HOMICÍDIOS NAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Segurança

Homicídios nas capitais . Índices de Criminalidade . Efetivo Policial

Informações Adicionais

ESCOLA AUSTRÍACA

Dez motivos por que a Escola Austríaca é melhor que as escolas convencionais

1. Economistas austríacos têm como prioridade assegurar que os teoremas que eles formulam sejam derivados de axiomas autoevidentes e sejam construídos de acordo com as regras específicas da dedução lógica. Tais considerações são, na melhor das hipóteses, de importância secundária para seus colegas das escolas convencionais.

2. Economistas austríacos têm como prioridade garantir que as hipóteses sobre as quais baseiam seus teoremas sejam perfeitamente realistas — isto é, sejam correspondentes à realidade do mundo que conhecemos. Já os economistas adeptos das escolas convencionais, por outro lado, admitem que suas hipóteses são baseadas em suposições deliberadamente falsas.

3. Economistas austríacos têm como prioridade garantir que os teoremas que eles formulam elucidem ligações causais exatas entre os fenômenos econômicos estudados. Eles não simplesmente pressupõem de maneira deliberada a existência ou a importância de teoremas. Tampouco definem seus teoremas recorrendo à noção, inspirada na física, de determinação mútua.

4. O histórico de previsões proféticas dos economistas austríacos é incomparavelmente superior ao de seus colegas das escolas convencionais. A seguir, os casos mais famosos.

Austríacos vs. Convencionais, Ontem e Hoje

Convencionais, 16/10/1929: "As ações atingiram aquilo que parece ser um patamar estável e permanentemente alto." — Irving Fisher, célebre economista neoclássico

Austríacos, 02/1929: "A euforia acabará e haverá um colapso daqui a alguns meses." — Friedrich von Hayek, Instituto Austríaco de Pesquisa Econômica

Convencionais, 20/10/2005: "Os preços dos imóveis subiram aproximadamente 25% ao longo dos últimos dois anos. Embora a atividade especulativa tenha aumentado em algumas áreas, tais aumentos de preços em nível nacional refletem majoritariamente nossos robustos fundamentos econômicos, dentre eles um robusto crescimento no emprego e na renda, baixas taxas de juros sobre empréstimos hipotecários, taxas estáveis de formação de famílias, e fatores que limitam o aumento da oferta de imóveis em algumas áreas." — Ben Shalom Bernanke, futuro presidente do Fed, o Banco Central americano

Austríacos, 06/04/2004: "O aumento ocorrido na inflação de preços não deveria ter sido nenhuma surpresa, dado que o Fed aumentou a oferta monetária em 25% durante o período 2001—2003. (...) Considerando-se o incentivo governamental a práticas negligentes e frouxas de concessão de empréstimos para a aquisição de imóveis, os preços dos imóveis poderão despencar no futuro, o que gerará grandes falências. Consequentemente, empresas financeiras — inclusive as grandes empresas hipotecárias protegidas pelo governo, Fannie Mae e Freddie Mac —, poderão ter de ser socorridas com o dinheiro dos pagadores de impostos." — Mark Thornton, Mises Institute

Austríacos vs. Keynesianos, Comparação das Previsões

Keynesianos, 1989: "A economia soviética é a prova cabal de que, contrariamente àquilo em que muitos céticos haviam prematuramente acreditado, uma economia planificada socialista pode não apenas funcionar, como também prosperar." — Paul Samuelson, keynesiano ganhador do Prêmio Nobel

Austríacos, 1920: "Pode-se antecipar qual será a natureza da futura sociedade socialista. Haverá centenas de milhares de fábricas em operação. Poucas estarão produzindo bens prontos para seu uso final; na maioria dos casos, o que será manufaturado serão bens inacabados e bens de produção. (...) No entanto, neste ininterrupto, monótono e repetitivo processo, a administração estará sem quaisquer meios de avaliar a eficácia de sua produção. (...) Assim, em lugar de haver um método "anárquico" de produção, todos os recursos estarão entregues à produção irracional de maquinarias despropositais. As engrenagens iriam girar, mas sem efeito algum." — Ludwig von Mises, "O cálculo econômico sob o socialismo"

Keynesianos, 02/08/2002: "Para combater esta recessão, o Fed [tem de estimular] os gastos dos consumidores para contrabalançar o moribundo investimento das empresas. E para fazer isso (...) Alan Greenspan tem de criar uma bolha imobiliária para substituir a bolha da Nasdaq." — Paul Krugman, outro keynesiano ganhador do Prêmio Nobel

Austríacos, 31/12/2006: "Os preços dos imóveis hoje são completamente insustentáveis. Eles foram elevados a estes valores artificiais por causa de uma combinação entre hipotecas de valores ajustáveis e artificialmente baixos, compras especulativas e uma total ausência de qualquer tipo de padrão para empréstimos. E o que vai acontecer em 2007 é que muitas destas hipotecas artificialmente baixas serão reajustadas para cima. Você verá tanto o governo quanto os emprestadores re-impondo padrões de empréstimos mais rigorosos e apertando o crédito. E várias pessoas que hoje estão comprando imóveis para especular passarão a vender. Com isso, os preços elevadíssimos dos imóveis irão despencar abruptamente." — Peter Schiff, presidente da Euro Pacific Capital

Keynesianos, 10/02/2010: "A Grécia formulou um equilíbrio bem cuidadosamente ponderado entre coesão social e reestruturação econômica." — Joseph Stiglitz, mais um outro keynesiano ganhador do Prêmio Nobel

Austríacos, 11/02/2010: "Ao passo que os aumentos de impostos irão causar novos problemas para os gregos, outros problemas ainda continuam sem ser atacados: tudo indica que o enorme setor público não será substancialmente reduzido; e os salários em geral permanecem pouco competitivos devido aos fortes sindicatos. (...) O futuro do euro é obscuro porque há fortes incentivos para um comportamento fiscal negligente, não apenas da Grécia mas também de todos os outros países." —Philipp Bagus, autor de "A Tragédia do Euro"

5. Os teoremas e conclusões da Escola Austríaca são perfeitamente compreensíveis para qualquer leigo inteligente. O mesmo não pode ser dito das convolutas e confusas equações matemáticas das escolas convencionais.

6. No que diz respeito à abordagem sobre a metodologia e os objetivos das teorias econômicas, os economistas austríacos podem reivindicar com muito mais justiça do que seus colegas convencionais o título de herdeiros e sucessores dos economistas clássicos, como Smith, Hume, Say e Bastiat.

7. Economistas austríacos nunca se cansam de enfatizar o caráter estritamente livre de juízo de valor de sua disciplina. Assim, ao contrário de seus colegas convencionais, eles jamais pressupõem que seja justificável a existência de qualquer instituição cuja origem seja não-voluntária e fora do mercado. Adicionalmente, os austríacos jamais fazem quaisquer "recomendações de políticas públicas" baseadas nestas pressuposições injustificáveis. Ao contrário, eles utilizam suas análises científicas para investigar as origens e os efeitos lógicos de vários processos e fenômenos econômicos. E eles abordam estes fenômenos econômicos como eles realmente são, e não como gostariam que fossem.

8. Ao identificarem o conceito da 'preferência demonstrada' como sendo o princípio básico da análise econômica, os austríacos conseguem evitar as armadilhas gêmeas do psicologismo e do comportamentalismo(doutrina segundo a qual o comportamento é a base da psicologia). Já seus colegas convencionais não conseguem escapar destas armadilhas, e, ao abordá-las, não possuem uma maneira proba e metodologicamente robusta de fazê-lo.

9. A Escola Austríaca rejeita a hiper-especialização acadêmica e profissional da ciência econômica, desta forma enfatizando a natureza holística e integrada desta ciência. Nas palavras de F.A. Hayek, "o cientista que é somente um cientista pode ainda assim ser um cientista de primeira qualidade e um membro extremamente valioso da sociedade. Mas ninguém pode ser um grande economista sendo apenas um economista — e devo admitir que estou tentado a dizer que o economista que seja apenas um economista tende a ser tornar uma perturbação da ordem, quando não um perigo real."

10. Economistas austríacos não podem buscar refúgio no porto seguro do niilismo epistemológico quando a lógica de seus argumentos se revela errônea. Já os economistas convencionais, por outro lado, quando os fatos não correspondem às suas hipóteses, podem sempre alegar que "desta vez, as coisas são diferentes; o mundo mudou". Tal postura é uma implicação direta do fato de que qualquer arranjo de dados empíricos suficientemente complexos é compatível com um número de interpretações empíricas (mas não lógicas) mutuamente excludentes.

Jakub Bozydar Wisniewski é filósofo graduado pela Universidade de Cambridge. Atualmente trabalha em seu PhD, experimentalmente voltado para a teoria dos bens públicos de acordo com a Escola Austríaca de Economia, na Queen Mary, University of London. Já publicou artigos em, dentre outros, The Libertarian Papers, The Quarterly Journal of Austrian Economics e LewRockwell.com.

TRABALHO, EMPREGO, POUPANÇA E CAPITAL

"Tá faltando emprego!" 

Essa sempre foi uma exclamativa muito frequente no Brasil. Curiosamente, uma outra exclamativa - que aparentemente denota o oposto desta - também sempre se manteve válida, independente da época:

"Tá sobrando trabalho a ser feito!"

Pare pra pensar: vivemos em um mundo de escassez. Nenhum bem ou serviço surge pronto do nada. Todos eles precisam ser criados e trabalhados. Um carro não surge do nada. É preciso trabalhar o aço, o alumínio, a borracha e o plástico que vão formá-lo. E esses quatro componentes também não surgem do nada. Eles precisam ser extraídos da natureza e/ou fabricados. O mesmo é válido para todos os outros bens de consumo que você possa imaginar, de laptops a aviões, passando por parafusos, palitos de dente e fio dental. Todos precisam ser trabalhados.

Da mesma forma, o fato de você estar com fome não vai fazer com que uma pizza surja pronta na sua frente. Alguém precisa trabalhar para fazê-la. E os ingredientes utilizados na fabricação dessa pizza, por sua vez, também não surgiram do nada. Todos eles precisaram ser fabricados e/ou plantados e colhidos.

Ou seja: não vivemos na abundância. As coisas não existem fartamente à nossa disposição. Todas elas precisam ser trabalhadas. Sendo assim, sempre haverá, em todo e qualquer lugar, algum trabalho a ser feito. Seja na fabricação de um bem de consumo, seja na prestação de algum serviço - nem que seja a limpeza de uma janela, a troca de uma lâmpada ou a limpeza de algum banheiro.

Donde chegamos ao ponto principal: por que há escassez de emprego se há uma infinidade de trabalho a ser feito?

Ora, esse descompasso só pode ser causado por algum tipo de interferência no mercado - isto é, na arena onde a demanda por bens e serviços e a oferta de mão-de-obra para executá-los se equilibram.

Quando os austríacos dizem que num livre mercado genuíno não haveria desemprego, eles estão se baseando justamente no fato de que vivemos em um mundo de escassez onde sempre há algum trabalho a ser feito.

Por exemplo, num mercado totalmente desregulado, você acharia facilmente alguém disposto a lhe pagar - sem medo da justiça trabalhista - para trocar uma lâmpada ou limpar uma janela diariamente. 

Entretanto, na nossa realidade, as coisas são diferentes. Você não tem nem a opção de varrer o chão do McDonald's de graça, pois o gerente morreria de medo de você entrar na Justiça do Trabalho contra ele.

São exatamente as regulamentações que o estado impõe ao mercado de trabalho - encargos sociais (INSS, FGTS normal, FGTS/Rescisão, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S) e trabalhistas (13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios), além do salário mínimo - que provocam esse descasamento entre demanda por trabalho e oferta de mão-de-obra.

O que é mais curioso: como dito, a demanda por trabalho é infinita e a oferta de mão-de-obra é limitada. Em tal cenário, seria de se esperar um pleno emprego.

Porém, as intervenções governamentais conseguem a proeza de inverter as coisas: a demanda por trabalho, antes infinita, passa a ser mais limitada que a oferta de mão-de-obra - donde surge o desemprego.

Para que um indivíduo ou uma empresa opte por oferecer um emprego para outro indivíduo, é preciso haver um incentivo para tal. Mas com todas essas complicações criadas pelo estado, os incentivos ficam cada vez mais exíguos. O empregador tem de mensurar todos esses custos contra os futuros benefícios que um empregado adicional pode lhe trazer.

Os empregos serão criados apenas se houver oportunidades de lucro ou de melhoria de bem-estar (por exemplo, quando você contrata uma faxineira). Se ambos esses pré-requisitos não existirem, torna-se irracional gerar um emprego. Logo, qualquer medida governamental que eleve o custo do emprego não apenas irá impedir que novos empregos sejam criados, como também irá fazer com que muitos dos que já existem sejam destruídos. Qualquer medida que diminua o potencial de lucro advindo de uma contratação irá diminuir o número de oportunidades de trabalho criadas - o que significa que a tributação dos lucros também é um fator essencial na capacidade de criação de empregos. Como já explicamos aqui, todos deveriam ser a favor de se diminuir impostos sobre os mais ricos.

Feito esse pequeno apanhado, podemos entrar nos pormenores do processo.

Além das regulamentações, o capital

Mas é óbvio que não basta apenas querer empregar alguém. É preciso ter os meios para tal.

No setor privado - isto é, no setor da economia em que os arranjos são voluntários - todos os indivíduos têm duas escolhas: ou eles trabalham por conta própria ou trabalham para terceiros. Há, porém, um fato indelével: o trabalho é muito mais produtivo quando feito em conjunto com algum capital.

Um parênteses: 'capital', em termos físicos, significa os ativos físicos das empresas e indústrias. Capital são as instalações, os maquinários, os estoques e os equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer. Além do capital físico, há também o capital intelectual, que são os modelos de processo operacional, a estrutura de organização e os modelos de previsões financeiras. Ou seja: capital é tudo aquilo que auxilia um modo de produção.

Assim, voltando ao raciocínio, como o trabalho é muito mais produtivo quando associado a algum capital, aqueles indivíduos que não possuem tais ativos irão naturalmente optar por trabalhar para aqueles que se sacrificaram por mais tempo, pouparam e, por isso, foram capazes de acumular esse capital. Se você não tem capital para montar um restaurante, mas quer trabalhar nessa área, você primeiro terá de se associar a alguém que já tenha acumulado o capital necessário para tal empreendimento, e trabalhar para essa pessoa.

Essa associação entre trabalho e capital gera um aumento de produtividade, aumento esse que será compartilhado entre o trabalhador e o dono do capital - e ambos estarão em melhor situação após essa associação (se isso não ocorresse, não haveria tal arranjo).

Até aqui, não há muito mistério.

Mas há algo de fundamental importância: para poderem contratar mais trabalhadores, os empregadores precisam ter acesso ao capital necessário para expandir e facilitar suas operações. E quanto mais abundante for o capital, quanto maior for a taxa per capita de capital, mais rico será o país. Sendo assim, é importante responder duas questões essenciais: de onde vem o capital e o que fazer para incentivar sua formação?

Poupança e capital

Memorize a seguinte frase: "o capital advém da poupança". 

Repita para si próprio essa frase todas as vezes que ouvir algum entendido falando que a receita para o crescimento econômico sustentável envolve aumento de gastos governamentais ou privados. O fator essencial para o crescimento econômico são os investimentos; e investimentos só podem ser feitos se houver capital; e o capital só surge da poupança. 

Agora tentemos explicar isso mais detalhadamente.

Em uma economia de mercado, o padrão de vida só irá aumentar se houver acúmulo de capital (repetindo, capital significa maquinários, ferramentas, equipamentos de escritórios e afins). Tal acúmulo permite que a mão-de-obra seja mais produtiva, o que consequentemente resulta em maior produtividade por trabalhador. Essa maior produtividade gera uma maior abundância de bens de consumo. E essa maior abundância faz com que o preço de cada bem seja menor, o que permite um aumento do consumo e do período de lazer, principalmente para as camadas mais pobres da população. 

Vale a pena repetir: para que haja um maior padrão de vida é preciso haver uma abundância de bens consumo, e essa abundância só é gerada se houver um aumento do capital per capita do país. 

Mises explicou cristalinamente:

Não há outra maneira de fazer os salários subirem que não seja por meio do investimento em mais capital por trabalhador. Mais investimento em capital significa dar ao trabalhador ferramentas mais eficientes. Com o auxílio de melhores ferramentas e máquinas, a quantidade dos produtos aumenta e sua qualidade melhora. Assim, o empregador consequentemente estará em posição de obter dos consumidores um valor maior do que aquele que o empregado consumiu em uma hora de trabalho. Somente assim o empregador poderá - e, devido à concorrência com outros empregadores, será forçado a - pagar maiores salários pelo trabalho do seu empregado.

Ou seja, qualquer outra maneira de melhorar o padrão de vida de um país que não seja por meio do aumento do capital acumulado será completamente insustentável.

Porém - e é aí que vem o problema -, o investimento em capital só existirá se houver poupança disponível para financiá-lo. E a poupança só existe se houver diminuição do consumo, o que implica um auto-sacrifício.

Mas o que é a poupança?

Ao contrário do que muita gente pensa, poupar não significa aumentar o volume de dinheiro na caderneta de poupança. Se fosse só isso, o governo e o banco central poderiam fazê-lo sem qualquer empecilho.

Poupar significa principalmente abster-se do consumo. Por exemplo, imagine que você seja podre de rico e esbanjador. Assim, você sai comprando computadores, laptops, carros, motos, jatinhos, apartamentos, celulares, iPhones, televisões, DVDs, etc. Ao fazer essas compras, você está provocando dois efeitos: impedindo que haja uma maior abundância desses bens para as outras pessoas, e desviando recursos das indústrias, obrigando-as as produzir mais desses bens para suprir a escassez deles.

Por outro lado, se você se abstivesse de comprar esses bens, você obviamente estaria poupando. Quais as consequências disso? 

1) Haveria mais bens disponíveis para os outros consumidores, que necessitam deles com mais urgência que você. 

2) As indústrias não precisariam empregar recursos apenas para suprir a escassez desses bens (escassez provocada por você), o que as permitiria investir em novos processos de produção, que resultariam em maior abundância de bens. 

3) Os bens que já foram produzidos e não consumidos (isto é, os bens que foram poupados) poderiam ser empregados em outros processos de produção cujos produtos finais, embora fossem estar prontos somente daqui a algum tempo, trariam óbvias satisfações para os consumidores.

Como disse Mises,

Aqueles que poupam - isto é, que consomem menos que a sua parcela dos bens produzidos - inauguram o progresso em direção à prosperidade geral. As sementes que eles semearam enriquecem não apenas eles próprios, mas também todas as outras camadas da sociedade. Sua poupança beneficia os consumidores.

Portanto, é importante entender que poupar não significa apenas 'guardar dinheiro'. Isso é uma mera consequência da poupança. Poupar significa principalmente abster-se de consumir.

Quando se entende esses conceitos, fica mais fácil perceber por que os gastos do governo desestimulam a poupança e atrasam o crescimento sustentável do país. Imagine, por exemplo, que o Congresso aprove um orçamento que envolva a compra de mil computadores, televisões LCDs e laptops, além de vários quilos de café, de inúmeras máquinas de fazer café, papel higiênico, sabonetes, gravatas, ternos e afins.

Isso (1) faria com que houvesse menos desses itens disponíveis para a população, prejudicando os mais pobres; (2) obrigaria as indústrias a desviar seus recursos para o aumento da produção desses bens, impedindo o investimento em, e a expansão de, outros processos de produção; (3) impediria que esses itens fossem empregados em usos mais produtivos pela população, o que poderia inclusive gerar benefícios para terceiros.

Mesmo que o governo gastasse exclusivamente com funcionários públicos, o efeito seria mesmo. Afinal, para gastar, o governo precisa tributar ou pegar empréstimos. Ambas a medidas configuram absorção de poupança de toda a população, poupança essa que poderia ser utilizada para financiar projetos de expansão.

(Ademais, vale lembrar que são esses gastos governamentais que engessam os salários do setor privado. Afinal, é o setor privado quem tem de sustentar o balofo setor público. Como tal tarefa exige um confisco maciço de recursos, sobra pouco para ser aproveitado em melhorias salariais. Enquanto esse gargalo não for resolvido - o setor privado sustentando um setor público guloso -, falar em educação como único meio de gerar melhorias salariais beira o cômico. Como mostramos em nosso boletim da economia brasileira, no item rendimentos, mesmo o ano de 2008 tendo sido considerado o segundo de maior crescimento econômico dos últimos 20 anos (após 2007), os salários do setor privado ficaram praticamente estagnados - ao passo que os do setor público seguiram crescendo.)

Finalmente, uma vez compreendida a real natureza da poupança, torna-se compreensível por que a mera expansão monetária - isto é, criação de dinheiro pelo banco central - não pode gerar investimentos. 

Como Mises nunca se cansou de explicar, bens de capital não podem ser criados por meio de uma expansão monetária. Inundar uma economia de dinheiro não vai fazer com que os bens de capital necessários para os processos de produção surjam do nada. Imagine aquela ilha do seriado Lost, onde os sobreviventes de um desastre aéreo tentam se manter vivos diariamente. Em qual cenário os sobreviventes estariam melhor: naquele em que todos têm uma valise cheia de dinheiro, ou naquele em que todos têm um arpão e uma rede de pescas (seu capital)? O mesmo raciocínio se aplica à economia real. O que importa não é a quantidade de dinheiro em circulação, mas sim a quantidade de capital acumulado pela economia. E esse capital só pode crescer se houver poupança - isto é, abstenção do consumo.

Já os keynesianos, por exemplo, dizem que é o investimento que gera a poupança, e não o contrário. Sendo assim, basta o governo diminuir os juros e estimular o gasto, que os investimentos surgirão. De onde virá o capital para tal? Ah, isso fica pra depois. "A essência do keynesianismo consiste em sua total incapacidade de compreender o papel da poupança e da acumulação de capital na melhoria das condições econômicas", vaticinou Mises.

Tudo o que uma expansão monetária pode fazer é alterar o emprego do capital, redirecionando-o para linhas de produção nas quais seu emprego vai gerar prejuízos. Essa é a essência da distorção gerada pela redução artificial dos juros, resultado de uma expansão monetária. Essa é a causa das recessões.

Conclusão

Para finalizar, Mises de novo:

Estritamente falando, o capital sempre foi e sempre será escasso. A oferta disponível de bens de capital jamais será abundante a ponto de fazer com que todos os projetos voltados para a melhoria do bem-estar das pessoas possam ser executados. Se isso fosse possível, a humanidade estaria vivendo no Jardim do Éden, sem nunca ter de se preocupar com a produção. 

No nosso mundo real, qualquer que seja o estado da oferta de capital, sempre haverá projetos que não poderão ser executados simplesmente porque o capital necessário para tal está sendo empregado em outros empreendimentos, cujos produtos são mais urgentemente demandados pelos consumidores. Em qualquer setor industrial existem limites além dos quais o investimento em capital adicional não vale a pena. Isso ocorre porque os bens de capital requeridos podem, naquele momento, estar sendo utilizados na produção de bens que, aos olhos do público consumidor, são mais valiosos.

Se, tudo o mais constante, a oferta de capital aumentar, os projetos que até o presente momento não poderiam ser empreendidos passam a ser lucrativos, e são então iniciados. Nunca há escassez de oportunidades de investimento. Porém, se por algum motivo houver escassez de oportunidades de investimentos lucrativos, é porque todos os bens de capital disponíveis já foram investidos em projetos lucrativos. 

O que gera riqueza e crescimento econômico sustentável é poupança, que possibilita investimento em capital e a consequente produção de bens. Consumismo e endividamento, por outro lado, geram redução do crescimento.

A poupança requer um sacrifício presente em troca de um maior padrão de vida futuro. Já o consumismo e o endividamento permitem um presente aparentemente próspero em troca de um futuro tenebroso. 

Porém vivemos em uma democracia, cujo futuro máximo que o governo consegue visualizar tem uma extensão de não mais do que oito anos. Sendo assim, não é incompreensível que suas políticas visem apenas ao curto prazo - para o bem de si próprio e em detrimento de todo o resto.

Obs: essa é uma versão mais expandida e detalhada de uma postagem feita no blog há algum tempo.

Para uma explicação mais detalhada sobre o processo de formação de poupança, leia A Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos: Uma Breve Explanação

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

PRODUÇÃO RURAL E TERRAS INDÍGENAS

Produtores rurais batem recorde na produção de grãos plantando em área que corresponde à metade das reservas indígenas, onde só se produz mistificação! Ou: 13% do território brasileiro para 0,26% da população

O Brasil é um oximoro. O Brasil é uma piada triste. Sim, conforme o prometido, eu vou falar sobre os índios (leia post anterior). Como vocês veem, cresce o número de pessoas que se declaram de outra etnia, mas que se consideram “indígenas”. Bem, na marcha em que vão as coisas, acima de tudo, é bom negócio ser índio. O que pode destruir uma reputação em Banânia, especialmente nas redações, é ser produtor rural! O sujeito logo ganha um sufixo “ista” e se torna, então, “ruralista”. Faculdades de jornalismo costumam ensinar tudo, menos o essencial. O “ista” é o adepto de um “ismo”. E o que é um “ismo”? Define uma tendência, uma corrente de pensamento, uma teoria, um sistema. Logo, um “ruralista” haveria de ser necessariamente alguém empenhado em, vamos dizer assim, ruralizar o mundo. Mas, é claro, não é empregado com esse sentido. O “ista” do ruralista é visto, na verdade, como o “ista” do egoísta – dedicado apenas aos próprios negócios – epa! Quase fiz poesia concretista…

“Que foi, Rei? Fumou a erva do diabo?” Faço isso, não, e sou contra! Só Hollywood, e não me orgulho. É que certas coisas puxam a minha verve melancólica. Aí escolho o caminho do escárnio leve. Por que falei aqui dos “ruralistas”. Ontem, o governo divulgou a safra de grãos prevista para 2012. Bateremos um novo recorde histórico: 165,92 milhões de toneladas. Isso tudo foi produzido em apenas 58,81 milhões de hectares. “O que isso tem a ver com os índios?” Já chego lá.

A área destinada à agricultura no país é estimada em 59.846.619 hectares (dados do IBGE). A área destinada só a grãos perdeu espaço. Ainda assim, houve recorde de produção. Quando dona Marina Silva, com seus xales telúricos e sua voz de beata do apocalipse, quer reduzir ainda mais a área plantada no país, recomendando aos agricultores que “produzam mais” em área menor, o que dizer? Isso já está em curso. E não é só esse número que evidencia a minha afirmação. Atenção! Os EUA, que têm uma das agriculturas mais produtivas do mundo, colhem 2,922 toneladas de soja por hectare. O Brasil, 3,106 toneladas. Dona Marina Silva e seus fiéis sabem como gastar o dinheiro produzido pelas commodities agrícolas. Ela não tem aula a dar nessa área, como se vê.

“E os índios, Reinaldo? Volte ao tema, rapaz!”

Volto.

O Brasil tem um total de 851 milhões de hectares. O país produz 165,92 milhões de toneladas grãos em apenas 58,81 milhões de hectares. Vale dizer: alimentamos o país e uma boa parcela do planeta dedicando à agricultura apenas 6,9% do nosso território. Só para que a informação fique completa: pouco mais de 158,7 milhões de hectares estão dedicados às pastagens.

Pois bem, queridos. Vamos pegar todos aqueles que “se consideram” indígenas: são 896.917 pessoas – 0,47% da população. Vivem efetivamente nas áreas indígenas apenas 57% desse total: 511.242 – ou 0,26% dos brasileiros. Bingo! Não obstante, as reservas indígenas somam 106,7 milhões de hectares (e o número pode ser maior; já digo por quê). Entenderam? Sintetizo:
– em 58,81 milhões de hectares, produzem-se 165,92 milhões de toneladas de grãos para alimentar brancos, pardos, pretos, índios, chineses, japoneses, alemãs, indianos, iranianos…
– em 106,7 milhões de reservas indígenas – o dobro da área dedicada à agricultura (13% do país), não se produz um pé de feijão.

Nota à margem: o número que eu tinha sobre reservas indígenas era ligeiramente maior. Falei com a jornalista Cecília Ritto, e a dúvida foi dirimida. O IBGE considerou terras indígenas aquelas já consolidadas, plenamente legalizadas. Caso se levem em conta algumas áreas ainda em litígio ou não plenamente legalizadas, o total pode saltar para 108.629.852 hectares – 12,7% do território para 0,26% dos brasileiros!

Reinaldo exagera!
Enviaram-me há pouco uma coisa interessante. Soninha, candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, participou de um chat (não entendi direito qual é a página), e alguém perguntou o que ela pensa a meu respeito. Já trocamos algumas farpas no passado. Ela foi até generosa comigo; disse que sou “inteligentíssimo”, mas observou: “às vezes tem razão, mas pega mto pesado e perde a razão”. Como se vê, não é exatamente um elogio. Mesmo assim, a rede petralha caiu em cima dela no Twitter. Afinal, ela não me agrediu, não quis comer meu fígado – e os canibais precisam de sangue. Muito bem! Pego pesado? Quando? Em quê? Por quê? Isso é um mito, Soninha, inventado por quem me detesta, a que você, infelizmente, dá curso. Pego pesado porque chamo as coisas pelo nome? Não xingo ninguém, não difamo, não calunio. Bato em ideias. Também não flerto com aquilo que repudio só para ser decoroso.

Vamos ao caso dos índios. Minto quando digo que 0,26% dos brasileiros ocupam quase 13% do território para não produzir uma mandioca, enquanto165,92 milhões de toneladas são produzidas em metade do territóriodestinado às reservas?

“Ah, mas são coisas diferentes.” Ora, claro que são! O “reservismo” indígena está em expansão, não é? E a área plantada está em processo de redução. As mistificações da Funai e da Pastoral do Índio – ou algo assim (composta de Anchietas às avessas; já explico o que quero dizer) – são compradas bovinamente pela imprensa, com raras exceções; já os produtores rurais – aqueles “istas” – têm de provar todos os dias que não são bandidos. Os “bacanas” do ecologismo e do indianismo querem que se produza cada vez menos em áreas cada vez maiores; os agricultores brasileiros estão produzindo cada vez mais em áreas cada vez menores.

Aloprados
Os aloprados no Brasil foram de tal modo longe na loucura, que o Ipea (sim, o Ipea!), sob o comando de Márcio Pochmann (que agora é candidato do PT à Prefeitura de Campinas), fez um estudo demonstrando que seria preciso reduzir ainda mais a área destinada à agropecuária para preservar o meio ambiente, entenderam? Escrevi um post a respeito em 9 de junho do ano passado. Claro! Os valentes trabalharam com números errados do Incra, segundo os quais há 571,7 milhões de hectares de imóveis rurais. Huuummm… “Imóvel rural” é conceito cartorial. A agropecuária brasileira ocupa, de verdade, 231.461.765 hectares – pouco mais de 27% do país. Atenção! 98.479.628 hectares são dados como propriedade rural, mas se trata de reservas obrigatórias dentro das propriedades. Não se pode produzir nada ali.

Escrevo este texto para que vocês percebam o despropósito em que ecologistas, indianistas e miolo-molistas de maneira geral querem nos enredar. A agropecuária brasileira salva o Brasil do desastre há muitos anos, em especial durante o mandarinato petista e seus agregados esquerdopatas e ecopatas.

Acabar com as reservas?Será que eu quero acabar com as reservas? Não! Eu quero é que cesse a estupidez! As fraudes antropológicas na demarcação de terras indígenas são frequentes. Cometeu-se o crime de expulsar de Raposa Serra do Sol os agricultores não índios, que ocupavam apenas 0,7% da área e produziam toneladas de arroz. Resultado: aumento brutal da pobreza! Para quê? Para satisfazer as vontades da Fundação Ford e dos padres indigenistas, os Anchietas às avessas. O original buscava catequizar os índios; os de agora aderem à “teologia” indígeno-ongueira.

Essa política estúpida tem de mudar. Não é possível que se reservem 13% do território nacional para pouco mais de 500 mil pessoas que, não obstante, não conseguem cuidar do próprio sustento, tendo de viver do auxílio estatal. Só para comparar: a cidade de São Paulo ocupa 1,9% do Brasil (quase um sétimo das reservas indígenas) e abriga 12 milhões de pessoas (23 vezes mais gente). “Não seja idiota, Reinaldo! Índio caça, pesca, corre pelas matas…” É mesmo, é? Errado! Com raras exceções, índio vive de cesta básica e depende da grana estatal – quando não negocia a exploração da terra com garimpeiros e madeireiros ilegais.

Como sempre, não adianta me xingar. Os descontentes tentem provar que os números estão errados.

PS – Ah, sim: o recorde de safra do Brasil mereceu pouco destaque na imprensa. Mais uma vez, preferiram satanizar os “ruralistas”, que estariam querendo acabar com os rios temporários… Gente má!!!

Por Reinaldo Azevedo

PROPRIEDADE PRIVADA

Sem propriedade privada não há moralidade e nem civilização

O que são "meios de produção"? Qual a importância deles para uma sociedade? Como eles são criados, expandidos ou meramente mantidos? Qual a relação entre a ordem moral vigente de uma sociedade e seu nível de acumulação de capital?

Estas são questões sobre as quais economistas e filósofos políticos vêm meditando ao longo de toda a história do pensamento econômico. Se você já se pôs a pesquisar as diferenças entre capitalismo e socialismo, você certamente já terá ouvido falar no termo "meios de produção", e certamente já terá alguma ideia do quão importante eles são para a organização de uma sociedade. 

Da mesma forma, você pode até já ter ouvido falar, mas talvez ainda não tenha dedicado muito tempo a constatar a relação entre capital e ordem moral. Com efeito, por que as pessoas comuns deveriam se preocupar com tais coisas? Meios de produção não seriam apenas algo sobre o qual universitários lêem entre uma balada e outra? Ou talvez não seriam algo exclusivamente da alçada de contadores e administradores, preocupados com as técnicas corretas do método contábil das partidas dobradas? Qual a sua grande importância?

Como, afinal, seria uma sociedade sem capital, sem meios de produção? Ela conseguiria manter a moralidade? 

Ao contrário do que muitos imaginam, é perfeitamente possível imaginar como seria este mundo recorrendo apenas à teoria — muito embora a experiência dos países comunistas, nos quais os meios de produção foram exauridos, possa nos servir como um ótimo exemplo empírico. Um mundo sem meios de produção seria inóspito, frio e selvagem. As terras férteis, por não mais poderem ser trabalhadas da maneira correta, deixariam de ser cultiváveis. Haveria escassez de alimentos. A fome estaria por todos os lados. Isso levaria a saques e pilhagens, e, consequentemente, ao desaparecimento de lojas, mercearias e supermercados. Aqueles que porventura conseguissem coletar alimentos naturais para estocá-los teriam de vigiar continuamente suas posses, pois se tornariam presas de outros humanos famintos. No final, a fonte de alimentos seria uma só: a carne dos outros humanos. O homicídio e o canibalismo seriam práticas não apenas corriqueiras, como também totalmente necessárias para a sobrevivência.

1. Civilização, capital e ordem moral

De onde vem a nossa comida? O que permite a existência da civilização? Embora a civilização moderna seja bastante complexa, ela também é muito simples em sua essência, pois está erigida sobre três formas de capital físico que compõem os pilares de qualquer ordem civilizada.

Uma delas é o capital físico natural construído pelo homem, o qual os humanos utilizam para sobreviver e para realizar a produção de bens. Tratores, escavadeiras, britadeiras, serras elétricas, ferramentas em geral, computadores, maquinários, equipamentos de construção, edificações, fábricas, meios de transporte e de comunicação, minas, fazendas agrícolas, armazéns, escritórios etc. Estes bens de capital são os meios de produção. São eles que não apenas tornam o trabalho humano mais produtivo, como também possibilitam toda e qualquer produção e distribuição de bens e serviços.

Além deste capital físico, há duas correspondentes formas de capital humano: o conhecimento técnico para operar este capital físico e sustentar a produção de bens, e a ordem moral necessária para preservar o uso organizado dos recursos escassos. O grau de vida civilizada que existe atualmente só é possível porque herdamos de nossos antepassados capital físico e conhecimento tecnológico, e também porque temos algum senso da ordem moral necessária para preservar este arranjo.

A história da civilização é a história da acumulação de capital. Isso inclui não apenas a acumulação de capital físico, mas também uma correspondente acumulação de conhecimento técnico e moral. Somos civilizados apenas até o ponto em que passamos a nos perguntar que espécie de ordem moral é necessária para preservar a acumulação de capital. Qual tipo de ordem moral sustenta um meio de produção?

Vivendo em meio a uma civilização próspera, é fácil para as pessoas se tornarem levianas e petulantes quanto à ordem moral necessária para preservar a acumulação de capital. Não mais se dá o devido valor ao esforço e ao trabalho duro. Grandes estoques de bens de capital já estão disponíveis para nós, de modo que a preocupação de várias pessoas passa a ser apenas a de como "distribuir" estes bens de modo a satisfazer seu desejo e sua ânsia por "justiça social".

Em uma situação de tamanha abundância, é fácil o relativismo moral e o niilismo prosperarem. Tudo passa a ser subjetivo, e o 'bom' passa a ser qualquer coisa que "os representantes do povo" estipulem ser. Aqueles que fazem pouco caso das regras morais que preservam a acumulação de capital frequentemente imaginam estar atuando em prol dos fracos e oprimidos. Porém, um eventual colapso do capital acumulado traria o colapso de toda a civilização, e isto seria extremamente nocivo tanto para os fracos quanto para os fortes. Com efeito, se há alguém totalmente dependente da ordem civilizada, este alguém é justamente aquele que não tem a menor chance de sobreviver sob o jugo do mais forte em uma ordem sem civilização.

Na ausência de meios de produção para sustentar a civilização, o homem retornaria à sua natureza predatória, o que levaria à inevitável degeneração da ordem moral.

2. Por que não estamos nos canibalizando agora mesmo?

Refletir sobre os prováveis efeitos de uma maciça destruição do capital é um fascinante experimento mental. É algo que nos propicia valorosas constatações sobre a natureza humana e a fragilidade de nossa atual civilização. Não importa se a destruição do capital ocorrerá por meio de uma repentina hecatombe nuclear ou por meio de um lento e gradual esgotamento do capital acumulado no passado. Se os meios de produção forem destruídos, ou simplesmente não forem mantidos, é certo que a humanidade estará em um inexorável caminho rumo à fome e à predação.

O que nos impede de estarmos recorrendo ao canibalismo hoje mesmo? Quanto tempo levaria para que as pessoas em nossa civilização recorressem a brutais atos de predação na eventualidade de um desastre catastrófico? Quanto tempo até vermos as pessoas começarem a caçar, manter em cativeiro e se alimentar de outros humanos?

Há duas razões essencialmente comportamentais que impedem que os atuais humanos se tratem de maneira fragorosamente predatória. Uma razão é moral: há uma ampla aceitação de que, em nossas atuais circunstâncias, é errado e maléfico escravizar e se alimentar de outras pessoas. A outra é contextual: o capital acumulado de nossa civilização é suficiente para garantir que nós simplesmente não necessitemos de nos alimentarmos de outras pessoas — já temos comida abundante à nossa disposição.

(Uma outra razão que poderia ser mencionada é resultante dessas duas anteriores: tememos a punição que nos seria imposta por nos alimentarmos de outras pessoas. No entanto, esta é uma preocupação ínfima em nossa atual civilização e praticamente inexiste na mente da maioria das pessoas. A esmagadora maioria das pessoas evitaria o canibalismo sob as atuais circunstâncias independentemente de se elas fossem ou não punidas por tal ato, simplesmente porque elas não querem ou não necessitam incorrer neste tipo de depravação. Mencionamos esta motivação apenas para explicar que ela não está presente na maioria das pessoas.)

Estas duas fontes de comportamento civilizado — moral e contextual — não são independentes uma da outra. Nossa visão moral a respeito da escravidão e do canibalismo foi formada dentro do contexto de uma sociedade próspera na qual estas atividades não são necessárias para suprir nossas necessidades — ou seja, o atual contexto em que vivemos afeta nossa moralidade. Similarmente, o fato de não termos necessidade por este tipo de comida é por si só resultado da acumulação de capital gerada em decorrência de termos um sistema ordenado de produção erigido sobre regras morais — ou seja, nosso sistema moral afeta nossas atividades, as quais afetam o contexto em que vivemos. 

Embora a primeira conexão seja amplamente apreciada, a segunda não é tão bem compreendida, e várias pessoas são propensas a tratar os frutos da civilização como sendo coisas que simplesmente surgiram do nada (ou como resultado da ciência e da tecnologia, as quais também teriam surgiram do nada), não necessitando de quaisquer princípios morais particulares para sustentá-las.

O fato de que o comportamento das pessoas vai depender de fundações morais totalmente relacionadas ao contexto em que vivemos é, por si só, um pensamento apavorante — muito embora as pessoas hoje pensem que o canibalismo é algo abominável, coloque-as vivendo por alguns meses em um mundo moribundo e pós-apocalíptico e veja se elas não irão mudar de ideia. 

Sim, os princípios morais que alicerçam nossa atual civilização são extremamente frágeis, e é justamente a acumulação de capital e a consequente existência de meios de produção o que nos impede de mergulharmos na barbárie.

3. Ordem moral? Que ordem moral?

Se há uma forte conexão entre ausência de capital e ausência de ordem moral, e se o capital é de extrema importância para a vida civilizada, então qual é a ordem moral necessária para se acumular e preservar capital?

Para responder a isso, temos de entender que capital é algo formado e preservado por esforços produtivos que visam a uma recompensa futura. Por sua própria natureza, a acumulação de capital é uma atividade que requer uma abstenção de consumo no presente, abstenção esta que permitirá uma acumulação de poupança, a qual, por sua vez, possibilitará o aumento da produtividade no futuro. (Mais detalhes sobre este processo aqui). Para que este equilíbrio de trocas seja vantajoso, é necessária a existência de direitos de propriedade que funcionem como "fronteiras delimitadoras da ordem" em nossa interação com outras pessoas. É isto que nos permite acumular capital e evitar a barbárie. É isto que nos permite poupar para o futuro tendo a garantia de que colheremos alguma recompensa, em vez de apenas vermos nossos esforços sendo esbulhados por saqueadores e assassinos. 

A ordem moral adequada para a vida civilizada é aquela que permita a ação cooperativa de indivíduos que almejam ganhos mútuos, mas que também impeça a coerção. Sempre que esta ordem moral foi praticada, ela permitiu ao homem construir capital e desenvolver e aprimorar a vida civilizada. Sempre que ela foi violada, surgiram impedimentos à acumulação de capital e houve até mesmo uma rematada destruição de capital.

4. Capital, ordem moral e sobrevivência humana

Se o homem perder todo o capital acumulado pela civilização, não haverá meios de produção. Consequentemente, sua própria vida estará em risco. Em situações assim, toda a ordem moral que sustenta uma civilização tende a se esfacelar. 

E por que, afinal, estou insistindo neste ponto? Porque o mundo se encontra hoje em um gradual e contínuo processo de repúdio da ordem moral que sustenta o processo de acumulação de capital. Percebe-se em todos os cantos do globo uma temerária desconsideração da parte de várias pessoas por qualquer elo entre uma ordem moral objetiva baseada na conduta cooperativa e a acumulação e preservação de capital. São vários os indivíduos que creem que a acumulação e preservação do capital necessário para sustentar nossa atual abundância é algo que pode ser perfeitamente separada de toda e qualquer ordem moral.

Aqueles que se preocupam com a "distribuição" da riqueza acumulada no mundo representam uma força imprudente que está corroendo aos poucos as fundações da ordem civilizada. Que eles façam isso sob a pretensão de estarem atuando pelo bem dos pobres e oprimidos apenas mostra o quão grande é sua ingenuidade e sua desconsideração pela natureza do homem quando este perde sua civilização. O problema com esta situação não é meramente o perigo de esgotamento do capital físico, mas sim algo bem mais profundo e mais total: trata-se de uma deterioração moral que está gradualmente solapando a capacidade das pessoas de produzir e sustentar a produção. Cada medida coerciva defendida e aprovada por estas pessoas interfere na ordem moral da propriedade privada e nas transações voluntárias e cooperativas. Isso, por sua vez, ajuda a solapar a acumulação de capital, debilitando os meios de produção e afetando toda a vida civilizada que eles sustentam.

Solapar a acumulação de capital e, consequentemente, exaurir os meios de produção não é uma política que trará resultados bonitos. Tampouco se trata de uma política compassiva que trará benefícios aos pobres e oprimidos. Ao contrário, eles são os que mais irão sofrer. 

Há uma forte conexão entre capital e ordem moral que jamais deve ser ignorada. Em suas raízes, os seres humanos são animais; e, como os outros animais, temos uma hierarquia de necessidades a serem satisfeitas. Não obstante nossa capacidade de raciocinar e ponderar sobre nossa própria conduta, nosso modo de comportamento sempre irá refletir a necessidade de satisfazer estas carências de alguma forma. Em nossa atual civilização, em meio a toda a sua abundância, a ideia de escravizar e canibalizar outras pessoas (inclusive crianças e bebês) é horrenda e revoltante, mas trata-se de uma realidade da natureza humana o fato de que isso pode vir a ocorrer sob circunstâncias terríveis e urgentes. O que nos protege deste resultado é o capital acumulado no passado e nossa capacidade de proteger este capital ao formularmos uma adequada ordem moral para conduzir nossas ações. Se formos negligentes quanto ao elo entre ordem moral e acumulação de capital, estaremos implorando pelo desastre.

Quando uma pessoa afirmar com desenvoltura que regras morais são apenas julgamentos subjetivos, ou que elas são algo que transcendem preocupações triviais com relação a bens materiais, pergunte a si mesmo aonde este tipo de posição tende a levar. Se o homem adotar esta visão em larga escala, você acha que ele ainda existirá daqui a mil anos?

Ben O'Neill é professor de estatística na Univesidade New South Wales, em Canberra, Austrália. Já foi também advogado e conselheiro político. Atualmente é membro do Independent Institute, onde ganhou em 2009 o prêmio Sir John Templeton de competição de ensaios.

LUTA DE CLASSES

A greve dos funcionários públicos ganhou maior dimensão e virulência, causando enormes transtornos para os brasileiros. O editorial daFolha de São Paulo conclama a presidente Dilma a não ceder: Hora de resistir. Diz ele: “O embate da presidente com um segmento tradicional do petismo é uma das principais provas de fogo de sua gestão”. Se ela falhar, ficará refém da máfia sindical ligada aos radicais do PT. 

O editorial do jornal O Globo também faz pressão contra os grevistas, que usam a população como refém, apesar de seus salários bem acima da média do setor privado. Ele diz: “Se houver concessão generalizada de reajustes, governo Dilma terá recuado na intenção de incentivar investimentos e recuperar a competitividade da indústria”. 

Esta é uma visão simpática à presidente Dilma. Eleita pelo “dedaço” do ex-presidente Lula, ela resolve combater certos erros do passado, e abrir mais espaço para investimentos, o que gera forte reação dos sindicatos. Se for este o caso, todos devem mesmo torcer para que um espírito de Thatcher se incorpore ao corpo de Dilma, para que ela tenha forças para enfrentar estes parasitas que ameaçam parar o país para preservar privilégios. 

Mas confesso que teorias conspiratórias, neste caso, merecem o benefício da dúvida. É muito estranho este fenômeno de greve geral, orquestrada pela CUT, notória aliada de José Dirceu. E justo no momento do “julgamento do século”, que tem o próprio Dirceu como principal réu do “mensalão”. Teria algo a mais por trás destas greves? Teria também ligação com as eleições? Com disputa interna de poder na quadrilha petista? 

Não sou Sherlock Holmes para saber. Mas pego emprestada a sabedoria do detetive criado por Sir Conan Doyle, e questiono: por que o cão não latiu? É o silêncio de Lula que me incomoda nesse assunto. Será que o Todo Poderoso não vem nem em defesa de seu companheiro Gilbertinho Carvalho, acusado de “traidor” pelos grevistas? Aí tem... 

De qualquer forma, eis o que eu queria dizer: há uma clara luta de classes no Brasil hoje, e não tem nada a ver com capital versus trabalho. É a luta entre pagadores de impostos e parasitas, entre empreendedores e máfias sindicais, entre defensores da Sociedade Aberta e reacionários do Antigo Regime. Que as forças modernistas consigam vencer esta batalha! 

Por: Rodrigo Constantino