BEIJAR A CRUZ

Já passou da hora de o governo do PT beijar a cruz. Afinal, muito do que ele renegou no passado e criticou no governo do PSDB passou a ser o pão nosso de cada dia da atual administração. A começar pelos leilões de concessão para os aeroportos e para a remodelação de umas poucas estradas. No início procurava mostrar as diferenças entre "nós" e "eles", em seu habitual maniqueísmo. "Nossos leilões", diziam, "visam a obter a menor tarifa para os pedágios". Ou, então, afirmavam, "nossos leilões mantêm a Infraero na administração dos aeroportos". Dessas "inovações" resultou que as empresas vencedoras nem sempre foram as melhores ou não fizeram as obras prometidas. Pouco a pouco estão sendo obrigados a voltar à racionalidade, como terão de fazer no caso dos leilões para a construção de estradas de ferro, cuja proposta inicial assustou muita gente, principalmente os contribuintes. Neles troca-se a vantagem de a privatização desonerar o Tesouro pela obsessão "generosa" de atrair investimentos privados com o pagamento antecipado pelo governo da carga a ser transportada no futuro...

Ainda que renitente em rever acusações feitas no passado (alguns insistem em repeti-las), a morosidade no avanço das obras de infraestrutura acabará por levar o governo petista a deixar de tentar descobrir a pólvora. Já perdemos anos e anos por miopia ideológica. O PT não conseguiu ver que os governos do PSDB simplesmente ajustaram a máquina pública e as políticas econômicas à realidade contemporânea, que é a da economia globalizada. Tomaram a nuvem por Juno e atacaram a modernização que fizemos como se fosse motivada por ideologias neoliberais e não pela necessidade de engajar o Brasil no mundo da internet e das redes, das cadeias produtivas globais e de uma relação renovada entre os recursos estatais e o capital privado.

Sem coragem para fazer autocrítica, o petismo foi pouco a pouco assumindo o programa do PSDB, e agora os críticos do mais variado espectro cobram deste o suposto fato de não ter propostas para o Brasil... Entretanto, a versão modernizadora do PT é "envergonhada". Fazem malfeito, como quem não está gostando, o que o PSDB fez e faria bem feito, se estivesse no comando.

Agora chegou a vez dos portos. Alberto Tamer – e presto homenagem a quem faleceu deixando um legado de lucidez em suas colunas semanais –, na última crônica que fez no Estado de S. Paulo: "Foi Fernando Henrique Cardoso que abriu os portos", recordava o esforço, ainda no governo Itamar Franco, quando Alberto Goldman era ministro dos Transportes, para dinamizar a administração portuária, abrin­do-a à cooperação com o setor privado, pela Lei 8.630 de 1993. Caro custou tornar viável aquela primeira abertura quando eu assumi a Presidência. Foi graças aos esforços do contra-almirante José Ribamar Miranda Dias, com o Programa Integrado de Modernização Portuária, que se conseguiu avançar.

Chegou a hora para novos passos adiante, até porque o Decreto 6.620 do governo Lula aumentou a confusão na matéria, determinando que os terminais privados só embarcassem "carga própria". Modernizar é o que está tentando fazer com atraso o governo Dilma Rousseff. Mas, aos trancos e barrancos, sem negociar direito com as partes interessadas, trabalhadores e investidores, sem criar boas regras de controle público nem assumir claramente que está privatizando para aumentar a eficiência e diminuir as barreiras burocráticas. Corre-se o risco de repetir o que já está acontecendo nos aeroportos e estradas: atrasos, obras malfeitas e mais caras etc. No futuro ainda dirão que a culpa foi "da privatização"... Isso sem falar do triste episódio das votações confusas, tisnadas de suspeição e de resultado final incerto no caso da última Lei dos Portos.

A demora em perceber que o Brasil estava e está desafiado a dar saltos para acompanhar o ritmo das transformações globais tem sido um empecilho monumental para as administrações petistas. No caso do petróleo foram cinco anos de paralisação dos leilões. Quanto à energia em geral, a súbita sacralização do pré-sal (e correspondentemente a transformação da Petrobras em executora geral dos projetos) levou ao descaso no apoio à energia renovável, de biomassa (como o etanol da cana-de-açúcar) e eólica. Mais ainda, não houve preocupação alguma com programas de poupança no uso da energia. Enfim, parecem ter assumido que, já que temos um mar de petróleo no pré-sal, para que olhar para alternativas?

Ocorre, entretanto, que a economia norte-americana parece estar saindo da crise iniciada em 2007/8 com uma revolução tecnológica (de discutíveis efeitos ambientais, é certo) que barateará o custo da extração dos hidrocarburetos e colocará novos desafios ao Brasil. A incapacidade de visão estratégica, derivada da mesma nuvem ideológica a que me referi, acrescida de um ufanismo mal colocado, dificulta redefinir rumos e atacar com precisão os gargalos que atam nossas potencialidades econômicas ao passado. Não é diferente do que ocorre com a indústria manufatureira, quando, em vez de perceber que a questão é o de reengajar nossa produção nas cadeias produtivas globais e fazer as reformas que permitam isso, faz-se um política de benefícios esporádicos, ora diminuindo impostos para alguns setores, ora dando subsídios ocultos a outros, quando não culpando o desalinhamento da taxa de câmbio ou os juros altos (os quais tiveram sua dose de culpa) pela falta de competitividade de nossos produtos.

As dificuldades crescentes do governo em ver mais longe e administrar corretamente o dia a dia para ajustar a economia à nova fase do desenvolvimento capitalista global (como o PSDB fez na década de 90) indicam que é tarde para beijar a cruz, até porque o petismo não parece arrependido. Melhor mudar os oficiantes nas eleições de 2014. Por: Fernando Henrique Cardoso O Globo

EUROPA ATRAVESSA O RUBICÃO

Os governos europeus estão aceitando a flexibilização das metas de austeridade acordadas no Tratado de Maastrich. Até a Alemanha, suposto bastião da austeridade fiscal, tem concordado com essa medida. O ministro das Finanças, Wolfgang Schauble, ao menos quer condicionar tal afrouxamento às reformas trabalhistas, mas entende que esse é o caminho, até porque o modelo americano, mais liberal, levaria a uma revolução na Europa, segundo ele.

Pode ser que sim. Afinal, décadas de “welfare state” produzem o nefasto costume de esperar sempre mais benesses estatais. Privilégios são fáceis de garantir, basta uma canetada do governo; mas são difíceis de cumprir no longo prazo, pois como sabia Margaret Thatcher, o socialismo dura até durar o dinheiro dos outros. E nesse modelo, com incentivos inadequados para a produção de riquezas, invariavelmente o dinheiro desaparece, foge para locais mais amigáveis aos negócios.

As regras do Tratado de Maastrich serviam como camisa de força para governos perdulários, algo freqüente na Europa. Mas, com uma visão míope voltada apenas para o curto prazo, as autoridades pretendem ignorar tais amarras e usar os gastos públicos para alavancar o crescimento econômico. Falsa dicotomia: o governo não produz riqueza; ele apenas tira do setor privado e transfere para o setor público, que quase sempre gasta mal, seguindo critérios políticos em vez de econômicos, e muitas vezes com desvios corruptos pela ausência do escrutínio dos donos desses recursos.

Logo, acreditar que a gastança estatal produz crescimento é ignorar as leis econômicas e da natureza humana, além da experiência histórica. Ao rasgar as regras de Maastrich, os países da zona do euro podem estar cruzando seu Rubicão, um caminho sem volta. É mais fácil tirar o gênio da garrafa do que recolocá-lo lá dentro. Os keynesianos sempre lembram as medidas anticíclicas quando é para expandir o governo, nunca para retraí-lo. Mas a conta precisa ser paga, inexoravelmente.

Com impostos absurdamente elevados, inúmeros privilégios para o setor público, déficits fiscais fora de controle, endividamento público extremamente elevado, e leis trabalhistas engessadas, a Europa vive uma espécie de esclerose econômica. Não é à toa que o desemprego, especialmente dos mais jovens inexperientes, está em patamares preocupantes. O tecido social fica esgarçado. É um terreno fértil para aventureiros de plantão, para populistas e demagogos que vendem soluções mágicas – e desastrosas.

A Europa tem um legado fantástico para o mundo, e sérias manchas no currículo também, como o fascismo, o nazismo e o comunismo. Espero que a região consiga atravessar essa crise e sobreviver, sem uma decadência muito acentuada. Para adicionar insulto à injúria, há o grave problema da islamização crescente, alimentada pelo multiculturalismo que segrega em vez de assimilar esses imigrantes.

O modelo de estado de bem-estar social precisa ser drasticamente revisto. Os europeus precisam abandonar a visão de que o estado é um ente abstrato, que obtém seus recursos de Marte e distribui benesses de forma altruísta. Nada mais falso. O caminho necessário é doloroso, mas fundamental para salvar a região. A austeridade não é o inimigo; é um remédio amargo, mas crucial. A Europa precisa de mais setor privado e menos estado. Espero que não seja tarde demais para dar essa guinada. Por: Rodrigo Constantino

NADA É TÃO RUIM QUE POSSA FICAR PIOR

Todos os especialistas sobem que temos um precário modelo de tributação do consumo - possivelmente o mais complexo do mundo. Nele, têm especial destaque as distorções provocadas pela guerra fiscal do ICMS, que decorre de combinação de fatores que vão desde a renúncia do governo federal à indispensável tarefa de coordenação de um imposto de vocação nacional até o fracasso das políticas de desenvolvimento regional, daí passando à obsolescência das sanções às entidades que concedem benefícios em desacordo com as regras estabelecidas pela Lei Complementar n.° 24, de 1975.

Ao exacerbar-se, a guerra fiscal gerou um confronto aberto entre os que não admitem a competição fiscal lícita e os que proclamam a necessidade de concessão de benefícios fiscais, sem nenhuma restrição. As intervenções do Judiciário, invariavelmente declarando a inconstitucionalidade da guerra fiscal, foram sempre respondidas com mudanças formais na lei impugnada, preservados os meios para dar curso às concessões ilícitas. Para reverter esse quadro, o governo federal apresentou vários projetos.

A guerra dos portos, inacreditáveis benefícios à importação, foi enfrentada pela Resolução n.° 13, do Senado. Essa via, contudo, afrontou o preceito, constitucional que remete à lei complementar (art. 155, § 2º, inciso XII, g) o disciplinamento de concessões e revogações de benefícios âmbito do ICMS. Ademais, o recurso à resolução representou flagrante desvio de finalidade da competência do Senado, pois a fixação das alíquotas interestaduais do ICMS pretende tão somente procede à partilha horizontal de rendas.

Ao reduzir para 4% as alíquotas das operações interestaduais subsequentes à importação de mercadorias, a resolução admitiu casuísticas exceções, à exemplo das mercadorias com conteúdo local superior à 40%, as sem similar nacional, as destinadas às indústrias de automação, informática e TV digital, as importadas pela Zona Franca de Manaus e o gás natural importado. A indeterminação dos conceitos e as extravagâncias dos requisitos estão promovendo um festival de liminares, sem falar das acumulações de créditos de dificílima liquidez.

Para os demais casos de guerra fiscal, foram propostas medidas que incluem um projeto de lei complementar (PLC) abrindo exceções ao requisito da unanimidade, a "uniformização" das alíquotas interestaduais do ICMS e a criação de fundos para compensar perdas dos entes federativos.

O PLC pretende sustar, até 31/12, a exigência da unanimidade nas decisões dos secretários da Fazenda, reduzindo o quorum para 3/5, para permitir a convalidação de benefícios concedidos ilegalmente, desconhecendo completamente a vedação constitucional de a União conceder isenções de tributos estaduais (art. 151, inciso III) e o requisito de aprovação por lei estadual específica que regule exclusivamente a matéria (art. 150, § 6.°). A regra, de resto, inviabilizará investimentos futuros, que não lograrão concorrer com empreendimentos incentivados.

O projeto de resolução visando a "uniformizar" as alíquotas interestaduais, em relação à matéria, é o mais complexo modelo já concebido pela mente humana. Afora o longo processo de redução das alíquotas, o projeto é pródigo em exceções: Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio, gás natural, transporte aéreo, produtos agropecuários, situações alcançadas pela malsinada Resolução n.° 13 e mercadorias sujeitas a um enigmático "processo produtivo básico" a ser aprovado pela União (sic). Assim, as duas alíquotas atuais se converterão em várias, a pretexto de "uniformização"!

Isso posto, a guerra fiscal continuará, por ausência de sanções legais, a tributação ficará mais complexa e mais créditos se acumularão. Ao contribuinte restará pagar uma conta superior a R$ 400 bilhões a serem destinados aos fundos compensatórios nos próximos 20 anos. A despeito das evidências, sou cético quanto à possibilidade de elaborar-se algo pior.

Por: Everaldo Maciel O Estado de S Paulo

A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA É INEVITÁVEL?

Considerando-se a ideologia dominante em nossa época, e todos os incentivos que existem dentro da moderna governança democrática, a intervençãodo estado na economia (e em todas as áreas da nossa vida), embora não seja algo inevitável, é altamente provável. E isso é de se lamentar.

Neste pequeno ensaio, o termo 'intervenção estatal' se refere a atosarbitrários do governo para interferir na economia de mercado. Tais atos intervencionistas violam as regras gerais de funcionamento da interação social, regras estas que foram acordadas ao se estabelecer o arcabouço da governança. A boa sociedade é aquela cujo arcabouço da governança permite aos indivíduos auferirem os ganhos da cooperação social sob a divisão do trabalho e, consequentemente, vivenciarem os benefícios do progresso material, da liberdade individual e da paz — uma sociedade formada por indivíduos livres e responsáveis, que participam de uma economia de mercado baseada no sistema de lucros e prejuízos, que têm a oportunidade de prosperar dentro dela, e que atuam voluntariamente em comunidades voltadas para a caridade para os mais desvalidos.

A grande expansão do comércio e da tecnologia ocorrida nos séculos XX e XXI produziu um nível de riqueza material que permitiu que o custo da intervenção governamental fosse contrabalançado e permanecesse em grande medida oculto para muitos observadores. Esta possibilidade não é um fenômeno novo. Adam Smith já havia demonstrado que a busca pelo interesse próprio em uma economia de mercado é tão poderoso, que é capaz de superar "uma centena de obstruções impertinentes que as insensatas leis humanas frequentemente colocam no caminho". 

É importante enfatizar que o grande progresso material ocorrido nos últimos 100 anos não se deu por causa da expansão da intervenção estatal na economia, mas sim apesar destas intervenções. E o ponto da virada ocorrerá quando o número de 'obstruções impertinentes' aumentar de centenas para milhares, fazendo com que a economia de mercado não mais consiga ocultar os custos da insensatez das leis humanas.

Tal insensatez é simplesmente uma consequência de ideias e interesses. Sendo assim, é necessário primeiramente abordarmos as ideias que clamam por intervenções estatais para, em seguida, abordarmos o ambiente institucional que cria os incentivos para esse processo de criação de políticas.

Mario Rizzo recentemente listou três grandes ameaças ao argumento em prol de um mercado desobstruído e livre de intervenções governamentais: (1) ambientalismo fanático, (2) o ressurgimento do keynesianismo, e (3) a economia comportamental. Mas estas são apenas as mais recentes manifestações de argumentos que tentam arduamente solapar os princípios do laissez-faire. À medida que tais argumentos forem ganhando força, a probabilidade de intervenções estatais na economia também irá aumentar. A tarefa do economista comprometido com os princípios da liberdade é reduzir esta probabilidade.

No século XX, o crescimento dos governos tanto em termos de escala (gastos em porcentagem do PIB) quanto de escopo (aumento das atribuições do estado) foi astronômico. No século XXI, este crescimento se acelerou ainda mais à medida que as democracias ocidentais tiveram de lidar com a percepção de tensões geradas pela globalização e pelo aumento da disparidade de renda entre o Ocidente e o Oriente. No entanto, como vem demonstrando tão claramente a situação fiscal dos países ocidentais ao longo dos últimos anos, a escala e o escopo dos governos atuais é insustentável.

Os gastos governamentais em porcentagem do PIB nas democracias ocidentais subiram de aproximadamente 12,7% em 1913 para 47,7% em 2009. E os gastos cresceram ainda mais desde 2009 em decorrência do esforço de se estimular a demanda agregada após a crise financeira global. Os governos gastam porque as economias estão fracas, e as economias continuam fracas porque o gasto governamental — que retira recursos das mãos de investidores, empreendedores e trabalhadores produtivos, e os redireciona na forma de subsídios para grandes empresas e grupos de interesse e na forma de salários para uma insaciável e gigantesca burocracia, garantindo assim a boa vida de empresários ineficientes, de políticos e de burocratas improdutivos que regulam toda a economia — inibe o investimento privado. 

Trata-se de um ciclo vicioso que tem de ser rompido por meio de uma reavaliação da função e do escopo do governo em uma sociedade formada por indivíduos livres e responsáveis. A tarefa política e intelectual mais importante de nossa era não é a de tentar privar completamente o estado de recursos, mas sim a de construir o argumento intelectual que resulte na total retirada de atribuições ao estado.

A sociedade pode, com efeito, criar o arcabouço propício e efetuar os atos de caridade que façam com que as ações do estado se tornem desnecessárias. Mas antes disso é necessário demonstrar que os argumentos que justificam o estado não são tão incontestáveis quanto se imagina, e que tanto a oferta quanto a demanda por ações do estado possuem suas fontes em outro lugar.

Intuições morais e a demanda moral da ordem econômica

Um dos grandes desafios para uma economia de livre mercado é a crença de que as discrepâncias de renda e riqueza decorrem de ganhos imorais que são destrutivos para a ordem social. Dado que conflitos de classe tendem a descambar em conflitos reais — uma vez que os oprimidos se rebelam contra a injustiça —, uma demanda por igualdade de tratamento (uma política que não se caracterize nem pela discriminação e nem pelo controle) se transforma em uma demanda por igualdade de recursos, sendo que essa transição de um para o outro ocorre sem muito raciocínio lógico.

Esta alegação de injustiça está profundamente enraizada em nosso passado evolucionário. Como observou James Buchanan, a grande contribuição dos economistas clássicos foi a demonstração de que a autonomia, a prosperidade e a paz poderiam ser simultaneamente alcançadas por uma economia de mercado baseada na propriedade privada. Mas foi justamente no auge da confirmação empírica desta constatação, que a economia de mercado baseada na propriedade privada passou a ser criticada como sendo uma forma ilegítima de organização social por causa das injustiças que ela permitia. O desenvolvimento da teoria da produtividade marginal dos salários não impediu o alastramento da crença moral de que o capitalismo era injusto. A lógica fria da ciência econômica entrou em conflito com as emoções ardentes da injustiça moral.

Por que existe esta tensão? A ciência econômica é uma disciplina científica que oferece conjecturas sobre como o mundo funciona, ao passo que a teoria moral fornece juízos e sugere como o mundo deve ser. Mas e se nossas intuições morais estiverem em conflito com as demandas institucionais que devem ser atendidas para que os indivíduos possam prosperar? Hayek postulou que esta tensão entre nossas intuições morais e as demandas morais da ordem econômica era um produto de nosso passado evolucionário. Culturalmente, os seres humanos foram condicionados por normas sociais que eram apropriadas a um pequeno grupo que vivia conjuntamente. Porém, com a divisão do trabalho, com a especialização e com o comércio, as normas de ordem íntima tiveram de dar lugar a normas mais apropriadas para as interações com terceiros anônimos.

Nosso dilema não é como garantir uma justa divisão de uma quantidade fixa de renda, mas sim o de decidir quais regras são apropriadas para governar nossas vidas de modo a permitir que estranhos vivam bem em sociedade ao perceberem os ganhos que podem obter por meio das trocas comerciais entre si. A moralidade vigente em um grupo pequeno tem de ser substituída pela moralidade vigente em um grupo grande. Em vez de empatia moral são necessárias regras gerais que sejam uniformemente aplicáveis — regras que governem interações anônimas. Deirdre McCloskey argumenta que esta mudança de paradigmas — o abandono da moralidade dos antigos e a ascensão das virtudes burguesas — resultou no milagre do crescimento econômico moderno, melhorando as vidas de bilhões de pessoas inicialmente na Europa e nos EUA, e depois se alastrando por todo o mundo.

O estado não deve ser requisitado a intervir para abolir injustiças relacionadas às desigualdades de renda que naturalmente surgem em uma genuína economia de livre mercado. No livre mercado, indivíduos auferem lucros ao satisfazer as demandas dos consumires — a perspectiva do lucro não apenas alerta o empreendedor para oportunidades de trocas benéficas, mas também para ganhos oriundos da inovação tecnológica. A concorrência reduz os custos ao mesmo tempo em que estimula o aprimoramento da qualidade dos produtos; sendo assim, as empresas poderão auferir lucros mais altos somente se melhor atenderem as demandas de seus consumidores. Em última instância, são os consumidores que determinam a lucratividade de empreendimentos comerciais ao decidirem se consomem ou se se abstêm de consumir seus produtos. Não há absolutamente nada de injusto nesta distribuição. Sim, Bill Gates possui mais riquezas do que eu, mas somente porque ele soube como melhor atender as demandas de um número bem maior de indivíduos.

Restringido as depredações privadas, criado depredações públicas

A ideia de que é necessário restringir as depredações privadas é utilizada para justificar a própria existência do estado: sem um soberano para definir e impingir direitos de propriedade, a sociedade rapidamente se degeneraria em uma guerra de todos contra todos, e a vida seria sórdida, bestial e curta. Todos estariam em melhor situação se cooperassem uns com os outros. Mas os oportunistas estariam ainda melhores se, em decorrência deste arranjo, eles pudessem confiscar a riqueza criada pela cooperação de todos. Logo, a única maneira de sair deste equilíbrio predatório é estabelecendo uma terceira parte que seja forte e impositiva.

Porém, tais entidades também são capazes de gerar depredações muito maiores e mais perigosas do que os predadores privados. Pesquisas feitas nos últimos 25 anos mostram que comunidades podem coibir a depredação privada criando regras que (a) limitem o acesso, (b) atribuam responsabilidades e imputabilidades, e (c) instituam punições graduais a infratores. Em grupos pequenos, isso é majoritariamente feito por meio da reputação e do ostracismo; já em grupos grandes, nos quais o agente transgressor não é claro, a dissuasão e a punição efetiva têm de ser instituídas sem recorrer a uma entidade governamental, ou pelo menos sem expandir o papel do governo.

Embora os seres humanos historicamente sempre tenham demonstrado uma propensão à violência (estupros, pilhagens e saques), também descobrimos maneiras de superar esta propensão e de constatar os benefícios gerados pela cooperação social pacífica (permuta, escambo e comércio). Os arranjos que satisfazem a nossa propensão à cooperação se tornam ricos e criam pessoas saudáveis e ricas, ao passo que os arranjos que satisfazem nossa propensão à violência submetem seus indivíduos a uma vida de ignorância, pobreza e sordidez.

O estado, na condição de detentor do monopólio geográfico dos meios de coerção, está na vantajosa posição de depredar e violar os direitos humanos de seus cidadãos e de empobrecer a população. Dar poder ao estado para que ele possa restringir as depredações privadas cria a possibilidade de estimular as depredações públicas. Como enfatizou David Hume, ao criarmos instituições governamentais, temos de pressupor que todos os homens são patifes e safados, e que as restrições apropriadas devem ser embutidas no sistema para impedir um comportamento safado mesmo que safados estejam no poder. Uma economia política robusta, similar àquela que os economistas políticos clássicos queriam estabelecer, é uma que possua severas restrições à capacidade predatória do governo, de modo que homens maus, caso cheguem ao poder, sejam incapazes de fazer grandes estragos.

Falhas de mercado se transformam em justificativa para impedir os ajustes do mercado

A teoria das falhas de mercado fornece a justificativa econômica perfeita para a intervenção do governo em uma economia de livre mercado. As quatro básicas 'falhas de mercado' são: (1) monopólio, (2) externalidades, (3) bens públicos, e (4) instabilidade macroeconômica. 

Para os economistas clássicos, o monopólio é um produto da intervenção do estado e não das forças de mercado. Lamentavelmente, essa definição foi suprimida no final do século XIX e início do século XX e deu lugar à teoria de que o monopólio era uma consequência da concorrência capitalista. Não obstante todas as evidências empíricas e todos os desenvolvimentos teóricos comprovando que a definição dos economistas clássicos é a explicação mais coerente para o monopólio, a ideia de que o poder monopolista é consequência do capitalismo desenfreado ainda prevalece.

Os economistas clássicos argumentaram que os bens públicos de fato resultaram em uma demanda por um aumento da intervenção do estado na economia. Estradas e pontes, por exemplo, não seriam ofertadas pela economia de mercado porque os indivíduos iriam se beneficiar delas, mas, devido à sua natureza, podiam se esquivar de pagar por esse benefício. Logo, esse problema do 'carona' impediria que uma empresa pudesse ofertar tal serviço de forma lucrativa. Tal intuição se transformou na teoria pura dos bens públicos. Mas existem soluções tecnológicas para o problema do 'carona' e há numerosos exemplos ao longo da história de barganhas coaseanas que permitiram soluções privadas para bens públicos.

De acordo com a teoria dos efeitos externos, a economia de mercado irá com frequência produzir um excesso de efeitos colaterais ruins — como poluição — e uma escassa quantidade de bens "bons", pois os custos sociais não estão alinhados aos custos privados no processo de decisão. A 'mão invisível' seria incapaz de reconciliar essas diferenças. Mas a principal razão para esse descompasso é a incapacidade do estado de definir, atribuir e impingir direitos de propriedade. A poluição é um bom exemplo: por causa de uma definição obscura e de uma débil proteção dos direitos de propriedade, indivíduos irão gerar um excesso de poluição; no entanto, se fosse possível especificar e deixar claros os direitos, os deveres e as punições, a internalização da externalidade iria reduzir a poluição até seu nível ótimo. A ineficiência de hoje representaria uma oportunidade de lucro amanhã para o empreendedor que soubesse corrigir com eficácia esta ineficiência. A intervenção estatal, por outro lado, obstrui esse processo de descoberta e de ajuste de mercado, e, em vez disso, oferece apenas uma solução política.

As mais significativas alegações para a intervenção estatal na economia atualmente advém do argumento da instabilidade macroeconômica. O mercado livre e desimpedido é instável e propenso a sofrer crises periódicas; isso gera incerteza quanto ao futuro, desemprego e pobreza. Nas economias ocidentais, a Grande Depressãodestruiu a fé de toda uma geração na economia de mercado. A atual crise financeira global novamente está desafiando essa crença. Porém, em ambos os casos, as políticas do governo foram as responsáveis pelas distorções econômicas que levaram à atual crise econômica. A duração e a severidade da recuperação se devem às políticas monetárias e fiscais fracassadas, e às crescentes regulamentações e restrições que inibem o processo de reajuste de mercado.

Problemas de escolha pública, e não de falha de mercado, são a razão do intervencionismo

Mesmo que os contra-argumentos e as evidências em prol da não-intervenção sejam persuasivos, a teoria da escolha pública explica que, por falta de restrições sobre a ação democrática, as demandas levarão inevitavelmente a intervenções na economia. Independentemente de qualquer que seja o argumento intelectual clamando por intervenção estatal, o fato é que o processo político é governado, do lado da demanda, pelo voto dos eleitores e, do lado da oferta, pelo comportamento de quem está em busca destes votos.

Sendo assim, políticos irão priorizar medidas que gerem consequências imediatas e facilmente identificáveis, e irão postergar ou até mesmo ignorar medidas sensatas que gerem consequências apenas no longo prazo, mesmo que estas sejam geradoras de riqueza. E terão os votos da maioria dos eleitores, que querem justamente isso. 

Ademais, o governo, por definição, detém um monopólio geográfico do uso dos meios de coerção. Sendo assim, há um forte incentivo para que lobistas e grupos de interesse capturem essa poderosa entidade para se beneficiarem à custa do restante da população. O governo pode ser, e será, usado por estas pessoas a menos que elas sejam efetivamente impedidas de fazer isso.

Uma política sem discriminação ou domínios

O enigma da atual economia política é descobrir regras definitivas que permitam a formação de uma sociedade criadora de riquezas.

Adam Smith já havia argumentado que os governos, tanto os antigos quanto os atuais, apresentam uma acentuada propensão a praticar incessantemente o truque de incorrer em déficits, acumular dívidas e inflacionar a moeda para monetizar a dívida. Na atual crise do mundo ocidental, este infindável ciclo de déficits, endividamento e desvalorização da moeda se tornou incontrolavelmente evidente. 

Defrontando-nos com estes artifícios fraudulentos, a única maneira de restringir o estado é amarrando as mãos dos prestidigitadores que o comandam. Uma medida que seria efetiva já no curto prazo é a criação de regras para as políticas fiscais e monetárias. Ainda melhor seria retirar responsabilidades do estado. É verdade que não é possível retirar a política fiscal da esfera de ação do estado, mas é perfeitamente possível retirar a política monetária do controle do estado. Não só é possível, como historicamente ela já esteve fora do domínio do estado em vários países durante certos períodos. Logo, alguma combinação entre restrições constitucionais, descentralização fiscal e desestatização da moeda pode servir para reprimir o poder do estado de maneira efetiva.

Sem essas medidas drásticas, a demanda por contínuas e crescentes intervenções do estado na economia, na sociedade e nas questões morais e religiosas será uma constante. É necessário uma rejuvenescida defesa do argumento liberal-clássico em prol de regras que amarrem completamente o governo. Somente assim será possível reduzir a probabilidade de intervenções estatais e desencadear as energias criativas e todo o poder criador de riqueza do livre mercado.

Por: Peter Boettke é professor de economia na George Mason University. Visite seu website: http://www.peter-boettke.com/

OS AMBIENTALISTAS E SUA AGENDA ANTI-HUMANA NOS FAZEM DE IDIOTAS

Os ambientalistas, com a ajuda de políticos e de outras burocracias globalmente poderosas, foram bem-sucedidos em impor sobre todo o globo um conjunto de ideias que já custou dezenas de milhões de vidas humanas.

Peguemos o exemplo mais famoso deste totalitarismo homicida. Em 1962, a famosa bióloga americana Rachel Carson publicou o livro Silent Spring, uma fábula sobre os supostos perigos dos pesticidas. O livro se transformou em um clássico do movimento ambientalista, não obstante se tratasse de uma obra de ficção. O livro exerceu uma influência poderosa sobre vários governos, o que levou à proibição mundial do uso do DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano, o primeiro pesticida moderno) ainda no início da década de 1970.

Em 1970, pouco antes da proibição do DDT, a Academia Nacional de Ciências dos EUA declarou que o DDT havia salvado mais de 500 milhões de vidas humanas ao longo das últimas três décadas ao erradicar os mosquitos transmissores da malária. Naquele ano, a Academia lançou um relatório no qual dizia: "Se tivéssemos de eleger alguns produtos químicos aos quais a humanidade deve muito, o DDT certamente seria um deles. ... Em pouco mais de duas décadas, o DDT evitou que 500 milhões de seres humanos morressem de malária, algo que sem o DDT seria inevitável".

Antes da proibição do DDT, a malária estava prestes a ser extinta em alguns países.

O DDT foi banido pelos governos no início da década de 1970 não obstante o fato de não ter sido apresentada nenhuma evidência científica comprovando que ele gerasse os efeitos que Carson e o movimento ambientalista alegavam que ele gerava.

Em seu livro Eco-Freaks: Environmentalism is Hazardous to Your Health, John Berlau, pesquisador e diretor do Center for Investors and Entrepreneurs do Competitive Enterprise Institute, escreveu que "Nem um único estudo mostrando o elo entre exposição ao DDT e contaminação humana já foi replicado". Não apenas isso: em um estudo de longo prazo, alguns voluntários comeram 900g de DDT durante um ano e meio; até hoje, mais de vinte anos depois, nenhum deles apresentou nenhum efeito colateral em sua saúde.

O Dr. Henry Miller, membro sênior da Hoover Institution, e Gregory Konko, membro sênior da Competitive Enterprise Institute, escreveram em seu artigo no revista Forbes, "Rachel Carson's Deadly Fantasies", que o banimento do DDT foi responsável pela perda de "dezenas de milhões de vidas humanas, majoritariamente crianças em países pobres e tropicais. Tudo isso em troca da possibilidade de uma pequena melhoria na fertilidade das aves de rapina. Esta continua sendo uma das mais monumentais tragédias humanas do século passado."

Além das mortes de literalmente milhões de pessoas no Terceiro Mundo em decorrência da malária, o banimento do DDT também gerou inúmeras colheitas desastrosas, uma vez que insetos vorazes que eram combatidos pelo DDT puderam se proliferar novamente — e praticamente não há substitutos para o DDT a preços acessíveis nos países pobres. 

Mesmo se as estimativas da Academia Nacional de Ciências em relação às vidas salvas pelo DDT estivessem exageradas por um fator de dois, Rachel Carson e sua cruzada contra o pesticida ainda seriam responsáveis por mais mortes humanas do que a maioria dos piores tiranos da história do mundo.

Não obstante todas as evidências de que o DDT, quando utilizado corretamente, não apresenta nenhuma ameaça para o ambiente, para os animais e para os seres humanos, os ambientalistas extremistas continuam defendendo sua proibição. Só na África, milhões continuam morrendo de malária e de outras doenças. Após a Segunda Guerra Mundial, o DDT salvou milhões de vidas na Índia, no Sudeste Asiático e na América do Sul. Em alguns casos, as mortes por malária caíram para quase zero. Após o banimento do DDT, as mortes por malária e por outras doenças voltaram a disparar. Por que então o banimento não é revogado?

Porque este é justamente o objetivo destes extremistas: controle populacional. Alexander King, co-fundador do Clube de Roma, disse: "Na Guiana, em menos de dois anos, o DDT já havia praticamente aniquilado a malária; porém, isso levou a uma duplicação das taxas de fecundidade. Portanto, meu maior problema com o DDT, olhando em retrospecto, é que ele ajudou a intensificar o problema da explosão demográfica". 

Jeff Hoffman, representante ambientalista, escreveu no site grist.org que "A Malária era, na realidade, uma medida natural de controle populacional, e o DDT gerou uma volumosa explosão populacional em alguns locais onde ele havia erradicado a malária. Basicamente, por que seres humanos devem ter prioridade sobre as outras formas de vida? . . . Não vejo ninguém respeitando os mosquitos aqui nesta seção de comentários." 

O livro de John Berlau cita vários outros exemplos de desprezo dos ambientalistas pela vida humana e de como eles transformaram os políticos em seus idiotas úteis.

A organização mundial da Saúde estima que a malária infecta pelo menos 200 milhões de pessoas, das quais mais de meio milhão morrem anualmente. A maior parte das vítimas da malária são crianças africanas. Pessoas que defendem a proibição do DDT são cúmplices nas mortes de dezenas de milhões de africanos e de asiáticos. O filantropo Bill Gates arrecada dinheiro para milhões de redes contra mosquitos; porém, para manter suas credenciais acadêmicas intactas, a última coisa que ele advogaria seria o uso do DDT. Notavelmente, todos os políticos — principalmente os negros, que deveriam se sensibilizar com seus irmãos africanos — compartilham esta visão.

A morte de Rachel Carson não colocou um fim na insensatez ambientalista. O dr. Paul Ehrlich, biólogo da Universidade de Stanford, em seu best-seller de 1968, The Population Bomb, previu que haveria uma enorme escassez de comida nos EUA e que "já na década de 1970 ... centenas de milhões de pessoas irão morrer de fome neste país". Ehrlich via a Inglaterra em uma situação ainda mais desesperadora, e dizendo que "Se eu fosse um apostador, apostaria uma quantia substancial de dinheiro que a Inglaterra deixará de existir até o ano 2000".

No primeiro Dia da Terra, celebrado em 1970, Ehrlich alertou: "Dentro de dez anos, todas as mais importantes vidas animais nos oceanos estarão extintas. Grandes áreas costeiras terão de ser evacuadas por causa do fedor de peixe morto". Apesar de todo este notável currículo, Ehrlich continua até hoje sendo um dos favoritos da mídia e do mundo acadêmico.

E há ainda as insensatezes previstas pelos governos. Em 1914, o U.S. Bureau of Mines [uma espécie de Ministério das Minas e Energia americano] previu que as reservas de petróleo do país durariam apenas mais 10 anos. Em 1939, o Ministério do Interior americano revisou as estimativas, dizendo agora que o petróleo americano duraria mais 13 anos. Em 1972, um relatório publicado pelo Clube de Roma, Limits to Growth, disse que as reservas de petróleo em todo o mundo totalizavam apenas 550 bilhões de barrias. Com este relatório em mãos, o então presidente Jimmy Carter disse que "Até o final da próxima década, poderemos exaurir todas as reservas de petróleo existentes em todo o mundo". E acrescentou: "Todo o petróleo e todo o gás natural de que dependemos para 75% de nossa energia estão acabando."

Quanto a esta última previsão de Carter, um recente relatório do U.S. Government Accountability Office [braço auditor do Congresso americano] em conjunto com especialistas do setor privado estima que, mesmo que apenas metade do petróleo existente na formação geológica do Green River nos estados de Utah, Wyoming e Colorado seja recuperada, isso já "seria igual a todas as reservas de petróleo que comprovadamente existem no mundo". Trata-se de uma estimativa de 3 trilhões de barris, mais do que a OPEP possui em suas reservas. Mas não se preocupe. Tanto Carter quanto Ehrlich ainda são frequentemente convidados pela mídia para emitir suas opiniões.

Nossa contínua aceitação das manipulações, das mentiras e do terrorismo ambientalistas fez com que governos ao redor do mundo, além de banirem o DDT, implantassem políticas públicas assassinas em nome da "economia de energia" — como, por exemplo, as regulamentações estatais que exigem automóveis com menor consumo de combustível, o que levou a uma redução do tamanho dos carros e a um aumento no número de acidentes que, em outras circunstâncias, não seriam fatais.

Da próxima vez que você vir um ambientalista alertando sobre algum desastre iminente, ou dizendo que estamos prestes a vivenciar a escassez de alguma coisa, pergunte para ele qual foi a última vez que uma previsão ambientalista se mostrou correta. Algumas pessoas estão inclinadas a rotular os ambientalistas de idiotas. Isto é um juízo errôneo. Os ambientalistas foram extremamente bem-sucedidos em impor sua agenda. Somos nós que somos os idiotas por termos ouvido e aceitado tudo passivamente, e por termos permitido que os governos acatassem suas ordens.

Por: Walter Williams é professor honorário de economia da George Mason University e autor de sete livros. Suas colunas semanais são publicadas em mais de 140 jornais americanos.

Tradução de Leandro Roque

AS FALHAS, INCOERÊNCIAS E FALÁCIAS DO ARCABOUÇO INTELECTUAL DE KARL MARX

O principal trabalho teórico de Marx é sua grande obra em três volumes, sobre o capital. Os fundamentos de sua teoria da exploração estão expostos no primeiro destes volumes, o único a ser publicado em vida do autor em 1867. O segundo, editado postumamente por Engels, em 1885, está em total harmonia com o primeiro, quanto ao conteúdo. Menos harmônico é sabidamente o terceiro volume, publicado novamente após um intervalo de vários anos, em 1894. Muitas pessoas, entre elas o autor destas linhas, acreditam que o conteúdo do terceiro volume seja incompatível com o do primeiro, e vice-versa. Mas, como o próprio Marx não admitiu isso e, ao contrário, também no terceiro volume exigiu que se considerassem totalmente válidas as doutrinas do primeiro, a crítica deve considerar as teses expostas nesse primeiro livro expressão da verdadeira e permanente opinião de Marx. Mas é igualmente válido — e necessário — abordar no momento adequado as doutrinas do terceiro volume, como ilustração e crítica.

A teoria de Marx sobre o valor

Marx parte do principio de que o valor de toda mercadoria depende unicamente da quantidade de trabalho empregada em sua produção. Marx coloca este princípio no ápice de sua teoria, dedicando-lhe uma explicação extensa e fundamentada.

O campo de pesquisa que Marx se propõe a examinar para entender a origem do valor dos bens fica limitado originalmente às mercadorias, o que, para Marx, não significa todos os bens econômicos, mas apenas os produtos de trabalho criados para o mercado. Ele começa com uma análise da mercadoria. A mercadoria é, por um lado, uma coisa útil cujas qualidades satisfazem algum tipo de necessidade humana, um valor de uso; por outro, constitui o suporte material do valor de troca. A análise passa agora para este último. 

O valor de troca aparece de imediato como a relação quantitativa, a proporção na qual valores de uso de um tipo se trocam com valores de uso de outro tipo, relação essa que muda constantemente, conforme tempo e lugar.

Portanto, parece ser algo casual. Mas nessa troca deveria haver algo de permanente, que Marx trata de pesquisar. E faz isso na sua conhecida maneira dialética:

Tomemos duas mercadorias, por exemplo, trigo e ferro. Seja qual for a sua relação de troca, pode-se representá-la sempre numa equação segundo a qual uma quantidade dada de trigo é igualada a uma quantidade de ferro, p. ex., um moio de trigo x quintais de ferro. O que significa essa equação? Que existe algo de comum, do mesmo tamanho, em duas coisas diferentes, ou seja, em um moio de trigo e x quintais de ferro. Portanto, as duas coisas se equiparam a uma terceira, que em si não é nem uma nem outra. Cada uma das duas, portanto, na medida em que tem valor de troca, deve ser reduzível a essa terceira.

Dialética do valor em Marx

Esse elemento comum não pode ser uma característica métrica, física, química, ou outra característica natural das mercadorias. Suas características corporais, aliás, só entram em consideração na medida em que as tornam úteis, e são, portanto, valores de uso. Mas, por outro lado, a relação de troca das mercadorias aparentemente se caracteriza por se abstrair dos valores de uso dessas mercadorias. Segundo ela, o valor de uso vale tanto quanto qualquer outro, desde que apareça na proporção adequada. Ou, como diz o velho Barbon: "... Um tipo de mercadoria é tão bom quanto outro, quando seu valor de troca for igual. Não existe distinção entre coisas do mesmo valor de troca.' Como valores de uso, as mercadorias são principalmente de qualidades diferentes, como valores de troca só podem ser de quantidades diferentes e, portanto, não contêm um átomo sequer de valor de uso.

Abstraindo o valor de uso das mercadorias, elas guardam ainda uma característica, a de serem produtos de trabalho. No entanto, também o produto de trabalho já se transformou em nossas mãos. Se abstrairmos o seu valor de uso, também estaremos abstraindo os elementos e formas corporais que o tornam valor de uso. Não se trata mais de mesa, ou casa, ou fio, ou outra coisa útil. Todas as suas características sensoriais estão apagadas. Ele também já não é o produto da marcenaria, ou da construção, ou da tecelagem, ou de qualquer trabalho produtivo. Com o caráter utilitário dos produtos de trabalho, desaparece o caráter utilitário dos trabalhos neles efetuados, e somem também as diversas formas concretas desses trabalhos. Eles já não se distinguem entre si [p.283]: reduziram-se todos ao mesmo trabalho humano, trabalho humano abstrato.

Consideremos agora o que restou dos produtos de trabalho. Nada resta deles senão aquela mesma objetualidade espectral, mera gelatina de trabalho humano indistinto, ou seja, o gasto de forças de trabalho humanas sem consideração pela forma desse dispêndio. Essas coisas apenas nos dizem que na sua produção se gastou força de trabalho humano, se acumulou trabalho humano. Como cristais dessa substancia social comum, eles são valores.

Assim se define e se determine o conceito de valor. Segundo a teoria dialética, ele não é idêntico ao valor de troca, mas relaciona-se com ele de maneira íntima e inseparável: ele é uma espécie de destilado conceitual do valor de troca. Para usar as palavras do próprio Marx, ele é "a parte comum que aparece na relação de troca ou valor de troca das mercadorias". O reverso é igualmente válido: "o valor de troca é a expressão necessária ou a manifestação do valor".

O "tempo de trabalho socialmente necessário" de Marx

Marx passa da determinação do conceito de valor para a exposição de sua medida e grandeza. Como o trabalho é a substância do valor, consequentemente a grandeza do valor de todos os bens se mede pela quantidade de trabalho neles contido, ou seja, pelo tempo de trabalho. Mas não aquele tempo de trabalho individual, que aquele indivíduos que produziu o bem casualmente precisou gastar, mas o "tempo de trabalho necessário para produzir um valor de uso, nas condições sociais normais de produção disponíveis, e com o grau de habilidade e intensidade do trabalho possíveis nessa sociedade".

Só a quantidade de trabalho socialmente necessário ou o tempo de trabalho socialmente necessário para produzir um valor de uso é que determina o seu valor. A mercadoria isolada vale aqui como exemplo médio da sua espécie. Mercadorias contendo igual quantidade de trabalho, ou que podem ser produzidas no mesmo tempo de trabalho, têm por isso o mesmo valor. O valor de uma mercadoria relaciona-se com o valor de outra mercadoria, da mesma forma que o tempo de trabalho necessário para a produção de uma delas se relaciona com o tempo de trabalho necessário para a produção da outra. Como valores, todas as mercadorias são apenas medidas de tempo de trabalho cristalizado.

A "lei do valor" de Marx

De tudo isso, deduz-se o conteúdo da grande "lei de valor", que é "imanente à troca de mercadorias" e que domina as condições de troca. Essa lei significa — e só pode significar — que as mercadorias se trocam entre si segundo as condições de trabalho médio, socialmente necessário, incorporado nelas. Há outras formas de expressão da mesma lei: nas palavras de Marx, as mercadorias "se trocam entre si conforme seus valores" ou "equivalente se troca com equivalente".

É verdade que, em casos isolados, segundo oscilações momentâneas de oferta e procura, também aparecem preços que estão acima ou abaixo do valor. Só que essas "constantes oscilações dos preços de mercado (...) se compensam, se equilibram mutuamente e se reduzem ao preço médio, que é sua regra interna". Porém, no longo prazo, "nas relações de troca casuais e sempre variáveis", "o tempo de trabalho socialmente necessário acaba sempre se impondo à força, como lei natural imperante".

Marx considera essa lei como sendo a "eterna lei de troca de mercadorias", como "racional", como "a lei natural do equilíbrio". Os casos eventuais em que mercadorias são trocadas a preços que se desviam do seu valor são considerados "casuais" em relação à regra, e os próprios desvios devem ser vistos como "infração da lei de troca de mercadorias".

A "mais-valia" de Marx

Sobre essa base da teoria do valor, Marx ergue a segunda parte de sua doutrina, a sua famosa doutrina da mais-valia. Ele examina a origem dos ganhos extraídos pelos capitalistas dos seus capitais. Os capitalistas tomam determinada soma em dinheiro, transformam-na em mercadorias, e, por meio da venda, transformam as mercadorias em mais dinheiro — com ou sem um processo intermediário de produção. De onde vem esse incremento, esse excedente da soma de dinheiro obtida em relação à soma originalmente aplicada, ou, como diz Marx, essa mais-valia"?

Marx começa limitando as condições do problema, na sua peculiar maneira de exclusão dialética. Primeiro, ele explica que a mais-valia não pode vir do fato de que o capitalista, como comprador, compra as mercadorias regularmente abaixo do seu valor e, como vendedor, regularmente as vende acima do seu valor. Portanto, o problema é o seguinte: "Nosso ( ... ) dono do dinheiro tem de comprar as mercadorias pelo seu valor, e vendê-las pelo seu valor, mas, mesmo assim, no fim do processo, tem de extrair delas um valor mais alto do que o que nelas aplicou. . . Essas são as condições do problema. Hic Rhodus, hic salta!" [Aqui é Rodes, então salte aqui!" (N. do T.)]

Marx encontra a solução dizendo que existe uma mercadoria cujo valor de uso tem a singular faculdade de ser uma fonte de valor de troca. Essa mercadoria é a 'capacidade de trabalho', ou seja, a força de trabalho. Ela é posta à venda no mercado sob dupla condição: a primeira, de que o trabalhador seja pessoalmente livre — caso contrário não seria a força de trabalho o que ele estaria vendendo, mas ele próprio, sua pessoa, como escravo; e a segunda, de que o trabalhador seja destituído "de todas as coisas necessárias para a realização de sua força de trabalho", pois, se delas dispusesse, ele preferiria produzir por conta própria, pondo à venda seus produtos, em vez de sua força de trabalho. 

Pela negociação com essa mercadoria, o capitalista obtém a mais-valia. O processo se dá da seguinte forma:

O valor da mercadoria "força de trabalho" depende, como o de qualquer outra mercadoria, do tempo de trabalho necessário para sua produção, o que, nesse caso, significa que depende do tempo de trabalho necessário para produzir todos os alimentos que são indispensáveis à subsistência do trabalhador. Se, por exemplo, para os alimentos necessários para um dia for preciso um tempo de trabalho de seis horas, e se esse tempo de trabalho corporificar três moedas de ouro, a força de trabalho de um dia poderia ser comprada por três moedas de ouro. Caso o capitalista tenha efetuado essa compra, o valor de uso da força de trabalho lhe pertence, e ele a concretiza fazendo o trabalhador trabalhar para ele. Se o fizesse trabalhar apenas as horas diárias corporificadas na força de trabalho pelas quais ele teve de pagar quando comprou essa força de trabalho (seis horas), não existiria a mais-valia.

Ou seja, as seis horas de trabalho não podem atribuir ao produto em que elas se corporificam mais do que três moedas, uma vez que foi isso que o capitalista pagou como salário. Contudo, os capitalistas não agem dessa maneira. Mesmo que tenham comprado a força de trabalho por um preço que corresponde só a seis horas de trabalho, fazem o trabalhador trabalhar o dia todo. Então, no produto criado durante esse dia, se corporificam mais horas de trabalho do que as que o capitalista pagou, o que faz o produto ter valor mais elevado do que o salário pago. A diferença é a "mais-valia", que fica para o capitalista.

Tomemos um exemplo: suponhamos que um trabalhador possa tecer em seis horas cinco quilos de algodão em fio, com o valor de três moedas. Suponhamos, também, que esse algodão tenha custado vinte horas de trabalho para ser produzido e que, por isso, tem um valor de dez moedas; suponhamos, ainda, que o capitalista tenha despendido, por meio de sua máquina de tecer utilizada para estas seis horas de tecelagem, o correspondente a quatro horas de trabalho, que representam um valor de duas moedas. Assim, o valor total dos meios de produção consumidos na tecelagem (algodão + máquina de tecer) equivalerá a doze moedas, correspondentes a vinte e quatro horas de trabalho. Se acrescentarmos a isso as seis horas do trabalho de tecelagem, o tecido pronto será pois, no total, produto de trinta horas de trabalho, e terá, por isso, valor de quinze moedas. Se o capitalista deixar o trabalhador trabalhar apenas seis horas por dia, a produção do fio vai custar-lhe 15 moedas: 10 pelo algodão, 2 pelo gasto dos instrumentos, 3 em salário. Não existe mais-valia.

Muito diferente seriam as circunstâncias se este mesmo capitalista fizesse o trabalhador cumprir 12 horas diárias. Nestas 12 horas, o trabalhador processaria 10 quilos de algodão, nos quais já teriam sido corporificadas, anteriormente, 40 horas de trabalho, com um valor de 20 moedas. Os instrumentos teriam consumido o produto de 8 horas de trabalho, no valor de 4 moedas, mas o trabalhador acrescentaria ao material bruto um dia de 12 horas de trabalho, ou seja, faria surgir um valor adicional de 6 moedas. As despesas do capitalista — 20 moedas pelo algodão, 4 moedas pelo gasto dos instrumentos, e 3 pelo salário — somariam apenas 27 moedas. Iria, então, sobrar uma "mais-valia" de 3 moedas.

Portanto, para Marx, a mais-valia é uma consequência do fato de o capitalista fazer o trabalhador trabalhar para ele sem pagamento durante uma parte do dia. O dia de trabalho se divide, assim, em duas partes: na primeira, o "tempo de trabalho necessário", o trabalhador produz seu próprio sustento, ou o valor deste; por essa parte do trabalho, ele recebe o equivalente em forma de salário. Durante a segunda parte, o "superávit em tempo de trabalho", ele é "explorado", e produz a "mais-valia", sem receber qualquer equivalente por ela. 

Portanto, o capital não é apenas controle sobre o trabalho, como diz Adam Smith. É essencialmente controle sobre o trabalho não-pago. Toda a mais-valia, seja qual for a forma em que vá se cristalizar mais tarde — lucro, juro, renda etc. — é, substancialmente, materialização de trabalho não pago. O segredo da autovalorização do capital reside no controle que exerce sobre determinada quantidade de trabalho alheio não pago.

Marx escolheu um método de análise defeituoso

Alguém que busque uma verdadeira fundamentação da tese em questão poderá encontrá-la por meio de dois caminhos naturais: o empírico e o psicológico. O primeiro caminho nos leva a simplesmente examinar as condições de troca entre mercadorias, procurando ver se nelas se espelha uma harmonia empírica entre valor de troca e gasto de trabalho. O outro — com uma mistura de indução e dedução muito usada em nossa ciência — nos leva a analisar os motivos psicológicos que norteiam as pessoas nas trocas e na determinação de preços, ou em sua participação na produção. Da natureza dessas condições de troca poderíamos tirar conclusões sobre o comportamento típico das pessoas. Assim, descobriríamos, também, uma relação entre preços regularmente pedidos e aceitos, de um lado, e a quantidade de trabalho necessária para produzir mercadorias de outro. Mas Marx não adotou nenhum desses dois métodos naturais de investigação. É muito interessante constatar, em seu terceiro volume, que ele próprio sabia muito bem que nem a comprovação dos fatos nem a análise dos impulsos psicológicos que agem na "concorrência" teriam bom resultado para a comprovação de sua tese.

Marx opta por um terceiro caminho de comprovação, aliás, um caminho bastante singular para esse tipo de assunto: a prova puramente lógica, uma dedução dialética tirada da essência da troca.

Marx já havia encontrado no velho Aristóteles que "a troca não pode existir sem igualdade, e a igualdade não pode existir sem a comensurabilidade". Marx adota esse pensamento. Ele imagina a troca de duas mercadorias na forma de uma equação, deduz que nas duas coisas trocadas — portanto igualadas — tem de existir "algo comum da mesma grandeza", e conclui propondo-se a descobrir o que é essa coisa em comum, à qual as coisas equiparadas podem ser reduzidas como valores de troca.

Fatos que antecedem uma troca devem evidenciar antes desigualdade do que igualdade

Gostaria de intercalar aqui um comentário. Mesmo a primeira pressuposição — a de que na troca de duas coisas existe uma "igualdade" das duas, igualdade essa que se manifesta, o que, afinal, não significa grande coisa — me parece um pensamento muito pouco moderno e também muito irrealista, ou, para ser bem claro, muito precário. Onde reinam igualdade e equilíbrio perfeitos não costuma surgir qualquer mudança em relação ao estado anterior. Por isso, quando no caso da troca tudo termina com as mercadorias trocando de dono, é sinal de que esteve em jogo alguma desigualdade ou preponderância que forçou a alteração.

Exatamente como as novas ligações químicas que surgem a partir da aproximação entre elementos de corpos: muitas vezes o "parentesco" químico entre os elementos do corpo estranho aproximado não é forte, mas é mais forte do que o "parentesco" existente entre os elementos da composição anterior. De fato, a moderna ciência econômica é unânime em dizer que a antiga visão escolástico-teológica da "equivalência" de valores que se trocam é incorreta. Mas não darei maior importância a esse assunto, e volto-me agora ao exame crítico daquelas operações lógicas e metódicas através das quais o trabalho termina por surgir como aquela coisa em "comum" à qual as coisas equiparadas se poderiam reduzir.

Método intelectual errôneo de Marx

Para a sua busca desse algo em "comum" que caracteriza o valor de troca, Marx procede da seguinte maneira: coteja as várias características dos objetos equiparados na troca e, depois, pelo método de eliminação das diferenças, exclui todas as que não passam nessa prova, até restar, por fim, uma única característica, a de ser produto de trabalho. Conclui, então, que seja esta a característica comum procurada.

É um procedimento estranho, mas não condenável. É estranho que, em vez de testar a característica de modo positivo — o que teria levado a um dos dois métodos antes comentados, coisa que Marx evitava —, ele procure convencer-se, pelo processo negativo, de que a qualidade buscada é exatamente aquela, pois nenhuma outra é a que ele procura, e a que ele procura tem de existir. Esse método pode levar à meta desejada quando é empregado com a necessária cautela e integridade, ou seja, quando se tem, escrupulosamente, o cuidado necessário para que entre realmente, nessa peneira lógica, tudo o que nela deve entrar para que depois não se cometa engano em relação a qualquer elemento que porventura fique excluído da peneira.

Mas como procede Marx?

Desde o começo, ele só coloca na peneira aquelas coisas trocáveis que têm a característica que ele finalmente deseja extrair como sendo a "característica em comum", deixando de fora todas as outras que não a têm. Faz isso como alguém que, desejando ardentemente tirar da urna uma bola branca, por precaução coloca na urna apenas bolas brancas. Ele limita o campo da sua busca da substância do valor de troca às "mercadorias". Esse conceito, sem ser cuidadosamente definido, é tomado como mais limitado do que o de "bens" e se limita a produtos de trabalho, em oposição a bens naturais. Consequentemente, fica óbvio que, se a troca realmente significa uma equiparação que pressupõe a existência de algo "comum da mesma grandeza", esse "algo comum" deve ser procurado e encontrado em todas as espécies de bens trocáveis: não só nos produtos de trabalho, mas também nos dons da natureza, como terra, madeira no tronco, energia hidráulica, minas de carvão, pedreiras, jazidas de petróleo, águas minerais, minas de ouro etc.

Excluir, na busca do algo "comum" que há na base do valor de troca, aqueles bens trocáveis que não sejam bens de trabalho é, nessas circunstâncias, um pecado mortal metodológico. É como se um físico que quisesse pesquisar o motivo de todos os corpos terem uma característica comum, como o peso, por exemplo, selecionasse um só grupo de corpos, talvez o dos corpos transparentes, e, a seguir, cotejasse todas as características comuns aos corpos transparentes, terminando por demonstrar que nenhuma das características — a não ser a transparência — pode ser causa de peso, e proclamasse, por fim, que, portanto, a transparência tem de ser a causa do peso.

A exclusão dos dons da natureza (que certamente jamais teria ocorrido a Aristóteles, pai da ideia da equiparação na troca) não pode ser justificada, principalmente porque muitos dons naturais, como o solo, são dos mais importantes objetos de fortuna e comércio. Por outro lado, não se pode aceitar a afirmação de que, em relação aos dons naturais, os valores de troca são sempre casuais e arbitrários: não só existem preços eventuais para produtos de trabalho, como também, muitas vezes, os preços de bens naturais revelam relações nítidas com critérios ou motivos palpáveis. É conhecido que o preço de compra de terras constitui um múltiplo da sua renda segundo a porcentagem de juro vigente. É também certo que, se a madeira no tronco ou o carvão na mina obtêm um preço diferente, isso decorre da variação de localização ou de problemas de transporte e não do mero acaso.

Marx se exime de justificar expressamente o fato de haver excluído do exame anterior parte dos bens trocáveis. Como tantas vezes, também aqui sabe deslizar sobre partes espinhosas de seu raciocínio com uma escorregadia habilidade dialética: ele evita que seus leitores percebam que seu conceito de "mercadoria" é mais estreito do que o de "coisa trocável". Para a futura limitação no exame das mercadorias, ele prepara com incrível habilidade um ponto de contato natural, através de uma frase comum, aparentemente inofensiva, posta no começo do seu livro: "A riqueza das sociedades em que reina a produção capitalista aparece como uma monstruosa coleção de mercadorias." Essa afirmação é totalmente falsa se entendermos o termo "mercadoria" no sentido de produto de trabalho, que o próprio Marx lhe confere mais tarde. Pois os bens da natureza, incluindo a terra, são parte importante e em nada diferente da riqueza nacional. Mas o leitor desprevenido facilmente passa por essas inexatidões, porque não sabe que mais tarde Marx usará a expressão "mercadoria" num sentido muito mais restrito.

Aliás, esse sentido também não fica claro no que se segue a essa frase. Ao contrário, nos primeiros parágrafos do primeiro capitulo fala-se alternadamente de "coisa", de "valor de uso", de "bem" e de "mercadoria", sem que seja traçada uma distinção nítida entre estes termos. "

A utilidade de uma coisa", escreve ele na p. 10, "faz dela um valor de uso". "A mercadoria. . . é um valor de uso ou bem". Na p. 11, lemos: "o valor de troca aparece... como relação quantitativa... na qual valores de uso de uma espécie se trocam por valorem de uso de outra."

Note-se que aqui se considera primordialmente no fenômeno do valor de troca também a equação 'valor de uso = bem'. E com a frase "examinemos a coisa mais de perto", naturalmente inadequada para anunciar o salto para outro terreno, mais estreito, de análise, Marx prossegue: "Uma só mercadoria, um 'moio' de trigo, troca-se nas mais diversas proporções por outros artigos." E ainda: "tomemos mais duas mercadorias" etc. Aliás, nesse mesmo parágrafo ele volta até com a expressão "coisas", e logo num trecho muito importante, em que diz que "algo comum da mesma grandeza existe em duas coisas diferentes" (que são equiparadas na troca).

A falácia de Marx consiste em uma seleção tendenciosa de evidências

No entanto, na p. 12, Marx prossegue na sua busca do "algo comum" já agora apenas para o "valor de troca das mercadorias", sem chamar a atenção, com uma palavra que seja, para o fato de que isso estreitará o campo de pesquisa, direcionando-o para apenas uma parcela das coisas trocáveis. 

Logo na página seguinte (p. 13), ele abandona de novo essa limitação, e a conclusão, a que há pouco havia chegado para o campo mais restrito das mercadorias, passa a ser aplicada ao círculo mais amplo dos valores de uso dos bens. "Um valor de uso ou bem, portanto, só tem um valor, na medida em que o trabalho humano abstrato se materializa ou se objetiva nele!"

Se, no trecho decisivo, Marx não houvesse limitado sua pesquisa aos produtos de trabalho, mas tivesse também procurado o "algo comum" entre os bens naturais trocáveis, ficaria patente que o trabalho não pode ser o elemento comum. Se Marx houvesse estabelecido essa limitação de maneira clara e expressa, tanto ele quanto seus leitores infalivelmente teriam tropeçado nesse grosseiro erro metodológico. Teriam sorrido desse ingênuo artifício, através do qual se "destila", como característica comum, o fato de "ser produto de trabalho", pesquisando num campo do qual antes foram indevidamente retiradas outras coisas trocáveis que, embora comuns, não são "produto do trabalho". 

Só seria possível lançar mão deste artifício da maneira como o fez — ou seja, sub-repticiamente — com uma dialética ríspida, passando bem depressa pelo ponto espinhoso da questão. Expresso minha admiração sincera pela habilidade com que Marx apresentou de maneira aceitável um processo tão errado, o que, sem dúvida, não o exime de ter sido inteiramente falso.

Continuemos.

Por meio do artifício acima descrito, Marx conseguiu colocar o trabalho no jogo. Através da limitação artificial do campo de pesquisa, o trabalho se tomou a característica "comum". No entanto, além dele, há outras características que deveriam ser levadas em conta, por serem comuns. Como afastar essas concorrentes?

Marx faz isso por meio de dois raciocínios, ambos muito breves, e ambos contendo um gravíssimo erro de lógica

No primeiro, Marx exclui todas as "características geométricas, físicas, químicas ou quaisquer outras características naturais das mercadorias". Isso porque "suas características físicas só serão levadas em conta na medida em que as tornam úteis, portanto as transformam em valores de uso. Mas por outro lado, a relação de troca das mercadorias aparentemente se caracteriza pela abstração de seus valores de uso". Pois "dentro dela (da relação de troca) um valor de uso cabe tanto quanto outro qualquer, desde que exista aí em proporção adequada".

O que diria Marx do argumento que segue? Em um palco de ópera, três cantores, todos excelentes — um tenor, um baixo e um barítono —, recebem, cada um, um salário de 20.000 moedas por ano. Se alguém perguntar qual é a circunstância comum que resulta na equiparação de seus salários, respondo que, quando se trata de salário, uma boa voz vale tanto quanto outra: uma boa voz de tenor vale tanto quanto uma boa voz de baixo, ou de barítono, o que importa é que a proporção seja adequada. Assim, por poder ser, "aparentemente", afastada da questão salarial, a boa voz não pode ser a causa comum do salário alto.

É claro que tal argumentação é falsa. É igualmente claro também que é incorreta a conclusão a que Marx chegou, e que foi por mim aqui transcrita. As duas sofrem do mesmo erro. Confundem a abstração de uma circunstância em geral com a abstração das modalidades específicas nas quais essa circunstância aparece. Em nosso exemplo, o que é indiferente para a questão salarial é apenas a modalidade específica da boa voz, ou seja, se se trata de voz de tenor, baixo ou barítono. Mas não a boa voz em si.

Da mesma forma, para a relação de troca das mercadorias, abstrai-se da modalidade específica sob a qual pode aparecer o valor de uso das mercadorias, quer sirvam para alimentação, quer sirvam para moradia ou para roupa. Mas não se pode abstrair do valor de uso em si. Marx deveria ter deduzido que não se pode fazer abstração desse último, pelo fato de que não existe valor de troca onde não há valor de uso. Fato que o próprio Marx é forçado a reconhecer repetidamente.

Mas coisa pior acontece com o passo seguinte dessa cadeia de argumentação. "Se abstrairmos do valor de uso das mercadorias", diz Marx textualmente, "resta-lhes só mais uma característica: a de serem produtos de trabalho". Será mesmo? Só mais uma característica? Acaso bens com valor de troca não têm, por exemplo, outra característica comum, qual seja, a de serem raros em relação à sua oferta? Ou de serem objetos de cobiça e de procura? Ou de serem ou propriedade privada ou produtos da natureza?

E ninguém diz melhor nem mais claramente do que o próprio Marx que as mercadorias são produtos tanto da natureza quanto do trabalho: Marx afirma que "as mercadorias são combinação de dois elementos, matéria-prima e trabalho", e conclui dizendo que "o trabalho é o pai (da riqueza) e a terra é sua mãe".

Por que, pergunto eu, o princípio do valor não poderia estar em qualquer uma dessas características comuns, tendo de estar só na de ser produto de trabalho? Acresce que, a favor dessa última hipótese, Marx não apresenta qualquer tipo de fundamentação positiva. A única razão que apresenta é negativa, pois diz que o valor de uso, abstraído, não é princípio de valor de troca. Mas essa argumentação negativa não se aplica, com igual força, a todas as outras características comuns, que Marx ignorou?

E há mais ainda! Na mesma p. 12, em que Marx abstraiu da influência do valor de uso no valor de troca, argumentando que um valor de uso é tão importante quanto qualquer outro, desde que exista em proporção adequada, ele nos diz o seguinte sobre o produto de trabalho:

Mas também o produto de trabalho já se transformou em nossas mãos. Se abstrairmos do seu valor de uso, abstrairemos também dos elementos materiais e das formas que o tornam valor de uso. Ele já não será mesa, casa ou fio, ou outra coisa útil. Todas as suas características sensoriais serão eliminadas. Ele não será produto de trabalho em marcenaria, construção ou tecelagem, ou outro trabalho produtivo. O caráter utilitário dos trabalhos corporificados nos produtos de trabalho desaparece se desaparecer o caráter utilitário destes produtos de trabalho, da mesma forma que desaparecem as diversas formas concretas desse trabalho: elas já não se distinguem; são reduzidas a trabalho humano igual, a trabalho humano abstrato.

Será que se pode dizer, de modo mais claro e explícito, que, para a relação de troca, não apenas um valor de uso, mas uma espécie de trabalho, ou produto de trabalho, "vale tanto quanto qualquer outro, desde que exista na proporção adequada"? E que se pode aplicar ao trabalho exatamente o mesmo critério em relação ao qual Marx antes pronunciou seu veredito de exclusão contra o valor de uso? Trabalho e valor de uso têm, ambos, um aspecto quantitativo e outro qualitativo. Assim como o valor de uso é qualitativamente diverso em relação a mesa, casa ou fio, assim também são qualitativamente diferentes os trabalhos de marcenaria, de construção ou de tecelagem. Por outro lado, trabalhos de diferentes tipos podem ser diferenciados em função de sua quantidade, enquanto é possível comparar valores de uso de diferentes tipos segundo a magnitude do valor de uso. É absolutamente inconcebível que circunstâncias idênticas levem, ao mesmo tempo, à exclusão de alguns elementos e à aceitação de outros!

Se, por acaso, Marx houvesse alterado a sequência de sua pesquisa, teria excluído o trabalho com o mesmo raciocínio com que exclui o valor de uso. Com o mesmo raciocínio com que premiou o trabalho, proclamaria, então, que o valor de uso, por ser a única característica que restou, é aquela característica comum tão procurada. A partir daí poderia explicar o valor como uma "cristalização do valor de uso".

Creio que se pode afirmar, não em tom de piada, mas a sério, que nos dois parágrafos da p. 12 onde se abstrai, no primeiro, a influência do valor de uso e se demonstra, no segundo, que o trabalho é o "algo comum" que se buscava, esses dois elementos poderiam ser trocados entre si sem alterar a correção lógica externa. E que, sem mudar a estrutura da sentença do primeiro parágrafo, se poderia substituir "valor de uso" por "trabalho e produtos de trabalho", e na estrutura da segunda colocar, em lugar de "trabalho", o "valor de uso"!

Assim é a lógica e o método com que Marx introduz em seu sistema o princípio fundamental de que o trabalho é a única base do valor. Julgo totalmente impossível que essa ginástica dialética fosse a fonte e a real justificativa da convicção de Marx. Um pensador da sua categoria — e considero-o um pensador de primeiríssima ordem —, caso desejasse chegar a uma convicção própria, procurando com olhar imparcial a verdadeira relação das coisas, jamais teria partido por caminhos tão tortuosos e antinaturais. Seria impossível que ele tivesse, por mero e infeliz acaso, caído em todos os erros lógicos e metodológicos acima descritos, obtendo, como resultado não conhecido nem desejado, essa tese do trabalho como única fonte de valor.

Creio que a situação real foi outra. Não duvido de que Marx estivesse sinceramente convencido de sua tese. Mas os motivos de sua convicção não são aqueles que estão apresentados em seus sistemas. Ele acreditava na sua tese como um fanático acredita num dogma. Sem dúvida, foi dominado por ela por causa das mesmas impressões vagas, eventuais, não bem controladas pelo intelecto, que antes dele já tinham desencaminhado Adam Smith e David Ricardo, e sob influência dessas mesmas autoridades. E ele, certamente, jamais alimentou a menor dúvida quanto à correção dessa tese. Seu princípio tinha, para ele próprio, a solidez de um axioma. No entanto, ele teria de prová-lo aos leitores, o que não conseguiria fazer nem empiricamente nem segundo a psicologia que embasa a vida econômica.

Voltou-se, então, para essa especulação lógico-dialética que estava de acordo com sua orientação intelectual. E trabalhou, e revolveu os pacientes concertos e premissas, com uma espécie de admirável destreza, até obter realmente o resultado que desejava e que já de antemão conhecia, na forma de uma conclusão externamente honesta.

Conforme vimos acima, Marx teve pleno sucesso nessa tentativa de fundamentar convincentemente sua tese, enveredando pelos caminhos da dialética. Mas será que teria obtido algum amparo se tivesse seguido aqueles caminhos específicos que evitou, ou seja, o empírico e o psicológico?

Karl Knies objeta com muito acerto contra Marx: "Na exposição de Marx não há nenhum motivo pelo qual a equação 1 "moio" de trigo = x quintais de madeira produzida na floresta não permita uma segunda equação, também válida, que diga: 1 "moio" de trigo = w quintais de madeira virgem = y acres de terra virgem = z acres de terra cultivada com prados naturais." (Das Geld, Iª ed. p. 121;1 2ª ed p. 157).

 Por exemplo, na p. 15, final: "Por fim, nenhuma coisa pode ter valor sem ser objeto de uso. Se for inútil, o trabalho nela contido será inútil, não valerá como trabalho (sic!), e por isso não constituirá valor."

Já Karl Knies chamara atenção para o erro lógico do texto. Veja-se Das Geld, Berlim, 1873, p. 123 ss. (2ª ed. p. 160 ss). Estranhamente, Adler (Grundlagen der Karl Marxschen Kritik, Tübingen, 1887, p. 211 ss) entendeu mal meu argumento, quando me censura dizendo que "boas vozes" não são mercadorias no sentido marxista. Para mim, não se tratava de considerar "boas vozes" como bens econômicos, segundo a lei marxista de valor, mas sim de dar o exemplo de um silogismo que revela o mesmo erro de Marx. Eu poderia muito bem escolher outro exemplo, que não tivesse nenhuma relação com o terreno econômico. Por exemplo, poderia ter demonstrado que, segundo a lógica marxista, o "algo comum" está em haver colorido em sabe-Deus-o-quê, mas não em haver uma mistura de várias cores. Pois uma mistura de cores — por exemplo, branco, azul, amarelo, preto, violeta — vale para a qualificação "colorido" o mesmo que a mistura de verde, vermelho, laranja, azul etc., desde que as cores apareçam em proporção adequada. Portanto, vamo-nos abstrair, no momento, das cores e das misturas de cor!

Por: Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914) foi um economista austríaco da Universidade de Viena e ministro das finanças. Desvendou a moderna teoria intertemporal das taxas de juros em sua obra Capital and Interest. Em seu segundo livro, The Positive Theory of Capital, ele continuou seus estudos sobre a acumulação e a influência do capital, argumentando que há um período médio de produção em todos os processos produtivos. Sua ênfase na importância de se pensar claramente sobre taxas de juros e sua natureza intertemporal alterou para sempre a teoria econômica. Böhm-Bawerk tornou-se famoso por ser o primeiro economista a refutar de forma completa e sistemática a teoria da mais-valia e da exploração capitalista.