REDUÇÃO ARTIFICIAL DOS JUROS

Alguns efeitos inesperados da redução artificial dos juros

Onde estamos hoje

Em julho, entramos no sexto ano desta crise, embora vários setores da mídia continuem determinados a chamar a atual situação de "recuperação". Mero auto-engano. O mundo está em uma crise contínua há meia década. Enormes doses de Valium e Prozac — as quais os bancos centrais tecnicamente rotulam de "afrouxamento quantitativo" (quantitative easing, ou simplesmente QE) — foram ministradas para acalmar os nervos e dar a falsa impressão de cura.

Um QE, obviamente, nada mais é do que a simples criação de novas quantias de unidades monetárias digitais. Tais dígitos eletrônicos inicialmente inundam os bancos com reservas extras que podem ser utilizadas livremente, as quais são majoritariamente injetadas nos mercados financeiros. O propósito dos bancos centrais ao criar dinheiro é manipular os preços dos ativos e as taxas de juros. O QE é uma droga extremamente perigosa. É um alucinógeno. Pode fazer o paciente se sentir melhor por algum tempo, mas é incapaz de curar a doença. Com efeito, deixa o paciente ainda mais doente. A economia global sofre de graves distorções que são o resultado de vários anos de crédito artificialmente barato: bancos excessivamente alavancados, endividamento excessivo, preços dos ativos inflacionados, capital direcionado para investimentos insustentáveis. E baratear ainda mais o crédito — e manipular com ainda mais intensidade os preços dos ativos — é justamente o objetivo do QE. O QE serve apenas para estimular mais endividamentos e aumentar a oferta monetária.

O QE e taxas de juros forçosamente baixas são uma política equivalente ao crack. Ela vicia. Não há fim a ela.

Sempre que os bancos centrais mundiais anunciam novas rodadas de afrouxamento quantitativo — seja na forma de mais redução de juros ou de monetização direta dos títulos da dívida pública —, a motivação é a mesma. Tais medidas possuem um perceptível toque de desespero, algo que não passa despercebido do público. Toda política monetária expansionista sempre será, em última instância, ineficaz. Ou, para ser mais exato, ela será eficaz apenas em postergar um pouco mais a necessária correção e liquidação dos enormes desequilíbrios gerados pelas políticas monetárias expansionistas anteriores, o que significa que ela estará contribuindo apenas para que o inevitável ajuste final seja ainda mais doloroso. Trata-se de uma medida contraproducente e destrutiva. E certamente não está ajudando a restaurar a confiança.

Ainda assim, vários acadêmicos e vários comentaristas econômicos não desistem. Segundo eles, se o Banco Central Europeu houvesse cortado 0,5 pontos percentuais em vez de 0,25, o mercado poderia ter reagido de maneira mais otimista. Talvez isso teria restaurado a confiança. É mesmo? Os principais bancos centrais mundiais — BCE, Fed e Banco da Inglaterra — já estão hoje submetendo suas economias a taxas de juros abaixo de 1%. Quão realista é pressupor que a chave para a recuperação está em mais um corte de mais 0,25 pontos percentuais?

Aos entusiastas das infindáveis políticas de 'estímulo' monetário restou apenas se agarrar com crescente vigor à sua própria retórica. O que mais eles podem fazer? Sua purpurinada visão de mundo — segundo a qual em um sistema de ilimitado poder de criação de dinheiro fiduciário o banco central sempre poderá gerar mais "demanda agregada" ao simplesmente fornecer mais dinheiro ao sistema bancário — está na lona.

O dinheiro nunca é neutro

Que a política monetária dos principais bancos centrais mundiais fosse acabar neste beco sem saída não é nenhuma surpresa para quem conhece a teoria econômica. Foi surpresa apenas para aqueles que possuem a simplista e limitada visão convencional sobre estímulos monetários. Frases do tipo "o BCE está tentando desobstruir o fluxo de crédito na zona do euro" servem apenas para mascarar a complexidade dos reais efeitos da criação de dinheiro e da manipulação dos juros, e fazem com que as recorrentes políticas de estímulo monetário pareçam não apenas inócuas como também francamente positivas. Afinal, quem poderia ser contra o nobre propósito de desobstruir o crédito, fornecer liquidez aos mercados e estimular a atividade econômica?

Uma das principais contribuições de Ludwig von Mises à teoria monetária foi a sua demonstração categórica danão-neutralidade da moeda. Ele demonstrou que alterações no poder de compra do dinheiro fazem com que os preços de diferentes bens e serviços se alterem de uma maneira que não é simultânea e nem uniforme, e que é incorreto afirmar que alterações na quantidade de dinheiro geram mudanças proporcionais e simultâneas no 'nível' de preços.

Sendo assim, um estímulo monetário nunca afetará o PIB e a inflação — dois agregados estatísticos aos quais a mídia e os economistas atribuem avassaladora importância — de maneira direta e exclusiva. Todo e qualquer estímulo monetário irá afetar e alterar várias outras variáveis também, e esses outros efeitos possuem consequências bem mais profundas: a política monetária sempre irá alteras os preços relativos, sempre irá alterar o direcionamento dos investimentos, sempre irá alterar a maneira como recursos escassos são alocados na economia, e sempre irá alterar a distribuição de renda e riqueza. Todo estímulo monetário sempre irá criar ganhadores e perdedores. Inevitavelmente.

Os defensores das políticas de expansão monetária alegam que todos se beneficiam do "estímulo econômico" que elas geram. No entanto, o dinheiro que é criado não chega a todas as pessoas da economia ao mesmo tempo; sendo assim, ele não afeta os preços de maneira uniforme e simultânea. Como regra geral, aqueles que primeiro recebem este dinheiro recém-criado se beneficiam à custa daqueles que o recebem por último. Aqueles que, na cadeia da distribuição deste dinheiro, estão localizados mais próximos do produtor de dinheiro (o banco central) serão sempre os ganhadores. Estes normalmente são os bancos e todos os participantes do mercado financeiro. Eles podem gastar o dinheiro recém-criado antes que este se disperse por toda a economia e eleve os preços. Sendo assim, eles podem gastar um dinheiro cujo poder de compra ainda não foi afetado. Aqueles que recebem este dinheiro por último veem seu poder de compra ser erodido, pois, quando sua renda nominal aumenta, os preços já subiram há mais tempo.

No presente estágio do mega-ciclo de crédito, mais acomodação monetária irá apenas ajudar os bancos a conceder mais empréstimos insustentáveis e a financiar ativos que já estão com preços artificialmente altos. Várias 'bolhas' — que são resultado de expansões monetárias passadas — continuarão sendo formadas, sustentadas e infladas ainda mais. As forças de mercado — que, caso contrário, iriam ajustar os preços, realocar os ativos e trazer a economia de volta ao equilíbrio — são desta forma completamente debilitadas.

Uma das consequências inesperadas da manipulação dos juros

A expansão monetária feita pelo banco central em conjunto com o sistema bancário é uma forma de intervenção de mercado. E, como toda forma de intervenção, cria uma série de consequências inesperadas, muitas das quais são difíceis de serem identificadas claramente, e são ainda mais difíceis de serem quantificadas. Mas são extremamente reais. A seguir, um exemplo real e bastante perceptível.

Tanto nos EUA quanto na Europa está havendo uma tendência de se substituir atendentes nos caixas de supermercados por máquinas de autoatendimento que permitem aos fregueses escanear o código de barra de seus produtos e fazer o pagamento por conta própria. Trata-se de mais um caso de trabalho humano sendo substituído por máquinas. Uma análise superficial diria que isso é um mero sinal dos tempos, uma consequência inevitável do progresso tecnológico. No entanto, tal fenômeno não é apenas uma consequência da tecnologia. A substituição de trabalho humano por máquinas que, no fundo, geram mais trabalho do que comodidade para os consumidores é resultado de um cálculo econômico feito pelo empreendedor — neste caso, pelos gerentes e administradores dos supermercados.

O gasto com a aquisição das máquinas, o capital que o administrador do supermercado deixa de investir em outras áreas para poder adquirir as máquinas, os juros que ele tem de pagar sobre os empréstimos contraídos para adquirir as máquinas, e todos os potenciais prejuízos futuros decorrentes do manuseio inapropriado das máquinas pelos clientes do supermercado — ou até mesmo o possível aumento do roubo de itens do supermercado em decorrência da menor quantidade de empregados para vigiar os clientes — terão de ser comparados à redução de custo permitida pela redução do emprego de pessoas nos caixas do supermercado.

No atual cenário de juros forçosamente baixos, este cálculo econômico parece estar a favor das máquinas. Afinal, quanto menores os juros, maior o incentivo para se contrair empréstimos para financiar a aquisição de máquinas para substituir o trabalho humano. Este desemprego diretamente causado pela manipulação dos juros é certamente uma consequência inesperada de uma política monetária expansionista.

Seria assim em um genuíno livre mercado? A resposta mais curta é: impossível saber. Mas o que podemos saber com certeza é que, no atual arranjo artificialmente criado pelos bancos centrais, não é economicamente racional manter pessoas trabalhando como caixas de supermercado, pois é muito mais barato substituí-las por máquinas de autoatendimento. 

Acrescente a isso as crescentes regulamentações exigidas pelo estado de bem-estar social, os encargos sociais e trabalhistas, as leis de salário mínimo, as licenças de maternidade e de paternidade, e todas as outras leis que visam à "proteção do trabalhador", e vemos claramente como os governos estão elevando o custo de empregar pessoas e encarecendo a mão-de-obra humana ao mesmo tempo em que a política monetária dos bancos centrais em favor de taxas de juros cada vez menores e de empréstimos cada vez mais fartos e baratos estão facilitando cada vez mais a aquisição de máquinas. Sob qualquer ângulo que se veja, os trabalhadores estão sendo expulsos do mercado pelos governos. A legislação para protegê-los serve apenas para encarecer sua mão-de-obra ao passo que esforços para baratear o crédito tornam o investimento em máquinas uma alternativa bem mais barata.

Não me entenda mal: o padrão de vida de uma sociedade é sobejamente elevado quando se aumenta o uso de capital produtivo (máquinas) por trabalhador. E para continuarmos elevando nosso padrão de vida, temos de continuar aumentando essa proporção de capital por trabalhador. E máquinas de autoatendimento em supermercado sem dúvida representam um aumento da quantidade de capital na economia. Aumentar a quantidade de capital é a única maneira de se expandir a produtividade humana. Mas há uma maneira certa e uma maneira errada de se fazer isso. A maneira correta é por meio da poupança, da abstenção do consumo, o que libera recursos reais de determinados setores da economia (aqueles mais próximos do consumo final) e os direciona para ser utilizados como capital em investimentos voltados para o longo prazo. [Veja mais detalhes deste processo aqui]. O quanto deve ser investido em capital não é algo que deve ser dependente das decisões de burocratas de bancos centrais e suas manipulações monetárias; deve ser o resultado de decisões voluntárias de poupança.

Estas decisões de livre mercado podem perfeitamente reduzir a velocidade de investimentos em capital, mas esta menor velocidade seria totalmente apropriada. A estrutura produtiva resultante deste arranjo voluntário seria muito mais estável e sustentável. Por outro lado, investimentos estimulados pela criação de dinheiro — e não pela poupança — levam a uma alocação insustentável de capital, justamente a causa primária dos ciclos econômicos. O simples fato de grandes setores de uma economia dependerem de contínuas doses de estímulo monetário para serem sustentados em sua dimensão atual já é uma clara indicação das graves distorções geradas pelas políticas monetárias. Quanto mais disso o sistema pode aguentar?

Conclusão

É uma enorme ingenuidade — ou um sinal de incrível arrogância — acreditar que bancos centrais podem antecipar todas as consequências de suas intervenções monetárias. Dizer que elas são benéficas para todos é algo totalmente incorreto. 

Uma política monetária expansionista pode lograr apenas um efeito: estimular mais pessoas a tomarem mais empréstimos e a se endividarem ainda mais. A possível elevação do PIB que tal medida gera tem como efeito colateral o aumento da alavancagem dos bancos e o aumento da concessão de empréstimos de risco. O atual martírio vivenciado pelo mundo foi gerado justamente por este tipo de estímulo monetário, o qual ocorreu por vários anos seguidos. Foi isso que gerou a crise financeira, bancária e de endividamento. No momento, as autoridades estão combatendo uma crise bancária estimulando os bancos a incorrerem em ainda mais riscos. É impossível você reduzir juros e expandir a oferta monetária e esperar que isso leve a uma desalavancagem e a uma melhoria da situação do sistema bancário.

É particularmente bizarro ver economistas afirmando que novas intervenções dos bancos centrais — tanto na forma de mais redução de juros quanto na forma da compra direta de títulos dos governos — irá restaurar a confiança no sistema. Será que esses especialistas realmente acreditam que o público irá se sentir mais confiante caso bancos já excessivamente alavancados cresçam ainda mais rapidamente com a ajuda das impressoras dos bancos centrais? Será que a incerteza acerca do excessivo endividamento dos governos será abolida caso os bancos centrais prometam sustentar estes governos por meio de uma política que se resume a nada mais do que imprimir dinheiro e comprar títulos do governo — algo que simplesmente estimula o aumento dos déficits? Seria isso uma solução ou apenas um adiamento politicamente conveniente do inevitável acerto de contas?

Isso não pode terminar bem.

Detlev Schlichter é formado em administração e economia. Trabalhou 19 anos no mercado financeiro, como corretor de derivativos e, mais tarde, como gerente de portfolio. Nesse meio tempo, conheceu a Escola Austríaca de Economia e, desde então, dedicou seus últimos 20 anos ao estudo autônomo da mesma. Foi apenas após conhecer a Escola Austríaca que ele percebeu o quão mais profundas e satisfatórias eram as teorias austríacas para explicar os fenômenos econômicos que ele observava diariamente em seu trabalho. 

Tradução de Leandro Roque

A BALELA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Estado Democrático de Direito brasileiro é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Tem como fundamentos:

I - a soberania

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

V - o pluralismo político.

Assim, tal Estado de Direito deveria ser caracterizado pelo respeito irrestrito de todo e qualquer cidadão à lei magna da Nação, a sua Constituição, e às demais leis. Diríamos, ainda, que tal Estado traduziria o “Império da Lei”, império este legalmente garantido, em última instância, pelo emprego dos meios violentos de que são possuidoras as Forças Armadas, cuja destinação constitucional, de amplo conhecimento, está explicitada no Art. 142 da Lei Magna: 

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Em seu Art. 5º, afirma, a Constituição, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, segundo os incisos ordenados que se seguem a esta assertiva.

Repito para melhor enfatizar, que o Estado Democrático de Direito brasileiro deveria traduzir o “Império da Lei”, mas, entretanto, em realidade não o traduz, pois, o seu Art. 5º, em diversos de seus incisos, vem sendo desrespeitado, impunemente, com a conivência e estímulo de autoridades governamentais. Estas acobertam ações violentas de associações ilegais, enquanto procuradores e juízes, por manobras jurídicas escusas, portanto, ao arrepio da lei em vigor, fazem com que militares, já reformados, sejam execrados perante a opinião pública, por pretensos crimes, julgados injustamente e condenados indevidamente. São militares reformados, mas segundo o Estatuto dos Militares, ainda, pertencentes à Instituição e, consequentemente, abandonados à própria sorte. 

Estão, esses militares, sendo duramente atingidos em face do revanchismo ideológico daqueles que não os perdoam por terem, em operações de combate, derrotado a subversão armada comunista, nas décadas de 60 e 70, cumprindo, legalmente, ordens superiores, impedindo a instalação, no Brasil, de uma ditadura sanguinária. 

O caso do Cel Ustra tem sido emblemático pela série de processos que vem respondendo sem que o Exército, na pessoa de seus comandantes, assuma a responsabilidade respectiva, pois, o Cel Ustra, na Ativa, cumpriu o seu dever legal como Agente do Estado, não devendo responder pelas acusações levianas de que é alvo. A lei é explícita quando afirma: “As pessoas jurídicas de direito público (no caso o Exército) e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

Por outro lado, está plenamente em vigor a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que em seu art. 1º estabelece: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de Fundações vinculadas ao Poder Público, aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. 

§ 1º Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.” 

Essa lei, que concedeu anistia, pressupôs esquecimento recíproco, de modo a apagar todos os fatos que ocorreram em determinado período e que tipificaram delitos políticos ou conexos. 

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afirma que “a visão é de que há uma lei. E a lei é de Anistia. Anistia, o que é? É o esquecimento do passado, é o perdão em relação ao passado. Evidentemente, a sociedade está sempre em evolução. Anistia, pelo próprio significado etimológico, é justamente isso: estão anistiados, quer dizer, já não podem mais sofrer agruras. A partir do momento em que houve a Anistia, nós passamos a ter o quê? Situações jurídicas constituídas em decorrência da Lei de Anistia. Sempre a retroação não contribui para a segurança jurídica, para o avanço cultural. Precisamos aprender a virar a página.”

Não significa isso a busca da reconciliação nacional, em prol da qual os diversos comandantes enguliram os chamados “sapos catastróficos”, esquecendo inclusive o que jamais deveriam esquecer, parte de nossa gloriosa história como Força Armada, para muitos verdadeira traição? Qual o motivo, então, pelo qual são perseguidos militares, como cães danados, sem o respaldo da Força? 

Será tal reconciliação apenas unilateral (o que não justifica o abandono dos subordinados à sanha dos revanchistas odiosos) e sincera ou, acima disso, busca ela outros objetivos como a melhoria dos orçamentos, sempre inadequados, o que é uma obrigação maior do Presidente, que encarna a figura de Comandante em Chefe, responsável pela Segurança Nacional?

Procuradores e juízes, com nítido viés ideológico, tentam colocar acima da Lei da Anistia, imposições de tratados internacionais que tratam de direitos humanos. Entretanto, mostrando má formação, desconhecimento ou má fé, esquecem que um dos fundamentos do Estado de Direito é a Soberania e que existe uma hierarquia das leis, prevalecendo o que está na Lei Maior, a Constituição, e na própria Lei da Anistia, anterior à vergonhosa submissão a leis internacionais.

Até quando agüentaremos os escrachos e as cusparadas nos rostos de homens com vastas folhas de bons serviços prestados à Nação, nas ruas e nos tribunais, sob a acusação de pretensos crimes, quando os acusadores mentem para mudar uma estória da qual devem se envergonhar?

“A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam e não se manifestam.” Por: Gen Marco Antonio Felício da Silva

AS FARC JÁ MANDAM NA COLÔMBIA

Prisioneiros políticos vítimas de falsos testemunhos, condenados pela máfia togada que só defende terroristas

Volto a falar sobre a situação da Colômbia porque é gravíssima e não vejo a mídia noticiar nada do que se passa, a não ser, fazer coro com as FARC e seus seguidores. Cada dia que passa as coisas tornam-se mais horrendas, tensas e indignas, e observo que o que se divulga não reflete absolutamente NADA da realidade. A imprensa afirma, feliz, que os colombianos estão aprovando esta aberração e que a popularidade de Santos está subindo depois do anúncio deste “acordo” infame. Nada mais falso!!! Só quem está aprovando são aqueles que se beneficiarão com a impunidade, ou seja, as FARC e seus seguidores como os tais “Colombianos pela Paz”, ONG criada pela porta-voz das FARC “Teodora de Bolívar”, os políticos “ex” terroristas, os “padres” comunistas e a Justiça a serviço dos terroristas de todos os matizes.

Hoje a situação está da seguinte maneira: o ex-juiz Baltazar Garzón terá um programa no Canal Capital, televisão estatal dirigida pelo jornalista das FARC Hollman Morris, com o sugestivo título “Como vão a paz e os direitos humanos?”. Na Espanha esse juiz está suspenso de suas funções após julgamento por escutas ilegais em processos. Desempregado, logo recebeu apoio do traidor Juan Manuel Santos e hoje aparece como “assessor” da OEA na Colômbia sendo mantido com os impostos dos colombianos.

O Promotor Geral da Nação, Eduardo Montealegre (que deveria ser “triste” por seus atos infames) decretou que se suspendam imediatamente as ordens de captura e extradição contra os porta-vozes das FARC que estão “negociando” a tal “paz” e que serão expedidos salvo-condutos para que eles possam sair do país. As FARC JÁ estão mandando na Colômbiaconforme desejava Marulanda, tanto é assim, que fizeram um vídeo onde Timochenko diz “chegamos à mesa de diálogos sem rancores nem arrogâncias” seguido de um “rap” debochadíssimo que diz em suas falas (me recuso a chamar aquilo de verso!):

“Vou para Havana desta vez para conversar

o burguês (referindo-se a Uribe) que nos procurava 

não nos pôde derrotar.

Vou para Havana, desta vez para conversar

com aquele que me acusava de mentir sobre a paz.

Vou para Havana, souberam com que emoção

Vou conversar a sorte de minha nação”.

Já no final dizem, com um sorriso na cara, dizem: “Nunca haverá rendição!” e o clip termina com Timochenko repetindo o bordão das FARC:“Juramos vencer e venceremos!”. Precisa mais? Vejam o clip:

 

Enquanto Timochenko dá as cartas e Santos diz aos colombianos que “tenham paciência”, as FARC continuam cometendo seus atos terroristas, emboscando, assassinando militares e civis, inclusive crianças, derrubando aquedutos e torres de transmissão de energia que deixam cidades inteiras às escuras, plantando minas e dizendo o quê, como, quando e onde o governo deve obedecer-lhes, e no tal “acordo” avisam que não vão cessar os ataques. A revolta entre os colombianos de bem - que são maioria -, ao contrário do que afirma a mídia brasileira, é imensa! Hoje a associação de militares da reserva ativa, ACORE, enviou um documento ao Governo solicitando participação na mesa de negociações de pelo menos três militares - que representem as três Forças - mais três do Ministério da Defesa. Para o general Jaime Ruiz as Forças Armadas são inegociáveis! E eles estão cobertos de razão, porque uma das primeiras coisas que as FARC vão fazer é acabar com o Tribunal Militar e perseguir ainda mais os militares que já estão presos injustamente sob acusações falsas, conforme venho denunciando ao longo desses dois últimos anos. 

Além disso, o general Jaime Ruiz teme que os guerrilheiros, agora anistiados de todos os seus crimes, conformarão as novas milícias substituindo os militares como já ocorre na Venezuela. E não era esse o sonho antigo das FARC, do Foro de São Paulo e do Bloco Regional de Poder Militar que denuncio desde 2008?

O ex-presidente Uribe vem sendo duramente atacado por denunciar que este “acordo” é um crime que se comete contra a Colômbia e os colombianos, e hoje, numa entrevista que ofereceu ao canal Caracol, ele referiu este “processo de paz” como “uma bofetada na democracia”. E diz, dentre outras coisas, que Santos perdeu dois anos de seu governo apenas se aproximando dos terroristas para tentar um diálogo, abandonando completamente a plataforma que o elegeu de dar continuidade à segurança do país. Assistam a essa entrevista magnífica aqui, pois por um problema técnico o código não pôde ser inserido.

E para que não reste nenhuma dúvida sobre o que afirma Uribe, traduzo abaixo parte de uma publicação do blog “Colombia grande y libre” onde eles denunciam que essas conversações vêm sendo feitas em Cuba desde 6 de outubro de 2011, cujo acordo já foi assinado desde 7 de março de 2012, tudo pelas costas do Congresso e do povo colombiano!

“Não há nada que negociar, TUDO já foi entregue por Santos às FARC, com a assinatura de umas capitulações vergonhosas, pelas costas do país e em segredo, sob a vigilância de dois governos comunistas.

Cumprimos o dever patriótico de denunciar a assinatura dos acordos de ‘paz’ em Havana por parte de Juan Manuel Santos, Luciano Marín Arango, cognome “Iván Márquez” e Timoleón Jimenez, cognome “Timochenko” em 7 de março de 2012 em Havana, Cuba, como conclusão final das mesas de negociação e diálogo que se instalaram em segredo e pelas costas do país na mesma cidade, em 6 de outubro de 2011, lideradas pelo Alto Comissionado em Segurança e Alto Comissionado para a Paz, Sergio Jaramillo Caro. Foram garantidores e testemunhas desse acordo os presidentes da Venezuela e de Cuba, Hugo Chávez Frías e Raúl Castro. Os governos da Noruega e da Venezuela desempenharam os papéis de financiadores e de logística de tais mesas de negociação.

Colocamos isto para conhecimento da opinião pública, com a finalidade de que o povo colombiano se pronuncie contra um acordo que não foi autorizado pelo Congresso da Colômbia, nem pela Constituinte Primária. Não podemos confiar em Santos com o engano de que apenas vai instalar as mesas de conversações. É uma farsa bem montada para nos fazer crer que as FARC cederam, porém a verdade é que tudo foi concedido nas mesas de capitulações, mal chamadas de conversações. 

Deixamos o seguinte documento como constância histórica e para sua avaliação, amigo colombiano. Evitemos que o futuro de nossos filhos e não sabemos de quantas gerações mais, seja hipotecado ao comunismo internacional, pela assinatura infame de um traidor e covarde, o presidente liberal Juan Manuel Santos”.

Traduzi apenas o começo da publicação e o restante vocês podem ler aqui. É estarrecedor o que Santos está tramando contra seu próprio povo, apenas para satisfazer sua vaidade pessoal desmedida e doentia de re-eleição ou Prêmio Nobel da Paz, sem levar em consideração que deu às FARC um status de Estado dentro do próprio Estado Colombiano, uma vez que as reconhece como um “interlocutor” legítimo com o qual se possa negociar. Isto é crime de lesa-pátria e é como TRAIDOR que ele será lembrado pela história!

É este o cotidiano da Colômbia: ataques terroristas sem cessar contra civis indefesos, enquanto falam de "paz". E são esses monstros que muito em breve vão governar o país. Santos, você é um monstro abjeto igual às FARC!

Cabe lembrar, ainda, que nesse acordo não se falou uma só palavra nas milhares de vítimas seqüestradas, nem na entrega de armas, nem no fim do narco-tráfico. Só as FARC deram as cartas. As fotos que ilustram esta edição de hoje mostram a situação real da Colômbia: os presos-políticos que não cometeram NENHUM crime, encarcerados injustamente, muitos condenados a penas que equivalem a prisão perpétua. E a outra, chocante, mostra um atentado ocorrido em 27 de agosto último, quando este maldito “acordo” já havia sido assinado! É o destino de todo o nosso continente que está em jogo, portanto, não fechem os olhos a esta realidade dramática, porque se as FARC chegarem mesmo ao poder político na Colômbia, será o fim de todos nós. Fiquem com Deus e até a próxima!

Comentários e traduções: G. Salgueiro

A MÁFIA QUE GOVERNA A RÚSSIA

Embora o percentual de assassinatos de jornalistas russos seja maior que o de jornalistas ocidentais, um passaporte ocidental nada garante.

O fato de a televisão russa estar nas mãos da KGB e dos jornalistas estarem sendo rotineiramente assassinados (e seus assassinos continuando soltos) é apenas a ponta de um iceberg muito maior de uma Guerra Fria.

Na segunda-feira (7/11/2011) eu conversei com Luke Harding, chefe do escritório em Moscou do jornal britânico The Guardian que foi expulso da Rússia em 5 de fevereiro de 2011. “Para você a Rússia está fechada” foi o que ele ouviu quando retornava para Moscou após uma curta viagem à Grã-Bretanha. O passaporte russo dele foi anulado e ele foi enxotado do país, mesmo sob protesto de seus colegas de profissão e amigos e mesmo ele tendo uma casa em Moscou (que por sinal fora invadida anteriormente pela polícia secreta russa a fim de intimidar Harding e sua família). O Kremlin possui meios especiais de passar recados para os jornalistas que não cooperam: invadem a casa deles, mudam os objetos de lugar, abrem as janelas do décimo andar dos quartos das crianças e, se tudo isso falhar, eles expulsam o crítico indesejado do país.

Os efeitos colaterais desse tipo de ação não podem ser ignorados. Mas, segundo Harding, aqueles que dominam a Rússia – os siloviki – não estão muito interessados em ter boas relações com a Grã-Bretanha ou Estados Unidos. Eles não dão a mínima para a nossa boa opinião. Eles estão mais preocupados em controlar a dissidência; e punir um jornalista britânico negando a ele acesso à Rússia serve de aviso para todos os jornalistas estrangeiros em Moscou. Não critique o Estado russo. Não critique a FSB ou o Presidente Putin. “Penso ser importante manter a honestidade ao falar sobre o regime de Putin”, explica Harding. O governo russo discorda violentamente.

Harding é bravo e, talvez, sortudo. Ele poderia ser raptado e morto, como sua colega Natalya Estemirova(amiga de Anna Politovskaya, uma crítica de Putin que foi morta a tiros em 7 de novembro de 2006, o dia do aniversário de 54 anos de Putin). Embora o percentual de assassinatos de jornalistas russos seja maior que o de jornalistas ocidentais, um passaporte ocidental nada garante. Paul Klebnikov da revista Forbes morreu após levar quatro tiros em 9 de julho de 2004 em uma rua de Moscou. O editor da Forbes russa, ao expressar sua opinião, disse que o assassinato de Klebnikov estava ligado às “atividades profissionais” do jornalista no país.

Luke Harding escreveu um livro sobre suas experiências na Rússia intitulado Mafia State: How one reporter became an enemy of the brutal new Russia. É o relato de um homem decente que entrou em uma zona política indecente. Harding tentou deixar claro na entrevista a necessidade da distinção entre o caloroso e de bom coração povo russo e os gângsteres no comando do país. “A Rússia não é a nossa inimiga”, disse. Os chefes do Kremlin e seus serviços de segurança são o problema. Descrevendo a mentalidade de Putin como “empacado na Guerra Fria”, Harding disse que o Estado russo é uma competição caótica de interesses com atitudes soviéticas predominando nos altos níveis. “Eles não gostam dos Estados Unidos”, enfatizou.

Há alguma esperança de mudança positiva? Harding acha que não há perspectiva imediata de uma revolução laranja ou coisa do tipo na Rússia. “Talvez em quatro anos, ou dez”, explicou. Parece haver pouca dúvida de que Putin será eleito presidente no próximo ano [NT: Este artigo foi escrito em 2011]. Perguntei a Harding acerca da declaração do ex-presidente ucraniano Leonid Kravchuk sobre Putin estar “um escalão abaixo” dos verdadeiros governantes da Rússia. Harding descartou a ideia, dizendo que claramente era Putin quem estava no comando; embora em outra ocasião Harding tenha admitido que o sistema russo seja nebuloso. Em seu livro ele escreveu: “Em uma cidade inclinada à rumores e teorias da conspiração, é razoável dizer que durante o período de Medvedev poucas pessoas em Moscou realmente sabiam o que se passava no Kremlin. Mesmo o governo russo parece estar afundado na escuridão”.

Não podemos esquecer que Harding está escrevendo sobre um país que tem milhares de ogivas nucleares posicionadas estrategicamente, incluindo o ICBM mais avançado do planeta, o SS-27. O fato de a televisão russa estar nas mãos da KGB e dos jornalistas estarem sendo rotineiramente assassinados (e seus assassinos continuando soltos) é apenas a ponta de um iceberg muito maior de uma Guerra Fria. O frio, por assim dizer, continua. Se a “nova” Rússia pode ser caracterizada como um regime de assassinato e censura doméstica, há alguma campanha russa de espionagem e subversão se propagando nos países estrangeiros?

Perguntei para Harding sobre o ex-agente da KGB Alexander Lebedev, um bilionário russo que atualmente é dono de dois jornais britânicos. “Ele não é o típico oligarca russo”, respondeu Harding, que descreveu Lebedev como “charmoso”, culto e elegante. “Como você se sente com um ex-agente da KGB sendo dono de dois jornais britânicos?”, perguntei. Embora Harding pessoalmente goste de Lebedev, ele não está completamente à vontade com a posição de Lebedev.

Estaria Lebedev usando seus jornais como instrumento de ocultação das notícias na Inglaterra? Supostamente Lebedev não interfere na política editorial, “Mas seus jornais esqueceram de analisar meu livro”, admite rindo Harding. Seria esse um inocente equívoco? Perguntei à Harding porque Lebedev não lida com o campeão mundial de xadrez e crítico de Putin, Garry Kasparov; ele admitiu que provavelmente Lebedev fosse um agente do Kremlin.

Então o que mudou na Rússia desde a queda da União Soviética? O rótulo comunista foi removido e a doutrinação ideológica não acontece mais. Mesmo assim o instrumento da ditadura continua com uma mentalidade soviética e um vasto arsenal nuclear; opressão e censura em casa, subversão no resto do mundo.

POR JEFFREY NYQUIST

A ESQUERDA CAVIAR

O Rio é vítima de uma verdadeira praga: a “esquerda caviar”, formada por parte da elite financeira e cultural do país. Seus membros posam de altruístas enquanto louvam ditadores sanguinários como Fidel Castro. Do conforto de seus apartamentos em Paris, porque ninguém é de ferro.

Roberto Campos fez um diagnóstico preciso da árvore genealógica da turma, ao afirmar que “trata-se de filhos de Marx numa transa adúltera com a Coca-Cola”. Somente isso pode explicar a esquizofrenia de nossos artistas e intelectuais de esquerda, que admiram o socialismo, mas adoram também três coisas que só o capitalismo sabe dar: “Bons cachês em moeda forte, ausência de censura e consumismo burguês”.

Um cínico poderia dizer que a hipocrisia é útil. Aproximando-se do poder, esses intelectuais conseguem privilégios e mamatas. A Petrobras, por exemplo, destinou a bagatela de R$ 652 milhões para patrocínios culturais entre 2008 e 2011. É uma montanha de dinheiro capaz de testar a integridade até mesmo de um santo!

Mas não creio ser apenas isso. Acredito que um dos fatores tem ligação com o sentimento de culpa dessa elite. E convenhamos: nada como uma elite culpada tentando expiar seus “pecados”. Com que facilidade ela adere aos discursos mais sensacionalistas e demagógicos. Chega a dar dó. Em um país que culturalmente condena o lucro e enxerga a economia como um jogo de soma zero, onde José, para ficar rico, precisa tirar de João, o sucesso acaba sendo uma “ofensa pessoal”, como disse Tom Jobim. Essa visão é um prato cheio para produzir uma elite culpada e desesperada para pregar aos quatro ventos as “maravilhas” do socialismo.

Por isso vemos cineastas herdeiros de banco fazendo filmes que enaltecem guerrilheiros comunistas. Por isso vemos filhos de grandes escritores lambendo as botas de tiranetes latino-americanos. Imagem é tudo.

E estas pobres almas acreditam que, ao louvarem a ideologia que quer destruí-los, conquistarão a fama de abnegados e descolados. Como é fácil falar que o capitalismo não presta quando se é milionário!

Joãozinho Trinta foi no alvo quando disse que os intelectuais é que gostam de miséria, pois os pobres gostam é de luxo. Nada mais natural do que desejar melhorar as condições de vida. E nada melhor para isso do que o trabalho duro em um ambiente de livre mercado. Lucro e trabalho são sócios nesta empreitada. O grande obstáculo é justamente o governo inchado, obeso, que cria burocracia asfixiante e arrecada quase 40% do que é produzido em nome da “justiça social”.

Quem labuta para criar riqueza e subir na vida não tem tempo para “salvar o planeta” ou construir “um mundo melhor”. Estas são as bandeiras da esquerda festiva, dos artistas que, do conforto de suas mansões, adoram detonar o capitalismo enquanto desfrutam de tudo de bom que só ele pode oferecer.

Sobre a seita ambientalista, aliás, recomendo a leitura do excelente livro “Os Melancias”, de James Delingpole. A máscara dos alarmistas climáticos que fazem ecoterrorismo cai por completo, expondo a verdadeira face vermelha por trás do movimento verde.

Mas divago. Eis o que eu realmente queria dizer: boa parte da elite carioca gosta de defender candidatos socialistas com discursos messiânicos. Entre uma cerveja e outra, essa turma esbraveja contra os ricos capitalistas e repete como sua utopia salvaria a humanidade das garras dos gananciosos e insensíveis. Depois voltam para seu conforto egoísta com a alma lavada. A retórica vale mais que atos concretos. Garçom, mais uma cerveja!

Foi assim que o brizolismo conseguiu prosperar no Rio, com os aplausos de muita gente da zona sul. Foi assim também que Heloísa Helena, do PSOL (o PT de ontem), conseguiu mais votos no Rio do que em qualquer outro lugar. O que esperar de um povo que elegeu Saturnino Braga em vez de Roberto Campos para o Senado? Essa análise toda foi para chegar ao novo queridinho da elite carioca, o personagem de filme de ação, herói que desafia as milícias. Há só um detalhe: seu partido é aquele que prega o socialismo (com um atraso de duas décadas), que pretende escolher até o tema das escolas de samba, que tem deputado que gosta de queimar a bandeira de Israel em praça pública, demonstrando sua intolerância, além de enorme desrespeito ao povo judeu. Leiam “Fascismo de esquerda”, de Jonah Goldberg. Socialismo e liberdade não combinam. Um é o contrário do outro. Todo regime socialista levou à escravidão e à miséria. Até quando os cariocas vão cair na ladainha dos artistas que adoram o socialismo, lá do conforto de Paris?

Por: Rodrigo Constantino

O CAIXA 2

Fiquei estarrecido quando tomei conhecimento, pela mídia, de que a mais alta autoridade da República, à época que eclodiu o denominado escândalo do mensalão, alegara tratar-se de um mero caixa 2.

Uma autoridade fiscal chegaria ao limite da perplexidade ao ouvir de um contribuinte que praticara crime de sonegação por omissão de receita, por exemplo, a justificação de que fora tão somente um cândido exercício de caixa 2. Pois bem, esse mau contribuinte poderia acrescentar que se inspirara em discurso de autoridade.

O advogado, no exercício de uma função essencial ao Estado Democrático de Direito, tem a obrigação de buscar a absolvição ou, ao menos, a redução das penas que, em tese, seriam aplicáveis a seus clientes. O que espanta, todavia, é ver políticos e advogados festejarem o crime do caixa 2, diante da possibilidade de prescrição. Bradam solenemente: Foi apenas caixa 2! É a banalização da indecência.

Crime deve ser confessado de forma compungida e envergonhada, de cabeça baixa, com um mínimo sinal de arrependimento. Somente criminosos doentios se vangloriam de suas iniquidades.

Essas condutas funcionam como uma espécie de cupins da frágil estrutura de valores da sociedade brasileira. Somadas a outras, que de tão pequenas às vezes não são percebidas, vão minando as convicções das pessoas e arruinando o processo civilizatório.

A alegação do caixa 2 é um episódio neste processo de aviltamento dos valores. Não é, todavia, fato isolado. O ovo da serpente há muito se encontra instalado no Estado brasileiro.

A redemocratização no Brasil, infelizmente, revigorou a condenável prática do fisiologismo. Não tendo sido decorrente de uma ruptura institucional, mas de um processo conciliatório, a redemocratização trouxe à mesa do governo personagens antes abrigados na oposição.

Os novos protagonistas da cena política exigiram, legitimamente, que fossem representados na administração, já sobrecarregada pelos oriundos da velha ordem. A Nova República iniciou a temporada das "indicações". Foi a festa do velho fisiologismo.

A arena política passou a ser povoada por uma miríade de partidos e tendências, em que prevaleceram interesses localizados, pretextando o que foi chamado de presidencialismo de coalizão. O clássico fisiologismo, então, se sofisticou.

Se antes as postulações dos partidos políticos se limitavam às "indicações", num novo estágio elas se direcionaram para despudoradas demandas por "diretoria que fura poço" e tesouraria de estatais.

Mais recentemente, surgiu o que se chamou de aparelhamento, em que se vislumbrava um comprometimento ideológico dos indicados. Não é nada disso, entretanto, ainda que, em alguns momentos, se escutassem murmúrios de teses obscuras, cada vez mais subjugadas pelo pragmatismo. Aparelhamento é apenas outra denominação do fisiologismo, aplicável à ambição de grupelhos políticos não tradicionais. Qualquer que seja o nome, o que fica evidente é o propósito de manter-se no poder e dele se servir.

Chegou-se à ousadia de cobrar fidelidade da toga ao poder. Muitos se espantam quando magistrados decidem de forma diferente da expectativa dos que os nomearam. Marianne, símbolo da República desde a Revolução Francesa, deve estar ruborizada.

Essas práticas pouco edificantes se combinam com barganhas e negócios que têm por base as emendas parlamentares ao Orçamento. Serão elas, mantido o modelo existente, uma fonte inesgotável de escândalos. Não raro, os acusadores de hoje se convertem nos acusados de amanhã. A maldição está num sistema completamente vulnerável à corrupção.

O afrouxamento moral do Estado tem outras faces. Qual o respaldo moral para cobrar as dívidas dos contribuintes, se o Estado não paga precatórios, atrasa tanto quanto possível restituições e compensações de tributos e faz uso de todos os recursos procrastinatórios para evitar a liquidação de sentenças em que foi condenado? Essa assimetria de conduta, tão recorrente, é um desserviço à República.

Não me surpreendo, embora deplore, quando vejo cidadãos, publicamente, dizendo que não pagam impostos porque os políticos são corruptos. É o império da torpeza bilateral.

O que impressiona, de mais a mais, é constatar que essa crise axiológica, que não é recente, vem crescendo continuadamente, sem que nada interrompa sua execrável trajetória.

Há uma novidade, todavia. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos réus do mensalão, independentemente das decisões que venham a ser tomadas, trouxe a lume alguns conceitos alentadores, superando o ranço positivista que pretende a supremacia do formalismo sobre os fatos. O que se colhe fora do juízo, ainda que não sejam provas cabais, robustece as evidências extraídas no rito judicial. Nenhuma destinação, por mais meritória que seja, sacraliza dinheiro oriundo de peculato. Deve-se alegar caixa 2 em tom contrito e penitente. Como contraponto, pessoas inocentes têm o direito de ser declaradas inocentes. É uma réstia de esperança, até mesmo para os céticos, como eu.

Por: Everardo maciel O Estadão

GESTÃO TERRITORIAL

Os ambientalistas querem aumentar as áreas preservadas do País. Indígenas lutam para demarcar mais terras exclusivas. Quilombolas tentam dominar seus espaços históricos. Agricultores precisam expandir a exploração do solo. E as cidades continuam crescendo. Haverá como acomodar tantas demandas sobre o espaço nacional?

Evaristo de Miranda, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estuda há anos a ocupação do território e o uso das terras no Brasil. Especialista em monitoramento sensorial por satélite, com doutorado em Ecologia na França, o renomado agrônomo comprova que anda sobrando pedido e faltando lugar para apaziguar tantos interesses. Mágica não resolve.

O resumo das informações da Embrapa mostra séria problemática. Atenção aos números. Na atividade agropecuária, somando as pastagens e as lavouras, exploram-se 2,15 milhões de quilômetros quadrados, representando uma fatia de 25% do território nacional. Essa superfície de produção, mantida nas propriedades rurais, pouco se tem alterado, conforme atestam os últimos três Censos Agropecuários do IBGE. Regra geral, as lavouras avançam sobre as pastagens extensivas, reduzindo-as, indicando intensificação no uso das terras. Eleva-se a produtividade por hectare ocupado. Boa agronomia, melhor zootecnia.

Expandem-se fortemente, por sua vez, as unidades de conservação ambiental. Os parques e reservas florestais constituem locais delimitados de preservação, mantidos sob responsabilidade do poder público. Geridos tanto pelo governo federal quanto pelos Estados, eles abrangem 14% do território nacional. Acrescendo-se a eles os parques municipais e certos domínios preservados pelas Forças Armadas, a fatia estatal de proteção da biodiversidade beira os 17% do País.

Identificadas e demarcadas, as terras indígenas ocupam 1,25 milhão de quilômetros quadrados, notadamente distribuídos pela Amazônia. Reservadas para o extrativismo dos arborícolas, essas imensas glebas recheadas de vegetação nativa representam próximo de 15% do Brasil. Adicionadas, as unidades de proteção da biodiversidade e as reservas indígenas, juntas, ocupam 32% do território nacional. Tal volume de terras ultrapassa o de qualquer outra nação, sendo de 10% a média mundial de áreas protegidas.

Além das áreas públicas, os estabelecimentos rurais declararam ao IBGE, por ocasião do último Censo Agropecuário (2006), manter um total de 50 milhões de hectares formando suas reservas legais e suas áreas de preservação permanente, localizadas dentro das propriedades. Isso significa que 5,9% do território nacional, apropriados por particulares, está sendo preservado para a fauna e a flora nativas, em especial nas faixas próximas dos cursos d'água. Matas ciliares.

Existem, ainda, os quilombolas. Asseguradas pela Constituição, as áreas remanescentes de quilombos têm sido progressivamente tituladas, já atingindo cerca de 1% do País. Por fim, as zonas urbanas expandem-se, por ora, sobre 0,25% do território. Considerando essas várias situações - agricultura, reservas florestais, indígenas, quilombolas e cidades -, chega-se ao índice de 64% do território nacional que apresenta ocupação definida e restrita. Uai, diria o caboclo, cadê o resto?

Embora o catastrofismo ecológico leve a opinião pública do Sul-Sudeste a imaginar o caos, excita a mente imaginar que um terço do território nacional ainda está praticamente desconhecido da sociedade. O incerto distribui-se, basicamente, nas imensas áreas devolutas e nos alagados da Região Norte. Basta saber que o bioma da Amazônia representa, sozinho, metade do Brasil e se mantém intacto em 81,2% nos lugares inóspitos, quase impenetráveis à exploração humana. Floresta virgem.

Quer dizer, em pleno século 21 existem 36% do território nacional sem uso definido. E sobre essa fatia, principalmente, recaem todas as demandas contemporâneas sobre a ocupação do território. Quais são elas?

Primeiro, a criação de novas unidades de proteção ambiental. Definidas pelo Ministério do Meio Ambiente, o mapa das áreas prioritárias para conservação da biodiversidade sugerem, no mínimo, dobrar a salvaguarda ecológica atual.

Segundo, as exigências do Código Florestal. Qualquer que seja o capítulo final dessa longa novela, com certeza haverá uma duplicação das zonas preservadas dentro das propriedades rurais, especialmente nas margens dos rios.

Terceiro, os reclamos dos indígenas e, quarto, dos quilombolas. Não cessam os pedidos dessas populações tradicionais, indicando que se avançará nas demarcações existentes.

Quinto, resta a agricultura. Impelida pela demanda mundial de alimentos, e suportada pela biotecnologia, mesmo ganhando produtividade a produção rural deverá expandir as suas áreas cultivadas e pastoreadas. Perderia o bonde da História se o Brasil deixasse de aproveitar a chance de se tornar o celeiro do mundo.

Nas contas de Evaristo de Miranda, o somatório das demandas pela ocupação e uso do território nacional, especialmente contando as limitações ambientais, alcança 6,45 milhões km2. Isso representa quase 76% do território nacional. Conclusão: inexiste possibilidade, física e geográfica, de atender a todas as vontades expressas na sociedade. Como resolver os conflitos? Quem arbitra a disputa?

Sem estratégia definida pelo Estado, a solução depende do brilho na mídia e do jogo da política. Por enquanto, em face do preconceito urbano contra o ruralismo, quem está perdendo é a agropecuária. A necessidade de sua expansão recebe sinais negativos da sociedade, que, ao contrário, apoia que dela se subtraiam áreas de produção. Periga encolher o campo.

Gestão territorial: eis um bom tema para o debate nacional.

Por: Xico Graziano O Estadão

O QUE REALMENTE É O MERCADO

As características da economia de mercado

A economia de mercado é o sistema social baseado na divisão do trabalho e na propriedade privada dos meios de produção. Todos agem por conta própria; mas as ações de cada um procuram satisfazer tanto as suas próprias necessidades como também as necessidades de outras pessoas. Ao agir, todos servem seus concidadãos. Por outro lado, todos são por eles servidos. Cada um é ao mesmo tempo um meio e um fim; um fim último em si mesmo e um meio para que outras pessoas possam atingir seus próprios fins.

Este sistema é guiado pelo mercado. O mercado orienta as atividades dos indivíduos por caminhos que possibilitam melhor servir as necessidades de seus semelhantes. Não há, no funcionamento do mercado, nem compulsão nem coerção. O estado, o aparato social de coerção e compulsão, não interfere nas atividades dos cidadãos, as quais são dirigidas pelo mercado. O estado utiliza o seu poder exclusivamente com o propósito de evitar que as pessoas empreendam ações lesivas à preservação e ao funcionamento da economia de mercado. Protege a vida, a saúde e a propriedade do indivíduo contra a agressão violenta ou fraudulenta por parte de malfeitores internos e de inimigos externos. Assim, o estado se limita a criar e a preservar o ambiente onde a economia de mercado pode funcionar em segurança.

O slogan marxista "produção anárquica" retrata corretamente essa estrutura social como um sistema econômico que não é dirigido por um ditador, um czar da produção que pode atribuir a cada um uma tarefa e obrigá-lo a obedecer a esse comando. Todos os homens são livres; ninguém tem de se submeter a um déspota. O indivíduo, por vontade própria, se integra num sistema de cooperação. O mercado o orienta e lhe indica a melhor maneira de promover o seu próprio bem estar, bem como o das demais pessoas. O mercado comanda tudo; por si só coloca em ordem todo o sistema social, dando-lhe sentido e significado.

O mercado não é um local, uma coisa, uma entidade coletiva. O mercado é um processo, impulsionado pela interação das ações dos vários indivíduos que cooperam sob o regime da divisão do trabalho. As forças que determinam a — sempre variável — situação do mercado são os julgamentos de valor dos indivíduos e suas ações baseadas nesses julgamentos de valor. A situação do mercado em um determinado momento é a estrutura de preços, isto é, o conjunto de relações de troca estabelecido pela interação daqueles que estão desejosos de vender com aqueles que estão desejosos de comprar. Não há nada, em relação ao mercado, que não seja humano, que seja místico. O processo de mercado resulta exclusivamente das ações humanas. Todo fenômeno de mercado pode ser rastreado até as escolhas específicas feitas pelos membros da sociedade de mercado.

O processo de mercado é o ajustamento das ações individuais dos vários membros da sociedade aos requisitos da cooperação mútua. Os preços de mercado informam aos produtores o que produzir como produzir e em que quantidade. O mercado é o ponto focal para onde convergem e de onde se irradiam as atividades dos indivíduos.

A economia de mercado deve ser estritamente diferenciada do segundo sistema imaginável — embora não realizável — de cooperação social sob um regime de divisão de trabalho: o sistema de propriedade governamental ou social dos meios de produção. Esse segundo sistema é comumente chamado de socialismo, comunismo, economia planificada ou capitalismo de estado. A economia de mercado e a economia socialista (ou o capitalismo de estado) são mutuamente excludentes. Não há mistura possível ou imaginável dos dois sistemas; não há algo que se possa chamar de economia mista, um sistema que seria parcialmente socialista. A produção ou é dirigida pelo mercado, ou o é por decretos de um czar da produção, ou de um comitê de czares da produção.

Nada que seja, de alguma forma, relacionado com o funcionamento do mercado pode, no sentido praxeológico ou econômico do termo, ser chamado de socialismo. A noção de socialismo, tal como é concebida e definida por todos os socialistas, implica a ausência de um mercado para os fatores de produção e a ausência de preços para esses fatores. A "socialização" de instalações industriais, comerciais e agrícolas — isto é, a transferência de sua propriedade de privada para pública — é um método de conduzir pouco a pouco ao socialismo. 

É um passo na direção do socialismo, mas não é em si mesmo o socialismo. (Marx e os marxistas ortodoxos negaram claramente a possibilidade dessa aproximação gradual para o socialismo. Segundo suas doutrinas, a evolução do capitalismo atingirá inevitavelmente um estágio no qual, de um só golpe, ele se transformaria em socialismo).

As empresas públicas operadas pelo governo, bem como a economia da Rússia Soviética, pelo simples fato de comprarem e venderem em mercados, estão conectadas ao sistema capitalista. Dão testemunho dessa conexão ao utilizarem a moeda em seus cálculos. Assim, fazem uso dos métodos intelectuais do sistema capitalista que fanaticamente condenam.

Isto porque o cálculo econômico é a base intelectual da economia de mercado. Os objetivos perseguidos pela ação em qualquer sistema baseado na divisão do trabalho não podem ser alcançados sem o cálculo econômico. A economia de mercado calcula em termos de preços em moeda. Ser capaz de efetuar tal cálculo foi determinante na sua evolução e condiciona seu funcionamento nos dias de hoje. A economia de mercado é uma realidade porque é capaz de calcular.

Capitalismo

Todas as civilizações, até os dias de hoje, foram baseadas na propriedade privada dos meios de produção. No passado, civilização e propriedade privada sempre andaram juntas.

Aqueles que sustentam que a economia é uma ciência experimental, e apesar disso recomendam o controle estatal dos meios de produção, se contradizem lamentavelmente. Se pudéssemos extrair algum ensinamento da experiência histórica, este seria o de que a propriedade privada está inextricavelmente ligada à civilização. Não há nenhuma experiência que mostre que o socialismo poderia proporcionar um padrão de vida tão elevado quanto o que é proporcionado pelo capitalismo.

O sistema de economia de mercado nunca chegou a ser tentado de forma completa e pura. Mas, na civilização ocidental, desde a Idade Média, de um modo geral, prevaleceu uma tendência no sentido de abolir as instituições que obstruíam o funcionamento da economia de mercado. O constante progresso dessa tendência permitiu o crescimento populacional e a elevação do padrão de vida das massas a um nível sem precedente e até então inimaginável. O cidadão médio desfruta hoje de comodidades que fariam inveja a Cresus, Crasso, aos Médici e a Luís XIV.

Os problemas suscitados pela crítica socialista e intervencionista à economia de mercado são puramente de ordem econômica e só podem ser tratados por uma análise profunda da ação humana e de todos os sistemas imagináveis de cooperação social. O problema psicológico, em decorrência do qual as pessoas desprezam e menoscabam o capitalismo e chamam de "capitalista" tudo o que lhes desagrada, e de "socialista" tudo o que lhes agrada, é um problema que diz respeito à história e deve ser deixado a cargo dos historiadores. 

Os defensores do totalitarismo consideram o "capitalismo" um mal tenebroso, uma doença terrível que se abateu sobre a humanidade. Aos olhos de Marx, o capitalismo era um estágio inevitável da evolução do gênero humano, mas, ainda assim, o pior dos males; felizmente a salvação estava iminente e livraria o homem definitivamente deste desastre. Na opinião de outras pessoas, teria sido possível evitar o capitalismo se ao menos os homens fossem mais virtuosos ou mais habilidosos na escolha de políticas econômicas.

Todas essas lucubrações têm um traço comum. Consideram o capitalismo como um fenômeno ocidental que poderia ser eliminado sem alterar condições que são essenciais ao pensamento e à ação do homem civilizado. Como elas não se preocupam com o problema do cálculo econômico, não chegam a perceber as consequências que seriam produzidas pela abolição desse cálculo. Não chegam a se dar conta de que o homem socialista, para cujo planejamento a aritmética não terá nenhuma utilidade, seria, na sua mentalidade e no seu modo de pensar, inteiramente diferente dos nossos contemporâneos. Ao lidar com o socialismo, não devemos subestimar essa transformação mental, mesmo se estivéssemos dispostos a suportar silenciosamente as desastrosas consequências que adviriam para o bem estar material da humanidade.

A economia de mercado é um modo de agir, fruto da ação do homem sob a divisão do trabalho. Todavia, isto não significa que seja algo acidental ou artificial, algo que possa ser substituído por outro modo de agir qualquer. A economia de mercado é o produto de um longo processo evolucionário. É o resultado dos esforços do homem para ajustar sua ação, da melhor maneira possível, às condições dadas de um meio ambiente que ele não pode modificar. É, por assim dizer, a estratégia cuja aplicação permitiu ao homem progredir triunfalmente do estado selvagem à civilização.

Muitos autores raciocinam da seguinte forma: o capitalismo foi o sistema econômico que possibilitou as realizações maravilhosas dos últimos duzentos anos; portanto, está liquidado porque o que foi benéfico no passado não pode continuar sendo benéfico nos nosso tempo nem no futuro. Tal raciocínio está em contradição flagrante com os princípios do conhecimento experimental. Não é necessário, a essa altura, retornar novamente à questão de saber se a ciência da ação humana pode ou não adotar os métodos experimentais das ciências naturais. Mesmo se fosse possível responder afirmativamente a esta questão, seria absurdo questionar como esses experimentalistas o fazem ao inverso. A ciência experimental argumenta que, se a foi válido no passado, será válido também no futuro. Não tem cabimento afirmar o contrário: se a foi válido no passado, não o será no futuro.

A economia não é, evidentemente, um ramo da história ou de qualquer outra ciência histórica. É a teoria de toda ação humana, a ciência geral das imutáveis categorias da ação e do seu funcionamento em quaisquer condições imagináveis sob as quais o homem age. Por assim ser, constitui a ferramenta mental indispensável para lidar com os problemas históricos e etnográficos. Um historiador ou um etnógrafo que, no seu trabalho, não aproveita da melhor maneira possível todos os ensinamentos da economia, está trabalhando mal. Na realidade, ele não aborda o objeto de sua pesquisa sem estar influenciado por aquilo que despreza como teoria. Está, em cada instante de sua coleta de fatos pretensamente puros, quando os ordena e deles extrai conclusões, guiado por remanescentes confusos e deturpados de doutrinas econômicas perfunctórias, construídas desleixadamente ao longo dos séculos que precederam a elaboração de uma ciência econômica; ciência econômica esta que refutou de forma definitiva aquelas doutrinas superficiais.

Não são os economistas, e sim os seus críticos, que carecem de "senso histórico" e ignoram o fator evolução. Os economistas sempre tiveram consciência do fato de que a economia de mercado é o produto de um longo processo histórico que começou quando a raça humana emergiu dos grupos de outros primatas. Os defensores do que erroneamente é chamado de "historicismo" pretendem desfazer os efeitos das mudanças evolucionárias. A seu ver, tudo aquilo cuja existência não possa ser rastreada até um passado remoto, ou não possa ter sua origem identificada nos costumes de alguma tribo primitiva da Polinésia, é artificial, ou mesmo decadente. Consideram como prova de inutilidade e podridão de uma instituição o fato de ela ser desconhecida para os selvagens. Marx e Engels, e os professores alemães da Escola Historicista, exultaram quando tomaram conhecimento de que a propriedade privada é "apenas" um fenômeno histórico. Para eles, esta era a prova de que os seus planos socialistas eram realizáveis.

O gênio criador está em contradição com os seus contemporâneos. Enquanto pioneiro das coisas novas e das quais nunca se ouviu falar, ele está em conflito com a aceitação cega de critérios e valores tradicionais. A seu ver, a rotina de um cidadão normal, do homem médio e comum, não passa de uma estupidez. Para ele, "burguês" é sinônimo de imbecilidade. Os artistas frustrados que se satisfazem em imitar os maneirismos do gênio, a fim de esquecer e de dissimular sua própria impotência, adotam essa terminologia. Esses boêmios chamam tudo o que lhes desagrada de "burguês". Desde que Marx tornou o termo "capitalista" equivalente a "burguês", estas palavras são empregadas como sinônimas. Nos vocabulários de todas as línguas as palavras "capitalistas" e "burgueses" significam hoje tudo o que há de vergonhoso, degradante e infame. Por outro lado, chamam tudo aquilo de que gostam ou que prezam de "socialista". O esquema de raciocínio é o seguinte: um homem, arbitrariamente, chama de "capitalista" tudo o que lhe desagrada e depois deduz dessa designação que aquilo que lhe desagrada é mau.

Esta confusão semântica vai ainda mais longe. Sismondi, os apologistas românticos da Idade Média, todos os autores socialistas, a Escola Historicista prussiana e os Institucionalistas americanos ensinaram que o capitalismo é um sistema injusto de exploração que sacrifica os interesses vitais da maioria da população em benefício exclusivo de um pequeno grupo de aproveitadores. Nenhum homem decente pode defender esse sistema "insensato". Os economistas que sustentam que o capitalismo é benéfico não apenas a um pequeno grupo, mas a todas as pessoas, são "sicofantas da burguesia". Ou são obtusos demais para perceber a realidade, ou então são apologistas vendidos aos interesses egoístas da classe dos exploradores.

O capitalismo, no entender desses inimigos da liberdade e da economia de mercado, significa a política econômica defendida pelas grandes empresas e pelos milionários. Diante do fato de que alguns — certamente não todos — capitalistas e empresários ricos, nos dias de hoje, são favoráveis a medidas que restringem o livre comércio e a livre concorrência, e que resultam em monopólio, os críticos dizem: o capitalismo contemporâneo defende o protecionismo, os cartéis e a abolição da competição. E ainda acrescentam que, em um certo período do passado, o capitalismo inglês era favorável ao comércio livre, tanto no mercado interno como nas relações internacionais. Isto ocorria porque, naquela época, os interesses de classe da burguesia inglesa eram mais bem atendidos por essa política. Entretanto, as condições mudaram e, hoje, o capitalismo, isto é, a doutrina defendida pelos exploradores, é favorável a outra política.

Essa tese deforma grosseiramente tanto a teoria econômica como os fatos históricos. Houve e sempre haverá pessoas cujos interesses próprios exigem proteção para situações já estabelecidas, e que esperam obter vantagens de medidas que restringem a concorrência. Empresários envelhecidos e cansados, bem como os herdeiros decadentes de pessoas que foram bem sucedidas no passado, não gostam de empreendedores novos e ágeis que ameaçam a sua riqueza e posição social eminente. Seu desejo de tornar rígidas as condições econômicas e de impedir o progresso pode ou não ser realizado, dependendo do clima da opinião pública.

A estrutura ideológica do século XIX, influenciada pelo prestígio dos ensinamentos dos economistas liberais, tornava inúteis esses desejos. Quando os melhoramentos tecnológicos da era do liberalismo revolucionaram os métodos tradicionais de produção, transporte e comércio, aqueles cujos interesses estabelecidos foram atingidos não pediram proteção porque teria sido inútil. Mas, hoje, o fato de impedir um homem eficiente de competir com um menos eficiente, é considerado como uma tarefa legítima do governo. A opinião pública simpatiza com as solicitações de grupos poderosos para impedir o progresso. Não é de estranhar que, em tal ambiente, empresários menos eficientes busquem proteção contra concorrentes mais eficientes.

Seria correto descrever este estado de coisas da seguinte forma: hoje, muitos ou alguns setores empresariais não são mais liberais; não defendem uma autêntica economia de mercado, mas, ao contrário, solicitam ao governo medidas intervencionistas. Mas é inteiramente errado dizer que o significado do conceito de capitalismo mudou e que o atual capitalismo ou "capitalismo tardio" — como é chamado pelos marxistas — seja caracterizado por políticas restritivas que visem a proteger interesses constituídos de assalariados, agricultores, lojistas, artesãos e também, às vezes, de capitalistas e empresários. O conceito de capitalismo, como conceito econômico, é imutável; se tem algum significado, significa economia de mercado.

Se aquiescermos em usar uma terminologia diferente, ficaremos privados das ferramentas semânticas próprias para lidar adequadamente com os problemas da história contemporânea e das políticas econômicas. Essa nomenclatura defeituosa só se torna compreensível quando percebemos que os pseudoeconomistas e os políticos que a utilizam querem evitar que as pessoas saibam o que é realmente a economia de mercado. Querem que as pessoas acreditem que todas as medidas repulsivas de intervenção estatal são provocadas pelo "capitalismo".

Ludwig von Mises  foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico.  Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política.  Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.  Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".

HERANÇA PESADA

A presidenta Dilma Rousseff recebeu uma herança pesada de seu antecessor. Obviamente, ninguém é responsável pela maré negativa da economia internacional, nem ela nem o antecessor. Mas há muito mais do que só o infortúnio dos ciclos do capitalismo.

Comecemos pelo mais óbvio: a crise moral. Nem bem completado um ano de governo, e lá se foram oito ministros, sete dos quais por suspeitas de corrupção. Pode-se alegar que quem nomeia ministros deve saber o que faz. Sem dúvidas, mas há circunstâncias. No entanto, como o antecessor jogou papel eleitoral decisivo, seria difícil recusar de plano seus afilhados. Suspeitas, antes de se materializarem em indícios, são frágeis diante da obsessão por formar maiorias hegemônicas, enfermidade petista incurável.

Mas não foi só isso: o mensalão é outra dor de cabeça. De tal desvio de conduta, a presidenta passou longe e continua se distanciando. Mas seu partido não tem jeito. Invoca a prática de um delito para encobertar outro: o dinheiro desviado seria “apenas” para o caixa dois eleitoral, como disse Lula em tenebrosa entrevista dada em Paris, versão recém-reiterada ao “New York Times”. Pouco a pouco, vai-se formando o consenso jurídico, de resto já formado na sociedade, de que desviar dinheiro é crime, tanto para caixa dois como para comprar apoio político no Congresso. Houve mesmo busca de hegemonia a peso de ouro alheio.

Mas não foi só isso que Lula deixou como herança à sucessora. Nos anos de bonança, em vez de aproveitar as taxas razoáveis de crescimento para tentar aumentar a poupança pública e investir no que é necessário para dar continuidade ao crescimento produtivo, preferiu governar ao sabor da popularidade. Aumentou os salários e expandiu o crédito, medidas que, se acompanhadas de outras, seriam positivas.

Deixou de lado as reformas politicamente custosas: não enfrentou as questões regulatórias para acelerar as parcerias público-privadas e retomar as concessões de certos serviços públicos. A despeito da abundância de recursos fiscais, deixou de racionalizar as práticas tributárias, num momento em que a eliminação de impostos poderia se fazer sem consequências negativas: a oposição conseguiu suprimir a CPMF, cortando R$ 50 bilhões de impostos, e a derrama continuou impávida.

É longa a lista do que faltou fazer quando seria mais fácil. Na questão previdenciária, o único “avanço” não se concretizou: a criação de uma previdência complementar para os funcionários públicos que viessem a ingressar depois da reforma. A medida foi aprovada, mas sua consecução dependia de lei subsequente, para regulamentar os fundos suplementares, que nunca foi aprovada.

As centenas de milhares de recém-ingressados no serviço público na era lulista continuaram a beneficiar-se da regra anterior. Foi preciso que novo passo fosse dado pelo governo atual para reduzir, no futuro, o déficit da Previdência.

Que dizer, então, de modificações para flexibilizar a legislação trabalhista e incentivar o emprego formal? A proposta enviada pelo meu governo, com esse objetivo, embora assegurando todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, foi retirada do Senado pelo governo Lula em 2003. Agora é o próprio Sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo que pede a mesma coisa...

Mas o “hegemonismo” e a popularidade à custa do futuro forçaram outro caminho: o dos “projetos de impacto” como certos períodos do autoritarismo militar tanto prezaram. Projetos que não saem do papel ou, quando saem, custam caríssimo ao Tesouro e têm utilidade relativa.

O exemplo clássico foi a formação a fórceps de estaleiros nacionais para produzir navios-tanque para a Petrobras (pagos, naturalmente, pelos contribuintes, seja através do BNDES, seja pelos altos preços desembolsados pela Petrobrás). Depois do lançamento ao mar do primeiro navio, com fanfarras e discursos presidenciais, passaram-se meses para descobrir-se que o custo não fez jus a tanta louvação.

Que dizer dos atrasos da transposição do São Francisco ou da Transnordestina, ou ainda da fábrica de diesel à base de mamona? Tudo relegado aos restos a pagar do esquecimento.

O que mais pesa como herança é a desorientação da política energética. Calemos sobre as usinas movidas “a fio d água”, cuja eletricidade para viabilizar o empreendimento terá de ser vendida como se a produção fosse firme o ano inteiro e não sazonal. Foi preciso substituir o companheiro que dirigia a Petrobras para que o país descobrisse o que o mercado já sabia, havendo reduzido quase pela metade o valor da empresa.

O custo da refinaria de Pernambuco será dez vezes maior do que o previsto; há mais três refinarias prometidas que deverão ser postergadas ad infinitum. O preço da gasolina, controlado pelo governo, não é compatível com os esforços de capitalização da Petrobras. Como consequência de seu barateamento forçado — que ajuda a política de expansão ilimitada de carros com a coorte de congestionamentos e poluição —, a produção de etanol se desorganizou a tal ponto que estamos importando etanol de milho dos Estados Unidos!

Com isso tudo e apesar de estarmos gastando mais divisas do que antes com a importação de óleo, o presidente Lula não se pejou em ser fotografado com as mãos lambuzadas de petróleo para proclamar a autossuficiência de produção, no exato momento em que a produtividade da extração se reduzia.

No rosário de desatinos, os poços secos, ocorrência normal nesse tipo de exploração, deixaram de ser lançados como prejuízo, para que o país continuasse embevecido com as riquezas do pré-sal, que só se materializarão quando a tecnologia permitir que o óleo seja extraído a preços competitivos, que poderão se tornar difíceis com as novas tecnologias de extração de gás e óleo dos americanos.

É pesada como chumbo a herança desse estilo bombástico de governar que esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da nação.

Por: Fernando Henrique Cardoso O Globo