LUCRO QUE SALVA VIDAS

A notícia divulgada semana passada foi alvissareira para milhões de pessoas. A FDA aprovou o Truvada, pílula para ajudar a prevenir o HIV em alguns grupos de risco. Segundo a agência americana, o remédio pode reduzir em até 73% o risco de infecções causadas pelo vírus da Aids. Trata-se de mais uma importante conquista do capitalismo.

O laboratório responsável pela conquista foi o Gilead Sciences, fundado em 1987 na Califórnia. Nestes 25 anos, a empresa apresentou taxas aceleradas de crescimento, sempre em busca do lucro. Graças a isso, seu faturamento ultrapassou US$ 8 bilhões em 2011, permitindo um investimento acima de US$ 1 bilhão em pesquisa e desenvolvimento no ano.

O mercado farmacêutico é bastante competitivo. Várias empresas precisam concorrer para atender melhor as demandas dos consumidores. É este mecanismo de incentivos que garante uma incessante busca por novidades desejadas pelos pacientes de inúmeros tipos de doenças e transtornos.

Claro que há o outro lado da moeda: grandes laboratórios pressionando médicos e fazendo campanhas para estimular o uso excessivo de medicamentos. Qualquer desvio do padrão comportamental virou motivo para diagnósticos precipitados. Vejo estarrecido o dia em que a Anvisa vai nos obrigar a tomar antidepressivos. João Ubaldo Ribeiro escreveu um excelente artigo sobre o tema neste jornal há alguns dias.

Mas compare este risco de abuso com a quantidade de vidas salvas graças aos avanços medicinais, com a redução do sofrimento dos doentes, com os sorrisos que retornam aos lábios idosos quando o Viagra devolve sua virilidade. Tanto alívio e tantas vidas salvas não têm preço. Ou melhor: têm sim, e custam caro!

Eis onde entra o capitalismo. Ainda presos na era medieval, muitos criticam o lucro como motivador das pessoas. Gostariam que a humanidade fosse movida somente pelo altruísmo. São românticos bem-intencionados. De boas intenções, porém, o inferno está cheio.

Os países socialistas, que seguiram esta receita, acabaram na miséria e escravidão, praticamente sem nenhuma contribuição relevante à medicina. A despeito da propaganda, o fato é que a medicina cubana é um lixo, principalmente para os pobres (todos aqueles distantes do poder). A União Soviética colocou o Sputinik em órbita, mas faltava papel higiênico e nenhum remédio importante veio deste regime.

Enquanto isso, laboratórios capitalistas em busca do lucro fornecem mais e melhores remédios no mercado. Pfizer, Merck, Eli Lilly, Roche, Sanofi, Novartis, Bayer, Schering-Plough, Astrazeneca e tantos outros, investindo bilhões na busca de medicamentos inovadores. Há quem acenda velas para santos. Eu agradeço a existência destes laboratórios em busca de rentabilidade.

Noam Chomsky, adorado pela esquerda, possui um livro cujo título já expõe a falsa dicotomia tão disseminada entre lucro e vidas humanas. Chama-se “O Lucro ou as Pessoas?”, e é uma crítica ao “neoliberalismo”, este fantasma inexistente na América Latina, mas ao mesmo tempo culpado por todos os males da região.

Chomsky, que já defendeu a candidatura de Heloísa Helena e foi citado com forte empolgação por Hugo Chávez na ONU, é um socialista. Seria o caso de perguntar ao famoso intelectual quantas vidas o regime socialista salvou, já que sabemos quantas ele ceifou: algo na casa dos 100 milhões.

Toda a retórica de nossos “intelectuais” contra o capitalismo não serve para salvar uma única vida. Por outro lado, as dezenas de bilhões de dólares que os laboratórios capitalistas destinam para pesquisas todo ano já salvaram milhões de vidas. E vão continuar salvando mais ainda, se os socialistas não criarem obstáculos demais.

Esta é a parte difícil. O sensacionalismo dos demagogos representa grande ameaça ao progresso. Sempre pregando maiores impostos (o que reduz a quantidade de recursos disponível para novos investimentos), ou então a quebra de patentes para reduzir os preços dos medicamentos (o que gera insegurança no setor e também reduz investimentos), a esquerda costuma agir como Maquiavel às avessas: para salvar dez vidas hoje, condena cem à morte amanhã.

No próprio caso da Aids, a esquerda insistiu que era preconceito falar em “grupo de risco”. Como o vírus não liga para a sensibilidade politicamente correta, milhões de pessoas podem ter contraído a doença desnecessariamente, por falta de maior precaução. A praga do politicamente correto corrói até a ciência, que não possui ideologia.

O mundo seria um lugar muito melhor se tivesse menos hipocrisia e mais laboratórios em busca de lucro. Por: Rodrigo Constantino, O GLOBO

A FALÁCIA DA UTOPIA

Poucas coisas são tão perigosas para a liberdade como uma mentalidade utópica. Os utópicos não se caracterizam simplesmente por erros pontuais de raciocínio lógico; eles adotam todo um método mental que de uma forma misteriosa é indiferente à verdade. De certa forma, a utopia pode ser um substituto laico da religião para aqueles inconformados e incapazes de lidar com as limitações da vida imperfeita.

Em seu livro The Uses of Pessimism, Roger Scruton dedica um capítulo para derrubar a falácia da utopia e mostrar como ela está a um passo do totalitarismo. Parte da explicação para movimentos utópicos seria, segundo o autor, um resíduo de heresia religiosa em um mundo sem religião, ou seja, a expectativa de criar um paraíso terrestre, colocando um fim nas imperfeições do mundo.

Os utópicos podem ignorar a aprendizagem com experiências passadas e até o bom senso, abraçando um projeto absurdo e impraticável. Nada pode refutar uma utopia, e nisso reside seu fascínio. As milhões de vidas perdidas ou escravizadas nas tentativas de tornar a utopia realidade não negam a utopia; apenas provam que maquinações perversas ficaram no caminho como obstáculos indesejados. É preciso redobrar o esforço.

É exatamente com esta postura que socialistas podem ignorar todas as desgraças causadas em nome de sua utopia. A União Soviética nunca foi comunista, eles alegam. Era um “socialismo real”, ou pior, um “capitalismo de estado” (assim conseguem jogar a culpa para o lado do capitalismo). O fim, sendo inviável, jamais chega. A utopia está, desta maneira, totalmente imune a qualquer tipo de refutação.

Utopias são visões de um futuro em que todos os conflitos e problemas da vida humana são resolvidos completamente. As pessoas viverão em harmonia, felizes. O desejo dos utópicos é por uma “solução final”, não para alguns problemas, mas para todos os problemas. Tudo aquilo que cria conflitos e tensões será eliminado. A raça será pura, não haverá mais classes ou hierarquia, o mundo será um lugar de “liberdade, igualdade e fraternidade”. Cada utopia tem sua versão.

Mas o ponto importante das utopias, como frisa Scruton, é o fato de que elas não podem se concretizar. No fundo, talvez de forma subliminar, os utópicos sabem disso, e por isso se negam a descrever em maiores detalhes e de forma crítica o que exatamente eles têm em mente. As utopias acabam empacotadas de forma vaga, ainda que com a embalagem “científica”.

Karl Marx, que criticava o socialismo utópico e considerava o seu científico, jamais foi capaz de entrar em detalhes sobre o funcionamento de seu modelo. Todos poderiam atender a seus múltiplos desejos, caçar pela manhã, pescar na parte da tarde e até virar crítico literário de noite, pois não haveria mais divisão de trabalho nem propriedade privada. Como exatamente fazer isso sem tais mecanismos não vem ao caso. Quem produz as ferramentas necessárias para a caça e a pesca? Marx não responde. Talvez elas brotassem do solo.

Esta meta inalcançável serve como poderosa arma para negar tudo aquilo que é real. Se eu defendo algo que não pode existir, que jamais existiu e que sequer pode ser refutado, então coloco-me em uma Torre de Marfim e, do alto de minha utopia, passo a atirar em todos os modelos atuais. Qualquer defeito, qualquer problema existente passa a ser indício de que o modelo vigente fracassou. A utopia serve como uma condenação abstrata de tudo que nos cerca, e justifica a postura intransigente e violenta do utópico.

O ideal dos utópicos jamais é refutado, jamais é testado. Ele permanece para sempre como um horizonte distante, imaculado, oferecendo um julgamento rigoroso de tudo que existe, como um sol que não pode ser observado mas que cria uma sombra em tudo aquilo que ele lança seu brilho. E as sombras são os inimigos da pureza do sol, que precisam ser eliminados do caminho para que venha a luz.

Utópicos costumam aderir facilmente às teorias conspiratórias e simplistas, que dividem de forma maniqueísta o mundo entre bom e mau. Todos aqueles que recusam a utopia são seus inimigos. Eles não podem discordar por convicção; devem ser traidores, opressores ou, na melhor das hipóteses, alienados.

Foi assim que os jacobinos encararam todos que criticavam a Revolução Francesa, como “inimigos do povo”. Hugo Chávez, em busca de seu “socialismo do século 21”, adota a mesma tática.

Os inimigos variam de acordo com a utopia. Para os nazistas eram os judeus; para os comunistas, os burgueses; para os anarquistas, os políticos. O importante é ter um bode expiatório, de preferência bem definido, aquele que impede a realização da utopia. O crime, a violência e a destruição são justificáveis como meios para um sonho tão puro e lindo como o utópico.

A revolta e o desejo de vingança contra a realidade alimentam a utopia revolucionária. Esta sede destrutiva costuma derivar de um profundo ressentimento direcionado àqueles que, de alguma forma, conseguem contemporizar com as restrições da vida. O caminho do totalitarismo está aberto se os utópicos conseguem chegar ao poder. Por: Rodrigo Constantino, para a revista VOTO

O DIREITO DE RESISTÊNCIA À TIRANIA

Os que foram para a luta armada no Brasil agiram com legitimidade moral? A resposta afirmativa a essa pergunta não dissolve a anistia. Já a resposta negativa desqualifica muitas das pretensões de seus militantes, seja no plano político, seja no das indenizações.

Em 1966, o regime vigente contava dois anos, tinha amplo apoio popular e da mídia, e não dava sinais de esmorecimento. O primeiro sangue correu no dia 25 de junho daquele ano. Foi um atentado terrorista: a explosão de bomba no aeroporto de Guararapes, no Recife, onde deveria desembarcar o general Costa e Silva. Dois mortos, uma dúzia de mutilados e feridos. 

A tragédia só não foi maior porque uma pane no avião obrigara o general a se deslocar por via terrestre e o anúncio dessa mudança fizera com que a maior parte das pessoas já houvesse deixado o aeroporto no momento da explosão. Andassem as coisas conforme planejara a Ação Popular, teria ocorrido ali a maior chacina da história republicana. Com a indiscriminada impiedade do terrorismo, começou a luta armada no Brasil. Pois bem, onde era ensinado o fabrico de bombas em nosso país? Não havia, aqui, qualquer experiência com a produção de artefatos para ações terroristas. As escolas de engenharia e os engenheiros não estavam para essas coisas. O leitor tem uma chance de apontar no Google Earth (antigamente se diria no "mapa-múndi") o lugar onde o construtor do artefato aprendeu as técnicas para sua montagem. Se colocou o dedo na ilha de Cuba, acertou. Foi lá, naquele decantado paraíso da autodeterminação dos povos, que o ex-padre Alípio de Freitas (indenizado pela Comissão de Anistia com mais de um milhão de reais) recebeu instrução e treinamento para ser terrorista no Brasil. Se Fidel não se importava com quanto sangue cubano fazia correr, não haveria de ser com sangue brasileiro que se iria preocupar. E assim andou a resistência armada ao regime de 1964: mais de uma centena de vítimas; assaltos a bancos e quartéis, com morte de sentinelas, vigilantes e clientes; execuções de companheiros, sequestros e "justiçamento" de adversários. Executaram um marinheiro inglês apenas por ser inglês. Por ser norte-americano, mataram um capitão na frente da mulher e dos filhos.

Tendo presente o caráter efetivamente autoritário do regime então vigente e o rigor da repressão às organizações (cerca de uma centena) que partiram para a luta armada, a pergunta que se impõe é a seguinte: os que militaram nesses grupos e cometeram tais crimes agiram sob a proteção moral do direito de resistência à tirania? Tal alegação é apresentada insistentemente como forma de legitimar os atos cometidos

É importante esmiuçar um pouco essa questão. Se é verdade que a sã filosofia, em nome do bem comum e da dignidade da pessoa humana, sempre reconheceu a existência de um direito de resistência à tirania, também é verdade que a mesma sã filosofia impõe condições para legitimar o uso da violência com esse fim. Ou seja, resistir à tirania é um direito. Empregar a violência para isso implica certas condições e os militantes da luta armada não se enquadravam em muitas delas, a saber: a) não estavam esgotados todos os meios pacíficos para reverter a situação; b) havia uma clara desproporcionalidade entre os meios e os fins (as ações violentas não conduziam ao objetivo proclamado); c) como o objeto de toda insurreição é instaurar um novo poder, a nova ordem pretendida (implantação de um regime comunista no Brasil) era sabidamente muito pior do que o regime que enfrentavam; d) inexistia a certeza moral de que os sofrimentos causados pela insurreição não seriam (como de fato não foram) superiores aos benefícios esperados das ações violentas. Porque tudo isso foi percebido com clareza pela sociedade brasileira, não houve qualquer apoio da opinião pública aos atos praticados pelos guerrilheiros. O desejo de acender, no estilo cubano ou chinês, focos revolucionários nos campos e nas cidades, fracassou redondamente.

Ao contrário dos intelectuais fanatizados por ideologias, o povo, o povo simples, sabe que não se pega em armas e não se parte para a violência em má companhia, por uma causa ruim. POR PERCIVAL PUGGINA

MENSALEIROS NO TRIBUNAL

Se o Brasil fosse sério, Lula teria sido processado por pressionar o STF

Depois de longa espera, finalmente o Supremo Tribunal Federal vai julgar o processo do Mensalão. A demora é só mais uma demonstração de quão ineficiente é o Judiciário. A lentidão é a maior característica do poder que devia ser célere, eficiente e, principalmente, justo. E não é por falta de recursos. Não. Basta observar as folhas de pagamento que, com muita dificuldade e depois de muita pressão do Conselho Nacional de Justiça, estão sendo divulgadas.

Os poderes Executivo e Legislativo estão maculados pela corrupção até a medula. Não há dia sem que apareça uma denúncia sobre o desvio de recursos públicos ou ao favorecimento de interesses privados. Os olhos do cidadão acabam, em um movimento natural, se dirigindo para o Judiciário. É um gesto de desespero e de impotência. Porém....

Não há otimismo que consiga reverter este quadro, ao menos à curto prazo. Vivemos um dos momentos mais difíceis da história republicana. Daí a enorme responsabilidade do STF no julgamento do Mensalão. Em 2005 fomos bombardeados por reportagens e entrevistas sobre o caso. O mais triste para os valores republicanos foram as sessões da CPMI dos Correios. Muitos depoimentos foram transmitidos ao vivo. Foi estarrecedor ouvir depoentes que tratavam de desvios de recursos públicos, de pagamento de campanhas eleitorais (como a presidencial de 2002) e da compra de apoio político no Congresso, com enorme tranquilidade, como se toda aquela podridão fizesse parte do jogo político em qualquer democracia. E quem agisse de forma distinta não passaria de um ingênuo. Em resumo, a ideia propagada pelos depoentes era de que política sempre foi assim.

Contudo, no decorrer dos trabalhos da CPMI, o clamor da opinião pública foi crescendo. A crise política se instalou. Alguns parlamentares do PT, envergonhados com a revelação do esquema de corrupção, saíram do partido. O presidente Lula foi à televisão e pediu, em rede nacional, desculpas pela ação dos dirigentes partidários. Disse desconhecer que, nas ante-salas do Palácio do Planalto, tinha sido planejado o que ficou conhecido como Mensalão. Falou até que tinha sido traído. Não disse por quem e nem como.

O relatório final da CPMI pedindo o indiciamento dos responsáveis foi encaminhado à Procuradoria Geral da República. A aprovação foi comemorada. Em sinal de triunfo, o relator foi carregado pelos colegas. Para a oposição, o presidente Lula estava nas cordas, à beira de um nocaute. Caberia, disse, na época, um dos seus líderes, levá-lo sangrando até o ano seguinte para, então, vencê-lo facilmente nas urnas. Abrir um processo para apurar o crime de responsabilidade colocaria em risco o país. Estranha argumentação mas serviu para justificar a inépcia oposicionista, a falta de brio republicano e uma irresponsabilidade que só a história poderá avaliar.

Em 2007 o STF aceitou a denúncia. Foi uma sessão bizarra. Advogados se sucediam na tribuna defendendo seus clientes, enquanto os ministros bocejavam, consultavam seus computadores, conversavam, riam e ironizavam seus colegas. Dois deles – Ricardo Lewandovsky e Carmen Lúcia – chegaram a trocar mensagens especulando sobre os votos dos ministros e tratando outros por apelidos. Eros Grau foi chamado de "Cupido" e Ellen Gracie de "Professora". O ministro Cupido, ou melhor, Eros Grau, chegou ao ponto de mandar um bilhetinho para um advogado, um velho amigo, e que estava defendendo um dos indiciados. Teve advogado que falou por tempo superior ao regimental e, claro, como não podia deixar de ser, fomos quase sufocados pelo latinório vazio, a erudição postiça, tão típica dos nossos bacharéis. Em certos momentos, a sessão lembrou um animado piquenique. Pena, que ao invés de um encontro de amigos, o recinto era da nossa Suprema Corte.

Apesar do clima descontraído, a denúncia foi aceita. E o processo se arrastou por um lustro. Deve ser registrado que, inicialmente, eram quarenta acusados e foram utilizados todos os mecanismos – que são legais – protelatórios. No final do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa entregou ao presidente do STF o processo. De acordo com o regimento foi designado um ministro revisor. A escolha recaiu em Ricardo Lewandovski, o mesmo que, na noite da aceitação da denúncia, em 2007, foi visto e ouvido – principalmente ouvido – ao celular, em um restaurante de Brasília, falando nervosamente que a tendência dos ministros era "amaciar para José Dirceu", um dos acusados. Mas que, continuou o advogado de São Bernardo, a pressão da mídia teria impedido o "amaciamento" (curioso é que nessas horas a linguagem é bem popular e o idioma de Virgílio é esquecido). O mesmo Lewandowski ficou seis meses com o processo. Foi uma das mais longas revisões da história. Argumentou que o processo era muito longo. Mas isto não impediu que realizasse diversas viagens pelo Brasil e para o exterior durante este período.

Depois de muita pressão – e foi pressão mesmo - , o ministro revisor entregou seu relatório. Só que, dias antes, o presidente Ayres Brito reuniu os ministros e estabeleceu o calendário do julgamento. Registre-se que Lewandovski não compareceu à reunião, demonstrando claramente sua insatisfação. O ápice das manobras de coação da Corte foram as reuniões de Lula com ministros ou prepostos de ministros. Se o Brasil fosse um país sério, o ex-presidente – que agora nega o que tinha declarado em 2005 sobre o Mensalão - teria sido processado. Mas, diria o otimista, ao menos, teremos o julgamento público do maior escândalo de corrupção da história recente.

MARCO ANTONIO VILLA é professor de História da Universidade Federal de São Carlos (SP).

A BOA NOTÍCIA, UM ALERTA E OS IMPOSTOS

Traz uma boa notícia o Índice de Economia Subterrânea (IES), estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos com o objetivo de sonegar impostos e das de quem se encontra na informalidade por força da tributação e da burocracia excessivas. Em 2011 ele representou 16,8% do produto interno bruto (PIB), o que corresponde a R$ 695,7 bilhões.

A notícia é muito boa porque, no ano anterior, o tamanho estimado do IES foi de 17,7% do PIB, ou R$ 715,1 bilhões. O estudo sobre o IES vem sendo realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) desde 2003, quando a economia subterrânea foi estimada em 21% do PIB.

Entre 2004 e 2006 o tamanho estimado dessa economia ficou em torno de 20%. Em 2007 baixou para 19,5%, como resultado do aumento do trabalho formal. A situação econômica do País, o crescimento da classe C e as boas perspectivas para o futuro comprovavam a tendência de formalização do emprego. Em 2008 e 2009, o IES foi de 18,7% e 18,5%, respectivamente, o que seguiu confirmando a tendência de redução das atividades que correm à margem da economia formal.

Aí vem o alerta. Chegar aos níveis dos países desenvolvidos - onde o IES fica ao redor de 10% - parece distante, apesar do número de 2011 (16,8%). É que a tendência de queda pode estar chegando temporariamente ao limite no Brasil, em razão da perda do dinamismo da economia e da redução do ritmo de aumento do crédito.

A perda do dinamismo da economia traduz-se pela perspectiva de um PIB menor. Isso tende a afetar o mercado de trabalho, o que agrava o endividamento das famílias e dificulta o crédito. Passou o momento de deslumbramento com o consumo da nova classe média, ao se perceber que tudo dependia de numerosas prestações a serem honradas.

Ademais da desaceleração da economia, a alta carga tributária também é fator de informalização das atividades no País. O atual sistema tributário eleva o custo da produção da indústria, prejudica a competitividade interna e externa, desestimula os investimentos, diminui o consumo, aumenta o desemprego, estimula a sonegação fiscal e, como resultado geral, contribui para a informalidade e a economia subterrânea.

Comparando carga tributária e PIB per capita, o Brasil fica muito mal colocado, segundo dados do Banco Mundial. Os tributos no País (36% do PIB) estão no mesmo nível da Rússia, Irlanda e Austrália e superam Estados Unidos e Coreia do Sul. Mas esses países têm PIB per capita maior (de três a cinco vezes) que o nosso. Por outro lado, nossos impostos superam os de países como China e Índia, além de Argentina e México, que têm PIB per capita mais semelhante ao brasileiro e conosco competem.

A cobrança de tributos é vital para o Estado, mas o sistema tributário deve estar em harmonia com outros fatores inerentes à atividade econômica. No Brasil, além da carga tributária elevada, o problema reside na complexidade para o pagamento de impostos e na rigidez da legislação para quem atua na legalidade.

Outro estudo do Banco Mundial, denominado Paying Taxes, mostrou que, em 2008, uma empresa-padrão gastava nada menos que 2.600 horas no ano para pagar os impostos básicos no Brasil. Foi o pior resultado em todo o mundo. Nos Emirados Árabes Unidos, por exemplo, eram 12 horas; na Suíça, 63; na Venezuela, 864.

O tempo gasto é consequência direta da complexidade da legislação tributária, que de 1988 a 2005 teve incríveis 3,4 milhões de normas editadas. A demora na simplificação e racionalização do sistema tributário tem sido um dos maiores obstáculos à modernização da economia brasileira. Na medida em que tal complexidade é usada como justificativa para a sonegação de impostos, beneficia transgressores, deteriora o ambiente de negócios, afasta investimentos e reduz o potencial de crescimento do País.

Um sistema mais simples, ao contrário, fomenta o setor produtivo, incentiva o consumo, promove o emprego formal, eleva a renda dos trabalhadores, diminui a sonegação fiscal e reduz a informalidade. Não se trata, na presente etapa, de promover uma ampla reforma tributária - que pode exigir anos de debates e ajustes -, mas de estudar propostas pontuais que poderão ter resultados quase imediatos. Entre essas propostas estão a unificação de impostos e taxas com os mesmos base de cálculo e fato gerador, como bens e serviços (IPI, ICMS, ISS), faturamento (PIS, Cofins), renda (IR, Contribuição Social) ou importação (IPI, ICMS, ISS, Cofins, tarifas).

Diante da tendência apontada pelo Índice de Economia Subterrânea e do cenário global, é preciso, agora, um esforço conjunto - dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com a sociedade - para estimular a formalidade na economia brasileira.

Vivemos um momento ímpar em nossa história econômica, propício para a revisão de uma série de regras que, historicamente, impedem o crescimento saudável da nossa economia. O louvável esforço da presidente Dilma Rousseff para pôr fim à chamada guerra fiscal e avançar na modernização das regras tributárias, bem como a instituição do microempresário individual - apenas para citar dois fatos recentes -, são exemplos dentre inúmeras propostas que devem ser avaliadas e postas em prática.

Está claro que só existe um caminho para reduzir o tamanho da economia subterrânea. E esse caminho consta de cinco medidas: aprimorar o sistema tributário, reduzir a sonegação fiscal, reduzir o comércio ilegal e a pirataria, reduzir a economia informal e, não menos importante, combater a corrupção. Temos avançado nessas frentes, mas ainda há muito por fazer.

Por: Roberto Abdenur O Estado de S. paulo 

JORNALISMO E VIOLÊNCIA

Impressiona-me o crescente espaço destinado à violência nos meios de comunicação. Catástrofes, tragédias, crimes e agressões, recorrentes como as chuvaradas de verão, compõem uma pauta sombria e perturbadora. A violência não é uma invenção da mídia. Mas a sua espetacularização é um efeito colateral que deve ser evitado. Não se trata de sonegar informação. É preciso, contudo, contextualizá-la.

A overdose de violência na mídia pode gerar fatalismo e uma perigosa resignação. Não há o que fazer - imaginam inúmeros leitores, ouvintes, telespectadores e internautas -, acabamos todos paralisados sob o impacto de uma violência que se afirma como algo irrefreável e invencível.

Não é verdade. Podemos todos, jornalistas, formadores de opinião, estudantes, cidadãos, enfim, dar pequenos passos rumo à cidadania e à paz.

Os que estamos do lado de cá, os jornalistas, carregamos nossas idiossincrasias. Sobressai, entre elas, certa tendência ao catastrofismo. O rabo abana o cachorro. O mote, frequentemente usado para justificar o alarmismo de certas matérias, denota, no fundo, a nossa incapacidade para informar em tempos de normalidade. Mas, mesmo em épocas de crise - e estamos vivendo uma gravíssima crise de segurança pública -, é preciso não aumentar desnecessariamente a temperatura.

O jornalismo de qualidade reclama um especial cuidado no uso dos adjetivos. Caso contrário, a crise real pode ser amplificada pelos megafones do sensacionalismo. À gravidade da situação - inegável e evidente - acrescenta-se uma boa dose de espetáculo e, claro, uma indisfarçada busca de audiência. E o resultado final é a potencialização da crise.

Alguns setores da imprensa têm feito, de fato, uma opção preferencial pelo negativismo. O problema não está no noticiário da violência, e sim na miopia, na obsessão pelos aspectos sombrios da realidade. É cômodo e relativamente fácil provocar emoções. Informar com profundidade é outra conversa. Exige trabalho, competência e talento.

O que quero dizer é que a complexidade da violência não se combate com espetáculo, atitudes simplórias e reducionistas, mas com ações firmes das autoridades e, sobretudo, com mudanças de comportamento. Como salientou o antropólogo Roberto DaMatta, "se a discussão da onda de criminalidade que vivemos se reduzir à burrice de um cabo de guerra entre os bons, que reduzem tudo à educação e ao "social", e os maus, que enxergam a partir do mundo real, o mundo da dor e dos menores e maiores assassinos, e sabem que todo ato criminoso é também um caso de polícia, então estaremos fazendo como as aranhas do velho Machado de Assis, querendo acabar com a fraude eleitoral mudando a forma das urnas". O que eu critico não é a denúncia da violência, mas o culto ao noticiário violento em detrimento de uma análise mais séria e profunda.

Precisamos, ademais, valorizar editorialmente inúmeras iniciativas que tentam construir avenidas ou ruelas de paz nas cidades sem alma. A bandeira a meio-pau sinalizando a violência não pode ocultar o esforço de entidades, universidades e pessoas isoladas que, diariamente, se empenham na recuperação de valores fundamentais: o humanismo, o respeito à vida, a solidariedade. São pautas magníficas. Embriões de grandes reportagens.

Denunciar o avanço da violência e a falência do Estado no seu combate é um dever ético. Não é, todavia, menos ético iluminar a cena de ações construtivas, frequentemente desconhecidas do grande público, que, sem alarde ou pirotecnias do marketing, colaboram, e muito, na construção da cidadania. É fácil fazer jornalismo de boletim de ocorrência. Não é tão fácil contar histórias reais, com rosto humano, que mostram o lado bom da vida.

A juventude, por exemplo, ao contrário do que fica pairando em algumas reportagens, não está tão à deriva. A delinquência está longe de representar a maioria esmagadora da população estudantil. A juventude real, perfilada em várias pesquisas e na eloquência dos fatos, está identificando valores como amizade, família, trabalho. Existe uma demanda reprimida de normalidade.

Superadas as fases do fundamentalismo ideológico, marca registrada dos anos 60 e 70, e o oba-oba produzido pela liberação dos anos 80 e 90, estamos entrando num período mais realista e consistente. A juventude batalhadora sabe que não se levanta um país na base do quebra-galho e do jogo de cintura. O futuro depende de esforços pessoais que se somam e começam a mudar pequenas coisas. É preciso fazer o que é correto, e não o que pega bem. Mudar os rumos exige, acima de tudo, a coragem de assumir mudanças pessoais.

A nova tendência tem raízes profundas. Os filhos da permissividade e do jeitinho sentem intensa necessidade de consistência profissional e de âncoras éticas. O Brasil do corporativismo, da impunidade do dinheiro e da força do sobrenome vai, aos poucos, abrindo espaço para a cultura do trabalho, da competência e do talento. O auê vai sendo substituído pela transpiração e o cartório vai sendo superado pela realidade do mercado. A juventude real, não a de proveta, imaginada por certa indústria cultural, manifesta crescente desejo de firmeza moral. Não quer a covarde concessão da velhice assanhada. Espera, sim, a palavra que orienta.

A violência está aí. E é brutal. Mas também é preciso dar o outro lado: o lado do bem. Não devemos ocultar as trevas. Mas temos o dever de mostrar as luzes que brilham no fim do túnel. A boa notícia também é informação. E, além disso, é uma resposta ética e editorial aos que pretendem fazer do jornalismo um refém da cultura da violência. 

Por: Carlos Alberto di Franco O Estado de S. Paulo

CLICHÊS DA VIOLÊNCIA

SÃO PAULO - Um homem de 24 anos pratica um massacre num cinema dos Estados Unidos. Começam as explicações: "É a cultura das armas na sociedade americana"; "É a estética do justiçamento em Hollywood".

Tiras perseguem e matam um empresário na capital paulista porque, alegam, pensaram que ele sacava uma arma. Era seu telefone celular. Começam as explicações: "É a militarização da polícia"; "É a sociedade cada vez mais violenta".

O crime é alvo dileto das explicações universais. Não que estejam sempre erradas -como um relógio parado, têm sua taxa de acerto.

Quando a economia piora, o desemprego cresce e a desigualdade aumenta, reza o axioma, a violência sobe. Se as armas estão à disposição e o cinema valoriza a brutalidade, compõe-se então o caldo do capeta.

Todos esses fatores atuam de 2008 para cá nos Estados Unidos, que atravessam uma das piores agruras econômicas de sua história. No entanto a criminalidade atingiu, nesse período recente de desemprego, o mais baixo patamar em 40 anos.

No Estado de São Paulo, a taxa de homicídios caiu fortemente, enquanto os indicadores do emprego e da renda progrediram. Mas o fenômeno não se repetiu nos roubos e furtos. Outras regiões do país, que passaram por boom da renda até mais expressivo, nem sequer na taxa de assassinatos melhoraram.

Eficácia de prisões, polícia e Justiça e certos traços da população -como a proporção de jovens, mulheres e migrantes- melhoram a explicação das tendências mais gerais, coletivas. Fatores culturais influem, embora seja difícil objetivá-los.

Mas a receita do fracasso, e às vezes da picaretagem, é tomar barbaridades específicas como determinadas por vetores estruturais. Não foi o militarismo que matou o empresário paulista, nem a cultura das armas que massacrou no Colorado.

Foram indivíduos, plenamente responsáveis pelo que fizeram. 

Por: Vinicius Mota Folha de SP.

SAINDO DO ARMÁRIO

Primeiro foram os aeroportos, depois os portos e refinarias. Agora vem um pacote para aprofundar o processo de concessões para o setor privado e ressuscitar o PAC. Depois de um surto intervencionista, o governo percebeu que é impossível crescer de forma sustentada sem investimentos em infraestrutura e muito menos sem capital privado. Finalmente o PT rendeu-se ao óbvio e abraçou a agenda das privatizações de vez. O problema é que o faz de forma encabulada, tentando fingir que não faz o que faz, e nisso acaba fazendo malfeito.

A verdade é que a privatização nunca foi abandonada. Mudou de forma e foi redesenhada, refletindo circunstâncias econômicas e preferências governamentais, mas nunca deixou de acontecer ao longo dos últimos 20 anos.

A desestatização começou em setores industriais, para depois incluir concessões públicas possibilitando o país cumprir uma agenda de investimentos que o Estado, por falta de recursos e restrições institucionais e políticas, não podia fazer sozinho. As formas de venda também variaram ao longo do tempo: moedas de privatização foram aceitas no início, depois veio a participação do BNDES e dos fundos de pensão. Em muitos casos a privatização foi integral, em outros, empresas estatais mantiveram participações minoritárias nas empresas privatizadas. O fato é que, de Collor a Dilma, o reposicionamento do Estado na atividade econômica nunca parou.

Acontece que o governo petista ficou por muito tempo aprisionado por um discurso eleitoral que satanizava as privatizações. Demorou a sair do armário e mesmo assim continua envergonhado de um processo que só traz benefícios ao país. O grave, no entanto, não é a retórica da política, mas as falhas efetivas da privatização petista.

Primeiro, o processo de privatização petista peca por falta de planejamento. Vende concessões isoladamente sem pensar no setor, como nos aeroportos. Não há um plano de setor aeroportuário, apenas uma venda de ativos premida pela necessidade de melhorar a infraestrutura até a Copa do Mundo. Processo oposto ao das telecomunicações, quando toda a prestação do serviço foi redesenhada através de uma Lei Geral e uma agência reguladora específica foi criada. O setor de petróleo foi redefinido sem a análise e o debate necessários, embarcando em um modelo de exploração do pré-sal que, combinado com a política de conteúdo local, deixa a Petrobras numa armadilha e paralisada.

Segundo, erra na falta de critérios para qualificar os participantes dos leilões. O próprio governo tentou pressionar pela mudança dos consórcios já nos dias seguintes à privatização em Belo Monte. Se o consórcio não era sólido o suficiente para ganhar o leilão, por que não foi impedido de participar na pré-qualificação?

Terceiro, ficou refém do populismo. Muitas concessões de rodovias feitas no governo Lula não tiveram seus compromissos de edital realizados porque o pedágio não cobre os custos. E aí volta a velha prática de aditivos e ajustes no contrato. No setor elétrico, o baixo custo obtido nos leilões, apregoado como vitória política, é compensado por um elevado financiamento público, cujos critérios mudam a cada leilão, para não falar de mudanças do combustível original e dos titulares dos contratos, em completo desacordo do que se espera de um processo de licitação impessoal e transparente. Aos poucos este governo vai tomando consciência que o barato sai caro. Não há almoço grátis: ou paga o usuário ou paga o contribuinte.

Quarto, o governo petista politizou as agências reguladoras e tirou do Cade o poder de avaliar riscos à competição nas licitações públicas. Por fim, a expressiva participação de estatais para disfarçar a privatização, como a Infraero, não permite um choque na gestão nem ganhos fiscais.

Para dar mais competitividade à indústria o melhor a fazer, além de redução de impostos e juros, é melhorar a infraestrutura do país. Para isso, é preciso sair do armário de vez: planejar a privatização dos setores de infraestrutura, aprimorar os critérios de qualificação dos consórcios e fortalecer as agências reguladoras. E claro, governar com a realidade e não com a ideologia dos palanques. Ou seja, acabar com os malfeitos.

ELENA LANDAU é economista e advogada.

ESQUERDISTAS ANALFABETIZAM UNIVERSIDADE

Após terminar Direito e Filosofia, comecei a trabalhar em jornal e passei duas décadas afastado da universidade brasileira. Digo da brasileira, porque nesse período tive quatro anos na Université Sorbonne Nouvelle, em Paris. Da qual também mantive distância. Nesses quatro anos, tive apenas 16 horas de aula, das quais apenas quatro foram muito úteis. Em verdade, nunca pensei em fazer doutorado. Queria apenas curtir Paris. Se a condição para uma bolsa era defender uma tese, tudo bem. Foi o que fiz. Só então fiquei sabendo que um doutorado servia para lecionar.

Em 81, a Folha da Manhã fechou as portas. A Caldas Júnior estava à beira da falência. Eu, que enviava uma crônica diária para Porto Alegre, fiquei pendurado no pincel. Às margens do Sena, mas desempregado. Meu orientador ofereceu-me mais um ano de pesquisa, mas recusei. Estava longe de minha mulher – que tivera de retomar seu trabalho após dois anos comigo em Paris – e com vontade de voltar. Acabei mudando de mala e cuia para Florianópolis, onde passei a lecionar literatura na UFSC, como professor visitante. Foi meu retorno à universidade.

Fiquei perplexo. Boa parte de minhas aluninhas, em final de curso – de Letras – não tinha noções mínimas de vernáculo. A meu ver, não podiam sequer ter entrado na universidade. (Digo aluninhas, pois os varões eram raros). Certa vez, ao reprovar uma negrinha em último ano de curso, tive de ouvir choro e ranger de dentes. “Racismo, professor, racismo. Eu nunca tirei zero nesta universidade”.

Então é porque teus professores não lêem tuas provas – respondi. Chamei-a ao estrado. E mostrei a ela o colar de zeros que havia distribuído a mais doze alunas brancas. Não fossem elas, provavelmente seria processado por racismo.

Mais tarde, reprovei a sobrinha de um deputado. Foi, a meu ver, o gesto que me fez ser ejetado da universidade. Não sabia que a festa de formatura da moça seria a festa do ano da cidade, e que 300 convites já haviam sido enviados. Se soubesse, com mais prazer a teria zerado. Resumindo: ao voltar à universidade, nos anos 90, descobri que tivera melhor formação no ginásio Nossa Senhora do Patrocínio, em Dom Pedrito, no início dos 60. Em trinta anos, o ensino universitário havia decaído irremediavelmente.

Leio recente pesquisa segundo a qual apenas 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas e 38% dos brasileiros com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita. É o que apontam os resultados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, pesquisa produzida pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e a organização não governamental Ação Educativa.

Ou seja, mais de um terço dos universitários são analfabetos funcionais. O que não me espanta. Isto eu já havia constatado na universidade, há mais de vinte anos. Segundo outra pesquisa também recente, Lula está em primeiro lugar em votação do programa televisivo “O Maior Brasileiro de Todos os Tempos”. Quando um analfabeto é considerado o maior brasileiro de todos os tempos, isto significa que para os brasileiros ser culto é o que menos importa. O que importa é ter sucesso.

A História é uma eterna luta entre alfabetizados e analfabetos, dizia Nestor de Hollanda, de saudosa memória. Em seu livro A Ignorância ao Alcance de Todos, o autor defendia a tese de que os analfabetos estavam avançando inexoravelmente em todas as áreas. Dito e feito. Agora tomaram os campi de assalto. Por obra dos legisladores nacionais, um analfabeto de pai e mãe já pode ostentar em seu currículo um diploma de curso superior. A reprovação, único instrumento eficaz de controle da qualidade de ensino, virou coisa do passado. Se no secundário está se tornando proibida, nos cursos superiores é cada vez mais rara e mesmo inexistente.

Conta-me um amigo, professor de universidade privada, que não pode reprovar nem mesmo alunos que jamais assistiram a suas aulas. O ensino virou um teatro, onde o aluno finge que aprende e o professor finge que ensina - disto está consciente todo professor que costuma olhar-se no espelho antes de entrar em sala de aula. Mas, segundo Hollanda, havia alguma esperança. Alguns alfabetizados já haviam se infiltrado nos quartéis.

Em recente postagem no Facebook, Anselmo Heidrich retomou uma entrevista deVeja, de novembro de 2008, que explica em boa parte a decadência do ensino nacional. Segundo a antropóloga Eunice Durham, professora da USP e ex-secretária de política educacional do Ministério da Educação (MEC) no governo Fernando Henrique, a responsabilidade desta catástrofe deve ser atribuída aos cursos de pedagogia.

- As faculdades de pedagogia formam professores incapazes de fazer o básico, entrar na sala de aula e ensinar a matéria. Mais grave ainda, muitos desses profissionais revelam limitações elementares: não conseguem escrever sem cometer erros de ortografia simples nem expor conceitos científicos de média complexidade. Chegam aos cursos de pedagogia com deficiências pedestres e saem de lá sem ter se livrado delas. Minha pesquisa aponta as causas. A primeira, sem dúvida, é a mentalidade da universidade, que supervaloriza a teoria e menospreza a prática. Segundo essa corrente acadêmica em vigor, o trabalho concreto em sala de aula é inferior a reflexões supostamente mais nobres. 

Não por acaso, só fui reprovado uma vez em minha vida em meus cursos universitários. Foi na Filosofia da UFRGS – então URGS – na cadeira de pedagogia. A faculdade só oferecia licenciatura e os alunos foram obrigados a assistir às aulas das pedagogas. Masturbação acadêmica total. As professoras, que não tinham conteúdo nenhum a oferecer, abominavam as aulas expositivas e se compraziam a ensinar ridículas técnicas de ensino, em geral de extração ianque. Me opus violentamente ao embuste e fui solenemente reprovado. Devo ter sido o primeiro – e talvez o único – acadêmico a ser reprovado naquele curso.

Tive de repetir a cadeira. A situação era tão tensa que, ao encontrar-me com a professora, eu e ela éramos acometidos de taquicardia. “Professora – sugeri – acho melhor aprovar-me logo, esta situação faz mal para nós dois”. Ela concordou comigo. Fiz, no ano seguinte, uma formatura individual. 

O problema ocorre basicamente nas tais de ciências humanas. Cursos que, a meu ver, se fossem extintos seria uma benção para o país. Prossegue a professora Durham:

- Há dois fenômenos distintos nas instituições públicas. O primeiro é o dos cursos de pós-graduação nas áreas de ciências exatas, que, embora ainda atrás daqueles oferecidos em países desenvolvidos, estão sendo capazes de fazer o que é esperado deles: absorver novos conhecimentos, conseguir aplicá-los e contribuir para sua evolução. Nessas áreas, começa a surgir uma relação mais estreita entre as universidades e o mercado de trabalho. Algo que, segundo já foi suficientemente mensurado, é necessário ao avanço de qualquer país. A outra realidade da universidade pública a que me refiro é a das ciências humanas. Área que hoje, no Brasil, está prejudicada pela ideologia e pelo excesso de críticas vazias. Nada disso contribui para elevar o nível da pesquisa acadêmica.

Tampouco por acaso, o rebotalho da História – os velhos marxistas – até hoje dominam “as Humana”, como se dizia – e escrevia, juro – na UFSC. Foram “as Humana” da USP que difundiram o marxismo no ensino universitário brasileiro, em detrimento de conhecimentos banais – mas fundamentais - como o bom manejo do vernáculo.

A repórter pergunta o que, exatamente, se ensina aos futuros professores. Responde Durham:

- Fiz uma análise detalhada das diretrizes oficiais para os cursos de pedagogia. Ali é possível constatar, com números, o que já se observa na prática. Entre catorze artigos, catorze parágrafos e 38 incisos, apenas dois itens se referem ao trabalho do professor em sala de aula. Esse parece um assunto secundário, menos relevante do que a ideologia atrasada que domina as faculdades de pedagogia.

- Como essa ideologia se manifesta?

- Por exemplo, na bibliografia adotada nesses cursos, circunscrita a autores da esquerda pedagógica. Eles confundem pensamento crítico com falar mal do governo ou do capitalismo. Não passam de manuais com uma visão simplificada, e por vezes preconceituosa, do mundo. O mesmo tom aparece nos programas dos cursos, que eu ajudo a analisar no Conselho Nacional de Educação. Perdi as contas de quantas vezes estive diante da palavra dialética, que, não há dúvida, a maioria das pessoas inclui sem saber do que se trata. Em vez de aprenderem a dar aula, os aspirantes a professor são expostos a uma coleção de jargões. Tudo precisa ser democrático, participativo, dialógico e, naturalmente, decidido em assembléia. 

Se hoje um terço dos universitários são analfabetos funcionais, não é preciso ir muito longe para saber quem os analfabetizou. O pior é que a peste, apesar da queda do muro de Berlim e do desmoronamento da União Soviética, não dá sinais de arrefecer neste país que aspira a pertencer ao Primeiro Mundo, mas ainda vive a reboque da História. 

Por: Janer Cristaldo

UM TIRO NA NUCA DA NAÇÃO

Carlinhos Cachoeira disse que vai à CPI quando quiser, porque a CPI é dele. Quase simultaneamente, um dos agentes federais que o investigaram é executado num cemitério, enquanto visitava o túmulo dos pais. Al Pacino e Marlon Brando não precisam entrar em cena para o país entender que há uma gangue atentando contra o Estado brasileiro. Em qualquer lugar supostamente civilizado, os dois tiros profissionais na nuca e na têmpora do policial Wilton Tapajós poriam sob suspeita, imediatamente, os investigados pela Operação Monte Carlo - alvos do agente assassinado. Mas no Brasil progressista é diferente.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se pronunciou sobre o crime. Declarou que "é leviano" fazer qualquer ligação entre a execução do policial federal e a operação da qual ele fazia parte. E mais não disse. Tapajós foi enterrado no lugar onde foi morto. Se fosse filme de máfia, iam dizer que esses roteiristas exageram. No enterro, alguém de bom-senso poderia ter soprado ao ouvido do ministro: dizer que é leviano suspeitar dos investigados pela vítima, excelência, é uma leviandade.

Mas ninguém fez isso, e nem poderia. O ministro da Justiça não foi ao enterro. Wilton Tapajós era subordinado ao seu ministério, atuava na principal investigação da Polícia Federal e foi executado em plena capital da República, mas José Eduardo Cardozo devia estar com a agenda cheia. (Talvez seja mais fácil desvendar o crime do que a agenda do ministro.) Por outro lado, o advogado de Cachoeira, investigado pelo agente assassinado, é antecessor de Cardozo no cargo de xerife do governo popular. Seria leviano contrariar o companheiro Thomaz Bastos.

Assim como o consultor Fernando Pimentel (ministro vegetativo do Desenvolvimento) e Fernando Haddad (o príncipe do Enem), Cardozo é militante político de Dilma Rousseff e ministro nas horas vagas. O projeto de permanência petista no poder é a prioridade de todos eles, daí os resultados nulos de suas pastas. Cardozo anunciara que ia se aposentar da política, e em seguida virou ministro. Lançou então seu ambicioso plano de espalhar UPPs pelo país e se aposentou (da função de cumpri-lo). Deixou de lado o abacaxi do plano nacional de segurança, que não dá voto a ninguém, e foi fazer política, que ninguém é de ferro. Para bater boca com a oposição e acusá-la de politizar a operação da PF, por exemplo, o ministro não se sente leviano.

Carlinhos Cachoeira era comparsa da Delta, a construtora queridinha do PAC. O bicheiro mandava e desmandava no Dnit, órgão que, além de acobertar as jogadas da Delta, intermediava doações para campanhas políticas, segundo seu ex-diretor Luiz Antonio Pagot. Entre essas campanhas estava a de Dilma Rousseff, da qual Cardozo fazia parte. O policial federal assassinado estava entre os homens que começaram a desmontar o esquema Cachoeira-Delta, e seus tentáculos palacianos. O mínimo que qualquer autoridade responsável deveria dizer é que um caçador da máfia foi eliminado de forma mafiosa. Mas o falante ministro da Justiça preferiu ficar neutro, como se a vítima fosse o sorveteiro da esquina. Haja neutralidade.

Montar golpes contra o Estado brasileiro é, cada vez mais, um crime que compensa. Especialmente se o golpe é montado dentro do próprio Estado, com os padrinhos certos. Exemplo: às vésperas do julgamento do mensalão, um conhecido agente do valerioduto acaba de ser inocentado, candidamente, à luz do dia.

Graças a uma providencial decisão do Tribunal de Contas da União - contrariando parecer técnico anterior do próprio TCU -, Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil que permitiu repasses milionários à agência de Marcos Valério, não deve mais nada a ninguém. Os famosos contratos fantasmas de publicidade, que permitiram o escoamento sistemático de dinheiro público para o caixa do PT, acabam de ser, por assim dizer, legalizados. Nesse ritmo, o Brasil ainda descobrirá que Lula tinha razão: o mensalão não existiu (e Marcos Valério se sacrificou por este país).

O melhor de tudo é que uma lavagem de reputação como essa acontece tranquilamente, sem nem uma vaia da arquibancada. No mesmo embalo ético, Delúbio Soares já mandou seu advogado gritar que ele é inocente e jamais subornou ninguém. O máximo que fez foi operar um pouquinho no caixa dois, o que, como já declarou o próprio Lula, todo mundo faz. Nesse clima geral de compreensão e tolerância, o ministro do Supremo Tribunal Federal que passou a vida advogando para o PT já dá sinais de que não vai se declarar impedido de julgar o mensalão. O Brasil progressista há de confiar no seu voto.

Esses ventos indulgentes naturalmente batem na cela de Cachoeira, que se enche de otimismo e fala grosso com a CPI. Se o esquema de Marcos Valério está repleto de inocentes, seria leviano deixar o bicheiro de fora dessa festa. 

Por: Guilherme Fiuza, O GLOBO

A NATUREZA DA CRISE MUNDIAL

O Banco Central Europeu (BCE) acaba de oferecer uma boa pista para se entender o nó górdio que impede uma recuperação rápida da Zona do Euro, como, de resto, da economia americana.

Há quatro anos, os políticos administram um cabo de guerra entre o setor financeiro e o resto da sociedade: sobre quem recairá a conta dos empréstimos ruins dos bancos e outras instituições, como caixas, seguradoras etc.

Os mercados vêm desconfiando de haver um volume brutal de ativos ruins dormindo dentro e, sobretudo, fora dos balanços das instituições financeiras, fruto de operações ruinosas dos financiadores de recursos.

O mercado, no entanto, e muito mais os políticos e administradores públicos, desconheciam a extensão verdadeira do buraco negro dos maus ativos.

Era e é muito mais devastador do que cogitavam os mais pessimistas: só pelas operações de Credit Default Swaps (CDS) antes da ordem de US$ 50 trilhões, em 2008, o risco é, hoje, significativamente maior. Os especuladores não estão contentes com os sustos que já tomaram e, pelo visto, querem mais.

Esta é a natureza da crise. Como gerenciar as perdas ocorridas nos balanços das instituições financeiras, sem deixar que os mercados apavorados entrem num novo surto de pânico?

Em 2008, o FED americano bancou o jogo comprando ativos ruins das instituições, em quantidades jamais experimentadas na história monetária dos Estados Unidos.

O custo gigantesco do resgate quase integral dos credores foi reciclado, em boa parte, para o Tesouro americano – leia-se, os futuros pagadores de impostos – e a conta fiscal dessa bondade com o bolso alheio, chamada de “fiscal cliff”, só começará a chegar aos contribuintes americanos em 2013, se não for adiada de novo.

Na Europa, incluindo-se a Inglaterra, que ora padece do mesmo mal, a subcapitalização dos bancos foi tratada de maneira idêntica, só que pelos bancos centrais “locais”, dos países membros, afetando sua própria estabilidade.

Foram obrigados a recorrer ao BCE, com a honrosa exceção da Alemanha, que fica na posição credora, financiando os demais. Tampouco é esta uma boa solução política.

A leitura da recente proposta, ainda velada, do BCE de empurrar para os credores privados dos bancos espanhóis uma parte do prejuízo embutido nas operações de empréstimos irrecuperáveis, que são centenas de bilhões de euros, embora seja solução racional, (ou, talvez, justamente por isso!) devolve a discussão para seu estágio primário, sua natureza principal, que é a de determinar quem toma qual prejuízo numa sociedade endividada.

No Brasil dos anos noventa, por exemplo, a solução foi inequívoca: tudo foi parar nos contribuintes – nós! – e a carga tributária explodiu em quase dez pontos percentuais do PIB, nos custando duas décadas de crescimento subnormal. Somos vítimas disso até hoje.

Na Europa, a questão se torna gravíssima quando se descobre que os credores dos bancos devedores são outros bancos, contaminando o sistema pela raiz, até na Alemanha. Daí a tendência a empurrar o prejuízo para os governos e, em último grau, para os contribuintes de lá. Por: Paulo Rabello De Castro Fonte: O Globo, 20/07/2012

COMO PENSAR IGUAL AO ESTADO

Você já observou a existência de um padrão ao lidar com qualquer aspecto do governo em praticamente qualquer nível?  Sim, todos nós já.  Sempre há uma mesma mentalidade em cena.  A seguir, a minha tentativa de enquadrá-la e identificar suas principais características.

A experiência nos mostra que, se algo tem tudo para dar totalmente errado, fazer você perder tempo, aborrecê-lo, atacar sua dignidade e, no fim, se comprovar totalmente inútil e ineficiente em realizar o que havia sido proposto, então há uma ótima chance de esse algo envolver o governo.

A sociedade que está fora do âmbito estatal possui forças corretivas em constante funcionamento.  As coisas não são perfeitas, é claro, mas ela geralmente sempre está se esforçando para aprimorar.  Porém, com o estado, tudo parece estar encravado em um padrão de fracasso total.  Ao lidarmos com serviços estatais, o que vemos é incapacidade e incompetência em todos os níveis.  Na melhor das hipóteses, o governo faz coisas ignaras; na pior, faz coisas indescritivelmente horríveis.

Apenas pense nas coisas que você tem de tolerar resignadamente quando lida com operações estatais, seja nas repartições públicas, seja nos aeroportos, seja com os Correios, seja com a Polícia Federal, seja com a Alfândega, seja com o DETRAN, seja com a Receita Federal.  Pense também nas estultícias que você tem de tolerar para cumprir todos os ditames impostos pelos ministérios do Trabalho, da Saúde, dos Transportes e da Cultura, para não mencionar em todo o inferno gerado pelas leis e regulamentações impostas pelas agências reguladoras, cuja única função é tolher a livre iniciativa dos cidadãos e restringir o mercado em prol de poucas empresas favorecidas, sempre em detrimento de nós consumidores.

Eis a questão.  A característica distintiva do estado é a sua arrogância, a presunção de estar sempre no controle de tudo, e a maneira como ele utiliza a força para exercer esse controle.  Porém, este não é todo o problema com o estatismo.  Tal característica leva a várias outras feições que fazem parte daquilo que podemos chamar de 'maneira estatista de pensar'.  Tudo se resume a um estilo de comportamento permitido pelo poder absoluto, o que significa a total ausência de qualquer restrição ou de medidas corretivas.

O mercado e a ordem voluntária possuem embutidos em si estruturas que impedem que os vícios e a inerente estupidez humana dominem o sistema.  O mesmo não é válido para o governo.  O governo constrói ao redor de si várias muralhas protetoras que proíbem o ingresso de medidas que manteriam ideias totalitárias e estúpidas totalmente acuadas.

Portanto, quais são as características desta maneira estatista de pensar, a qual parece ser generalizada nas instituições governamentais?  Baseando-me em minhas influências habituais (Nock, Mises, Rothbard, Hayek), vejamos como você também pode pensar como se fosse o estado.

1. Presuma que todas as coisas importantes e valiosas já são conhecidas.  Isso inclui os objetivos e as maneiras de se atingir este objetivo.  O estado apenas pressupõe que a sociedade deveria funcionar de uma certa maneira e então imagina um formato predeterminado para ela.  E ele sabe disso com absoluta certeza.  Não há nenhum processo, nenhum desenrolar que gere resultados inesperados.  O estado está tão certo de qual deve ser a meta a ser alcançada pela ordem social, que ele nunca tem de explicar ou justificar sua percepção.

Ele sabe a correta distribuição de renda entre as classes, o número exato de empresas que cada área da economia deve ter, o tamanho que cada uma pode ter, o preço correto de cada bem e serviço, o que você pode ingerir, o que é justo e o que é injusto.  Ele sabe quando a economia está crescendo muito e quando está crescendo pouco.  Ele sabe quais indústrias devem receber subsídios, quais devem ser protegidas para sempre e quais devem estar sujeitas à concorrência.  Ele sabe o que é bom para você e o que não é.

Como não há incertezas na mente estatista, não há por que se esforçar, buscar descobertas ou ter imaginação, coisas que só se revelam ao longo do tempo por meio de processos de tentativa e erro.  Não há necessidade de escutar, aprender e se adaptar.  O estado jamais duvida possuir os meios para se alcançar tais objetivos.  Apenas desejá-los já basta para que eles ocorram.  Sua onisciência é acompanhada da onipotência.

É por isso que não há arrogância no mundo igual à arrogância estatal.  Por outro lado, qualquer indivíduo ou instituição também pode adotar este lamentável hábito mental: administradores, pais, familiares, clérigos, profissionais liberais e trabalhadores assalariados.  No entanto, fora do estado e das muralhas de proteção que ele constrói ao redor de si, a realidade sempre revida e pune.  A realidade é incerteza, mudança, surpresa, inovação, adaptação.  Os mercados dão vida a estas forças, ao passo que o estado, de forma absoluta e por total necessidade, as esmaga.

2. Presuma que o caminho para a vitória deve ser pavimentado pela coerção.  Esta característica da mentalidade estatista é explícita em todo e qualquer grande programa estatal de alcance nacional.  Discordar é ser a favor do atraso.  Desnecessário dizer que nunca há nada de errado com os planos e políticas estatais.  A única coisa que pode afetá-los e atrapalhar os resultados são aqueles indivíduos e empresas insolentes que se atrevem a não mostrar o devido respeito aos planos dos burocratas e à inquestionável autoridade destes.  Sendo assim, só há uma forma de fazer com que todos ajam da maneira esperada: mostrando aos inferiores quem é que manda.

Todas as agências e ministérios estatais pensam assim.  Sem exceção.  A coisa vale tanto para a economia quanto para hábitos pessoas.  Se algo é ruim, como utilizar drogas ou beber, então a solução parece óbvia: aumentar as penalidades para os infratores.  Nenhuma punição jamais será excessiva.  Quanto mais dura for a punição, maior será o desestímulo aos novos infratores — ou assim crê o estado.  Da mesma maneira, nunca haverá autoritarismo o bastante, nunca haverá um suficiente número de burocratas encarregados de fazer as pessoas obedecerem ao estado.  Se o governo determina que as empresas devem contratar indivíduos de determinadas características, ou que elas não podem demitir sob certas circunstâncias, as punições para os dissidentes devem ser severas.

Mas será que este caminho pode gerar consequências inesperadas?  Podem estas imposições fazer com que os problemas piorem e criem reações adversas, revoltas e mercados negros?  Será que a aspereza pode acabar estimulando mais pessoas a se juntarem às fileiras dos rebeldes, desestimulando assim a manutenção das leis?  Na maneira estatista de pensar, nada disso é possível.  Leis e regulamentações são a voz dos deuses, ponto.  E o deus estatal nunca está errado.  Certamente, este deus nunca, sob hipótese alguma, admite qualquer erro.

3. Presuma que todas as discordâncias ao governo equivalem a "torcer contra o país" e ser antipatriótico.  Este ponto advém diretamente dos dois acima.  Dado que você sabe de tudo e sabe que absolutamente tudo é possível por meio da força e da coerção, então resta óbvio que, caso alguém ouse questionar ou — pior ainda — criticar suas políticas, tal pessoa só pode ser uma inimiga do estado, do progresso e dos desvalidos.

Você é contra políticas industriais?  Então você é um inimigo do bem-estar da nação.  Você é contra medidas autoritárias que visam exclusivamente à "segurança" da população?  Então você claramente é um encrenqueiro que quer apenas chamar a atenção e desafiar as autoridades legítimas.

Você tem dúvidas quanto à eficácia das políticas de confisco e subsequente redistribuição da riqueza alheia?  Acha que políticas de interação forçada, como quotas, podem gerar consequências adversas?  Então é óbvio que você faz parte do problema e não da solução.

Na mentalidade estatista, existem somente dois modelos possíveis de cidadãos bons e decentes: o servo e o bajulador.  Se você não se enquadra em nenhuma destas duas categorias, então você ou é um rebelde que deve ficar sob estrita vigilância ou é um traidor que tem de ser esmagado pelas forças justas e apaziguadoras do estado.

Para o estado, existe apenas um caminho a ser seguido.  Para ele, todas as coisas funcionam bem porque apenas uma vontade prepondera sobre todos os humanos.  Com efeito, é exatamente assim que pensa qualquer pessoa que raciocina como o estado.  Se não houver um ditador, a sociedade certamente entrará em colapso, e o caos e a brutalidade reinarão supremos.

O estado é incapaz de conceber uma verdade sobre a sociedade, aquela que a velha tradição liberal revelou: a sociedade funciona exatamente porque ela não pode ser governada por uma vontade suprema.  É o conhecimento descentralizado, disperso entre vários indivíduos, o que cria a ordem no mundo.  É a multiplicidade de planos, todos coordenados por meio de instituições, o que cria esta organizada ordem social que possibilita a existência da civilização, e que a permite se desenvolver e progredir de maneiras sempre inesperadas.  A sociedade não precisa de dirigentes.

4. Presuma que o mundo material vale mais do que ideias.  De novo, isso advém dos três pontos acima.  A característica distintiva do estado é o seu controle sobre a propriedade física.  Ele controla todo o espaço dentro daquelas linhas do mapa chamadas de fronteira.  Dentro deste espaço, o estado e seus homens armados confiscam a riqueza de seus súditos.  Dentro deste espaço, a vontade do estado deve reinar suprema, sempre com a devida punição aos dissidentes.

Seu amor às questões físicas é tão intenso, que em todas as cidades o estado constrói enormes e imponentes prédios para seus burocratas, além de imponentes monumentos que glorificam a si próprio.  Ele se refestela em teorias que giram primordialmente em torno de coisas físicas.

Ele depende da propaganda e da manipulação cultural, mas tais empreitadas nem sempre são bem-sucedidas.  O estado não pode controlar as mentes humanas.  Estas são e sempre serão exclusivamente nossas.  Até mesmo em campos de concentração os prisioneiros são livres para pensar o que quiserem.  Todos nós somos, se assim o desejarmos.  Sempre.  É por isso que o estado odeia a mente humana e tudo o que ela produz.  A mente humana e todo o mundo das ideias estão, em última instância, fora do seu alcance.

Ainda mais incrível é o fato de que todo o mundo físico construído pelo homem começou com ideias.  Da mesma maneira, as ideias que hoje seguimos são o presságio do mundo de amanhã.  E é exatamente por isso que a maneira estatista de pensar se sente apavorada ao se defrontar com indivíduos de ideias próprias, indivíduos livres, indivíduos que não fazem concessão aos modismos politicamente corretos em voga.  E é por causa desse pavor que o estado não consegue pensar visando ao longo prazo.

5. Oponha-se a toda e qualquer mudança não autorizada de planos.  Isto é consequência dos quatro pontos acima.  A meta a ser alcançada pela ordem social já é sabida pelo estado.  Ela pode ser alcançada pela imposição e pela supressão de dissidentes e pela destruição de ideias novas.  A mentalidade estatista não admite surpresas.  Portanto, o melhor a se fazer é se certificar de que não ocorra nenhuma mudança que não esteja prevista no modelo.

Pensar como o estado, portanto, significa deleitar-se no conteúdo de tudo aquilo que foi imposto no passado e que continua existindo até hoje.  Se algo sempre foi uma lei, então é inquestionável que continue sendo uma lei.  Se algo sempre foi impingido à força, então deve continuar sendo assim para sempre.  Sempre olhe para trás e mantenha toda a sua estrutura arcaica (ou uma versão mítica dela), e nunca para frente, imaginando como as coisas poderiam ser.  O estado ama a sua própria história: seus líderes, suas guerras, suas lendas e suas imposições.

Leis estatais

Esta propensão para o atraso é algo profundamente arraigado no estado.  O grosso de suas leis e regulamentações diariamente impingidas à sociedade nada tem a ver com os atuais políticos (contrariamente ao que prometem as eleições).  Elas datam de décadas ou até mesmo séculos atrás.  Leis não desaparecem dos livros.  Elas apenas recebem acréscimos e vão se acumulando, como aqueles anéis no tronco de uma árvore.  Reforçar o que já existe e colocar esparadrapos no que é necessário é muito mais importante para o estado do que admitir e reverter seus erros do passado.

Tão arraigada é esta ideia que, leis recém-criadas, caso tenham um prazo de validade, já vêm com uma cláusula que explicita as condições para seu futuro prolongamento, e esta cláusula normalmente é adicionada apenas para comprar votos. E, praticamente sem exceção, quando a data da expiração chega, a lei a renovada.  Quando, por algum milagre, uma política ruim, que nunca sequer deveria ter sido criada, é abolida, trata-se de um evento grandioso.  Os súditos comemoram o fim de algo cuja criação não teria sido tolerada por nenhum ser realmente livre.  Pense na significância épica do fim da escravidão ou da lei seca.  Estas são exceções que apenas confirmam a regra.

Esta última feição do pensamento estatista é a mais mortal para a civilização.  Mudanças são a fonte da vida e do desenvolvimento de uma sociedade.  Com o tempo, surgem novas pessoas, novas ideias, novos gostos, novas preferências, novos estilos de vida, novas tecnologias.  A humanidade tem uma propensão a querer aprimoramentos, e isso requer jogar fora tudo o que é antigo, ruim e que não presta.  Já o estado utiliza todo o seu poder para sustentar e reforçar o passado, e, para isso, invoca uma batalha diária contra o progresso.

Se você de fato compreende as características acima citadas, então você de maneira alguma se surpreende com todos os aborrecimentos, frustrações e chateações impostas diariamente por reguladores, burocratas e políticos.  O estado possui um distúrbio de personalidade, distúrbio este oriundo de seu status monopolista e de suas táticas coercitivas.  Este distúrbio não é exclusivo do estado.  Você provavelmente reconhece ao menos alguns destes traços em algumas pessoas que você conhece.  Você pode até mesmo reconhecê-los em você próprio.

É ótimo atacar e criticar burocratas, mas também há alguns motivos para termos pena deles, bem como de todas as pessoas cujas vidas dependem da máquina estatal.  A diferença entre nós e o estado é que, quando estes distúrbios de personalidade surgem, nós somos capazes de mudá-los, e temos todos os incentivos para fazermos isso.  Já o estado, por sua vez, não apenas os mantém como também os incorpora em definitivo, mesmo depois de eles já terem se tornado completamente irrelevantes para qualquer coisa que seja importante.

E assim termina a lição sobre como pensar como o estado.  Trata-se de uma receita garantida para ser um completo fracassado na vida.

Jeffrey Tucker 

é o presidente da  Laissez-Faire Books e consultor editorial do mises.org.  É também autor dos livros It's a Jetsons World: Private Miracles and Public Crimes e Bourbon for Breakfast: Living Outside the Statist Quo