O ATAQUE DA COMISSÃO EUROPÉIA

O ataque da Comissão Europeia à Apple e à Irlanda mostra que os britânicos estavam certos 

A Comissão Europeia obrigou a Apple a devolver ao governo irlandês 13 bilhões de euros. 

Motivo: a Irlanda teria violado as regras da União Europeia ao implantar alíquotas de impostosbaixas demais. Para a UE, conceder alíquotas de impostos baixas demais representa uma vantagem fiscal "ilegal".

Mas a coisa é ainda mais surreal: o próprio governo irlandês já avisou que não quer o dinheiro. Ainda em 1980, o governo irlandês havia prometido essas alíquotas baixas para incentivar a Apple a se instalar e a permanecer no país, levando ao então pobre país empregos e crescimento econômico, à época desesperadoramente necessários (a Irlanda era um dos países mais pobres da Europa). 

O governo irlandês sabe que, se quebrarem esse contrato com a Apple, não apenas o país corre o risco de ficar sem a empresa, como também outras empresas podem desistir de se mudar para lá. Pior: podem sair de lá.

Vale deixar bem claro o seguinte ponto: o argumento da Comissão Europeia é que a presumível vítima deste caso é apenas o fisco irlandês, e não o erário dos outros governos europeus. Oficialmente, a Comissão não está condenando a Irlanda por praticar dumping fiscal por meio de sua baixíssima alíquota de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (meros 12,50%, um dos menores do mundo), beneficiando a Apple à custa do erário do resto dos estados-membros. E ela não está fazendo isso porque, em essência, a Comissão não tem a competência para emitir éditos acerca da política fiscal de um estado-membro. A Comissão está condenando a Apple por ter deixado de pagar impostos na Irlanda, e não no resto da Europa.

Por isso, não deixa de ser curioso que a suposta vítima do caso — o governo irlandês — tenha se manifestado veementemente contra a resolução de Bruxelas, chegando ao ponto de anunciar que recorrerá aos tribunais europeus para reverter a decisão. Deve ser um caso único na história de um governo se recusando veementemente a receber mais dinheiro de impostos. 

Segundo o Ministério da Fazenda irlandês, a Apple já pagou todos os impostos que tinha de pagar de acordo com a legislação tributária do país, de modo que a Comissão Européia estaria atacando diretamente a soberania fiscal de um estado-membro.

Por que, então, a Comissão resolveu entrar de sola neste quesito? Segundo a versão oficial, porque o regime fiscal usufruído pela Apple na Irlanda poderia estar afetando a concorrência entre empresas européias — a Apple recebe "privilégios" que as outras empresas não recebem —, e a Comissão pode sim se pronunciar em matéria de concorrência intracomunitária. 

A realidade, no entanto, é outra: Bruxelas está utilizando suas atribuições em matéria de concorrência para se arrogar competências tributárias (que ela legalmente não possui) com o propósito único de cartelizar os estados-membros em sua cruzada para converter a União Européia em um inferno fiscal sem fissuras internas.

A UE foi criada com o objetivo de "harmonizar" os impostos e as regulamentações econômicas entre os países. O centro do Império (Bruxelas) deve governar toda a periferia, impondo e executando essa harmonização. Se uma determinada alíquota de imposto estiver variando dentro União Européia, a intenção é "harmonizá-la" na alíquota mais alta para todos os países. 

Por que a Comissão disse que a Apple recebe um tratamento fiscal privilegiado? Porque a Comissão não gosta do regime fiscal da Irlanda, o qual, pelos seus baixos impostos, "concorre deslealmente" com as demais social-democracias européias, colocando em risco a sustentabilidade desse sistema. E se todas as empresas se mudarem para Irlanda? Como os outros países europeus irão continuar bancando seus onerosos estados de bem-estar social?

O atual CEO da Apple, Tim Cook, resumiu a situação com perfeita lucidez: "Utilizando o critério da Comissão Europeia, qualquer empresa na Irlanda e na Europa pode repentinamente se descobrir sujeita a novos impostos em virtude de leis que jamais existiram".

Para o super-estado europeu, um parasitismo mais prudente e sustentável — como o feito pelo governo irlandês — não é uma opção. O governo celta deve espoliar com mais intensidade seus hospedeiros, caso contrário as outras vorazes social-democracias do continente terão uma "concorrência desleal".

Este sistema tributário irlandês que a Comissão quer aniquilar representa uma das características mais distintivas e marcantes do país celta: uma vantagem competitiva que permitiu à Irlanda, em apenas 35 anos, deixar de ser um dos países mais pobres da atual zona do euro e se tornar o segundo mais rico, atrás apenas de Luxemburgo.

Os britânicos estavam certos

Tudo isso mostra que os britânicos foram sábios em optar por sair da União Europeia e que seria sensato que a Irlanda, ou qualquer outro país, fizesse o mesmo. A União Europeia é um impedimento à liberalização econômica.

Dentro do super-estado europeu, nenhum país pode escapar das onerosas leis e regulamentações impostas de cima para baixo pela burocracia da União Europeia. Já com uma descentralização política, indivíduos e empresas podem "votar com seus pés" e se mudar para regimes menos onerosos. Sob essa ameaça de "êxodo", os governos são obrigados a liberalizar a economia para reter seus pagadores de impostos.

O governo irlandês pretendeu conceder mais liberdade econômica para uma das mais inovadoras e adoradas empresas do mundo, estimulando a Apple a "votar com seus pés" e se estabelecer no país. Bruxelas não podia tolerar isso. Se a Irlanda continuasse impune, outros países poderiam se sentir impelidos a oferecer promessas tributárias similares a empresas de tecnologia e, com isso, tornar suas próprias indústrias deste setor competitivas. Tal competição poderia se difundir e se espalhar para todas as alíquotas do IRPJ em geral. Para manter os impostos altos e, consequentemente, os burocratas europeus bem remunerados, tal concorrência tem de ser aniquilada na raiz.

Acima de tudo, a União Europeia é um cartel tributário compulsório.

Por isso, os eurocratas não podem demonstrar surpresa com o crescente euroceticismo que vem se manifestando desde o "Brexit", o qual pode culminar em um "Irexit" ("Ireland" e "exit"). A União Europeia é hoje um fator pauperizador, e não um catalisador da prosperidade.

Após desferir um golpe de estado fiscal contra a Irlanda, a Comissão recebeu os aplausos irresponsáveis do resto dos europeus, sadicamente contentes com este ilegítimo achaque de 13 bilhões de euros a uma das empresas que mais revolucionou nossas vidas nas últimas décadas. Mas o caso da Apple não será o último: resoluções similares estão sendo preparadas contra Starbucks, Google, McDonald's, Fiat e Amazon. Os burocratas não irão sossegar enquanto não estrangularem a concorrência tributária entre os países e converter o Continente em um parasítico inferno tributário onde prosperam as burocracias estatais.

Muito além da harmonização fiscal, o objetivo é a rapina fiscal por meio da harmonização infernal. A Apple foi apenas a primeira vítima de um megalomaníaco projeto europeu oposto a todos os ideais de liberdade e prosperidade que uma vez já definiram a Europa.

Conclusão

Em seu passado, a Irlanda conquistou sua independência de um governo estrangeiro predatório e empobrecedor. Que ela o faça novamente. O "Irexit" pode ser a próxima peça do dominó que levará à completa dissolução da União Europeia.

A inventividade e o empreendedorismo dos trabalhadores da Apple foram responsáveis por fascinantes contribuições e melhorias em nossas vidas. Ajudar a dissolver a União Europeia pode acabar sendo sua façanha suprema.

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Leia também:

O exemplo irlandês - como a redução dos gastos do governo impulsionou o crescimento da economia

Juan Ramón Rallo é diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.  É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.

Do site: http://www.mises.org.br/

INICIATIVA PRIVADA X LIVRE INICIATIVA

A diferença entre iniciativa privada e livre iniciativa - ou: você é pró-mercado ou pró-empresa?

Há uma diferença crucial entre defender a iniciativa privada e defender a livre iniciativa. Há uma diferença crucial entre defender o livre mercado e defender empresas privadas. 

A diferença chega a ser intransponível.

Uma coisa é você ser pró-mercado. Outra coisa, bastante diferente, é você ser pró-empresas.

Há vários empresários que defendem a iniciativa privada, mas que não acreditam na livre iniciativa.

Essa é uma distinção extremamente importante. Livre iniciativa significa liberdade de entrar em um mercado e nele competir com as empresas já estabelecidas. E liberdade de entrar em um mercado significa que este mercado não é regulado pelo governo, seja por meio de regulamentações que impõem barreiras à entrada (via agências reguladoras), seja por meio de subsídios a empresas favoritas, seja por meio de altos tributos que impedem que novas empresas surjam e cresçam.

Sob um arranjo de livre iniciativa — ou um arranjo pró-mercado —, há um genuíno laissez-faire, no qual indivíduos interagem de maneira pacífica e voluntária, tendo liberdade para transacionar com quem quiserem, em termos mutuamente acordados. Dado que todas as interações são voluntárias, todos os participantes necessariamente se beneficiam (eles não participariam se não considerassem a transação benéfica a priori). Consequentemente, sem a imposição de barreiras artificiais ao empreendimento, a riqueza e o bem-estar aumentam.

Já o termo 'iniciativa privada' significa meramente que a empresa e seus meios de produção estão em mãos privadas. Mas isso não basta. O que deve ser analisado é se essa empresa opera em um ambiente de livre iniciativa, ou se ela é protegida da concorrência pelo governo.

Em meados do século XX, os governos fascistas da Europa mantinham um sistema em que havia empresas privadas, mas praticamente todas eram protegidas e seguiam diretrizes de seus respectivos governos. A regulação era o método majoritariamente utilizado antes da Segunda Guerra Mundial pelos fascistas para alcançar seus objetivos políticos. À época, a opção à regulação fascista era a estatização direta dos meios de produção, que era o objetivo dos comunistas.

Mas a massificação das regulações estatais só viria a ocorrer mesmo no pós-guerra, mais especificamente a partir da década de 1980, quando várias agências reguladoras foram criadas para controlar os recém-privatizados monopólios estatais. A ideia por trás das agências reguladoras era fazer com que as privatizações se tornassem politicamente aceitáveis. A moda surgiu na Inglaterra e foi prontamente copiada mundo a fora. Todos os países que adotaram seus próprios programas de privatização criaram secretarias e agências reguladoras como forma de manter o controle estatal sobre os setores agora privatizados.

Por tudo isso, haver setores privatizados ou setores em que operam empresas privadas é algo insuficiente para que haja uma genuína liberdade econômica. Se essas empresas privadas são protegidas pelo governo, que impede a entrada de concorrentes, então elas não estão sujeitas às verdadeiras demandas de mercado, e podem se dar ao luxo de ofertar serviços ruins aos consumidores sem serem por eles punidas.

Os setores de aviação civil, de transportes terrestres, de transportes aquaviários, de telecomunicações, de energia elétrica, de petróleo, de saneamento básico etc. são exemplos de setores que, embora possam estar sendo servidos por empresas privadas, são integralmente controlados pelo governo e suas agências reguladoras, as quais, por sua vez, protegem essas empresas privadas contra o surgimento de concorrentes. 

James Buchanan, o fundador e principal expoente da teoria da Escolha Pública, tornou-se famoso ao mostrar que as empresas privadas tinham um incentivo para manipular o governo e fazê-lo proteger suas empresas favoritas. Um sistema de livre iniciativa beneficia todos aqueles que estão dispostos a ser produtivos. Já um sistema em que a iniciativa privada opera em um setor regulado pelo governo beneficia somente alguns, e à custa de todos os outros, o que significa que os poucos beneficiados terão todos os incentivos para fazer defender este arranjo. 

Em teoria, agências reguladoras existem para proteger o consumidor. Na prática, elas protegem as empresas privadas dos consumidores. Por um lado, as agências reguladoras estipulam preços e especificam os serviços que as empresas reguladas devem ofertar. Por outro, elas protegem as empresas reguladas ao restringir a entrada de novas empresas neste mercado. No final, agências reguladoras nada mais são do que um aparato burocrático que tem a missão de cartelizar as empresas privadas que operam nos setores regulados, determinando quem pode e quem não pode entrar no mercado, e especificando quais serviços as empresas podem ou não ofertar, impedindo desta maneira que haja qualquer "perigo" de livre concorrência.

Exemplos

Veja, por exemplo, o setor de telecomunicações.

Em um arranjo de livre iniciativa — pró-mercado —, qualquer empresa que quisesse entrar nesse mercado para concorrer com as grandes estaria livre para isso. Em um livre mercado genuíno, essa empresa simplesmente chegaria, faria sua propaganda e, por meio do sistema de preços, ofertaria seus serviços. Quem quisesse utilizá-la estaria livre para fazê-lo. Quem não quisesse, continuaria com os serviços da Vivo, Tim, Claro e Oi.

Mas isso não pode ocorrer atualmente. A ANATEL não deixa. Só pode entrar no mercado as empresas que ela aprova. Veja essa notícia (negritos meus):

Operadora móvel acusa Anatel de negociar decisões com cartel formado por Vivo, Oi, Claro e TIM

Talvez você se lembre da Aeiou, operadora de celular que atuou no DDD 11 por um breve período, e desapareceu em meados de 2010. Agora, segundo a Folha, a empresa por trás da operadora tem sérias acusações a fazer contra Anatel, Vivo, Oi, Claro e TIM.

A Unicel diz que as quatro maiores operadoras do país formaram um cartel para impedir a entrada de novos concorrentes. O grupo agiria em conluio com a Anatel, que negociaria pareceres, votos e até decisões finais com elas.

A denúncia foi apresentada este mês ao Ministério Público Federal pelo controlador da Unicel, José Roberto Melo da Silva (foto acima). Ele diz que, quando alguma operadora envia um assunto de interesse para a Anatel analisar, alguns superintendentes já acertariam seus pareceres técnicos de acordo com os interesses do suposto cartel. Depois, quando esses pareceres seguem para análise, o relator responsável sofreria pressão interna para aprová-lo. No entanto, se alguma proposta fosse de interesse contrário ao do cartel, haveria pressão para vetá-la – como as outorgas da Unicel, por exemplo.

Melo da Silva fez esta acusação de forma pública em dezembro, quando a Nextel pediu autorização da Anatel para comprar sua empresa. Prevendo que a agência não aprovaria o negócio, Melo da Silva disse ao Valor:

O que vemos aqui é a Anatel sendo pressionada por um cartel formado pelas quatro grandes operadoras impedindo a entrada no mercado do quinto competidor.

Agora, apenas imagine se a ANATEL fosse abolida e todas as empresas de telecomunicação, internet e TV a cabo do mundo pudessem vir livremente pra cá? As tarifas iriam para o abismo e os serviços melhorariam espetacularmente. Grandes empresas que reconhecidamente prestam serviços de qualidade nos mercados internacionais — como a AT&T, Vodafone, Verizon, T-Mobile, Orange — estariam livres para chegar aqui amanhã. Os call centers tornar-se-iam desnecessários, pois mudar de operadora seria algo rápido e gratuito. As empresas muito provavelmente até distribuiriam celulares de graça e ofereceriam vários outros serviços gratuitos, inclusive Internet, que, aí sim, finalmente seria universal.

Mas não. Se você quiser criar uma empresa de telefonia, de TV a cabo ou de internet, ou se uma estrangeira quiser vir pra cá, é praticamente impossível. Todo o aparato regulatório do estado cria ostensivamente barreiras burocráticas que aumentam proibitivamente o custo final, impedindo a concorrência e o livre mercado nesse vital setor da economia. 

Esse exemplo de telefonia celular é válido para absolutamente todas as áreas da economia controladas por agências reguladoras.

Se você criar uma empresa para operar no setor aéreo e concorrer com o duopólio da GOL e da TAM, a ANAC irá barrar. (A menos, é claro, que você tenha boas conexões políticas). Da mesma forma, empresas estrangeiras são proibidas de fazer vôos nacionais aqui dentro, para não arranhar a saúde do duopólio. Como seria em um livre mercado? Simples. Não haveria obstáculos. Se a American Airlines quisesse operar a linha Curitiba-Fortaleza, estaria livre para isso. Se a Lufthansa quisesse operar Florianópolis- Manaus, que o fizesse. Se a Air China quisesse fazer São Paulo-Salvador, ótimo. Se a KLM quisesse fazer Recife-Rio de Janeiro, melhor ainda.

Nesse cenário de livre iniciativa, haveria queda nos preços e melhora nos serviços, duas coisas que as empresas protegidas pela ANAC não querem. E esse cenário é fictício simplesmente porque a ANAC não o permite. Ademais, como o espaço aéreo é propriedade autodeclarada do governo, é ele quem determina até quais companhias nacionais podem operar determinadas rotas em determinados horários. Os aeroportos, também monopólio estatal, não podem alocar livremente seus slots (horários de pouso e decolagem). Tudo é regulado. 

E, sobre aeroportos, se você quiser construir e operar um aeroporto por conta própria, desafogando outros aeroportos e melhorando o tráfego aéreo, o governo também não deixa, como comprovou o recente caso daproibição da construção de um aeroporto privado em São Paulo.

Se uma empresa quiser operar no setor elétrico, concorrendo livremente com as estatais do setor, aumentando a oferta de energia, a ANEEL certamente adotará as mesmas práticas da ANATEL. Houvesse uma genuína livre iniciativa no setor elétrico, quem quisesse produzir e vender energia elétrica, seja ela hídrica, nuclear ou térmica, estaria livre para tal. A produção e a venda de eletricidade seria uma atividade comercial como qualquer outra. Os preços certamente cairiam.

Se uma empresa quiser prospectar petróleo aqui no Brasil e nos vender, a ANP — cuja função autoproclamada é a de fiscalizar todo o setor petrolífero brasileiro, inclusive os setores de comercialização de petróleo e seus derivados, e o de abastecimento — irá barrar. Ou, no mínimo, irá agir como a ANATEL e proteger a Petrobras, que, aliás, graças aos seus privilégios estatais, já se apossou das melhores jazidas do país, o que inviabiliza qualquer concorrência. 

ANVISA e Ancine são outras duas agências que existem para proteger os grandes, e suas reais funções já foram destrinchadas aqui e aqui.

E esses são apenas os grandes setores. Não nos esqueçamos das regulamentações que inibem o surgimento e o desenvolvimento dos pequenos setores.

Empresas de ônibus, estações de rádio, de televisão, TV a cabo, provedoras de internet, de seguro-saúde, hospitais, escolas, açougues, restaurantes, churrascarias, padarias, borracharias, oficinas mecânicas, shoppings, cinemas, sorveterias, hotéis, motéis, pousadas etc. Nada disso pode surgir sem antes passar por incontáveis processos burocráticos que envolvem licenciamento, taxas, propinas, inspeções, alvarás, registros cartoriais, reconhecimentos de firmas etc.

Consequências

Em seu cerne, a regulação é anti-livre iniciativa, anti-livre mercado e anti-concorrência. Uma empresa regulada pode encontrar várias maneiras de fazer as regulações funcionarem em proveito próprio e contra os interesses dos consumidores. 

Por exemplo, não é incomum que grandes empresas façam lobby para criar regulamentações complicadas e onerosas sobre seu próprio setor. Por que elas fazem isso? Para dificultar uma potencial concorrência de empresas novas, pequenas e com pouco capital. 

Empresas grandes e já estabelecidas têm mais capacidade e mais recursos para atender regulações minuciosas e onerosas. Empresas pequenas, que querem entrar naquele mercado mas que ainda não possuem muitos recursos financeiros, não têm essa capacidade. Empresas grandes podem contratar lobistas (ou podem simplesmente subornar políticos) para elaborar padrões de regulação que elas já atendem ou que podem facilmente atender, mas que são impossíveis de serem atendidos por empresas pequenas e recém-criadas. 

Regulações fazem com que o estado, por meio de suas licenças, conceda respeitabilidade a empresas escroques e impeça que empreendedores sérios e genuinamente competentes possam servir livremente os consumidores. Regulações impedem a formação de uma genuinamente boa reputação comercial, aquela que só se consegue por meio das preferências voluntariamente demonstrada por consumidores no livre mercado. 

Regulações são a mais insidiosa maneira de se abolir a livre iniciativa e garantir uma iniciativa privada ineficiente.

Conclusão

É impossível haver livre iniciativa se o "livre" é uma mera abstração e a iniciativa privada opera sob proteção anti-concorrencial. É impossível haver uma genuína concorrência — que é o que de fato melhora os serviços e diminui os preços — quando o estado faz de tudo para impedi-la. 

A iniciativa privada é apenas um componente da livre iniciativa. Toda livre iniciativa é privada, mas nem todo iniciativa privada opera em ambiente de livre iniciativa. O não-entendimento dessa distinção é o que faz com que as pessoas recorram ao governo para reclamar da qualidade dos serviços das empresas de telefonia e peçam ainda mais intervenção.

Quem defende agências reguladoras, subsídios e tarifas de importação está defendendo empresas privadas ineficientes; está defendendo o corporativismo, arranjo no qual a iniciativa privada se torna uma mera extensão do governo, e deixa de estar sujeita à concorrência e às demandas do consumidor.

Trata-se de uma pessoa anti-mercado e pró-empresas (ineficientes). 

Já quem pede a abolição de agências reguladoras, de subsídios e de tarifas de importação está simplesmente defendendo a livre iniciativa.

Você, afinal, é pró-mercado ou pró-empresas?

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Por: Hans F. Sennholz (1922-2007) foi o primeiro aluno Ph.D de Mises nos Estados Unidos. Ele lecionou economia no Grove City College, de 1956 a 1992, tendo sido contratado assim que chegou. Após ter se aposentado, tornou-se presidente da Foundation for Economic Education, 1992-1997. Foi um scholar adjunto do Mises Institute e, em outubro de 2004, ganhou prêmio Gary G. Schlarbaum por sua defesa vitalícia da liberdade.

Logan Albright, escritor e economista, é diretor do Capital Policy Analytics, analista do Freedom Works, e integrante do Ludwig von Mises Canadá.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Diversos Autores Do site: http://www.mises.org.br/

POR QUE A CONCORRÊNCIA É LOUVADA NOS ESPORTES E CONDENADA NO MERCADO?

Por que as pessoas adoram ver competições na arena dos esportes — seja nos campos, nas quadras, na pista de atletismo, na piscina ou na quadra de tênis —, mas temem e desprezam a competição na arena do mercado? 

A analogia entre os esportes olímpicos e a concorrência inerente a um livre mercado é muito próxima, bem mais próxima do que muitas pessoas são capazes de perceber. Não obstante, ao passo em que festejamos a competição acirrada no âmbito esportivo, fazemos de tudo para tentar bani-la do âmbito empreendedorial.

Considere que, nos últimos dias, milhões de pessoas não desgrudaram os olhos de suas televisões, seus computadores, iPhones e demais apetrechos eletrônicos, ansiosas que estavam para acompanhar as façanhas e proezas individuais de atletas de todo o mundo nos Jogos Olímpicos. As pessoas normalmente são mais viciadas em acompanhar esportes de equipes, como futebol, basquete, vôlei, futebol americano e beisebol, mas, a cada quatro anos, somos também levados a acompanhar os dramas proporcionados pelas competições individuais.

São vários os que roem suas unhas e furam o acolchoamento do sofá torcendo nervosamente para seus atletas favoritos ou simplesmente ansiosos para ver feitos heróicos. Será que haverá outra quebra de recordes na natação? Haverá um novo homem mais rápido do mundo no atletismo? O melhor do mundo no tênis conseguirá manter sua fama? A ginástica artística trará surpresas?

No entanto, as mesmas pessoas que torcem e vibram com a dominância de um atleta na natação e no atletismo condenam e lamentam a dominância de uma empresa no livre mercado. Por quê? 

A competição e os grandes

A competição nos esportes é cada vez mais acirrada. Um atleta só consegue manter sua hegemonia se ele estiver se aprimorando continuamente e se esforçando crescentemente. O mesmo raciocínio vale para o mercado. Uma determinada empresa que opera em um arranjo de livre concorrência, seja ela grande ou pequena, só conseguirá manter sua hegemonia (no caso, sua "fatia de mercado") caso ela constantemente melhore seus serviços ou continuamente reduza os preços que pagamos por seus serviços. Ou faça ambos.

A principal alegação dos anticapitalistas neste quesito é a de que uma empresa se tornar muito grande e passar a dominar uma ampla fatia do mercado é algo extremamente perigoso, pois ela, por ser grande, irá praticar preços predatórios para eliminar a concorrência e, logo em seguida, com a concorrência já eliminada, ela voltará a subir os preços e, com isso, jogar os consumidores na miséria. Não apenas isso nunca aconteceu na prática, como também a própria teoria explica que isso seria completamente insustentável, para não dizer irracional do ponto de vista empreendedorial.

Apenas imagine: você é o gerente de uma grande empresa e quer destruir a empresa concorrente reduzindo seus preços para um valor menor do que os custos de produção. Ao fazer isso, você começa a operar no vermelho. Ao operar no vermelho, por definição, você está destruindo o capital da sua empresa; você está, na melhor das hipóteses, queimando reservas que poderiam ser utilizadas para investimentos futuros.

Pois bem. Após vários meses no vermelho, você finalmente consegue quebrar o concorrente. Qual a situação agora? Você de fato está sozinho no mercado, porém bastante descapitalizado, sem capacidade de fazer novos investimentos. A sua intenção é voltar a subir os preços para tentar recuperar os lucros de antes. Só que, ao subir os preços, você estará automaticamente convidando novos concorrentes para o mercado, que poderão vender a preços menores. Pior ainda: estes novos concorrentes poderão perfeitamente estar mais bem capitalizados, de modo que é você quem agora estará correndo o risco de ser expulso do mercado. Seus concorrentes poderão vender a preços mais baixos e sem ter prejuízos, ao passo que você terá necessariamente de vender a preços altos apenas para recuperar seus lucros.

Ou seja, ao expulsar um concorrente do mercado, você debilitou sua empresa a tal ponto, que você inevitavelmente se tornou a próxima vítima da mesma prática que você aplicou sobre os outros.

E é exatamente por isso que tal prática não é observada no mundo real. Ela é totalmente ignara. Um empreendedor que incorrer em tal prática estará destruindo o capital de sua empresa, correndo o risco de quebrá-la completamente. Um sujeito com esta "sabedoria" não duraria um dia no livre mercado.

Por outro lado, tal prática pode sim ser muito viável em um mercado totalmente regulado e protegido pelo governo, no qual não existe liberdade de entrada para a concorrência. Mas aí, neste caso, obviamente não temos uma falha de mercado, mas sim protecionismo estatal. Em um mercado assim, no qual o que vale é a amizade com políticos, qualquer incapaz prospera.

Adicionalmente, vale enfatizar que o sucesso é por si só algo que estimula e atrai mais concorrência. Assim como Michael Phelps ao se tornar um gigante inspirou jovens nadadores que hoje são seus concorrentes, o sucesso de empresas como Wal-Mart inspirou o surgimento da Amazon e de vários outros estabelecimento especializados em vender a preços baixos, inclusive a próxima mega loja da sua cidade ou a simples butique da esquina, as quais ainda não existem, mas passarão a existir caso o governo permita.

Em seu livro Liberalismo - Segundo a tradição clássica, Ludwig von Mises explicou o que ocorreria caso a concorrência desaparecesse. "Não haveria novos progressos no sistema de produção." Não haveria novos aperfeiçoamentos. Sim, isso faria com que ninguém mais tivesse de se esforçar e nem se preocupar com nada, mas a que custo? Mises afirma que a produção cairia, pois não mais haveria nenhuma relação entre esforço e recompensa.

Que tal raciocínio seja válido para os esportes é algo que ninguém duvida. Mas é igualmente válido para a economia, exatamente como Mises explicou.

Os benefícios e os obstáculos

A beleza de uma concorrência de livre mercado é que, nela, os reais vencedores são os consumidores. Todos nós somos beneficiados pela capacidade de uma empresa conseguir fornecer bens e serviços de maneira cada vez mais eficiente e a preços reais cada vez menores. Da mesma forma, os fãs de esportes se beneficiam ao verem desempenhos cada vez mais exímios dos atletas. Com o esporte, ganhamos benefícios psicológicos; com o mercado, ganhamos bens e serviços cada vez melhores a preços reais cada vez menores.

De modo oposto, o maior escândalo das Olimpíadas de Londres foi a desclassificação das equipes de badminton da Coréia do Sul, da China e da Indonésia por não terem competido. Fãs e jogadores se sentiram ultrajados quando estas equipes perderam propositalmente algumas partidas na tentativa de garantir rivais mais fáceis nas fases eliminatórias. Não competir não é uma opção.

Nos esportes, assim como no mercado, a paz é preferível à guerra. A sensação de "jogo justo" tem de estar onipresente. Os mais ferozes e aguerridos adversários se abraçam após a competição, o vencedor e o perdedor se congratulam mutuamente pelo bom jogo. A maneira mais garantida de se vencer nos esportes e nos negócios é por meio do treinamento e da disciplina. Nenhum competidor quer realmente ferir e prejudicar seu oponente; todos querem ser vistos como ganhadores limpos, que venceram por seus próprios méritos. 

Já o governo, por outro lado, está constantemente quebrando regras, escolhendo favoritos e incorrendo em violência contra aqueles que não estão em sua lista de favoritos. Se no esporte o favorecimento se dá por meio de arbitragens corruptas, em um mercado sob intervenção estatal o favorecimento se dá por meio deregulamentações que privilegiam alguns poucos e punem outros vários. 

Ao passo que, no esporte, o atleta que vencer por meios ilícitos é punido, em um mercado regulado o governo consegue fazer com que seus empresários e empresas favoritos não apenas se mantenham ativos, como também enriqueçam continuamente.

As regulamentações criadas pelo estado sempre foram uma ferramenta utilizada por grandes empresas parasuprimir a concorrência de empresas menores e menos politicamente poderosas. 

As regulamentações criam barreiras que impedem que novos concorrentes entrem no mercado e desafiem as grandes empresas já estabelecidas. Quanto mais um empreendedor tem de lidar com regulamentações e reguladores, menos tempo ele tem para se dedicar a criar maneiras de aprimorar seus produtos, cortar seus custos e preços, e criar novos produtos. As regulamentações estatais desestimulam o genuíno empreendimento e a genuína criação de riqueza, ao mesmo tempo em que impõem incomensuráveis custos (em tempo e dinheiro) às empresas. 

Por exemplo, todo o setor de utilidades públicas — como telefonia, energia elétrica, saneamento, TV a cabo e transportes —, fortemente regulado pelo estado, nada mais é do que um cartel monopolista formado exclusivamente por empresas escolhidas pelo governo. Os preços dos serviços são controlados pelo governo e a concorrência com novas empresas desafiantes é legalmente proibida. Um privilégio que nos esportes não seria tolerado é, em uma economia regulada, tornado plenamente aceitável pelo governo.

Já em uma sociedade genuinamente capitalista, a concorrência pode vir de absolutamente qualquer lugar. Ninguém se importa com a pobreza na qual um determinado empreendedor cresceu, qual escola ele frequentou, ou até mesmo se ele chegou a frequentar alguma escola. É o seu desempenho no mercado o que conta. No capitalismo laissez-faire, não há nenhum sistema de castas. Há apenas a preocupação em se criar valor para os consumidores. Ninguém compra um produto só por causa da árvore genealógica do vendedor. É o mercado — isto é, a livre escolha de consumo das pessoas —, e não o governo, quem decide quem será rico e quem será pobre, baseando-se exclusivamente na capacidade e na qualidade dos bens e serviços ofertados. Como e onde estes eleitos foram criados é algo que não importa.

Da mesma maneira, os juízes olímpicos não se comovem — e nem poder se comover — com o histórico dos atletas. Pouco importa se eles cresceram em famílias pobres, se passaram por grandes dificuldades, se os pais são separados ou se algum deles está financeiramente quebrado. Na competição esportiva, somente a habilidade, a concentração, a disciplina e o desempenho contam.

Isso é exatamente o oposto de como funcionam o governo, suas leis e suas regulamentações. Em um mercado regulado pelo estado, só vence quem tem bons contatos na burocracia, quem conhece pessoas poderosas e quem tem influência política suficiente para fazer o governo erigir barreiras à entrada de novos concorrentes. Sem um sistema de livre concorrência determinando quem é mais produtivo e quem se sobressai, os preços dos bens e serviços se tornam altos e sua qualidade, precária. Os derrotados são os consumidores.

Nas Olimpíadas, o cronômetro e a fita métrica determinam o sucesso e o fracasso. Por exemplo, apesar de estar à época com a avançada idade de 39 anos, o búlgaro Jordan Jovtchev competiu acirradamente contra homens com a metade da sua idade nas Olimpíadas de Londres em 2012. Ele até mesmo conseguiu a prata nas argolas.

O mesmo ocorre naqueles setores onde o mercado é relativamente livre. Empresas velhas estão constantemente sendo desafiadas pelo surgimento de novos concorrentes. Não há regras de senioridade no mercado. Empresas antigas utilizam sua experiência e malícia para concorrer contra as ideias novas e exuberantes das mais jovens.

Nos esportes, sabemos que os grandes competidores são aqueles que observam meticulosamente e aprendem com os outros. Eles emulam tudo aquilo que é bem-sucedido e evitam tudo aquilo que se comprovou falho. E isso é para o bem de todos. Todo mundo se beneficia porque tal postura faz com que tudo e todos se tornem mais excelentes. Não apenas sabemos que as coisas funcionam assim, como defendemos que seja assim. Por outro lado, no comércio, há leis estatais que proíbem pessoas de analisarem e copiarem o comportamento de outros. Quando o Android observa e copia do iPhone, o governo diz que ele está roubando ideias.

Embora esta competição de mercado enriqueça os consumidores, os anticapitalistas e os políticos se referem a ela em termos derrogatórios, como "impiedosa, "cruel", "lei da selva", "cão-come-cão" e "sobrevivência do mais forte". Mas por que seria algo violento ou incivilizado competir pela preferência das pessoas? Sempre que políticos atribuem tais adjetivos ao mercado é porque eles querem criar barreiras para excluir a concorrência e privilegiar seus empresários favoritos. Afinal, a concorrência reduz as margens de lucro. Descansar sobre seus louros não é uma opção quando se tem de competir continuamente. E não é todo mundo que quer viver com esta constante preocupação.

Da mesma maneira, atletas que foram campeões mundiais no ano passado não podem simplesmente enviar pelo correio seus desempenhos do ano passado. Eles têm de fazer tudo de novo, e provavelmente terão de fazer ainda melhor desta vez se quiserem vencer. O mercado funciona da mesma maneira. A tecnologia do ano passado já não concorre com a mesma eficiência este ano. As pessoas podem até falar que têm nostalgia dos bons e velhos tempos, mas elas querem que seus produtos e serviços estejam constantemente atualizados.

É assim que a sociedade progride. Em vez de pedir ao governo que coloque obstáculos à concorrência, estipulando salários e determinando preços, tarifas e afins, todos nós deveríamos encorajar e até mesmo vibrar com a concorrência amigável do mercado. 

Conclusão

Todo atleta das Olimpíadas está em melhor situação por ter treinado ao extremo, se sacrificado e ter dado o melhor de si. Quando as empresas, por sua vez, são forçadas a concorrer, elas também irão procurar aperfeiçoar seus produtos e serviços diariamente, sempre querendo ganhar novos clientes. É a concorrência o que faz dos consumidores os campeões finais.

O que nos leva à pergunta final: por que as pessoas adoram a concorrência nos esportes, mas têm medo dela no mundo do comércio? A resposta é aquele problema que sempre assombrou a história da humanidade: ignorância econômica. E apenas o estudo sério e sincero de como realmente funciona a economia pode nos fazer perceber o elo explícito entre esportes e comércio — bem como ver os erros daqueles que celebram o primeiro e demonizam o último.

Não há nenhuma "lei da selva" nas Olimpíadas. E nem em uma sociedade genuinamente livre.

Por: Douglas French diretor do Ludwig von Mises Institute do Canadá. Já foi o presidente do Mises Institute americano, editor sênior do Laissez Faire Club, e autor do livro Early Speculative Bubbles & Increases in the Money Supply. Doutorou-se em economia na Universidade de Las Vegas sob a orientação de Murray Rothbard e tendo Hans-Hermann Hoppe em sua banca de avaliação. Do site: http://www.mises.org.br/

ALIMENTOS "ORGÂNICOS"NÃO SÃO MELHORES QUE CONVENCIONAIS, APONTAM ESTUDOS

Na Universidade de Stanford, em 2012, a conclusão do estudo foi: não há “uma prova robusta de que os orgânicos sejam mais nutritivos”.

O Comitê Científico Norueguês para a Segurança Alimentar não achou “diferenças no índice de doenças”: os “porcos e aves orgânicas podem ter mais acesso a áreas abertas, mas apresentam maiores índices de parasitas, fatores patógenos e predadores”.

Nunca esquecerei quando, num minúsculo restaurante muito caseiro em Foz de Iguaçu, pude comer um frango deveras caipira! Nem das minhas delícias de criança devorando suculentos pêssegos num galho da plantação de um vizinho amigo.

Nem do entusiasmo com os peixes fritos numa praia do Uruguai, recém-descidos das barcas dos pescadores. Nem do “bife de tira” numa fazenda argentina. Nem... Nem...

Positivamente não sou de comida enlatada, congelada, repleta de conservantes, corantes, e muitas outras químicas incompreensíveis que enchem as prateleiras dos supermercados, inclusive dos melhores e mais caros.

Por isso, num primeiro momento meu movimento instintivo foi favorável à “comida orgânica”, apesar de seu preço inacessível para mim.

Resisti a prestar ouvidos a uma espontânea objeção: a turma verde apronta tantas que, quiçá, quiçá... nos sedutores produtos que oferecem, poderia haver “gato encerrado”, como diz o desconfiado espanhol.

Ainda quero sonhar. Mas sonho é sonho, e realidade é realidade.

E o reputado cientista Bjørn Lomborg me puxou para a realidade.

Ele também quer uma alimentação mais saudável. Mas foi estudar e descobriu, para meu pesar, que os “alimentos orgânicos” oferecidos como mais nutritivos, que fazem sofrer menos os animais e protegem o meio ambiente, são antes de tudo um golpe de marketing.

O professor adjunto da Copenhagen Business School explicou-o em artigo para o jornal londrino The Telegraph.

Ele contou que, em 2012, o Centro para uma Política Saudável da Universidade de Stanford, Califórnia, realizou a maior comparação já feita entre alimentos vendidos como “orgânicos” e os convencionais.

E a conclusão foi que não se encontrou “uma prova robusta de que os orgânicos sejam mais nutritivos”.

“Os estudos científicos não mostram que os produtos orgânicos sejam mais nutritivos nem mais seguros de que os convencionais”, insiste o estudo.

Tampouco que os animais criados em “granjas orgânicas” são mais saudáveis, e isto na maioria dos casos. Essa conclusão foi a mesma de um estudo de cinco anos feito nos EUA e referido pelo cientista dinamarquês.

Também o Comitê Científico Norueguês para a Segurança Alimentar não achou “diferenças no índice de doenças”: os “porcos e aves orgânicas podem ter mais acesso a áreas abertas, mas apresentam maiores índices de parasitas, fatores patógenos e predadores”.

Nem mesmo as abelhas criadas “organicamente” passam melhor.

Lomborg aponta que a “agricultura orgânica” como ela é hoje não passa de um “produto” vendido para quem quiser comprar propaganda.

Afirma-se que consome menos energia, emite menos gases estufa, etc., etc. Porém requer uma área cultivável 84% maior e, no fim, acaba produzindo quase a mesma quantidade de gases-estufa, para mencionar um exemplo.

Para produzir organicamente os alimentos que consomem hoje, os EUA precisariam aumentar a área explorada numa extensão que equivale a erradicar os parques naturais e as reservas em 48 de seus Estados.

Alguém poderia objetar que os alimentos orgânicos pelo menos dispensariam os pesticidas. Mas Lomborg mostra que isso é um engano: a “agricultura orgânica” usa pesticidas “naturais” que ele menciona e que causaram doenças, incluída a leucemia, nos agricultores.

O cientista dinamarquês concede que os alimentos convencionais têm maior contaminação com pesticidas. Mas ela, sublinha, é muito reduzida.

A Divisão de Toxicologia do US Food and Drug Administration, concluiu que todos os resíduos de pesticidas convencionais poderiam causar 20 mortes anuais extras por câncer nos EUA.

Muito? Esse número é pálido se comparado ao impacto na mortalidade caso os EUA como um todo passarem para a “agricultura orgânica”.

O Prof. Lomborg explica esta conclusão, surpreendente à primeira vista.

O custo dessa transformação ficaria em algo como 200 bilhões de dólares anuais. Com esse dinheiro poderiam ser construídos hospitais, serviços de segurança social, escolas e infraestrutura, que teriam grande impacto na melhora das condições de vida e na redução das taxas de mortalidade.

As pesquisas apontam que uma redução do PIB em 15 milhões de dólares “estatisticamente” custa uma vida, porque na retração econômica a população gasta menos na saúde e reduz a compra de alimentos de boas marcas.

Em pratos limpos, nos EUA a transformação da produção alimentar convencional em “orgânica” matará 13.000 pessoas por ano.

Na Grã-Bretanha a mesma transformação custará anualmente 22 bilhões de libras esterlinas e mais de 2.000 mortos extras por ano.

Norman Borlaug, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz por impulsionar o fornecimento de alimentos em grande escala, gostava de insistir que “a agricultura orgânica em escala global deixaria dois bilhões de pessoas sem comida”, lembra Lomborg.

Essencialmente, o “alimento orgânico” como é oferecido hoje serve para as pessoas ricas se exibirem gastando seu dinheiro extra.

Da mesma maneira que o gastam em férias e divertimentos que as posicionam na elite do jet-set mundial, como se essa fosse uma categoria moral superior.

Em resumo, Lomborg diz que os “alimentos orgânicos” que se encontram por aí não são mais saudáveis, nem mesmo melhores. Aplicar a “agricultura orgânica” em grande escala custará dezenas de bilhões de dólares, multiplicará os danos ambientais, erradicará florestas globalmente e aumentará as mortes em muitos milhares.

A famosa estilista Vivienne Westwood, ambientalista ardida, exclamou com fastio que o pessoal que não consegue pagar “alimentos orgânicos” deveria “comer menos”.

Para Lomborg, esse slogan patenteia uma insensibilidade moral revoltante muito típica do jet-set verde. Quem está com fome ou não pode pagar a comida que precisa deveria ter acesso a alimento mais econômico.

E esse objetivo humano básico não será atingido com a “agricultura orgânica”.

Concluindo o artigo de Lomborg, fiquei tomado pela impressão de que nessa “agricultura orgânica” há “gato encerrado”. Algo que cheira a MST.

Voltei-me para uma coleção de iluminuras mostrando uma encantadora produção agrícola numa natureza digna de quadro de Fra Angélico: monges medievais transformando a natureza numa imagem do Paraíso.

E pensei: organicidade só é felizmente realizável onde há verdadeira moral. E voltei minhas costas para o marketing verde.

Por: Luis Dufaur  25 de agosto de 2016

http://ecologia-clima-aquecimento.blogspot.com/ Do site: http://www.midiasemmascara.org/

ACABAR COM AS CRIANCINHAS PARA DESAQUECER O PLANETA?

Para combater a "mudança climática", ONGs ecologistas pedem a redução da taxa de  até uma média estatística de "meio filho" por casal (sic) .

Tubarões assassinos, crocodilos perigosos, javalis predadores ou lobos devoradores de gado: todos eles são espécies protegidas pela estranha religião “verde” ainda que causem danos ao homem e a outros animais.

Mas os homens têm que ser reduzidos em número, em direitos, em condições de vida, segundo decreto dessa mesma religião! Têm de ficar insustentáveis nesta terra!

Eles são os únicos seres que não podem nem devem cumprir o preceito ecológico de se auto-sustentar.

O jornal The Washington Post trouxe esclarecedora matéria a respeito. Militantes contra o “aquecimento global” se mobilizaram para cortar a taxa de nascimentos de crianças nos EUA. 

O sofisma arguido, com muito sabor de luta de classe de pobres contra ricos, diz que os países ricos deveriam desencorajar as pessoas que querem ter filhos. 

A causa? Para protegê-los contra os danos – fictícios ou montados artificiosamente – do “aquecimento global” num século venturo e também para reduzir emissões que não explicam claramente. 

Travis Rieder, diretor do Instituo Berman de Bioética na Universidade Johns Hopkins, disse à National Public Radio (NPR) que derrubar a fertilidade humana global a meio filho por mulher “poderia ser a coisa que vai nos salvar”.

“Eis um pensamento estimulante: tal vez nós salvaremos nossos filhos não os tendo”, disse.

Ele propôs desanimar a procriação com novos impostos impedindo que os pobres tenham crianças, e impondo penalidades tributárias aos ricos. Algo assim como uma ‘taxa carbono aplicada contra os filhos’.

Rieder acrescentou que essas punições funcionariam melhor contra os ricos. Por sua vez os países ricos dariam o exemplo aos pobres de não ter filhos.

A proposta é mais radical que a “política do filho único” – pois seria só “meio filho” – e ficou registrada no livro“Population Engineering and the Fight Against Climate Change” (“Engenharia Populacional e o Combate contra a Mudança Climática”) que Rieder escreveu com mais dois professores da Universidade de Georgetown.

A ONG “Futuro concebível” de New Hampshire também adota como premissa a disparatada tese de que “a crise do clima é uma crise reprodutiva”, escreveu o “Washington Times”.

Enfermeira cuida de recém-nascidos em hospital de Jamestown, EUA.

Na proposta ambientalista, esta profissão deverá ser vista com maus olhos.

Os extremistas tentaram logo dissimular o fundo totalitário de suas propostas, alegando que não propunham medidas coercitivas, nem leis despóticas como fez a China com a famigerada e fracassada “política do filho único”.

Porém, Marc Morano, diretor do site Climate’s Depot especializado em denunciar as fraudes do ambientalismo radical, observou que as normas ditatoriais que esses ativistas negam com a língua, na prática seriam logicamente inevitáveis se se aprovam suas antinaturais premissas.

Morano também observou que os grupos que se dizem contra a “mudança climática” agora insistem que os homens deveriam ter menos contatos sexuais para conseguir um planeta menos cálido, e também para diminuir a natalidade.

“Os aquecimentistas já cansaram de combater as lâmpadas elétricas, as termoelétricas a carvão, os carros 4X4, e agora se assanham para ficar controlando o tamanho das famílias dos outros”.

Rieder anunciou o livro “Toward a Small Family Ethic: How Overpopulation and Climate Change are Affecting the Morality of Procreation” (“Rumo à ética da família pequena: como a superpopulação e a Mudança Climática estão afetando a moralidade da procriação”).

O disparate anticristão e antinatural salta aos olhos.

Publicado no blog Verde: A cor nova do comunismo.

Por:Luis Dufaur, escritor, jornalista, conferencista de política internacional, é sócio do IPCO e webmaster de diversos blogs. Do site: http://www.midiasemmascara.org/

AOS JOVENS ÓRFÃOS DA ESQUERDA

Ser de esquerda hoje é pactuar com a maior corrupção da história brasileira, empreguismo, eleições fraudadas, roubos nos Fundos de Pensão e na Previdência.

O que vocês preferem? Continuar a apoiar o Capitalismo de Esquerda ou aderir à Direita Socialista que muitos de vocês desconhecem?

O Capitalismo de Esquerda foi implantado pelo PSDB e incorporado ao PT. Um Capitalismo de Estado, com o BNDES estatal favorecendo empresas familiares, com economistas de esquerda e medíocres administrando estatais como a Petrobras e o BNDES; além dos Ministérios da Educação, Saúde, Fazenda, favorecendo Bancos e Empresas Familiares.

Ou preferem uma Direita Socialista, ou Nova Direita, ou Direita Social para não assumir um termo bichado pela Dilma, que não tem nada disso?

Na Direita Social os donos das empresas são vocês, e não famílias como Gerdau e Odebrecht, na quarta geração.

Na Direita Social as empresas são de Capital Democrático, onde todos têm o mesmo direito de voto, e onde o trabalhador pode ser um sócio, via Bolsa de Valores.

Essas empresas criaram os mesmos Fundos de Pensão para seus trabalhadores, mas sem essa corrupção nem investimentos escusos.

Empresas onde a corrupção é mínima, porque ela tem dono, vocês, além de auditoria de todos os tipos.

Empresas onde os funcionários possuem Planos de Saúde, e não esse SUS criminoso. Onde ninguém frauda pedindo dois recibos, porque se forem pegos perdem o emprego.

Empresas bem geridas por Administradores Socialmente Responsáveis, e não por economistas fiéis ao partido, muito menos filhos dos donos ou políticos apadrinhados do PT e PSDB.

Rui Falcão, editor da Exame, por 15 anos recusou publicar meus artigos sobre Administração Socialmente Responsável dizendo “não queremos um capitalismo mais humano, queremos a supremacia do trabalhador”.

Entrem no Google e estudem ASR.

Existe outro caminho que não o PT, PSDB, PMDB, PSOL.

Uma Nova Direita, Uma Direita Social, para todos. 

Ps: Direita: Correto é o termo Progressista. Eram os Deputados que ficavam a “direita” no Congresso Francês, e eram a favor da Monarquia. Hoje não existe mais Direita nem Partidos de Direita, ninguém mais é a favor da Monarquia. 

Por: Stephen Kanitz Do site: http://blog.kanitz.com.br/orfaos-da-esquerda/

SURPRESA!

Surpresa! Desde o real, preços regulados pelo governo subiram muito mais que os preços de mercado

A moeda é monopólio do governo. O governo está no completo controle da moeda. Sendo a moeda um monopólio do governo, a qualidade da moeda será diretamente proporcional à qualidade do governo que a gerencia.

Se o governo tem uma política fiscal ruim, se ele não gera confiança nos investidores e nos consumidores, se ele trava os investimentos, se sua política creditícia é ruim, e se ele é visto como relutante em atacar seu déficit e estancar o crescimento da dívida, então sua moeda será fraca e, consequentemente, o poder de compra dela será declinante.

Logicamente, uma sucessão de governos ruins será fatal para a qualidade de uma moeda.

Nós brasileiros somos vítimas diretas do que os sucessivos governos fizeram com o nosso dinheiro.

A destruição do real

Segundo as estatísticas do próprio governo — o IBGE e seu Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) —, aquilo que custava R$ 100 em 1º julho de 1994 passou a custar R$ 550,12 em 31 de julho de 2016. Um aumento de 450,12% em 22 anos. Uma taxa média de 8,05% a cada 12 meses.

Falando de outra maneira, desde 1º de julho de 1994 até 31 de julho de 2016 (exatos 22 anos), o real já perdeu82% do seu poder de compra. 

(A matemática é simples: em julho de 1994, R$ 100 compravam Y. Isso significa que R$ 1 comprava (1/100) Y.

Atualmente, são necessários R$ 550,12 para comprar esse mesmo Y, o que significa que R$ 1 compra (1/550,12) Y. 

Fazendo-se a conta do valor final (1/550,12) menos o valor inicial (1/100), e dividindo o resultado pelo valor inicial (1/100), tem-se o percentual de 82%, que foi a perda do poder de compra da moeda.)

Na prática, essa perda de 82% no poder de compra significa que uma nota de R$ 100 hoje tem o mesmo poder de compra que R$ 18 em julho de 1994. Isso é uma destruição significativa.

Para se ter uma ideia, neste mesmo período, a inflação de preços acumulada nos EUA foi de "apenas" 62,16% (contra 450,12% no Brasil). Aquilo que custava US$ 100 em 1º julho de 1994 passou a custar US$ 162,16 em 31 de julho de 2016. Uma média de 2,22% a cada 12 meses (contra 8,05% no Brasil).

Nem toda destruição é igual

Mas, em meio a esses escombros, há detalhes interessantes — os quais, porém, não deveriam surpreender ninguém que conheça o básico sobre economia.

O IBGE divulga vários componentes que formam o IPCA. Para começar, há o componente "preços livres" e há o componente "preços monitorados".

O componente "preços livres", como o próprio nome diz, engloba todos aqueles itens cujos preços são livremente formados no mercado. Exemplos:

Alimentos industrializados e semi-elaborados. Artigos de limpeza, higiene e beleza. Móveis. Utensílios domésticos. Equipamentos eletro-eletrônicos. Automóveis. Produtos de cama/mesa/banho. Bebidas. Roupas. Material escolar. Matrícula e mensalidade escolar. Cursos. Produtos in natura. Alimentação fora de casa. Aluguel. Consertos domésticos. Seguro de carro, conserto de carro, lavagem de carro, e estacionamento. Recreação e cultura. Dentistas e todos os tipos de serviços pessoais.

Já o componente "preços monitorados" engloba todos aqueles itens cujos preços são determinados pelo governo via agências reguladoras, estatais e portarias do Ministério da Fazenda. Exemplos:

Todos os tipos de serviços públicos. Taxa de água e esgoto. IPTU. Gás de bujão. Energia elétrica. Ônibus urbano. Ônibus intermunicipal. Metrô. Gasolina e óleo diesel. Planos de saúde. Tarifas de celular e de telefonia fixa. Pedágios. Remédios e outros produtos farmacêuticos. Licenciamento.

O gráfico abaixo mostra a evolução destes dois componentes (veja aqui as taxas mensais de inflação de ambos). Parte-se da base 100 em junho de 1994, o que significa que ambos os componentes custavam R$ 100 em 1º de julho.

Gráfico 1: encarecimento dos bens e serviços cujos preços são livres (linha azul) e dos bens cujos preços são regulados pelo governo (linha vermelha)

Observe que o agrupamento de bens e serviços cujos preços são regulados pelo governo encareceu acentuadamente mais do que o agrupamento de bens cujos preços são estipulados pelo mercado.

Em média, um bem ou serviço regulado pelo governo que custava R$ 100 em julho de 1994 passou a custar R$ 785 em julho de 2016. Encarecimento de 685%. Média de 9,82% a cada 12 meses.

Já um bem ou serviço regulado pelo mercado que custava R$ 100 em julho de 1994 passou a custar R$ 501 em julho de 2016. Encarecimento de 401%. Média de 7,6% a cada 12 meses.

Algumas curiosidades:

1) A primeira fase do Plano Real, que tinha uma moeda realmente forte, com o câmbio atrelado ao dólar, foi bastante eficaz em domar os preços livres. De 1996 até o final de 1998, os preços livres (linha azul) demonstraram uma estabilidade que nunca mais seria repetida após 1999, ano da adoção do câmbio flutuante. Por que o câmbio flutuante não é propício a gerar preços estáveis em países ainda em desenvolvimento foi explicado em detalhes neste artigo.

2) Repare a 'deflação' na linha vermelha ocorrida no início de 2013. Foi quando Dilma reduziu na caneta o preço da energia elétrica. E também congelou o preço da gasolina em um momento em que o dólar estava encarecendo aceleradamente. Isso foi um fator decisivo que nos trouxe à situação em que estamos hoje.

3) À exceção dessa lambança feita por Dilma em 2013, não parece haver nenhum critério específico na maneira como o governo regula os preços monitorados. Eles estão sempre subindo mais aceleradamente que os preços livres.

4) Como ensina a teoria econômica, aqueles bens e serviços que são ofertados em um mercado concorrencial sempre têm seus preços restringidos pela ação dos consumidores (que podem comprar ou se recusar a comprar). 

Já aqueles bens e serviços ofertados em mercados regulados e fechados pelo governo — os quais na prática são fornecidos por empresas que usufruem um monopólio concedido e protegido pelo governo, como empresas de ônibus, de saneamento, de eletricidade, telefônicas, planos de saúde, postos de gasolina, TV a cabo, internet etc.— podem encarecer continuamente sem qualquer represália. O governo acorda os preços com as empresas protegidas (dentre elas várias estatais) e o consumidor simplesmente não tem o que fazer nem para onde ir.

5) Dentre os preços livres, temos de levar em conta que:

5.a) boa parte da alta advém dos alimentos, que estão sujeitos não apenas a fatores climáticos, como também, e principalmente, à taxa de câmbio: quanto mais desvalorizado o câmbio, maior o incentivo à exportação de alimentos, menor a oferta de alimentos no mercado interno, maiores os seus preços.

5.b) praticamente todos o produtos industrializados e manufaturados nacionais são protegidos por altas tarifas de importação. Não fosse esse protecionismo, seus preços seriam bem menores.

6) Ainda assim, se pegarmos aqueles bens e serviços que são ofertados em regime concorrencial, excluindo os alimentos, eles são os que apresentaram o menor encarecimento dentre todos.

O gráfico abaixo mostra a evolução dos preços dos "artigos de residência", que englobam eletrodomésticos e equipamentos, TV, som e informática, mobiliário, utensílios e enfeites, cama, mesa e banho, e consertos e manutenção; e do "vestuário", que engloba roupas masculina, feminina e infantil, calçados e acessórios, jóias e bijuterias, tecidos e armarinho.

Gráfico 2: encarecimento dos bens e serviços para casa (linha azul) e do vestuário (linha vermelha)

Compare com o gráfico 1 e veja como estes itens subiram bem menos.

Móveis, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, utensílios, enfeites, cama, mesa e banjo, consertos e manutenção doméstica (este certamente foi o item que mais puxou para cima) que custavam R$ 100 em julho de 1994 custam hoje R$ 268. Encarecimento médio de 4,58% a cada 12 meses.

Roupas, tecidos, jóias e bijuterias que em julho de 1994 custavam R$ 100 custam hoje R$ 356. Encarecimento de 5,9% a cada 12 meses.

Por fim, como curiosidade, é notável como a linha azul varia majoritariamente de acordo com o câmbio. Quando o real era atrelado ao dólar, a linha azul praticamente não se moveu. Quando o câmbio passou a flutuar (isto é, a encarecer), os preços foram juntos. De 2005 a 2011, quando o dólar se desvalorizou em relação ao real, os preços ficaram estáveis. De 2012 em diante, com a desvalorização do real perante o dólar, os preços voltaram a subir.

Já o vestuário se manteve totalmente estável enquanto a moeda era forte (até 1999). Depois disso, passou a encarecer continuamente. Mas encareceu bem menos que todo o resto dos itens da economia.

Uma observação sobre juros

Imagine que você vá emprestar dinheiro para alguém. De posse do gráfico 1, você sabe que os preços daqui a um ano ou daqui a vários anos (dependendo do prazo do empréstimo) estarão substantivamente maiores. Esse sempre foi o histórico do Brasil. Nossa moeda nunca permitiu que os preços se comportassem civilizadamente. Como você agirá?

É claro que você embutirá nos juros cobrados essa incerteza em relação à carestia. Por exemplo, como visto, os preços controlados pelo governo provavelmente subirão a uma taxa média de 9,82% a cada 12 meses. Logo, uns 10% ao ano é o mínimo que você deveria cobrar apenas para manter seu poder de compra. 

Acrescente a isso o fato de que você quer ter algum lucro, o fato de que você quer ser compensado pelo tempo em que ficará sem seu dinheiro, o fato de que o tomador de empréstimo já está bastante endividado (o que gera alguma incerteza quanto à sua solvência), e o fato de que ele mensalmente precisa de grandes volumes de dinheiro emprestado (pois não consegue equilibrar seu orçamento e precisa continuamente rolar suas dívidas), e você começará a entender por que a taxa básica de juros é alta no Brasil.

Temos uma economia ainda em desenvolvimento, com uma renda per capita ainda baixa, mas um governo que se propõe a ofertar uma variedade escandinava de serviços. É óbvio que tal governo será um sugador voraz de dinheiro emprestado para bancar seus gastos.

Dado que a população brasileira ainda é pobre e pouco produtiva — o que significa que apenas impostos não dão conta de bancar os gastos do governo —, serviços escandinavos só podem ser ofertados mediante empréstimos maciços concedidos ao governo.

E tudo piora: se o governo — que em tese é a entidade mais confiável que existe para a qual emprestar dinheiro (pois pode tributar os outros e imprimir dinheiro para pagar suas dívidas) — tem de pagar juros altos por causa disso tudo, imagine então qual será o tamanho dos juros para o resto dos mortais?

Com o governo em cena competindo pelo crédito e se oferecendo para pagar 14,25% ao ano, a única forma de um coitado qualquer conseguir algum crédito é se dispondo a pagar juros de, suponhamos, 20% ao ano. E isso se ele for empreender. Se for apenas para consumir, a taxa será quase o dobro. Por menos que isso o banco não vai emprestar. 

Tendo tudo isso em mente, eis uma conclusão importante: juros altos são, acima de tudo, consequência de uma moeda que continuamente perde poder de compra. Sim, um governo gastador, endividado e com orçamento desequilibrado também impulsiona os juros de uma economia, mas, ainda assim, o principal sustento dos juros altos é a fraqueza da moeda.

Estranhamente, ainda há quem confunda causa e consequência. Há quem acredite que juros altos são uma ferramenta artificialmente criada para gerar moeda forte e, consequentemente, preços baixos. Não. Juros altos são consequência de uma moeda que perde poder de compra, e não a causa de uma moeda forte. Juros altos não podem gerar moeda forte. Juros altos não causam moeda forte. Juros altos são consequência de uma moeda fraca.

Igualmente, há quem acredite que recessão reduz a carestia. Mas recessão não pode causar queda de preços. Quem acredita que recessão debela carestia está, na prática, dizendo que uma economia debilitada irá automaticamente gerar uma moeda forte e estável. Isso é totalmente sem sentido. (Veja mais sobre isso aqui eaqui).

Conclusão

O governo, que detém o monopólio da moeda, é um impiedoso destruidor da mesma. Mas nem toda a destruição é igual.

Setores que operam sob concorrência oferecem os bens e serviços cujos preços foram os que menos subiram nos 22 anos de real. 

Mesmo com o explosivo crescimento da quantidade de dinheiro na economia nestes 22 anos — que cresceu a uma taxa média de 18,30% ao ano —, a concorrência neste setor conseguiu conter os preços, fazendo com que seu encarecimento ficasse confinado, como mostra o gráfico 2, a algo entre 4,6% e 5,9% ao ano. Isso é um feito e tanto.

Em contraste, bens e serviços ofertados por setores regulados pelo governo e blindados da concorrência por meio de agências reguladoras conseguiram extrair preços cada vez mais altos da população. E com uma qualidade, no mínimo, insatisfatória.

Ao passo que bens cada vez mais demandados pelo povo — como TVs, smartphones, geladeiras, eletrodomésticos, computadores, notebooks e todos os tipos de vestuário — foram os que menos encareceram, bens e serviços ofertados sob intensa regulação do governo — como planos de saúde, remédios, passagens de ônibus, energia elétrica, telefonia, TV a cabo, gasolina e diesel, pedágios, gás de bujão, taxa de água e esgoto etc. — foram os que mais dispararam.

Mesmo alguns itens que são considerados "preços livres", como mensalidade escolar (que estão entre as que mais subiram nos preços livres), operam sob um regime de proteção estatal. Afinal, a partir do momento em que o governo decreta ser obrigatório matricular seu filho em uma escola — sob pena de encarceramento caso você não o faça —, está criado um mercado cativo, cujos serviços devem ser compulsoriamente consumidos. Sob esse arranjo cartelizado pelo estado, impossível os preços não dispararem.

Realmente, não é nada complicado. Se você quer bons serviços, bons produtos, idéias inovadoras e preços contidos, você tem de ter mercados livres e concorrenciais. Você tem de ter liberdade de entrada em todos os setores. Você tem de abolir as barreiras regulatórias erigidas pelo governo, as quais servem apenas para proteger as empresas reguladas, garantindo-lhes um mercado cativo e monopolista.

Quanto mais o governo controla, maiores serão os preços, e mais insatisfatórios serão os serviços.

Por: Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Do site: http://www.mises.org.br/