sábado, 11 de abril de 2020

QUEM GOVERNA O PAÍS É O GOVERNO, QUE POR ÓBVIO NÃ0 SE RESUME AO PRESIDENTE, QUE O LIDERA


Generais Braga Neto, Ramos, Luiz Fernando e Almirante Viana

Em meio a uma crise absurda entre o presidente da república e seus ministros, em especial o ministro hoje na linha de frente, surge o poder moderador para dar tranquilidade ao governo e á nação.

A pergunta é: quem está governando o país? O poder moderador representado pelos militares no seu gabinete ou o próprio presidente?

Respondo que quem está governando o país é o governo. E por óbvio que o governo não se resume ao presidente. O governo é ele e seus ministros.

Sobre essa questão travei uma boa conversa com o Editor do Portal Notícias Agrícolas, o jornalista João Batista Olivi, no último dia 7 de abril, resultando no vídeo que pode ser visto clicando aqui:

O Poder Moderador foi iniciativa do presidente

O Poder Moderador foi a pedra de toque do Império. Era exercido pelo Imperador, nos termos da Constituição de 1824. Seu idealizador foi o grande jurista Benjamin Constant, o qual defendia que houvesse na monarquia constitucional um poder neutro ou moderador que não estivesse sujeito à disputa política partidária e que fosse exercido pelo rei. Segundo ele, o poder moderador era um recurso importante para os momentos de crise, pois deveria ser um elemento conciliatório dos conflitos entre os demais poderes

Pois bem, embora não tenha previsão na Carta da República, a ideia de se ter uma moderação técnica, acima das rusgas partidárias sempre perseguiu o rol dos ideais da boa política no Brasil.

Ao que tudo indica, no atual governo, após seguidas crises, buscou-se construir uma moderação, inserida no próprio gabinete da presidência.

Essa moderação foi construída por Bolsonaro, quando reformulou seu gabinete no início do ano. Face à dificuldade de interlocução interna, a interferência do chamado "gabinete do ódio" (formado pelos assessores olavistas e o filho Carlos Bolsonaro), e o "bate-cabeça" dos filhos e assessores próximos, trazidos do período de parlamentar - e sentindo a pressão explícita do legislativo sobre o gabinete, em busca de uma restauração da "governabilidade" ao preço da volta do "presidencialismo de coalização", trataram os generais mais próximos de sugerir ao presidente que resolvesse o problema incrementando o perfil do gabinete presidencial com ministros de formação militar. Essa nova configuração, mais centrada e comprometida com interesses maiores da Nação, habilitaria o gabinete para lidar com as questões civis sem sofrer os ruídos de linha acima enumerados. Assim,. foram chamados mais ministros militares para aconselhar e articular a governança a partir da presidência.

A composição do "poder moderador" militar no gabinete de Bolsonaro diz por si mesma. Além do Vice Presidente da República, General Mourão, e do Ministro GSI, General Heleno, os generais que formam a linha de frente são:
1- o duro general Braga Neto, com ampla experiência em lidar com conflitos, na Casa Civil;
2- o General Ramos, encarregado de coordenar politicamente no palácio e que é o filtro do presidente - orientado para desfazer o presidencialismo de coalização, quando o governo era transformado em loteamento;
3- o General Luiz Fernando Azevedo e Silva - homem de inteligência, que já teve papel importante para resolver conflito entre o executivo e o judiciário, na gestão Temer, quando assessorou diretamente o Presidente do STF - Dias Tóffoli - foi de lá que o General se transferiu para o Palácio do Planalto, assumindo o ministério da Defesa; e
4- o Almirante Flávio Augusto Viana Rocha, um intelectual bem preparado, proveniente da mais antiga força militar brasileira, que é a marinha e assume a secretaria mais importante do gabinete da presidência que é a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, que já foi coordenada pelo brilhante General Maynard Santa Rosa - que sentiu na pele a pouca afeição do presidente pelo planejamento e pela consulta a terceiros no processo de decisão, além de ter exercido a função em um contexto muito ruim - subordinado à Secretaria Geral da Presidência, o que terminou gerando conflitos - na reforma do início deste ano, a Secretaria passou a ser diretamente vinculada ao presidente.
Essa reformulação implicou na montagem de um cinturão sanitário no entorno do presidente, - o primeiro efeito desse cinturão foi afastar e reduzir o poder de influência dos "meninos" do "gabinete do ódio" e dos demais filhos e afins, que formam a chamada ala "olavista" e "miliciana" - que busca a qualquer custo transformar o mandato de Bolsonaro em uma aventura populista de direita.

A ação resultou na sucessão de medidas anunciadas e baixadas pelo governo, como programas econômicos, aprovação de medidas no Congresso Nacional, ações efetivas provindas dos ministérios técnicos do governo e obviamente a construção de uma agenda positiva para o presidente.

A volta dos que nunca foram

O efeito, porém, não foi duradouro. Logo o "gabinete do ódio", comandado por Carlos Bolsonaro, reapareceu no Palácio do Planalto.

Isso se deveu ao comportamento complexo do presidente, extremamente desconfiado e, portanto, facilmente suscetível a sucumbir a versões de intrigas e teorias da conspiração. Quando a reaproximação começou a ocorrer, o gabinete percebeu que sua tarefa de aconselhamento - a quem reage a ser aconselhado - seria muito mais difícil do que se havia inicialmente calculado.

A "volta dos que não foram" resultou no acirramento de ânimos, logo no início da crise da pandemia, no final do mês de março - ou seja, poucos meses depois da assunção dos ministros militares no gabinete. O filho Eduardo Bolsonaro tratou de provocar um enorme incidente diplomático com a China e o ministro da educação, de forma a mais deseducada possível, acirrou os ânimos contra a diplomacia chinesa, fazendo pouco do enorme esforço que o gabinete do governo fez para por panos quentes entre o Brasil e seu principal parceiro comercial.

Em pleno esforço concentrado para o país enfrentar uma pandemia global, esse mesmo grupo tratou de incentivar o presidente a nadar contra uma forte correnteza de procedimentos e protocolos de contingência federais e dos estados, para pregar no deserto um abandono do regime de quarentena sem, no entanto, apresentar um único relatório, um único documento de planejamento estratégico, um único estudo demandado da equipe de governo, informando em que bases e de que forma pretenderia retomar as atividades econômicas do país sem por em risco a segurança e a saúde da população.

É ai que se precisa compreender a grande dificuldade enfrentada pela equipe militarizada do gabinete presidencial - a entourage de Bolsonaro, no esforço insano para fazer da crise um trampolim visando consolidar um projeto populista de poder, arriscou provocar uma crise institucional sem precedentes, que poderia custar um impeachment ao presidente. Vai daí que a crise provocada por essa troupe com o Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, na verdade foi um verdadeiro panetone - cheio de coisinhas no recheio.

Os ministros militares entram em ação

Essa crise foi o momento, a oportunidade de por a prova a nova composição da equipe militar no gabinete. E ela disse a que veio.

Muita gente queria que houvesse uma "intervenção militar", não é mesmo? Pois bem, ela veio, mas dentro do regime democrático, de forma ponderada e de acordo com o que reza a Constituição. .E essa ação se deu nos moldes esperados pelo próprio presidente.

O objetivo estratégico do gabinete foi, claramente, o de abaixar a fervura e apaziguar os ânimos. E foi o que foi feito - para desespero dos meninos do "gabinete do ódio".

Primeiro, após o desastre do primeiro pronunciamento à Nação - quando o presidente comparou a pandemia a uma "gripezinha", os militares conversaram com o presidente e orientaram-no a moderar o discurso feito nas semanas seguintes - resultando em um pronunciamento claro, seguro e equilibrado á Nação.

Em seguida, após os "meninos" terem contra-atacado, incitando Bolsonaro a reaparecer na porteira do Palácio da Alvorada atirando nas costas do seu subordinado - quando este estava postado na linha de frente do combate à pandemia, os ministros do gabinete voltaram a intervir para por um fim á crise.

O Ministro da Saúde permaneceu e a ideia, agora, é de afinar o discurso visando rearticular a saída pacífica da quarentena, rumo à retomada das atividades econômicas. Porém, da forma como se espera de uma liderança de um país continental: com informação técnica, com planos e programas, com avaliações e análise e dentro de parâmetros científicos e legais juridicamente definidos.

Na ação de gabinete para apaziguar os ânimos entre o Ministro Mandetta e o Presidente - em meio à crise da pandemia do coronavírus, a equipe dirigida pelo General Braga, na Casa Civil, distribuiu tarefas, ficando o ministro da saúde de estabelecer os protocolos de transição da contingência atual para um sistema que contemple a retomada do ritmo da economia, com critérios de prevenção, e o próprio presidente assumindo a lição de casa - de demandar os relatórios e cenários de risco necessários a perfazer uma nova orientação convertida em norma legal, visando estabelecer um regime de composição das medidas de prevenção com as atividades econômicas, respeitados critérios de saúde e de geografia.

Restou, no entanto, a crise da "cloroquina" - apresentada pelos meninos do gabinete do ódio, ao presidente, como um "elixir", uma "panaceia" para resolver a pandemia - que esse gabinete atribui não ao vírus mas, sim, a uma conspiração internacional chinesa e globalista, visando destruir a economia do ocidente. Um delírio que foge à análise política para tornar-se um fenômeno psiquiátrico.

O momento é importante pois o país é apontado pelo próprio banco mundial como o de melhor performance no combate à pandemia - seja na adoção dos protocolos de prevenção, seja no avanço das medidas econômicas, seja na atividade científica em busca de tratamento e cura.

Assim, graças á ação rápida e equilibrada desse "poder moderador" dentro do gabinete presidencial, as crises têm sido enfrentadas com método e resolvidas com eficácia.

Resta saber quem ganhará a queda de braço: se o "gabinete do ódio", que tornar o presidente um boneco travestido de líder populista "genial guia dos povos" ou "herói de gibi" - com capa, cueca fora da malha e a inscrição "cloroquina" no peito... ou o gabinete do bem, com os equilibrados ministro militares, que quer Bolsonaro como um presidente sério, elevado, comprometido com as reformas e com a restauração da liberdade e da moralidade no Estado brasileiro.

Nota: Matéria originalmente publicada no Site Notícias Agrícolas, in 7 de abril de 2020, in https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/politica-economia/256493-surge-o-poder-moderador-para-reforcar-o-objetivo-do-governo-flexibilizacao-ate-dia-13.html#.Xo5Y3shKhhF

Por: Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa - API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View". Foi integrante da equipe que elaborou o plano de transição da gestão ambiental para o governo Bolsonaro.

terça-feira, 31 de março de 2020

SOBRE CISNES NEGROS: TIPOLOGIA, MODELOS E DEFESA

No começo de 2020, o Brasil estava otimista com a expectativa que finalmente se teria um “ano normal" e que a Bovespa poderia crescer até 30%. De repente, dois eventos desfizeram os planos.

O primeiro é a epidemia de COVID-19. Uma ameaça para a economia global que pode durar apenas dois meses. Ou talvez mais. O segundo é a guerra de preços de petróleo entre a Arábia Saudita e a Rússia que está levando o preço do barril ao patamar de US$ 30. Ou talvez menos.

Esses eventos são chamados de “Cisne Negro", uma metáfora por serem raros, de alto impacto e com probabilidade muito baixa ou desconhecida de acontecerem. Não há como prever quando um cisne negro ocorrerá, mas se sabe que eles ocorrem de tempos em tempos.

Epidemias, por exemplo, ocorrem com uma frequência de aproximadamente uma década e podem ser contidas rapidamente – como foi o caso da H1N1, do SARS e da MERS – ou podem se espalhar violentamente, como a gripe espanhola e a atual epidemia de COVID-19. Outras têm efeitos que levam décadas para serem reduzidos, como a de HIV. Não há como predizer quando e como será a próxima, mas ela sempre virá, não adianta.

Uma epidemia pode ser relativamente controlada com o fechamento de fronteiras, isolamento forçado, busca de vacinas e tratamentos hospitalares. Entretanto, todas essas medidas implicam na redução da atividade econômica causando uma “recessão em V" ou “Recessão em U", termos que se referem ao formato aproximado da redução da atividade econômica.

O caso de guerras, sejam elas comerciais ou militares, é diferente. Elas podem ser consideradas um Cisne Negro ou não a depender da existência de sinais razoáveis anteriores aos seus efeitos serem percebidos. Exemplos são o ataque japonês a Pearl Harbor, a ascensão do ISIS e o atentado às Torres Gêmeas de 2001. Todos eles pegaram a comunidade internacional de surpresa, mas tinham sinais anteriores que foram desprezados.

A atual “Guerra de Preço" entre Rússia e Arábia Saudita também tem seus sinais anteriores, como a disputa indireta que ocorre no Oriente Médio desde 2014, quando a Guerra Civil na Síria desestabilizou toda a região. Mas uma redução drástica no preço de petróleo no meio de uma diminuição da demanda global foi uma surpresa, ainda que se tenha precedentes.

Seus efeitos podem ser analisados por um modelo da teoria dos jogos chamado de “Jogo da Galinha", uma tradução esquisita do original Chicken Game – a tradução mais correta seria “O jogo do Covarde".

Variações desse cenário que explicam o jogo aparecem em filmes como “Rebelde sem causa", “Footloose – Ritmo Louco", “De Volta para o Futuro", “As Panteras Detonando", “Mais velozes e Mais furiosos" e “Velozes e Furiosos 7".

Mas a aplicação do jogo em teoria militar talvez seja mais apropriada como um jogo em que ninguém vence ao jogar. Neste caso os melhores exemplos aparecem em “Doutor Fantástico", “Jogos de Guerra" e “A Caçada ao Outubro Vermelho".

A situação neste caso é que dois jogadores ao lutarem uma guerra, neste caso de preços caindo, só têm a perder, e ambos destruirão um ao outro. É um jogo em que não tem como vencer – ou como diz Joshua, o computador de “Jogos de Guerra", na cena final, “a única forma de vencer é não jogar".

Essa guerra é um jogo em que uma aposta pode resistir mais do que a outra. No caso, os Sauditas querem quebrar as iniciativas de energia alternativa no mundo todo, em particular o gás de Xisto nos EUA. Na minha opinião, eles não conseguirão e só atrairão mais desconfiança e acelerarão a buscar por energias alternativas.

Existem ainda muitas outras formas de Cisne Negro. Faço uma análise mais longa destes tipos no final do meu livro mais recente, “Um século em quatro atos" (Alta Books, 2019). Para este texto, creio que caiba uma lista relativamente simples.

Primeiro, existem os Cisnes que causam destruição, como terremotos, maremotos, queda de asteroides, acidentes nucleares, ataques terroristas, colapso do ecossistema (terrestre ou marinho), redução da atividade solar (mínimo de Maunder), explosão do supervulcão de Yellowstone, reversão dos polos geomagnéticos, acidentes com aceleradores de partículas, com armas biológicas e com nanotecnologia. A maioria destes eventos nos remete novamente a filmes e suas probabilidades são ínfimas ou desconhecidas.

Existem os Cisnes que causam efeitos positivos, criando novas possibilidades ou mesmo novas indústrias. A maioria se refere a tecnologias que são lentamente desenvolvidas e que podem se tornar viáveis economicamente de forma repentina. Aqui temos como exemplos a computação e a comunicação quântica, grafeno, fusão nuclear, elevador espacial, motor de dobra de Alcubierre e a inteligência artificial forte.

Finalmente existem os casos que podem ser negativos ou positivos. Meus dois exemplos são o contato com civilizações extraterrestres e o surgimento de uma nova religião, ou messias, que altere o equilíbrio de forças religiosas no planeta.

A última parte deste artigo é um misto de recomendação e alento nestes tempos difíceis.

Conta uma lenda árabe que um sultão fez um concurso para desafiar quem seria capaz de criar uma frase que servisse de consolo nos tempos difíceis e de aviso nos tempos de opulência. A frase vencedora foi “isto também passará". No oriente, existe o conceito da “impermanência" ou de que nada é permanente. No ocidente Heráclito de Éfeso cunhou a frase “A única coisa permanente é a mudança".

As crises atuais passarão e a economia voltará a crescer. O mundo voltará ao normal.

A defesa para estas situações é sempre manter a liquidez para poder comprar barato na baixa e se defender da crise que destrói quem está endividado e alavancado. Não sabemos quando, ou por qual razão, a próxima crise virá, mas ela virá.

Operações muito enxutas e muito no limite, sem margem para erro, acabam sendo mais afetadas nestes casos. Há uma relação de troca entre risco e retorno, às vezes nem percebida.

Para quem conseguir se manter líquido no meio da turbulência a crise pode ser uma grande oportunidade. Encerro este artigo com uma frase atribuída a Nathan Rothschild que recomendava “Compre quando há sangue nas ruas".

Por: Paulo Vicente dos Santos Alves é professor da Fundação Dom Cabral. Fez parte do Global Colloquium in Participant Centered Learning (GLOCOLL) da Harvard Business School em 2012. É Founder Member do Strategic Management Fórum. Autor dos livros “Um século em quatro atos", “Jogos e simulações de empresas", e “Gestão Pública contemporânea" pela Alta Books, do e-book “Emerging Markets Report", publicado pela AVEC Editora, e do livro “Jogos de Empresas", publicado pela Pearson/Makron Books. É Ganhador do Prêmio de Melhor Estratégia de Marketing dado pela Publicis, no L'Oréal Marketing Award 2004 como professor orientador. Foi classificado como 29o no Best Business Professor of the year promovido pelo The Economist Intelligence Unit em 2012-13 Publicado originalmente no site; https://www.fdc.org.br/

segunda-feira, 23 de março de 2020

FALSA DICOTOMIA

"A vida ou a economia"

Não há vida humana na Terra sem produção econômica.
Quem imagina que parar a economia vai salvar a humanidade da morte por essa pandemia parece ignorar que é a produção que irá criar o que é preciso para enfrentá-la. E não apenas isso, as pessoas continuarão precisando de moradia, vestuário, alimento, sabão, água, luz, medicamentos e outros bens e serviços. Não apenas precisam disto as pessoas que trabalham, mas as que delas dependem, como os aposentados, doentes, crianças e os funcionários públicos.

É óbvio que se precisa deter a exponencialidade e a velocidade do contágio. Como somos um país pobre não há recursos para atender todos os doentes nos hospitais que normalmente já são precários. Como somos governados por egocentristas irresponsáveis, não há fundos que possam ser utilizados para a compra de testes, máscaras, remédios e equipamentos necessários. Quanto menos produzirmos como sociedade, menos capacidade teremos para atender as necessidades já existentes.

Já se sabe que os idosos e portadores de algumas doenças crônicas fazem parte do grupo de vulneráveis. São estes que estão demandando leitos nos hospitais e cuidados extremos. O foco das autoridades, e dos familiares dessas pessoas deve ser poupá-los do contágio. Somente o isolamento deles, sob critérios de proteção e higiene básicos, poderá reduzir a sobrecarga do sistema socializado que temos, além da rede privada.

Os indivíduos infectados, com ou sem sintomas, devem fazer quarentena. A falta de testes para aferição é um problema que deve ser tratado pelo governo e pelo mercado. Máscaras, álcool, sabão e controle de hábitos ajudará na contenção do contágio.

Eu acredito que medidas racionais possam resolver melhor nossos problemas do que decisões draconianas estabelecidas de cima para baixo sem a certeza de que seus efeitos ocorrerão no curto prazo e de maneira efetiva.

Se os governos querem impor a ordem de forma coercitiva devem estabelecer prazos e esclarecer como os afetados farão para tocar suas vidas. Ficar em casa parado enquanto começa a faltar água, comida e dinheiro não parece uma solução para um problema que já é gravíssimo, mas sim, a criação de outro que somado com aquele se verá ser catastrófico.

Esse talvez seja o último post que faço sobre o assunto.

Tomara que os cientistas da indústria farmacêutica e os médicos pesquisadores descubram um remédio porque se depender das políticas públicas para a gestão da crise, estamos perdidos.

Aos especialistas em infectologia, me solidarizo com seus esforços para encontrar uma solução para a pandemia. No entanto, o problema causado pelo vírus e a reação a ele, transcendem os limites da medicina e invadem outros campos do conhecimento humano, como por exemplo a economia e o direito. Quando isso acontece, ninguém tem autoridade suficiente para determinar, monopolisticamente, o que é certo e o que é errado.

Em cada campo do conhecimento humano, principalmente naqueles que tratam de organizações espontâneas complexas como a economia, há o que se vê e o que não se vê. Até o mais brilhante imunologista, no campo do direito ou da economia, pode ser um cego.

Misticismo e emocionalismo nunca resolveram problemas concretos. Eu entendo a extensão do problema. Tenho parentes que estão no grupo de risco, do qual eu mesmo me incluo, portanto não venham me passar sermão. Lamento cada morte, lamento a dor de cada familiar ou amigo das vítimas. Aplaudo o esforço dos médicos, enfermeiros, gestores e todos os que operam no front dessa batalha. Mas não podemos deixar de lado os demais problemas da vida. Por: Por Roberto Rachewsky

KEYNES TEM QUE MORRER PARA QUE A ECONOMIA SOBREVIVA

Nas eleições presidenciais americanas de 2012, Barack Obama alertou que os Estados Unidos mergulhariam numa profunda depressão se o plano de Ron Paul de cortar $ 1 trilhão do orçamento federal fosse posto em prática.

Opa, perdão. Não foi Obama quem alertou que os cortes orçamentários levariam à depressão. Foi Mitt Romney.

Romney acabaria se tornando o candidato do Partido Republicano, o autointitulado “partido pró-livre mercado”.

Uma ideologia se torna vitoriosa quando ambos os lados da “opinião respeitável” tomam suas ideias básicas como algo natural e inquestionável. Eis o quão completa foi a vitória keynesiana.

A bem da verdade, o keynesianismo já havia se tornado a ideologia prevalecente uma década antes de Romney sequer ter nascido.

A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, o influente tratado de John Maynard Keynes, surgiu durante a Grande Depressão, uma época em que um grande número de pessoas começava a duvidar dos méritos e da resiliência do capitalismo. Era uma obra de teoria econômica, mas seus propagandistas insistiam que ela oferecia também respostas práticas para questões contemporâneas urgentes, como: como ocorrera a Depressão, e por que estava sendo tão duradoura?

A resposta para ambas as perguntas, segundo Keynes e seus seguidores, era a mesma: falta de intervenção estatal.

No entanto, como demonstrou Murray Rothbard em seu livro de 1963 A Grande Depressão Americana, assim como Lionel Robbins e outros também já haviam escrito à época, a Depressão certamente não fora causada por falta de intervenção estatal. Ela foi causada pelas políticas de expansão de crédito orquestrada pelos bancos centrais em todo o mundo, e foi prolongada por causa da imposição de várias soluções burlescas que os governos seguiam improvisando e implantando.

Para começar, Herbert Hoover aumentou os gastos do governo federal em 43% em um único ano: o orçamento do governo, que havia sido de US$ 3 bilhões em 1930, saltou para US$ 4,3 bilhões em 1931. Já em junho de 1932, Hoover aumentou todas as alíquotas do imposto de renda, com a maior alíquota saltando de 25% para 63% (e Roosevelt, posteriormente, a elevaria para 82%).

A Grande Depressão, na verdade, não precisaria durar mais de um ano caso o governo americano permitisse ampla liberdade de preços e salários (exatamente como havia feito na depressão de 1921, que foi ainda mais intensa, mas que durou menos de um ano justamente porque o governo permitiu que o mercado se ajustasse). Porém, o governo fez exatamente o contrário: além de aumentar impostos e gastos, ele também implantou políticas de controle de preços, controle de salários, aumento de tarifas de importação (que chegou ao maior nível da história), aumento do déficit e estimulou uma arregimentação sindical de modo a impedir que as empresas baixassem seus preços.

Contudo, a tese de que, durante uma recessão — e, principalmente, durante uma depressão — os governos nada deveriam fazer, não agradava aos próprios governos. Políticos não gostam de inação; eles gostam de serem vistos como “pessoas que fazem”. Consequentemente, era bem mais atraente às autoridades a mensagem que lhes transmitia Keynes: o livre mercado gera depressões, e para que haja prosperidade é necessário aumentar os gastos e intervenções do governo.

Discorramos brevemente sobre o livro que deu início a essa revolução ideológica. Para ser eufemista, a Teoria Geral não era exatamente o tipo de texto que alguém imaginaria que pudesse ter um poder avassalador.

Paul Samuelson, que viria a se tornar um dos mais notáveis propagandistas mundiais do keynesianismo, admitiu em um momento de rara sinceridade que, quando leu o livro pela primeira vez, não conseguiu ter “a menor ideia do que se tratava”. “Acho que não estou revelando nenhum segredo”, disse ele, “quando afirmo solenemente — com base em lembranças pessoais vívidas — que ninguém em Cambridge, Massachusetts, realmente conseguiu entender o que estava escrito no livro, até mais ou menos doze ou dezoito meses após a publicação.”

A Teoria Geral, prosseguiu ele:

É um livro mal escrito e mal organizado; qualquer leigo que, ludibriado pela reputação passada do autor, comprasse o livro, teria sido lesado em cinco xelins. Não é adequado para uso em sala de aula. É arrogante, rancoroso, polêmico e pouco generoso em seus créditos. É cheio de mistificações e confusões. … Em suma, uma obra de gênio.

Murray Rothbard, que após a morte de Ludwig von Mises passou a ser considerado o decano da Escola Austríaca de Economia, escreveu vários textos críticos importantes sobre Keynes, bem como um longo e revelador ensaio biográfico sobre o cidadão. O primeiro desses textos veio na forma de um ensaio escrito quando Murray tinha apenas 21 anos de idade: Spotlight on Keynesian Economics. O segundo surgiu em seu tratado de 1962, Man, Economy, and State, e o terceiro compôs um capítulo de seu livro Por uma Nova Liberdade.

Murray não mediu palavras, referindo-se ao keynesianismo como “o embuste mais nocivo e bem-sucedido da história do pensamento econômico”. “Toda a lógica keynesiana”, acrescentou, “é um amálgama de distorções, falácias e premissas drasticamente fantasiosas.”

Além dos problemas do sistema keynesiano, havia os lamentáveis traços de Keynes como pessoa, dissecados nesta mini-biografia sobre Keynes. Deixarei Murray descrevê-los:

O primeiro era sua presunçosa vaidade, que lhe assegurava que pudesse lidar com todos os problemas intelectuais de forma rápida e acurada, e que o levou a desprezar qualquer princípio geral que pudesse limitar seu ego desenfreado. O segundo era seu forte sentimento de que não apenas havia nascido na elite britânica dominante, como também era predestinado a liderá-la. […]

O terceiro elemento era seu profundo ódio e desprezo pelos valores e virtudes da burguesia, pela moralidade convencional, pela poupança, pela frugalidade, e pelas instituições básicas da vida familiar.

Quando ainda estudante na Universidade de Cambridge, Keynes integrou um grupo exclusivo e secreto denominado Os Apóstolos. Fazer parte desse grupo alimentou sua vaidade, sua egolatria e seu desprezo pelos outros. Em uma carta pessoal, ele escreveu: “Seria monomania esta avassaladora superioridade moral que sentimos? Tenho a sensação de que a maior parte do resto [do mundo além dos Apóstolos] nunca percebe absolutamente nada. São ou muito idiotas ou muito corrompidos.”

Em sua juventude, Keynes e seus amigos se tornaram o que ele próprio denominava “imoralistas”. Em um texto de 1938 intitulado “My Early Beliefs“, ele escreveu:

Repudiávamos absolutamente qualquer obrigação pessoal nossa de obedecer a regras gerais. Tínhamos o direito de julgar cada indivíduo em seus méritos, e tínhamos a sabedoria para fazê-lo com êxito. Este era um componente muito importante da nossa crença, e a defendíamos com violência e agressividade. Para o mundo externo, essa era a nossa característica mais evidente e perigosa. Repudiávamos totalmente quaisquer formas de moralidade, convenção e sabedoria tradicionais. Éramos, em suma, e no sentido mais exato do termo, imoralistas.

Keynes tinha 55 anos quando publicou esse texto. E, mesmo naquele estágio já avançado de sua vida, ele afirmou que o imoralismo “ainda é, no fundo, a minha religião. […] ainda sou e sempre serei um imoralista”.

No campo da economia, Keynes exibiu o mesmo tipo de abordagem que adotara em relação à filosofia e à vida em geral. “Tenho medo de ‘princípios'”, disse ele a uma comissão parlamentar em 1930. Essa, naturalmente, é a atitude de qualquer pessoa que ambiciona influência, prestígio e o exercício do poder; ter princípios apenas obstruiria seu caminho.

Dessa maneira, Keynes inicialmente defendia o livre comércio, depois virou a casaca em 1931 e se tornou um protecionista, voltando depois a defender o livre comércio durante a Segunda Guerra Mundial. Como disse Rothbard: “Nunca qualquer exame de consciência ou até mesmo uma simples hesitação refrearam suas mudanças vertiginosas.”

Seu livro a Teoria Geral dividiu a população mundial em vários grupos, cada um com suas características próprias. Aqui Keynes pôde dar vazão a seus ódios crônicos.

Primeiramente havia uma grande massa de consumidores, estúpidos e robóticos, cujas decisões de consumo eram fixas e determinadas por forças alheias, de forma que Keynes pôde reduzi-los a uma simples e matemática “função de consumo”.

Depois havia um subconjunto de consumidores, os poupadores burgueses, por quem Keynes tinha um particular desprezo. No passado, tais pessoas eram louvadas por seu hábito de poupar, que era o que possibilitava os investimentos que elevaram o padrão de vida de toda a população. Mas o sistema keynesiano rompeu o vínculo entre poupança e investimento, alegando que os dois não tinham qualquer relação um com o outro. A poupança era, na verdade, um entrave ao sistema, dizia Keynes, e podia gerar recessões e depressões.

Assim, Keynes vituperou a burguesia, os hábitos burgueses e a respeitabilidade moral de se levar uma vida frugal e tradicional. Poupar era tolice, não sabedoria.

O terceiro grupo eram os investidores. Em relação a estes, Keynes era um pouco mais favorável. As atividades dessas pessoas não podiam ser reduzidas a uma mera função matemática. Elas eram dinâmicas e livres. Porém, e infelizmente, elas também eram dadas a oscilações selvagens e irracionais em seu comportamento e em sua visão de mundo. Essas oscilações irracionais faziam da economia uma montanha-russa.

Finalmente, chegamos ao quarto e último grupo. Esse grupo é supremamente racional, economicamente sábio, e indispensável à estabilidade da economia. Esse grupo não apenas é capaz de invalidar as decisões tolas de todos os anteriores, como também é perfeitamente apto a impedir a economia de cair em depressões ou excessos inflacionários.

Você provavelmente não ficará espantado ao descobrir que os oniscientes e perspicazes peritos que integram o quarto grupo de Keynes são os políticos e as autoridades do governo.

Para compreender exatamente o que Keynes esperava que os políticos fizessem, analisemos brevemente o sistema econômico desenvolvido por ele em seu livro a Teoria Geral. Sua argumentação básica é que a economia de mercado tende a um estado crônico de subutilização dos recursos. Para que não se caia na depressão e nela se permaneça para sempre, é necessária a sábia supervisão e intervenção da classe política.

De novo, podemos tranquilamente rejeitar a possibilidade de as classes políticas do mundo ocidental terem abraçado o keynesianismo porque os políticos fizeram um profundo estudo das obras de Keynes. Pelo contrário: o keynesianismo soube apelar às duas maiores motivações dos políticos: sua necessidade de parecer indispensáveis e sua gana por exercer o poder.

O keynesianismo apenas brandiu essas ideias diante da classe política, a qual, então, reagiu como um cão salivante. Lamento destruir sonhos romantizados e idílicos, mas o que houve foi apenas isso e nada mais do que isso. Nenhum político fez qualquer estudo aprofundado das obras de Keynes para então adotar suas idéias. Aliás, como o próprio Paul Samuleson confessou, nem ele próprio conseguiu entender Keynes.

Contudo, no início dos anos 1970, a economia keynesiana sofreu um golpe devastador; ou, para usar a expressão mais ilustrativa de Rothbard, “morreu do pescoço para cima”.

O keynesianismo não era capaz de explicar — e nem muito menos de resolver — a estagflação, ou recessão inflacionária, vivida pelos EUA e pela Inglaterra nos anos 1970.

Supostamente, era a função dos planejadores keynesianos conduzir a economia de modo a impedir as ameaças gêmeas: de um lado, uma economia superaquecida e inflacionária; de outro, uma economia deprimida, com deflação, e com desempenho abaixo do ideal. Durante um boom econômico, os planejadores keynesianos deveriam “enxugar o excessivo poder de compra” da população elevando impostos e, com isso, diminuindo o consumo. Durante uma depressão, os keynesianos deveriam diminuir os impostos e aumentar os gastos do governo para injetar consumo na economia.

Porém, quando ocorreu uma recessão inflacionária com alto desemprego, toda essa abordagem teve de ser descartada. O componente inflacionário sugeria que os gastos tinham de ser reduzidos. Já o componente recessivo e do alto desemprego sugeria que os gastos tinham de ser aumentados. Como poderiam os planejadores keynesianos fazer ambos simultaneamente? Como poderiam eles pisar no acelerador e no freio ao mesmo tempo?

Obviamente, isso não era possível, o que explica por que o keynesianismo entrou em declínio no final dos anos 1970, tornando-se uma teoria obtusa.

Em seu livro Man, Economy, and State, Rothbard demoliu o sistema keynesiano em todos os seus alicerces, mostrando que as relações entre os grandes agregados econômicos pressupostos pelos keynesianos, e essenciais a seu sistema, são completamente destituídos de lógica e não se sustentam. Ele implodiu os principais conceitos empregados nas análises keynesianas: função de consumo, multiplicador e acelerador, só para começar.

Bem, por que isso importa hoje?

Os erros de Keynes acabaram por conceder poder a classes políticas sociopáticas ao redor de todo o globo, e privaram o mundo do progresso econômico que, sem o keynesianismo, teríamos tido.

O Japão é um grande exemplo de ruína keynesiana: o índice Nikkei 225, que atingiu 38.500 em 1990, ainda não conseguiu chegar a sequer metade desse valor desde então. Um quarto de século atrás, o índice de produção industrial no Japão era de 96,8; após 25 anos de uma política keynesiana agressiva que deu ao Japão a maior dívida em relação ao PIB em todo o mundo (229,2% do PIB), o índice de produção industrial atual… continua em 96,8.

Enquanto isso, os Estados Unidos tiveram dezesseis anos de estímulo fiscal e taxas de juros absurdamente baixas, tudo encorajado pelos keynesianos. O resultado? O número de empregos realmente capazes de sustentar uma família de classe média é hoje dois milhões a menos do que quando Bill Clinton deixou a presidência.

Nenhuma quantidade de estímulo parece ser suficiente; e, quando o estímulo fracassa, a visão tacanha do establishment keynesiano só consegue pensar em dobrar a aposta, sem jamais questionar a política em si.

Mas há uma alternativa, e é aquela defendida por Murray N. Rothbard e Ludwig von Mises: a Escola Austríaca de Economia e sua análise da economia de mercado pura.

Contra todo o edifício da opinião predominante, o Instituto Mises sempre se posicionou e se impôs como um crítico ferrenho das políticas predominantes. Para os dissidentes, os intelectualmente curiosos, os propensos a duvidar dos ditos especialistas que não produziram nada além de ruína, o Instituto Mises tem sido um farol.

Formamos toda uma geração de austríacos no meio acadêmico, jornalístico e financeiro. Nosso trabalhamos duro fez com que, quando uma catástrofe como a crise de 2008 ocorreu, a explicação austríaca já estava pronta.

Mas, com a sua ajuda, podemos realizar muito mais. Os keynesianos estão fingindo ter tudo sob controle, mas sabemos que isso é uma fantasia. Uma oportunidade ainda maior que a de 2008 nos aguarda, e queremos ajudar a conduzir a opinião pública e formar um quadro de jovens e brilhantes acadêmicos e eruditos para esse dia. Com a sua ajuda, podemos, enfim, acordar do pesadelo keynesiano.

Como disse um tradutor coreano de um texto austríaco: “Keynes tem que morrer para que a economia sobreviva.” Com a sua ajuda, podemos acelerar a chegada desse glorioso dia.
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Por Lew Rockwell| 06 junho,2016

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Sobre o Autor: Lew Rockwell

Lew Rockwell é o chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.

Publicado originalmente no site:https://rothbardbrasil.com/

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

A FARSA DO CONTROLE DE ARMAS

Certamente, o homicídio é um assunto sério, que deve ser analisado seriamente. Em vez disso, ele é, quase sempre, examinado politicamente no contexto das controvérsias que envolvem o controle de armas, com ambos os lados [apresentando] um estoque de argumentos que permanecem os mesmos há décadas. E a maioria desses argumentos é irrelevante para a questão central: leis mais rigorosas de controle de armas reduzem os índices de homicídio?



Essa não é uma questão obscura, nem [uma pergunta] para a qual nenhuma evidência empírica esteja disponível. Pense nisto: existem 50 estados [americanos], cada um com suas próprias leis de controle de armas, e muitas dessas leis tornaram-se, ao longo dos anos, mais severas ou mais frouxas. Deve haver toneladas de estatísticas que possam indicar se as taxas de homicídio subiram ou caíram quando alguma dessas alterações ocorreu.

Mas, alguma vez, você já ouviu um defensor do controle de armas mencionar algum desses dados? Tragicamente, o controle de armas tornou-se uma daquelas questões alheias-aos-fatos”, que geram surtos de retórica emotiva e recriminações mútuas sobre a Associação Nacional de Rifles¹ ou [sobre] a Segunda Emenda².

Se as restrições ao porte de armas, de fato, reduzem os homicídios, podemos revogar a Segunda Emenda, assim como outras emendas constitucionais foram revogadas, [pois] as leis existem para proteger as pessoas, e não as pessoas para perpetuar as leis.

Mas, se restrições ao porte de armas não reduzem os homicídios, então qual o propósito das leis mais rígidas de controle de armas – e qual o propósito da demonização da Associação Nacional de Rifles?

Existem estatísticas não apenas sobre os 50 estados, mas também sobre outros países ao redor do mundo. O estudo empírico da Professora universitária Joyce Lee Malcolm, “Armas e Violência: A Experiência Inglesa”³, deveria abrir os olhos de todos aqueles que querem ter seus olhos abertos, por menor que seja esse número de pessoas.

O livro da professora Malcolm também demonstra a diferença entre os fatos que são isolados, escolhidos a dedo, e a evidência empírica que realmente importa.

Muitos defensores do controle de armas têm apontado as taxas de homicídio bem mais elevadas nos Estados Unidos do que na Inglaterra como uma decorrência das leis de controle de armas mais rígidas da Inglaterra. No entanto, o estudo da professora Malcolm destaca que, há dois séculos, a taxa de homicídios em Nova York tem sido abundantemente superior à de Londres – e, durante a maior parte desse tempo, nenhuma das duas cidades teve restrições sérias ao porte de armas.

A Professora Malcolm relatou que, até 1954, “não havia controle sobre espingardas” na Inglaterra, e apenas 12 casos de assalto à mão armada foram registrados em Londres. Destes, apenas 4 foram praticados com armas de verdade. Porém, no restante do século 20, as leis de controle de armas tornaram-se cada vez mais severas – e os assaltos à mão armada em Londres subiram para 1.400 em 1974.

“À medida que o número de armas de fogo legalizadas caiu, a quantidade de crimes [praticados] com armas aumentou” é o resumo que ela faz da história da Inglaterra. Por outro lado, nos Estados Unidos, o número de armas de fogo em lares americanos mais do que dobrou entre 1973 e 1992, enquanto que a taxa de homicídios desabou.

Existem muitos dados relevantes disponíveis, mas você não vai ouvir falar deles pelos políticos que pressionam por leis mais rígidas de controle de armas nem pela grande mídia, uma vez que esses fatos contrariam os interesses dos defensores do controle de armas.

Apesar das centenas de milhares de vezes por ano em que os americanos usam armas de fogo para se defender, nenhum desses casos aparece na mídia, nem mesmo quando vidas são salvas por causa disso. Já qualquer morte acidental por arma de fogo em uma casa é transmitido e retransmitido de costa a costa.

Praticamente todos os estudos empíricos nos Estados Unidos mostram que endurecer as leis de controle de armas não reduz nem as taxas de criminalidade de forma geral nem as taxas de homicídio em particular. Será porque somente as pessoas que se opõem ao controle de armas realizam estudos empíricos? Ou será porque os fatos descobertos nos estudos empíricos tornam insustentáveis os argumentos dos fanáticos por controle de armas?

Tanto na Inglaterra quanto nos Estados Unidos, as pessoas que mais prezam por leis de controle de armas mais rígidas tendem a ser mais tolerantes com os criminosos e mais severas com a polícia. O resultado último é que os cidadãos cumpridores das leis, quando são desarmados, tornam-se mais vulneráveis, e os criminosos, assim como desobedecem a todas as outras leis, desobedecem [também] as leis de controle de armas.

Os fatos são muito óbvios para serem ignorados. Além disso, as consequências são muito perigosas para o cidadão cumpridor da lei, cuja vida é colocada em risco com base em suposições alheias-aos-fatos e dogmas infundados. Tais argumentos são uma farsa, mas não são nem um pouco engraçados.

[*] Thomas Sowell. “The Gun Control Farce”. Jewish World Review, 21 de Junho de 2016.

Tradução: Gustavo B.

Revisão: Gleice Queiroz

1 A “National Rifle Association” é uma organização americana que busca proteger a Segunda Emenda da Constituição dos EUA, os direitos dos proprietários de armas de fogo, a caça e a autodefesa nos EUA.

2 A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos protege o direito do povo à posse e ao porte de armas.

3 No Brasil, esse estudo é publicado pela Vide Editorial, com apresentação de Bene Barbosa: http://videeditorial.com.br/violencia-e-armas

Por: Por Thomas Sowell Do site: http://tradutoresdedireita.org

sexta-feira, 3 de maio de 2019

COMO SE DESTRÓI UM PAÍS

Todos os que apoiaram o socialismo bolivariano nas últimas décadas estão com as mãos sujas de sangue

1. Em 5 de junho de 1989, um dia após o massacre na Praça da Paz Celestial, um manifestante desconhecido postou-se à frente de uma coluna de tanques na Avenida da Paz Longa, que corta a Cidade Proibida, em Pequim. O homem estava desarmado. Tinha em mãos duas sacolas ou peças de roupa, que agitava diante dos tanques Type-59. Cada um desses tanques, fabricado na China segundo um modelo soviético, pesa 36 mil quilos e possui altíssimo poder de fogo, com um canhão de 100 mm e três metralhadoras, sendo uma delas antiaérea.

2. O manifestante desconhecido de 1989 é um dos meus heróis; tenho a sua foto na tela inicial do meu computador. Por alguns momentos, aquele jovem chinês conseguiu conter o avanço da coluna de canhões; mas, na verdade, fez muito mais do que isso: sua imagem foi eternizada como um símbolo da eterna luta do homem contra o poder, do indivíduo livre contra a opressão estatal.

3. Na última terça-feira, 30 anos depois do massacre de Pequim, um carro blindado da Guarda Nacional Bolivariana avançou contra manifestantes desconhecidos na Venezuela. Três características unem as duas cenas. Primeira, a extrema vulnerabilidade das vítimas — desarmadas e desesperadas. Segunda, o gigantismo e a truculência dos algozes — armados até os dentes. Terceira, a força política por detrás da cena — o socialismo.

4. O socialismo-comunismo é o regime mais assassino de todos os tempos. Na China, foram 70 milhões de mortos. Na União Soviética, 20 milhões. No Camboja, 1 milhão. Em Cuba, 115 mil. Isso sem falar na fome, na tortura, na censura, na opressão, na perseguição religiosa e no sofrimento humano que esses regimes e seus apoiadores espalharam por todo o planeta.

5. Todos aqueles que apoiaram o socialismo venezuelano nas últimas décadas estão, de certa forma, no volante daquele carro blindado. A começar pelo maior e mais incondicional fiador da ditadura Chávez-Maduro, aquele senhor que se encontra detido em Curitiba. Mas a lista de algozes é bem mais extensa: inclui os partidos que apoiam o regime assassino, os professores esquerdistas que fazem a defesa do socialismo bolivariano em sala de aula e os isentões que pregam o “diálogo” com os narcoditadores. Todos esses estão hoje com as mãos sujas de sangue.

6. Não se destrói um país do dia para a noite. É um processo que leva muitos anos e envolve um planejamento meticuloso. Destrói-se um país roubando suas riquezas, mas também esfomeando o seu povo. Desarmando as pessoas de bem, destrói-se um país, mas também armando os bandidos. Destrói-se um país destruindo sua moeda, sufocando a livre iniciativa, controlando a liberdade de expressão. Mas também se destrói um país controlando as suas escolas, doutrinando as suas crianças e jovens, sequestrando a sua cultura, condenando milhões ao analfabetismo. Transformando heróis em bandidos e bandidos em heróis, destrói-se um país. E você, meu amigo leitor, sabe quem fez tudo isso nas últimas décadas.

7. Aqueles que aplaudem os algozes da Venezuela são os mesmos que defendem a destruição do Brasil. É nosso dever impedi-los de fazer isso — como aquele homem impediu o avanço da coluna de tanques, mesmo que por alguns segundos.
Por: Paulo Briguet  Publicado originalmente na www.folhadelondrina.com.br 

segunda-feira, 4 de março de 2019

A IMPRENSA AMERICANA ENLOUQUECEU

Estou assustado com a degradação do jornalismo americano, furiosa com a eleição do Donald Trump.

Toda notícia agora é tendenciosa, com o único objetivo de destruir, se possível, o Presidente.

Estão tornando os Estados Unidos uma nação irracional, onde 51%, os mais produtivos, ficam sem informação, e os restantes 49% imbuídos de ódio partidário.

Vou comentar três exemplos recentes.

Exemplo 1. Trump decidiu que era melhor despedir chineses na China e trazer esses empregos de volta, empregando negros americanos desempregados.

Isso não aumentaria a inflação per se, mas anularia a queda de preços obtida quando das transferências da produção para a China.

Trump deixou isso bem claro, que isso acarretaria uma inflação pontual e única de alguns %, corretivo e não necessariamente inflacionário.

A imprensa ignorou e começou a espalhar a necessidade de aumentarem juros, o que fez a Bolsa despencar.

Não, esses 3% de inflação corretiva não pode ser combatida com juros mais elevados. Os economistas Democratas não entenderam o lado social.

Esses 3% ou mais são o preço que americanos irão pagar para acabar com o desemprego de negros e latinos, que irá reduzir criminalidade, o custo de prisões, e trazer uma melhor distribuição da renda.

Exemplo 2. Todos os jornalistas estão entrevistando somente economistas americanos que preveem recessão e colapso da economia em 2019.

Acontece que em 2018 os investimentos nos Estados Unidos aumentaram em 10%, e uma vez completado aumentará a produção consideravelmente.

Os economistas mais realistas são ignorados, querem somente disseminar pânico, que já contagiou o Brasil.

Exemplo 3. O anúncio da retirada das tropas da Síria foi alardeado como um erro monumental, obrigando o Ministro da Defesa a renunciar.

O que Trump já disse N vezes é que os Estados Unidos não serão mais a polícia do mundo.

Eles topam derrotar o inimigo, ainda porque possuem as armas mais modernas, mas a tarefa de serem meros policiais da ordem não será mais exclusivamente deles.

Disso o resto dos países podem se ocupar, e devem, como função coletiva e não de um único país.

Mas ninguém fica sabendo desses outros argumentos, que começa a enlouquecer a maioria dos brasileiros. 95% dos brasileiros são anti Trump, quando nos Estados Unidos são somente 49%.

Por: Stephen Kanitz Do site: http://blog.kanitz.com.br

sábado, 1 de dezembro de 2018

NÃO EXISTE PIOR PRISÃO DO QUE UMA MENTE FECHADA


Carl Jung disse certa vez que “Todos nós nascemos originais e morremos cópias”. Ao analisar a frase de Jung à luz da contemporaneidade, poderíamos encontrar um enorme problema, uma vez que vivemos em um mundo regido sumariamente pela liberdade. Isto é, o fundamento maior da nossa sociedade é a liberdade, que se ramifica em diversos aspectos, desde o econômico até o comportamental. Entretanto, se olharmos com profundidade, perceberemos que essa estrutura de mundo “livre” existe tão somente no plano teórico e, assim, somos só reprodutores da ordem vigente ou simplesmente cópias, como argumenta Jung.

Obviamente, a nossa cosmovisão sofre influências externas, esse é um processo natural. Da mesma maneira que a vida em sociedade necessita de regras a fim de manter o convívio social dentro de certos limites éticos. Sendo assim, pensar no exercício da liberdade como algo ilimitado é impossível, já que todas as coisas possuem o seu contraponto e limitações. Apesar disso, a existência de pontos limitadores não implica a inexistência da liberdade e o condicionamento irrestrito a valores passados por uma ordem “superior”.

Todavia, é isso que tem acontecido, temos sido escravizados ou, lembrando o João Neto Pitta, “colonizados pelo pensamento alheio”. E pior, por uma ideologia extremamente nociva para nós enquanto seres humanos. Fomos reduzidos a estatística, na qual somos divididos entres os condicionados e os condicionáveis. Ou seja, não existe nessa estrutura a concepção de um ser livre, que exerce a capacidade de raciocínio e afeto para discernir sobre o que quer e deseja. Todos são domesticáveis em potencial.

Esse controle é feito por meio da conversão à sociedade de consumo e seus valores fundamentais, que reduz tudo a um valor mercadológico precário, rotativo e obsoleto. A mídia com todos os seus tentáculos está a serviço do grande capital, que não visa outra coisa a não ser a conversão de mais pessoas, contemplando o deus consumo em seu templo maior: os shoppings centers. Lugar de alegria, satisfação, preenchimento de vazios e liberdade irrestrita, pelo menos teoricamente ou midiaticamente. Mas, em um mundo regido também pelas aparências, pelo espetáculo, o importante não é o que é, e sim, o que aparenta ser, sobretudo, aos olhos dos outros.

Aliás, nesse esquema, não basta ter, é necessário parecer que tenha, expor, mostrar, iludir, ganhar aplausos, tapinhas nas costas, sorrisos falsos e olhar invejosos. Em outras palavras, é preciso confessar ao mundo que você é um vencedor, que é um bom filho de “Deus”, que é recompensado por seguir os seus preceitos, ir ao seu templo e contemplá-lo 24 horas por dia. E existem ferramentas muito úteis para isso, as redes sociais que o digam.

Toda essa teatralidade da vida cotidiana, montada com cortinas que nunca se fecham, é apresentada como verdade e nós — com nossa psique altamente fragilizada — a compramos com extrema facilidade. Para os mais duros na queda, nada que mil repetições não sejam capazes de construir, afinal, como disse Joseph Goebbels, ministro da propaganda na Alemanha Nazista: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.

Apesar disso, a grande maioria de nós não está revoltada com a sua condição, pelo contrário, aceitamos o jugo de bom grado. Ou pior, o buscamos. É claro que não possuímos o domínio das relações de força na sociedade, não controlamos as leis, o sistema jurídico, tampouco, a mídia. Somos “apenas” espectadores vorazes de uma batalha desigual e opressora. Entretanto, será que não há o que ser feito? Será que não existem alguns pontos de luz que tentam nos iluminar? Eu sei o quanto é difícil se libertar e quão alto é o preço que se paga pela liberdade. Mas de que adianta ter o conforto de uma vida “segura”, se é por meio dessa “segurança” que a servidão e os males decorrentes desta se tornam possíveis?

Como disse Rosa Luxemburgo: “Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem”. É preciso, então, se movimentar, correr, gesticular, falar, até que o som das correntes seja insuportável e nós consigamos despertar de um sonho ridículo que apresenta um espetáculo celestial em meio a um inferno cercado de grades manchadas com sangue, suor e sofrimento. Se uma mente que se abre jamais volta ao tamanho original, a que se liberta jamais aceita retornar à prisão; porque por mais que as condições sejam adversas, o princípio da autonomia está dentro de nós, quando decidimos romper o medo de abrir os olhos e passamos a enxergar. Sendo assim, o cárcere não é criado do lado de fora, é criado do lado de dentro, já que a chave que prende é a mesma que liberta, pois não existe pior prisão do que uma mente fechada.
Por Erick Morais  Do site: https://www.pensarcontemporaneo.com

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

OS HOMENS E AS MOSCAS


Quanto mais brutal o cheiro, mais as moscas vêm; quanto mais degradado, corrompido, decomposto, mais moscas voam ao redor do lixo; quanto mais infecto, sujo e insalubre, mais as moscas pousam no lixo para comer e, claro, desovar.

Esses insetos, apesar de pequenos, podem fazer um tremendo estrago. No livro do Êxodo, a quarta praga é um enxame colossal de moscas que destrói o conforto e a saúde dos egípcios – e, nos tempos contemporâneos, não podemos esquecer-nos da quantidade de doenças e sujeiras que moscas podem transmitir.

Como as moscas, Homens trazem males zanzam em lugares onde a corrupção está assentada? Se sim, eles vivem da e na corrupção. Transmitem a sujeira e as doenças do Homem assim que transitam de uma pilha de corrupção para outra. Essa característica vale para todo tipo de mal que consegue um espaço para se sustentar, criando laços e um terreno fértil para crescer e se multiplicar. Nós, como moscas, apenas estaríamos seguindo nossa natureza?

Se considerarmos o Homem como um reles animal, preso aos seus instintos e ao caos da evolução das espécies, somos apenas como um tipo de animal que cresceu de mais em números e, por isso, tem sua própria existência ameaçada. Como moscas, cervos, ursos e peixes, estamos apenas flutuando em um mar de acasos do existir. O único critério que, talvez, definisse um bem dentro de nossos seres, seria o da propagação da espécie – então a única sujeira seria a sujeira que macularia a espécie.

Mas nós não somos reles moscas. É verdade que zanzamos por aí propagando e nos mergulhando no mal, porém também é verdadeiro o oposto: existe um bem e esse bem não está só em nossa espécie. C. S. Lewis, em sua Abolição do Homem, é bem claro: se o instinto nos governa, então teremos que adentrar em um caos maior ainda, pois existirão situações aonde instintos irão se contradizer. O instinto de autopreservação de um pode ser contrário ao instinto sexual de outro. Como resolveríamos esse problema?

Como condenaríamos estupros, no caso exemplificado acima? Se, como moscas, somos apenas desdobramentos complexos e longos de nossa animalidade, então não há males, no mínimo. O estupro seria uma sujeira, é verdade, mas só estaríamos em nossos papéis de moscas. Para este inseto em específico, viver sujo é viver naturalmente.

Daí que nós não podemos ser reduzidos ao que os outros animais são. O pessimismo se torna um bloqueio à racionalidade quando ele se confunde com a própria realidade humana. Temos potencialidades inatas para fazer o bem ou o mal, independente de nossa condição de animais. A moral, aplicável somente aos Homens, é justamente o campo onde se definirão as atitudes certas e erradas. Mesmo a caçada aos contextos para saber se algo é correto é algo que só faz sentido se existir um correto. O estuprador que se justifica no instinto sexual que os primeiros hominídeos já possuíam não pode ser considerado o certo, por exemplo. A mulher vítima desse estuprador, por outro lado, mesmo se vier a matar seu agressor, deve ser considerada a que agiu de maneira correta. Por quê?

Mais uma vez: porque não podem existir apenas sujeita, no reino dos Homens. A Justiça, a Verdade, o Belo… são o que nos separam dos animais, são as características que nos fazem transcender os outros primatas, até. A capacidade que temos (ainda que imperfeita) de alcançar esses Bens Supremos é aquilo que nos coloca acima do restante do mundo físico.

O pessimismo, nesse caso, só levaria ao nada. Este nada é o que deveríamos pensar em relação às mazelas e bondades deste mundo? Não. Somos incapazes de sermos indiferentes, incapazes da apatia total. O verdadeiro apático não se importa se é sangrado ou se é afagado, se ocorre um estupro ou um ato de justiça, nem mesmo se a higiene bocal é importante.

O apático não se importa como sua saúde, com a política, com o conforto, com a Justiça, com a Beleza, com a Verdade, ou mesmo com a mentira. Ele é opaco como um vidro transparente e translúcido como uma parede de concreto, ou seja, ele não é. Ele sequer existe no mundo real.

Não existem niilistas, porque existem Homens.
Por Hiago Rebello, publicado pelo Instituto Liberal 1 de outubro de 2018
Do site: https://www.institutoliberal.org.br



sábado, 17 de novembro de 2018

AS TERRÍVEIS 10 ESTRATÉGIAS DE MANIPULAÇÃO MASSIVA


Noam Chomsky é um dos intelectuais mais respeitados do mundo. Este pensador americano foi considerado o mais importante da era contemporânea pelo The New York Times. Uma de suas principais contribuições é ter proposto e analisado as estratégias de manipulação de massa que existem no mundo hoje.

Noam Chomsky ficou conhecido como lingüista, mas também é filósofo e cientista político. Ao mesmo tempo, ele se tornou um dos principais ativistas das causas libertárias. Seus escritos circularam pelo mundo e não param de surpreender os leitores.

Chomsky elaborou um texto didático no qual ele sintetiza as estratégias de manipulação maciça. Suas reflexões sobre isso são profundas e complexas. No entanto, para fins didáticos, ele resumiu tudo em princípios simples e acessíveis a todos.

1. A distração das estratégias de manipulação maciça

Segundo Chomsky, a mais recorrente das estratégias de manipulação massiva é a distração. Consiste basicamente em direcionar a atenção do público para tópicos irrelevantes ou banais. Desta forma, eles mantêm as mentes das pessoas ocupadas.

Para distrair as pessoas, abarrotam-lhes de informações. Muita importância é dada, por exemplo, a eventos esportivos. Também ao show, às curiosidades, etc. Isso faz com que as pessoas percam de vista quais são seus reais problemas.

2. Problema-reação-solução

Às vezes o poder, deliberadamente, deixa de assistir ou assiste de forma deficiente certas realidades. Eles fazem dessa visão dos cidadãos um problema que exige uma solução externa. E propõem a solução eles mesmos.

Essa é uma das estratégias de manipulação em massa para tomar decisões que são impopulares. Por exemplo, quando eles querem privatizar uma empresa pública, intencionalmente diminuem sua produtividade. No final, isso justifica a venda.

3. Gradualidade

Esta é outra das estratégias de manipulação maciça para introduzir medidas que normalmente as pessoas não aceitariam. Consiste em aplicá-las pouco a pouco, de forma que sejam praticamente imperceptíveis.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a redução dos direitos trabalhistas. Em diferentes sociedades têm implementado medidas, ou formas de trabalho, que acabam fazendo com que o trabalhador não tenha garantia de segurança social normal.

4. Adiar

Esta estratégia consiste em fazer com que os cidadãos pensem que estão tomando uma medida que temporariamente é prejudicial, mas que no futuro pode trazer grandes benefícios para toda a sociedade e, claro, para os indivíduos.

O objetivo é que as pessoas se acostumem com a medida e não a rejeitem, pensando no suposto bem que trará amanhã. No momento, o efeito da “normalização” já operou e as pessoas não protestam porque os benefícios prometidos não chegam.

5. Infantilizar o público

Muitas das mensagens televisivas, especialmente publicidade, tendem a falar ao público como se fossem crianças. Eles usam gestos, palavras e atitudes que são conciliadoras e impregnadas com uma certa aura de ingenuidade.

O objetivo é superar as resistências das pessoas. É uma das estratégias de manipulação massiva que busca neutralizar o senso crítico das pessoas. Os políticos também empregam essas táticas, às vezes se mostrando como figuras paternas.

6. Apelar para as emoções

As mensagens que são projetadas a partir do poder não têm como objetivo a mente reflexiva das pessoas. O que eles procuram principalmente é gerar emoções e atingir o inconsciente dos indivíduos. Por isso, muitas dessas mensagens são cheias de emoção.

O objetivo disso é criar uma espécie de “curto-circuito” com a área mais racional das pessoas. Com emoções, o conteúdo geral da mensagem é capturado, não seus elementos específicos. Desta forma, a capacidade crítica é neutralizada.

7. Criar públicos ignorantes

Manter as pessoas na ignorância é um dos propósitos do poder. Ignorância significa não dar às pessoas as ferramentas para que possam analisar a realidade por si mesmas. Diga-lhe os dados anedóticos, mas não deixe que ele conheça as estruturas internas dos fatos.

Manter-se na ignorância também não dar ênfase à educação. Promover uma ampla lacuna entre a qualidade da educação privada e a educação pública. Adormecer a curiosidade de conhecimento e dá pouco valor aos produtos de inteligência.

8. Promover públicos complacentes

A maioria das modas e tendências não são criadas espontaneamente. Quase sempre são induzidas e promovidas de um centro de poder que exerce sua influência para criar ondas massivas de gostos, interesses ou opiniões.

A mídia geralmente promove certas modas e tendências, a maioria delas em torno de estilos de vida tolos, supérfluos ou mesmo ridículos. Eles convencem as pessoas de que se comportar assim é “o que está na moda”.

9. Reforço da auto-censura

Outra estratégia de manipulação em massa é fazer as pessoas acreditarem que elas, e somente elas, são as culpadas de seus problemas. Qualquer coisa negativa que aconteça a eles, depende apenas delas mesmas. Desta forma, fazem-lhes acreditar que o ambiente é perfeito e que, se ocorrer uma falha, é responsabilidade do indivíduo.

Portanto, as pessoas acabam tentando se encaixar em seu ambiente e se sentindo culpadas por não conseguir. Elas deslocam a indignação que o sistema poderia causar, para uma culpa permanente por si mesmos.

10. Conhecimento profundo do ser humano

Durante as últimas décadas, a ciência conseguiu coletar uma quantidade impressionante de conhecimento sobre a biologia e a psicologia dos seres humanos. No entanto, todo esse patrimônio não está disponível para a maioria das pessoas.

Apenas uma quantidade mínima de informações está disponível ao público. Enquanto isso, as elites têm todo esse conhecimento e usam-no conforme sua conveniência. Mais uma vez, fica claro que a ignorância facilita a ação do poder sobre a sociedade.

Todas essas estratégias de manipulação em massa visam manter o mundo como ele é mais poderoso. Bloqueie a capacidade crítica e a autonomia da maioria das pessoas. No entanto, depende também de nos deixarmos ser passivamente manipulados, ou oferecer resistência tanto quanto possível. Por Pensar Contemporâneo ]
Do site: https://www.pensarcontemporaneo.com

terça-feira, 13 de novembro de 2018

40% DE IMPOSTOS

40% de Impostos e Ainda Pagamos Tudo 30% Mais Caro?


Ou seja, 70% da sua renda simplesmente some, pela incompetência do nosso governo e de nossas empresas familiares.

Resolvidos esses dois problemas, nossa renda per capita poderia, no limite, triplicar. E temos mais 69 problemas não resolvidos na mesa.

E vocês nessas horas só chamam economistas?

Que loucura coletiva é essa?

A tragédia é que eles fazem o estudo e não sabem analisá-los.

Veja o maior item “juros sobre capital de giro”, que aumenta nossos produtos em 10%.

A maioria logo atribui à elevada taxa de juros, e não à crônica falta de capital de giro, problema que vocês já me viram apontar n vezes.

Nossas empresas são administradas por pessoas que não sabem qual o benchmark ideal de capital de giro.

Ou administram mal e o primeiro item que some é o capital de giro, e que mantém a empresa apesar do prejuízo.

Pior, foram nossos Ministros da Fazenda que encurtaram o prazo de pagamento de impostos de 120 para 10 dias, absorvendo para si o capital de giro próprio das empresas.

Na minha reunião com Michel Temer, em janeiro do ano passado, entreguei meu estudo sobre a deterioração sistêmica do capital de giro ao longo de 46 anos.

Eu alertei Temer que 2018 não seria a bonança que Meirelles estava prevendo, porque as empresas não tinham mais o capital de giro para “girar” as máquinas ociosas da Dilma.

O mais triste é que encontrei com Paulo Skaf na antessala, e mostrei que eu iria defender os interesses da FIESP nessa reunião.

Ele estava mais interessado na sua carreira política do que no crescimento do Brasil em 2018. É de lascar!

É isso que me frustra, e agradeço a vocês me ouvirem desabafar aqui, que eu preciso.

Você pesquisa 46 anos, apresenta dados, encontra problemas graves, mas ninguém repassa ou publica.

Você mostra ao maior interessado, o Presidente da FIESP, mas ele está em outra.

Você mostra para o Presidente da República, faz uma previsão certeira, aponta a solução, irrigar a economia estendendo o prazo do IPI, e a ficha não cai?

Se somente Trump fosse nosso Presidente, ele que fez administração em Wharton, e sabe que capital de giro é muitíssimo mais importante do que esse “deficit primário”, santo graal dos economistas que nos levam a falência.
Por: Stephen Kanitz  Do site: http://blog.kanitz.com.br

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

A VOLTA DO PÊNDULO


A VOLTA DO PÊNDULO : HORA DO RETORNO AO REGIME AUTORITÁRIO NO BRASIL?

De crise em crise o coração da nação pulsa entre aberturas democráticas e fechamentos institucionais

General Golbery do Couto e Silva - tese da alternância política do mentor do regime militar volta ao cenário

"Não interrompa uma pessoa que lhe conta algo que você já sabe.
Uma história nunca é contada duas vezes da mesma maneira 
e é sempre bom ter mais uma versão".Golbery do Couto e Silva

A volta do pêndulo 

O pêndulo das liberdades democráticas no Brasil parece ter chegado no seu ponto de inflexão. As sucessivas crises institucionais, o esgotamento do modelo constitucional, a profunda crise de liderança e a perda de qualidade dos quadros à testa dos poderes da República apresenta um quadro de descontrole que ameaça a Ordem Econômica e Social, a Ordem Pública, a Administração do Estado, a propriedade e a segurança do cidadão.

Elementos essenciais para a composição do tecido social, como a família, a segurança jurídica e a moralidade, passaram a ser vergastados por programas emanados da própria estrutura jusburocrática inoculada nos três poderes.

À crise política, soma-se a depressão econômica. 

As raízes estruturais dessa deseconomia sistêmica afetam diretamente o Estado e, embora já diagnosticadas, não encontram respaldo governamental, legislativo e judicial, para um efetivo combate. Pelo contrário, as reformas necessárias encontram forte resistência na própria base do governo. 

No campo fiscal, a pesada jusburocracia de Estado compromete o Tesouro e avança sobre os depósitos e poupança popular ampliando a dívida pública e comprometendo a previdência. Literalmente, dezenas de milhões de trabalhadores do setor privado, hoje, pagam uma previdência pública para sustentar algumas centenas de milhares de funcionários privilegiados, enquanto se vêem obrigados a recorrer, cada vez mais, a uma previdência privada. A previdência tornou-se um programa de transferência de renda dos pobres para os privilegiados no Brasil. 

Surge o paradoxo: o Estado devora a própria sociedade que o compõe, e a estrutura política que sustenta a ambos está à beira do colapso.

O corpo social, no limite da tolerância, pode estar prestes a reagir, e a correção de rumos irá demandar centralização e eventual reforma autoritária - a volta do pêndulo.

Como nas vezes anteriores, o problema pode não estar na assunção de um período de centralização e, sim, nos "guardas da esquina", que dele se aproveitam. 

Sístoles e Diástoles no coração da República

Já vimos isso antes, várias vezes, no Brasil. Alberto Torres e Oliveira Viana também já haviam diagnosticado esse pêndulo - sistematizado pelo General Golbery do Couto e Silva como entendimento da política de Estado no contexto cronológico e geopolítico.

Golbery, resumiu toda a ópera: a história política do Brasil é pendular, oscila entre a centralização e a descentralização, entre regimes autoritários e democráticos.

Em 1º de julho de 1980, o General Golbery proferiu longa conferência na ESG - Escola Superior de Guerra, abordando a centralização e a descentralização da administração.

Golbery situou a centralização como a opção indisfarçável dos regimes arbitrários e a descentralização como o modelo mais compatível com os sistemas democráticos(*1). Remeteu a centralização adotada pela intervenção militar de março de 1964, aos fatores de crise que interferiram na consolidação da autoridade do Poder Central. Justificou a conservação do modelo por um período além do desejável, relacionando dentre os fatores de instabilidade o aparecimento imprevisto dos surtos terroristas. Defendeu então o pluralismo partidário, como modelo mais flexível para governos negociarem saídas nos momentos de crise.

O movimento cardíaco da sístole (contração) e diástole (dilatação) foi a metáfora encontrada pelo gênio estratégico de Golbery para contextualizar o período de abertura política, então em curso no histórico processo pendular brasileiro.

Nessa ocasião, a abertura política estava em plena marcha de consolidação, visando encerrar a "sístole" - o chamado "período de exceção", iniciado em 1964.

Iniciada no governo Geisel e cumprida à risca pelo sucessor João Figueiredo, a abertura política seguiu "firme e gradual", apesar dos solavancos ocorridos - dentre eles o frustrado atentado à bomba no Riocentro (fato que levou à saída de Golbery da chefia da Casa Civil), as manifestações populares e a decretação das medidas de emergência no Distrito Federal, para a votação da Emenda Constitucional pelas eleições diretas. 

Com a eleição de Tancredo Neves pelo Congresso Nacional, o General João Figueiredo terminou seu mandato, completando a transição para a Nova República. 

Como ensina Sir Basil Liddell Hart, o melhor exército se conhece "nas derrotas", principalmente quando se retira do teatro de operações. No caso brasileiro, os militares desmobilizaram seu aparato de intervenção e se retiraram da política, de forma organizada e sem conflitos, seguindo os preceitos reeducadores propugnados por Golbery e conferindo, com sucesso, suporte à transição para a Nova República.

Golbery foi o cérebro por trás de todo esse processo. Observou a necessidade de ver a estratégia para além do contexto militar. Aduziu que “a estratégia deixa de ser apenas a arte dos generais, é também estratégia econômica, estratégia política, estratégia psicossocial [...]”, e no que se refere à segurança nacional, considerou que “a estratégia é a Política de Segurança Nacional”, e ainda, “é o grau relativo de garantia que o Estado proporciona à coletividade nacional, para a consecução e salvaguarda de seus Objetivos [...]”(*2).

Em verdade, a visão conceitual de Golbery já alcançava o caráter híbrido inserido nos "conflitos assimétricos" (*3), atualmente ocorrentes no mundo . 

Como meio de resolução da crise em direção a um Estado pluralista, propôs Golbey, na célebre conferência da ESG, as seguintes medidas reeducadoras de convivência democrática:
a) evitar pronunciamentos de militares que indiquem sintomas de enfraquecimento do governo;
b) procurar legitimar nos conflitos sindicais, soluções negociadas que evitem as situações de confronto;
c) desconhecer entidades estudantis não legalmente reconhecidas e desconfiar sempre do sentido de movimentos que aliem professores e alunos; e
d) reprimir por meios legais manifestações consideradas impróprias que ocorram contra o governo, tanto no meio parlamentar quanto por parte dos órgãos de comunicação.

Sábias lições, aprendidas na transição para a "Nova República", porém não aplicadas pelos novos quadros dirigentes republicanos...

Brossard, a ação pendular e a baixa qualidade dos quadros republicanos

De fato 

Se com o advento da "Nova República", consolidada com a Constituição de 1988, iniciou-se a "diástole" democrática, entremeada por crises em volume crescente, agora parece crer que o pêndulo esteja se movendo na trajetória inversa...

Não é difícil perceber a harmonização do movimento com o contexto geopolítico mundial. 

O Brasil segue o movimento pendular que hoje já ocorre em escala global, consolidando posições das grandes potências face à assimetria dos conflitos em curso no globo. Da China aos Estados Unidos, passando por Rússia, Alemanha e o resto da Europa, o pêndulo oscila em direção ao pulso firme.

Essa harmonização também se deve à perda de qualidade e substância das lideranças. Me lembro, a propósito, de uma célebre palestra do Senador Paulo Brossard, que pude assistir pessoalmente no Hotel Macksoud, em São Paulo, no final dos anos 80.

Em pleno período de implementação da "Constituição Cidadã", Brossard já previa o desastre a médio e longo prazo, ao lado de um incrédulo e como sempre ensimesmado FHC.

Brossard convalidava a análise de Golbery quanto às sístoles e diástoles. Porém, afirmava que as crises ocorriam por conta de estarmos sofrendo uma perda contínua de qualidade, de preparo intelectual e capacidade de governança nos quadros da política brasileira. Senão vejamos: 

As crises nas repúblicas da República

1ª República:

A República de 1889 surgiu da união dos novos e brilhantes bacharéis com o velhos e experientes generais do Exército imperial, sob o patrocínio do ascendente capital cafeeiro e industrial. 

Articulados com o que havia de mais atual na modernidade europeia, os novos bacharéis republicanos estavam empenhados em buscar uma identidade nacional e implementar os princípios basilares do Capitalismo - gerado no Brasil somente a partir da lei de 1850 (que instituiu a propriedade privada). O país, de fato, acabava de receber suas primeiras ondas de imigrantes e abolir o regime de escravidão. 

Os entusiasmados bacharéis - nata da aristocracia cafeeira, capitaneados por Prudente de Morais e orientados por juristas do escol de Ruy Barbosa, uniram seu capital ao exército - formado por velhos e experientes oficiais (temperados pela Guerra do Paraguai e pelas revoltas regionais), assumiram o aparelho de Estado imperial sem encontrar resistência e simplesmente "demitiram" a família real, que tomou o rumo do exílio. 

A República de 1889 representou uma grande diástole. Estruturada com a Constituição de 1891, conferiu autonomia aos estados da federação e liberdade partidária. Estabeleceu eleições diretas para a Câmara e o Senado e a escolha do Presidente (embora soldados, religiosos, analfabetos e mulheres ainda não votassem). 

A queda de qualidade no estamento político não tardou a ocorrer. 

Ao par do suporte da economia privada, o coronelismo reinante na política desde os tempos imperiais promoveu a gradual substituição das águias da república pelos falcões dos interesses paroquiais e destes pelos corvos e urubus da burocracia partidária. A degradação ocasionou o "triunfo das nulidades", denunciado por Ruy Barbosa em seu célebre discurso na formatura da turma de 1922, na Faculdade de Direito de São Paulo.

As eleições “a bico de pena” não resistiram à crise tenentista de 1922, à revolução paulista de 1924, à Coluna Prestes de 1927 e à crise econômica mundial de 1929. Tudo ruiu com a Revolução de 1930, impulsionando o pêndulo na direção do centralismo e o coração da república no impulso da sístole.

2ª República e Estado Novo:

Getúlio assumiu o poder pela força, sob os escombros da República Velha, anunciando uma nova democracia. Porém, adotou um regime de intervenção. 

Após a revolução sangrenta de 1932 em São Paulo, a constituição caótica e corporativista de 1934 e a covarde intentona comunista de 1935, cumpriu ao caudilho gaúcho provocar o golpe do Estado Novo, em 1937, instalando uma ditadura em moldes fascistas no Brasil. 

Por meio do regime ditatorial, Getúlio pôde conduzir a transformação da base econômica brasileira em direção à industrialização e urbanização - em especial com a instalação da indústria de base (siderurgia). Getúlio não estava sozinho, o movimento pendular seguia a inércia da política internacional, clamando por um Estado provedor, liderado por um poder executivo hegemônico.

Adveio a II Grande Guerra e, após ela, o modelo getulista restou fora do contexto. 

3ª República: 

Getúlio caiu. Porém, próceres e experientes políticos da República Velha ainda se encontravam vivos no cenário nacional, bem como a geração de ministros de primeira linha consolidados no período getulista. 

Assim, a Constituinte liberal de 1946 contava com três ex-presidentes da República, líderes políticos importantes à direita e à esquerda, incluso os comunistas, e juristas de escol responsáveis pela construção do direito brasileiro. Esta talvez tenha sido a razão de se ter uma Constituição liberal e estruturante, que permitiu à Terceira República administrar as crises de governança transcorridas nos 18 anos seguintes.

No entanto, os quadros que formaram o arcabouço constitucional de 1946 não chegaram à metade da década de 1950. O Brasil perdeu seus líderes mais antigos por "decurso de prazo". As novas lideranças, criadas no período da ditadura getulista e durante a guerra, carregaram para dentro do governo todos os vícios relacionados ao caudilhismo e à polarização ideológica da nascente guerra fria.

A transição foi complexa. Getúlio reassumiu democraticamente, propondo um projeto nacionalista em moldes populistas absolutamente desconforme com a ideia liberal projetada no regime constitucional. A disparidade de contextos impulsionou um mecanismo de paradoxos, como o discurso nacionalista do "o petróleo é nosso" e a sucessão de escândalos de corrupção do "mar de lama". 

O suicídio de Getúlio, seguido de revoltas militares localizadas, tentativas de golpe e sucessivas trocas de governo, encontraram um breve hiato de estabilidade no programa econômico e desenvolvimentista de JK - centrado em um projeto nacional e geopolítico, de modernização da infraestrutura nacional. Juscelino, por sua vez, demonstrou rara habilidade para contornar as crises militares e concentrar esforços na construção da nova Capital do Brasil.

Porém, o populismo retomara as rédeas da república. Sobrevieram a eleição e renúncia de Jânio Quadros, a crise militar da rede da legalidade montada por Brizola (para garantir a assunção do Vice, João Goulart), a introdução casuísta do regime parlamentarista, o plebiscito de 1963 - restaurando o regime presidencial, a explosão sindicalista e a crise de hierarquia nas Forças Armadas. 

1964: O horizonte novamente se escurece

A crise se deveu, mais uma vez, à má qualidade das lideranças - inexperientes, sem vivência democrática, principalmente na formação intelectual. 

Os novos quadros da terceira república abandonaram o Estado Novo getulista para singrar o mar do regime democrático dos anos 50, abrigados nos barcos furados das afirmações ideológicas totalitárias peronistas, nasseristas, stalinistas, castristas e no engajamento sem neutralidade de Foster Dulles, condicionados pelo pesadelo da Guerra Fria. 

Assim, após reações populares de grandes proporções, nas ruas das principais capitais do país - algo que a mídia engajada insiste até hoje em ignorar, o estamento militar engrena a tomada do Poder pelo golpe de Estado - tal qual na primeira, segunda e terceira repúblicas - com ocupação militar e defenestramento dos quadros do regime anterior.

O golpe militar de 1964, como revelou Golbery e afirmava solenemente o Marechal Castelo Branco, era novamente uma "ação de transição". 

Porém, a edição do Ato Institucional nº1 demonstrou que o quadro militar não desocuparia o poder até "restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas". 

Claro estava a intenção de alterar as estruturas em vigor, como afirmava o preambulo do Ato Institucional (invenção normativa do mesmo autor do mecanismo dos Decretos do Estado Novo, Francisco Campos): 

"A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular. O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe."

Preocupados com a questão secular das sinecuras e benesses conferidas à elite do funcionalismo público, cientes que não procederiam à "limpeza" sem interferir no regime de privilégios, os militares não hesitaram em atacar o instituto da estabilidade funcional no próprio Ato Institucional nº1: 

"Art. 7º - Ficam suspensas, por seis (6) meses, as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade.

§ 1º - Mediante investigação sumária, no prazo fixado neste artigo, os titulares dessas garantias poderão ser demitidos ou dispensados, ou ainda, com vencimentos e as vantagens proporcionais ao tempo de serviço, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformados, mediante atos do Comando Supremo da Revolução até a posse do Presidente da República e, depois da sua posse, por decreto presidencial ou, em se tratando de servidores estaduais, por decreto do governo do Estado, desde que tenham tentado contra a segurança do Pais, o regime democrático e a probidade da administração pública, sem prejuízo das sanções penais a que estejam sujeitos. 

§ 2º - Ficam sujeitos às mesmas sanções os servidores municipais. Neste caso, a sanção prevista no § 1º lhes será aplicada por decreto do Governador do Estado, mediante proposta do Prefeito municipal."
A Constituição de 1967, institucionalizou o regime militar. Manteve o bipartidarismo criado pelo Ato Adicional nº 2 e estabeleceu eleições indiretas para presidente da República.

Conflagrado o quadro pela reação esquerdista inspirada nas guerrilhas cubanófilas e nos atentados terroristas na europa, o sistema militar reagiu. Ampliou a "sístole" com a edição do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968, seguido da Emenda Constitucional nº1, de 1969, que incorporou aquele, permitindo ao presidente da República cassar mandatos de parlamentares e magistrados, suspender os direitos políticos dos cidadãos, por congresso em recesso e legislar sobre matéria política, eleitoral, tributária e econômica. 

O Executivo passou a substituir o Legislativo e o Judiciário, concedendo-lhes, em contrapartida, gordos salários e vantagens funcionais...

Foi o grande erro estratégico do governo militar. 

O sistema de arbítrio permitiu o avanço do cancro da corrupção na estrutura policial e na baixa burocracia (os "guardinhas da esquina" preconizados por Pedro Aleixo). As benesses concedidas em troca da docilidade perante o poder gerou um estamento de jusburocratas e parlamentares viciado em privilégios e protegido pela estabilidade, que se tornariam os "guardiões" da Constituição de 1988.

Vale dizer, consolidou a secular casta de "marajás" com poder normativo e jurisdicional. 

A Nova República e o fim da Constituição de 1988

Os militares cumpriram com um processo gradual de retirada das Forças Armadas do Cenário Político Nacional, deixando a administração do Estado para os quadros civis da "Nova República. Não o fizeram por coação e, sim, com planejamento, cientes do esgotamento iminente do seu sistema de governança. 

No entanto, os quadros civis que assumiram a estrutura política do governo central foram os mesmos responsáveis pelo seu esfacelamento em 1964, com raras exceções.

O partido responsável pelo eixo de transformações que marcaram a nova república havia sido criado na reforma partidária introduzida pelo Ato Institucional nº2, com a junção de forças opositoras ao governo militar: o Movimento Democrático Brasileiro, hoje denominado PMDB. 

O PMDB foi o início, o meio e o fim da Nova República. 

Os partidos que o sucederam no Poder Central da República, PSDB e PT, tornaram-se, de uma forma ou outra, reféns do apoio peemedebista. 

A "Constituição Cidadã", de 1988 consolidou a maior de todas as diástoles políticas até então produzidas na história do Brasil. Porém, elevou criticamente a pressão do organismo nacional, que, agora, parece estar recolhido à UTI. 

Dos oito chefes de Estado da Nova República, um morreu antes de sentar na cadeira presidencial, três assumiram na condição de vices no impedimento do titular, dois titulares sofreram impeachment, dois foram eleitos e reeleitos, cumprindo o mandato até o fim. 

Uma grande reforma do Estado foi executada nos anos 90, com FHC. Uma ampla sucessão de programas sociais e projetos estruturantes foram implementados na primeira década do século XXI, com Lula. Três reformas econômicas resultaram em retumbantes desastres - com Sarney e seu Cruzado, Color e seu confisco da poupança e Dilma e sua política de dirigismos e pedaladas fiscais. Uma reforma econômica mudou a face do país, com Itamar Franco e seu Plano Real. 

Temer encetou o seu programa "Ponte Para o Futuro", iniciando um conjunto de reformas, procurando atrair investimentos e estancar a sangria fiscal provocada pelo governo Dilma. 

Dilma saiu pela porta dos fundos, para entrar no rodapé da história. 

Sob os escombros do lulopetismo, afogados no mar de lama e destruídos pela judicialização absoluta da política nacional, jazem os corpos da Nova República de 1985 e da Constituição de 1988. 

O Lulopetismo, apeado do Poder, não saiu de cena. Permanece moribundo, sustentado por militantes sem rumo e colado ao fantasma do regime cuja Constituição, ironicamente, haviam os petistas recusado ratificar...

Os inimigos da República

A assimetria, reinante nos conflitos deste novo século, muitas vezes nubla a visão do analista mais atento ao cenário político. No entanto, é possível divisar no horizonte da república e nos seus órgãos intestinos, a chusma de inimigos que poderá enterrá-la mais cedo que parece, apressando a velocidade do pêndulo. 

O inimigo interno, inoculado no próprio Estado, é justamente o guardião da zumbilândia normativa da Nova República: a jusburocracia instalada no Poder Judiciário e também aboletada nas carreiras jurídicas, existentes nos demais poderes da República. 

Esse bolsão de benesses autoconcedidas, engordado no regime militar e perenizado pela Constituição de 1988 dá-se o direito de não apenas ditar normas como negar validade àquelas que não lhe convém. 

Senhora dos organismos de controle, cuja proporção é de pelo menos três para cada unidade de execução na Administração Pública, a jusburocracia ganha méritos pela negatividade - quanto maior o número de "não aprovações", maior será seu poder junto aos poderes. Nela reside a maior responsabilidade pela paralisia quase absoluta da máquina do Estado Nacional. 

Nada mais é decidido, em todos os níveis de governo. Dos contratos aos concursos, passando pela aprovação de obras e serviços. 

A batalha contra esse bolsão constitui um dos eixos justificadores da demanda por uma nova sístole republicana. A exemplo do Ato Institucional nº1, com certeza deverá merecer a suspensão de "direitos adquiridos", "estabilidades" e outras tantas regalias. 

Antes, porém, será preciso consertar e concertar o quadro político. 

Par e passo com a falta de maiores perspectivas, além das reformas já postas na pauta do atual governo, o que se vê é um absoluto vazio. 

Para "encerrar o expediente", cerrar as portas e apagar a luz, restou outro inimigo, o PMDB, Partido do Movimento Democrático Brasileiro - o porteiro do dia e da noite de todos os arranjos de poder ocorridos no período da Nova República. 

Passadas as tentativas de golpe institucional patrocinadas pela "República dos Delatores" e a chefia da procuradoria da república, o governo de transição peemedebista, no entanto, presencia um quadro de absoluta falta de alternativas para sua própria sucessão. 

Mergulhado no fisiologismo, sem o qual não consegue empurrar uma máquina que nada mais decide em prol do país, o governo central peemedebista, ocupa-se apenas em corrigir o quadro fiscal e encetar as reformas estruturais necessárias para manter vivo o estado de coisas. No resto, vários de seus quadros continuam a praticar o bom e velho fisiologismo, como se o enorme fluxo de operações de rescaldo e combate à corrupção não abalasse a carreira de "acertos" de vários dirigentes ativos - um comportamento próximo de um fenômeno digno de pesquisa acadêmica criminológica. 

Outro grande inimigo da República é a falta de novos (e mesmo velhos) talentos. Não há líderes disponíveis para a sucessão do Presidente. Não há programas definidos, apontando saídas concretas para a crise - a não ser o plano de reformas já proposto pelo governo.

Há partidos sem legitimidade e candidatos sem discurso. Os falastrões que aparecem apresentam fórmulas idênticas aos velhos ternos surrados - daqueles que saem do guarda-roupa sozinhos, em direção aos lugares habituais, sem mesmo vestirem os donos.

Almofadinhas xexelentos patrocinados por uma mídia idiotizada, tentam ensaiar uma sucessão da "República dos Militontos" para uma "República dos Mauricinhos". Por outro lado, a simbiose entre Lula e Bolsonaro promete prorrogar a vida dos dois em prejuízo da necessária comunhão nacional. O fato só demonstra o tamanho do vazio na garrafinha esquerdista nacional. 

Outro grande inimigo da República, à esquerda, hoje, é o PSDB. Este partido formado por ególatras autocentrados ensaia passos conservadores enquanto subscreve manifestos esquerdizóides que até um petista aprovaria... Ensaia verdadeiros "passos de Janio Quadros", como na famosa foto de Emo Schneider para o Jornal do Brasil, ganhadora do Prêmio Esso de Jornalismo de 1962.

Os tucanos, quando o ego deixa, apresentam-se como próceres da segurança jurídica, quando, na verdade, poderão disparar os mais sérios conflitos institucionais na República. A "esfinge" Geraldo Alckmin representa o tucanato menos tucano de toda a história do partido. O candidato parece, mais uma vez, querer "cair por gravidade" na cadeira presidencial, na ausência de opções do eleitorado nacional. 

Já os petistas e seus satélites, hoje, não representam "ameaça política" e, sim, criminológica. Todos deveriam ser recolhidos à prisão.

Na falta de quadros, inteligência e propostas, sobra a ameaça do populismo. A grande praga parece querer produzir as catarses necessárias para legitimar-se, de novo, no poder.

Já disse uma vez que "da queda em desgraça sem qualquer glória do 'Socialismo do Século XXI' europeu e latino-americano, á ascensão da neo-direita nacionalista e xenofóbica franco-anglo-americana, passando pelo populismo muçulmano turco-iraniano, o mundo tem acumulado sucessões de experiências negativas de ordem populista, mas parece disposto a continuar involuindo politicamente até o momento em que o somatório desses experimentos disparar o gatilho de um novo conflito mundial..." (*4).

A sinalização disso não é boa, no mundo e no Brasil. Nuvens negras aparecem no horizonte, praticamente sem relevo...

Olhando o Brasil atual, a situação parece mesmo favorável à sístole política.

A alternativa, no entanto, pode ser a adoção de roteiro comportamental similar ao apresentado por Golbery na ESG, em 1981, acima já exposto, adaptado para a dimensão assimétrica dos conflitos atuais.

De uma forma ou de outra, o estamento militar deve estar preparado para a mobilização. 

Importante, no entanto, desta vez, saber controlar "os guardas da esquina"...

Notas:
*1 in FGV-CPDOC, http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/silva-golberi-do-couto-e, visto em 28/11/2017
*2 Silva, Golbery do Couto e: "Geopolítica do Brasil", ed.Bibliex, 1967, pg. pg. 144-145, pg.155
*3 Pedro, Antonio Fernando Pinheiro: "Neoparamilitarismo, Conflitos Assimétricos, Interesses Difusos e Conflitos de 4ª Geração", in Blog - The Eagle View, set.2015, http://www.theeagleview.com.br/2015/09/paramilitarismo-direito-e-conflitos-de.html, visto em 30/11/2017
*4 Pedro, Antonio Fernando Pinheiro: "Populismo, Catarse e Tragédia", in Blog - The Eagle View, abr.2017, http://www.theeagleview.com.br/2017/04/populismo-catarse-e-tragedia.html, visto em 30/11/2017
Por: Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa - API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.