O QUE É UMA SOCIEDADE JUSTA?

Quando se pergunta qual o conceito que fazemos de uma sociedade justa, a palavra “conceito” entra aí com um sentido antes americano – pragmatista – do que greco-latino: em vez de designar apenas a fórmula verbal de uma essência ou ente, significa o esquema mental de um plano a ser realizado. Nesse sentido, evidentemente, não tenho conceito nenhum de sociedade justa, pois, persuadido de que não cabe a mim trazer ao mundo tão maravilhosa coisa, também não me parece ocupação proveitosa ficar inventando planos que não tenciono realizar.

O que está ao meu alcance, em vez disso, é analisar a ideia mesma de “sociedade justa” – o seu conceito no sentido greco-latino do termo – para ver se faz sentido e se tem alguma serventia.

Desde logo, os atributos de justiça e injustiça só se aplicam aos entes reais capazes de agir. Um ser humano pode agir, uma empresa pode agir, um grupo político pode agir, mas “a sociedade”, como um todo, não pode. Toda ação subentende a unidade da intenção que a determina, e nenhuma sociedade chega a ter jamais uma unidade de intenções que justifique apontá-la como sujeito concreto de uma ação determinada. A sociedade, como tal, não é um agente: é o terreno, a moldura onde as ações de milhares de agentes, movidos por intenções diversas, produzem resultados que não correspondem integralmente nem mesmo aos seus propósitos originais, quanto mais aos de um ente genérico chamado “a sociedade”!

“Sociedade justa” não é portanto um conceito descritivo. É uma figura de linguagem, uma metonímia. Por isso mesmo, tem necessariamente uma multiplicidade de sentidos que se superpõem e se mesclam numa confusão indeslindável. Isso basta para explicar por que os maiores crimes e injustiças do mundo foram praticados, precisamente, em nome da “sociedade justa”. Quando você adota como meta das suas ações uma figura de linguagem imaginando que é um conceito, isto é, quando você se propõe realizar uma coisa que não consegue nem mesmo definir, é fatal que acabe realizando algo de totalmente diverso do que esperava. Quando isso acontece há choro e ranger de dentes, mas quase sempre o autor da encrenca se esquiva de arcar com suas culpas, apegando-se com tenacidade de caranguejo a uma alegação de boas intenções que, justamente por não corresponderem a nenhuma realidade identificável, são o melhor analgésico para as consciências pouco exigentes.

Se a sociedade, em si, não pode ser justa ou injusta, toda sociedade abrange uma variedade de agentes conscientes que, estes sim, podem praticar ações justas ou injustas. Se algum significado substantivo pode ter a expressão “sociedade justa”, é o de uma sociedade onde os diversos agentes têm meios e disposição para ajudar uns aos outros a evitar atos injustos ou a repará-los quando não puderem ser evitados. Sociedade justa, no fim das contas, significa apenas uma sociedade onde a luta pela justiça é possível. Quando digo “meios”, isso quer dizer: poder. Poder legal, decerto, mas não só isso: se você não tem meios econômicos, políticos e culturais de fazer valer a justiça, pouco adianta a lei estar do seu lado. Para haver aquele mínimo de justiça sem o qual a expressão “sociedade justa” é apenas um belo adorno de crimes nefandos, é preciso que haja uma certa variedade e abundância de meios de poder espalhados pela população em vez de concentrados nas mãos de uma elite iluminada ou sortuda. Porém, se a população mesma não é capaz de criar esses meios e, em vez disso, confia num grupo revolucionário que promete tomá-los de seus atuais detentores e distribuí-los democraticamente, aí é que o reino da injustiça se instala de uma vez por todas. Para distribuir poderes, é preciso primeiro possuí-los: o futuro distribuidor de poderes tem de tornar-se, antes, o detentor monopolístico de todo o poder. E mesmo que depois venha a tentar cumprir sua promessa, a mera condição de distribuidor de poderes continuará fazendo dele, cada vez mais, o senhor absoluto do poder supremo.

Poderes, meios de agir, não podem ser tomados, nem dados, nem emprestados: têm de ser criados. Caso contrário, não são poderes: são símbolos de poder, usados para mascarar a falta de poder efetivo. Quem não tem o poder de criar meios de poder será sempre, na melhor das hipóteses, o escravo do doador ou distribuidor.

Na medida em que a expressão “sociedade justa” pode se transmutar de figura de linguagem em conceito descritivo razoável, torna-se claro que uma realidade correspondente a esse conceito só pode existir como obra de um povo dotado de iniciativa e criatividade – um povo cujos atos e empreendimentos sejam variados, inéditos e criativos o bastante para que não possam ser controlados por nenhuma elite, seja de oligarcas acomodados, seja de revolucionários ambiciosos.

A justiça não é um padrão abstrato, fixo, aplicável uniformemente a uma infinidade de situações padronizadas. É um equilíbrio sutil e precário, a ser descoberto de novo e de novo entre as mil e uma ambiguidades de cada situação particular e concreta. No filme de Sidney Lumet, “The Verdict” (1982), o advogado falido Frank Galvin, esplendidamente interpretado por Paul Newman, chega a uma conclusão óbvia após ter alcançado uma tardia e improvável vitória judicial: “Os tribunais não existem para fazer justiça, mas para nos dar uma oportunidade de lutar pela justiça”. Nunca me esqueci dessa lição de realismo. A única sociedade justa que pode existir na realidade, e não em sonhos, é aquela que, reconhecendo sua incapacidade de “fazer justiça” – sobretudo a de fazê-la de uma vez para sempre, perfeita e uniforme para todos –, não tira de cada cidadão a oportunidade de lutar pela modesta dose de justiça de que precisa a cada momento da vida.
Por: Olavo de Carvalho  OrdemLivre.org, 1 de junho de 2011

Do site: http://www.olavodecarvalho.org/

O CONSERVADOR BRASILEIRO DO SÉCULO 21

Há muito ruído, para não dizer inconsistências, sobre o termo “Conservador” nos dias de hoje. Antes de generalizarmos sobre a origem e definição de conservadorismo, sobre um renascimento dos partidos conservadores e liberais e sua situação no Brasil, é importante que se faça um curto resumo sobre o que seria razoável um conservador representar considerando os aprendizados das revoluções liberais do século 19, as armadilhas das revoluções socialistas do século 20 e os novos desafios políticos, econômicos e sociais que se apresentam nesse início de século 21.

Em resumo, há valores exclusivamente conservadores e outros valores que são comungados com liberais.

Dentre os valores vistos como exclusivamente como conservadores estão:

Soberania: o conceito de nação estado, em oposição a um mundo sem fronteiras, é o conceito de maior eficácia na proteção ao cidadão e sociedade. A nação deve ser soberana, livre e independente tanto em território, quanto em autonomia para determinar suas próprias regras. Nenhum governo ou organização internacional deve ter poder ou ger sobre as políticas internas de uma nação soberana.

Segurança Nacional: As forças armadas e de segurança pública devem, em critério de prioridade e exclusividade, proteger o cidadão brasileiro, e não o governo e burocracia, ou interesses de organizações estrangeiras. Essas forças de segurança devem estar sempre modernas e prontas para defender a cidadania e integridade territorial, assim como interesses nacionais em campo internacional.

Cidadania: o cidadão tem direitos e obrigações distintos e superiores ao do não-cidadão. A cidadania é, portanto, um privilégio que deve ser observado como tal, pois denota comprometimentocom a sociedade civil que defende aquela nação. O cidadão é o mestre e isso tem valor.

Moralidade, tradição e valores de base: toda nação desenvolve valores desde sua fundação. São valores religiosos, sociais, comportamentais e éticos. Cabe a sociedade defender seus valores e ao Estado garantir que as escolhas da sociedade sejarespeitadas. Não cabe ao Estado determinar valores, e nem permitir que governos e burocracias tenham qualquer tipo de gerência sobre esses valores. Essa última afirmação é essencial para a evolução do conservadorismo no Brasil, já que hoje o Estado tem e exerce o poder de moralizar e criar valores, destruindo de forma ativa os valores da sociedade brasileira. Precisamos de líderes dignos que respeitem esses valores? Certamente. Mas o Estado não permitir que governos tenham o poder moralizante é o melhor seguro contra o risco que uma eleição fraudulenta eleja corruptos e imorais.

Família: a integridade da família é inviolável e essencial para a sobrevida da cidadania e da nação-estado. Tudo que se propõe a redefinir, relativizar ou limitar o conceito de família tradicional é um risco para a sociedade e para a segurança nacional. A tolerância para com as famílias não-tradicionais deve ser sempre observada, mas o Estado, em proteção a si próprio, não deve permitir ações de qualquer governo que atentem contra organização da família tradicional, ou deixar de criminalizar práticas como a pedofilia, por exemplo.

Restrição ao aborto: ao atentar contra a vida e a ordem natural, o aborto como princípio não deveria ser discutido. Deve ser proibido. A proteção da vida da mãe ou da vida gerada por violência sexual são condições a serem revistas caso a caso, mas não numa discussão de princípio, mas sim como uma medida de proteção à vida e ordem natural.

Restrição às Drogas: a proibição de drogas é um ato de intervenção de Estado em proteção. Para aqueles que acham que o caminho é a liberalização, devemos lembrar a eles que antes daproibição não havia restrições. A limitação e proibição de uso de algumas drogas foi um processo gradual, em decorrência das experiências nocivas das drogas mais letais e suas consequências.

O princípio da subsidiariedade por Galvão de Souza

Liberais não estão em desacordo com muitos dos pontos acima, mas talvez divirjam sobre como defende-los. Liberais e conservadores compartilham valores muito importantes de forma integral. Esses são:

Subsidiariedade: em termos de organização esse termo significa descentralização. Esse princípio dita que a instância de governo acima da família e da comunidade (ou seja, bairros, cidades e estados) só poderá exercer funções com a permissão dessas comunidades, e apenas quando elas não puderem fazê-lo por conta própria. Ou seja, a prefeitura, o estado e a União só devem ter jurisdição sobre aquilo que o cidadão e as comunidades permitirem, ou para mediar conflitos entre elas. Em teoria, regras impostas por prefeitos, governadores e presidentes não valem sem a permissão das famílias e comunidade.

Representatividade: Países de sucesso têm Estados capazes de proteger suas comunidades de governantes e burocratas mal-intencionados, ao passo que países fracassados têm Estados que protegem governantes e burocratas contra a vontade das comunidades. Para que o Estado efetivamente represente suas comunidades tem de haver representatividade, e até agora o sistema eleitoral distrital é o único modelo eleitoral capaz de fazer isso.

Transparência: tudo que é público deve ser transparente, sobretudo impostos, sua origem e sua aplicação.

Autodeterminação: autonomia para que estados e municípios se organizem para atender aos desafios locais, e determinem sua realidade jurídica e tributária, e assumirem ao máximo competências que hoje estão nas mãos da União.

Direito à propriedade: terra, poupança, imóveis, ideias, herança, maquinas, estoque ou qualquer espécie de capital ou patrimônio (móvel ou imóvel) dos cidadãos são invioláveis, não cabendo a qualquer instância de governo ou burocracia a autoridade para relativizar esse direito. Cabe ao Estado apenas a proteção desse direito absoluto do cidadão, não deixando que governos relativizem o conceito em prol de qualquer causa.

Livre iniciativa “laissez-faire”: todo cidadão deve ser livre para trabalhar, gerar e acumular riquezas. O Estado não deve coibir nenhum tipo de atividade, desde que ela não constitua crime ou um prejuízo à saúde e segurança pública. O Estado não deve nunca regular ou legislar sobre qualquer atividade, nem permitir que governos e burocracias criem regulamentações limitadoras.

Ordem natural: respeito ao misterioso processo de formação natural da cultura e do histórico de nossa sociedade. É o respeito às forças da natureza e à condição humana, além da compreensão racional. É a negação de artificialismos e coletivismos progressistas construídos pelo ser humano. É um compromisso com a energia vital e inexorável de uma sociedade livre no comando de suas escolhas. A defesa da ordem natural significa o respeito à continuidade mística, e de que nossa integridade social prevalecerá sem termos a burocracia como guia.

Defesa pessoal e patrimonial: todo cidadão deve ter o direito inalienável de zelar por sua proteção, de sua família e de seu patrimônio. As forças de segurança do Estado não são capazes de zelar pela integridade física e patrimonial de todos, não de forma perfeita e infalível. O desarmamento é uma legislação intervencionista que atenta contra a proteção à vida, contra a subsidiariedade e ordem natural. Desarmar o cidadão de sua capacidade de defesa, deixando-o indefeso às incertezas e ao acaso da violência, é uma tirania.

A Aplicação do Valores Conservadores

Os pontos acima definem, a grosso modo, um conservador e como ele julga a política, economia e sociedade. Mas há um item essencial que faz parte do conservadorismo que precisa ser isolado: organização de Estado. Facilita entender o conservador quando se entende como tudo isso se organiza. Nesse quesito o ponto de partida é a obrigatoriedade da separação entre Estado e governo. O Estado, ou seja, a constituição da União, deve ser responsável apenas pela segurança, justiça e ordem institucional. Nada além disso.

Essa percepção, assim como muitas postuladas acima, adveio da incorporação das revoluções liberais no pensamento conservador. A partir desse novo formato liberal, a Constituição deve ser vista como uma força protetora dos indivíduos e das famílias contra a ação de governos e burocracias locais que violem a subsidiariedade e se tornem poderes tirânicos. Esse arranjo se provou estabilizador, o que é do agrado do conservador. Em deixar livre a organização dos governos locais, esse arranjo liberal blinda o poder central de intempéries politicas geradas nas comunidades. Na outra ponta, os governos locais por sua vez ficam responsáveis pela política de governo, política econômica e política social.

Como aplicar essa percepção? Um governo eleito pode ter um viés conservador ou progressista, cada um com suas ideias de como o país deve ser conduzido e o que precisa ser melhorado. Isso passa por políticas e medidas temporárias, pertencentes àquele poder executivo e legislativo eleito. Essas políticas variam, e podem ser mantidas ou substituídas por um novo governo eleito, mas nunca devem se tornar parte do Estado, fixadas na constituição federal. Quanto mais o Estado Liberal adota politicas permanentes, mais ele se transforma em um Estado Social (mais sobre isso adiante).

Welfare State vs Liberal State

Os conservadores, assim como alguns liberais, não são contrários a programas assistenciais, por exemplo. Eles apenas defendem que políticas sociais sejam medidas temporárias e locais, executadas pela entidade pública local (prefeitura ou governo estadual), ou por uma associação não governamental. Essas políticas não devem nunca se tornar uma Política de Estado. Um conservador entende que qualquer programa de governo deve ser revogável pelas famílias locais. Esses são os conceitos e valores básicos de um conservador. Se você concorda com todos eles, então você é um conservador.

Tendo isso em mente, é necessário estabelecer que não existe algo como um Estado Conservador ou Progressista. Um Estado, como arranjo de poderes, é apenas Liberal ou Social, conforme você entenderá mais além neste artigo. Desta forma, sendo Estados apenas liberais ou sociais, restam aos governos serem conservadores ou progressistas. Um Estado pode ser liberal e ter um governo progressista, por exemplo. Isso acontece frequentemente, já que governos são transitórios e frequentemente eleitos para resolver problemas pontuais.

O quadro abaixo é um breve resumo dos valores conservadores organizados por instância:

Instância Visão Conservadora

1- Organização de Estado Comando central da soberania e proteção da cidadania, comando local em subsidiariedade às famílias e autodeterminação das comunidades.

2- Politica Econômica Livre Iniciativa e propriedade privada.

3- Politica de Governo Segurança, representatividade e transparência.

4- Politica Social Ordem natural e família.

Agora que resumimos e organizamos os preceitos básicos do pode vir a ser um conservador brasileiro no século 21, vamos em frente com seu surgimento, as distensões dos partidos conservadores e liberais, o conservadorismo no Brasil e também o que são Estados liberais e Estados Sociais.

A origem do conservadorismo

Somente a análise desde a origem permite o real entendimento de um assunto. Quando falamos sobre o termo “Conservador” e o que ele representa, precisamos de perspectiva e observação de contexto. O conservadorismo surge no final do século 17, quando as Revoluções Liberais mudam o mundo, em um processo que durou até o final do século 19. Essas revoluções liberais foram responsáveis pelo fim do modelo de Estado Absolutista, ou absolutismo europeu, a reintrodução da democracia e também pelo adeus à tirania de Estado. A grosso modo, essas revoluções liberais eram a favor da limitação de poderes públicos, da ordem natural, da autodeterminação dos povos e, é claro, de uma constituição que protegesse tudo isso, e muito mais.

Mais do que uma ruptura exclusivamente política, as revoluções liberais foram também econômicas. O liberalismo econômico trouxe outras contraposições importantes, como o combate ao mercantilismo e o patrimonialismo na forma da adoção do “laissez-faire” e da proteção da propriedade privada. Claro que Estados Absolutistas da época variavam em grau de absolutismo, mas o liberalismo ampliou o escopo muito além da zona de conforto dos reis, clero e aristocratas mais liberais.

O que é o laissez-faire e seu surgimento

O que é “laissez-faire”

Essa expressão francesa é o símbolo do liberalismo econômico, e nasceu a partir da expressão francesa “Laissez-faire, laissez-aller, laissez-passer”, que significa em português deixe fazer, deixe ir, deixe passar. O laissez-faire é a mais pura expressão do capitalismo e como ele deve ser livre para funcionar. No laissez-faire, o Estado deve deixar as pessoas fazerem, irem e passarem como desejarem. Atribui-se essa expressão ao comerciante francês Le Gendre que, ao ser perguntado por Jean-Baptiste Colbert, ministro de Estado e das Finanças do Rei Luís XIV, da França, sobre como o Estado poderia ajudá-lo (Que faut-il faire pour vous aider?), respondeu de forma simples “laisser nous faire”. Deixe nos fazer. Ou seja, o Estado é a exemplificação do ditado: muito ajuda quando não atrapalha.

Essas contraposições foram todas contrarias à centralização de poderes e a favor da descentralização e subsidiariedade. Foram lutas contra os privilégios e abusos de governantes, e a favor da igualdade perante as leis e proteção de direitos individuais naturais. As reformas liberais resgataram o voto e o governo distrital, a real democracia.

O que é o Estado Liberal

Um novo modelo ocidental de organização política nacional nasceu das revoluções liberais: o Estado Liberal. Para melhor compreender esta definição, entenda por “Estado” a Constituição que define o território, o cidadão, as instituições públicas, os princípios, as leis, as normas, os direitos e obrigações e as competências dos poderes públicos eleitos ou nomeados, que exercerão poder em nome do Estado.

Graças à Revolução Norte Americana e mais tarde à Francesa, além de outras revoluções liberais ocorridas na Europa, países que antes não tinham constituição passaram a ter uma, e aqueles que já tinham carta magna passaram a adotar uma visão de que primava pela limitação de poderes de governo e pelo “laissez-faire” econômico. Cabe aqui um detalhe interessante. Berço do regime soviético e do comunismo que ainda hoje desola economias e populações, a Rússia só teve sua primeira constituição em 1906, criada como forma de amenizar a rejeição dos russos à imagem do governo do czarista. Isso não funcionou, visto que pouco mais de dez anos depois a revolução russa alijou o Czar do poder. Ou seja, ao manter-se absolutista e antidemocrático, o governo do Czar fomentou o crescimento dos movimentos de esquerda. Outra curiosidade é que a primeira eleição democrática na Rússia aconteceu apenas em 1991, com o fim do regime soviético. Fica claro que o socialismo, tido pela esquerda como a forma mais democrática de governo, não é tão democrático assim.

É óbvio que o grau de limitação imposto ao Estado entre as nações europeias variava tremendamente, assim como o grau de “laissez-faire”, mas já detectamos nos séculos 18 e 19 uma ruptura com o absolutismo e mercantilismo, típicos do “Antigo Regime”.

Quando surgiu o conservadorismo?

Somente após a criação dos Estados Liberais europeus e americanos, já no século 19, é que surgiu o que convencionou-se chamar de conservadorismo. Por ter pecado nos excessos do liberalismo, a Revolução Francesa foi talvez a que mais contribuiu com o surgimento do conservadorismo. Fundou-se nessa época os primeiros partidos conservadores, que passaram a reagir contra os partidos liberais e a limitar o movimento liberal.

A grosso modo, os partidos conservadores de então defendiam maior centralização política, mais controles e limites políticos, um exército permanente e intervenção política, social e econômica ocasionais, desde que visando a proteção do bem comum. A premissa dos conservadores do século 19 era que o povo não tinha capacidade para autodeterminação. O maior receio desses conservadores era a perda do controle interno, o que poderia colocar a nação-estado à mercê de alguma força estrangeira.

Os partidos liberais, por outro lado, defendiam a descentralização política, maior amplitude para o voto, autodeterminação das comunidades e nenhuma intervenção do Estado na economia e sociedade. As tradicionais forças de defesa do poder central eram vistas como uma ameaça aos preceitos liberais, já que do ponto de vista desses liberais a soberania se tornava mais fragilizada exatamente por ter um comando central, capaz de negociar a rendição nacional a uma força estrangeira invasora.

Vemos assim que enquanto os Conservadores temiam a perda do controle, os Liberais temiam a tirania de Estado.

Os países europeus absolutistas que testemunharam a Revolução Francesa sucumbiram mais tarde com a ascensão de Napoleão, que invadiu e promoveu reformas liberais nos países invadidos. Napoleão passou, mas as reformas ficaram.

Cabe aqui algumas ressalvas. Embora inicialmente divergentes nas questões acima, Conservadores e Liberais acabaram por concordar com a necessidade do que depois se denominou por Estado Liberal. Os poderes agora não eram mais arbitrários, mas sim constitucionais e limitados. Introduziu-se a defesa dos direitos individuais, do direito à propriedade, da igualdade perante a lei e da aplicação do princípio da subsidiariedade como modelo organizacional. Ao final do século 19 Liberais e conservadores se tornaram, portanto, vertentes da mesma corrente política: defensores do novo Estado Liberal, apenas discordantes sobre como e quem deveria defende-lo.

Thomas Jefferson e Alexander Hamilton

O exemplo mais claro dessa divisão são os Estados Unidos, onde esse debate foi muito marcante entre fundadores daquele país, conhecidos como os “Founding Fathers”. Conservadores como Alexander Hamilton defendiam a criação de um poder central com exército permanente, visto como uma questão de segurança e soberania nacional. Thomas Jefferson, um liberal, pregava exatamente o oposto, e defendia que “todo cidadão deve ser um soldado”, pois assim os Estados Unidos não dependeriam de um exército comandado por burocratas. Essa é a origem do artigo constitucional que garante aos americanos a posse de armas. Séculos depois vemos que ambos tinham razão e como as duas vertentes se tornaram viáveis ao longo do tempo. Ambos eram favoráveis à proteção da independência dos EUA, apenas propunham formas diferentes de fazê-lo. Era esse tipo de debate que predominava no jogo partidário de então.

Quase todos os países do ocidente adotaram o Estado Liberal como modelo ao final do século 19. Mas dentro do bem há a semente do mal, e foi nessa mesma época que surgiram os primeiros partidos socialistas e socialdemocratas na Alemanha. Pouco tempo depois surge outra quebra de modelo: a Revolução Russa financiada pelos alemães. Ao final da Primeira Guerra Mundial, em 1918, a Alemanha derrotada entra em caos político. Seu Kaiser (termo alemão para Imperador) Wilhelm II (Guilherme II, em português), um dos causadores da Primeira Guerra Mundial, fugiu para exilio na Holanda. Com isso soldados alemães fizeram um levante nos moldes da revolução Russa e os partidos socialdemocratas, que dominavam o movimento socialista da Alemanha, convocaram uma assembleia constituinte.

O que é o Estado Social

Foi em decorrência desse levante e articulação socialista que a Alemanha proclamou uma República, conhecida como “A República de Weimar”, e adotou uma novidade: uma nova constituição que introduzia o Estado Social no ocidente. Foi o primeiro país desenvolvido a adotar esse modelo, que centralizava ainda mais o poder, substituía direitos individuais por direitos coletivos, além de nacionalizar tanto a propriedade como a atividade econômica. O modelo político era na forma de um semipresidencialismo autoritário, e o modelo econômico era baseado no modelo comunista Soviético.

O resultado se provou um desastre sem precedentes: instabilidade política, hiperinflação e a criação da base jurídica perfeita para o populismo nazista. Diga-se de passagem, de 1933 a 1945, quando Hitler assume o poder na Alemanha, os nazistas pouco alteraram a constituição socialdemocrata da República de Weimar.

Criança brinca de empilhar dinheiro na época da hiperinflação da República de Weimar

Em muitos aspectos o Estado Social da República de Weimar se tornou em uma versão atualizada do absolutismo e do mercantilismo, um representante moderno do Antigo Regime (em francês Ancien Regime), o modelo absolutista francês que precedeu a Revolução Francesa. Uma diferença é que nessa versão o poder absoluto seria comandado pela a burocracia, e não mais pela a Coroa, o Clero e a aristocracia.

A República de Weimar validou a revolução Russa e a internacionalização do movimento socialista na Europa. Ao adotar a narrativa da liberdade, igualdade e justiça social, os proponentes do Estado Social avançaram internamente dentro de todos os países do ocidente. A consequência disso foi devastadora, e os diversos países que há pouco tempo haviam adotado um modelo de Estado Liberal foram compelidos a criar programas sociais e burocracias centrais. Alguns desses países chegaram até a modificar suas constituições. Os Estados Liberais não estavam preparados para essa nova onda revolucionária, e os mais fracos institucionalmente resolveram adotar constituições novas. Esse foi o caso do Brasil.

O Estado Social no Brasil

De 1824 até 1930 as constituições do Império e da Primeira República eram liberais. Mas uma figura admirada por quase todos os políticos brasileiros, o ditador fascista Getúlio Vargas, foi um dos expoentes responsáveis pela introdução do Estado Social (em inglês welfare state) no Brasil. Estamos atualmente em nosso quinto Estado Social, fato definido por 5 constituições socialistas desde 1934. Pontuo esses detalhes em meu livro.

Se reduzirmos ao máximo os conceitos, no Estado Social o governo é o todo poderoso, e age de acordo com os interesses de classes sociais em detrimento dos direitos individuais. Por definição, o Estado Social coletiviza os interesses da sociedade e cria burocracia para atender esses interesses. A verdade é que somos considerados um Estado Social, onde tudo funciona a partir de hierarquia e burocracia.

Getúlio Vargas à época da Constituição de 1934

Embora dotado de uma narrativa “social”, a aplicação termina sempre sendo muito diferente quando colocado em prática. O Estado Social se torna paternalista, interventor, centralista e violador do princípio da subsidiariedade e da ordem natural. Os pilares do Estado Social parecem benéficos e de fácil aceitação, mas na verdade dependem da alta regulamentação e tributação de todas as atividades humanas. São seus pilares: o sistema de saúde, o sistema de previdência, o assistencialismo, as leis trabalhistas, a justiça do trabalho, a estatização de setores da economia e da educação. Tudo isso é controlado pela burocracia de Estado e pago obrigatoriamente pelos cidadãos, através de impostos individuais diretos, e pelos empreendedores através dos tributos sobre atividades empresariais. Soma-se o custo alto à incompetência gerada pelo populismo e pela burocracia, e a consequência é um cidadão que, além de ficar com menos poupança pelos impostos altos, fica sem os benefícios.

Por permitir a criação de um Estado gigante e com capilaridade, o Estado Social se tornou notoriamente a base jurídica sobre a qual, com frequência, nasceram governos populistas e oligarquias perpétuas. Políticos mal-intencionados utilizam as boas intenções sociais para tomar o poder, e frequentemente Estados Sociais deterioram para sistemas totalitários fascistas, socialistas ou comunistas. Nesses cenários não há nem o bem-estar social, nem a liberdade e muito menos a democracia.

O Fim do Conservadorismo no Brasil

O que aconteceu com os conservadores e liberais brasileiros quando surgiu o Estado Social? Desde 1934 e a Constituição de Vargas, as ideias liberais praticamente desapareceram do debate e deixaram de ser uma força política efetiva, mas as ideias conservadoras, por outro lado, se modificaram e passaram a ser representadas por alguns aspectos do Estado Social. Mas para efeito de coerência na definição, tanto conservadores como liberais tiveram seu fim de jura em 1934, com Getúlio Vargas e sua Constituição socialista.

A fraqueza ideológica

A falta de resistência à criação de um Estado Social denota a fraqueza e a falta de coesão ideológica por parte de conservadores e liberais brasileiros no final da Primeira República. No mesmo período que sucumbíamos ao ditador Getúlio, os conservadores nos Estados Unidos foram uma força de resistência contra a criação de um Estado Social. O mesmo aconteceu na Inglaterra. Isso não quer dizer que esses países não adotaram programas sociais mais intensos entre 1930 e 1945, apenas que eles resistiram à adoção de uma nova constituição, e restringiram ao máximo a criação de um Estado Social. Até os conservadores na Alemanha arrasada do pós-Segunda Guerra tiveram mais coesão ideológica. Em 1949 os conservadores alemães reintroduziram um Estado Liberal naquele país, e ocuparam a chefia de Estado nos 47 dos 69 anos desde então.

Nos dias de hoje, do ponto de vista da política comparativa, vemos que somente 20 dos 200 países no mundo são organizados constitucionalmente como um Estado Liberal. Os outros 180 são estruturados como alguma variante de Estado Social. Essa sustentação do Estado Liberal se deve à força da sociedade e dos líderes políticos conservadores e liberais nesses poucos países. As demais nações caíram ante a tirania do Estado Social. Um conservador coerente e ciente do significado e suas consequências defenderá sempre um arranjo de Estado Liberal, nunca um Social.

O Estado Liberal

Um Estado Liberal garante os direitos individuais, mantendo-os acima de qualquer classe social. Ele protege as escolhas das famílias ao limitar a criação de burocracia, e tenta aplicar o princípio da subsidiariedade. O Estado Liberal teme a corrupção do sistema representativo, e por isso limita ao máximo os poderes dados aos representantes, dando assim a chance da sociedade se defender fisicamente contra a tirania de Estado.

Por que o Estado Liberal não pode ser responsável por tudo? Porque ele não quer e não precisa fazer nada que as famílias por si próprias não possam fazer. Isso evita o custo do imposto alto, reduz ao máximo a burocracia e impede a proliferação da corrupção e do desperdício do dinheiro público. Isso também impede que o populismo sequestre o Estado. É por isso que ao invés de criar programas sociais, um Estado Liberal fomenta doações para o terceiro setor e iniciativas locais. Programas assistencialistas existem, mas tendem a ser locais, temporários, objetivos e são revogáveis, nunca firmados em constituição.

Um Estado Liberal permite à sociedade poder se autodeterminar localmente, removendo assim todo e qualquer representante público desnecessário. A função prioritária de um Estado Liberal sempre foi e sempre será a segurança, a justiça e ordem institucional.

Em termos gerais, partidos conservadores e liberais mundo afora, historicamente defenderam o conceito de Estado Liberal de forma ativa. A alternância no poder entre conservadores e liberais era comum no século 19, já que suas diferenças eram meramente sobre políticas de governo e sociais, e raramente sobre a organização do Estado ou quanto a política econômica propriamente dita.

Com o surgimento do Estado Social no século 20 tudo mudou, e a maioria dos países da América Latina e Europa alteraram suas constituições para refletir a nova moda. Ao final do século 20, quando o modelo de Estado Social provou ser massacrante para a economia nacional, a maioria dos países europeus aproveitaram a oportunidade para remover princípios do Estado Social de suas constituições; mesmo que alguns resquícios persistissem.

A situação do continente sul-americano foi diferente, já que a maioria dos países mantiveram suas constituições inalteradas, e alguns até as reforçaram seu Estado Social, como foi o caso do Brasil.

Por estarem ainda em desenvolvimento, essas nações e suas populações querem que o Estado lhes garanta tudo, para que assim elas atinjam o desenvolvimento econômico. O que elas não entendem é que o Estado Social é, na verdade, um grande freio de mão: ao ser acionado não permite ao carro sair do lugar, e se ele sair mesmo assim, não vai conseguir andar tão rápido nem ir tão longe antes de uma falha mecânica do automóvel.

Para quem sobra a conta do conserto? O dono. Neste caso, o cidadão contribuinte. Um país só se desenvolve economicamente com sustentabilidade através do Estado Liberal, pois o governo deixa de gastar e apenas garante um ambiente seguro para que a população prospere.

A grande diferença entre o Estado Liberal e o Estado Social é que no Estado Liberal o governo sobrevive das riquezas de sua população, enquanto no Estado Social as pessoas sobrevivem das dívidas do governo, já que um governo não gera riquezas, apenas arrecada impostos. Quanto antes as pessoas entenderem isso, melhor.

O real peso do Estado Social (welfare state) sobre a economia

Isso tudo parece estar mudando. Observo no mundo ocidental uma ressurgência tanto do conservadorismo moral, quanto do liberalismo político e econômico. O Brasil está nessa mesma onda, embora alguns conservadores e liberais brasileiros apoiem o atual Estado Social, ou partes dele. Algumas pessoas que se dizem conservadores defendem o sistema público de previdência, as leis trabalhistas e as estatais, algo extremamente contraditório. Explico.

O sistema previdenciário deve ser livre, cabendo às pessoas escolher como (e se) querem poupar para a aposentadoria. Cabe ao Estado apenas garantir que as opções privadas sejam legais, e coibir abusos ou esquemas ilegais. Sistema previdenciário estatal é monopólio estatal, e como bem sabemos, isso não funciona.

A Consolidação das Leis Trabalhistas foi um dos instrumentos que feriu de morte o Estado brasileiro. Ele onera o cidadão e o empresário, tirando dinheiro do bolso dos dois para sustentar duas entidades que não produzem riqueza, e que vivem às custas do trabalho alheio: o Estado e sua burocracia, e as entidades sindicais. Cabe aos cidadãos e empresários escolherem como querem trabalhar juntos. O Estado deve garantir apenas que nenhuma lei seja violada, e que não haja exploração de nenhuma das duas partes. Leia mais aqui.

Dizem eles que as estatais são estratégicas ao país, e que cabe ao Estado defende-las. Errado. Um conservador não defende que o Estado defenda estatais estratégicas, mas que ela defenda o funcionamento pleno e justo de suas empresas privadas, que geram riquezas e prosperidade, sejam elas estratégicas ou não. Estatais devem ser evitadas pois fogem à função do Estado.

Outro equívoco comum é a questão religiosa. Muitos pensam, inclusive conservadores, que a profissão do catolicismo é requisito obrigatório para o conservadorismo. Na verdade, conservadorismo não se limita a uma fé ou igreja específica. Há conservadores em Israel, Alemanha, Estados Unidos ou Inglaterra, por exemplo, países em que o catolicismo é minoria. O conservador defende a manutenção da tradição da sociedade e suas instituições, o que frequentemente contempla valores, mas não uma fé ou religião em específico. Isso dito, afirmar que o Estado Liberal possa funcionar sem uma sociedade cristã, ou que no mínimo aceite os valores cristãos, é um erro crasso.

Não são só alguns conservadores que estão desalinhados, mas liberais também. Vejo frequentemente liberais defendendo a tutela do Estado sobre programas de educação e saúde. Se você leu este texto até aqui não preciso explicar novamente porque isso é ruim. Repetindo, a função de um Estado Liberal é a segurança, justiça e ordem institucional, que contempla as relações internacionais.

O meu ponto é sobre Constituição e competência. A defesa e um ou outro programa assistencialista, sendo ele no nível de governo de estado ou municipal, não é um problema, pois uma cidade ou unidade federativa tem a capacidade de criar e monitorar esses planos de maneira muito mais eficiente que o poder central da União. Isso é subsidiariedade, pois o eleitor do estado e da cidade tem a chance de cobrar por essa eficiência, ou até mesmo cobrar por sua interrupção de maneira mais direta. O problema está em perpetuar esses planos, colocando-os como uma obrigação permanente do Estado na letra da constituição, tornando o assistencialismo em uma competência da União. Essa é a primeira saída em direção ao populismo, como bem vimos no Brasil atual.Espectro político baseado na auto-declaração dos presidentes dos partidos. Fonte: Veja

Os Partidos de Hoje

Considerando que vivemos num contexto de Estado Social há quase 100 anos, fica mais fácil de se imaginar que não existam partidos conservadores e liberais de fato no Brasil. Todos os partidos que compõe o congresso nacional de hoje defendem um Estado Social, variando apenas no grau da intervenção, e defendem em seus estatutos, sem exceção, os pilares e princípios que sustentam o arranjo de um Estado Social.

A ressurgência do conservadorismo e do liberalismo no século 21 torna o atual Estado Social mais instável do que ele já é por natureza. O Brasil vive um caso grave de anomia política, já que nossos políticos se veem como representantes legítimos da população através do voto, mas nossa população não enxerga nesses mesmos políticos nenhuma representação real. Se esse movimento conservador crescer na linha que aponto nesse artigo, o que tudo indica que deve acontecer, o atual Estado se tornará ainda menos capaz de proteger e representar as aspirações de nossa sociedade, o que fará com que a anomia fique ainda mais grave do que já está. Caso isso ocorra uma ruptura com o atual modelo Social se torna possível.

Partidos socialistas e socialdemocratas de toda espécie perceberam isso e já discutem uma nova constituinte, assinalando para um modelo semipresidencialista similar ao da Alemanha pré-República de Weimar. É saudável para os novos conservadores e liberais resistir a esse intento e, por assim o fazer, sustentar o atual modelo de Estado Social só para evitar que esse piore? Claro que não. Conservadores e liberais tem de unir forças e assumir liderança na discussão de uma nova constituinte. Só que isso depende do foco no objetivo de uma nova constituição: a criação de um Estado Liberal no Brasil.

Como eu já mencionei em minhas postagens, quanto mais rápido conservadores e liberais abondarem os partidos socialdemocratas, teremos maiores avanços. Temos novos partidos liberais que podem adotar pautas conservadoras, assim como partidos conservadores que podem adotar temas liberais. Ambos canais são válidos e muito benvindos. Compactuo com o cientista político, historiador e autor Bruno Garschagen quando ele aponta que o debate político no Brasil nunca foi tão enriquecedor e condizente com a visão de uma grande nação, assim como nos debates entre liberais e conservadores do século 19.

Pois bem, acho que esse debate vai recomeçar, mas com o acréscimo dos socialistas que lutarão pela sobrevivência política após a implosão de mais um modelo de Estado criado por eles.

O Finalmente

A última vez que falei sobre essa visão de Estado Liberal para a grande mídia fui taxado de “ultraliberal”. Alguns conservadores já achavam a mesma coisa, mas talvez por razões erradas. Para alguns liberais, libertários e anarco-capitalistas, sou considerado conservador demais, talvez pelas razões certas. Não me parece que nenhum desses grupos compreenda, não de forma plena, que a maior importância da nossa geração não é eleger um conservador ou um liberal por um mandato ou dois, mas sim alterar nossa base jurídica constitucional para sempre.

Tentar ser fiel a esse objetivo e redirecionar o debate político ao fio evolutivo da nossa política, retirando-a das percepções limitadas e do discurso raso, tem seu preço. Mas a formação de uma minoria bem orientada tem força e efetividade, o que faz todo esforço valer a pena.

Fica aqui a sugestão para uma autoanálise do leitor antes de se conclamar um conservador ou um liberal. Todos somos livres para nos identificarmos da forma que quisermos, mas sem o benefício dessa reflexão o efeito prático na política e no voto será, mais uma vez, o da escolha perpétua de candidatos com a mesma falta de coerência.

A criação de um Estado Liberal, e a obtenção de todos os seus benefícios, dependem tanto de uma boa revisão constitucional quanto de uma sociedade pronta para ser a comandante de suas escolhas. Esse novo contexto político e social já é possível, mas ainda não é uma realidade. Para que isso se materialize precisamos de uma massa crítica de eleitores, brasileiros que restabeleçam a coerência e percebam que já vivemos uma nova realidade.

“Estive certo quando tive todos contra mim“ Roberto Campos

17 de abril de 1917 – 09 de outubro de 2001 

Do site: http://lpbraganca.com.br

CHURCHILL, O HOMEM QUE "MOBILIZOU"A LÍNGUA INGLEZA E A LEVOU À BATALHA"

Eis a vitória que interessa ao estadista que combate a guerra da destruição entre os homens: conquistar a guerra das palavras que impede a restauração do sentido nas nossas vidas

Na abertura de cada tomo dos seis volumes que compõem as suas Memórias da Segunda Guerra Mundial, Winston Churchill fez questão de escrever um lema que o serviu como norte durante toda a sua longa vida, especialmente em situações extremas – “Na guerra, determinação; na derrota, desafio; na vitória, magnanimidade; na paz: boa vontade”. 

A palavra-chave aqui é “magnanimidade”. Sem ela, jamais conseguiremos entender qual foi a principal realização de Churchill, não só política, mas sobretudo existencial. De todos os estadistas que povoaram o imaginário do século XX, ele foi, sem dúvida, aquele que mais se aproximou daquilo que eu chamo, no meu livro Crise e Utopia – O Dilema de Thomas More(2012), de “político do espírito”. 

Quando encontramos esse tipo de homem, existem apenas duas medidas de alma, como diria o filósofo espanhol Ortega y Gasset em seu fundamental texto “Mirabeau, ou o político”. São a magnanimidade e a pusilanimidade. Ambos os conceitos são descrições muito aguçadas do que se passa na vida interior de uma pessoa e não têm qualquer cunho moralista, e sim moral. Para Ortega, “o magnânimo e o pusilânime pertencem a espécies diversas; viver é, para um e outro, uma operação de sentido divergente e, em consequência, carregam dentro de si duas perspectivas contraditórias”. 

O primeiro é “um homem que tem uma missão criadora: viver e ser são, para ele, fazer grandes coisas, produzir obras de grande calibre”; já o segundo “carece de missão: viver é para ele simplesmente existir, conservar-se, andar por entre as coisas que já estão aí, feitas por outros – sejam elas sistemas intelectuais, estilos artísticos, instituições, normas tradicionais, situações de poder público. Seus atos não brotam de uma necessidade criadora, originária, inspirada e não brotam de uma necessidade ineludível como o parto. O pusilânime, por si, não tem o que fazer: faltam-lhe os projetos e o afã rigoroso de execução”. 

Infelizmente, nos nossos dias, quando temos diante de nós a figura de um Churchill ou – para ficarmos no escopo brasileiro – de um Joaquim Nabuco, o estudo da política (e do que seria um verdadeiro estadista) pende para o lado da pusilanimidade, que se reflete na imposição popular de que o político ideal seria uma “boa pessoa”, dotada de um carisma similar à magia, igual a um conceito abstrato, uma coleira perfeita para um sujeito que, ao articular e comandar uma sociedade, precisa comportar-se como o restante do gênero humano – ou seja (e aqui voltamos a Ortega), como alguém que afirma espirituosamente que devemos agir semelhante a “uma mulher que se casa com um artista porque é artista, e depois se queixa porque este não se comporta como um chefe de repartição pública”. 

Ora, Winston Spencer Churchill foi tudo, menos um chefe de repartição pública. Além de ser um estadista, foi também pintor, construtor de casas, soldado, estrategista, visionário, patriota, e, mais do que todas essas funções, um historiador digno de ficar ao lado de Edward Gibbon e Thomas Macauley, com uma imaginação histórica que, nas palavras de Isaiah Berlin, era “tão forte e tão abrangente a ponto de encaixar todo o presente e todo o futuro na moldura de um rico e multicolorido passado”, uma abordagem idiossincrática que era também “dominada por um desejo – e uma capacidade – de encontrar sentidos morais e intelectuais fixos, de dar forma e caráter, cor, direção e coerência à corrente de acontecimentos”. 

Contudo, isso não era suficiente para enquadrar o velho Winston em alguma categoria. Churchill era tudo isso que foi listado acima, mas, antes de qualquer coisa, ele era um escritor que, por ter um amor intenso pelas palavras, sabia que seria graças a elas que finalmente venceria a guerra contra Adolf Hitler. 

“Político de espírito” 

É este drama específico que o filme O destino de uma nação (Darkest Hour, 2017), dirigido com maestria por Joe Wright (o mesmo cineasta de Desejo e Reparação e Razão e Sensibilidade), mostra com incrível precisão. Vemos aqui um Churchill – interpretado por um Gary Oldman que praticamente some no papel, tamanha a sua imersão na personalidade do inglês – que, além de ter de enfrentar Hitler, também tinha de combater o “fogo amigo” de ingleses como Neville Chamberlain e Lord Halifax, que o pressionavam para fazer um acordo de paz com a Alemanha nazista, simplesmente porque viam a situação sob uma perspectiva pusilânime e não percebiam que, muitas vezes na vida, o Mal é uma força ativa, concreta, e contra a qual os magnânimos não podem recuar sob hipótese nenhuma. 

Como se isso não bastasse, testemunhamos, na película de Wright, a encruzilhada de um político que não consegue articular corretamente para si mesmo e para os outros ao seu redor o que era a sua visão do problema civilizacional que a Inglaterra enfrentava naquele momento histórico – e o que era a sua própria posição como estadista que deveria representar os anseios não da opinião pública (dominada pela imprensa e pelas elites isoladas em seus castelos), mas do sentimento popular que então intuía sobre o iminente desastre do cerco de Dunquerque e a provável invasão do exército alemão nos campos verdes do império britânico. 

Para quem sempre dizia que “as palavras são as únicas coisas que perduram”, tal impasse existencial era a única batalha importante – e Wright e Oldman (com a ajuda do roteirista e romancista Anthony McCarten) conseguem transformá-lo em cinema de primeira categoria, dando ao espectador uma sensação que não estamos apenas assistindo a uma simples cinebiografia, mas sim a um drama de sentido que mostra algo incompreensível para quem se acostumou a analisar a política nos nossos dias pela ótica pusilânime – no caso, um estadista que está literalmente possuído por uma missão. 

Pois foi exatamente isso o que tornou Winston Churchill um “político do espírito” – alguém que está imbuído de um sentido de aceitar o destino que depende e ao mesmo tempo não depende da sua escolha, além de convencer os outros de que há um significado nas coisas deste mundo – mesmo que seus semelhantes imponham obstáculos que dificultam o viver, este processo durante o qual o ser humano aponta para um futuro desconhecido e apoia-se em um presente frágil. 

Como qualquer um que sabe que fazer alguma coisa é a própria ocupação da vida, Winston Churchill reconhecia que a única certeza que tinha naquela encruzilhada que se encontrava eram as suas experiências do passado, embaladas na retórica brilhante daquela “virtude da consistência” que, segundo João Pereira Coutinho, definia as ações de Marco Túlio Cícero e de Edmund Burke, suas maiores inspirações. 

Somente assim o “político do espírito” poderia perceber qual seria a sua missão e qual o significado dela. Churchill foi um homem que optou de forma consciente pela magnanimidade – e, ao olhar para trás, vendo com clareza, entre os escombros e as conquistas do que já aconteceu na História, uma intuição do que poderia acontecer, ele aprendeu com seus acertos e, muito mais, com seus erros; percebeu que o futuro seria uma contínua possibilidade de escolhas que, se uma fosse aceita, a única maneira de não se lembrar das outras que poderiam ter sido seria assumir a sua responsabilidade – enfim, ter a plena noção de que ele estava dentro das coisas deste mundo e que essas tinham um peso, uma concretude que não podia ser negada. 

Em O destino de uma nação, Wright retrata o estadista inglês como se ele fosse um “peregrino do Ser” (mais uma vez, obrigado a Ortega y Gasset pela expressão), um político que não apenas é um magnânimo que luta contra os pusilânimes, mas também alguém igual a qualquer um de nós, um homem perdido em seus pensamentos – apelidados pelo próprio Churchill de black dog (cão negro), tamanha a força da melancolia misturada com a da vitalidade –, e que caminha sem saber se qualquer ação sua terá um efeito ou uma consequência prática que aproxime os seus próximos da resposta para o que fazer com a vida. 

Ele era alguém que se movimentava na tensão entre o mundo e o espírito (mesmo que não fosse o mais fiel dos crentes) e percebia o drama de sentido numa sociedade que tinha de redescobrir dentro de si mesma o fato de que era a própria representante da História (“History is England”, já dizia T.S.Eliot nos seus Quatro Quartetos), numa forma de conhecimento que só esta última seria capaz de restaurar qualquer espécie de ordem real e verdadeira, não apenas na Grã-Bretanha, mas também no resto do mundo. 

Entretanto, essa imaginação histórica, por ser justamente baseada em um passado que se apoia no presente atormentado das circunstâncias concretas, tentava unir o constante e o inconstante da razão humana; procurava, naquela balbúrdia da guerra, qualquer amostra de lógica, proporção e sentido – mesmo quando encontrava muitas vezes as ruínas de um fato que só pode ser redescoberto pelo esforço contínuo da memória, sendo que esta seria recuperada pelo uso constante e correto da língua e da linguagem. 

Era essa sensibilidade com os verbos – algo que se aproximava do sensual e do erótico, como bem elucidou um dos melhores biógrafos de Churchill, William Manchester, em sua magnífica opus de três volumes, The Last Lion(“O último leão”) – que o fazia caminhar pelo passado para descobrir o presente no qual todo o povo inglês deveria viver de forma justa, um presente que, se não fosse pela sua visão como escritor e historiador, estaria perdido sem qualquer possibilidade de retorno, atingindo não só o seu próprio futuro que se estreitava cada vez mais, como também o futuro da sociedade que ele próprio representava. 

Não à toa que o título original do filme de Joe Wright é “Darkest Hour”. Aquela não foi apenas a hora mais sombria de todo o século; foi também a hora mais escura, a hora mais aterradora que um político repleto de magnanimidade poderia viver. Churchill era um visionário, mas não sabia como expressar essa intuição ambiciosa aos seus pares e ao povo pelo qual deveria lutar. 

De fato, não era um santo; contudo, conforme escrevi em um ensaio sobre a sua nemêsis, colocando-o como antípoda, não seria um exagero que ali o seu papel era o mais próximo de um profeta hebreu – como ele foi chamado durante os chamados “anos de ostracismo” na década de 1930, quando alertou sobre os perigos de Hitler, ninguém o escutou e o resultado foi aquilo que classificou de “a guerra desnecessária”; ou o de um spoudaios, o homem maduro descrito por Aristóteles, capaz de desenvolver ao máximo as suas potencialidades e, em consequência, aprender que governar e comandar os outros é antes de mais nada governar e comandar-se a si mesmo, especialmente no domínio das paixões e dos sentimentos. 

E, de fato, Churchill conhecia a profundidade da sua alma e da dos seus semelhantes pois desceu ao inferno do conhecimento próprio e de lá voltou. Não foi apenas alguém que mandou, mas alguém que representou os anseios mais íntimos dos seres de carne e osso que compunham a sociedade inglesa; não era somente um chefe político ou institucional, mas um líder autêntico, com liderança existencial, pois foi o reflexo da comunidade que governou. 

Como o próprio analisou uma vez, talvez numa espécie de autorretrato deliberado: “Todo profeta deve provir da civilização, mas todo profeta tem de ir para o deserto. Deve ter uma impressão profunda de uma sociedade complexa e de tudo o que ela tem para dar, e depois atravessar períodos de isolamento e meditação. É mediante esse processo que a dinamite psíquica é feita”. 

Salvador da civilização ocidental 

“Dinamite psíquica”: temos que ter essas palavras em mente quando analisamos, por exemplo, a antológica cena do metrô em O destino de uma nação, na qual Churchill, completamente angustiado pela decisão que deve fazer (aceitar ou não o acordo com Hitler), tem uma iluminação súbita a lá Bernard Lonergan e resolve se encontrar com o povo londrino no famoso “tube”. 

Lá, Wright, McCarten e Oldman se dão conta do que poucos realizadores cinematográficos perceberam na hora de retratar qualquer evento político crucial do século XX. Eles dramatizam literalmente a descida ao submundo, ao underground, a descida ao Hades, a descida ao inferno das palavras, a descida que caracteriza a grandeza do “político do espírito”, e de uma maneira tão natural que o espectador simplesmente não nota a trama arquetípica que está assistindo. 

Churchill só pode articular a sua visão se ele fosse às profundezas de si mesmo – e da sociedade que ele precisa defender a qualquer custo. Ao conversar com a verdadeira sensibilidade popular – e não com a opinião pública deformada pelos membros do seu gabinete em Downing Street –, o primeiro-ministro entra em sintonia com o mistério e a complexidade do real. Aqui, a mensagem é clara e cristalina: para vencer a guerra das armas, é preciso vencer a guerra das palavras – mas esta só será liquidada se o estadista conquistar a guerra contra seus próprios demônios. 

A partir daí, o Churchill de Joe Wright, Anthony McCarten e Gary Oldman está no ápice da sua forma. Ele é o “peregrino do Ser” em todo o seu esplendor; além de convencer a maioria do seu gabinete que uma negociação com a Alemanha seria o mesmo que ver “a bandeira da suástica hasteada na entrada de nossas casas e do Palácio de Buckingham” (uma imagem persuasiva digna de filme de terror). 

O resultado prático é a elaboração do clássico discurso sobre a retirada de Dunquerque dirigido ao Parlamento – um exemplo da síntese da retórica moderna e antiga, como bem analisa Ricardo Sondermann no seu recém-publicado Churchill – A Ciência Por Trás dos Discursos (LVM Editora), e que possui talvez o trecho final mais heroico que alguém já produziu em qualquer século, comparável apenas ao discurso “Band of Brothers” de Henrique V na peça homônima de William Shakespeare: 

“Não vamos faltar ou fracassar. Vamos lutar na França, vamos lutar nos mares e oceanos, vamos lutar com poder aéreo e confiança cada vez maiores, vamos defender nossa ilha a qualquer custo, vamos lutar nas praias e nas aéreas de paraquedistas, vamos lutar nos campos e nos morros, vamos lutar nas ruas. We shall never surrender”. 

(Por coincidência, são essas mesmas frases usadas também por Christopher Nolan em Dunkirk [2017], o belíssimo filme que mostra a mesma situação histórica, agora do ponto de vista dos soldados – mas com um intento deliberadamente irônico e elegíaco). 

Mas este ainda não é o final – nem de Churchill, nem da guerra, muito menos do longa de Joe Wright. Em seu livro Cinco Dias em Londres, um relato minucioso desse período da nossa “hora mais sombria”, o historiador John Lukacs faz a óbvia pergunta: será que o primeiro-ministro foi responsável por ter salvado a Civilização Ocidental? 

Neste ponto, Lukacs deixa toda a imparcialidade historiográfica de lado e escreve apaixonadamente: “Em um momento dramático no século XX, Deus conferiu a Churchill a incumbência de ser o seu principal defensor”. 

Se a Nova Ordem de Hitler vencesse a guerra, aquilo que conhecemos como o mundo ocidental desapareceria por completo – e hoje vivemos um momento histórico em que essa mesma pseudo-ordem quer destruir o que cultivamos com tanto carinho. 

Todavia, segundo o mesmo Lukacs, tivemos cinquenta, sessenta, talvez setenta anos de trégua graças àquele senhor rechonchudo que, após proferir o discurso sobre como triunfaria diante do colapso, não pôde ouvir um rapaz que, ao não entender os aplausos alucinados da Câmara dos Comuns, fez a seguinte pergunta a Lord Fairfax (ou pelo menos assim foi na versão cinematográfica de Wright): “O que acabou de acontecer?”. E Fairfax – interpretado pelo grande Stephen Dillane, um desses atores ingleses capaz de dar vida a uma simples lista telefônica – responde com o understatement tipicamente britânico em um diagnóstico que, na verdade, foi dito anos depois pelo jornalista americano Ed Murrow: “Ele mobilizou a língua inglesa e a levou para a batalha”. 

Porque eis a vitória que interessa ao estadista que combate a guerra da destruição entre os homens: conquistar a guerra das palavras que impede a restauração do sentido nas nossas vidas. 

Por: Martim Vasques da Cunha é autor dos livros Crise e Utopia – O Dilema de Thomas More (Vide Editorial, 2012) e A Poeira da Glória – Uma (inesperada) história da literatura brasileira (Record, 2015); pós-doutorando pela FGV-EAESP.

Do site: www.gazetadopovo.com.br 

Como seria a MINHA intervenção federal no Rio de Janeiro

POR QUE ALGUMAS PESSOAS FICAM RICAS?

Existem milhares de livros sobre como ficar rico.

Nós sabemos muito bem o caminho, mas muitas pessoas sequer leram esses livros.

Resumindo, todos numa única palavra temos o santo graal “persistência”.

Que poucas pessoas possuem, ou a poucas é ensinado quando crianças.

Pelo contrário, a maioria dos filhos de hoje recebe tudo de mão beijada, especialmente os filhos de ricos.

Esses são os primeiros a voltarem a ser pobres.

A maioria das pessoas não aprende matemática, por exemplo, por falta de persistência.

Apesar de 2+2 ser sempre =4, facílimo de aprender.

Isso porque em matemática não se pode perder uma única aula, deixar de fazer um único exercício, perder um raciocínio, senão você fica para trás.

Por isso aqueles que ficam fazendo política no Grêmio Estudantil são tão ruins em matemática.

Como Karl Marx, por exemplo, bom de bico, mas ruim de cálculo como os demais.

Se soubessem fazer contas, saberiam que a Previdência está quebrada, que o Estado está quebrado, que a Petrobras estava quebrada, que quebraram o Brasil.

Mesmo assim querem reeleger o Lula pela quarta vez, e ficarão mais pobres ainda, por falta de conhecimentos de matemática. 

Por: Stephen Kanitz Do site: http://blog.kanitz.com.br

CO2: BRASIL NÃO CUMPRE O IMPOSSÍVEL, MAS AMBIENTALISTAS QUEREM MAIS E PIOR

Nada indica que os ativistas profissionais abandonarão as exigências

insensatas e sem a menor base científica.

O Brasil está longe de cumprir as metas climáticas que impôs a si mesmo no âmbito do Acordo de Paris e caminha na contramão das políticas climáticas implementadas na era petista, reconheceu a Folha de S.Paulo.

Em Paris, a então presidente Dilma Rousseff prometeu demagogicamente que o País reduziria em 37% as emissões de CO2 – o bicho papão do aquecimentismo climático – até 2025.

Mas essas subiram 8,9% só em 2016 tornando ainda mais inverossímil a espalhafatosa meta. Isso obviamente preocupa às organizações e militantes verde-vermelhos que agitam o inexistente fantasma das “mudanças climáticas”.

Eles exigem mais rigor estatista para estrangular mais o País implementando a irreal agenda ambiental prometida em Paris.

Neste blog tivemos repetidas ocasiões de mostrar que a meta apresentada pela heroína climática petista era uma fantasia irrealizável.

Porém, ela escondia um objetivo encravado no coração petista: arruinar o Brasil paralisando sua indústria e seu agronegócio para “salvar o planeta”. Isso deveria levar a uma miséria do tipo cubano.

Reprimir as emissões de CO2, o chamado gás da vida, não influiria nada no clima, como foi de mostrado pelos melhores cientistas do País na matéria. Vide as declarações do Prof. Luiz Carlos Baldicero Molion, (lá em 2010!) sobre o assunto.

Acresce que para atingir a fabulosa proporção de – 37%, as esquerdas e os ainda mais radicais militantes ambientalistas sonhavam com medidas socialistas ditatoriais.

Essas deviam interromper a expansão da área cultivável – e se possível reverte-la – ferir o coração energético da atividade industrial e condenar os cidadãos a andar só de transporte público – dono de carro seria tido como bandido – e idealmente passar à bicicleta como na China de Mao Tsé Tung

Ou, ainda mais virtuosamente, se adaptar a uma choça indígena primitiva para evitar o aquecimento que transformaria a Terra num planeta ardente e desértico.

Hoje figuras emblemáticas do PT e de seu esquema de corrupção estão às voltas com a Justiça.

E, no âmbito internacional, a saída dos EUA jogou uma pá de cal no ruinoso acordo parisiense.

Se os EUA ficam de fora, muitos outros países já deixaram entender que não levarão a sério o que assinaram. O Acordo de Paris ficará tão oco como o Protocolo de Kyoto que pretendia substituir.

A vida normal falou: a meta ideologicamente enviesada é inatingível e a emissão de gás da vida aumentou naturalmente em 8,9%.

Mas a confraria eco-anarquista parece cega. Em vez de sossegar e criar juízo, volta à carga com mais propostas no sentido do acordo hoje semi-morto.

Esperneiam contra a medida provisória 795 em andamento no Legislativo, que concede incentivos fiscais ao setor de óleo e gás, que, para eles, é o demônio capitalista maior na emissão de CO2 no mundo.

Para Viviane Romeiro, do WRI (World Resources Institute), o Plano Decenal de Energia (PDE) mostra que o governo brasileiro desconhece as agendas de clima. E isto, na linguagem da confraria verde, é crime contra o planeta.

Segundo ela, o Brasil não só não cumpre o que prometeu no Acordo de Paris, mas nem mesmo as promessas anteriores previstas na Política Nacional de Mudança do Clima.

Repetimos: são impossíveis de serem cumpridas porque ideologicamente enviesadas e contrárias à natureza.

*
Climatologista sério anunciava em 2010 o arrefecimento global, para espanto dos jornalistas crentes no mito do aquecimento global:

https://ecologia-clima-aquecimento.blogspot.com/

Por: Luís Dufaur 25 de janeiro de 2018 - 23:45:32 Do site: midiasemmascara.org

ÉTICA E A VOCAÇÃO PARA A EXCÊLENCIA

A ética é a resposta à pergunta “o que devo ser?” E a resposta é simples, mas profunda: o indivíduo é chamado a ser o melhor que ele puder ser

Realização, felicidade. Quem não quer? Mas como chegar lá sem saber exatamente no que consistem a realização e a felicidade? Diversos sistemas filosóficos se ocuparam deste tema e ofereceram as mais diversas respostas, muitas vezes opostas entre si. Para uns, a felicidade estaria na fruição ilimitada dos prazeres; para outros, na negação completa destes mesmos prazeres. Para uns, a felicidade de uma pessoa é indissociável da felicidade dos demais; para outros, a felicidade individual pode justificar até mesmo que se passe o outro para trás. Em comum entre todas essas noções está a constatação de que a felicidade e a realização passam pelo modo como nos comportamos.

Atualmente, fala-se em ética quase tanto quanto em felicidade ou realização. E a ética é frequentemente associada a um conjunto de normas, uma lista de “certos” e “errados” que balizam nosso comportamento no relacionamento conosco mesmos, com nossa família, nossos círculos de amigos e de trabalho, e no espaço público. Ser uma pessoa “ética” significaria se comportar de acordo com essas normas. Não é exatamente uma maneira errada de enxergar a questão, mas é uma maneira insuficiente.

Deveríamos nos contentar em “passar raspando” pela vida? 

Uma ética entendida assim, em termos normativos, tende a se tornar uma ética negativa, uma ética de limites, em que a grande preocupação é traçar (e testar) a linha do “não pode”, o limite que separa o certo do errado, com a convicção implícita de que simplesmente estar do lado “bom” desse limite será suficiente. Para fazer uma analogia com a vida escolar, é claro que ser aprovado com a média mínima exigida pode ser aceitável quando a disciplina é especialmente difícil. Mas deveríamos transformar o “passar raspando” em um ideal, na chave da realização de um estudante? Deveríamos nos contentar em “passar raspando” pela vida?

E a consequência de pensar na ética como a delimitação de linhas separando o certo e o errado é acabar olhando as situações no esquema “preto ou branco”: matar uma pessoa num acidente de trânsito se torna tão grave quanto ordenar um genocídio; uma “mentirinha social”, como aquele elogio nada sincero, é tão condenável quanto uma traição. A vida não é assim: dentro das ações condenáveis, há aquelas mais ou menos graves, e o mesmo vale para os atos louváveis.

Uma ética normativa tende também a ser vista como um saber de especialistas, de experts, que sabem lidar com um complexo de normas, interpretá-las e aplicá-las às situações concretas. Ora, a experiência universal nos mostra que pessoas muito simples, sem qualquer formação especial, são com frequência muito mais retas que outras que usam sua formação para distorcer e justificar o injustificável. Por fim, para cada um de nós, uma moral entendida assim, em termos normativos, acaba dando à ética a condição de algo útil, necessário, mas “que me limita”. Ou seja, como uma exigência externa, requerida pela vida em sociedade, mas não tão grata, nem tão iluminadora da minha existência.

Mas haveria alguma alternativa a essa visão, limitada e pouco atraente, que é a mais difundida e que chamamos de normativa?

O homem cabal é, sobretudo, o homem virtuoso, independentemente de seus dotes intelectuais ou formação cultural 

Sim, mas é preciso um bom recuo no tempo. É entre os antigos gregos que se encontra uma intuição acerca da moral que nos parece fascinante. Vários de seus mais ilustres pensadores viam essa questão – e influenciaram amplamente seus contemporâneos – de um modo bastante diverso do que apresentamos acima. Quando, entre eles – e entre os antigos em geral –, se refletia acerca do que depois se passou a chamar de ética, não se pensava em um conjunto de regras, em um emaranhado de normas que importasse conhecer.

Em que se pensava? Em excelência, na busca do melhor e mais perfeito. Pensava-se na ciência da indagação sobre o que o homem está chamado a ser, sobre o que é a realização integral e plena do homem. A ética não era questão de cumprir normas, de se perguntar “posso ou não posso?”. Entendia-se a ética como a resposta à pergunta “o que devo ser?” E a resposta, simples, mas profunda, era: o indivíduo é chamado a ser o melhor que ele puder ser; a não se contentar com menos do que com a excelência.

De que excelência se tratava? A que, especificamente, a palavra arete(excelência moral) se referia? A todas as que podem ser alcançadas pelo homem? No estudo, no trabalho, em um hobby, enfim, em qualquer atividade humana? Não precisamente. Há muitas “excelências”: no esporte, na arte, nos estudos, na ciência. Mas o desempenho excepcional em certos campos não está ao alcance de todos: poucos serão, um dia, campeões olímpicos ou prêmios Nobel. Mais do que isso, ainda: o fato de se alcançar tal nível de performance nesses campos parciais, setorizados, não torna uma pessoa necessariamente melhor como pessoa. Todos temos experiência e notícia de como muitos gênios são canalhas.

Para toda a experiência do ocidente e boa parte do oriente, as virtudes foram vistas como o fim da educação do homem veja também Nossas convicções: índice

A ética, portanto, não trata dessas “excelências”, mas de um tipo muito específico de excelência que, sim, está à mão de todo homem ou mulher, e que, sim, os torna melhores como pessoas. Quem no-la descreve é um autor estoico do século 3.º, o imperador romano Marco Aurélio: “muitas coisas dependem por inteiro de ti: a sinceridade, a dignidade, a resistência à dor, (...) a aceitação do destino, (...) a benevolência, a liberalidade, a simplicidade, a seriedade, a magnanimidade. Observa quantas coisas podes já conseguir sem que caiba alegar pretextos de incapacidade natural ou inaptidão, e por desgraça permaneces voluntariamente por baixo das tuas possibilidades. Por acaso te vês obrigado a murmurar, a ser avaro, a adular, a culpar o teu corpo, a dar-lhe satisfações, a ser frívolo e a submeter a tua alma a tanta agitação, porque estás defeituosamente constituído? Não, pelos deuses! Faz tempo que podias haver-te afastado desses defeitos”.

Marco Aurélio está se referindo às virtudes, e a famosa obra de Aristóteles Ética a Nicômaco é exatamente isso: um tratado sobre as diferentes virtudes, qualidades que se adquirem, que se forjam e que, em todas as épocas, foram admiradas (ainda que por vezes se desse mais atenção a umas que a outras). A elas se refere à ética e, para toda a experiência do ocidente e boa parte do oriente, as virtudes foram vistas como o fim da educação do homem.

E isso nos traz de volta ao tema da realização e da felicidade, que, para Aristóteles, consiste em ser aquilo para o qual se foi chamado – o famoso “torna-te aquilo que és” do poeta Píndaro. Isto é, justamente a excelência na virtude. O homem cabal é, sobretudo, o homem virtuoso, mesmo quando seus dotes intelectuais ou sua formação cultural não sejam os melhores ou mais completos. E, se as virtudes são inúmeras, ainda mais variados são os caminhos para a excelência – tantos quantos há seres humanos, poderíamos dizer. Cada pessoa, com seus talentos e circunstâncias, tem sua maneira particular de atingir este ideal. O que une todos esses caminhos é a certeza de que na vivência das virtudes em alto nível (a eupraxia, ou o agir bem) está o caminho para a felicidade. Recuperar essa ética da excelência é um passo importantíssimo se queremos construir uma sociedade preocupada com o bem comum. Gazeta do Povo em Nossas Convicções  Felipe Lima  

Do site: http://www.gazetadopovo.com.br

ESTÍMULO À MEDIOCRIDADE

A quem o MEC pretende enganar dando nota máxima a redações do Enem que não demonstram domínio básico do português, ou dando bolsas no exterior a universitários que não falam um segundo idioma?

O que se esperaria de uma redação nota 10 – ou nota 1.000, no sistema de pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)? No mínimo, um texto bem escrito, articulado, em que o autor demonstra seu domínio do idioma ao não cometer erros (ou, abusando da boa vontade, não cometer erros grosseiros). Mas, a julgar pela correção das redações do último Enem, os critérios de excelência usados por professores em todo o país estão com os dias contados. Entre os textos com nota máxima no exame do Ministério da Educação estão peças com erros de ortografia como “rasoavel”, “enchergar” e “trousse”, revelou o jornal O Globo, que havia solicitado ao MEC exemplos de redações com nota 1.000.

O Guia do Participante do Enem, ao descrever os critérios de correção da competência 1 da redação (domínio da norma padrão do idioma), que vale 200 pontos, afirma que a pontuação máxima é concedida quando “o participante demonstra excelente domínio da norma padrão, não apresentando ou apresentando pouquíssimos desvios gramaticais leves e de convenções da escrita. (...) Desvios mais graves, como a ausência de concordância verbal, excluem a redação da pontuação mais alta”. Mesmo assim, textos com erros de concordância também ganharam nota 1.000, como “Essas providências, no entanto, não deve ser expulsão”, “os movimentos imigratórios para o Brasil no século XXI é (...)” e “o movimento migratório para o Brasil advém de necessidades básicas de alguns cidadãos, e, portanto, deve ser compreendida”.

A justificativa do Inep (órgão do MEC responsável pelo exame) para tal tolerância chega a ofender a inteligência do cidadão comum: os erros teriam de ser relevados porque se trata de “um egresso do ensino médio, ainda em processo de letramento na transição para o nível superior”. Em um sistema educacional minimamente decente, o “processo de letramento” estaria concluído no ensino fundamental, cabendo ao ensino médio apenas o refinamento da forma culta.

Antes esse fosse um caso isolado, mas o mesmo MEC que tolera o “enchergar” e o “rasoavel” em redações com nota máxima também envia para Alemanha, França, Itália e Estados Unidos universitários cadastrados no programa Ciência sem Fronteiras e que não falam alemão, francês, italiano ou inglês. Mesmo sendo incapazes de uma conversação básica no idioma do país onde estudarão, esses brasileiros recebem bolsas, custeadas com dinheiro público, para frequentar cursos que não compreenderão. A descoberta das “redações nota 1.000” mostra que não são apenas as línguas estrangeiras que os universitários desconhecem.

Essas situações revelam que o país vive uma verdadeira cultura da mediocridade. Em vez de incentivar a excelência e a busca pelo melhor desempenho possível, programas governamentais como o Enem e o Ciência sem Fronteiras reduzem cada vez mais seus critérios até que a ignorância se torne aceitável – e, pior ainda, seja recompensada com uma nota máxima em um teste, ou uma bolsa de estudos. Nenhum país que pretenda ser líder em educação, pesquisa e inovação atingirá tal objetivo seguindo uma política de aceitar pacificamente a incapacidade de seus estudantes, justificada com argumentos pífios sobre “processos de letramento” ou remendada com cursos relâmpagos de dois meses que não fazem um universitário conhecer suficientemente um idioma a ponto de entender aulas nessa língua.

A quem estamos enganando? O erro grosseiro de ortografia e concordância que vale nota 1.000 na redação do Enem acabaria com as chances desse mesmo candidato em um processo seletivo para qualquer emprego que exija um mínimo de qualificação. Um bolsista monoglota do Ciência sem Fronteiras terá pouco ou nada a acrescentar ao currículo. É verdade, as metas de estudantes enviados ao exterior ou de vagas preenchidas nas universidades federais usando a nota do Enem serão cumpridas. O MEC poderá exibir orgulhosamente seus índices quantitativos, sempre convenientes em época eleitoral. Enquanto isso, o Brasil vira, pouco a pouco, uma nação de ignorantes diplomados.

Editorial da Gazeta do Povo   Do site: http://www.gazetadopovo.com.br

[23/03/2013]