OS EFEITOS NÃO PREMEDITADOS DE UMA DESVALORIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO

O Banco Central do Japão anunciou recentemente a implementação de uma das mais inflacionárias políticas monetárias já empreendidas. Prometendo injetar o equivalente a $1,4 trilhão de dólares na economia ao longo dos próximos dois anos, esta política tem o duplo objetivo de gerar uma inflação de preços de 2% e depreciar ainda mais o iene. A ideia é combater a "deflação" e aumentar as exportações.

O único resultado garantido desta política será um inchaço do balancete do Banco Central do Japão (projeta-se que ele irá praticamente dobrar, para US$2,9 trilhões). Embora esteja hoje em um nível menor do que estava 25 anos atrás, o índice de ações da bolsa de valores do Japão aumentou 70% desde novembro do ano passado. Por mais satisfeitas que as pessoas estejam com a alta do preço das ações, os efeitos econômicos serão danosos no final; com efeito, as duas recentes quedas acentuadas nos preços das ações japonesas prenunciam ainda mais problemas futuros.

Esta ideia puramente mercantilista de tentar expandir a oferta monetária com o intuito de depreciar a taxa de câmbio e com isso estimular a produção do setor industrial é tão antiga quanto o próprio mercantilismo. Em seu livro The Theory of Money and Credit, escrito em 1912, Ludwig von Mises já havia abordado a questão da depreciação monetária de maneira mais completa do que os atuais livros de economia monetária. No que mais, na versão mais refinada de sua teoria dos ciclos econômicos — apresentada em seu livro Ação Humana —, Mises esquematizou os efeitos deletérios de tais políticas de expansão monetária.

A taxa de câmbio determina o preço que um estrangeiro terá de pagar por um bem produzido domesticamente. Aumentos na oferta monetária geram pressões inflacionárias nos preços, consequentemente levando a um aumento nos preços propriamente dito, inclusive nos preços das moedas estrangeiras. Logo, a taxa de câmbio se torna mais depreciada, o que significa que agora são necessárias mais unidades da moeda doméstica para se adquirir uma unidade de moeda estrangeira. Por outro lado, torna-se mais barato para os estrangeiros comprarem os bens deste país. Consequentemente, as exportações aumentam. Conclusão: países podem estimular suas exportações e aumentar o número de empregos nas indústrias voltadas para exportação ao inflacionarem sua oferta monetária.

Infelizmente, no entanto, a história não acaba aí.

Depreciar a sua moeda de fato faz com que seus produtos voltados para exportação se tornem mais baratos para os estrangeiros. Porém, a depreciação da moeda também faz com que seja mais caro para você comprar bens importados. O efeito mais imediato é tornar a sua balança comercial mais superavitária. Um segundo efeito é a redução no investimento estrangeiro na sua economia — afinal, ao repatriarem seus lucros, as multinacionais convertem moeda nacional em moeda estrangeira. Se a tendência é de depreciação cambial, então qualquer investimento feito será mais arriscado, pois a conversão de moeda nacional em moeda estrangeira será cada vez mais cara.

O terceiro efeito é que, se os bens que você exporta são produzidos com vários insumos (bens de capital como máquinas e ferramentas) importados, o efeito será um aumento nos seus custos de produção. Sendo assim, os exportadores terão de pagar mais caro pelos insumos que importam e que utilizam para fabricar os produtos que pretendem vender aos estrangeiros. 

Este efeito é especialmente notável em países que possuem grandes mercados exportadores, mas cuja produção nacional de insumos utilizados pelas indústrias de exportação é muito pequena. Nenhuma outra grande economia cabe melhor nesta descrição do que a japonesa.

A ideia mais sagaz de Mises foi a de analisar os efeitos de longo prazo de tal política. Neste processo, ele examinou também os resultados de curto prazo.

A ineficácia desta política no longo prazo se torna evidente quando se compreende como os preços — tanto os domésticos quanto os estrangeiros — interagem para determinar as taxas de câmbio. Os exportadores serão ajudados no curto prazo, mas este efeito será cancelado no longo prazo tão logo os preços se reajustem.

Se a política é ineficaz no longo prazo, Mises também demonstrou que os ganhos de curto prazo são ilusórios. A mesma política monetária que visa a depreciar a moeda com o intuito de estimular o comércio internacional gerará vários desarranjos domésticos.

Uma inflação monetária mais alta irá reduzir as taxas de juros. Um resultado desta política será um maior volume de gastos voltados para o consumo. Com juros menores, os consumidores pouparão menos e gastarão mais. O outro resultado da redução dos juros reais é aquilo que Mises rotulou de "investimentos errôneos e insustentáveis": com juros menores, as empresas irão investir mais em projetos que, antes da redução dos juros, eram economicamente inviáveis. Consequentemente, recursos escassos serão demandados tanto pelos setores voltados para bens de consumo quanto pelos setores voltados para investimentos mais vultosos. Este "cabo de guerra" gera um aumento generalizado nos preços, fazendo com que vários destes investimentos, quando finalizados, se revelem sem uma genuína demanda, pois as pessoas agora estarão mais endividadas e tendo de lidar com preços maiores em toda a economia.

Em uma economia de mercado, as empresas devem ajustar seus planos de produção de modo a ofertar não somente a quantidade de bens que os consumidores querem no presente, mas também a quantidade mais exata possível de bens que os consumidores irão demandar no futuro. A taxa de juros é o que coordena todos estes planos ao longo do tempo. É ela que os empreendedores utilizam para determinar quando irão produzir uma determinada quantidade de bens e qual deve ser o tipo de processo de produção escolhido (se voltado mais para o curto prazo ou para o longo prazo). Os efeitos negativos da distorção dos juros só serão revelados bem mais tarde.

Manipular a taxa natural de juros por meio de uma política monetária inflacionária é uma medida que desajusta tanto os planos de produção das empresas quanto os planos de consumo das pessoas. No final, a economia irá sucumbir a um ciclo econômico nos moldes descrito pela Escola Austríaca de economia, apresentado um período de crescimento econômico forte porém artificial seguido por um período de estagnação e eventual recessão, que é a quando a economia tenta se reajustar expurgando os investimentos ruins e adquirindo fundamentos mais sólidos.

Quanto mais as coisas mudam, mais elas permanecem as mesmas. Ludwig von Mises conseguiu identificar as armadilhas criadas pelas políticas monetárias expansionistas mais de 100 anos atrás. As autoridades políticas e monetárias aparentemente ainda não aprenderam nada destas importantes lições, e continuam a castigar seus países com as consequências geradas por estas fracassadas medidas.

Por: David Howden é professor assistente de economia na Universidade de St. Louis, no campus de Madri, e vencedor do prêmio do Mises Institute de melhor aluno da Mises University.

Tradução de Leandro Roque

DEBILIDADES

Que a sociedade dominada, esmagada e anulada não sinta mais o peso da dominação não quer dizer que esta não exista, mas que o dominado está exausto e estupidificado demais para tomar consciência dela.

No artigo anterior, expliquei que um dos mais velhos truques do movimento revolucionário é limpar-se na sua própria sujeira, cuja existência negava até a véspera.

Desde a queda da URSS, a maneira mais usual de aplicar esse truque consiste em jurar que tudo aquilo que durante setenta anos todos os comunistas do mundo chamaram de comunismo não foi comunismo de maneira alguma: foi capitalismo. Mediante essa simples troca de palavras a idéia comunista sai limpa e inocente de todo o sangue que se derramou para realizá-la, e gentilmente solicita da platéia um novo crédito de confiança, isto é, mais sangue, jurando que desta vez vai ser um pouquinho só, um tiquinho de nada. Por exemplo, varrer Israel do mapa ou exterminar a raça branca.

O apresentador dessa modesta sugestão não explica nunca como bilhões de pessoas inspiradas na teoria histórica mais científica de todos os tempos – insuperável, no dizer de Jean-Paul Sartre --, puderam se enganar tão profundamente quanto àquilo que elas mesmas estavam fazendo, nem como foi que ele próprio, subindo acima de Lênin, de Stálin, de Mao Dzedong e de tantos luminares do marxismo, foi o primeirão a ver a luz.

Nem muito menos explica como é possível, de uma teoria que ensina a unidade substancial de idéia e prática, se pode obter uma separação tão radical dessas duas coisas que uma delas saia inteiramente limpa e a outra inteiramente suja.

Mas esse pessoal é assim mesmo: quando chega na página seguinte, já esqueceu a anterior.

Dois exemplos recentes vêm-nos da Sra. Lúcia Guimarães, que é talvez o caso mais típico de ignorância elegante no jornalismo brasileiro, e da srta. Yoani Sanchez, uma abnegada que procura salvar a imagem do comunismo cubano isolando-a de um breve erro de percurso de apenas meio século.

O argumento das duas é substancialmente o mesmo: não se pode culpar o comunismo por nada do que aconteceu na URSS, na China, no Camboja ou em Cuba, porque o comunismo é a posse e domínio dos meios de produção pelos proletários, e não pelo Estado como se viu nesses lugares.

Dona Lúcia chega a passar pito no dramaturgo David Mamet porque este diz que a doce promessa de Karl Marx, "De cada um conforme suas possibilidades a cada um conforme suas necessidades" não passa de uma expressão cifrada para justificar a espoliação de todos pelo Estado. Em todos os regimes comunistas foi isso o que se deu realmente, mas ainda assim Dona Lúcia assegura que Mamet “levaria nota baixa em marxismo, porque o espantalho invocado por Mamet estava pensando numa utopia do proletariado, não do Estado”.

No mesmo sentido pronuncia-se Yoani Sanchez para jurar que em Cuba nunca houve comunismo, apenas capitalismo de Estado.

Não é preciso observar que assim, com um estalar de dedos, a teoria que se apresentava como idêntica à sua encarnação histórica se torna uma idéia pura platônica, um ente metafísico separado, imune a toda contaminação deste baixo mundo.

Eu não seria cruel de esperar dessas duas criaturas a compreensão dessa sutileza, mas elas poderiam ao menos ter lido um dos mais célebres parágrafos de Karl Marx, no Manifesto Comunista:

“A última etapa da revolução proletária é a constituição do proletariado como classe dominante... O proletariado servir-se-á da sua dominação política para arrancar progressivamente todo o capital da burguesia, para centralizar todos os meios de produção nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado...”

Aí não existe, no mais mínimo que seja, o antagonismo que aquelas duas inteligências iluminadas acreditaram enxergar entre o Estado e o proletariado: o Estado é o proletariado organizado, o proletariado organizado é o Estado. E o proletariado organizado não é outra coisa senão o Partido.

A profecia da “autodissolução do Estado” na apoteose dos tempos é somente uma figura de linguagem, um jogo de palavras, uma pegadinha infernal. Marx explica que, como tudo pertencerá ao Estado, este já não existirá como entidade distinta, mas a própria sociedade será o Estado. É uma curiosa inversão da regra biológica de que quando o coelho come alface não é o coelho que vira alface, mas a alface que vira coelho. Se o Estado engole a sociedade, não é o Estado que desaparece: é a sociedade. Que a sociedade dominada, esmagada e anulada não sinta mais o peso da dominação não quer dizer que esta não exista, mas que o dominado está exausto e estupidificado demais para tomar consciência dela. É o totalitarismo perfeito em que, nas palavras de Antonio Gramsci, o poder do Partido-Estado já não é percebido como tal, mas se torna “uma autoridade onipresente e invisível como a de um imperativo categórico, de um mandamento divino”.

Um exame atento dos textos de Karl Marx teria bastado, em plena metade do século XIX, para perceber neles o Gulag, o Laogai e centenas de milhões de mortos, todo o terror e misérias dos regimes comunistas como conseqüências incontornáveis da própria lógica interna da teoria caso tentasse sair do papel para encarnar-se na História. Marx, Engels e Lenin em pessoa reconheceram isso inúmeras vezes, enaltecendo o genocídio e a tirania como “parteiros da História”. Que, decorridos cento e sessenta e tantos anos, ainda haja tantas pessoas que insistam em explicar como fruto de desagradáveis coincidências aquilo que a própria teoria exige como condição sine qua non da sua realização é, decerto, uma das provas mais contundentes de uma debilidade intelectual que não deixa de refletir, talvez, alguma debilidade de caráter. Por: OLAVO DE CARVALHO Publicado no Diário do Comércio.

PREÇOS DE ALIMENTOS E ENERGIA PODEM DISPARAR

O impacto do clima na economia não deve ser subestimado. Já existem mais indícios de problemas futuros.

Durante os últimos seis meses muitos lugares ao redor do mundo registraram recordes de temperaturas baixas. As plantações de grão já sofrem. Alguns cientistas especulam que estamos entrando em um período de resfriamento. Pesquisadores russos no Observatório Pulkovo em São Petersburgo estão dizendo abertamente que o Sol está emitindo menos calor. Aproximadamente a cada 200 anos o sol entra em uma "hibernação solar". Isso significa um período de baixas temperaturas ao redor do globo que historicamente reduzem a produção de grãos, resultando numa alta dos preços dos alimentos e, consequentemente, fome.

A última "mínima solar" que afetou o planeta Terra acabou na segunda década do século XIX, cerca de 200 anos atrás. Alguns leitores podem relembrar o destino do exército de Napoleão na Rússia em meio a recordes de baixas temperaturas que mataram tropas e cavalos franceses. Esses períodos de resfriamento têm ocorrido repetidamente nos últimos dois mil anos e resultaram em fome, morte por congelamento e secas. Com as baixas temperaturas, menos água evapora e menos nuvens se formam (isto é, temos chuvas em quantidade abaixo do esperado). Já podemos constatar a alta no preço dos grãos que reflete a seca do ano passado [N. T.: sobre a ferrenha seca de 2012 veja o artigo do próprio Nyquist:http://www.financialsense.com/contributors/jr-nyquist/signs-of-things-to-come]. Se isso é uma tendência, certamente constataremos alta nos preços dos alimentos e da energia no próximo ano.

As plantações são sensíveis ao tempo frio em todas as latitudes. O tempo frio na Flórida significa que safras de laranja serão perdidas. No meio-oeste, invernos mais longos e mais frios significam safras reduzidas e, por conseguinte, uma produção menor de milho. Países cuja produção de alimentos estão localizadas em latitudes mais ao norte, como a Rússia e o Canadá, podem passar por uma severa redução na produção de alimentos que podem desencadear consequências globais.

Grande insegurança acerca dos estoques de alimentos poderiam também estimular compras por parte daqueles que querem manter estoque nos futuros eventos de escassez. Futuramente, impulsionamentos nos preços globais dos alimentos podem acontecer ante a mera expectativa de resfriamento do clima (mesmo se o clima quente voltar). Países importadores de alimentos podem ser colocados em circunstâncias financeiras complicadas, pois serão aplicados aumentos substanciais para que se mantenham os estoques no mesmo nível. Como consequência, isso poderia desencadear problemas financeiros em muitos países, tais como os países da África e do Oriente Médio.

No mundo desenvolvido uma crise de alimentos significaria uma crise no comércio varejista, visto que os consumidores estariam gastando uma porcentagem muito maior dos seus salários nas necessidades básicas. Sem dúvida haveria menos dinheiro disponível para gastar com entretenimento e outros supérfluos. Temperaturas mais baixas poderiam resultar em um aumento do uso de energia para aquecimento de casas e estabelecimentos comerciais e industriais. Seja como for, pagaríamos mais pela energia em invernos estendidos ou épocas de baixa temperatura. Ademais, algumas atividades industriais são sazonais. Aquelas que dependem do inverno floresceriam. As que dependerem de um clima mais quente (a maioria) perderiam dias e até meses da atividade sazonal.

Tempo mais frio significa o início das secas globais e de pastagens virando desertos, ou seja, menos sustento para o gado. O preço da carne já está subindo e já é esperado que se atinja preços recorde neste verão [N.T.:O verão americano começa agora, quando começa o nosso inverno no Brasil]. O preço do bife hoje em dia está em média US$ 4,81 a libra [N.T.: uma libra é pouco mais de 450 gramas], sendo que a média é US$ 3,51.

Todos esses fatores já são aparentes com o início daquilo que pode ser o início de uma nova tendência de resfriamento global. Sem dúvidas, o impacto do clima na economia não deve ser subestimado. Já existem mais indícios de problemas futuros. Segundo os cientistas do Observatório Pulkovo em São Petersburgo, a "atividade solar está em declínio, então a média de temperatura anual começa a declinar...". Se o resfriamento global é real, haverão sérias consequências: verões mais curtos, secas regionais e geadas que prejudicam plantações. Os mercados sofrerão o impacto conforme os compradores comecem a competir pelos diminutivos estoques de grãos e a instabilidade política tomará conta dos países importadores de alimentos.

Por: JEFFREY NYQUIS Publicado no Financial Sense.

O GOVERNO PERDEU O RUMO

Uma sucessão de más notícias fez o governo perder o rumo. O PIB do primeiro trimestre foi péssimo, mais do que confirmando nossa análise neste espaço ("2013 não começou bem I e II", publicados respectivamente, em 20/01 e 17/02). Ao mesmo tempo, as pesquisas mostraram claramente que a inflação e especialmente o custo da alimentação entraram firme na vida e na preocupação das famílias, algo grave para um governo, antes de tudo, empenhado na reeleição.

Por outro lado, aceleraram-se os sinais de piora do setor externo, tanto na balança comercial como na conta corrente, o que colocou pressão sobre o real, gerando uma forte tendência de desvalorização.

A menor arrecadação, por seu turno, torna o expansionismo fiscal, mais claro e complicado. Finalmente, o Congresso, pelo menos por um momento, recusou-se a aprovar tudo o que o Executivo queria.

Esses eventos aconteceram em /meio a uma cada vez mais clara recuperação da economia global. Os últimos dados dos EUA (incluindo a divulgação de um volume de emprego bastante decente, gerado no mês de maio), do Japão e de vários emergentes reporiam essa visão. A valorização do dólar (que reforça a pressão para o enfraquecimento do real) e a extrema sensibilidade dos mercados a qualquer sinal, vindo do Fed, de mudanças na política: ; monetária são indicativos da aceitação pela maior parte do mercado que a economia americana está da vez mais próxima de uma fase de crescimento, algo que já tratamos por várias vezes.

Resta ainda, é verdade, o receio de que a economia chinesa possa fraquejar, não conseguindo segurar os 7,5% de crescimento do PIB em 2013. Embora esta seja uma possibilidade, não é nosso cenário base. Nele, o rebalanceamento da economia chinesa na direção de ganhos de salário real, do consumo e de mais investimentos em qualidade da água, do ar e da energia alternativa deverão continuar. A proposta de compra da Smithfield (empresa americana líder na produção de suínos) feita pela Shuanghui é um grande indicador da importância de melhorias substanciais na qualidade da alimentação demandada pela população e tão relevante nesta fase do crescimento chinês,

Em resumo, os problemas e o enfraquecimento do crescimento brasileiro não podem ser debitados ao exterior. São produtos de uma estratégia que fracassou, agravando questões que vêm se acumulando.

De fato, após o vale-tudo que foi a campanha de 2010, os excessos econômicos produziram uma piora na situação macroeconômica que se tornou clara, Com pressões inflacionárias e outros desequilíbrios, que levaram a um crescimento modesto em 2011. A estratégia do governo, então, foi de relançar a economia a partir dos estímulos 110 consumo e da tentativa de avançar investimentos a partir da liderança do Estado, incluindo empresas estatais.

Dezesseis pacotes depois e um crescimento pífio em 2012 (0,9%), pode-se dizer que a estratégia fracassou. A demanda de consumo, ao invés de crescer, desacelerou; as exportações enfraqueceram e as importações seguem ocupando espaços cada vez maiores no mercado; o investimento público pouco avançou, os custos subiram muito e os atrasos são recorrentes (a transposição do São Francisco e a ferrovia Transnordestina são os exemplos mais acabados desses atrasos). A Petrobrás tem vivido um momento difícil com a estagnação da produção; a Eletrobrás está com o seu fluxo de caixa totalmente comprometido e não terá como funcionar direito se o Tesouro não a socorrer. Os ditos campeões nacionais não adicionaram nada de relevante para o crescimento. O PIB de 2011-2013 será um pouco maior que 2% e, por melhor, que seja 2014, a média do governo Dilma será da mesma magnitude.

Hoje, certas coisas estão absolutamente claras. Três anos de crescimento próximo de 2% não representam um evento fortuito, mas uma tendência mais estrutural, passado o efeito dos grandes ganhos de preços de commodities.

Em segundo lugar, nosso problema não está na demanda, mas sim, na falta de competitividade da produção nacional. Alterar essa situação vai exigir um programa estruturai de longo folego e duração. Tal programa ainda não existe. Discursos salvacionistas serão solenemente ignorados pelos fatos.

Em terceiro lugar, a situação macroeconômica está desarranjada, a começar pela inflação que se mantém firme no topo da meta. O IPCA de maio mostrou que 230 dos 365 componentes do índice subiram mais que 10% nos últimos doze meses!

Isto levou o Banco Central a elevar os juros e sinalizar que vem mais por aí. Entretanto, ao mesmo tempo, as autoridades permitiram uma nova desvalorização do real, para a faixa de R$ 2,15 por dólar, o que vai pressionar a inflação, pelo menos, via alimentos. De fato, na semana terminada na última quinta-feira, o milho tinha subido 1,9% e a soja 3,8%. Para completar o quadro, o Tesouro resolveu injetar R$ 15 bilhões na infausta Valec (!!!)

A alta de juros e da inflação, a desvalorização do real e a política fiscal expansionista não se casam.

Corremos o risco de acabar por piorar um pouco mais o crescimento, a inflação, o setor externo e a dívida do governo.

Mais uma vez, o ativismo e o movimento estão tentando substituir a reflexão, com baixa taxa de sucesso.

Por: José Roberto Mendonça de Barros O Estadão

"VIDA LOKA"

Atribuir a criminalidade à pobreza é ofender todos os pobres. Ser criminoso é a escolha pessoal e deliberada de uma minoria infame e minúscula. Quem escolhe a “vida loka” (com “k”, mesmo; é assim que eles se identificam) quer lucro rápido, prazer imediato e poder de vida e morte sobre suas vítimas, assumindo o risco – cada vez menor devido à proteção atualmente dada aos criminosos – de ser preso ou de tombar em confronto com concorrentes ou com as forças da lei.

O criminoso é fundamentalmente um predador; como todo predador, sua vítima preferencial é quem é mais fraco que ele. Ora, quem é mais frágil que o pobre, mormente a mulher pobre?

A vítima-padrão do crime é uma mulher honesta, de pele escura, que trabalha em troca de pequeno salário e vive sozinha ou com filhos pequenos. A dissolução das estruturas de família estendida faz com que sua casa, por não ter uma presença masculina, seja percebida pelo jovem predador como um alvo fácil. Ao policial, para ela, cabe cumprir o papel social dos ausentes homens da família. Quando os grupos de “direitos humanos” confundem o predador com a presa e tratam o policial como se fosse ele o criminoso, reiteram e reforçam a vitimização dessa mulher pobre.

A classe média, que – ao contrário da mulher pobre – se faz ouvir pela sociedade, é raramente vitimada pelo crime, em termos proporcionais. São alvos difíceis: têm muros, grades e cercas elétricas, fecham-se nos carros. É ela, no entanto, que repete o discurso que atribui a criminalidade – ops, a “violência” – à pobreza, numa mistura de sentimento de culpa marxista, demonização do outro e busca do bom selvagem. O pobre, para ela, é um desconhecido cuja vida é um mistério. É o porteiro do prédio – tão bonzinho! – ou a empregada, cuja casa ela nunca visitou. A criminalidade é uma ameaça no ar, não a crueldade cotidiana dos pequenos predadores que vitimam os mais pobres.

É essa classe média, ignorante da realidade das periferias, que repete na mídia as inanidades de um discurso político de extrema-esquerda disfarçado de defesa dos direitos humanos. As baixas nos confrontos entre predadores – traficantes ou assaltantes – tornam-se, nesse discurso vil, um “genocídio de jovens pobres”. Ora, quem provoca esse suposto genocídio é quem garante que os criminosos estejam livres, nas ruas, matando um ao outro e vitimando em comum os mais fracos que eles. É quem faz com que a “vida loka” pareça uma escolha audaz e viril, ao demonizar a ação da polícia e romantizar a ação do criminoso.

Por: Carlos Ramalhete, professor. Publicado no jornal Gazeta do Povo.

NEOBUGRES DESCOBREM A AMÉRICA

Desde minha primeira travessia do Atlântico, descobri o fascínio dos europeus pelos bugres nossos. No salão Opala, do finado Eugênio C, encontrei uma francesa que voltava da Amazônia, fascinada. C'est magnifique, me repetia com olhar sonhador. Eu não conseguia entendê-la. Mas na Amazônia só há árvores, índios e bichos - objetei. C'est ça! - me respondeu. Ela, oriunda de um mundo milenar e cosmopolita, queria ver o que ficara à margem da civilização. Eu, que nascera naquelas margens, queria a civilização propriamente dita. 

Mais recentemente, amigos franceses em visita à Amazônia, quiseram conhecer uma tribo próxima a Manaus. Foram conduzidos até lá por um guia, que minutos antes de chegar à aldeia, apitou três vezes. Para os “índios” se vestirem de índios.

A Polícia Federal descobriu um líder indígena do Amazonas, habitué de cerimônias com autoridades como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff, não é índio. Para a PF, Paulo José Ribeiro da Silva, 39, o Paulo Apurinã, fraudou o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio), RG indígena emitido pela Funai. É o que conta a Folha de São Paulo. 

Até parece novidade. Neste país em que os escândalos andam em cachos, o apurinã é apenas a ponta do iceberg. Depois que terras e cotas foram distribuídas a negros e índios, suas populações cresceram como cogumelos após a chuva. Corrupção no Brasil é meada. Basta puxar um fio e vem o novelo todo junto.

Em 2010, o IBGE registrou o crescimento de 205% na população indígena do país. Para chegar a este número, o Instituto somou aqueles que se autodeclararam indígenas e os que vivem em terras indígenas, que tiveram pergunta à parte. Os índios, hoje, somam oficialmente 896,9 mil pessoas, de 305 etnias, que falam 274 línguas indígenas. Em 1991, os índios somavam 294 mil. O número chegou a 734 mil no Censo de 2000, 150% de aumento na comparação com 1991. Em apenas nove anos, triplicaram suas populações. Nem muçulmano consegue tal taxa de fertilidade na Europa.

Descobriram mais tribos no país? Nada disso. Os índios é que descobriram a América. Ou melhor, os brancos que descobriram que ser índio é melhor. Vamos à notícia. Após um ano e meio de apuração, Paulo Apurinã e sua mãe, Francisca da Silva Filha, 56, foram indiciados sob suspeita de falsificação de documento público.

Entre os indícios de fraude, diz a PF, estão a ausência de dados genealógicos e de estudos antropológicos, além de depoimentos de índios que negaram a origem dos dois. A própria mãe de Silva, em depoimento à PF, disse ter tirado os nomes indígenas dela e do filho - "Ababicareyma" (mulher livre) e "Caiquara" (o amado) - de um dicionário de tupi-guarani. Eles não falam a língua apurinã. A propósito, ouvi recente entrevista do apurinã recém-saído do forno. Usa um “di” carioca demais para um autóctone da Rain Forest.

"Esses documentos foram adquiridos mediante fraude com colaboração de uma funcionária da Funai", afirmou Sérgio Fontes, superintendente da PF no Amazonas, sobre os registros obtidos em 2007. Nem só Paulinho lucrou com a fraude. Com a flamante identidade, sua mãe entrou como cotista no curso de turismo da Universidade Estadual do Amazonas. 

Ora, não é de hoje que a imprensa vem denunciando a fábrica de índios no país. Em maio de 2010, Veja publicou reportagem sobre a nova indústria, com ênfase ao estado do Pará. Em Santarém, tentou-se criar uma etnia indígena, a dos boraris, que viviam em Alter do Chão, a praia mais badalada do Pará. Com pouco mais 200 pessoas, a etnia assimilou a cultura dos brancos de tal forma que desapareceu no século XVIII. "Em 2005, Florêncio Vaz, frade fundador do Grupo Consciência Indígena, persuadiu 47 famílias caboclas a proclamar sua ascendência borari. Frei Florêncio ensinou-lhes costumes e coreografias indígenas", dizia a revista. 

Segundo a reportagem, o auto-intitulado "cacique" Odair José, de 28 anos, reclamou do fato de Veja tê-lo visitado sem anúncio prévio. "A gente se prepara para receber a imprensa", disse. Não houve guia que apitasse antes, como no caso de meus amigos franceses. Seu vizinho Graciano Souza Filho afirma que "ele se pinta e se fantasia de índio para enganar os visitantes". Basílio dos Santos, tio do "cacique", corrobora essa versão: "Não tem índio aqui. Os bisavôs do Odair nasceram em Belém".

A revista destacava ainda que os falsos boraris queriam uma área de 800 quilômetros quadrados para apenas 47 famílias. Bem maior do que o reservatório previsto da hidrelétrica de Belo Monte – hoje sob cerco dos bugres, orientados por funcionários da Funai e religiosos do Cimi - que terá 500 quilômetros quadrados e beneficiará mais de 20 milhões de brasileiros com energia de matriz limpa. Se a reserva dos falsos índios fosse mesmo criada – dizia a Veja - 800 pessoas poderiam perder o emprego nas empresas instaladas na região. 

O novel apurinã flagrado pela PF não é desconhecido dos leitores. Em novembro de 2011, os jornais noticiavam um crime hediondo cometido por Paulinho. Comentei o assunto neste blog.

Por estar carregando um cocar, o pseudobugre foi barrado por um fiscal do Ibama quando tentava entrar na área de embarque do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Após discutir com policiais federais, ele acabou detido por desacato, algemado e levado à sede da Superintendência da PF Amazonas. Segundo Sebastião Souza, agente ambiental federal do Ibama, o indígena não poderia embarcar levando seu cocar, alegando que ele era feito de penas de animais silvestres e não tinham o “selo” do Ibama. Os jornais falavam então em líder indígena. O Ibama esqueceu de apitar antes da entrada de Paulinho.

Porta-voz do Mirream (Movimento Indígena de Renovação e Reflexão do Amazonas), o Silva da selva ganhou notoriedade em 2009, após liderar invasões de terras públicas para assentar índios sem teto, quando enrolou até mesmo aquele outro Silva, o do planalto. Em outubro de 2011, presenteou Dilma e Lula com cocares - que provavelmente tampouco tinham o selo do Ibama - na inauguração de ponte sobre o rio Negro. 

Mas a cocar dado não se olha o selo. As fotos empenachadas circularam, como símbolo de integração, em todos os jornais. "O meu cocar está com a Dilma", disse o pseudobugre à Folha, nesta semana. Vai mal a Presidência da República, quando seus serviços de informação desconhecem a real identidade dos papagaios de pirata do Planalto.

De lá para cá, a Mulher Livre e o Amado enganaram o país, o presidente do país e a imprensa toda do país. Até nuestros vecinos querem participar da boquinha. Em 2008, Roseli Maria Luiz, coordenadora das Ong Recovê, levantou provas de que paraguaios e bolivianos se passavam por índios e moravam em aldeias da região de fronteira, onde a Funai fazia os famosos estudos antropólogicos que futuramente pode resultar em demarcações.

“São muitas as denúncias que temos de falsos índios que fazem documento no Brasil e recebem benefícios, fruto de nossos impostos”, afirmou Roselina ocasião. “As denúncias são muitas, mas o problema é levantar a documentação”. Em janeiro deste ano, dizia o antropólogo Edward M. Luz, mestre e doutorando pela Universidade de Brasília, ao ser interrogado pelo eventual fim do processo de demarcação das terras indígenas: 

- Boa pergunta. Quem sabe? Como estão as terras indígenas hoje? Quando eu ainda estava na universidade em 1996, já ouvíamos falar que mais de 95% das sociedades e povos indígenas no Brasil já tinham suas terras demarcadas. Na verdade não existe hoje uma sociedade indígena que não tenha uma terra demarcada. Todas as sociedades tem suas terras demarcadas e reconhecidas no Brasil. Existe mais de 600 áreas demarcadas totalizando aproximadamente 14% do território nacional. Quando eu saí da FUNAI em 2008, haviam 250 demandas por novas demarcações de terras indígenas. Em 2009 já eram cerca de 360 demandas, em 2011 foram mais de 450 novos pedidos e suponho que o número atual já ultrapasse 500 novos pedidos. O que isso representa? Se não houve aumento no número de comunidades indígenas o que isso nos revela? 

- Pasmem senhores, o que aumentou foi o número de pessoas se passando por índios, reivindicando terras indígenas. São grupos de movimentos sociais se passando por indígenas. O que está ocorrendo no Brasil é uma desapropriação agrária escondida sob o manto do ressurgimento étnico. É uma reforma agrária às avessas. Só para se ter uma ideia do que estou falando, eu como antropólogo, já vivenciei diversas situações onde supostos indígenas reivindicavam terras. Como já falei, quase 14% do território nacional está demarcado para povos indígenas e, recentemente, uma deputada federal do Amapá subiu à tribuna para dizer que é uma vergonha que este país tenha até hoje demarcado apenas 1/3 das terras indígenas. É só fazer um cálculo simples. Se 1/3 equivale a 14% do território nacional, o pleito pode chegar a pelo menos 42%. Isso mostra que a demanda de interesses desses grupos é absolutamente irreal, absolutamente desproporcional. Não há uma lógica proporcional entre a população brasileira e a população indígena. Mesmo que sejam hoje cerca de 800 mil indígenas existente no Brasil. Um pleito de mais de 40% do território brasileiro em detrimento aos quase 200 milhões de brasileiros. Eu já sabia que o pleito era de aproximadamente 25% do território a ser demarcado como terras indígenas, o que já era absolutamente desproporcional, e veja que agora já se fala em mais de 40%. Por isso não se sabe onde isto irá parar. 

Não vai parar, professor. Assim como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) transformou o Brasil em um país negro em 2005, jogando negros e mulatos num mesmo saco – isto é, destruindo o mulato, como fizeram os Estados Unidos – em breve a Funai acabará descobrindo que o Brasil é um país índio. 

Assim como os neobichas estão descobrindo o casamento com véu e grinaldas, os neobugres descobriram a América e não irão largar o osso. Por: Janer Cristaldo 

A MALDIÇÃO DOS BOURBONS

Talleyrand (1754-1838), notável político e diplomata francês, reservava um juízo pouco lisonjeiro sobre os Bourbons, ao sentenciar que eles nada esqueciam e nada aprendiam. 

Esse sarcástico juízo é bem apropriado para qualificar alguns episódios recentes da política fiscal brasileira, especialmente quando se considera o preocupante contexto que inclui o recrudescimento da inflação, o modesto desempenho do PIB, a instabilidade dos juros e do câmbio, a abandonada política de austeridade fiscal, a desconfiança recorrente dos investidores e a imprevisibilidade do cenário externo. 

Impressiona muito a abundância de soluções esdrúxulas para velhos problemas – algumas já testadas e reconhecidamente ineficazes. Prevalece nosso histórico pendor por pajelanças e meizinhas.

O desequilíbrio fiscal é enfrentado por patéticas invencionices contábeis, consistindo em aditar receitas fictícias e subtrair despesas reais, na presunção de que todos são ignorantes.

As tentativas de controlar o surto inflacionário reproduzem conhecidas e malsucedidas práticas, desde o intervencionismo voluntarista nos preços administrados e monitorados (energia elétrica, combustíveis, transportes públicos, etc.) até a desoneração tributária pontual, que só torna mais complexo o sistema tributário. Algumas iniciativas, na área fiscal, concorrem para agravar ainda mais esse lamentável quadro.

Ao que parece, continuamos sem entender a natureza da guerra fiscal. Após a estapafúrdia Resolução nº 13 do Senado, concebida para combater especificamente a denominada "guerra dos portos", foi proposto um pacote de medidas, abrangendo uma pífia e temporária alteração na Lei Complementar nº 24, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no âmbito do ICMS, uma complexa e insubsistente alteração nas alíquotas interestaduais daquele imposto e a criação de fundos para compensar as perdas dos entes federativos. Esses fundos demandariam, no curso de sua existência, recursos acima de R$ 400 bilhões, com óbvia repercussão sobre a carga tributária. Felizmente, ao menos por ora, interrompeu-se a tramitação do malsinado pacote.

O controle da guerra fiscal deveria pautar-se nos seguintes pressupostos: não se pode retirar dos Estados competência para conceder benefícios fiscais do ICMS com o objetivo 

de reduzir disparidades inter-regionais de renda, desde que observados determinados requisitos; o veículo normativo deveria ser a lei complementar, como prevê a Constituição, e não Resolução do Senado, destinada a estabelecer a partilha horizontal de rendas; deveriam ser fixadas sanções pelo descumprimento das normas, caso contrário serão apenas regras de boas maneiras; a questão deveria ser tratada conjuntamente com outras questões federativas, como dívidas dos estados e municípios perante a União e critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.

Passados mais de três anos após a decisão do STF que considerou inconstitucionais os vigentes critérios de rateio do FPE, o Congresso está prestes a aprovar nova lei complementar dispondo sobre a matéria. A nova lei surpreende ao, de forma oblíqua, prorrogar por dois anos os critérios vigentes. Se se trata de prorrogação, por que a nova lei? Além disso, mantém o que foi tido como inconstitucional pelo STF, em afronta direta 

à decisão daquela Corte. 

O fundamento utilizado para dar sustentação ao projeto de lei complementar é estarrecedor. Argumenta-se que a "prorrogação" dos critérios inconstitucionais dar-se-ia em respeito aos contratos celebrados pelos governos estaduais no âmbito dos planos plurianuais!

Afora isso, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto de lei complementar que permitirá a criação de mais de 400 novos municípios e os correspondentes "empregos" de prefeitos, vereadores e assessores.

É assim que cresce a carga tributária. Continua atual a máxima de Nelson Rodrigues: "Subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos". Por: Everardo Maciel O Estadão

A ALTA DAS BOLSAS INTERNACIONAIS: RECUPERAÇÃO OU BOLHA?

O Japão virou novamente notícia na semana passada. Desta vez, pela espetacular queda de mais de 7% do índice Nikkei em um único dia. Ainda que expressiva, é praticamente um leve soluço quando observamos a alta de mais de 70% nos últimos 12 meses.

E não é somente a Bolsa nipônica que traça uma trajetória de alta; investidores ao redor do globo vêm testemunhando uma forte subida no preço das ações como há muito tempo não se via.

Em Hong Kong, o índice Hang Seng ainda está longe de voltar ao patamar de 2007, mas está perto de seu maior nível desde o estouro da crise financeira, e apresenta uma alta de 21% no último ano. Ainda na Ásia, o principal índice do mercado bursátil da Índia está prestes a superar o pico histórico de 2007. Na Oceania, o índice S&P ASX, que engloba as ações de empresas australianas, já bateu os 5.000 pontos, o topo máximo dos últimos quatro anos e uma alta de quase 25% em 12 meses.

Fonte: Bloomberg

Bolsa do Japão 

Fonte: Tradingeconomics.com

Enquanto isso, na Europa, o índice DAX, da Alemanha, atingiu a máxima histórica ao superar os 8.500 pontos no dia 22 de maio (veja o gráfico abaixo). Isso representa uma alta de mais de 30% no acumulado dos últimos 12 meses. Nada mal para um país que pouco tem crescido e segue altamente exposto aos países problemáticos da União Europeia.

Fonte: Tradingeconomics.com

E o que dizer do Reino Unido? Os bretões encontram-se em meio uma forte crise, sua economia está estagnada e Estado, quebrado; ainda assim, o FTSE 100 não para de subir. Caso persista a tendência de alta, é possível testemunharmos a maior cotação de sua história, superando o nível de 6.930 pontos alcançados em dezembro de 1999.

Nem mesmo o índice da Bolsa francesa fica para trás; ainda que esteja longe de seu pico histórico, seus ganhos nos últimos 12 meses se aproximam dos 30%. A mesma análise podemos aplicar à Bolsa espanhola, em que o IBEX 35 permanece distante do auge da bolha de 2007, mas ainda assim experimenta uma alta de mais de 30% no último ano. Da mesma forma, as Bolsas austríaca e holandesa estão próximas dos 30% de ganhos anuais.

Na Escandinávia, tanto a Bolsa da Suécia quanto a da Noruega e a da Dinamarca estão bem próximas de bater o nível de 2007. Com relação ao último ano, todas registram altas superiores a 20%.

Antes de partirmos para o outro lado do Atlântico, não podemos deixar de destacar o mercado bursátil suíço. Desde maio de 2012, o índice SMI persegue uma trajetória ascendente que parece não ter fim, registrando aproximadamente 40% de crescimento. Não tardará muito para que o recorde histórico de 2007 seja quebrado.

Fonte: Bloomberg

Falando em quebra de recordes, é na América onde as Bolsas recompensam os investidores que apostaram nesse mercado nos últimos meses. Já é notório o mais alto patamar de toda a história de ambos os índices Dow Jones e S&P 500. A Bolsa da Nasdaq, entretanto, ainda não chegou lá, mas trilha o mesmo caminho, superando a marca de 20% de ganho anual e atingindo a maior cotação desde o estouro da bolha da internet, em 2000. Enquanto isso, com a exceção da Argentina, a América Latina parece ser o patinho feio das Bolsas globais no último ano.

Fonte: Bloomberg

Em face da realidade dos mercados de ações internacional, poderíamos concluir que estamos diante de uma forte recuperação econômica ou seria apenas mais um episódio de bolha especulativa inflada pelos bancos centrais?

Com parco crescimento econômico no mundo desenvolvido, elevados índices de desemprego e finanças públicas em desequilíbrio, resta claro que a alta das ações é fortemente influenciada pelas políticas monetárias expansionistas dos principais bancos centrais ao redor do mundo.

O grande experimento dos Ph.D.s no comando dos bancos centrais de países desenvolvidos tem inflado os ativos financeiros nos quatro cantos do planeta. E ainda que as commodities estejam em baixa, outros ativos reais também têm sofrido forte influência da elevada liquidez global, como é o caso do mercado imobiliário em diversos países da Europa (Suíça e países escandinavos), Canadá, Austrália e, até certo ponto, o próprio mercado americano.

Nesse ínterim, os índices (e as expectativas) de inflação de preços ao consumidor não acendem a luz vermelha. Pelo contrário, tranquilizam os banqueiros centrais de que suas políticas extraordinárias não têm repercussões negativas neste momento, nem em um longo horizonte de tempo. Qualquer semelhança com a "grande moderação" da década passada não é mera coincidência. Não é preciso lembrar o resultado não intencionado que o excesso de liquidez teve em um passado nada distante.

E quando esse grande experimento vai cessar? Difícil dizer. O Federal Reserve dá sinais altamente ambíguos. Ao passo que suas compras de Treasurys e ativos imobiliários seguem intactas – expandindo o balanço do Fed em cerca de US$ 40 bi a cada mês –, o FOMC alerta que elas podem diminuir, ou até mesmo aumentar, em um futuro próximo. Quando? Dependerá dos dados macroeconômicos.

Na Europa, o Banco Central Europeu tem, surpreendentemente, reduzido seu balanço. Mas esse não é o caso do Banco da Inglaterra, muito menos do Banco Nacional da Suíça (BNS). Este, por sinal, tem levado a cabo uma das maiores expansões monetárias do mundo desenvolvido. Historicamente tido como benchmark de retidão monetária, o BNS duplicou o seu balanço nos últimos dois anos a fim de sustentar o piso de 1,20 franco para cada euro. E como se não fosse suficiente, seu presidente, Thomas Jordan, tem dito à imprensa que tal piso pode até ser elevado.

Para completar a festa, o Banco do Japão parece estar realmente determinado a levar sua nova política, Abenomics, até as últimas consequências. Em síntese, os banqueiros centrais devem continuar inflando os ativos financeiros ao redor do globo.

Como o investidor deve navegar nessa tormenta é tarefa extremamente complexa. Ainda que se possa especular e registrar ganhos espetaculares na Bolsa no curto prazo, é preciso cautela. O tombo é sempre mais rápido que a escalada.

Artigo originalmente publicado em O Ponto Base

Fernando Ulrich formado em administração de empresas pela PUC-RS, concluiu em julho de 2010 o programa de mestrado em economia austríaca comandado por Jesús Huerta de Soto em Madri, Espanha. Atualmente trabalha no mercado financeiro. É colunista do site O Ponto Base.

LIBERTÁRIOS, MAQUIAVEL E O PODER DO ESTADO

À medida que o movimento libertário e as ideias associadas a ele vão ganhando maior proeminência ao redor do mundo, o surgimento de ataques, calúnias e caricaturas passa a ser inevitável. Libertários, dizem nossos críticos, são antissociais e preferem o isolamento à interação com terceiros. São gananciosos e indiferentes para com os pobres. São ingênuos quanto a terroristas e inimigos externos, e se recusam a apoiar invasões de "países perigosos" (e a subsequente chacina de populações inocentes).

Estas caricaturas e concepções errôneas podem ser refutadas pela simples definição do próprio conceito de libertarianismo. Todo o ideal libertário se baseia em um princípio moral fundamental: a não-agressão de inocentes. Ninguém deve iniciar força física contra um inocente. Muito radical.

É óbvio que, não apenas não há nada de antissocial nesta ideia, como também ela representa a própria negaçãode tudo o que é antissocial, pois a interação pacífica é justamente o cerne de uma sociedade civilizada.

À primeira vista, praticamente ninguém pode se opor ao princípio da não-agressão. São poucas as pessoas que abertamente defendem atos de agressão contra pessoas pacíficas e inocentes. A diferença é que os libertários são francos e eloquentes quanto a isso, e aplicam este princípio em todas as esferas da vida, para todas as pessoas. Nossa visão vai muito além de meramente sugerir que o estado não pode incorrer em violações grosseiras das leis morais. Nós afirmamos que o estado não pode efetuar nenhum ato que seria proibido a qualquer indivíduo. Não há meio termo para as normas morais: ou elas existem ou não existem.

Exatamente por isso não podemos defender o sequestro estatal apenas porque o governo rotula esta prática de "alistamento militar obrigatório". Não podemos defender o encarceramento de pessoas que ingeriram as substâncias erradas apenas porque o governo rotula esta prática de "guerra contra as drogas". Não podemos defender o roubo e a espoliação apenas porque o governo rotula esta prática de "tributação". Não podemos defender homicídios em massa só porque o governo rotula esta prática de "política externa". Não podemos defender privilégios para grandes empresas só porque o governo rotula esta prática de "políticas de proteção à indústria". Não podemos defender a destruição do poder de compra da moeda só porque o estado rotula esta prática de "política monetária". Não podemos defender restrições à liberdade de empreendimento só porque o governo rotula esta prática de "regulamentação". E não podemos defender o parasitismo só porque o governo rotula esta prática de "políticas de bem-estar social".

Murray Rothbard, que era Ph.D. pela Universidade de Columbia, NY, dizia que você pode descobrir qual é a posição libertária a respeito de qualquer questão ao simplesmente imaginar uma quadrilha de criminosos efetuando a ação analisada.

Em outras palavras, o libertarianismo pega certos critérios morais e políticos que são defendidos por todas as pessoas decentes, e simplesmente os aplica de forma consistente e inflexível.

Por exemplo, as pessoas se opõem a monopólios porque temem o aumento de preços, a redução na qualidade dos produtos e serviços, e toda a centralização de poder decorrentes deste arranjo. O libertário apenas aplica esta preocupação em relação a monopólios ao próprio estado. Afinal, empresas privadas operando no mercado — um arranjo que supostamente devemos temer — não podem simplesmente sair cobrando o quanto quiserem por bens e serviços. Os consumidores podem simplesmente trocar de ofertante, ou deixar de usar um determinado produto e passar a usar um substituto mais próximo. Da mesma maneira, empresas não podem reduzir a qualidade de seus produtos sem perder consumidores, os quais poderão encontrar concorrentes ofertando bens e serviços mais satisfatórios.

Já o estado pode, por definição, cobrar do público o quanto ele quiser pelos "serviços" que ele oferta. Os cidadãos — os súditos do estado — têm de aceitar qualquer nível de qualidade que o estado se digne a ofertar. E jamais pode existir, por definição, qualquer concorrente ao estado, uma vez que o estado é definido como o detentor do monopólio da compulsão e da coerção em seu território.

Com suas guerras, seus genocídios, suas atrocidades totalitárias e toda a miséria criada por suas políticas intervencionistas, o estado já demonstrou ser, de longe, a mais letal instituição da história. Seus crimes menores incluem todo o seu endividamento, cujo pagamento dos juros ele impôs à população; as burocracias que se auto-perpetuam e se alimentam da fatia produtiva da população; e todo o desperdício de recursos escassos — os quais poderiam ter sido utilizados para melhorar o padrão de vida da população por meio da formação de capital — em obras e projetos arbitrários e de motivação política.

No entanto, o estado, apesar de todos os seus fracassos, consistentemente usufrui aquele benefício da dúvida que ninguém concederia a pessoas e empresas no setor privado. Por exemplo, a educação estatal produziu resultados que, na mais complacente das hipóteses, podem ser classificados de deploráveis, não obstante o crescente volume de dinheiro direcionado para este setor. Houvesse o setor privado gerado um desastre semelhante, a gritaria e as denúncias contra "os empresários ricos que estão tornando nossas crianças ignorantes" jamais acabariam. Porém, quando é o setor público quem gera resultados medonhos, tudo o que ouvimos é o silêncio. E o silêncio só é interrompido pelas demandas de que os pagadores de impostos deem ainda mais dinheiro e recursos para o estado. Se uma empresa privada fracassa, ela vai à falência. Se o estado fracassa, ele pede (e ganha) mais dinheiro.

Se uma empresa privada comete um erro grave, o mundo vem abaixo. Investigações aprofundadas, reportagens histéricas da mídia e indignações públicas parecem não ter fim. Já quando o estado faz lambança, não há absolutamente nenhum interesse na história, e quase ninguém ouve nada a respeito.

Da mesma forma, quando os tribunais estatais obrigam pessoas inocentes a ter de tolerar atrasos intermináveis e a arcar com gastos infindáveis, não há investigações, não há denúncias e não há apelos por justiça. Quando os ricos e famosos são obviamente favorecidos pelo sistema, as pessoas resignadamente aceitam o fato como corriqueiro, uma inevitabilidade. Enquanto isso, empresas de arbitragem privada, rápidas e eficientes, prosperam na surdina, silenciosamente preenchendo o vazio criado pelo péssimo sistema estatal — e dificilmente alguém nota ou se importa, muito menos aprecia estas melhoras geradas em nosso bem-estar.

Quando o estado fracassa abjetamente em cumprir com a mais mínima qualidade aceitável algum serviço que ele se propôs a fazer — como a segurança —, as pessoas veem isso como algo rotineiro. Se pessoas morrem em decorrência da falta de segurança — inclusive na área de infraestrutura — gerada pelo estado, são apenas coisas da vida. Mas quando uma empresa privada oferece um serviço que deixa a desejar, todos os tipos de impropérios e ameaças judiciais são proferidos por seus desapontados clientes.

No fundo, esta assombrosa diferença entre os padrões morais e éticos exigidos do estado e do setor privado tem suas raízes não apenas nos homens que compõem o aparato estatal, mas também naqueles que lhes dão sustentação intelectual e ideológica.

Os moralistas romanos da antiguidade, e os humanistas da Renascença que vieram depois, preconizavam abertamente que os governantes tinham de possuir um arranjo especial de virtudes morais. Tais virtudes eram, acima de tudo, as quatro virtudes cardinais (cardinal vem do latim e significa "essencial"; logo, todas as outras virtudes dependiam destas quatro): coragem, justiça, temperança e sabedoria. Embora todos os homens fossem exortados a cultivar estas virtudes, os príncipes, em particular, deveriam ir além e apresentar outras mais, como nobreza e generosidade. Estes temas foram desenvolvidos por Cícero em seu ensaio De Officiis e por Sêneca em seus ensaios Sobre a Clemência e Sobre Benefícios.

Os humanistas anteciparam a tese que futuramente viria a ser defendida por Maquiavel: a de que tem de haver uma divisão entre, de um lado, a moralidade e, do outro, qualquer postura e atitude que seja conveniente para o príncipe. Os humanistas responderam a esta tese alertando que, mesmo que a perversidade principesca não fosse punida em vida, a punição divina na próxima vida seria certa e cruel.

O que fez com que Maquiavel se destacasse tão incisivamente foi o seu radical rompimento com esta visão tradicional das obrigações morais do príncipe. Como afirmou Quentin Skinner, o grande estudioso de Maquiavel, "É só quando analisamos detidamente O Príncipe que descobrimos como estes tradicionais aspectos da moralidade humanista foram violentamente subvertidos".

O príncipe, diz Maquiavel, tem sempre de "estar preparado para agir imoralmente sempre que for necessário". E "para manter seu poder", ele — não apenas algumas vezes, mas sim frequentemente — será obrigado a "agir traiçoeiramente, cruelmente e impiedosamente".

Dado que a maioria das pessoas jamais irá interagir pessoalmente com o príncipe, Maquiavel forneceu o seguinte conselho ao governante: "Todo mundo vê aquilo que você aparenta ser", mas "poucos sabem diretamente quem você realmente é". "Um habilidoso enganador", continuou Maquiavel, "sempre encontrará uma multidão de pessoas que se deixarão ser enganadas". 

Já dá para imaginar que tipo de pessoa o príncipe será.

A visão de Maquiavel frequentemente é resumida como "os fins justificam os meios". Embora tal destilação não capture todos os aspectos do pensamento de Maquiavel, é fato que esta concisa descrição irrita os professores de teoria política. Ademais, se o fim em questão é a preservação do poder do príncipe, então "os fins justificam os meios" não é uma caracterização injusta do conselho de Maquiavel.

E é exatamente a este princípio que o estado e seus ideólogos recorrem para justificar seu não cumprimento de todas aquelas práticas que as pessoas decentes consideram morais e boas. Friedrich Hayek certa vez escreveu que,

Na ética individualista, o princípio de que o fim justifica os meios é considerado a negação de toda a moral. Na ética coletivista, ele se torna a regra suprema; não há literalmente nada que o coletivista coerente não deva estar pronto para fazer, desde que contribua para o "bem da comunidade", porque o "bem da comunidade" é para ele o único critério que justifica a ação. A ética coletivista não conhece outros limites que não os da conveniência — a adequação do ato particular ao objetivo que se tem em vista.

Praticamente todas as pessoas hoje aceitam, ao menos implicitamente, a alegação de que o estado opera em uma dimensão moral paralela, na qual as regras morais tradicionais não são aplicáveis. Outros vão além e afirmam que o estado está acima da moralidade que conhecemos. Mesmo que tais pessoas não utilizem as formulações verbais de Maquiavel, de alguma forma elas creem ser desarrazoado exigir que o estado e seus funcionários se comportem da mesma maneira que o resto de nós. O estado pode se defender e se preservar recorrendo a métodos que nenhuma empresa privada, nenhuma organização, nenhuma família e nenhum indivíduo poderiam utilizar para sua própria preservação. E aceitamos isso como algo normal.

Esta é simplesmente uma formulação mais geral do fenômeno descrito anteriormente, que diz que poucas pessoas se espantam quando o estado incorre em um comportamento que seria considerado uma monstruosidade moral caso fosse efetuado por qualquer indivíduo ou entidade.

Por fim, algumas pessoas poderão discordar e contra-argumentar dizendo que o aparato coercivo do estado é essencial para manter a ordem na sociedade, de modo que não podemos insistir fortemente no purismo libertário ao analisarmos seu comportamento. Afinal, algumas vezes o estado tem de fazer aquilo que ele tem de fazer.

Só que absolutamente todos os "serviços" que estado fornece já foram no passado ofertados de maneira não-coerciva. A questão é que nós simplesmente não somos estimulados a estudar e a aprender esta história, e a estrutura de ensino que involuntariamente adotamos desde os nossos primeiros dias na escola tornou nossa imaginação estreita e tacanha demais para conceber essa possibilidade.

Maquiavel lançou uma revolução em prol do estado. A nossa revolução é contra, mas sempre a favor da paz, da liberdade e da prosperidade.

Lew Rockwell é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State. 

Tradução de Leandro Roque

O ESTADO ASSISTENCIALISTA SUECO ESTÁ EM CHAMAS

Os distúrbios em Estocolmo continuam, noite após noite. A baderna agora já se espalhou para outras cidades da Suécia. A polícia parece estar completamente impotente para lidar com a situação. Grupos de jovens seguem quebrando vitrines de lojas, saqueando e ateando fogo em carros. Um centro cultural foi incendiado na terceira noite de tumulto em Estocolmo. As demonstrações de violência começaram no domingo em um subúrbio predominantemente de imigrantes e, logo, se espalharam para o centro da cidade.

No momento, jovens imigrantes estão nas ruas incendiando carros que pertencem a imigrantes adultos.

Um grupo comunitário chamado Megafonens reclamou de "escolas com estruturas precárias para os imigrantes", "desemprego" e "racismo estrutural", seja lá o que isso signifique.

A seguir, comento uma notícia do jornal britânico The Telegraph:

Ao caminhar pelas ruas do bairro de Husby, na semana passada, era difícil estipular à primeira vista qual era realmente o problema. Construído na década de 1970 como parte do "Million Programme" [um ambicioso programa de habitação implantado pelo Partido Social Democrata Sueco], programa que tinha o objetivo de prover casas a preços acessíveis para todos os habitantes da Suécia, este conjunto habitacional é apenas um entre as dezenas que existem na periferia de Estocolmo e que hoje abrigam populações imigrantes, incluindo um grande número de imigrantes da Somália, da Eritréia, do Afeganistão e do Iraque.

Imigração tende a ser uma coisa boa, mas apenas quando ela atrai pessoas dispostas a trabalhar duro para subir na vida. Já um arranjo que combina imigração livre com estado provedor está propenso ao desastre, pois ele se transforma em um chamariz para parasitas que querem apenas direitos e que se acham credores das benesses dos nativos.

Na Suécia, ao que tudo indica, a imigração livre em conjunto com generosos auxílios estatais concedidos a imigrantes — e uma tolerância que certamente é a maior de todas na Europa — não funcionou como o planejado. Que surpresa...

Duas décadas depois, "a fuga dos brancos" fez com que apenas um em cada cinco apartamentos em Husby fosse ocupado por suecos. E vários dos imigrantes que passaram a ocupar estes apartamentos não parecem compartilhar a visão de que uma nova vida na Suécia é um sonho que se tornou realidade. Na semana passada, a vizinhança irrompeu em revoltas e manifestações violentas, desencadeando uma das mais ferozes convulsões urbanas que a Suécia já vivenciou em décadas, o que gerou um novo debate sobre os sucessos da integração racial.

"Antigamente, a vizinhança era mais sueca e a vida parecia um sonho; hoje, há um número excessivo de estrangeiros, e há toda uma nova geração de imigrantes que cresceu aqui dentro apenas da sua cultura", disse o imigrante Mohammed Abbas, apontando para os jovens encapuzados que vagueiam pelo centro comercial de Husby.

"Ademais, na Suécia, o estado proíbe você de dar palmadas nos seus filhos para discipliná-los, e isso é um problema para pais estrangeiros. As crianças sentem que podem criar todas as confusões que quiserem, e a polícia nem mais tenta prender nenhum deles".

Além das fartas benesses para os imigrantes, o estado sueco assumiu para si a tarefa de como deve ser a educação paterna das crianças. E proibiu a punição de malfeitorias, certamente sob o argumento de que um indivíduo em determinadas condições sociais não pode ser responsabilizado por seus atos. O progressismo está apresentando sua fatura para o país que é tido como o modelo de bem-estar social na Europa.

Os distúrbios irromperem em Husby no fim de semana do dia 18 de maio, após a polícia atirar e matar um homem que brandia uma machete dentro de sua casa. Enfurecidos com aquilo que viram como brutalidade policial, jovens atearam fogo em carros e prédios, e apedrejaram policiais e bombeiros. A polícia foi então forçada a trazer efetivos adicionais de fora de Estocolmo à medida que os problemas foram se difundindo para outros subúrbios dominados por imigrantes e também para outras cidades, como Orebro, no centro da Suécia, onde 25 jovens mascarados atearam fogo a uma escola em uma sexta-feira à noite.

Então eles queimaram uma escola pública. Isso é o equivalente a um sacrilégio na Europa estatista: pior do que queimar uma igreja.

O que provocou isso? Esquerdistas, social-democratas e progressistas em geral têm a resposta na ponta da língua:

Enquanto isso, políticos da esquerda sueca, a qual comandou o país durante a maior parte do período pós-guerra, atribuíram os problemas aos cortes de gastos sociais introduzidos pelo atual primeiro-ministro Frederik Reinfeldt, cujo Partido Moderado prometeu retocar — mas não cortar — o orçamento assistencialista quando foi eleito em 2006.

É isso aí. O real problema da Suécia — o mais assistencialista e tributador país europeu — é que o país precisa de mais tributação, de mais assistencialismo e de mais redistribuição de riqueza. Isso sim vai corrigir tudo.

É fato que acusações de racismo irritam vários suecos, que praticamente não possuem uma história colonizadora, e cuja decisão de aceitar um grande número de imigrantes do Terceiro Mundo a partir da década de 1980 não adveio de nenhuma obrigação política, mas apenas da noção sueca de dever humanitário para com o resto do mundo. Desde o início, o governo procurou evitar a criação de uma classe de "estrangeiros com permissão para trabalhar", algo tipicamente alemão. E o governo evitou isso criando vários direitos para os imigrantes e introduzindo uma pletora de programas que visavam promover a integração racial.

No entanto, não obstante o governo oferecer cursos gratuitos do idioma sueco para todos os imigrantes, guetos povoados exclusivamente por estrangeiros que não falam o idioma surgiram aos montes nos últimos anos.

Que inesperado! Conceda toda uma pletora de direitos e subsídios, e se surpreenda ao constatar que não há nenhum esforço para se adaptar à cultura do país. Será que algum dia o espanto vai terminar?

"Nós somos o país que mais se esforçou para integrar essas pessoas, muito mais do que qualquer outro país europeu; gastamos bilhões em um sistema de bem-estar que foi criado para ajudar imigrantes desempregados e garantir a eles uma boa qualidade de vida", disse Marc Abramsson, líder do Partido Nacional Democrata. "Ainda assim, temos áreas em que existem grupos étnicos que simplesmente não se identificam com a sociedade sueca. Eles veem a polícia e até mesmo as brigadas de incêndio como parte do aparato repressor, e os atacam. Já tentamos de tudo, de tudo mesmo, para melhorar as coisas, mas nada funcionou. Não se trata de racismo; a questão é simplesmente que o multiculturalismo não reconhece como os humanos realmente funcionam".

Além de benesses, de direitos copiosos e da ausência de contrapartidas por parte dos beneficiados, estimule também uma integração forçada. Adicione a esta integração forçada uma boa dose de redistribuição de renda e de estímulo ao parasitismo. 

No final, quando nada sair como o planejado e os beneficiados se sentirem excluídos pelo aparato opressor, faça como os suecos e se pergunte: "Mas cadê a gratidão?".

Ainda assim, membros das gerações mais jovens de Husby afirmam ser desarrazoado os suecos esperarem que eles sejam eternamente "gratos" por aceitá-los em seu país, mesmo levando-se em conta a pavorosa situação de seus países de origem.

Entre estes está o jovem Rami al Khamisi, de 25 anos, cuja família fugiu do Iraque de Saddam Hussein em 1994, passando clandestinamente primeiro pela Turquia e depois pela Rússia, e então cruzando o báltico em um barco de pesca comandado por um contrabandista de gente. "Eu tinha seis anos e o barco estava lotado, com umas 60 pessoas", disse ele. "Um idoso morreu durante a jornada, e eles o jogaram ao mar porque seu corpo estava fedendo muito".

Mas esta, diz ele, é a sua única memória real das privações de sua vida anterior. Por isso, ele considera ser muito difícil demonstrar a mesma gratidão que seus pais ainda demonstram para o país que os acolheu. "Meus pais sempre tentam fazer comparações com Bagdá ou com a Somália para mostrar como aqui tudo é melhor", disse ele. "Mas nós, que somos da geração mais nova de imigrantes, só conhecemos realmente apenas a Suécia, e por isso só podemos comparar a nossa situação com esta que nos rodeia".

E então eles saem incendiando carros em sua própria vizinhança.

Tudo isso é a inveja em ação. Trata-se de um ressentimento contra todos os sinais visíveis de sucesso. É algo que não pode ser apaziguado com esmolas e outros tipos de assistencialismo. Assistencialismo não gera riqueza, mas gera parasitismo e dependência. E parasitismo e dependência geram ainda mais ressentimento contra aqueles que realmente trabalham e são bem de vida.

O próprio fato de que os progressistas defensores do estado assistencialista quererem apaziguar a situação oferecendo mais assistencialismo gera apenas mais ressentimento. O fato de os suecos genuínos terem dinheiro para oferecer como forma de pacificar os baderneiros enfurece ainda mais os baderneiros.

Em toda a Europa, os europeus não mais estão se reproduzindo às taxas mínimas de reposição. O futuro da Europa está nos guetos de imigrantes, os quais são atraídos pelos generosos benefícios concedidos pelo estado. Uma grande ideia.

Gary North , ex-membro adjunto do Mises Institute, é o autor de vários livros sobre economia, ética e história. Visite seuwebsite.