DE ONDE VEM O SEU CONFORTO

Todo o seu conforto você deve ao capitalismo e aos ricos

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Os pacotes de socorro ao sistema financeiro mundial — o qual, após incorrer em práticas insensatas de expansão de crédito estimuladas pelos seus respectivos governos e bancos centrais, foi socorrido justamente por eles — em conjunto com um quadro de recessão aguda que vai se prolongando ao redor do mundo — recessão essa causada justamente por políticas governamentais — se combinaram para gerar um fenômeno semelhante ao colapso de uma enorme represa, desencadeando uma torrente não de água mas sim de ódio: ódio ao capitalismo e aos seus mais visíveis e valorosos representantes — as grandes empresas e os grandes empreendedores. 

Grandes empresas e sua "ganância epidêmica" por lucros estão sendo responsabilizadas pela causa do colapso.  Uma turba ignara de jornalistas e manifestantes doidivanas — que não sabem ao certo o que querem —, armados com câmeras, microfones e toda uma infinidade de guarnições da mais moderna tecnologia, em vez de se dedicarem ao tricô, estão salivando para ver grandes empresas e grandes empreendedores sendo capturados e demolidos em público, exatamente como faziam as multidões da Revolução Francesa que queriam ver os odiados aristocratas sendo levados para a guilhotina.

O que está ocorrendo atualmente ao redor do mundo não pode ser entendido sem se levar em conta a profunda ignorância que domina os intelectuais da atualidade no que diz respeito à natureza e ao funcionamento do capitalismo e da busca por lucros.  Não obstante o colapso mundial do socialismo e o inegável e visível sucesso do capitalismo, grande parte do mundo intelectual apresenta uma predisposição ao socialismo e uma oposição ao capitalismo como raramente já se viu.

A grande maioria dos intelectuais de hoje — desde comentaristas de jornais e televisão até professores universitários, incluindo-se aí a maioria dos professores de economia, para não mencionar políticos e seus apologistas — considera o fracasso do socialismo e o sucesso do capitalismo como meros "fatos brutos", isto é, fatos sem bases inteligíveis, fatos que desafiam e contradizem toda a compreensão.  Se quisessem realmente pensar de maneira racional, tais pessoas teriam de ler e estudar as obras de Ludwig von Mises e dos outros proeminentes teóricos da Escola Austríaca de pensamento econômico, bem como também da Escola Britânica clássica.  Mas isso eles não irão fazer. 

Como resultado dessa fundamental incapacidade intelectual e moral da parte deles, e de acordo com tudo em que eles ainda acreditam, o socialismo, com sua suposta preocupação para com o bem-estar de todos e sua suposta racionalidade de planejamento, deveria ter prosperado e prevalecido, ao passo que o capitalismo, com sua preocupação exclusiva com o lucro individual e sua suposta 'anarquia no sistema de produção', é quem deveria ter fracassado.  Na mente dos intelectuais da atualidade, o fato de ter ocorrido o resultado oposto no mundo real é algo que deve colocar em dúvida a confiabilidade da própria razão em si — postura essa que, creio eu, ajuda enormemente a explicar a ascensão de um ostensivamente declarado irracionalismo nas últimas décadas, cujo melhor exemplo são os ataques à ciência e à tecnologia oriundos do movimento ambientalista. 

Os intelectuais se agarram aos eventos da atualidade porque tais eventos parecem oferecer um alento para o desmoronamento do seu universo intelectual.  Eles acreditam, pelo menos por enquanto, estarem mais uma vez na posição de professar ao mundo que seus conceitos sobre o capitalismo foram confirmados pela realidade.

Não será o objetivo deste artigo explicar as reais causas do atual cenário econômico, como a criação de dinheiro fiduciário, a expansão artificial do crédito e a manipulação dos juros, tudo isso realizado integralmente pelos bancos centrais mundiais, que nada mais são do que órgãos estatais.  Tal tarefa já foi proficuamente apresentada em outros artigos deste site.  O objetivo aqui será o de apresentar uma contra-argumentação aos aspectos relevantes dessa ignorância anticapitalista dos intelectuais da atualidade, demonstrando como toda a população se beneficia justamente daquilo que os intelectuais mais atacam: o interesse próprio e a busca pelo lucro dos capitalistas.

A busca pelo lucro é a base de todas as melhorias econômicas

O que os intelectuais e sua hostilidade ao lucro ignoram é que a busca pelo lucro em um livre mercado é exatamente a fonte de virtualmente todas as melhorias econômicas de uma sociedade.

Em um livre mercado, todo e qualquer indivíduo tem a liberdade de empreender e consumir sem ser tolhido por decretos, regulamentações e burocracias.  Sua liberdade deve ser plena, desde que, em suas atividades, ele não agrida a propriedade, a vida e a liberdade de terceiros.  Ele é livre para não sofrer coerção e força física, mas também é proibido de adquirir a propriedade de terceiros por meios desonestos, inclusive por meio da fraude. Tudo que um indivíduo receber de outros deve ser por meio da escolha voluntária destes.

Se tais condições não são respeitadas, e alguns indivíduos conseguem ganhar à custa de todos os outros por meio de força, fraude, coerção, tributação ou regulamentações, então tal situação representa uma falha de governo, não do livre mercado.  O fracasso do governo está precisamente no fato de ter feito com que os indivíduos que participam do mercado fossem submetidos a tais tipos de agressão. 

Em um livre mercado, a maneira de um indivíduo obter dinheiro de terceiros é ofertando algo que eles julgam ser valioso e que desejam possuir.  Esses são os tipos de bens e serviços que um indivíduo busca produzir e vender em um livre mercado: bens e serviços valiosos para os consumidores.  Desta maneira, a busca pelo lucro é a base de um contínuo processo de inovação, no qual são constantemente introduzidos novos e melhores produtos e novos e menos custosos métodos de produção.  O desenvolvimento de novos e melhores produtos que as pessoas desejam comprar, e o aprimoramento de mais eficientes e menos custosos métodos de produção daqueles produtos que já existem e que as pessoas continuam querendo comprar, são as principais formas de um empreendedor obter lucros em um livre mercado.

Tão ignorado quanto isso pelos intelectuais de hoje é o fato de que a esmagadora maioria dos lucros obtidos em uma economia livre é poupada e reinvestida, e que a acumulação de qualquer fortuna em uma economia livre é o resultado da introdução de toda uma série de aprimoramentos nos bens e serviços adquiridos voluntariamente pelos consumidores.  E a maneira de se criar os meios para produzir esses aprimoramentos é reinvestindo justamente a quase totalidade dos lucros obtidos.  É por meio desse processo que o público geral se beneficia da riqueza dos capitalistas.

Assim, para utilizar um exemplo clássico, Henry Ford, que começou com um capital de aproximadamente US$ 25.000 em 1903 e terminou com um capital de aproximadamente US$ 1 bilhão à época de sua morte em 1946, foi responsável pela maior parte do tremendo progresso ocorrido nos automóveis produzidos ao longo desse período, bem como na eficiência com que eles passaram a ser produzidos.  Foi amplamente graças a ele que os automóveis de 1946 eram incrivelmente superiores àqueles produzidos em 1903.  Mais ainda: foi graças a ele — que reinvestiu quase todo o seu lucro para aprimorar o processo de produção — que os automóveis apresentaram uma espetacular redução real de custo, indo de um preço hoje comparável ao de um iate para um preço que praticamente qualquer pessoa podia bancar.  Ou seja, à medida que sua fortuna ia crescendo, Ford ia reinvestido-a exatamente na expansão da produção destes automóveis aprimorados.  Em outras palavras, o outro lado da moeda da crescente fortuna de Ford foi o crescente beneficiamento do público em geral.

Um exemplo mais recente e igualmente óbvio destes mesmos princípios é o caso da Intel.  No início da década de 1980, a Intel estava na vanguarda da produção daquilo que, à época, era o mais avançado chip para uso em computadores pessoais: o 8086.  No entanto, a concorrência entrou no mercado e não permitiu que os altos lucros obtidos pela Intel com a comercialização deste chip durassem muito tempo.  Para continuar à frente da concorrência e obtendo uma alta taxa de lucro na indústria de computadores, foi necessário que a Intel introduzisse o amplamente aprimorado chip 80286.  E então a mesma história se repetiu.  Para continuar obtendo uma alta taxa de lucro frente à concorrência, que estava sempre em seus calcanhares, a Intel teve de desenvolver e introduzir o 80386, e depois o 80486 e então sucessivas gerações do chamado chip Pentium.

A Intel foi capaz de fazer uma fortuna durante todo este processo.  Sua fortuna foi investida exatamente na produção dos radicalmente aprimorados chips que atualmente são produzidos a uma fração do custo dos chips de uma década ou duas atrás.  (Obviamente, os lucros obtidos com qualquer tipo de aprimoramento podem ser também investidos na expansão da produção de outros produtos completamente diferentes).

Tais exemplos não são isolados.  O princípio que eles ilustram funcionam universalmente, e mostram a importância de se ter um livre mercado, sem regulamentações e sem a tributação do lucro. 

As fortunas empresariais, em um livre mercado, são acumuladas por meio dos altos lucros gerados pela introdução de novos e aperfeiçoados produtos e também pela introdução de métodos de produção mais eficientes e menos custosos.  Estes altos lucros são seguidamente poupados e reinvestidos justamente para ampliar e melhorar a produção destes mesmos produtos ou até mesmo de produtos distintos.  Por exemplo, a fortuna de $6 bilhões do falecido Steve Jobs foi construída em decorrência de Jobs ter feito com que fosse possível que a Apple Computer introduzisse novos e aperfeiçoados produtos, como o iPod, o iPhone e o iPad, e então poupasse e reinvestisse uma expressiva fatia dos lucros que vieram pra ele.

Isso é algo que vale a pena ser repetido e enfatizado: as fortunas que são acumuladas desta forma são normalmente direcionadas à produção em larga escala justamente dos produtos que forneceram os lucros utilizados para acumular esta fortuna.  Assim, por exemplo, os bilhões de dólares de Jobs serviram em grande parte para aprimorar a invenção e a produção de produtos da Apple.  Similarmente, a grande fortuna pessoal do velho Henry Ford — adquirida em decorrência da introdução de grandes aprimoramentos na eficiência da produção automotiva, o que fez com que o preço de um automóvel novo caísse de US$ 10.000 no início do século XX para US$ 300 em meados da década de 1920 — foi utilizada para tornar possível a produção em larga escala de milhões de automóveis Ford.

Adicionalmente, as altas taxas de lucro adquiridas com produtos novos e aprimorados e com métodos de produção mais eficientes são meramente temporárias.  Assim que a produção de um novo produto ou o uso de um novo método de produção mais eficiente se torna padrão em uma indústria, ele deixa de gerar lucros excepcionais.  Com efeito, novos e contínuos aprimoramentos fazem com que os aprimoramentos anteriores tornem-se completamente não-rentáveis.  Por exemplo, a primeira geração do iPhone, que era altamente lucrativa há apenas alguns anos, já deixou de ser ou rapidamente deixará de ser lucrativa, pois novos avanços a deixaram obsoleta.

Como resultado, a acumulação de grandes fortunas empreendedoriais requer a introdução de uma série de aprimoramentos nos produtos criados ou nos métodos de produção utilizados.  Isto é um pré-requisito para se manter uma alta taxa de lucro frente à concorrência em um livre mercado.  A capacidade da Intel de manter sua alta taxa de lucro ao longo de vários anos dependia completamente de sua capacidade de introduzir melhorias sequenciais em seus chips de computador.  O efeito líquido desse processo foi o de fazer com que os usuários de computadores se beneficiassem de contínuas melhorias e avanços tecnológicos; e não apenas não houve nenhum custo adicional, como na verdade ocorreu um drástico declínio nos preços destes chips.  Enquanto os altos lucros se basearem na redução dos custos de produção, a concorrência fará com que os preços dos produtos sejam reduzidos correspondentemente à redução dos custos de produção, o que obrigará as empresas a descobrirem novos métodos de reduzir ainda mais seus custos para manter seus altos lucros.

O mesmo resultado, é claro, é válido não somente para a Intel e seus microprocessadores, mas também para o resto da indústria da computação, na qual gigabytes de memória e terabytes de capacidade de armazenamento de disco rígido hoje são vendidos a preços menores que os preços de megabytes de memória e de disco rígido há algumas décadas atrás.  Como efeito, se olharmos cuidadosamente, este princípio de produtos cada vez melhores e mais baratos a custos cada vez menores se aplica a todo o sistema econômico.  Está presente tanto na produção de comida, de roupas e de abrigos quanto nas indústrias de alta tecnologia, e em praticamente todas as indústrias entre estes dois extremos.

Está presente em todas estas indústrias não obstante a inflação da oferta monetária — totalmente gerenciada pelo governo — ter feito com que os preços dos produtos aumentassem acentuadamente ao longo dos anos.  Apesar disso, quando calculados em termos da quantidade de trabalho que o cidadão comum deve despender a fim de adquirir o salário necessário para comprar tais produtos, os preços de tais bens caíram fortemente.

A melhor ilustração deste raciocínio pode ser vista no aumento do padrão de vida que ocorreu ao longo dos últimos 100 anos.  Em 1911, o cidadão comum trabalhava 60 horas por semana.  O que ele recebia em troca da sua mão-de-obra era exatamente o padrão de vida de 1911 — um padrão de vida que não incluía bens como automóveis, ar condicionado, viagens aéreas, antibióticos, geladeiras, congeladores, filmes, televisão, videocassetes, aparelhos de DVD, Blu-ray, rádios, toca-discos, CD players, computadores, notebooks, celulares, moradias confortáveis, comidas e roupas abundantes e de qualidade, medicina e odontologia modernas, máquina de lavar e secar, forno de microondas e por aí vai.  Em 1911, telefones e energia elétrica eram raros.  Aparelhos elétricos eram praticamente desconhecidos.  Telefones celulares não eram nem objetos de ficção.

Os bens que podiam ser produzidos à época, como vários tipos de comida, roupas e moradias, eram de menor qualidade e muito mais caros em termos reais do que são hoje — isto é, em termos do tempo necessário para ganhar o dinheiro necessário para adquiri-los.  A alimentação, o vestuário e a moradia do cidadão comum eram muito mais modestos do que são hoje.  Todos esses bens só se tornaram mais acessíveis e aumentaram em qualidade e variedade porque a busca por lucros levou ao necessário processo de corte de custos e a outros aprimoramentos no processo de produção.  E todos aqueles bens que não existiam em 1911 só passaram a existir por causa da busca por lucros.

Em outras palavras, o que aumentou tão radicalmente o padrão de vida de todos foi nada mais do que a busca por lucros e a liberdade de agir de acordo com esse objetivo.  A busca por lucros foi a força-motriz da produção e da atividade econômica.  Em todos os lugares, em cada indústria, em cada cidade, havia homens ávidos para lucrar aprimorando produtos e métodos de produção.  Eles tiveram a liberdade de fazer isso e foram bem sucedidos.  Essa "ganância", "epidêmica" a ponto de se tornar generalizada, foi o que aprimorou tão radicalmente o padrão de vida do cidadão comum.  É algo pelo qual todos nós devemos ser profundamente agradecidos.  Caso tal "ganância" fosse menos "epidêmica" e menos generalizada, o aprimoramento do nosso padrão de vida teria sido, sem a menor sombra de dúvida, muito menos intenso. 

O grau de aprimoramento do padrão de vida do cidadão médio pode ser mensurado utilizando-se o fato de que seu padrão de vida é hoje pelo menos 10 vezes maior do que era em 1911 (e essa é uma estimativa conservadora), e tal padrão é obtido trabalhando-se em média apenas dois terços do que se trabalhava em 1911 — 40 horas de trabalho por semana ao invés de 60.  Assim, dois terços do trabalho realizado em 1911 hoje consegue adquirir dinheiro suficiente para comprar 10 vezes a quantidade de bens.  Ou, colocando de outra forma, um simples décimo daqueles dois terços — ou 6,66% — é hoje suficiente para comprar bens equivalentes ao padrão de vida médio de 1911.  Isso significa que, na média, graças à ganância de empreendedores e capitalistas, houve, desde 1911, uma queda nos preços reais da ordem de 93,33%!

Apenas este fato já deveria servir para demonstrar que o capitalismo de livre mercado — o capitalismo laissez-faire — é o sistema econômico mais ético e moral que existe.  Ele é a materialização das liberdades individuais e da busca pelo interesse próprio.  Ele resulta no progressivo aumento no bem-estar material de todos, algo que se manifesta no aumento das expectativas de vida e no contínuo aprimoramento do padrão de vida das pessoas.

O papel dos ricos capitalistas na melhora do nosso bem-estar

Os atuais protestos contra os ricos, contra os lucros das grandes empresas e contra a ganância partem do velho princípio marxista de que uma pequena fatia de abastados vive à custa da exploração da esmagadora maioria da população mundial.  Tal raciocínio seria verdadeiro caso a revolta se direcionasse especificamente para aqueles indivíduos cuja riqueza foi adquirida por meios que atentam justamente contra o capitalismo, como subsídios governamentais, protecionismo e outras formas de governo que obstruem a livre concorrência.  Nesse caso, os protestos mereceriam o apoio de todos os pró-capitalistas. No entanto, a gritaria tem sido generalizada e o alvo comum tem sido os ricos, os lucros e a ganância de forma geral.

A óbvia solução apresentada é que a população explorada — a esmagadora maioria da população mundial — confisque a riqueza da ínfima minoria abastada e a utilize para seu beneficio próprio ao invés de permitir que ela continue sendo utilizada para o benefício dessa ínfima minoria, que é supostamente formada por indignos e gananciosos capitalistas exploradores.  Em outras palavras, o programa implícito por trás das atuais manifestações é o socialismo e a redistribuição de riqueza.

Deixando de lado as hipérboles utilizadas nos protestos, é verdade que uma relativamente pequena minoria da população de fato detém uma excepcionalmente grande fatia da riqueza da economia.  Mas o que os manifestantes não percebem é que a riqueza dessa ínfima minoria é exatamente o que fornece o padrão de vida da esmagadora maioria.

Os manifestantes não se dão conta disso porque veem o mundo através de uma lente intelectual totalmente inapropriada para a vida sob o capitalismo e sua economia de mercado.  Eles veem um mundo — que ainda existe em alguns lugares atrasados, e que era prevalecente há alguns séculos — povoado de famílias autossuficientes que vivem da agricultura de subsistência, cada uma produzindo para consumo próprio, sem nenhuma ligação com um mercado de compra e venda de bens e serviços.

Em tal mundo, quando alguém vê uma plantação, ou um celeiro, ou um arado, ou animais de carga, e pergunta a quem tais meios de produção servem, a resposta é "ao agricultor e sua família, e a ninguém mais".  Neste mundo, à exceção de algum ocasional gesto de caridade dos proprietários, aqueles que não possuem meios de produção não podem se beneficiar dos meios de produção existentes, a menos que eles próprios de alguma maneira também se tornem proprietários de meios de produção.  Eles não podem se beneficiar dos meios de produção de terceiros, a menos que herdem-nos ou confisquem-nos.

No mundo dos manifestantes, os meios de produção possuem essencialmente a mesma característica de bens de consumo, os quais, em regra, beneficiam apenas os seus proprietários.  Justamente por seguirem esta mesma visão de mundo, aqueles que compartilham da mesma mentalidade dos manifestantes tipicamente imaginam os capitalistas como homens obesos, cujos pratos estão repletos de comida enquanto as massas de assalariados têm de viver à beira da fome.  De acordo com essa mentalidade, a redistribuição de riqueza é simplesmente uma questão retirar a comida do prato transbordante dos capitalistas e redistribuí-la para os trabalhadores esfomeados.

Porém, ao contrário de tais crenças, no mundo moderno em que realmente vivemos, a riqueza dos capitalistas simplesmente não está na forma de bens de consumos, pelo menos não de maneira significativa.  Não apenas ela está predominantemente na forma de meios de produção, como também esses meios de produção estão empregados na produção de bens e serviços que são vendidos no mercado.  Em total antagonismo às condições das famílias agrárias autossuficientes, os beneficiários dos meios de produção dos capitalistas são todos os membros do público consumidor em geral, que compram os produtos dos capitalistas.

Por exemplo, sem ser dono de uma única ação de alguma grande montadora (GM, Daimler, Ford, BMW, Scania, VW, Toyota, Volvo) ou de alguma petrolífera (Exxon Mobil, BP, Shell, Chevron), qualquer pessoa em uma economia capitalista que compre os produtos destas empresas se beneficia de seus meios de produção: o comprador de um automóvel Volvo se beneficia da fábrica da Volvo que produziu aquele automóvel; o comprador da gasolina da Shell se beneficia de seus poços petrolíferos, oleodutos e caminhões-tanque.  Adicionalmente, também se beneficiam destes meios de produção todas aquelas pessoas que compram produtos de clientes da Volvo ou da Shell, desde que tais meios de produção indiretamente contribuam para os produtos destes seus clientes.  Por exemplo, os clientes dos supermercados cujos produtos foram entregues em caminhões feitos pela Volvo ou abastecidos com diesel produzido nas refinarias da Shell se beneficiam da existência da fábrica de caminhões da Volvo e das refinarias da Shell.  Mesmo aqueles que compram produtos dos concorrentes da Volvo e da Shell, ou dos clientes destes concorrentes, também se beneficiam da existência dos meios de produção da Volvo e da Shell.  Isso porque os meios de produção da Volvo e da Shell resultam em uma oferta mais abundante — e, logo, mais barata — dos bens que os concorrentes vendem.

Em outras palavras, todos nós, 100% de nós, nos beneficiamos da riqueza dos odiados capitalistas.  Nós nos beneficiamos sem que nós mesmos tenhamos de ser capitalistas.  Os críticos do capitalismo são literalmente mantidos vivos em decorrência da riqueza dos capitalistas que eles odeiam.  Como demonstrado, os campos de petróleo e os oleodutos das odiadas corporações petrolíferas fornecem o combustível que movimentam os tratores e os caminhões que são essenciais para a produção e a distribuição de comida que os críticos comem.  Os manifestantes atuais e todos os outros que têm ódio dos capitalistas simplesmente odeiam os alicerces de sua própria existência.

O benefício que os meios de produção dos capitalistas trazem aos não-proprietários dos meios de produção se estendem não apenas aos compradores dos produtos fabricados por esses meios de produção, mas também aos vendedores da mão-de-obra que é empregada para trabalhar com esses meios de produção.  A riqueza dos capitalistas, em outras palavras, é a fonte tanto da oferta de produtos que os não-proprietários dos meios de produção compram, como também da demanda pela mão-de-obra que os não-proprietários dos meios de produção vendem.  Donde se conclui que, quanto maior o número e quanto maior a riqueza dos capitalistas, maior será tanto a oferta de produtos quanto a demanda por mão-de-obra.  Consequentemente, menores serão os preços e maiores serão os salários — logo, maior será o padrão de vida de todos.  Nada pode ser mais benéfico para o interesse próprio do cidadão comum do que viver em uma sociedade repleta de capitalistas multibilionários e suas grandes empresas, todos ocupados utilizando sua vasta riqueza para produzir bens que este cidadão irá comprar e para disputar a mão-de-obra que ele irá vender.

Não obstante tudo isso, o críticos do capitalismo desejam um mundo no qual os capitalistas bilionários e suas grandes empresas foram completamente banidos e substituídos por pequenos e pobres produtores, que não seriam significativamente mais ricos do que eles próprios, os críticos — o que significa que todos seriam pobres.  Eles creem que em um mundo com tais produtores, produtores que não possuem o capital necessário para produzir quase nada, muito menos para conduzir a produção em massa dos produtos tecnologicamente avançados do capitalismo moderno, eles irão de alguma forma estar economicamente em melhor situação do que estão hoje.  Obviamente, tais críticos e manifestantes não poderiam estar mais iludidos.

Além de não perceberem que a riqueza dessa ínfima minoria é o pilar do padrão de vida da esmagadora maioria, o que os críticos e manifestantes também não percebem é que a "ganância" daqueles que se esforçam para fazer parte da ínfima minoria — ou que se esforçam para ampliar sua posição dentro dela — é o que faz com que o padrão de vida da esmagadora maioria seja progressivamente aumentado.

A ironia fatal que está destruindo os EUA

A estagnação e o declínio econômico, os problemas do desemprego em massa e a crescente pobreza observada nos EUA nos últimos anos são o resultado de violações da liberdade individual e da busca pelo interesse próprio.  O governo emaranhou o sistema econômico em uma crescente teia de regras e regulamentações paralisantes que proíbem a produção de bens e serviços que as pessoas querem consumir, e ao mesmo tempo obrigam a produção de bens e serviços que as pessoas não querem, fazendo com que a produção de praticamente tudo seja muito mais cara do que deveria ser.  Por exemplo, proibições na produção de energia atômica, petróleo, carvão e gás natural encarecem o custo da energia; e com menos energia disponível para ser empregada na produção, a mão-de-obra humana tem de ser utilizada mais intensamente para produzir uma dada quantidade de bens.  Isso resulta em menos bens disponíveis na economia, o que afeta a remuneração de todos os assalariados.

Gastos governamentais descontrolados e seus concomitantes déficits orçamentários, em conjunto com altos impostos sobre a renda, sobre a propriedade e sobre ganhos de capital, todos incidentes sobre fundos que caso contrário teriam sido amplamente poupados e investidos, destroem o capital do sistema econômico.  Desta forma, eles impedem o aumento tanto na oferta de bens quanto na demanda por mão-de-obra, algo que mais capital nas mãos das empresas teria gerado. 

E há as inúmeras e crescentes regulamentações que aumentam o custo da produção, reduzem sua eficiência e impedem novas acumulações da capital.  E houve também a formação e o estouro de duas bolhas, a do mercado de ações e a imobiliária, ambas geradas pela expansão de crédito orquestrada pelo Banco Central americano e que amplificaram o consumo de capital da economia.  Trilhões de dólares em capital foram destruídos.

Toda essa destruição de capital afeta a capacidade das empresas de produzir e empregar mão-de-obra.  É essa perda de capital que é responsável pelo atual problema do desemprego em massa.

No entanto, não obstante toda essa maciça destruição de capital, o problema do desemprego pode ser eliminado.  Porém, devido a essa perda de capital, para que tal problema seja resolvido seria necessária uma redução nos salários.  Essa redução, entretanto, foi praticamente tornada ilegal em decorrência da existência de leis de salário mínimo e legislações sindicais.  Tais leis impedem que os empregadores ofereçam salários menores, aos quais os desempregados estariam reempregados.

Consequentemente, por mais irônico que seja, o fato é que praticamente todos os problemas dos quais os intelectuais, os críticos do capitalismo e os manifestantes reclamam são resultado justamente da implementação de políticas que eles apóiam e nas quais eles fervorosamente acreditam.  É essa mentalidade, o marxismo incrustado nela, e as políticas governamentais resultantes, que são responsáveis por tudo aquilo de que estão reclamando.  Os críticos e os manifestantes estão, com efeito, na posição de autoflagelantes involuntários.  Eles estão se chicoteando e, como bálsamo para suas feridas, exigem ainda mais chicotadas e algemas.  Eles não veem isso porque não aprenderam a fazer a correlação entre fenômenos básicos.  Eles não entendem que, ao violarem a liberdade de empreendedores e capitalistas, e ao confiscarem e consumirem suas riquezas — isto é, ao utilizarem armas de constrangimento físico e mental contra esse pequeno e odiado grupo —, eles estão destruindo as bases de seu próprio bem-estar.

Por mais que os críticos do capitalismo mereçam sofrer em decorrência dos danos causados pela aplicação de suas próprias ideias, seria muito melhor se eles acordassem para o mundo moderno e passassem finalmente a entender a verdadeira natureza do capitalismo, e então direcionassem sua ira aos alvos que realmente merecem recebê-la.  Caso fizessem isso, eles poderiam, aí sim, trazer alguma contribuição real para o bem-estar econômico, inclusive o deles próprios.

George Reisman Ph.D. é o autor de Capitalism: A Treatise on Economics. (Uma réplica em PDF do livro completo pode ser baixada para o disco rígido do leitor se ele simplesmente clicar no título do livro e salvar o arquivo). Ele é professor emérito da economia da Pepperdine University. Seu website: http://www.capitalism.net/. Seu blogwww.georgereisman.com/blog/.

Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque

AS FALÊNCIAS

As falências são o verdadeiro estímulo econômico

 

Há muita discussão hoje em dia sobre socorros financeiros e estímulos - o caso mais recente é o da GM.  Eles são mesmo necessários?  Eles são justos?  A resposta para ambos é não e não.  Entretanto, vários economistas, políticos e empresários seguem dizendo que os socorros são medidas emergenciais necessárias para se impedir o agravamento de recessões.  Sem levar em consideração a justiça e a moralidade dessas medidas, eles nos alertam que haverá um enorme e desnecessário sofrimento se ficarmos inertes e permitirmos que o mercado faça seu serviço, liquidando os ineficientes.  Os socorros podem estancar essa dor, alegam eles, e restaurar ordem e calma a uma economia.

Sim, sabemos que uma onda de falências significa desemprego maciço e uma economia em contração - isto é, recessão.  Mas o risco moral por trás de medidas supostamente tidas como benfeitoras não pode ser desprezado. (Fora isso, a ideia de que estímulos podem curar recessões está bem debatida aqui e aqui).

O capitalismo depende de três instituições fortemente complementares, porém distintas: preços, propriedade e o mecanismo de lucros e prejuízos.  Os liberais clássicos demonstraram a função essencial que esses pilares da prosperidade tiveram durante séculos.  Essas instituições fundamentais da economia de mercado são como as pernas de um tamborete.  Se formos debilitando gradualmente uma perna, inevitavelmente iremos fazer com que o tamborete desmorone - um colapso econômico.

Quando uma empresa obtém um lucro, é sinal de que ela está utilizando racionalmente seus recursos, aumentando seu valor ao mesmo tempo em que controla seus custos.  Quando uma empresa opera com prejuízos, é sinal de que ela está ou diminuindo o valor de seus recursos ou deixando que seus custos operacionais superem o valor daquilo que ela esteja criando.  Portanto, uma empresa que opera com prejuízo é uma máquina de destruição de riqueza.  (O mecanismo sinalizador que orienta todas as decisões e fornece os resultados é o sistema de preços).

Falências são algo positivo para uma economia porque permitem que aqueles concorrentes mais produtivos tenham a oportunidade de comprar os ativos das empresas falidas a preços de barganha, permitindo-os fortalecer suas operações.  Em uma economia que permita esse tipo de crescimento e mudança, os empregos perdidos em um processo de falência serão rapidamente repostos por outros, uma vez que as empresas mais eficientemente geridas ganham acesso a mais ativos e se expandem.

Dito isso, as implicações das ajudas financeiras são claras.  Esses socorros são concebidos para imunizar alguns empreendedores dos efeitos de suas decisões ruins.  Quando os preços de mercado se alteram dramaticamente, deixando a descoberto as más escolhas de investimento, os socorros financeiros "vêm ao resgate", prometendo àqueles que erraram em seus cálculos que eles não terão de sofrer as conseqüências de seus erros.

Mas quem está na área de empreendedorismo precisa entender uma questão básica porém crucial: os preços estão sujeitos a mudanças.  Mudança é uma característica indelével dos mercados.  Empreendedores ganham dinheiro pesquisando e buscando preços "errados" - preços que seus concorrentes estão superestimando ou subestimando - e apostando em qual direção esses preços irão se mover no futuro.  Os empreendedores de sucesso, aqueles que corretamente antecipam as mudanças de preços, são recompensados com lucros.  Os empreendedores mais inaptos, aqueles que não estimam corretamente os movimentos desses preços, são penalizados com prejuízos.  Essa é a essência do processo de mercado.

As ajudas financeiras dadas pelos governos, portanto, são uma tentativa de abolir os efeitos dos prejuízos, do insucesso econômico.  Mas tais esforços inevitavelmente solapam o aspecto "prejuízo" do mecanismo de lucros e prejuízos.  Lucro e prejuízo andam lado a lado - como direita e esquerda, bem e mal.  Se tentarmos abolir os prejuízos, acabaremos diluindo o significado dos lucros.  Afinal, por que se esforçar para servir bem o consumidor e obter lucros se no final o governo vai cobrir seus prejuízos com o dinheiro do contribuinte?  Por que se esforçar para competir e ter sucesso se, ao invés, você pode apenas se recostar e reclamar sua fatia num pacote de ajuda financeira?  Os socorros governamentais destroem a busca pelo lucro - e todos os benefícios trazidos por uma economia concorrencial.

Falências não são o fim do mundo.  Ao contrário, elas fazem com que haja menos máquinas de destruição de riqueza atuantes no mundo.  O exemplo do Japão não deve ser esquecido.  A década de 1990 foi para os japoneses a "década perdida" por causa de seus bancos zumbis que foram mantidos artificialmente vivos pela ajuda do governo japonês.  Toda a produtividade e riqueza gerada pela economia japonesa foi redirecionada para essas máquinas de destruição de riqueza, o que resultou em uma estagnação de longo prazo. 

Pra finalizar, um último detalhe, quase nunca mencionado: por causa da grande acumulação de riqueza trazida pelo capitalismo, vivemos em um mundo de relativa abundância, o que suaviza enormemente as agruras e privações de um desempregado.  Quando um indivíduo perde o emprego em uma recessão, certamente ele terá de apertar os cintos e procurar outro emprego.  Mas ele não corre o risco de morrer de inanição.  E quanto mais livre for o mercado, maiores serão as oportunidades para ele ir se ajustando às mudanças econômicas.  Sim, esse indivíduo irá sofrer um bocado durante a transição, mas essa dor oriunda do fracasso econômico irá guiá-lo para escolhas mais produtivas e exitosas.

O fracasso não é divertido, mas ele nos ensina lições essenciais.  Não devemos ignorar essas lições só porque acreditamos que o certo é despejar dinheiro do contribuinte nos cofres de empresas insolventes.  Ao invés de tentar abolir as falências por meio de socorros financeiros, deveríamos deixar o mercado funcionar, deixar que os ineficientes quebrem e aprender a lição.

Ron Paul é médico e congressista republicano do Texas e candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2012. Seu website: http://www.campaignforliberty.com

O SURGIMENTO DOS LUCROS E DOS PREJUIZOS

A NATUREZA ECONÔMICA DOS LUCROS E DOS PREJUÍZOS

Em um sistema capitalista de organização econômica, os empreendedores determinam como serão os processos de produção.  Porém, nesta tarefa, caso haja livre concorrência e uma genuína liberdade de entrada no mercado, eles sempre estarão total e incondicionalmente sujeitos à soberania do público consumidor. 

Aqueles empreendedores que se mostrarem incapazes de produzir, da melhor e mais barata maneira possível, os bens e serviços que os consumidores estão demandando com mais urgência, sofrerão prejuízos e serão, em última instância, eliminados de sua posição empreendedorial.  Outros empreendedores que tenham maior capacidade administrativa e que saibam melhor como servir aos consumidores substituirão estes que fracassaram.

Se não houvesse incertezas no mundo, se a economia fosse um arranjo uniforme e homogêneo, e se todas as pessoas fossem capazes de antecipar corretamente o estado futuro do mercado, os empreendedores não teriam lucros e nem sofreriam prejuízos.  Eles apenas comprariam seus fatores de produção a preços que, já no instante da compra, refletiriam completamente os preços futuros dos bens por eles produzidos.  Neste arranjo, simplesmente não haveria espaço nem para lucros nem para prejuízos.

O que possibilita o surgimento do lucro é a ação empreendedorial em um ambiente de incerteza.  Um empreendedor, por natureza, tem de estar sempre estimando quais serão os preços futuros dos bens e serviços por ele produzidos.  Ao estimar os preços futuros, ele irá analisar os preços atuais dos fatores de produção necessários para produzir estes bens e serviços futuros.  Caso ele avalie que os preços dos fatores de produção estão baixos em relação aos possíveis preços futuros de seus bens e serviços produzidos, ele irá adquirir estes fatores de produção.  Caso sua estimação se revele correta, ele auferirá lucros.

Portanto, o que permite o surgimento do lucro é o fato de que aquele empreendedor que estima quais serão os preços futuros de alguns bens e serviços de maneira mais acurada que seus concorrentes irá comprar fatores de produção a preços que, do ponto de vista do estado futuro do mercado, estão hoje muito baixos.  Consequentemente, os custos totais de produção — incluindo os juros pagos sobre o capital investido — serão menores que a receita total que o empreendedor irá receber pelo seu produto final.  Esta diferença é o lucro empreendedorial.

Por outro lado, o empreendedor que estimar erroneamente os preços futuros dos bens e serviços irá comprar fatores de produção a preços que, do ponto de vista do estado futuro do mercado, estão hoje muito altos.  Seu custo total de produção excederá a receita total que ele irá receber pelo seu produto final.  Esta diferença é o prejuízo empreendedorial.

Assim, lucros e prejuízos são gerados pelo sucesso ou pelo fracasso de se ajustar as atividades produtivas de acordo com as mais urgentes demandas dos consumidores.  Tão logo este ajuste correto seja alcançado, lucros e prejuízos desaparecem.  Os preços dos fatores de produção chegam a um nível em que os custos totais de produção coincidem com o preço do produto final.  Lucros e prejuízos são fenômenos que só existem constantemente porque a economia está sempre em contínua mudança, o que faz com que recorrentemente surjam novas discrepâncias entre os preços dos fatores de produção e os preços dos bens e produtos por eles produzidos, e consequentemente haja a necessidade de novos ajustes.

A função do empreendedor

A função essencial do empreendedorismo é descobrir em quais mercados estão ocorrendo estas discrepâncias entre os preços atuais dos fatores de produção e os preços futuros dos bens e produtos por eles produzidos.  Uma vez descoberto este mercado, o empreendedor organizará os fatores de produção (mão-de-obra e bens de capital), produzirá os bens e serviços demandados pelos consumidores e auferirá lucros.

Muitas vezes, esta discrepância de preços poderá ser decorrente do fato de que novos métodos tecnológicos ainda não foram empregados em seu máximo potencial, de modo que a demanda dos consumidores ainda não foi satisfeita da melhor forma possível.  Mas não necessariamente será sempre assim.  Mudanças na economia, especialmente na demanda dos consumidores, podem exigir ajustes que nada têm a ver com aprimoramentos e inovações tecnológicas.  O empreendedor que simplesmente aumenta a produção de um bem ao acrescentar um novo equipamento às suas atuais instalações, sem fazer nenhuma mudança em seu método tecnológico de produção, continua sendo tanto empreendedor quanto aquele indivíduo que inaugura um novo método de produção.

A atividade de um empreendedor não é a de meramente experimentar novos métodos tecnológicos, mas sim a de selecionar, entre vários métodos tecnologicamente exequíveis, aqueles mais aptos a suprir os consumidores — da maneira mais barata possível — com os bens e serviços que eles estão demandando com mais urgência.  Se um novo método tecnológico será ou não capaz de efetuar este propósito, isso é algo que será provisoriamente decidido pelo empreendedor e, finalmente, pela conduta do público consumidor.  A questão não é se um novo método deve ser considerado uma solução mais "elegante" para um problema tecnológico; é se, sob determinadas condições econômicas, ele é o melhor método possível para se suprir os consumidores da maneira mais barata alcançável.

As atividades do empreendedor consistem em tomar decisões.  Ele determina com que propósito os fatores de produção devem ser empregados.  Quaisquer outros atos que ele porventura efetue são meramente secundários à sua função empreendedorial.  E é isso que os leigos não parecem entender.  Eles confundem atividades empreendedoriais com a condução das questões administrativas e tecnológicas de uma empresa.  Para eles, os reais empreendedores não são os acionistas, os fornecedores do capital, os organizadores e os especuladores, mas sim os empregados contratados pela empresa.  Os primeiros seriam apenas parasitas ociosos que embolsam os lucros e os dividendos.

Sim, é indiscutível que é possível alguém produzir sem ter de trabalhar manualmente.  Mas é impossível produzir sem ter bens de capital, que são os fatores de produção que foram produzidos anteriormente em outros processos produtivos de outras empresas.  Estes bens de capital são escassos — isto é, eles não são suficientes para se produzir todas as coisas que um empreendedor gostaria de produzir.  Daí surge o problema econômico: empregá-los de tal maneira que eles produzam somente aqueles bens que satisfaçam as mais urgentes demandas dos consumidores.  Nenhum bem pode deixar de ser produzido apenas porque os fatores necessários para sua produção estavam sendo utilizados — desperdiçados — na produção de outros bens para os quais a demanda do público era menos intensa.

Em um arranjo capitalista, é a função do empreendedor determinar o modo como se dará a alocação de capital entre os vários ramos da produção.  Em um arranjo socialista, tal função passa a ser do estado, o aparato social da coerção e da opressão.  Porém, como demonstrado em outra ocasião, em uma economia socialista não há nenhum método de cálculo econômico.  E, sendo impossível o cálculo econômico, a junta socialista não tem como saber como deve se dar a alocação de capital.

Há uma simples regra prática para se distinguir empreendedores de não-empreendedores.  Os empreendedores são aqueles sobre quem recai a incidência de prejuízos sobre o capital empregado.  Economistas amadores costumam confundir lucros com determinados tipos de receitas.  Mas é impossível não ser capaz de distinguir prejuízos sobre o capital empregado.

A democracia do mercado

Os consumidores, ao optarem por comprar ou por se abster de comprar, estão elegendo aqueles empreendedores que eles, os consumidores, consideram ser os que mais bem satisfazem suas necessidades.  Trata-se de um plebiscito que acontece diariamente.  Os consumidores determinam quem permanece na ativa e quem vai à falência, quem deve gerenciar o capital e quem não deve, e quanto cada empreendedor deve lucrar.

Como ocorre em todos os atos de escolha, a decisão dos consumidores é feita com base na experiência; sendo assim, tal ato sempre e necessariamente se refere ao passado.  Não há experiência quanto ao futuro.  A urna do mercado exalta aqueles que, no passado imediato, mais bem serviram aos consumidores.  No entanto, a escolha não é inalterável e pode ser diariamente corrigida.  Os eleitos que desapontarem o eleitorado são rapidamente rebaixados de posto.

Cada voto concedido pelos consumidores acrescenta muito pouco à esfera de ação do eleito.  Para ascender aos níveis mais altos do empreendedorismo, ele tem de receber um grande número de votos, repetidos continuamente durante um longo período de tempo, apresentando uma prolongada série de feitos bem-sucedidos.  Ele tem de passar por um novo julgamento a cada dia, submetendo-se continuamente a uma reeleição, por assim dizer.

Empreendedores não são nem perfeitos e nem bons, em qualquer sentido metafísico.  Eles devem sua posição exclusivamente ao fato de que são os mais bem capacitados para a consecução das funções que as outras pessoas incumbiram a eles.  Eles auferem lucros não porque são espertos ao desempenhar suas tarefas, mas porque são mais espertos, ou menos canhestros, do que as outras pessoas.  Eles não são infalíveis e frequentemente cometem erros graves.  Mas eles são menos sujeitos a erros e trapalhadas do que as outras pessoas.  Ninguém pode reclamar dos erros de um empreendedor apenas dizendo que outros deveriam estar no lugar dele.  Se o descontente sabe melhor como a tarefa deve ser feita, então por que ele próprio não preenche este nicho de mercado e se aproveita desta grande oportunidade de lucros? 

Em uma economia cujo mercado não seja sabotado pela interferência do governo e de suas agências reguladoras que utilizam de violência para bloquear a concorrência, a entrada no ramo empreendedorial é aberta para todos.  Aqueles que sabem como se aproveitar de qualquer oportunidade de negócios sempre irão encontrar o capital necessário.  O mercado está sempre repleto de capitalistas ansiosos para encontrar maneiras mais proveitosas de empregar seus recursos e à procura de pessoas com ideias engenhosas, com cuja parceria eles podem efetuar os mais lucrativos projetos.

As pessoas frequentemente não conseguem perceber esta característica inerente ao capitalismo porque elas não entendem o significado e os efeitos da escassez de capital.  A tarefa do empreendedor é selecionar, dentre uma variedade de projetos tecnologicamente exequíveis, aqueles que irão satisfazer as mais urgentes das ainda não satisfeitas necessidades do público.  Aqueles projetos para cuja consecução não há capital suficiente não devem ser realizados.  O mercado está sempre abarrotado de visionários que querem empreender esquemas impraticáveis e inexequíveis.  São estes sonhadores que sempre reclamam da cegueira e da insensibilidade daqueles capitalistas que não são tolos o bastante para financiar suas fantasias.  É claro que investidores frequentemente cometem erros na escolha de seus investimentos.  Mas estas falhas consistem justamente no fato de terem preferido um projeto insustentável a um outro que teria satisfeito as mais urgentes necessidades do público consumidor.

Um empreendedor aufere lucros ao servir satisfatoriamente os consumidores e não ao fazer aquilo que sonhadores desapegados da realidade gostariam que ele fizesse.

A função social dos lucros e dos prejuízos

Lucros nunca são um fenômeno normal e corriqueiro.  Eles surgem onde há uma discrepância entre o uso atual dos fatores de produção e o uso possível destes fatores de modo a fazer com que o material e os recursos mentais disponíveis satisfaçam da melhor maneira possível os desejos do público.  Lucros são a recompensa para aqueles empreendedores que descobrem esta discrepância; e eles desaparecem tão logo a discrepância seja totalmente removida.  Na imaginária construção de uma economia uniforme e homogênea, onde inexiste a incerteza, não há lucros.  A soma dos preços dos fatores de produção, levando-se em consideração a preferência temporal das pessoas, coincida com o preço do produto final.

Quanto maior forem as discrepâncias antecedentes, maiores serão os lucros auferidos pela sua remoção.  As discrepâncias podem muitas vezes ser consideradas excessivas.  Mas é inapropriado aplicar o epíteto "excessivo" aos lucros.

As pessoas dizem que há 'lucros excessivos' quando analisam os lucros auferidos ao capital empregado no empreendimento, e mensuram o lucro como porcentagem deste capital.  Este método advém do costumeiro procedimento aplicado a sociedades e corporações para se especificar a atribuição de quotas do lucro total para os sócios ou acionistas.  Estes homens contribuíram de diversas maneiras para a realização do projeto e irão dividir entre si os lucros e os prejuízos proporcionalmente à contribuição de cada um.

Porém, o que cria lucros e prejuízos não é o capital empregado.  Ao contrário do que pensava Marx, o capital não "gera lucro".  Bens de capital são objetos sem vida que, por si sós, não realizam nada.  Se eles forem utilizados de acordo com uma boa ideia, haverá lucros.  Se eles forem utilizados de acordo com uma ideia equivocada, haverá prejuízos ou, na melhor das hipóteses, não haverá lucros.  É a decisão empreendedorial o que cria tanto lucros quanto prejuízos.  É dos atos mentais, da mente do empreendedor, que os lucros se originam, essencialmente.  O lucro é um produto da mente, do sucesso de se saber antecipar o estado futuro do mercado.  É um fenômeno espiritual e intelectual.

Condenar qualquer lucro como sendo 'excessivo' pode levar a situações tão absurdas quanto aplaudir uma empresa que, outrora muito lucrativa, passou a desperdiçar capital e a produzir ineficientemente a custos mais altos.  Esta redução na eficiência e, consequentemente, nos lucros logrou apenas fazer com que os cidadãos fossem privados de todas as vantagens que poderiam usufruir caso os bens de capital desperdiçados por esta empresa fossem disponibilizados para a produção de outros produtos.

Ao repreender alguns lucros como sendo 'excessivos' e consequentemente penalizar empreendedores eficientes com uma elevação de impostos para "compensar" os altos lucros, a sociedade está prejudicando a si própria.  Tributar lucros é o equivalente a tributar quem se mostrou bem-sucedido em servir ao público. 

O único objetivo de toda e qualquer atividade produtiva é empregar o menor número possível de fatores de produção de tal modo que eles produzam a maior quantidade possível de bens.  Quanto menor a quantidade de insumos necessária para a produção de um bem, maior será a quantidade de fatores de produção — escassos por natureza — disponível para ser empregada na manufatura de outros bens.  No entanto, e ironicamente, quanto mais um empreendedor se mostra bem-sucedido nesta difícil tarefa, mais ele é difamado e mais a sociedade exige que ele seja tributado mais rigorosamente.  Aumentar os custos por unidade produzida — ou seja, aumentar o desperdício — passou a ser exaltado como uma virtude.

A mais espantosa manifestação desta total incapacidade de compreender o objetivo da produção e a natureza e a função dos lucros e prejuízos pode ser vista na popular superstição de que o lucro é apenas um valor adicionado aos custos de produção (fenômeno conhecido como markup), com seu valor dependendo exclusivamente do arbítrio do vendedor.  É exatamente esta crença que está por trás de todos os programas estatais de controle de preços ou de especificação de margens de lucros [até o início dos anos 1990, os supermercados brasileiros tinham sua margem de lucro tabelada pelo governo; e, atualmente, algumas concessionárias de rodovias também são proibidas de ultrapassar um determinado valor em sua margem de lucro].

Todas as pessoas, empreendedoras e não-empreendedoras, olham com desconfiança para qualquer lucro auferido por terceiros.  A inveja é um defeito e uma fraqueza comum aos homens.  As pessoas são avessas a aceitar o fato de que elas próprias poderiam ter auferido estes lucros caso tivessem demonstrado a mesma iniciativa, a mesma presciência e o mesmo julgamento dos empreendedores bem-sucedidos.  Seu ressentimento é tanto mais violento quanto mais elas estão subconscientemente cientes deste fato.

Não existiriam lucros se não houvesse um ímpeto do público em adquirir os bens e serviços oferecidos pelo empreendedor bem-sucedido.  Porém, as mesmas pessoas que se esforçam para adquirir estes bens e serviços são aquelas que vilipendiam os empreendedores e dizem que seus lucros são abusivos e imerecidos.

A opinião pública tolera os lucros apenas se eles não excederem o salário pago a um empregado.  Todo o excedente é caluniado como sendo injusto.  O objetivo da tributação é, de acordo com o princípio de 'tributar quem ganha mais', exatamente o de confiscar este excedente.  Não levam em conta que, sem lucros, não há investimentos futuros, o que levará a uma escassez de bens e serviços e, no final, a uma redução do padrão de vida de todos.

Uma das principais funções dos lucros é direcionar o controle do capital para aqueles que sabem como empregá-lo da melhor maneira possível para satisfazer o público.  Empreendedores que sofrem seguidos prejuízos vão à falência e, consequentemente, liberam capital e recursos para serem utilizados por empreendedores mais bem sucedidos.  Empreendedores que obtêm seguidos lucros se tornam mais capazes de obter capital e recursos de empreendedores menos eficientes, que estão desperdiçando estes recursos escassos.

Quanto mais lucros um empreendedor obtém, maior será sua riqueza, mais influente ele será na condução de seus empreendimentos.  Lucros e prejuízos são os instrumentos por meio dos quais os consumidores passam o controle das atividades produtivas para as mãos daqueles mais capacitados para servi-los.  Qualquer medida que seja tomada para se restringir ou confiscar os lucros irá debilitar esta função de mercado que eles exercem.  A máquina econômica se tornará, do ponto de vista do público consumidor, menos eficiente e menos ágil em suas respostas.

O invejoso homem mediano imagina que os lucros dos empreendedores são totalmente gastos em consumo próprio, de maneira hedonista.  Uma parte, de fato, é consumida.  Porém, só irão alcançar riqueza e influência no âmbito dos negócios aqueles empreendedores que consumirem apenas uma fração de suas receitas e reinvestirem a grande fatia restante em suas empresas.  O que faz com que pequenas empresas se tornem grandes não é o seu gasto, mas sim sua poupança e sua acumulação de capital.

Ludwig von Mises  foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico.  Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política.  Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.  Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia"

03/08/2012

 às 17:21 \ Feira Livre

‘DNA do mensalão’, 

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA.

FERNANDO GABEIRA

O mensalão, para os juízes, é um processo de 50 mil folhas. Para mim, é matéria de memória. Maio de 2005 é um marco na política brasileira. Mas não um relâmpago em céu azul.

É um marco porque ficou evidente, naquele mês, que o PT jamais cumpriria uma de suas maiores promessas de campanha: ética na política. A entrevista do então presidente Lula em Paris, tentando justificar o mensalão, ainda menciona a responsabilidade ética do partido, mas com uma dose de convicção tão pequena que entendi como um adeus à bandeira do passado. Eu já havia deixado o PT e a base do governo em 2003. O escândalo do mensalão foi, no entanto, uma tomada de consciência popular de que a ética na coalizão do governo era só propaganda.

O termo mensalão cresceu porque foi bem escolhido. Roberto Jefferson, ao usá-lo pela primeira vez, não ignorava o apelo popular de um aumentativo. Na TV, as feiras de carros são anunciadas como feirão, as lojas de atacado, como atacadão e até os estádios de futebol, Engenhão, Barradão, Mineirão, seguem o mesmo caminho. Um setor que ainda acreditava nas promessas do PT se sentiu traído, como se o armário do quarto escondesse um amante: Ricardão.

Não foi um relâmpago em céu azul. Lula estava cansado de perder eleições. Decidiu disputar em 2002 com as condições profissionais dos adversários. Começou aí a necessidade de captar em grande escala. Programas de TV são dispendiosos. Mulheres grávidas desfilando a esperança, muitas câmeras, luz, gruas, tudo isso custa dinheiro.

Uma vez no poder, era preciso controlar os aliados, garantir sua sobrevivência política e, em troca, sua fidelidade. Agora o dinheiro corria mais fácil.

A primeira tentativa de combater o estrago do mensalão foi afirmar que jamais existiu com rigor temporal. Não havia pagamentos mensais, dizia a defesa. Mas que importância legal tem isso? O dinheiro era distribuído aos líderes dos partidos amigos. O apartamento do deputado José Janene, do PP, era chamado de pensão pelos deputados que o frequentavam. Talvez lhes pagasse quinzenalmente. Seria apenas um quinzenão.

Segundo a ex-mulher de Valdemar Costa Neto, em depoimento na Câmara, ele gastou numa só noite de cassino o equivalente a US$ 300 mil. Pode muito bem ter dado o cano nos deputados naquele mês, ou pago apenas um vale para acalmá-los. Quem jamais saberá?

A segunda tentativa de atenuar os estragos do mensalão foi o uso da novilíngua: eram apenas sobras de campanha, mero crime eleitoral. Tão brando que nem poderíamos chamar esse dinheiro de caixa 2, mas de recursos não contabilizados. Era tanto dinheiro em cena que recursos não contabilizados não conseguiam explicá-lo. Surgiram, então, empréstimos do Banco Rural e do BMG. O dinheiro foi emprestado por bancos que não cobram juros nem acossam devedores. Bancos amigos.

O relatório da CPI indicou com bastante clareza de onde veio o dinheiro: do Banco do Brasil e da Visanet. Naufragou ali a última atenuante: o dinheiro do mensalão, num total de R$ 100 milhões, é público.

Lembro-me como se fosse hoje do depoimento de Duda Mendonça. Ele anunciou a alguns deputados que iria falar. E falou: recebeu dinheiro do PT no exterior, pouco mais de R$ 10 milhões, que nunca mais retornariam ao País.

O episódio do mensalão não evitou que Lula vencesse as eleições em 2006 e, quatro anos mais tarde, elegesse Dilma Rousseff. A força eleitoral do PT manteve-se e as consequências políticas pareciam neutralizadas. O dinheiro continuou fluindo em campanhas milionárias e o partido, como os comunistas italianos, poderia até montar uma sólida estrutura econômica alternativa. Mas as consequências políticas não morrem tão cedo.

O julgamento do caso vai recolocá-lo na agenda política. Não acredito que possa modificar o curso das eleições. Será apenas uma nova dimensão a considerar. Muito se falou que a CPI do Cachoeira iria ofuscar o julgamento do mensalão. Deve ocorrer o contrário: o julgamento vai conferir importância à CPI do Cachoeira. A mensagem é simples: mesmo quando não há consequências políticas imediatas, a corrupção ainda tem toda uma batalha legal pela frente.

O PT vai se distanciar do mensalão, Dilma também. Dilma distanciou-se da Delta, de Fernando Cavendish, mas seu governo continua a irrigar os cofres da empresa fantástica. É compreensível a distância. No caso do mensalão, ela nos faz crer que todo o mecanismo foi montado pelo cérebro do ex-ministro José Dirceu, que operava num paraíso de inocentes. No da Delta, a distância convida-nos a crer que tudo se passou numa obscura seção goiana da empresa.

Nas paredes de cadeia sempre há esta inscrição: aqui o filho chora e a mãe não ouve. A mãe do PAC finge que não ouve os choros da Delta. Grande administradora, não desconfiou que a empresa que mais trabalhava nas obras do PAC era, na verdade, um antro de picaretagem. Assim como Lula não sabia que houve o mensalão. Todo aquele dinheiro rolando a partir da campanha de 2002 era um milagre político. É um senhor que me ajuda, como diria a mulher bonita vivendo súbita prosperidade. É tudo um tecido de mentiras que ainda não se rasgou no Brasil. No mensalão era uma agência de publicidade de Marcos Valério que despejava grandes somas nas contas dos políticos. O nome dela era DNA. Recentemente, foram as empresas fantasmas da Delta que realizaram essa tarefa.

Em 2005 ainda havia um mínimo de combatividade parlamentar para buscar a verdade. Hoje nem com isso podemos contar. O mensalão arrasta-se como um vírus mutante pela História moderna do Brasil. Mas a corrupção não é uma fatalidade genética. E o grande equívoco de alguns marxistas vulgares é supor que ela é um componente natural, insuperável, diante do qual a única reação sensata é tirar proveito.

Sete anos o Brasil esperou para julgar o mensalão. Sete anos mais vamos esperar pelo júri da Delta. E mais poderíamos esperar, não fora para tão longa sede tão curta a vida. Por: Fernando Gabeira

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA

PREJUÍZO NA PETROBRÁS DIRIGIDA PELO PT

Petrobras registra 1º prejuízo em treze anos

Petrolífera brasileira perdeu R$ 1,35 bilhão no segundo trimestre; última perda trimestral foi verificada entre janeiro e março de 1999, de R$ 1,53 bilhão

Perdas com importações de combustíveis e defasagem do preço da gasolina afetaram o resultado (Christian Castanho)

A Petrobras reportou prejuízo líquido de 1,346 bilhão de reais no segundo trimestre de 2012, ante lucro líquido de 10,943 bilhões de reais no mesmo período do ano passado. É a primeira vez que a estatal apresenta resultado negativo em 13 anos. O último trimestre com perda no balanço da estatal havia sido o primeiro de 1999, quando a empresa reportou prejuízo de 1,539 bilhão de reais, conforme a consultoria Economática. Em janeiro daquele ano, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso eliminou a âncora cambial – e a moeda brasileira sofreu forte desvalorização de 42,8% no trimestre. O impacto da medida do governo foi determinante para o prejuízo da estatal.

O número revelado pela petrolífera surprendeu o mercado. Analistas ouvidos pela Agência Estado esperavam que a estatal anunciasse o pior número trimestral desde 2002, mas ainda assim um lucro – de cerca de 3 bilhões de reais.

Neste trimestre, o péssimo desempenho da empresa é explicado, entre outras razões, pelo resultado financeiro negativo, causado pelo efeito do câmbio nas dívidas em dólar, e pela operação de venda no mercado doméstico de combustíveis importados com preços locais menores que os valores pagos pela estatal no exterior. O saldo financeiro líquido da Petrobras ficou negativo em 6,407 bilhões de reais no período, revertendo o número positivo de 2,901 bilhões de reais apurado no segundo trimestre de 011.

As dívidas em dólares e a retenção do valor a mais pago pela gasolina importada (sem o repasse ao consumidor) já haviam contribuído para a queda do lucro da Petrobras no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme explicado em maio pelo então diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Guilherme Barbassa. Na oportunidade, o lucro líquido da Petrobras ficou em 9,214 bilhões de reais, o que havia representado uma retração de 16,1% sobre os três primeiros meses do ano passado.

Entre abril e junho deste ano, o Ebitda – lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortizações – da empresa somou 10,599 bilhões de reais, com queda de 33,3% em relação ao mesmo intervalo de 2011.

Ainda conforme a Economática, o prejuízo de 1999 foi o maior da história da estatal. A consultoria diz ainda que o número atual é o maior prejuízo com despesas financeiras da história da Petrobras. 

Faturamento – A receita líquida da companhia alcançou 68,047 bilhões de reais entre abril e junho, com alta de 11,5% sobre o segundo trimestre de 2011. A variação positiva reflete o maior volume de combustíveis vendido no mercado doméstico, assim como os maiores preços de venda de diesel e gasolina. Desde 1º de novembro do ano passado, os preços praticados pela estatal na refinaria tiveram alta de 10% na gasolina e de 2% no diesel.

A companhia também anunciou uma segunda rodada de aumentos, de 7,83% na gasolina e 3,94% no diesel. Os novos preços entraram em vigor apenas em 25 de junho e, por isso, o impacto no resultado trimestral foi pequeno.

Esse reajuste, assim como outro aumento de 6% no diesel aplicado a partir de 16 de julho, deverão impulsionar os resultados da Petrobras a partir do terceiro trimestre.

Produção – Já a produção total de óleo e gás natural da Petrobras somou 2,57 bilhões de barris diários no segundo trimestre, com retração de 1,07% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação ao primeiro trimestre de 2012, o indicador apresentou retração de 4%.

Quando considerada apenas a produção nacional de petróleo, LGN e gás, o indicador teve redução de 1,68% entre abril e junho, ante o mesmo intervalo de 2011, somando 2.332 milhões de barris diários. Na comparação com o primeiro trimestre, o desempenho doméstico foi 4% menor.

(com Agência Estado)

DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA

Abaixo segue a justificação para o Projeto de Lei 3722/12 do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que disciplina as normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições em território nacional. Eu li o projeto na íntegra, e trata-se de uma boa lei. Ainda tem muitas restrições ao direito de possuir uma arma, mas não sei se deve ser diferente, especialmente em um país como o Brasil. A Lei representa um avanço e tanto frente ao modelo atual, que praticamente desarmou, a despeito da vontade dos brasileiros, toda a população inocente, facilitando a vida dos bandidos. Se você concorda com o direito individual de legítima-defesa, então ajude a divulgar este projeto e a pressionar o Congresso.

Justificação para PL 3722/12

A regulamentação sobre armas de fogo no Brasil atualmente tem sede nas disposições da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o chamado Estatuto do Desarmamento, norma jurídica que foi concebida sob a ideologia do banimento das armas de fogo no país. Contudo, desde sua promulgação, a dinâmica social brasileira tem dado provas incontestes de que a aludida Lei não se revela em compasso com os anseios da população, muito menos se mostra eficaz para a redução da criminalidade no país, a impingir sua revogação e a adoção de um novo sistema legislativo.

A par do grande impacto que causaria na sociedade brasileira, o Estatuto do Desarmamento ingressou no mundo jurídico sem a necessária discussão técnica sobre seus efeitos ou, tampouco, sua eficácia prática para a finalidade a que se destinava: a redução da violência. Fruto de discussão tênue e restrita ao próprio Congresso, sua promulgação ocorreu bem ao final da legislatura de 2003, ou, como identifica o jargão popular, no “apagar das luzes”.

Muito mais do que uma norma técnica no campo da segurança pública, a Lei n. 10.826/2003 é uma norma ideológica. Através dela, se modificou significativamente a tutela sobre as armas de fogo no Brasil, passando-se a adotar como regra geral a proibição à posse e ao porte de tais artefatos, com raríssimas exceções. Toda a construção normativa se baseia nessa premissa, ex vi das disposições penais que nela se incluem, coroadas com o teor de seu art. 35, pelo qual, radicalmente, se pretendia proibir o comércio de armas e munição em território brasileiro. Este dispositivo teve sua vigência condicionada à aprovação popular, por meio de referendo convocado na própria norma para outubro de 2005.

Realizada tal consulta, a proibição foi rejeitada pela população brasileira, com esmagadora maioria de votos, num total de quase sessenta milhões, marca superior às alcançadas pelos presidentes eleitos pelo voto democrático.

Naquele exato momento, a sociedade brasileira, expressamente consultada, externou seu maciço descontentamento para com a norma, repudiando veementemente a proibição ao comércio de armas no país e, por conseguinte, toda a estrutura ideológica sobre a qual se assentou a construção da Lei n. 10.826/2003.

Muitas são as razões que podem justificar o resultado do referendo. A maior delas, sem dúvida, foi a constatação prática de sua ineficácia na redução da criminalidade. Em todo o ano de 2004 e nos dez meses de 2005, período em que as restrições à posse e ao porte de arma vigoraram antes do referendo, mesmo com forte campanha de desarmamento, na qual se recolheu aproximadamente meio milhão de armas, os índices de homicídio não sofreram redução. Em 2003, de acordo com o “Mapa da Violência 2011”, estudo nacional mais completo disponível sobre o assunto, ocorreram no Brasil mais de 50 mil homicídios, número semelhante ao verificado em 2004 e não divergente dos registrados nos anos seguintes.

Não há dúvida de que tais fatos foram observados na prática da vida social, onde basta a leitura de jornais ou a audiência à TV para se tomar conhecimento do que ocorre à nossa volta. O resultado não poderia ser outro, pois, se a norma não se mostrava eficaz para a redução da violência, não haveria razão para que a população abrisse mão do seu direito de autodefesa.

E desde então os números, tecnicamente analisados, somente comprovam isso.

Após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, o comércio de armas de fogo e munição caiu noventa por cento no país, dadas às quase intransponíveis dificuldades burocráticas que foram impostas para a aquisição desses produtos. Dos 2.400 estabelecimentos especializados registrados pela polícia federal no ano 2000, sobravam apenas 280 em 2008.

Essa drástica redução, comemorada de forma pueril por entidades desarmamentistas, não produziu qualquer redução nos índices de homicídio no país, pela simples e óbvia constatação de que não é a arma legalizada a que comete crimes, mas a dos bandidos, para os quais a lei de nada importa.

Voltando aos números do Mapa da Violência, desta vez em sua edição mais recente, edição 2012, tem-se que, dos vinte e sete estados brasileiros, os homicídios, depois da vigência do estatuto, cresceram em nada menos do que vinte. E onde não aumentaram, possuem comum o investimento na atuação policial, como os programas de repressão instaurados no Estado de São Paulo e a política de ocupação e pacificação do Rio de Janeiro, mas absolutamente nada relacionado a recolhimento de armas junto ao cidadão.

Emblemática é a comparação direta entre os Estados que mais recolheram armas e os índices de homicídio. Nas campanhas de desarmamento, Alagoas e Sergipe foram os campeões em recolhimento de armas. Desde então, o primeiro se tornou também o estado campeão de homicídios no país e, o segundo, quadruplicou suas taxas nessa modalidade de crime.

Não bastasse isso, com a sociedade desarmada, os jornais e noticiários hoje estampam diariamente o crescimento na criminalidade geral, com roubos indiscriminados, arrastões em restaurantes e invasões a residências, demonstrando que a certeza de que a vítima estará desarmada somente torna o criminoso mais ousado. Aliás, os números mais recentes da polícia de São Paulo mostram um assustador crescimento nos índices de latrocínio em residências, evidenciando que os criminosos não só passaram a invadir muito mais os lares do cidadão, mesmo com ele e sua família dentro, como também, impiedosamente, passaram a assassiná-los naquele que deveria ser o seu reduto de segurança, o lar.

E não só no Brasil se confirma a total ineficácia de políticas de desarmamento na redução da criminalidade. A própria ONU, mesmo sendo a “mãe” da tese de desarmamento, através do mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios em âmbito global – o Global Study on Homicide – United Nations Office on Drugs and Crime –, pela primeira vez na História reconheceu que não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois que não são as armas do cidadão as que matam, mas as do crime organizado, em face das quais, como se disse, a lei não tem relevância.

O mesmo estudo ainda identifica exemplos em que, se relação estatística houver entre os dois fatos, esta será inversamente proporcional, com locais em que a grande quantidade de cidadãos armados é concomitante a baixíssimos índices de violência.

Na mais recente decisão de um governo sobre o assunto, o Canadá abandonou um sistema implantado há catorze anos para o registro de todas as armas longas do país, tornando-o, a partir de agora, dispensável, simplesmente porque se comprovou, com a experiência prática, que as armas do cidadão não come-tem crimes. É o mundo evoluindo no tratamento do assunto, mesmo em nações que um dia foram exemplos globais do ideal desarmamentista.

O desarmamento civil, portanto, é uma tese que, além de já amplamente rejeitada pela população brasileira – o que, por si só, já bastaria para sua revogação –, se revelou integralmente fracassada para a redução da violência, seja aqui ou em qualquer lugar do mundo em que implantada. Ao contrário, muito mais plausível é a constatação de que, após o desarmamento, muito mais cidadãos, indefesos, tornaram-se vítimas da violência urbana. Considerados o resultado do referendo, em outubro de 2005, e todos os supervenientes estudos que sobre o tema se promoveram, natural se esperar que a norma brasileira de regulação das armas de fogo sofra radical modificação, para que seus termos passem a traduzir legitimamente o anseio popular e os aspectos técnicos hoje dominantes no campo da segurança pública. Se o Brasil rejeitou o banimento das armas e essa ideia não trouxe qualquer melhoria para a população, não há qualquer sentido em se manter vigente uma legislação cujos preceitos decorrem de tal proibição.

A proposta que ora se apresenta visa corrigir essa distorção legislativa, oferecendo à Sociedade Brasileira um novo sistema regulatório, baseado, não na já rejeitada e fracassada ideia de simples desarmamento, mas na instituição de um controle, rígido e integrado, da circulação de armas de fogo no país.

Pela proposta ora posta em discussão, permite-se o acesso do cidadão brasileiro aos mecanismos eficazes para sua autodefesa, conforme vontade por ele expressamente manifestada, e, ao mesmo tempo, se possibilita ao Estado controlar com eficácia, a fabricação, a comercialização e a circulação de tais artefatos, podendo identificar e punir com rapidez qualquer eventual utilização irregular que deles se faça.

É fundamental registrar que não se está propondo a liberação indistinta da posse e do porte de armas de fogo, muito longe disso. O que a norma pretende é conciliar a manifesta vontade popular, a técnica prevalente na questão da segurança pública e o controle do Estado sobre a circulação de armas de fogo e munições no país.

Além disso, a proposta consolida dispositivos normativos já existentes em normas regulamentares, compilando-os em diploma legal único, permitindo seja empregado com um novo conceito, passível de identificação como verdadeiro “Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo”.

É neste propósito que apresento aos nobres pares a presente proposta, certo de contar com seu melhor entendimento nesta contribuição para o aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico.

Por: Rodrigo Constantino

SOBRE JUÍZES E ADVOGADOS

Nestes dias em que começa a ser julgado o mensalão, sempre é bom relembrar Swift e as Viagens de Gulliver. Ao viajar pelo País dos Cavalos, os Houyhnhnms, Gulliver explicava ao soberano daquele reinado o funcionamento da lei em sua pátria, a Inglaterra. O texto é de 1726. Ou de hoje, se quisermos.

Eu disse existir entre nós uma sociedade de homens educados desde a juventude na arte de provar, por meio de palavras multiplicadas para esse fim, que o branco é preto e que o preto é branco, segundo eram pagos para dizer uma coisa ou outra.

Todo o resto do povo é escravo dessa sociedade. Por exemplo, se o meu vizinho tenciona ficar com a minha vaca, contrata um advogado para provar que deve tirar-se a vaca. Nesse caso, tenho de contratar outro advogado para defender os meus direitos, pois é contrário a todas as normas da lei permitir-se a um homem falar em seu próprio nome. Pois bem, nessas condições, eu, que sou o verdadeiro dono, me vejo a braços com duas grandes desvantagens: primeiro, o meu advogado, habituado quase desde o berço a defender a falsidade, está completamente fora de seu elemento quando precisa advogar a justiça, ofício não natural, em que sempre se empenha com grande inépcia, senão com má vontade. A segunda desvantagem reside em que o meu advogado tem de proceder com muita cautela, para que não o censurem e aborreçam os colegas, como a alguém que degradasse o exercício da profissão.

Donde nasce que tenho apenas dois métodos para conservar a minha vaca. O primeiro consiste em peitar o advogado de meu adversário, pagando-lhe honorários dobrados, e levando-o a trair o seu cliente, com uma insinuação de que a justiça pende para o seu lado. O segundo, em fazer o meu advogado crer que a minha causa pareça a mais injusta possível, admitindo que a vaca pertence a meu adversário e isto, se for feito com perícia,atrairá por certo o favor dos juízes.

Ora, Vossa Excelência deve saber que esses juízes são pessoas designadas para dirimir todas as controvérsias e, escolhidas entre os mais hábeis advogados, depois de velhos ou preguiçosos e, tendo o ânimo inclinado durante toda a existência contra a verdade e a equidade, vêem-se em tão fatal necessidade de favorecer a fraude, o perjúrio e a opressão, que eu soube haverem alguns recusado um pingue suborno da parte para a qual pendia a justiça, a fim de não prejudicar a corporação, fazendo uma coisa que não lhes condizia com a natureza nem o ofício.

É máxima entre esses advogados que tudo o que já foi feito pode legalmente fazer-se outra vez e têm, por conseguinte, o especial cuidado de registrar todas as decisões anteriormente tomadas contra a justiça ordinária e a razão comum dos homens. E apresentam-nos, sob o nome de precedentes, como autoridades que justificam as teorias mais iníquas; nunca deixando os juízes de decidir na conformidade delas.

Ao defender uma causa, evitam cuidadosamente entrar no mérito da questão; mas são estrondosos, violentos e enfadonhos no discorrer sobre todas as circunstâncias que não vêm ao caso. Por exemplo, no sobredito caso, não querem saber quais os direitos ou títulos que tem o meu adversário à minha vaca, mas se a dita vaca era vermelha ou preta, se tinha os chifres curtos ou compridos, se o campo em que eu a apascentava era redondo ou quadrado, se era ordenhada dentro ou fora de casas, a que doenças estava sujeita, e assim por diante; depois disso, consultam os precedentes, adiam a causa de tempos a tempos e chegam, dez, vinte ou trinta anos depois, a uma conclusão qualquer.

Importa observar também que essa sociedade tem uma algaravia ou geringonça especial que os outros mortais não entendem, e na qual são escritas todas suas leis, que eles tomam o especial cuidado de multiplicar, por onde conseguiram confundir de todo o ponto a própria essência da verdade e da falsidade, da razão e da sem razão; por maneira que são precisos trinta anos para decidir se o campo, que me legaram há seis gerações os meus antepassados, pertence a mim ou pertence a um estranho que mora a trezentas milhas de distância.

No julgamento das pessoas acusadas de crimes contra o Estado, é muito mais curto e louvável o processo; sonda o juiz, primeiro, a disposição dos que se encontram no poder; depois, não lhe é difícil enforcar ou salvar o criminoso, preservando rigorosamente as devidas formas da lei. 

A essa altura, interrompendo-me, disse meu amo ser lástima que criaturas dotadas de tão prodigiosas habilidades de espírito, como haviam de ser, forçosamente, esses advogados pela descrição que eu fizera, não fossem antes estimulados a instruir os outros na discrição e no saber. Respondendo a isso, afiancei a Sua Excelência que em todos os pontos alheios ao seu ministério eram, de regra, entre a casta mais ignorante e mais estúpida; a mais desprezível na conversação ordinária, inimigas declarada de todo o saber e de todos os conhecimentos, e igualmente disposta a perverter a razão geral dos homens assim em outros assuntos como nos de sua profissão.

Por Janer Cristaldo