embaixador dos Estados Unidos, nada menos que isso, para resgatá-lo da prisão do governo militar onde estava em setembro de 1969 e permitir assim sua ida para o exílio em Cuba. Agora, ao ser preso na Operação Lava-Jato, querem mais é que ele fique lá mesmo na cadeia. Ao entrar no prédio da Polícia Federal em Curitiba, tudo a que teve direito foi uma vaia de algumas dezenas de manifestantes. Não apareceu um único amigo, militante ou movimento social para lhe dar apoio; no dia de sua prisão o “exército do MST”, que ainda outro dia o ex-presidente Lula ameaçava botar na rua para defender “o projeto do PT”, estava empenhado em gritar “fora Levy” numa baderna no Ministério da Fazenda, em Brasília. É o que temos.

É uma dessas ciladas da vida o fato de que os problemas mais sérios de Dirceu com o sistema carcerário brasileiro não aconteceram durante o período sem lei em que a justiça era feita dentro dos quartéis; são de hoje, em pleno vigor das liberdades, do direito de defesa e do reinado do PT. Dirceu ficou preso pouco menos de onze meses no governo militar que tanto combateu. Agora, no governo em que tanto mandou, já está cumprindo pena há mais de vinte, desde 15 de novembro de 2013; ficou preso até 4 de novembro de 2014 em Brasília, na Penitenciária da Papuda e em regime semiaberto, depois em sua casa, e no momento está de volta à prisão fechada.

Há comparações ainda mais tristes. No passado Dirceu esteve preso por ser “um combatente da resistência contra a ditadura”. Hoje está na cadeia por conta da “Operação Pixuleco”, cortesia do companheiro João Vaccari Neto ─ é a isso que foi reduzido. Até pouco antes de ir para a Papuda, recebia em seu escritório o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli e era um dos colaboradores favoritos entre os magnatas da empreitagem de obras públicas. Quando ele foi despachado para a PF de Curitiba, os peixes gordos tinham sumido por completo do seu pesqueiro. “Libertar Dirceu” de sua primeira prisão foi um ponto de honra para toda uma geração da esquerda nacional.

Na semana passada não era nada: não deu para levantar o braço esquerdo chamando os companheiros “à luta”, como fizera menos de dois anos atrás, porque não havia em volta nenhum companheiro disposto a lutar por ele nem a gritar “guerreiro do povo brasileiro”. Mais que tudo, talvez, Dirceu viu os chefes petistas, que o bajularam durante anos, renunciarem às regras mais elementares da decência comum neste seu momento de infortúnio. Lula ficou absolutamente mudo. O Palácio do Planalto não disse sequer uma palavra ─ numa reunião feita ali no dia da prisão, segundo o ministro da Defesa, o assunto “não foi tratado”. Com Dirceu já preso, o PT conseguiu escrever duas declarações oficiais inteirinhas sem citar uma única vez o seu nome.

O fim da linha para José Dirceu chega num momento de terremoto político em formação acelerada. Dilma Rousseff já não governa ─ deixou o poder por abandono de cargo, já há bom tempo, por capitular diante da corrupção descontrolada que destruiu seu governo e por sua inépcia terminal para a função de governar qualquer coisa. Lula não é mais que uma sombra assustada, que há muito se preocupa apenas com a própria sobrevivência. O PT, enfim, solta notas com atividade cerebral próxima ao zero, nas quais transforma em bomba terrorista um buscapé de São João jogado contra o Instituto Lula, fala em “avanço da direita” e não consegue mostrar nenhuma ideia coerente em sua defesa. Junto com a despedida de Dirceu, é o velório em câmera lenta de um partido e de um governo que optaram pelo suicídio.

Por: J. R. GUZZO Publicado na Veja

O SENTIDO DAS COISAS

Sempre procurei, tantas vezes em vão, encontrar o significado de tudo. Por exemplo, por que há pessoas boas e más, por que as pessoas boas fazem coisas más e vice-versa, por que entre pessoas que se querem bem pode haver frieza ou até maldade, por que… lista infindável, ainda mais para quem tem um pouco de imaginação. A cada momento reinventamos o mundo, reinventamos a nós mesmos, reinventamos nossos afetos para que seja tudo menos doloroso.

Escrevendo sobre a situação do Brasil um pequeno livro que deve aparecer em breve, observo ainda mais intensamente o que acontece, tanta coisa inacreditável, mas real. Assim reflito quase constantemente sobre todas as loucuras, baixezas, perigos, sustos, desalentos atuais, aqui e ali uma luzinha minúscula que logo bruxuleia. Vai se apagar para sempre? Nada é para sempre. As coisas más, as fases ruins, também hão de passar. Mas, no momento, não sou otimista. Falsidade, mentiras, arzinho superior e palavras fantasiosas sobre questões fundamentais, apontar o dedo para o adversário, tudo é pior do que a dura verdade. Assustam-me discursos com que neste momento dramático alguns negam ou diminuem a gravidade da situação, revelando-se o desvio de inacreditáveis fortunas que deveriam atender o povo mais carente, a maior vítima desse desastre, um povo despossuído, sem as coisas essenciais que lhe têm sido negadas ─ não por uma fatalidade, mas por ganância de quem já tinha uma boa fortuna, mas queria mais, e mais.

Hoje, os acusados reagem com ironias, amea­ças, invenções: mas fizeram de nós um dos piores países do mundo em quase tudo, sobretudo educação e segurança. Ninguém assume sua responsabilidade, antes critica adversários ou países mais adiantados, como se fôssemos todos uns pobres crédulos. Começamos a perceber o que se passa no nevoento território da política que fragilizou a economia, e é cenário de tão grave incompetência e irresponsabilidade. Na grande negociata nunca vista, quase todos tinham seu preço: não foi barato. Pouco sobrou para o brasileiro que ignorava esses fatos que atingiram seu bolso, sua esperança e suas possibilidades de uma vida decente.

A política influenciou e dominou nossa existência nos últimos anos, com gestão incompetente, péssimo planejamento, desorganização nas contas públicas, maquiagem do desastre que foi escondido de um povo mal informado porque mal escolarizado (não é por acaso que negligenciamos tanto a educação). A pátria-mãe desvia o rosto; nós, os filhos, largados na floresta como num conto de fadas sinistro. Os próprios investigadores das gigantescas fraudes, impressionados, admitem estar diante de tramas de dimensão e sofisticação nunca vistas.

A paisagem brasileira está de pernas para o ar: nada faz muito sentido, tamanho o escândalo. Para começar, os salários com que tentamos manter uma vida honrada são patéticos diante das cifras roubadas, apresentadas pelos competentes e corajosos investigadores. Irresponsabilidade e incompetência comandaram as façanhas que esfacelaram o país, agora rebatizadas de “malfeitos”. Espantoso: os desvios não eram efetuados por bandidos oficiais, mas por grandes empresários que admitem, talvez forçados pelo medo, que, se não tivessem entrado no esquema de corrupção e pagado as irreais propinas, suas companhias teriam ficado “de fora” da roda dos mafiosos, prejudicando seus acionistas e trabalhadores. Quase todos afirmam com veemência que de nada sabiam: viviam em outro planeta. Não saber de nada passou a ser um triste refrão.

Os investigados, denunciados e presos continuam protestando contra tamanha maldade: todos vítimas do lobo mau da Justiça. Seus defensores encenam uma ópera-bufa de delirantes explicações: roubalheira mascarada de comportamento legal, nos parâmetros da decência. Se essas ficções patéticas fizessem sentido, nunca teria havido tantos inocentes no mundo: as elites e os estrangeiros seriam os culpados. Essa farsa acabou: não há desculpa perante uma nação ferida.

Por: Lya Luft Publicado na revista Veja

UM PATRONO À ALTURA

Vivemos atualmente a dissolução de uma sociedade edificada ao longo de milênios. É uma longa e bela construção, fundada na filosofia grega e no personalismo judaico-cristão, e burilada ao longo dos séculos. Essa sociedade nos deu a noção de que todos têm direitos inalienáveis; que a natureza pode e deve ser estudada e, ao mesmo tempo, preservada; que o Belo e o Bom têm valor. Deu-nos as universidades, a democracia representativa, o reconhecimento da dignidade dos mais fracos.

Este imenso patrimônio cultural é a herança a que cada brasileiro tem – ou teria – direito. O que vemos, contudo, é o oposto. Mais de um terço dos universitários são analfabetos funcionais. As escolas servem à doutrinação política e à “desmitificação” dos valores da nossa sociedade, deixando de lado o ensino e a preservação da cultura.

A História e a Geografia passam a ser apenas denúncia de supostas monstruosidades; o vernáculo, na melhor das hipóteses, uma tentativa de reproduzir a verbalidade. As ciências – deixadas quase de lado –, uma sucessão de conteúdos “bancários”, no dizer dos seguidores do falso profeta recifense. Faz-se força para enfiar alguma ideologia nas ciências, mas não há luta de classes na Química ou opressão econômica na Física. Fica difícil.Paulo Freire, um dos maiores culpados deste estado de coisas no Brasil, recebeu, com razão, o título de “Patrono da Educação Brasileira”. É justo que ele seja o patrono de uma “educação” que não é capaz de ensinar a ler e escrever, mas que martela nos alunos uma visão tão deturpada do mundo que é mais fácil encontrar dez estudantes que creiam que a luta de classes é uma lei da natureza que achar um que saiba enunciar a Segunda Lei da Termodinâmica.

Só o que fez este triste patrono foi descobrir que o aluno é um público cativo para a doutrinação marxista. A educação deixa de ser uma abertura para o mundo, uma chance de tomar posse de nossa herança cultural, e passa a ser apenas a isca com a qual se há de fisgar mais um inocente útil para destruir a herança que não conhece.

As matérias pedagógicas da licenciatura resumem-se hoje à repetição incessante, em palavras levemente diferentes, das mesmas inanidades iconoclastas. Os cursos da área de Humanas, com raras exceções, são mais do mesmo, sem outra preocupação que não acusar aquilo que não se dá ao aluno a chance de conhecer. O que seria direito dele receber como herança.

Paulo Freire é o patrono da substituição de conhecimento por ideologia, de aprendizado por lavagem cerebral. Merece o título.

Por: Carlos Ramalhete Do site: www.gazetadopovo.com.br

CONSERVADORISMO OU LEI DA SELVA

Uma das brigas mais antigas na Filosofia é entre Parmênides e Heráclito. Aquele dizia que nada muda; este dizia que só há mudança. Ambos estão certos, e ambos estão errados.

Nos tempos de hoje, em que vivemos a transição de um modelo de civilização decorrente do pensamento iluminista, por sua vez uma versão antropocêntrica do pensamento medieval, para algo que ainda não se tem como saber o que será, este debate volta a ter importância.

O que é mutável? Muitos parecem crer que tudo o seja. A família, a ética, o certo e o errado ganham o peso de uma folha seca levada pelos ventos. E o que é imutável? Para uns, nada. Para outros, quase tudo, incluindo coisas que surgiram há pouquíssimo tempo.

A sociedade, contudo, é algo que se constrói de novo a cada geração. Cada criança que nasce precisa ter acesso àquilo que foi construído pelas gerações anteriores, precisa aprender de novo tudo o que foi descoberto, ou aquilo se perde. O médico inglês Theodore Darlrymple descobriu, horrorizado, que toda uma geração de ingleses das classes mais baixas nunca comeu em família. São frequentes os casos de escorbuto, causados por uma alimentação à base de batata-palha e cerveja.

Em uma geração foi possível desaprender a se alimentar. É muito mais fácil desaprender a música (quem toca um instrumento por partitura, hoje em dia?), desaprender a escrita, ou ao menos a sua norma culta, desaprender o convívio social mais elementar. Duas gerações de brasileiros sem chapéu já fizeram com que esquecêssemos que ele deva ser tirado à mesa, enquanto ela existe.

A conservação da sociedade passa pela conservação dos seus hábitos e saberes, pela percepção de que eles precisam ser retransmitidos e reensinados a cada nova geração.

Os entusiasmos sociais são passageiros: os mesmos que no Domingo de Ramos saudavam a entrada triunfal do Cristo em Jerusalém votaram, democraticamente, para que Barrabás fosse solto na Sexta-Feira da Paixão.

Os valores expressos nos hábitos provados pelo tempo, contudo, trazem em si algo que permanece, algo que merece ser conservado e retransmitido de geração em geração. Basta que uma não o faça para que algo seja perdido, para que seja dado mais um passo no rumo da entropia, da dissolução dos laços sociais.

É esta ordem conservada pelas gerações que garante aos mais fracos a sobrevivência na sociedade; quando ela é desprezada em prol de entusiasmos passageiros, prepara-se o sacrifício dos mais fracos. A única alternativa real ao conservadorismo é a lei da selva.

Por: Carlos Ramalhete Do site: www.gazetadopovo.com.br

A CRISE BRASILEIRA DEVE PIORAR. BOM PARA VOCÊ.

Desde a crise financeira global de 2008, a economia brasileira foi sendo fragilizada por medidas preocupadas só com o curto prazo. Como um alcoólatra, o governo brasileiro respondia a qualquer contratempo com uns bons goles. Nossa doença foi se agravando. Na gestão de Guido Mantega como Ministro da Fazenda, a balança comercial de produtos manufaturados foi de um superávit de US$5 bilhões a um déficit de US$110 bilhões, a inflação saiu de controle, as contas públicas apresentaram déficits recordes e o crescimento econômico vem minguando desde 2011.

Neste ano, passadas as eleições e sob pena de colapso do doente, chegou a hora do tratamento de choque. Para ajustar as contas públicas, reduções de gastos públicos seriam a solução ideal. Na falta delas, aumentos de impostos tornaram-se inevitáveis. Para segurar a inflação impulsionada pela recomposição das tarifas públicas artificialmente contidas até as eleições, a taxa de juros dobrou, encarecendo o crédito e limitando as compras dos consumidores e a remarcação de preços das empresas.

Os efeitos da crise de abstinência vieram com força. O PIB despencou e a taxa de desemprego não para de aumentar.

A abstinência, se sustentada, controla o alcoolismo, mas os esforços para sustentá-la são hercúleos. No caso da economia brasileira, os esforços talvez sejam ainda maiores.

Em paralelo à crise econômica, a crise política come solta com o avanço das investigações da Operação Lava Jato e do TCU. O número e o patente dos políticos investigados não para de subir.

O script seguido pela Polícia Federal parece uma versão tropical da Operação Mãos Limpas, que desmantelou a máfia na Itália. Primeiro ato: comece a investigação focando em agentes privados, menos acostumados a serem investigados do que os políticos e com menos conexões para tentar bloquear a investigação. Segundo ato: alimente a mídia de novidades constantemente para garantir que o assunto não esfrie e a opinião pública, chocada, exija que as investigações continuem. Terceiro ato: julgue e prenda alguns dos culpados rapidamente, assustando outros investigados e os estimulando a cooperar com as investigações através de delações premiadas. Ato final: investigue os políticos e os leve a julgamento.

Há poucas semanas, entramos no início do ato final e o medo aumentou em Brasília, acirrando as disputas políticas e elevando as tensões entre o Executivo e o Judiciário. Com isso, a aprovação de medidas fundamentais ao ajuste fiscal pelo Congresso tornou-se inviável e o governo abandonou a promessa de abstinência e anunciou a redução da meta fiscal. Com a meta fiscal foi-se parte dos resultados dos sacrifícios desde o início deste ano para recuperar a credibilidade da economia brasileira. Mais que depressa, a agência de classificação de risco Standard & Poor´s adotou um viés negativo para a classificação brasileira. Se o viés for confirmado, o Brasil será jogado de volta ao clube dos maus pagadores, de onde saímos em 2008, após anos de esforços. As consequências foram as esperadas: os juros e o dólar subiram ainda mais e as ações caíram. Juntos com elas, projetos de investimentos no país foram por água abaixo. Com menos investimentos, teremos menos empregos. A crise econômica será mais longa e profunda. A recuperação econômica, que poderia começar na segunda metade deste ano, foi adiada para o ano que vem.

O processo de retroalimentação das crises política e econômica não parece já ter terminado. O avanço das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o presidente do Senado, Renan Calheiros e o ex-presidente da República, Lula da Silva, jogará mais lenha na fogueira, aumentando o risco de que a presidente Dilma Rousseff – que já tem os mais baixos níveis de aprovação e apoio no Congresso de qualquer presidente nos últimos 30 anos - não chegue ao fim do seu mandato, em função de impeachment ou renúncia.

Tanta incerteza política contaminará a economia, que provavelmente ainda piorará mais antes de começar a melhorar.

E como, afinal, este quadro de caos pode ser bom para você? De várias formas.

Em primeiro lugar, o fosso econômico é inegavelmente profundo, mas ao menos devemos parar de cavá-lo até o final deste ano ou início do ano que vem, após a queda da inflação e o pico da crise política, o que em relação ao nosso passado recente não deixa de ser uma boa notícia considerando-se que o estamos cavando há pelo menos 5 anos.

Segundo, a crise política e as investigações sobre corrupção impactam negativamente a economia, mas se levarem à efetiva condenação dos culpados, podem reverter a cultura de impunidade reinante no país há tempos. Com o Supremo Tribunal Federal aparelhado politicamente, isto está longe de estar garantido, mas se a pressão popular ferver nas ruas na época dos julgamentos, como provavelmente acontecerá, será que os juízes ousariam terminar tudo em pizza? Se os poderosos forem condenados de forma exemplar, todos os outros brasileiros, bem menos poderosos, pensarão duas vezes sobre os riscos antes de praticarem atos ilícitos e os impactos positivos sobre a forma de se fazer negócios no Brasil serão enormes.

Terceiro, quando a economia está ajudando, até profissionais menos competentes e empresas menos eficientes conseguem sair-se relativamente bem. No deserto das crises, as diferenças de desempenho entre os melhores e os demais ficam mais gritantes, gerando oportunidades para profissionais e empresas capazes de tomarem decisões duras ou ousadas, que muitas vezes são postergadas em momentos de calmaria. No auge da crise 1929, por exemplo, a IBM investiu 6% do seu faturamento em um centro de pesquisas que acabou tornando-a, a única empresa capaz de processar os dados de 28 milhões de beneficiários do seguro social americano, criado em 1935 em resposta aos efeitos perversos da própria crise econômica. As empresas e os profissionais mais competentes costumam sair fortalecidos das crises. O desafio, mas também a oportunidade é usar a crise como um estilingue para catapultar-nos a um nível de eficiência maior. Sem a pressão da crise, talvez nunca fizéssemos isso. As melhores empresas e melhores profissionais nunca desperdiçam uma crise.

Quarto, há empresas, linhas de negócios e produtos que só nascem ou prosperam em função de crises econômicas. O Idealab, da Califórnia, que já lançou mais de 125 novas empresas, realizou uma pesquisa sobre as razões do sucesso destas e outras novas empresas e, para própria surpresa, descobriu que a razão mais importante para o sucesso ou fracasso de uma startup não é a ideia, a equipe, seu modelo de negócio ou sua forma de financiamento, mas quando a empresa é lançada. Mais surpreendente, muitas empresas só tiveram sucesso porque foram lançadas em crises econômicas. Os dois casos recentes mais marcantes são o Airbnb – uma empresa de reservas de acomodações em casas e apartamentos lançada em novembro de 2008, hoje presente em mais de 35.000 cidades e 192 países – e o Uber – uma empresa de caronas remuneradas criada em março de 2009. As ideias das duas empresas foram, inicialmente, recebidas com muito ceticismo por investidores que alegavam que ninguém aceitaria estranhos em seu carro ou casa e que, por consequência, as empresas não teriam viabilidade econômica. A crise imobiliária e financeira nos EUA e Europa mudou esta realidade. Com a alta do desemprego, muitos viram nos serviços da empresa a alternativa para aumentarem suas fontes de renda, o que permitiu que as empresas conseguissem atrair negócios e financiamento e crescessem. Com 6 anos de vida, o Airbnb vale hoje R$88 bilhões e o Uber vale R$176 bilhões. Com mais de 60 anos de existência, a Petrobras vale R$137 bilhões.

Quer conhecer mais casos de empresas grandes e pequenas que estão prosperando apesar ou por causa da crise ou contar o caso da sua empresa. Foi para isso que criei no começo do ano a página #TemJeitoSim. Confira, siga e deixe o seu depoimento.

Por: Ricardo Amorim, apresentador do Manhattan Connection da Globonews, presidente da Ricam Consultoria, único brasileiro na lista dos melhores e mais importantes palestrantes mundiais do Speakers Corner e economista mais influente do Brasil segundo a revista Forbes e uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil segundo a Forbes Brasil.

Do site: https://www.linkedin.com/pulse/crise-brasileira-ainda-deve-piorar-bom-para-você-ricardo-amorim?trk=prof-post

FUNDAMENTOS DO ESTADO

“O Estado é esta grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos os demais”. Frédéric Bastiat (1801–1850)

I - Introdução

Vivemos momento histórico em que se evidenciam sérios problemas na condução macroeconômica e política de importantes países, inclusive do nosso. Muitos destes problemas foram consequências de políticas governamentais equivocadas e do inchaço do Estado, este ente cada vez mais voraz na cobrança de impostos e no endividamento junto ao público. Portanto, a temática da minha palestra, mais que tempestiva, se impõe, diante das crises econômicas recorrentes e da perda de confiança nas instituições públicas.

É certo que falar dos fundamentos do Estado, perante este Conselho onde pontificam expoentes do Direito, da Antropologia, da Sociologia, da História e da Ciência Política, é uma verdadeira temeridade. Temperarei, então, minha ousadia tratando, “en passant”, de questões relativas às Teorias do Estado e da Justiça, sem as quais não podemos bem situar a matéria. Mas, postos alguns princípios, passarei ao terreno das intervenções estatais no domínio econômico onde os de minha classe, estes especialistas em “secos e molhados”, aqui tão bem representados, têm, seguramente, algo a dizer. Vamos, então, à palestra, começando por tratar da origem do Estado:

II – A origem do Estado

Parece assentado que o homem é um animal complexo que, ao mesmo tempo que busca a liberdade plena, também busca a aproximação com seus semelhantes na vida em sociedade, quando então interage e sujeita-se a encontrar limites nos direitos alheios. O que nos diferencia uns dos outros é o grau com que estas buscas se manifestam em cada indivíduo. Uns, são mais propensos ao isolamento, ao resguardo do livre arbítrio; outros, a exemplo dos animais gregários: abelhas, formigas e cupins, almejam em dose maior a interação social e a segurança da vida comunitária.

Entre filósofos prosperaram diferentes teorias sobre a natureza humana no que diz respeito à bondade. Segundo Rousseau, o selvagem era puro, bom e vivia em perfeita harmonia com seus semelhantes. Teria sido corrompido pela sociedade que, ao delimitar direitos de propriedade, estimulou vaidades, invejas e conflitos. No extremo oposto, Hobbes dizia que “o homem é o lobo do homem”. Segundo ele no estado primitivo, prevaleceriam lutas e guerras, com os mais fortes se impondo aos mais fracos.

Hoje parece assentado, também, com respaldo inclusive na neurociência, que posições extremas não se sustentam. O mal e o bem estão sempre presentes na genética do homem. Nossa natureza complexa e surpreendente, que nos permite realizar gestos de grandeza e bondade absolutas, é a mesma que nos faz capazes dos mais torpes gestos de inveja, egoísmo, raiva, corrupção e violência contra nossos semelhantes. É óbvio que nem todos possuímos a mesma mistura genética. Há Madres Tereza de Calcutá e há Fernandinhos Beira Mar. Mas, tanto o bem como o mal, estão em todos nós.

Pois esta mesma natureza, onde o mal existe e onde se evidenciam benefícios da interação social, faz com que o homem esteja disposto a trocar liberdade por ordem. Surgiria então uma entidade superior – o Estado - capaz de zelar pelos interesses de todos promovendo a paz. Mais fracos estariam protegidos e os mais poderosos teriam a ganhar pela prevalência da cooperação econômica e da harmonia social.

É certo que alguns Estados embrionários foram criados apenas para a submissão pela força dos mais fracos e/ou vencidos. E que Marx e Engels postulavam que o Estado seria apenas um instrumento de dominação da burguesia sobre o proletariado, dispensável, portanto, quando de ascensão do proletariado ao poder. Mas a hipótese mais aceita, principalmente para a constituição dos Estados modernos, é a de um acordo comunitário que cria uma entidade superior capaz de promover a ordem e a defesa. Na visão liberal, buscar-se-ia um mal menor onde a concentração de poder em mãos do Estado seria menor que a concentração de poder anteriormente detida por alguns indivíduos ou por grupos de indivíduos.

Outra questão que se coloca é a de saber como orientar-se sobre o bem e o mal, sobre o que é certo e errado, para que efetivamente o interesse comunitário possa prevalecer a partir da ação do Estado. De início, o código básico de conduta dependeu fundamentalmente de revelações divinas recebidas por autoridades eclesiásticas. Com o tempo, a razão foi construindo, através da experimentação histórica e do raciocínio lógico, todo o arcabouço jurídico norteador da ação do Estado. Mas, nesta matéria, fiquemos por aqui, por hora, enquanto passamos os olhos pelo contrato social.

III – O Contrato Social

Já vimos que é preciso um certo tipo de acordo para que poderes sejam transferidos de particulares a uma entidade superior capaz de proteger direitos, garantir a ordem e promover a defesa contra inimigos externos. Filósofos que se dedicaram ao tema desenvolveram, com base em hipóteses evolutivas estruturadas a partir do chamado “estado da natureza”, a ideia de um “contrato social” onde o papel e a estruturação do Estado seriam definidos de forma consensual pelo povo. Entre os “contratualistas” destacaríamos as figuras de Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704) e Jean Jacques Rousseau (1712-1778).

Segundo Hobbes a liberdade e a igualdade no estado de natureza levariam a uma realidade de lutas e guerras permanentes. Indivíduos, então, para melhorar sua condição humana, teriam de abdicar da liberdade para garantir a paz, o que fariam atribuindo a um governante soberano, ungido por vontade divina, poder coercitivo sobre todos os governados. A submissão ao soberano dar-se-ia de forma voluntária, através de um “contrato social”. Estava oferecido todo o “rationale” para justificar os regimes absolutistas da época.

Já Locke, embora também partindo de um estado da natureza conflituoso, apegava-se ao respeito aos direitos naturais – vida, liberdade e propriedade - na feitura do contrato social que se realizaria entre o povo e seus governantes. Ou seja, governantes teriam um mandato específico para defender os direitos naturais, direitos estes que deveriam nortear e se sobrepor à lei posta. Qualquer desrespeito aos direitos naturais poderia dar ensejo à deposição dos governantes. A importância da liberdade e do direito de propriedade no pensamento de Locke fez dele um ícone do liberalismo e explicou sua preferência por uma monarquia temperada, com poderes separados, onde a primazia do legislativo sobre os demais poderes se impunha por estar respaldada na ação vigilante da população.

Já Rousseau caminhou alguns passos além na restrição aos poderes dos monarcas. Sua teoria do contrato partia de uma população outrora livre e pura, que, não podendo mais subsistir sem interação social, foi se corrompendo e amarrando-se em grilhões impostos por desigualdades sociais (leia-se: desigualdades na distribuição de terras). Surgia a necessidade de um pacto que tentasse restabelecer a liberdade perdida e fizesse impor a “vontade geral”, que não é idêntica à vontade da maioria ou à vontade da totalidade dos cidadãos. Estava criada a figura de uma “pessoa coletiva”, com vontade própria, vontade esta que seria a síntese das mais nobres aspirações populares. E esta “vontade geral” seria a fonte principal do Direito e não o poder transitório dos governantes.

Como chegar a esta “vontade geral” nunca ficou bem explicado. O fato é que, na prática, a “vontade geral” passou a ser a vontade do Estado, “descoberta” pelos governantes de plantão. Estava posto por Rousseau o ovo da serpente coletivista, inspiradora de regimes estatizantes de viés populista.

IV – A Evolução Histórica do Estado

Para entendermos a dimensão atual do que Hobbes chamou de monstro Leviatã, nada melhor que tentar seguir a sua evolução através dos tempos.

As primeiras manifestações de estruturas estatais ocorreram entre 3.000 a.C. e os primeiros séculos da era cristã. Organizava-se o Estado Antigo ou Estado Oriental, assim chamado por surgir, de forma precária, entre os antigos povos do Oriente: chineses, indus, persas, assírios, hebreus, egípcios etc.

Caracteriza-se o Estado Oriental por ser teocrático e politeista. Como o misticismo dominava o pensamento popular e os governantes eram prepostos dos deuses - se não eles mesmos deuses - era enorme a concentração de poderes que permitia a eles, principalmente, coletar impostos e arregimentar exércitos visando as conquistas territoriais e a escravização dos povos vencidos.

Na sequência evolutiva, mas não necessariamente temporal, surge o que se convencionou chamar de Estado Grego, que nada mais era que um conjunto de cidades-Estado (as Polis), unidas pela mesma origem bem como por instituições sociais e religiosas comuns, mas independentes administrativamente. Caracterizou-se o Estado Grego por uma nítida separação entre a religião e a política e pela organização do governo com base numa estrutura composta de assembléias populares, Senado e um corpo executivo que variava de cidade para cidade (dois reis em Esparta e quatro arcontes em Atenas). Estavam aqui plantadas as sementes da democracia moderna.

Segue o Estado Romano, expressão máxima de concentração política e econômica. Nos seus primórdios era monárquico, de base patriarcal, mas evoluiu para a forma republicana, como as polis gregas, ao abandonar a realeza hereditária. Note-se que na república romana o governo era chefiado por dois cônsules eleitos pelos cidadãos e aconselhados pelo Senado. Os ofícios mais importantes eram geralmente exercidos pelos patrícios (descendentes dos fundadores de Roma) com mandatos de curta duração. E a população era consultada sobre as leis e outros assuntos importantes em assembleias realizadas em praça pública. Destaque-se que ao longo do tempo a Constituição romana sofreu sucessivos aperfeiçoamentos para acomodar direitos concedidos aos plebeus.

O regime republicano romano terminou quando, em 44 a.C., depois de uma guerra civil, Otávio, sobrinho de Júlio César, tornou-se imperador. Após durar mais de 5 séculos, finalmente o império caiu (476 d.C.), enfraquecido pelo grande crescimento territorial e tomado por invasões bárbaras.

Seguiu-se, então, ao Estado Romano, o Estado Medieval ou Feudal. Com a desintegração do Império Romano e as invasões bárbaras, houve o abandono das cidades e a fuga da população para o campo em busca de subsistência e da proteção dos grandes proprietários de terra. Ao mesmo tempo que crescia o poder dos senhores feudais, que passaram a ter controle total dentro de seus domínios, crescia também o poder da Igreja e das corporações de ofício atuantes nas cidades livres. Em suma, o Estado feudal caracterizou-se pela sobreposição de centros de poder, pela condição miserável da população e pela consequente aspiração por uma unidade perdida.

Segue-se, ao Estado Feudal, o Estado Moderno. A partir do século XI passa a haver fuga da população oprimida do campo para as cidades, onde esperava encontrar mais liberdade e melhores meios de subsistência. A burguesia cresce com a expansão das cidades e passa a apoiar a unificação do poder em mãos dos reis, já que isto significava paz e segurança para os negócios. Os reis, fortalecidos, se impõem sobre a Igreja romana, sobre os senhores feudais e sobre as cidades. Formam-se, então, por volta do século XV, os primeiros Estados Modernos (Inglaterra, França, Portugal, Espanha etc.), sob a forma de monarquias absolutistas com poder soberano sobre territórios definidos.

A partir da Renascença, no século XVI, cresce paulatinamente a confiança do homem em sua capacidade de encontrar a verdade fora das revelações divinas. Este movimento de libertação do homem encontra apoio na pregação dos grandes pensadores iluministas (séculos XVII e XVIII) no sentido de substituir a fé e a submissão pela razão e pelo questionamento. Na política a resultante desta revolução intelectual foi a criação dos Estados Liberais dos séculos XVIII e XIX, tendo como características básicas o controle do Estado pela Nação, a separação dos poderes, o reconhecimento dos direitos do homem, a representação popular, a adequada prestação de contas de governantes aos governados e a conquista de cidadania plena por grupos outrora alijados das decisões políticas.

Até aqui na História, os Estados tinham dimensões modestas. Suas funções quase que se limitavam à manutenção da ordem, à administração da justiça e à proteção contra agressões externas. Depois da primeira guerra mundial e principalmente a partir da grande depressão dos anos 30 o viés privatista que se estabelecera através da influência de grandes pensadores liberais como Locke, Smith, Hume, Voltaire, Montesquieu, Stuart Mill e Tocqueville deu lugar a uma crescente participação do Estado. As ideias de autores socialistas de diferentes matizes, assim como as ideias de Keynes, passaram a ter, no Estado Contemporâneo, também chamado de Estado Social, influência preponderante. O Estado passava a arrecadar mais impostos e a endividar-se para criar uma rede de proteção social e montar uma estrutura capaz de regulamentar e intervir diretamente na economia. Sua participação no PIB rapidamente cresceu da vizinhança de 20% para atingir a marca de 40% em alguns países, entre os quais o nosso. Com a expansão do Estado crescia também o volume de decisões tomadas no âmbito da política em detrimento das decisões de mercado. Nos dizeres de Delfim Netto, explicitava-se mais que nunca o conflito entre as urnas (democracia) e o mercado.

V – A Legitimação do Estado

Antes de avançarmos, convém passar rapidamente pelo tema da legitimação do Estado. Governantes e teóricos do Estado sempre acharam conveniente dar reforço ao poder derivado do monopólio da força, adicionando argumentos nobres que legitimassem este poder. Hobbes e Bodin baseavam-se no poder divino dos reis. Ao monarca caberia o direito de reinar por vontade de Deus e não por vontade dos súditos. Contrariar o monarca significava contrariar a Deus.

Já na visão de Locke o poder estaria legitimado pela defesa dos direitos naturais - direitos à vida, à liberdade e à propriedade – direitos estes que não teriam como ser preservados sem a ação estatal.

Há também o argumento utilitarista. Numa visão utilitarista, tão ao gosto de economistas, o Estado agiria tendo por objetivo maximizar a utilidade ou felicidade de todos. Teria legitimidade na medida em que o benefício de suas ações superasse o custo representado pelos impostos cobrados da população.

Note-se que os “founding fathers” americanos misturaram argumentos jusnaturalistas e utilitaristas ao fazerem constar da Declaração de Independência os direitos “to life, liberty and the pursuit of happiness”, no que substituíram o “direito de propriedade”, da formulação de Locke, pelo argumento utilitarista da “busca da felicidade”.

Max Weber, por sua vez indica três fontes de legitimidade política: a defesa das tradições do passado por aqueles que representariam estas tradições, o carisma que garante a devoção a um líder virtuoso e/ou heróico e, finalmente, a autoridade racional-legal derivada da crença de que a conquista do poder ocorre em respeito a um código específico de leis escritas. Sobre a legitimidade com base no respeito à lei, Habermas acrescenta o ponto de que o argumento só vale se se supõe a prévia moralidade das normas jurídicas, com o que aparta os conceitos de legalidade e legitimidade.

Finalmente, cabe destacar a argumentação de John Rawls. Segundo o filósofo de Harvard, para decidir sobre o que é justo, indivíduos deveriam ser cobertos por um véu de ignorância que permitisse total abstração sobre suas reais posições na sociedade. Feita a escolha desta forma, a conclusão seria pela prevalência de princípios de liberdade e igualdade. O “contrato social” de Rawls imporia idealmente aos governantes um regime liberal social em que desigualdades só seriam aceitas se pudessem ocorrer em benefício dos mais carentes. Registre-se que as idéias de Rawls sobre as desigualdades foram contestadas por seu colega Robert Nozick. Nozick, um libertário, defende que qualquer desigualdade decorrente de livres escolhas é justa e não deve merecer a preocupação de governantes.

VI – A Intervenção Estatal na Economia

“Uma transação no mercado é um problema político resolvido” (Aba Lerner)

Teóricos da Economia também adicionaram idéias relacionadas ao papel do Estado, indicando situações justificadoras de intervenções corretivas no domínio econômico. A argumentação dos colegas economistas assim se desenvolve: questões econômicas ou são solucionadas através do mercado ou são decididas politicamente pelo voto. Trocas voluntárias e bem informadas no âmbito do mercado são o meio mais eficiente de alcançar soluções. Em princípio, se alguém está disposto a comprar e alguém está disposto a vender, ou em qualquer outro tipo de troca, ambos os participantes ganham e ninguém perde com a transação. Já na solução política, a decisão de maioria gera ganhadores e perdedores e não tem como garantir um “ótimo de Pareto”, onde, hipoteticamente, vencedores seriam capazes de compensar perdedores. Dever-se-ia, portanto, manter reduzido o peso do Estado e só levar para suas instâncias aquelas questões para as quais o mercado muito claramente não encontra soluções adequadas.

Que situações especiais existiriam então que poderiam justificar a intervenção do Estado no livre jogo do mercado? A resposta é que estas “falhas do mercado” apareceriam principalmente no caso de externalidades, no caso dos bens públicos e nos monopólios naturais. Outra possível “falha” diria respeito à alegada incapacidade do mercado, se deixado solto, de impedir movimentos cíclicos recessivos.

As externalidades, que podem ser positivas ou negativas, aparecem quando há divergência entre custos e benefícios privados, de um lado, e custos e benefícios sociais, de outro. Indivíduos ou empresas seriam incapazes de ”internalizar” integralmente os efeitos maléficos ou benéficos de suas ações sobre terceiros e produziriam de mais ou de menos, conforme o caso. A externalidade negativa mais notada é a poluição, que estaria a demandar ações punitivas do Estado sobre quem a emite para que sua “quantidade ótima” seja alcançada. Cabe notar que, em muitos casos de externalidades, quando são baixos os custos de transação, a clara definição e garantia de direitos de propriedade pode ensejar negociações entre as partes interessadas conducentes a um ótimo alocativo. Como nos ensinou Ronald Coase, estaria dispensada, no caso, a intervenção punitiva ou premiadora do Estado.

Bens públicos, por sua vez, são aqueles para os quais o consumo de uns não impede ou prejudica o consumo de outros. Os casos clássicos são os de segurança interna, defesa contra inimigos externos, iluminação pública e parques/praças urbanos. Nestes casos, no âmbito dos mercados privados, seria difícil a cobrança de todos os beneficiados para remunerar adequadamente a produção, já que o “efeito carona” faria com que muitos escondessem seu interesse esperando que outros pagassem pelo bem. Deixados ao sabor do mercado, estes bens então seriam sub-ofertados.

Os monopólios naturais, também são apontados como falhas de mercado. Monopólios naturais ocorrem quando é tecnicamente eficiente ter apenas um provedor do bem. Os casos mais notórios são os de empresas telefônicas, distribuidoras de energia elétrica e empresas de água e saneamento, todas elas caracterizadas por elevadíssimos custos de investimento nas redes de distribuição. Nestes casos, em que se tornaria antieconômica a duplicação das redes, justifica-se ao menos a regulação e controle de tarifas por parte do Estado, para que o poder monopolístico privado não se exerça em sua plenitude. Cabe notar que inovações tecnológicas têm surgido para competir e retirar poder dos monopólios naturais, sendo o telefone celular o exemplo mais notório neste particular.

Finalmente, desde a Teoria Geral de Keynes, soma-se ao rol das “falhas do mercado” a alegada impossibilidade da economia em recuperar-se naturalmente de uma depressão deflagrada por crise de confiança generalizada. Nesta circunstância, o consumo e o investimento privados se retrairiam e só uma ação anticíclica do governo seria capaz de injetar o necessário ânimo para a recuperação. O argumento tem fundamento, mas convém lembrar que as digitais do governo normalmente são encontradas na origem das crises de confiança geradoras de recessões ou depressões. Além disso, não é demais lembrar que o governo, mesmo quando acerta no diagnóstico, geralmente erra no “timing” e na dosagem dos remédios adotados. Frequentemente, as emendas são piores que o soneto!

VII – O Estado no Brasil

A tendência para a criação do Estado, como o conhecemos hoje, formou-se a partir da Grande Depressão dos anos 30. Getúlio Vargas, um governante de viés centralizador e autoritário, aproveitou-se do clima reinante em todo o mundo para dar partida ao nosso processo de estatização. Ao suicidar-se, em 1954, deixou-nos, como legados, entre outros, uma legislação trabalhista inspirada na Carta del Lavoro de Mussolini, o BNDES, o Banco do Nordeste, a Petrobrás, a Vale do Rio Doce, a Cia. Siderúrgica Nacional (CSN) e a Fábrica Nacional de Motores (FNM). Mas a carga tributária, em seus tempos, apenas rondava os 15% do PIB.

Desde então só fizemos expandir a participação direta do Estado na nossa economia, embora seja correto notar que, nos tempos de Geisel, havia mais intervenção estatal indireta e era maior que o de hoje o peso relativo das empresas estatais.

Em seguida ao governo Geisel, o Estado foi reduzindo seu papel de planejador e de empresário, mas, em compensação, os orçamentos públicos, que ocupavam cerca de 25% do PIB em meados dos anos 70, foram crescendo para acomodar uma infinidade de programas. Papel relevante teve, neste aspecto, a nova Constituição de 1988, que estendeu em muito os chamados “direitos sociais”, concentrando obrigações no governo central.

Como consequência desta evolução, as despesas públicas se aproximam, em nossos dias, da marca de 40% do PIB e não é exagero afirmar que nossos governantes já comandam mais da metade do PIB, se também considerados os orçamentos das empresas estatais e de suas fundações previdenciárias.

Outra estimativa importante foi calculada recentemente pelo IBPT (Instituto Brasileiro para o Planejamento Tributário) para o que chamam de carga tributária potencial. Segundo o Instituto, caso não houvesse sonegação, inadimplência e economia informal, a nossa carga tributária atingiria a fabulosa percentagem de 59% do PIB. Ou seja, cidadãos, que agem em perfeito respeito às leis do país, entregam, em média, quase 60% de sua renda para o Estado.

Em termos de estrutura burocrática, o Conselheiro Cid Heráclito tem chamado nossa atenção para a existência de 39 ministérios e 128 autarquias federais, fontes inesgotáveis de leis, decretos, resoluções, portarias etc. a atormentar a vida de cidadãos e empresas.

Mudando o foco para os beneficiários da ação estatal, estima-se que mais de 15 milhões de famílias estejam recebendo recursos do Bolsa-Família e outros programas sociais. Se cada família tiver 3 eleitores, estamos falando de mais de 25% do eleitorado atingido pelos programas. Por outro lado, segundo o IBGE, os funcionários públicos (federais, estaduais e municipais) ativos já são mais de 10 milhões e não param de crescer. Destaque-se que, só de cargos comissionados, o governo federal tem a seu dispor cerca de 23 mil vagas de livre provimento.

Cabe finalmente notar que a União já paga benefícios assistenciais e previdenciários a cerca de 50 milhões de pessoas e que o “Bolsa-Empresário”, turbinado por subsídios concedidos pelos bancos oficiais, principalmente pelo BNDES, já é bem maior que o Bolsa-Família.

Com este quadro geral descrito, temos configurado um enorme risco de natureza econômica e ideológica para o país. É tanta gente empregada pelo Governo, ou com interesses em um Governo forte, que poderemos ter um Estado expansionista para sempre, diante da vontade, traduzida em votos, de uma majoritária e crescente parcela da população.

Outro risco presente é o da baixa alternância de Partidos no Poder. Se uma facção política despudorada está no governo e não tem escrúpulos em aparelhar os órgãos públicos e de usar a força do Estado para a obtenção de apoios do eleitorado, da classe política e de parcela do empresariado, cresce muito a perspectiva de que se possa perpetuar no poder. Ficamos aqui inteiramente dependentes de casos fortuitos, como o “petrolão”, ou de fortes crises econômicas, para que a alternância de poder vire hipótese palpável.

VIII – Considerações Finais

Como vimos, após os eventos magnos que marcaram a primeira metade do século XX, alterou-se significativamente a conformação do Estado Nacional, tanto em tamanho como em atribuições que lhe foram delegadas. As guerras mundiais suscitaram a presença maior do Estado para organizar o próprio esforço de guerra bem como para gerenciar o posterior período de reconstrução. E a depressão dos anos 30 induziu a criação de redes de proteção social (entidades previdenciárias, seguro desemprego etc.) assim como políticas governamentais anticíclicas.

Outra tendência delineada foi a de relativização do conceito de soberania nacional a partir da criação de diversas organizações internacionais para a cooperação entre Estados membros ou para a formação de verdadeiros Estados supranacionais. Liga das Nações, ONU, OTAN, OEA, União Européia, Mercosul, Banco Mundial, FMI, Banco Central Europeu, Corte Internacional de Justiça, etc. etc. são exemplos destas organizações internacionais que disputam poder com os Estados nacionais.

Além disso, o convencimento de que através do Estado poderiam ser eliminados ou atenuados muitos dos problemas humanos propiciou o surgimento de uma infinidade de programas estatais nas mais variadas áreas. Era o “welfare state” se instalando e cobrando uma elevada carga tributária da população.

Poucos se dão conta de que a intervenção estatal pode estar criando mais problemas que os que pretende resolver e que programas devem ser julgados por seus resultados e não por suas intenções. Poucos também têm a consciência de que o Estado - na verdade seus governantes - não deve ter vontade própria, nem deve se situar acima da Nação. E que é apenas um meio de instrumentar a vontade dos cidadãos quando esta vontade não pode ser adequadamente atendida pelo sistema de mercado.

Parece assentado que a democracia, que tomou conta do nosso mundo ocidental, é o melhor (ou menos pior) dos regimes políticos. Mas é fato que ela não consegue impedir um perigoso viés expansionista estatal. De um lado há a crença popular de que governantes são pessoas especiais, mais capazes e bem-intencionados que o cidadão comum para resolver problemas. De outro, há a captura do Estado por grupos de interesse que se organizam em prol do benefício próprio. Para os programas estatais há defensores ardorosos, enquanto que, para quem paga a conta de forma difusa, só resta a sensação de que recebe em benefícios muito menos que paga em impostos. A sociedade que cobra direitos e demanda benefícios crescentes é a mesma que, a partir de um certo ponto, se recusa a pagar mais impostos. A conta da democracia, principalmente em países de baixa educação política, simplesmente não fecha!

Contra esta tendência de inchaço e desequilíbrio nas contas do Estado, só a punição dos mercados parece funcionar. Quando as urnas abusam, as crises econômicas surgem e colocam freios no Estado. Mas é duro depender tanto assim de grandes crises, pois não?

John Kennedy em momento de rara felicidade ensinou que “a fórmula do sucesso não existe, mas a do fracasso é tentar agradar a todos”. Ronald Reagan foi um passo além e declarou que “o Estado não é a solução, é o problema”. Já Margareth Thatcher nos lembrava que “o problema com o socialismo é que um dia o dinheiro dos outros acaba”.

O Estado basicamente distribui recursos de um lado para outro, guardando para si uma gorda fatia. Com sua expansão desmesurada, cada vez temos mais gente dedicada à administração e à geração de privilégios e menos gente voltada à produção. Neste momento histórico em que governantes teimam em desrespeitar as leis maiores da escassez, melhor darmos especial atenção às advertências dos ex-chefes de Estado, colocando rédeas, com urgência, no monstro Leviatã.

Por: Rubem de Freitas Novaes, economista (UFRJ), com doutorado na Universidade de Chicago.

** Palestra realizada em 09 de junho/2015 perante o Conselho Técnico da CNC

Do site: http://ordemlivre.org/