SOBRE SER FELIZ

6 RAZÕES PARA ACREDITAR QUE SUA EMPRESA PODE TER SUCESSO

O cenário atual no Brasil é de crise. Crise econômica já que o PIB não cresce, a inflação sobe e o Real se desvaloriza. Crise política pois ministros foram presos, dezenas de políticos acusados e gestores de empresas públicas devolveram centenas de milhões de dólares que assumiram terem desviado. Crise institucional, afinal brasileiros de diferentes orientações políticas e classes estão indo as ruas para protestar. E você como empresário, executivo e empreendedor deve fazer o quê?

Ficar reverberando a crise não adianta nada. Confesso que ela gera uma sensação de identidade, à medida que você conversa com sua equipe, clientes e amigos e todos sentem a mesma coisa.

Mas de prático, para sua carreira e sua empresa, há outra alternativa mais eficiente: entender o que as crises representam e como você não pode deixar essa passar sem se beneficiar da mesma. Não é à toa que, no ideograma chinês, crise envolve perigo e oportunidade conjuntamente representados. Ou, como diria um filósofo do cotidiano, “enquanto uns choram, outros vendem lenço”.

Essa não é a primeira nem a última crise pelo qual passaremos. A crise dos anos 80, da Russia e da Ásia nos anos 90, o boom das pontocom em 2000 ou o crash das hipotecas subprime de 2008 deixaram alguns aprendizados que você não pode descartar.

1. Crises não impactam a todos da mesma forma: Há setores mais e menos ameaçados com o cenário atual de crise. Em cada setor, aqueles que estão com suas competências consolidadas, com seu core business robusto, podem não apenas se defender, como devem buscar inovar em tempos de crise.

2. Crises causam alterações nas posições de liderança: Se você é um desafiante, vai logo saber que desbancar uma grande empresa da liderança requer inovações. As crises trazem transformações nas prioridades dos consumidores, no uso de tecnologias e nas forças das empresas líderes o que ocasiona alterações entre os líderes.

3. Crises evidenciam ineficiências escondidas: Os períodos de bonança são momentos naturais de busca de novas oportunidades e de maior leniência com aquilo que já poderia ter sido corrigido. Crises tornam evidentes as suas deficiências e a de seus concorrentes.

4. Crises favorecem decisões impopulares: Tive a oportunidade de participar de um evento com Jack Welch no qual ele destacou que “somos gestores para tomar as decisões necessárias e não para receber aplausos”. Vivemos um ambiente no qual todos querem ser bem vistos o que nem sempre gera as melhores decisões. Crises são momentos propícios para que as decisões sejam tomadas independente de sua popularidade.

5. Crises abrem espaço para aquisições não convencionais: Em ciclos de crescimento, todos são compradores, o que dificulta fusões e aquisições. Os momentos de crise são oportunidades para desenhar articulações inovadoras com players antes desconsiderados. Verdade que, se não estiver consolidado, poderá ser você o alvo potencial!

6. Crises são o momento de semear seu futuro: Seu desempenho pós crise depende de como você entrou no período de crise e daquilo que fez durante. Semear oportunidades de inovação futura em momentos de crise fará com que você reforce suas perspectivas e saia da crise ainda mais forte.

Não deixe se contaminar pelas manchetes de jornal. Analise pontualmente sua situação. Identifique suas forças e debilidades. Perceba as oportunidades e plante suas grandes apostas. Como disse o filósofo americano Ralph Waldo Emerson, “tempos ruins têm um valor científico. Essas são situações que um bom aprendiz não irá deixar passar”.

Não deixe passar essa oportunidade. Saiba qual o impacto potencial no seu negócio. Veja se não é o momento de atacar o líder ou fazer boas aquisições. Não tenha medo das decisões impopulares. Cuide das suas ineficiências e plante o futuro. Nunca se sabe quando uma nova crise virá para oportunizar bons movimentos estratégicos. Até a próxima inovação!

Por: Comunicação Millenium Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios.

Do site: http://www.institutomillenium.org.br/

RUMO AO ABISMO

Ao mesmo tempo em que parece ter recuperado a capacidade de iniciativa, o governo da presidente Dilma colocou-se em posição de risco extremo ao enviar ao Congresso um pacote de ajuste fiscal que se choca com suas bases populares e ao mesmo tempo atinge em cheio a classe média e o setor produtivo, com a criação de novos impostos, sobretudo a CPMF, que ressurge das próprias cinzas apenas quinze dias depois de ter sido abandonada por inviável pelo próprio governo.

O momento é mais delicado, é verdade, graças a um erro de cálculo inacreditável do próprio governo, que enviou um orçamento com déficit de R$ 30 bilhões para pressionar o Congresso e conseguiu chamar a atenção das agências de risco para sua incapacidade de administrar a crise que criou. 

Com a perda da classificação de bom pagador, o país encurtou seu tempo, e a presidente Dilma vê-se agora diante de uma luta de vida ou morte por seu mandato. A negociação no Congresso para aprovar o pacote fiscal transformou-se em uma decisiva batalha em que o governo começa com os partidos de oposição dispostos a negar-lhe qualquer nesga de ar para sobrevivência, e muitos da situação recusam sua solidariedade, acusando a presidente de ter se curvado diante das exigências dos neoliberais, representados pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Enquanto a agência de classificação de risco Moody´s considerou as medidas fiscais anunciadas pelo governo como um "desenvolvimento positivo", mesmo diante da realidade de que não conseguirá fazer um superávit primário no próximo ano, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas diz que “o pacote é recessivo” e “imputa a culpa da crise aos trabalhadores”.

Segundo ele, as medidas refletem a política “do Levy, que é de corte e não de investimento, de corte nos direitos dos trabalhadores servidores públicos federais". No próprio PT, e por incentivo de Lula, vários setores já estão se mobilizando contra a proposta do governo.

O senador do Rio Lindbergh Farias, que tem se notabilizado por ser um porta-voz informal de Lula no Senado, disse que Dilma está dando um tiro no pé, defendendo uma política contrária aos trabalhadores. Como Lula já disse recentemente, em vez de cortes deveriam estar sendo estimulados investimentos (com que dinheiro?) e aumentado o crédito (com que dinheiro?).

Já o presidente nacional da Juventude do PT, Jefferson Lima disse que "os jovens do PT precisam pressionar o partido e governo, para colocar em prática aquilo que vendemos na campanha como projeto". Também o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) repudiou as soluções apresentadas pelo governo, protestando, sobretudo, contra os cortes de financiamentos para o Minha Casa Minha Vida e o que chamam de congelamento no salário de servidores públicos. 

Para o MTST “a solução para o problema fiscal deve ser buscada em cima daqueles que ganharam como nunca nos últimos anos. Defenderemos nas ruas a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, além da maior progressividade no Imposto de Renda. Os ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta”.

Estabeleceu-se, portanto, um embate em que o governo Dilma perdeu parte substancial de sua base de apoio, inclusive no próprio PT, e não ganhou a solidariedade da oposição ou da classe média, que continua querendo vê-la pelas costas. Vencedora nas negociações no Congresso, com o apoio dos governadores e provavelmente do presidente do Senado, Renan Calheiros, pai do governador de Alagoas, disposto a se contrapor como o “good cop” ao “bad cop” Eduardo Cunha, a presidente terá recuperado o fôlego para prosseguir lutando pelo seu governo.

Mas este é um cenário improvável, dada a correlação de forças hoje existente no Congresso. Também o bate-boca do ministro Joaquim Levy com deputados da base não ajuda a mudar esse clima de hostilidade. A atitude de enviar uma proposta ao Congresso, e a posterior negociação, podem ter dado a Dilma um fôlego suplementar, e neutralizam momentaneamente o movimento para apressar o trâmite do impeachment. 

Derrotada, terá dado um passo decisivo rumo ao abismo, e poderá só restar a ela a iniciativa da renúncia honrada, ou a humilhação do julgamento no processo de impeachment que se seguirá à demonstração cabal de que não tem mais condições de governar. 

Por: Merval Pereira Do site: http://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira

A TÉCNICA DA RESISTÊNCIA PACÍFICA

O IMPÉRIO DA IGNORÂNCIA

Só pessoas prodigiosamente incultas podem ter alguma dificuldade de compreender que uma eleição presidencial com apuração secreta, sem transparência nenhuma, é inválida em si mesma.

Vamos falar o português claro: Aquele que não dá o melhor de si para adquirir conhecimento e aprimorar-se intelectualmente não tem nenhum direito de opinar em público sobre o que quer que seja. Nem sua fé religiosa, nem suas virtudes morais, se existem, nem os cargos que porventura ocupe, nem o prestígio de que talvez desfrute em tais ou quais ambientes lhe conferem esse direito. Discussão pública não é mera troca de opiniões pessoais, nem torneio de auto-imagens embelezadas: é eminentemente intercâmbio de altos valores culturais válidos para toda uma comunidade humana considerada na totalidade da sua herança histórica e não só num momento e lugar. O direito de cada um à atenção pública é proporcional ao seu esforço de dialogar com essa herança, de falar em nome dela e de lhe acrescentar, com as palavras que dirige à audiência, alguma contribuição significativa. O resto, por "bem intencionado" que pareça, é presunção vaidosa e vigarice. Todos os males do Brasil provêm da ignorância desses princípios. Políticos, empresários, juízes, generais e clérigos incultos, desprezadores do conhecimento e usurpadores do seu prestígio, são os culpados de tudo o que está acontecendo de mau neste país, e que, se esses charlatães não forem expelidos da vida pública, continuarão aumentando, com ou sem PT, com ou sem "impeachment", com ou sem "intervenção militar", com ou sem Smartmatic, com ou sem Mensalão e Petrolão. Desprezo pelo conhecimento e amor à fama que dele usurpa mediante o uso de chavões e macaquices são os pecados originais da "classe falante" no Brasil.

Só o homem de cultura pode julgar as coisas na escala da humanidade, da História, da civilização. Os outros seguem apenas a moda do momento, criada ela própria por jornalistas incultos e professores analfabetos, e destinada a desfazer-se em pó à primeira mudança da direção do vento. A cultura pessoal é a condição primeira e indispensável do julgamento objetivo. A incultura aprisiona as almas na subjetividade do grupo, a forma mais extrema do provincianismo mental.

Vou lhes dar alguns exemplos de desastres nacionais causados diretamente pela incultura dos personagens envolvidos.

Só pessoas prodigiosamente incultas podem ter alguma dificuldade de compreender que uma eleição presidencial com apuração secreta, sem transparência nenhuma, é inválida em si mesma, independentemente de fraudes pontuais terem ocorrido ou não. O número de jumentos togados e cretinos de cinco estrelas que, mesmo opondo-se ao governo, raciocinam segundo a premissa de que a Sra. Dilma Rousseff foi eleita democraticamente em eleições legítimas, premissa que lhes parece tão auto-evidente que não precisa sequer ser discutida, basta para mostrar que o estado de calamidade política e econômica em que se encontra o país vem precedido de uma calamidade intelectual indescritível, abjeta, inaceitável sob todos os aspectos.

Quando na década de 90 os militares aceitaram e até pediram a criação do “Ministério da Defesa”, foi sob a alegação de que nas grandes democracias era assim, de que só republiquetas tinham ministérios militares. Respondi várias vezes que isso era raciocinar com base no desejo de fazer boa figura, e não no exame sério da situação local, onde a criação desse órgão maldito só serviria para aumentar o poder dos comunistas. Mil vezes o Brasil já pagou caro pela mania de macaquear as bonitezas estrangeiras em vez de fazer o que a situação objetiva exige. Esse caso foi só mais um da longa série. Mesmo agora, quando a minha previsão se cumpriu da maneira mais patente e ostensiva, ainda não apareceu nenhum militar honrado o bastante para confessar sua incapacidade de relacionar a estrutura administrativa do Estado com a disputa política substantiva. Continuam teimando que a idéia foi boa, apenas, infelizmente, estragada pelo advento dos comunistas ao poder – como se uma coisa não tivesse nada a ver com a outra, como se fosse tudo uma soma fortuita de coincidências, como se a demolição do prestígio militar não fosse um item constante e fundamental da política esquerdista no país e como se, já no governo FHC, a criação do Ministério não fosse concebida como um santo remédio, com aparência legalíssima, para quebrar a espinha dos militares. Um dos traços mais característicos da incultura brasileira, já assinalado por escritores e cientistas políticos desde a fundação da República pelo menos, é a subserviência mecânica a modelos estrangeiros copiados sem nenhum critério.

Numa sociedade culturalmente atrofiada, a coisa mais inevitável é que todas as correntes de opinião que aparecem na discussão pública sejam apenas cópias ou reflexos de modelos impostos, desde o exterior, por lobbies e grupos de pressão que têm seus próprios objetivos globais e não estão nem um pouco interessados no bem-estar do nosso povo. Cada “formador de opinião” é aí um boneco de ventríloquo, repetidor de slogans e chavões que não traduzem em nada os problemas reais do país e que, no fim das contas, só servem para aumentar prodigiosamente a confusão mental reinante.

Como é possível que, num país onde cinqüenta por cento dos universitários são reconhecidamente analfabetos funcionais e os alunos dos cursos secundários tiram sistematicamente os últimos lugares nos testes internacionais, o currículo acadêmico de um professor continue sendo aceito como prova inquestionável de competência? Não deveria ser justamente o oposto? Não deveria ser um indício quase infalível de que, ressalvadas umas poucas exceções, o portador dessa folha de realizações é muito provavelmente, por média estatística, apenas um incompetente protegido por interesses corporativos? Terá sido revogado o “pelos frutos os conhecereis”? A interproteção mafiosa de carreiristas semi-analfabetos unidos por ambições grupais e partidárias tornou-se critério de qualificação intelectual?

Não é mesmo um sinal, já não digo de mera incultura, mas de positiva debilidade mental, que os mesmos apologistas do establishment universitário fossem os primeiros a apontar como mérito imarcessível do candidato Luís Ignácio Lula da Silva, em duas eleições, a sua total carência de quaisquer estudos formais ou informais? Não chegava a prodigiosa incultura do personagem a ser louvada como sinal de alguma sabedoria infusa? Todo sujeito que, à exigência de conhecimento, opõe o louvor evangélico aos “simples”, é um charlatão. Jesus prometeu aos “simples” um lugar no paraíso, não um palanque ou uma cátedra na Terra.

Por: Olavo de carvalho Publicado no Diário do Comércio.

http://olavodecarvalho.org  Do site: http://www.midiasemmascara.org/

PERVERSÕES REFORMISTAS

Não constitui surpresa a magnitude da crise fiscal brasileira. O que impressiona é a inépcia diante da crise, somente superada por soluções pífias e práticas contraditórias. Tenta-se encobrir a baixa eficácia do ajuste fiscal, evidenciada por uma inédita proposta orçamentária com déficit primário, recorrendo a expedientes diversionistas, como anúncios de reformas e de agendas.

Reformas não necessariamente são boas. A mera pretensão de reformar não é garantia suficiente de que os objetivos ou os meios sejam meritórios. No Brasil, quase todas as reformas tributárias, realizadas nas últimas décadas, serviram tão somente para degradar o sistema tributário.

Ambientes de incertezas e dificuldades são, todavia, propícios ao desenvolvimento de teses perigosas, frequentemente de extração dogmática. Não é boa, por exemplo, a lembrança da insensatez do confisco no governo Collor, proclamado inicialmente como a “bala de prata” que fulminaria a inflação.

No âmbito do ajuste fiscal, há rumores quanto à elaboração de preocupantes propostas. Uma delas diz respeito à chamada unificação do PIS e da Cofins. O modelo de incidência dessas contribuições inicialmente consistia na aplicação de uma alíquota sobre a receita bruta, como ocorre com os optantes do festejado Simples.

A principal crítica à cumulatividade do modelo apontava para o ônus tributário das cadeias precedentes à exportação. O problema foi enfrentado, com êxito, mediante a concessão de um crédito presumido. A outra crítica se relacionava com a suposta indução à verticalização da atividade produtiva, o que jamais foi abonado por evidências empíricas. As críticas passavam ao largo da simplicidade do modelo, muito apreciada pelos contribuintes.

A partir do final de 2002, foi instituído o regime não cumulativo do PIS e da Cofins. Inspirava-se, em sua concepção original, no modelo do Imposto de Renda, sem, entretanto, reproduzi-lo. Nem remotamente lembrava o regime não cumulativo do ICMS ou do IPI. Esse entendimento, aliás, tem sido recepcionado pela doutrina e pela jurisprudência.

Fala-se em unificar o PIS e a Cofins. Ocorre que, excetuadas situações peculiaríssimas, as legislações dessas contribuições são idênticas

Permaneceram no regime cumulativo, dentre outros, os contribuintes optantes pelo lucro presumido (pequenas e médias empresas) e alguns setores específicos. Com o passar do tempo, o regime não cumulativo foi se tornando cada vez mais complexo, em virtude da criação de uma miríade de regimes especiais, além de uma desnecessária confusão sobre o conceito de insumos.

Fala-se em unificar o PIS e a Cofins. Ocorre que, excetuadas situações peculiaríssimas, as legislações dessas contribuições são idênticas. Não seria crível qualificar como simplificação o pagamento desses tributos em um único documento de arrecadação, especialmente quando se sabe que, em virtude da Constituição, têm destinações distintas.

Aplicar regras de valor agregado para empresas que hoje são optantes pelo regime cumulativo resultará, seguramente, em aumento de complexidade. Justamente para evitar essa complexidade é que contribuintes do Imposto de Renda optam pelo regime do lucro presumido. Além do mais, o modelo que almeja a simplificação admite, inconsistentemente, uma longa lista de regimes especiais: instituições financeiras, empresas de seguro, capitalização e previdência, indústria naval, Zona Franca de Manaus, atividades imobiliárias, combustíveis derivados do petróleo, etanol, biodiesel, gás natural, GLP, agronegócio, veículos, autopeças, atividade imobiliária, cigarros e produtos farmacêuticos.

Há ainda que considerar o inevitável aumento de carga tributária sobre empresas optantes do regime cumulativo, principalmente as prestadoras de serviços. Não haverá diversidade de alíquotas capaz de abranger situações tão díspares entre os contribuintes.

A incapacidade de conceituar crédito de insumos não pode servir de pretexto para aumentar a complexidade e a carga tributária de optantes pelo regime cumulativo. Essas questões têm de ser tratadas com total transparência, sem o subterfúgio de propostas que buscam tão somente sufragar o reformismo.

Por: Everardo Maciel Fonte: O Estado de S. Paulo, 3/9/2015 Do site: http://www.institutomillenium.org.br/

MEDO E RELIGIÃO - LEANDRO KARNAL

A INFLUÊNCIA DOS FILÓSOFOS NA ADMINISTRAÇÃO

Os filósofos buscam constantemente soluções para os problemas que o correm em seu meio podendo ser externo ou até mesmo interno. Eles buscaram em sua época o que as organizações buscam constantemente: planejamento, organização das tarefas, direção e controle, porém vemos que em um período tão desglobalizado, houve mais resultados positivos do que muitas empresas que existem hoje em dia. 

Merece referências a influência dos filósofos gregos, como Platão (429 a.C. 347 a.C.) discípulo de Sócrates, e Aristóteles (384 a.C. 322 a.C.), discípulo de Platão. Ambos deixaram contribuições para o pensamento administrativo do Século XX. Platão preocupou-se com os problemas de natureza política e social relacionados ao desenvolvimento do povo grego. Aristóteles impulsionou o pensamento da Filosofia e no seu livro Política estudou a organização do Estado.

Outros filósofos deixaram importantes contribuições para a formação do pensamento administrativo: Nicolau Maquiavel (1469 – 1527) historiador e filósofo político italiano, seu livro mais famoso, O Príncipe (escrito em 1513 e publicado em 1532) refere-se à forma de como um governante deve se comportar. Segundo Maximiano (2000, p.146), Maquiavel pode ser entendido “como um analista do poder e do comportamento dos dirigentes em organizações complexas”. Certos princípios simplificados que sofreram popularização estão associados a Maquiavel (observa-se o adjetivo maquiavélico):

- “Se tiver que fazer o mal, o príncipe deve fazê-lo de uma só vez. O bem deve fazê-lo aos poucos”.

- “O príncipe terá uma só palavra. No entanto, deverá mudá-la sempre que for necessário”.

- “O príncipe deve preferir ser temido do que amado.”

Francis Bacon (1561 – 1626) filósofo e estadista inglês, considerado um dos pioneiros do pensamento científico moderno, fundador da Lógica Moderna baseada no método experimental e indutivo (do específico para o geral). Segundo Chiavenato (1983, p.22) com Bacon é que encontra-se a preocupação com a separação experimental do que é essencial em relação ao que é acidental. Antecipou-se ao princípio da Administração “prevalência do principal sobre o acessório”.

René Descartes (1596 – 1650) filósofo, matemático e físico francês, considerado fundador da Filosofia Moderna, celebrizado pela sua obra “O Discurso do Método”, em que descreve os principais preceitos do seu método filosófico, hoje denominado “método cartesiano” cujos princípios são:

- Princípio da Dúvida Sistemática ou da Evidência – não é verdadeiro até que se saiba com evidência, ou seja, como realmente verdadeiro.

- Princípio da Análise ou da Decomposição - dividir e decompor cada parte de um problema para analisar as suas partes separadamente.

- Princípio da Síntese ou da Composição – processo racional que consiste no ordenamento dos pensamentos, dos mais fáceis e simples para os mais difíceis e complexos.

- Princípio da Enumeração ou da Verificação – em tudo fazer recontagens, verificações e revisões de modo a tornar-se seguro de não ter havido qualquer omissão durante o processo de raciocínio (checklist).

Thomas Hobes (1588 – 1679) filósofo e teórico político inglês, segundo o qual o homem primitivo era um ser anti-social por definição, atirando-se uns contra os outros pelo desejo de poder, riquezas e propriedades – “o homem é o lobo do próprio homem”. O Estado surge como a resultante da questão, que, de forma absoluta, impõe a ordem e organiza a vida social.

Karl Marx (1818 – 1883) e Friedrich Engels (1820 – 1895) propuseram uma teoria da origem econômica do Estado. Chiavenato (1983, p.23) escreve que, de acordo com Marx e Engels a dominação econômica do homem pelo homem é a geradora do poder político do Estado, que vem a ser uma ordem coativa imposta por uma classe social exploradora. No Manifesto Comunista, ainda segundo Chiavenato, Marx e Engels afirmam que a história da humanidade sempre foi a história da luta de classes, resumidamente, entre exploradores e explorados.

Adam Smith (1723 – 1790) filósofo e economista escocês, considerado como criador da Escola Clássica da Economia, em 1776 publica a sua obra “Uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações”, mais conhecido como A Riqueza das Nações, já abordava o princípio da especialização dos operários e o princípio da divisão do trabalho em uma manufatura de agulhas para destacar a necessidade da racionalização da produção. Conforme Chiavenato (1983, p.30), para Adam Smith, a origem da riqueza das nações reside na divisão do trabalho e na especialização das tarefas, preconizando o estudo dos tempos e movimentos, pensamento que, mais tarde, Frederick Winslow Taylor e o casal Frank e Lilian Gilbreth viriam a desenvolver, fundamentando a Administração Científica.

Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, freqüentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo. (“Adam Smith, A Riqueza das Nações, Livro IV, capítulo 2”).

David Ricardo (1772 – 1823) economista britânico, em sua obra “Princípios de Economia Política e Tributação”, publicada em 1817, tratava de teorias cujas bases residiam nos seus estudos sobre a distribuição da riqueza a longo prazo. Segundo David Ricardo o crescimento da população tenderia a provocar a escassez de terras produtivas. Tal Como Adam Smith, Ricardo admitia que a qualidade do trabalho contribuía para o valor de um bem. O trabalho era visto como uma mercadoria. Uma importante contribuição sua foi o princípio dos rendimentos decrescentes, devido à renda das terras. Tentou deduzir uma teoria do valor a partir da aplicação do trabalho. Ricardo tornou-se o clássico por excelência da Economia, apesar de se inspirar em grande parte da sua análise na obra de Adam Smith acabou por criticá-lo. Alterou o conceito de valor de uso de Adam Smith definindo-o como a Utilidade, ou seja, a capacidade do produto satisfazer as nossas necessidades. Como contribuições para a formação do pensamento administrativo, resumidamente, é possível destacar: suas posições a respeito do custo do trabalho e sobre os preços e mercados.

John Stuart Mill (1806 – 1873) filósofo e economista britânico publicou “Princípios de Economia Política” onde, segundo Chiavenato (1983, p.31) apresenta um conceito de controle objetivando evitar furtos nas empresas. Acrescenta duas qualidades importantes, a fidelidade e o zelo.

A partir do Séc. XX poderemos verificar no pensamento de Peter Drucker a crescente preocupação com as novas formas de atuação do administrador enquanto individuo e da administração enquanto prática para que tal indivíduo alcance e desenvolva a felicidade, zelo, controle do trabalho, utilidade do valor, a ordem, a organização, e outros aspectos já evidenciados pelos filósofos clássicos diante de um mundo tão complexo como o que vivenciamos hoje, chamado de mundo globalizado.

Por: Charlyton Vasconcelos, 11 de setembro de 2008

CATIVOS DA EUROPA

No fim desta Europa, quem chega são os que foram seus cativos, expulsos de casa pelos filhos dela. Eles trazem culturas e visões de mundo completamente incompatíveis com as europeias de hoje, e seu próprio número impede sua assimilação

“Não molestarás nem afligirás o estrangeiro, porque também vós fostes estrangeiros na terra do Egito” (Ex 22,21). Este texto-base da civilização que edificou a Europa está agora sendo posto à prova; uma dura prova, porque não se trata de um ou dois refugiados, mas de multidões inumeráveis, de centenas de milhares de desesperados vindo bater às portas das antigas potências coloniais em números suficientes para fazer parecer piada qualquer possibilidade de assimilação nas decadentes sociedades de bem-estar social da Europa ocidental.

Para dificultar ainda mais a busca europeia de soluções – além do evidente, já lembrado pelo papa: dar de comer a quem tem fome, vestir os desnudos, dar água a quem tem sede –, a maioria dos estrangeiros que chegam é de muçulmanos a fugir de muçulmanos ainda mais radicais. Uma numerosa minoria é composta de cristãos de ritos orientais, culturalmente mais próximos dos muçulmanos que dos europeus materialistas hodiernos. São afegãos que fogem do Talibã, sírios que fogem do Estado Islâmico, líbios e egípcios que fogem das milícias wahabitas, todos aglomerando-se desesperados às portas da Europa, após a paz precária de suas sociedades ter sido demolida pela intervenção americana, com ou sem o quase simbólico auxílio da Otan.

No fim do Império Romano, chegaram os povos de logo além das fronteiras. No fim desta Europa, quem chega são os que foram seus cativos, expulsos de casa pelos filhos dela. Eles trazem culturas e visões de mundo completamente incompatíveis com as europeias de hoje, e seu próprio número impede sua assimilação. Disso surgirá uma Europa tão diversa da do século passado quanto a Roma dos papas o foi da dos césares.

A Europa dominara militar e politicamente por algumas décadas os territórios de origem dos refugiados, assumindo então uma responsabilidade paterna ineludível: “tu te tornas responsável por aquele que cativas”, já dizia a raposinha. Para complicar, o touro solto na loja de louças da região – os EUA – é mais que um ex-cativo da Europa moderna: é seu filho direto. A modernidade que fundou os EUA, mas conservou a alteridade das colônias e protetorados muçulmanos, agora tem de lidar com as consequências de seus atos.Os ditadores que protegiam as religiões minoritárias por verem no extremismo wahabita um perigo à própria autoridade, como Saddam Hussein, Muamar Kadafi e Hosni Mubarak, foram defenestrados; no seu lugar ficou o caos que tanto interessa ao que Eisenhower batizou de “complexo industrial-militar” americano. Armas americanas fragilizaram o presidente da Síria, que, por pertencer a uma seita minoritária (os alauítas, muçulmanos trinitários), servia de baluarte contra a dominação wahabita financiada pelos sauditas, aliados de Washington.

Por: Carlos Ramalhete Do site: http://www.gazetadopovo.com.br/

O QUE E O PORQUÊ.

Em recente entrevista para a Folha de São Paulo, o deputado e ex-ministro Miro Teixeira contou que em 2003 participou de uma reunião de cúpula com mais três importantes membros do governo então recém eleito, para discutir como montar no Congresso uma base de apoio político que assegurasse o atingimento das metas por eles fixadas. O depoimento de Miro é fundamental para quem quer compreender a história do Brasil nos anos do governo do PT.

Faço um exercício de imaginação, criando cenários para aquela reunião da qual Miro Teixeira participou. Veja:

Cenário A, o angelical. Aqueles quatro eram exatamente o que a propaganda do PT dizia que eram: generosos e altruístas santos estadistas, que tinham em mente um “quê” comum: justiça, paz e harmonia, baseados em princípios da integridade, do caráter, do bem para o povo brasileiro. Anjos.

Cenário B, o demoníaco. Os quatro estavam apenas interessados em construir uma estrutura que garantisse o poder pelo maior tempo possível, usando para isso qualquer meio, e assim obtendo imensos privilégios para os partidos aliados e para cada um deles. Demônios.

Cenário C, o soberbo. Os quatro, imbuídos daquela arrogância que só os ignorantes ostentam, tinham certeza que eram donos da verdade, que conheciam todas as soluções e receitas infalíveis para fazer do Brasil um paraíso. Soberbos.

Lembrando: a discussão girava em torno do como fazer para obter o apoio da maioria dos parlamentares. Miro diz: ”

- Havia quem dissesse que a maioria poderia ser em torno de projetos. E havia quem dissesse que aquele Congresso burguês poderia ter uma maioria organizada por orçamentos. Essa tendência dos que quiseram organizar pelo orçamento foi vitoriosa.

Bem, vou esclarecer. “Organização por orçamento” faz parte daquilo que chamo de “nonsense semântico”, está na mesma cesta de “recursos não contabilizados”, significa nada mais que “comprar apoio com dinheiro”.

Miro Teixeira disse que ele e o ex-ministro Palocci foram contra essa tese, mas foram votos vencidos. Era uma reunião entre quatro pessoas, duas a favor de uma tese, duas contra, deveria dar empate, mas venceu a tese dos dois mais fortes, Lula e Zé Dirceu: compre-se os parlamentares.

Deu no que deu.

Tivesse vencido o “como” dos que defendiam a conquista do apoio através de projetos, talvez não tivessem acontecido mensalão, petrolão ou outros ãos… E a situação hoje seria completamente diferente.

Angelical, diabólico ou soberbo. Escolha o cenário que você acha que orna com o “como” adotado por eles, e você compreenderá que mais importante que as atitudes tomadas, são as razões pelas quais elas são tomadas.

Não analise o que foi feito. Analise por que foi feito.

E a luz se fará.

Por: Luciano Pires - 07/08/2015 Do site: http://www.portalcafebrasil.com.br/

FRIEDRICH W. NIETZSCHE - A MORTE DE DEUS, POR CLÓVIS DE BARROS FILHO

O DESASTRE DA ECONOMIA BRASILEIRA E O GIGANTESCO BURACO FISCAL DO GOVERNO

O desastre da economia brasileira tem estampado os jornais nacionais e estrangeiros. Não há mais como negar o que os fatos friamente atestam: estamos em recessão. Nossa economia está se contraindo. E para piorar o quadro: uma recessão aliada a uma inflação de preços de quase dois dígitos com um câmbio que se deteriora perante o mundo.

O recém-divulgado PIB do segundo trimestre do ano confirma mais um dado negativo: a contínua queda dos investimentos. As empresas não apenas não estão investindo, como também estão reduzindo a produção e a força de trabalho. A escalada do desemprego inquieta toda a nação, e a incerteza econômica assombra os empresários. Em tal cenário, é natural a confiança do consumidor estar no pior nível desde a crise financeira de 2008.

Complicando ainda mais o drama, temos déficits recordes nas contas públicas, dívida em ascensão e arrecadação em queda. A situação fiscal é a pior da história do Plano Real e — dada a total falta de governabilidade em Brasília — tem grandes chances de se agravar. O governo Dilma enfrenta uma profunda crise política, em cuja origem está o maior escândalo de corrupção do planeta. A classificação de "grau de investimento" está por um fio — mantém-se apenas pela boa vontade das agências de risco e pela permanência do fiador do país, Joaquim Levy. 

Há muito tempo não tínhamos uma confluência de fatores tão perversa. As causas do fracasso da nossa economia, contudo, são bem conhecidas. Felizmente, hoje já há um consenso: pertence ao próprio governo a culpa pela maior crise econômica dos últimos 20 anos.

Mas esse conhecimento não basta à sociedade brasileira. Ela quer saber o que está por vir, como será o futuro. As dúvidas e incertezas pairam no ar e inquietam a todos. Já chegamos ao fundo do poço? Onde vamos parar? Como consertar os fundamentos da economia brasileira? O quão grave é a situação fiscal? Quanto tempo levaremos para contornar e superar essa crise?

Este artigo é uma tentativa de fornecer algumas respostas a essas importantes questões.

O retrato do desastre econômico

Poucos sites de economia documentaram e previram tão bem — com dados e argumentos — a queda da economia brasileira como o Instituto Mises Brasil. Quando muitos se empolgavam com a decolada do país — muito bem ilustrada pela fatídica capa da revista The Economist em 2009 —, os autores do IMB atentavam para os diversos desequilíbrios em formação e os perigos do dirigismo econômico praticado pelo governo e intensificado após a crise de 2008.

Comprovando as nossas teses, o fim do ciclo de crescimento econômico insustentável não tardou para chegar —mais um voo de galinha de uma economia viciada no intervencionismo.

Ao fim de 2012, já buscávamos entender e explicar os males que assolavam a economia. Naquele ano, muitos economistas não compreendiam o porquê do crescimento pífio depois do espetáculo de 2010 e 2011, quando o país cresceu 7,6% e 3,9%, respectivamente. A verdade é que as políticas equivocadas e as distorções econômicas já estavam em plena gestação. Era uma questão de tempo para a economia ruir.

Compilados os dados do segundo trimestre de 2015, a economia brasileira entrou oficialmente em recessão.

Fonte: IBGE

Em linha com o declínio do PIB está a incrível queda da variável mais importante: os investimentos. A formação bruta de capital fixo (FBCF) cai há oito trimestres consecutivos, algo inédito na era do real.

Fonte: IBGE

No acumulado dos últimos quatro trimestres, a FBCF registrou queda de 7,9%, um tombo preocupante, pois é o mais acentuado desde 1999 — um ano de alta turbulência internacional, quando nossa moeda passou a flutuar livremente — e tem clara tendência negativa.

Um dos grandes causadores da queda de investimento no Brasil foi a má precificação do capital. Em realidade, a má precificação do capital foi também responsável pelo boom inicial de investimentos. Conforme escrevemos e previmos ao fim de 2012, foram precisamente a política de juros baixos e crédito estatal subsidiado dois dos fatores responsáveis pelo crescimento insustentável da FBCF em 2010 e 2013. Mas o boom insustentável contém as sementes da sua própria ruína, pois a má alocação do capital na economia logo se torna evidente.

Nesse mesmo artigo de 2012, usamos um gráfico interessante para ilustrar o custo do capital artificialmente baixo. Na maioria dos países, as taxas de concessão de crédito tendem a andar junto com o crescimento nominal do PIB. A taxa de crescimento do PIB (renda) deve ser suficiente para sustentar o serviço da dívida. Ela é também um sinal para os produtores: o capital não é gratuito.

A taxa de juros livre de risco é geralmente similar à taxa de crescimento nominal do PIB, o qual é um bom substituto para a taxa de crescimento dos lucros. Assim, em economias em que há menos repressão financeira, o crescimento nominal do PIB e a taxa de juros livre de risco geralmente são similares.

No Brasil, um bom mensurador para o custo do capital é a taxa do CDI (Certificados de Depósito Interbancário — taxa de juros para empréstimos interbancários, os quais são lastreados por títulos do Tesouro). Durante a maior parte da década, as taxas do CDI mantiveram-se bem acima do crescimento nominal do PIB, o que implicava alto custo para o capital.

Fonte: Bacen e autor

O grande descasamento entre o CDI e o crescimento do PIB em 2010 sugere precisamente que o custo do capital estava abaixo do seu valor de mercado. Um boom insustentável era a consequência inevitável.

Mas o governo não aprendeu a lição e insistiu na política de crédito barato em 2013 e 2014. Era preciso concluir os investimentos necessários à Copa do Mundo, bem como agradar o eleitorado em ano de eleições. Felizmente, essa política parece ter cessado em 2015, como bem ilustra o gráfico acima.

Com uma taxa de juros das mais altas do mundo, hoje o capital tem custo. E um custo bastante alto. Somem-se a isso as incertezas políticas e os escândalos de corrupção com as maiores empreiteiras do país, e resta claro que os investimentos não serão retomados tão cedo. Na atual conjuntura, a FBCF só cresce por milagre.

De todas as políticas adotadas pelo governo, a mais perversa é justamente a do crédito abundante e subsidiado. Não quero, com isso, menosprezar o potencial destrutivo dos infindáveis planos e pacotes econômicos lançados dia sim, dia não pelo governo Dilma e a equipe Mantega. Sem dúvida alguma, as intervenções cirúrgicas e constantes causam graves distorções na economia. Contudo, na maior parte das vezes, elas são diretas e plenamente visíveis. Isso quer dizer que seus efeitos nocivos podem ser previstos e diagnosticados com mais precisão.

Mas uma política deliberada de juros artificialmente baixos — aliada ao controle estatal sobre o crédito bancário — é capaz de desorganizar toda a estrutura produtiva da economia, com consequências profundas no longo prazo, em diversos setores. É uma política com efeitos adversos não intencionados, embora poucos economistas saibam identificar essa relação causal. 

Quando do lançamento do Plano Real, os bancos públicos respondiam por quase 60% do crédito no país. Os saneamentos dos bancos por meio do Proer e do Proes deixaram uma marca extremamente positiva no sistema financeiro nacional: a prática bancária voltaria a ser majoritariamente uma atividade privada, sujeita às leis da economia e ao sistema de lucros e prejuízos.

Atualmente, porém, a realidade é outra. Quando Lula assumiu a presidência, em janeiro de 2003, o total do crédito bancário nas mãos de bancos estatais era de 37,5%. Hoje está em 55,3% (BNDES, BB, CEF, entre outros), um patamar semelhante ao da China comunista.

Fonte: Bacen e autor

Isso quer dizer que, na era Lula-Dilma, a cada R$ 1.000 de novo crédito criado, R$ 580 foram oriundos de bancos estatais. Durante o primeiro mandato da atual presidente, a proporção do crédito estatal em novas concessões aumentou para 67%. E nos anos de 2013 e 2014, os bancos públicos concederam estarrecedores 79% de todo o novo crédito no Brasil, uma relação de quatro para um!

Fonte: Bacen e autor

Nenhum governo abusou tanto do crédito abundante e barato como o da presidente Dilma. Nenhum governo abusou tanto dos bancos estatais como o governo do Partido dos Trabalhadores.

Mesmo assumindo, por um instante, a improvável hipótese de inexistência de corrupção, essa política tem consequências gravíssimas na economia. Crédito bancário jamais deve estar sujeito a pressões políticas, não deve ser um programa de governo.

Ao utilizar os bancos estatais como principal funding do investimento no país, o governo abdica do racional econômico em favor do "crédito direcionado". Ora, nenhum político, burocrata ou órgão do governo tem a clarividência para saber aonde o crédito deve ser direcionado, por mais bem-intencionados e abnegados que possam ser. Quais indústrias precisam de financiamento? Quais linhas de produtos são realmente demandadas pelos consumidores? Há capacidade real de pagamento? Qual deve ser a exposição máxima ao setor XPTO? Para um banco público, essas perguntas são secundárias, ou até mesmo irrelevantes.

O resultado trágico é a esquizofrenia do nosso sistema bancário. Enquanto a taxa de juros média nas operações de crédito com recursos livres é de 44,17% ao ano, a do crédito direcionado é de apenas 10,1% ao ano. Enquanto o prazo médio da carteira de crédito com recursos livres é de não mais que 1,5 ano, o prazo em operações com recursos direcionados é de 6,2 anos. Quem paga pelo subsídio do crédito direcionado são os devedores do "crédito livre". Daí o elevado e patológico spread bancário no país.

É um verdadeiro cabo-de-guerra entre, de um lado, os bancos privados e, do outro, os bancos estatais. Enquanto um desarranja a economia ao conceder crédito como se ato de caridade fosse, a banca privada mais do que compensa ao praticar os juros mais altos do mundo.

Considerando que, durante a era Lula-Dilma, a concessão de crédito foi majoritariamente um ato de política pública — com uma forte guinada a partir de 2010 —, não deveria nos surpreender a queda vertiginosa dos investimentos e o fracasso econômico atual. Se juros artificialmente baixos são capazes de gerar ciclos econômicos, a combinação de juros baixos com banca estatal é a receita perfeita para o desastre.

O crédito barato e abundante viabilizou os empreendimentos de quem — em condições normais de temperatura e pressão — jamais deveria ter sido financiado. Agora, com a Selic acima de 14% ao ano e a retração da farra creditícia pelos bancos públicos, os investimentos errôneos estão sendo lentamente liquidados e expurgados da economia. Demissões são a consequência natural, e o engavetamento de novos projetos, também.

Nessa conjuntura, a corrupção é um agravante adicional à economia: empiora o que já estava ruim e paralisa o que beirava a inércia.

O gigantesco buraco fiscal do governo

Boa parte do agravamento fiscal decorre do imbróglio dos bancos públicos. Além de desordenar a atividade econômica com uma política creditícia não convencional, o uso do BNDES, em especial, impõe um custo elevado à gestão da dívida do Tesouro Nacional. Não está apenas no diferencial das taxas de juro — entre o que o Tesouro capta no mercado e repassa ao banco — o subsídio concedido pelo governo, mas também, e sobretudo, no diferencial entre o prazo de captação do Tesouro e prazo de repagamento dos repasses feitos ao BNDES.

No artigo de 2012, ressaltei o fato de que "Os empréstimos concedidos pelo BNDES representam um quinto do crédito total no país. E o que é ainda mais perturbador é o fato de que o Tesouro Nacional tem sido a principal fonte de financiamento para o BNDES, o qual se endivida com o governo (o Tesouro emite títulos para levantar os fundos) por um período médio de amortização de mais de 30 anos".

Como se já não bastassem 30 longos anos de prazo médio de suas obrigações com o Tesouro — um perfil de dívida de causar inveja a qualquer instituição financeira do planeta, em qualquer ponto da história —, no começo de 2014, o BNDES conseguiu a façanha de renegociar para 46 anos (!) o vencimento de um total de R$ 194 bilhões em débitos com o erário. Quarenta e seis anos! Isso elevou o prazo médio de seu passivo com o Tesouro para mais de 40 anos.

Afirmei à época, e reforço novamente: o BNDES certamente já deixou sua marca na história do sistema bancário mundial, pois alcançou o nirvana almejado por qualquer banqueiro, financiando-se com prazos extremamente longos, concedendo empréstimos de maturação bastante curta e, em todo esse processo, auferindo altos lucros oriundos de um spread positivo.

Todo esse intrincado relacionamento entre Tesouro e BNDES fez a dívida bruta aumentar consideravelmente no mandato da presidente Dilma — felizmente, a dívida líquida já é largamente ignorada pelos analistas, pois ela considera como crédito os repasses do governo ao banco.

Ao fim de julho deste ano, a dívida bruta alcançou 64,6% do PIB, em valores absolutos, R$ 3,68 trilhões. O que preocupa é a rapidez assustadora com que ela tem crescido nos últimos meses. Terminou 2014 com um incremento anual de 18,4% e, nos últimos 12 meses, subiu mais de 23,5% — nada menos que R$ 700 bilhões acrescidos à divida total do governo brasileiro.

Fonte: Bacen e autor

Adicione a essa montanha de dívida um custo de mais de 14% ao ano e temos como resultado um gasto com juros colossal, na ordem de R$ 451 bilhões no último ano, ou 8% do PIB, um patamar que não era alcançado desde 2003.

Para concluir a ópera, a estagnação de 2014 e a recessão oficializada no último trimestre fizeram secar os cofres do erário. Desde novembro, o Tesouro vem registrando queda real na arrecadação. Enquanto as despesas seguem subindo, as receitas encolheram 6,6% ao ano em termos reais. E qual o grande desfecho final? O primeiro déficit primário desde 1996. Mais um recorde para a presidente.

Fonte: Bacen e autor

Se considerássemos os aportes no BNDES como despesa primária do Tesouro — porque, na verdade, é exatamente como deveriam ter sido considerados, não fosse a criatividade fiscal de Guido Mantega e Arno Augustin —, o déficit nominal seria ainda mais profundo.

Fonte: Bacen e autor

O desastre da economia abriu um rombo nas contas fiscais. Ou melhor, a inépcia na condução da política econômica, aliada à gestão fiscal inconsequente, abriu um buraco enorme nas contas públicas como há muitos anos não se via. A julgar pela tendência atual, o ano de 2015 encaminha-se para ostentar o pior déficit nominal da história do real.

Mas isso não é tudo. O quadro é mais alarmante. O verdadeiro déficit causa ainda mais aflição. Quando consideramos, além do resultado nominal (primário menos gasto com juros), a necessidade de refinanciamento da dívida, o verdadeiro déficit alcança 23% do PIB — isso seria a necessidade total de financiamento do setor público (NFSP). A título de comparação, esse patamar é similar ao dos países periféricos da Zona do Euro quando eclodiu a crise dos PIIGS. A Grécia quebrou justamente por dificuldade na rolagem de dívida.

Fonte: Bacen e autor

A elevada NFSP decorre do curtíssimo prazo de maturação da dívida pública brasileira (prazo médio) e do custo exorbitante exigido pelo mercado para carregá-la. O prazo de maturação é de 4,6 anos, mas praticamente um quinto da dívida pública vence em 12 meses. Isso implica dizer que, a cada ano, o Tesouro precisa rolar um quinto do seu passivo.

Na prática, quando consideramos as operações compromissadas do Bacen, o prazo de maturação é ainda menor, cerca de três anos. Porque, na prática, quase R$ 1 trilhão de dívida pública é rolado mensalmente. Aqui adentramos um ponto que tem acendido a luz amarela — e com razão —para alguns economistas, notadamenteGustavo Franco e Gustavo Loyola, dois ex-presidentes do Banco Central do Brasil.

Um dos grandes avanços na reforma fiscal e monetária no país, iniciado com a extinção da famigerada "conta-movimento", foi a vedação constitucional de o Banco Central "conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira", conforme disposto noart. 164 da CF de 1988.

Em realidade, a linha divisória entre política monetária e fiscal é bastante tênue, uma vez que o Bacen utiliza os próprios títulos da dívida mobiliária federal como instrumento para gestão da liquidez, o que naturalmente cria um mercado cativo para os papéis emitidos pelo governo. Com o aumento descomunal das operações compromissadas, a já tênue linha divisória praticamente desapareceu. Explico.

Uma operação compromissada nada mais é do que a venda de um título pelo Bacen ao mercado com o compromisso de recomprá-lo em um data futura a um preço e em prazo predeterminados. É um instrumento rotineiro para gestão de liquidez no sistema. O aumento das compromissadas ocorreu inicialmente devido à política de acúmulo de reservas internacionais a partir de 2006. Foi a forma utilizada para remover a liquidez excedente.

Acontece que, nos últimos três anos, o volume de reservas pouco tem oscilado, ao passo que as compromissadas quase dobraram nesse período, saltando de saldo de R$ 500 bilhões para quase R$ 1 trilhão. Qual o motivo? A dificuldade que o Tesouro vem encontrando para rolar integralmente a dívida pública federal.

De que forma isso ocorre?

Nos últimos meses, especialmente por conta de toda a incerteza política e macroeconômica, os leilões do Tesouro não têm alcançado os objetivos de emissões nas condições pretendidas de taxa e prazo — em miúdos, as taxas ofertadas não têm tido demanda suficiente. O resultado prático é um resgate líquido de títulos públicos. Assim, quando o volume de novas emissões é inferior ao montante amortizado da dívida pública, há um excesso de liquidez no sistema — recursos saem do caixa único do governo em favor do caixa dos bancos. Como um excesso de liquidez no sistema tem efeitos sobre a taxa de juros, o Bacen é obrigado a enxugar a liquidez para garantir o pleno atingimento da meta para a taxa Selic.

As compromissadas são um financiamento de curto prazo tomado pelo Bacen no mercado com lastro nos títulos de sua carteira. Porém, dado que o Banco Central não tem estoque infinito de títulos públicos, o Tesouro é convocado a emitir títulos de dívida em favor do Bacen de modo a recompor a sua carteira e possibilitar a execução da política monetária. Mas isso não seria uma clara violação do art. 164? Dependendo da interpretação, sim, e por isso os dois ex-presidentes do Bacen acima têm soado o alarme.

Ocorre que, por conta de uma lei criada em 2008 para repassar ao Tesouro o custo de carregamento das reservas cambiais, o Poder Executivo está autorizado a emitir títulos de dívida pública para "assegurar ao Banco Central do Brasil a manutenção de carteira de títulos da dívida pública em dimensões adequadas à execução da política monetária". Dados os fracassos parciais nos leilões do Tesouro, o governo tem recorrido ao Bacen, emitindo títulos de dívida em favor da autoridade monetária, respaldado justamente por essa legislação.

Recapitulando: o Tesouro tem tido dificuldade na rolagem integral da dívida pública, causando um resgate líquido e, portanto, aumento da liquidez no sistema. O excesso de liquidez afeta a taxa Selic, obrigando o Bacen a utilizar as operações compromissadas — cujo lastro são títulos públicos — para enxugar a liquidez e manter a Selic na meta estabelecida. Para recompor a carteira do Bacen, o Tesouro emite novos títulos em seu favor.

Em outras palavras, as complicações fiscais estão influenciando diretamente na condução da política monetária. Dito de outra forma, por causa da incapacidade do governo de colocar dívida no mercado nas taxas desejadas, o Tesouro tem recorrido ao Bacen para se financiar — e a um alto custo, porque, nesse arranjo, o Banco Central remunera as operações a taxas de juros mais elevadas e por um prazo curtíssimo.

Fonte: Bacen e autor

O montante de compromissadas carregado pelo Bacen corresponde a nada menos que 24,5% da dívida bruta. Em relação à sua própria carteira de títulos públicos, as compromissadas representam hoje 75%; em 2005, não passavam de 14%. Segundo Gustavo Franco, o saldo das compromissadas representa a dívida "encalhada", aquela que o governo simplesmente não consegue rolar no mercado.

Estivesse a situação fiscal equacionada, essa dívida toda estaria no mercado, e jamais sendo carregada pelo Banco Central. Com isso, estaria o Bacen financiando o Tesouro, em uma clara infração do art. 164, ressuscitando um velho problema dos tempos de hiperinflação? Na letra fria da lei, talvez não. Na dura realidade econômica, é a única conclusão cabível.

Esse estado de coisas evidencia a inabilidade fiscal do governo, a qual invariavelmente impacta na dívida pública federal (DPF). Por certo período, a gestão da DPF foi levada a sério. Reduziu-se a dependência do endividamento externo — hoje os títulos indexados ao câmbio são uma proporção ínfima da dívida total — e aumentou-se a proporção dos papéis prefixados.

Fonte: Secretaria do Tesouro

No entanto, perduram dois pontos delicados: i) prevalecem ainda os títulos indexados aos índices de inflação ou atrelados à Selic na composição da DPF e ii) o mercado ainda não aceita carregar as Letras do Tesouro (LTNs, títulos prefixados) por um duration acima de dois anos, em média. Ambos os fatores impedem um alongamento do perfil da dívida – o que facilitaria a rolagem – e oneram pesadamente o Tesouro quando o Bacen tem de elevar a taxa de juros.

Dado o descontrole fiscal atual e as perspectivas macroeconômicas, a tendência para a DPF é preocupante.

O tamanho do ajuste fiscal e a saída para a crise

À medida que o governo se enreda cada vez mais nas suas próprias trapalhadas, os economistas vão revisando — para baixo — a previsão de crescimento econômico para este e os próximos anos. Muito provavelmente, teremos dois anos consecutivos de recessão. Ademais, é cada vez mais real a possibilidade de um déficit primário neste e no próximo ano. Considerando todo o exposto acima, o gasto com juros deve ser ainda maior. Há uma boa chance de a dívida bruta atingir quase 75% ao final de 2016.

Rebaixamento da classificação de risco com perda de grau de investimento? Na conjuntura atual, esse se torna o cenário-base para o ano que vem.

E qual deve ser o tamanho do ajuste? Simples, o ajuste é do tamanho do buraco fiscal. O ajuste necessário é igualmente gigantesco, pois as contas nacionais estão em um estado calamitoso.

Apenas elevar alguns tributos — como insiste em propor o governo — não resolverá o problema. Dada a já estonteante carga tributária, aumentos de impostos podem inclusive derrubar a arrecadação em uma economia em contração.

A recessão econômica está revelando o óbvio: o Estado é deveras inchado, e a reforma fiscal abrangente precisa ser retomada, assim como a agenda de privatizações (inclusive no setor financeiro) e concessões. Acima de tudo, é preciso endereçar o grave déficit previdenciário, que ultrapassará R$ 60 bilhões em 2015. Para equacionar as contas públicas de forma sustentável, a reforma da previdência é imprescindível.

Fonte: Bacen e autor

Nenhuma dessas propostas é inédita. Não há novidade alguma. Soamos repetitivos, é verdade. Mas o óbvio tem sido ignorado solenemente há tanto tempo que não resta remédio senão repeti-lo insistentemente.

Todavia, conseguirá o governo de Dilma Rousseff levar adiante um ajuste dessa magnitude? Praticamente impossível.

Especialmente depois do fiasco da proposta orçamentária deficitária para o ano que vem – mais um feito inédito da presidente na história do Plano Real –, as chances da atual administração de levar a cabo algum ajuste no Congresso são quase inexistentes.

Dilma já não governa. O déficit orçamentário jogado no colo do Congresso é mais um atestado dessa realidade.

Depois de solapar os fundamentos da economia com sua Nova Matriz Econômica e atrofiar duas pernas do tripé da política econômica — a fiscal e a de metas inflação —, o governo do Partido dos Trabalhadores tornou-se a principal fonte de insegurança e incerteza no país. A origem da maior crise econômica na história contemporânea está nas políticas do próprio governo.

O lado positivo disso tudo é que, por ora, as medidas heterodoxas foram contidas. Embora Joaquim Levy seja incapaz de levar adiante o ajuste fiscal do tamanho exigido, ele tem buscado impedir novos malabarismos na condução da economia.

O problema está na falta de governabilidade absoluta da presidente Dilma. Ainda que não haja novas rodadas de heterodoxia, se nenhum ajuste for realizado, se tudo permanecer como está, a tendência é de piora grave no quadro fiscal.

É certo que, no paradigma atual, dívida não se paga, dívida se rola, conforme a célebre frase de Delfim Neto nos anos 1980. Mas a que custo? E por quanto tempo? E quando o mercado cruzar os braços e se negar a rolar a dívida pública? Cedo ou tarde, a relação Tesouro-Bacen pode ficar ainda mais íntima — uma doença da qual o Brasil parecia estar curado. Se entrarmos por essa via, a perspectiva de inflação será das piores. Nos moldes, talvez, do que já anda ocorrendo na Argentina.

Não nos enganemos: a depreciação da moeda é um sintoma de patologia fiscal.

Tampouco nos esqueçamos do que está por vir: a caixa preta do BNDES ainda está por ser aberta. Resta saber, também, o quão afetado será o balanço do banco em decorrência da crise que ele próprio ajudou a alimentar.

Concluindo, a incerteza política é grande e, hoje, é ela quem contamina, retroalimenta e aprofunda a crise econômica.

Após tornar-se o principal inibidor dos investimentos no país, o governo, personificado pela figura da presidente Dilma, é hoje o obstáculo central para sairmos da crise. Sem mudanças, a crise será longa. Entendamos, porém, que, seja por impeachment, seja pela renúncia, a saída de Dilma da presidência não é garantia de sucesso. Mas sua permanência é quase certeza de fracasso.

Fernando Ulrich é mestre em Economia da Escola Austríaca, com experiência mundial na indústria de elevadores e nos mercados financeiro e imobiliário brasileiros. É conselheiro do Instituto Mises Brasil, estudioso de teoria monetária, entusiasta de moedas digitais, e mantém um blog no portal InfoMoney chamado "Moeda na era digital". Também é autor do livro "Bitcoin - a moeda na era digital".

 

O ESTADO RESOLVE OU CRIA CONFLITOS?

"Se as pessoas querem viver juntas e pacificamente, então é impossível evitar o recurso da tomada coletiva de decisões, o que significa que decisões não-unânimes terão de ser impingidas. E como os interesses de todos os indivíduos não podem ser absolutamente idênticos, então é necessário haver uma agência com poderes coercitivos capaz de impingir sobre todo o coletivo essa decisão".

O argumento acima é frequentemente feito por pessoas bem intencionadas que tentam justificar a necessidade de haver um estado, mesmo que este seja voltado exclusivamente para os serviços de justiça e segurança.

No entanto, essa idéia não apenas é incompleta, como também é falsa. Contrariamente ao afirmado, não é difícil imaginar uma cooperação humana pacífica sem a necessidade de qualquer tipo de tomada coletiva de decisões. 

Em primeiro lugar, é importante observar que o fato de haver diversidade de interesses individuais não implica que conflitos entre esses indivíduos têm necessariamente de ocorrer. Duas condições adicionais são necessárias. Eu quero que chova e meu vizinho quer que faça sol. Nossos interesses são contrários. No entanto, nem eu nem ele controlamos o sol ou as nuvens. Logo, nossos interesses divergentes não possuem consequências práticas. Interesses divergentes só se transformam em problemas práticos quando os interesses envolvem objetos controlados ou controláveis — ou seja, bens econômicos ou meios de ação.

Adicionalmente, mesmo que esses interesses divergentes envolvam bens econômicos, não haverá nenhum conflito caso esses interesses envolvam bens distintos — ou seja, bens fisicamente separados.

Só haverá conflito se os interesses divergentes envolverem um único bem em comum. E, para que tais interesses divergentes sejam direcionados para o mesmo estoque de bens, é necessário haver escassez. Sem escassez, não há possibilidade de conflitos.

Entretanto, mesmo sob condições de escassez, os conflitos não são "inevitáveis". Ao contrário, todos os conflitos podem sim ser evitados, desde que todos os bens sejam propriedade privada de indivíduos específicos, e desde que sempre seja reconhecido o quê pertence a quem.

Nesse cenário de propriedade privada plena, os interesses de indivíduos distintos podem ser os mais divergentes possíveis — e ainda assim não haverá conflitos enquanto esses interesses envolverem exclusivamente a propriedade privada de cada indivíduo.

Adicionalmente, para evitar conflitos desde o início da formação de uma sociedade, tudo o que é necessário fazer é que a propriedade privada seja fundamentada em atos de apropriação original — ou seja, por meio de ações em vez de por meio de meras palavras. O apropriador de um bem até então sem proprietário se torna seu proprietário (sem que haja conflito, justamente porque ele foi o primeiro a se apropriar dela).

Essa propriedade sobre bens e lugares "apropriados originalmente" por uma pessoa implica seu direito de utilizar e transformar esses bens e locais da maneira que mais lhe aprouver, desde que ela, com isso, não altere forçosamente a integridade física dos bens e lugares originalmente apropriados por outra pessoa. Em particular, uma vez que um bem ou um local foi apropriado originalmente por uma pessoa que — nas palavras de John Locke — "misturou seu trabalho" a esse bem ou local, então a propriedade desse bem ou local somente poderá ser legada a terceiros por meio de uma transferência voluntária — contratual — de um título de propriedade.

Nesse arranjo, toda a propriedade, direta ou indiretamente, é adquirida ou transferida por meio de uma corrente mutuamente benéfica e livre de conflitos.

Consequentemente, a resposta à pergunta "podem indivíduos com interesses divergentes coexistirem pacificamente sob condições de escassez?" é: sim, caso reconheçam a instituição da propriedade privada e seus fundamentos, os quais se manifestam direta ou indiretamente por meio de atos de apropriação original.

No que mais, essa resposta é apoditicamente — isto é, não-hipoteticamente — verdadeira, mesmo que ela envolva uma questão empírica. Somente a propriedade privada pode fazer com que conflitos — que ocorrem sob condições de escassez — sejam evitáveis.

E somente o princípio da aquisição de propriedade por meio da apropriação original, ou por meio de transferências mutuamente benéficas de um proprietário anterior para um posterior, possibilita que os conflitos sejam evitados por completo — desde o início da humanidade até o final. Nenhuma outra solução existe. Qualquer outra regra seria contrária à natureza do homem como um agente racional.

Vale ressaltar que a propriedade de bens até então não-apropriados não pode ser estabelecida por meio de uma simples declaração ("este bem sem dono agora é meu!"). Se a propriedade pudesse ser adquirida por meio de uma simples declaração (em vez de por meio de atos de apropriação ou transferência), os conflitos não apenas não poderão ser evitados, como ainda passarão a ser inevitáveis.

Portanto, para evitar que haja aqueles conflitos que seriam inevitáveis em outros contextos, a privatização original de bens deve ocorrer por meio de ações: por meio de atos de apropriação original daquilo que anteriormente eram "coisas". Somente por meio de ações, que ocorrem no tempo e no espaço, pode um elo objetivo ser estabelecido entre um indivíduo e um bem específico. (Um elo objetivo é um elo averiguável intersubjetivamente). E apenas o primeiro apropriador de algo até então sem dono pode adquirir esse algo sem haver conflito. Pois, por definição, sendo o primeiro apropriador, ele não pode entrar em conflito com outros indivíduos ao se apropriar do bem em questão, pois todas as outras pessoas apareceram somente depois de sua apropriação.

Entra o estado

O estado é normalmente definido como a autoridade suprema sobre um determinado território. É o monopolista supremo da aplicação da lei e da justiça. É a agência que exerce o monopólio compulsório da jurisdição de seu território. É o tomador supremo de decisões. É o árbitro e juiz último de todos os casos de conflito, incluindo aqueles conflitos que envolvem ele próprio e seus funcionários.

Os defensores da existência de um estado argumentam que sua existência é necessária porque é necessário haver uma agência que detenha o monopólio da coerção e que, por meio deste monopólio, retire de circulação outros membros da sociedade dispostos a coagir terceiros inocentes.

O primeiro problema já se faz evidente: como é possível determinar, de forma inequívoca, quem está exercendo coerção e quem está apenas se defendendo violentamente da coerção de outros sem antes termos determinado quem é o proprietário de quê? 

A definição de propriedade tem de preceder a definição de coerção.

Adicionalmente, como pode uma instituição se auto-proclamar a autoridade suprema de um território se ela nãoadquiriu essa condição nem por meio de um ato de apropriação original e nem por meio de uma transferência feita pelos apropriadores originais?

É justamente por causa dessa gênese obscura do estado, que podemos falar que seus impostos, suas regulamentações e suas leis são inerentemente coercivas. Impostos não podem ser vistos como um pagamento de aluguel (que é um contrato voluntário do qual qualquer indivíduo pode se abster), e as regulamentações não podem ser comparadas às regras de um condomínio ou de um clube (também cuja associação é voluntária).

Se o estado for proteger a propriedade utilizando uma polícia estatal, então ele terá de coercivamente coletar impostos. No entanto, impostos são expropriação. Desta maneira, o estado paradoxalmente se transforma em um expropriador protetor da propriedade. Ademais, um estado que quer manter a lei e a ordem, mas que pode ele próprio criar leis, será ao mesmo tempo um transgressor e um mantenedor da lei.

E isso tem de ficar claro: o estado não nos defende; ao contrário, o estado nos agride, confisca nossa propriedade e a utiliza para se defender a si próprio. A definição padrão do estado é essa: o estado é uma agência caracterizada por duas feições exclusivas e logicamente conectadas entre si. 

Primeiro, o estado é uma agência que exerce o monopólio compulsório da jurisdição de seu território; o estado é o tomador supremo de decisões. Ou seja, o estado é o árbitro e juiz supremo de todos os casos de conflito, incluindo aqueles conflitos que envolvem ele próprio e seus funcionários. Não há qualquer possibilidade de apelação que esteja acima e além do estado. 

Segundo, o estado é uma agência que exerce o monopólio territorial da tributação. Ou seja, é uma agência que pode determinar unilateralmente o preço que seus súditos devem pagar pelos seus serviços de juiz supremo. 

Baseando-se nesse arranjo institucional, é possível seguramente prever quais serão as consequências:

a) em vez de impedir e solucionar conflitos, alguém que possua o monopólio da tomada suprema de decisões irá gerar e provocar conflitos com o intuito de resolvê-los em benefício próprio. Isto é, o estado não reconhece e protege as leis existentes, mas as distorce e corrompe por meio da legislação. Contradição número um: o estado é, como dito, um transgressor mantenedor das leis. 

b) em vez de defender e proteger alguém ou alguma coisa, um monopolista da tributação irá invariavelmente se esforçar para maximizar seus gastos com proteção e ao mesmo tempo minimizar a real produção de proteção. Quanto mais dinheiro o estado puder gastar e quanto menos ele tiver de trabalhar para obter esse dinheiro, melhor será a sua situação. Contradição número dois: o estado é, como dito, um expropriador protetor da propriedade.

O estado opera em um vácuo jurídico. Não existe nenhum contrato entre o estado e seus cidadãos. Não está determinado contratualmente o que de fato pertence a quem; consequentemente, não está determinado o que deve ser protegido. Não está determinado qual serviço o estado deve fornecer, nem o que deve acontecer caso o estado falhe em cumprir seu dever, e nem qual preço o "consumidor" de tais "serviços" deve pagar. Ao contrário: o estado determina unilateralmente as regras do jogo, podendo mudá-las, por mera legislação, durante o jogo. 

Há também outra questão importante relacionada a essa agência compulsória (o estado): mesmo que sua existência se baseasse na aceitação unânime dos cidadãos, ainda assim tal instituição seria injusta. Consenso não é sinônimo nem de justiça e nem de verdade. Um acordo que leve à criação de um estado é inválido, pois isso contradiz a natureza das coisas.

Em qualquer época e em qualquer lugar (e na ausência de qualquer harmonia pré-estabelecida), um bem escasso pode ter apenas um proprietário — caso contrário, se cada bem for público, haverá conflitos em vez de harmonia. No entanto, a propriedade múltipla sobre os mesmos bens é exatamente o que o estado gera.

Mesmo aqueles indivíduos que defendem a existência de um estado não transferiram todas as suas propriedades para o estado; eles continuam se considerando proprietários (e não inquilinos). No entanto, eles concederam ao estado o poder de ser o tomador supremo de decisões relacionadas a todos os conflitos territoriais. Isso faz com que o estado seja, com efeito, o proprietário efetivo de todos os bens e de todas as terras do país. 

O preço a ser pago por esse acordo "injusto" — contrário à natura das coisas — é o conflito permanente. O estado poderá, por exemplo, se colocar a favor dos invasores de terra.

Conclusão

Conflitos são possíveis, mas não são inevitáveis. Entretanto, não faz sentido considerar a instituição de um estado como uma solução para o problema de eventuais conflitos, pois é justamente a criação de um estado o que faz com que os conflitos sejam inevitáveis e permanentes.

Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.