VOCÊS NÃO SÃO DONOS DO BRASIL

Em seu primeiro artigo para o Mídia Sem Máscara, o cantor Lobão fala do conluio vergonhoso entre artistas militantes, o governo do PT e a Rede Globo, algo que está prejudicando centenas de outros músicos e compositores, obstruindo o debate sobre projetos de lei e sobre a ética no mercado cultural, além de permitir intervenções ainda maiores do estado nessa área.

Mais uma vez, a mesma história: deixando a grande maioria da classe artísitica fora do debate, de sua idealização e formulação, foi aprovado no Senado, à toque de caixa, em tempo recorde, o projeto de lei que altera de maneira profunda o modo de como são arrecadados os direitos autorais no Brasil.

Como ninguém me deu um telefonema, um e-mail, um sinal sequer sobre qualquer reforma, muito me assusta saber por outras fontes que o sistema de arrecadação passará a ter um órgão governamental para fiscalizar o ECAD.

Esse simples item já nos coloca numa situação um tanto pertubadora, pois o o governo nos deve mais de 1 bilhão de reais através da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) que incorpora suas rádios e tevês. Fora o fato de ainda não sabermos quantos cargos comissionados serão criados para o novo órgão (já mencionaram 200), quem irá ocupá-los e escolhê-los e quanto o governo vai mamar por essa interferência... Sem contar com a sua intrínseca inconstitucionalidade. Isso sem falar de que estamos lidando com um dos governos mais corruptos da nossa história, com uma máquina inchada, 39 ministérios inoperantes e um forte viés ideológico a guiar todas as suas deliberações.

Como achar uma boa ideia aliarmos a esse governo? Como pensar em entregar o controle do nosso patrimônio para ser fiscalizado por esse governo ou por qualquer outro? Como não ter vergonha e constrangimento em ver colegas de profissão, artistas consagrados, a beijar a mão de Renan Calheiros e posar com Dilma Rousseff, fingindo representar-nos, para atropelar todo o processo de discussão e debate de um projeto de lei que vai proporcionar mudanças imprevisíveis e de prognósticos sombrios para todos nós?

É muito difícil achar um fio da meada de transparência numa ação tão obscura e com tantas arestas suspeitas deixadas em toda essa tramóia.

Afinal de contas, quem é que sai ganhando com isso? Os principais beneficiados são os usuários (rádios, tv's, empresas de telefonia, etc.).

Eu gostaria de saber quais são os verdadeiros interesses desses artistas que estão ligados por negócios ou contratos justamente com as organizações que vão sair ganhando com esse projeto de lei.

Comecemos pelos caciques: Gilbero Gil foi ministro da Cultura, e tinha como secretário Juca Ferreira, seu substituto na pasta e atual secretário de Cultura da cidade de São Paulo. Temos um outro importante ator que é o movimento Fora do Eixo, representado por Pablo Capilé, homem de confiança de Zé Dirceu, e que foi um dos reponsáveis pela falência da ABRAFIN, uma associação de festivais independentes bancada pela Petrobrás. Ele é um dos mais cotados para dirigir o tal órgão de fiscalização criado pelo governo. O Fora do Eixo arrecadou milhões de reais pela lei Rouanet no ano passado e por coincidência, foi justamente Capilé um assíduo interlocutor e articulador desse projeto de lei com a presidente da república.

Temos também o advogado Ronaldo Lemos, da FGV e representante do Creative Commons International como autor do texto do PLS 129/12. Ele é sócio no site Overmundo com o antropólogo Hermano Vianna, colunista do Globo e um dos criadores do progarama Esquenta, apresentado por Regina Casé, que atua em campanhas publiciárias do governo. Hermano trabalhou no ministério de Cultura nos tempos de Gil & Juca.

O Creative Commons é uma organização que luta pela extinção dos direitos autorais, um prato cheio para todos os usuários - rádios, redes de tv, companhias telefônicas, sites na internet e outros.

O Fora do Eixo promove uma série de eventos culturais no país e é a plataforma de lançamento de nomes da música independente e do novo rap nacional, como Criolo e Emicida, que por outra sutil coincidência, tem como produtora Paula Lavigne, que tem negócios com a Globo Filmes, é empresária de Caetano Veloso, que é colunista no jornal O Globo e que tem suas canções executadas massivamente nas telenovelas da TV Globo. Emissora que detém um contrato de exclusividade com o rei Roberto Carlos.

A secretaria de Cultura de São Paulo, no início da gestão Juca Ferreira, acabou contratando os serviços de toda turma do movimento que encabeçou o evento "Existe Amor em SP"', chancelado pelo Fora do Eixo, que é formado por jornalistas, agitadores culturais e produtores musicais, todos cabos eleitorais de Haddad e integrantes da tropa de choque do PT na blogosfera. Todos esses arautos da propaganda governista e defensores ferrenhos dessa onda regurgitante de retropicalização da MPB apóiam apaixonadamente o tal PLS129/12.

Então, é para procurar saber? Pois bem: vamos abrir os demonstrativos de direitos autorais dos "trilheiros"que têm novelas no ar no momento? Vamos fazer um levantamento cirúrgico das novelas da Globo nos últimos anos com a participação de compositores desse grupo, ou seja, cruzar informações e focar nas parcerias dos trilheiros e outros compositores do grupo? Pois a nova lei propicia a criação de um novo cartel, um monopólio para eles, já que a máfia existe e todo mundo sabe.

Quais seriam os grande beneficiados desse projeto, já que não é qualquer mané que coloca música em novela e têm acesso aos controladores do esquema, naturalmente, todos muito ricos? Procuremos saber!

É a caixa preta das novelas que precisamos abrir! Planilhas falsificadas do tipo,"mais música do que tempo de novela".

É bem visível a presença massiva das músicas de Gil & Caetano em temas de abertura ou temas de personagens ao longo de todos esses anos de telenovela, não é verdade?Procuremos saber!

Vamos procurar saber o lucro líquido do Expresso 2222 na Bahia no ano passado? E o trabalho de Flora Gil (mulher de Gil), que é produtora e continuou em atividade mesmo enquanto ele era ministro? Procuremos saber!

E mais uma informação, só pra constar: Tim Rescala é contratado da Globo e faz as trilhas do Zorra Total... muito interessante!

Agora, quando falamos de execuções fraudulentas todo mundo despista e sai de fininho...Tentamos implementar uma lei de criminalização do "jabá", propina paga às rádios e tv's para executar músicas, lá pelos idos de 2003, mas o então ministro Gil desconversou e o projeto foi engavetado.

Um país com 99% de execuções fraudulentas, haverá necessariamente de obter um alarmante índice de arrecadações fraudulentas, não é mesmo?

Como podem perceber, fica muito difícil encontrar qualquer lógica nisso tudo. E que a coisa não cheira nada bem, não tenho a menor dúvida.

No máximo, em 15 dias a presidente assina o monstrengo e, num fim de semana, o fato será esquecido, como tantas outras mamatas.

Deixo claro à toda a opinião pública que, de agora em diante, esse grupo de artistas será responsável pela receita, pelos lares e pelas famílias de milhares de compositores e músicos que dependem diretamente desse sistema. A grande maioria anônima. E a esses colegas deixo um alerta: vocês, ao contrário do que imaginam e agem como se assim fossem, NÃO SÃO DONOS DO BRASIL. 

Por: LOBÃO Foto: Luciano Oliveira http://www.lobao.com.br/

ECHELON - A REDE DE ESPIONAGEM GLOBAL

Emulando o Grande Irmão, criado por George Orwell no livro 1984, os EUA possuem uma rede de espionagem de comunicações mundial operada juntamente com a Inglaterra, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. O sistema, denominado Echelon, foi criado em 1948, durante a Guerra Fria, e vem sendo continuamente aperfeiçoado.

O que se sabe sobre o Echelon é o resultado do esforço de jornalistas e investigadores em todo o mundo que trabalharam durante décadas buscando dados sobre os programas mais secretos do governo dos EUA. Um dos resultados dessa investigação é o livro do jornalista neo-zeolandês Nicky Hager, Secret Power: New Zealand’s Role in the International Spy Network, cujo conteúdo é um relato pormenorizado sobre o tema.

Em 5 de setembro de 2001 o Parlamento Europeu aprovou uma Resolução denunciando essa rede global de espionagem e recomendando a seus cidadãos que codificassem suas comunicações. Essa denúncia, evidentemente, caiu no vazio, pois apenas seis dias depois foi realizado o ataque da Al-Qaeda contra as torres gêmeas, em Nova York, e todos os países da União Européia se uniram aos EUA na guerra contra o terrorismo promovida pelo presidente Bush. E, para lutar contra o terror, o Echelon é uma arma imprescindível.

Ao final da II Guerra Mundial – mais precisamente em 1948 -, os EUA e a Inglaterra firmaram um Tratado que ficou conhecido como o Pacto UKUSA (United Kingdom-United States of América). Posteriormente uniram-se a esse pacto o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia.

A constituição do UKUSA apenas deu continuidade ao total acordo de cooperação entre EUA e Inglaterra em matéria de espionagem que durante a II Guerra os levou a compartilhar os êxitos alcançados com a decodificação dos códigos nazistas e japoneses.

Na verdade, o projeto Echelon foi plenamente desenvolvido na década de 70, quando foram lançados os primeiros satélites comerciais destinados a comunicações civis.

O Echelon, através de estações de interceptação posicionadas por todo o mundo, capta todo o tráfego de comunicações via satélite, microondas, celulares e por fibras óticas. Essa informação captada é processada através dos computadores da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, que inclui sofisticados programas de reconhecimento de voz e reconhecimento de caráter ótico, através dos quais é efetuada a pesquisa de palavras ou frases em código, pelo sistema conhecido como Dicionário Echelon, que levam os computadores a assinalarem as mensagens a serem gravadas e transcritas para uma futura análise.

A NSA, com sede no Fort George Meade, localizado nas proximidades de Washington, é a maior empregadora global de matemáticos que compõem as melhores equipes de criadores e decifradores de códigos jamais reunidas. O trabalho dessas equipes é decifrar os códigos de comunicações internas e estrangeiras, enviando as mensagens decodificadas a uma também enorme equipe de hábeis lingüistas para serem analisadas em cerca de cem idiomas.

Sabe-se, todavia, que o Echelon, após a Guerra Fria, passou a ser utilizado para objetivos outros além de sua missão original, como as espionagens política e industrial em alcance mundial.

Esses objetivos outros foram definidos após o desmantelamento do socialismo na ex-União Soviética e na Europa do Leste, com a procura, pelos órgãos de Inteligência dos EUA e seus parceiros no Echelon, de uma nova justificativa que protegesse suas atividades, mantivesse sua importância e os seus avultados orçamentos. A solução encontrada foi incluir como objetivos outros as preocupações econômicas, comerciais e empresariais. Nesse sentido, foi criado dentro do Departamento de Comércio dos EUA o Gabinete de Ligação de Informações, que canaliza para as grandes empresas norte-americanas os materiais interceptados. Na maioria dos casos, os beneficiários desse esforço de espionagem comercial são as próprias empresas que ajudaram a NSA a desenvolver os sistemas que compõem a rede Echelon e que, muitas vezes, são a fonte de vultosas contribuições em dinheiro aos dois principais partidos políticos dos EUA. Poder-se-ia dizer ser essa uma relação incestuosa. Entre essas empresas são apontadas a Lockheed, a Boeing, a Loral, a TWR e a Raytheon.

Ou seja, a verdade é que o projeto Echelon, utilizado para conter e eventualmente derrotar o Império Soviético durante a Guerra Fria é agora virtualmente dirigido contra todos os cidadãos do mundo, violando indiscriminadamente a soberania de Estados e a privacidade dos cidadãos.

Segundo se sabe, a espinha dorsal da rede Echelon são as estações de escuta e recepção maciças direcionadas para os satélites Intelsat e Inmarsat, responsáveis pela quase totalidade das comunicações via telefone e fax, no interior dos países, entre países e continentes. Os vinte satélites Intelsat transportam essencialmente tráfego civil mas, adicionalmente, comunicações diplomáticas e governamentais de interesse particular para a UKUSA.

Diversas e stações de rádio-escuta operadas pelo UKUSA estão espalhadas por todo o mundo, localizadas em bases militares em território estrangeiro e em remotas estações de escuta. As maiores estações de rádio-escuta da rede encontram-se em Tangimoana/Nova Zelândia, Bamaga/Austrália, Menwith/Inglaterra e no atol de Diego Garcia, no oceano Índico, operadas pela NSA.

Segundo o levantamento efetuado por jornalistas e investigadores, dentro da Europa todas as comunicações via fax, telefone e e-mails são rotineiramente interceptadas pela estação de Menwith e enviadas, via satélite, para Fort Mead, para análise.

Uma outra rede de busca paralela de alta freqüência intercepta sinais de comunicações com o objetivo único de localizar a posição de navios, submarinos e aviões em todo o mundo, desempenhando um papel fundamental na monitorização dos movimentos de possíveis alvos móveis.

O poder do Echelon reside em sua capacidade de decifrar, filtrar, examinar e codificar todas as mensagens interceptadas em categorias seletivas para uma análise mais pormenorizada dos agentes dos serviços de Inteligência das diversas agências UKUSA.

O Echelon utiliza poderosos programas de pesquisa através de palavras e frases-chave, analisando minuciosamente os textos das mensagens com base em complexos critérios algorítmicos. Programas de reconhecimento de vozes convertem conversas em textos para uma análise mais aprofundada. Um sistema extremamente avançado, o VOICECAST, pode visar o padrão de voz de um indivíduo para que todos os telefonemas que essa pessoa efetue sejam transcritos para futura análise. Ou seja, o mundo está virtualmente “grampeado”.

Processando milhões de mensagens por hora, o sistema Echelon funciona vinte e quatro horas por dia. É importante assinalar, todavia, que poucas mensagens e telefonemas são transcritos e registrados. A grande maioria é excluída após ser lida e ouvida pelo sistema. Apenas as mensagens que contiverem as frases ou palavras-chave alvo são armazenadas para análise posterior.

Cada estação da UKUSA mantém uma lista de frases e palavras-chave (essa lista é denominada Dicionário). Um gestor do Dicionário de cada agência é responsável por acrescentar, apagar ou alterar os critérios de frases ou palavras-chave para seus dicionários em cada uma das estações.

O Echelon é um produto da Guerra Fria, todavia, a atual luta global contra o terrorismo parece ter dado a essa estrutura, aos olhos de muitos, a justificativa necessária para desenvolver uma capacidade ainda maior para espionar os aliados, os inimigos e os cidadãos em todo o mundo, violando a soberania dos países e a privacidade das pessoas.

Além dessa rede de espionagem global, existe também um programa de rastreamento financeiro como parte dos esforços da luta global contra o terrorismo. Seria o Echelon Financeiro.

Após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, o Departamento do Tesouro dos EUA teria passado a rastrear possíveis financiamentos terroristas através de um programa denominado Sociedade Internacional para as Telecomunicações Financeiras e Interbancarias (SWIFT), que proporciona acesso aos registros de todas as multimilionárias transferências diárias internacionais de divisas entre oito mil bancos, casas de câmbio, bolsas de valores e outras instituições. Segundo John Snow, que foi Secretário do Tesouro até 30 de maio de 2006, o programa persegue cuidadosamente as transações financeiras de supostos terroristas estrangeiros “e é parte de um esforço para localizar as redes terroristas e deter os terroristas em todo o mundo”.

Nota:

No entanto, recentemente – segundo o artigo O Pior dos Maiores, de Olavo de Carvalho, publicado pelo JB de 29 de junho de 2006 – “o The New York Times” – jornal que, ao que parece, se especializou no vazamento de operações de Inteligência – “deu todo o serviço sobre uma operação ultra-secreta que vinha conseguindo penetrar as transações bancárias da Al-Qaeda, colocando vidas e dólares dos terroristas a salvo do malvado governo americano”.

Por: Carlos Azambuja é historiador.

Comentário de Heitor De Paola: 

O artigo de Carlos Azambuja, Echelon – A rede de espionagem global, que Mídia Sem Máscara republica hoje, é uma obra que mostra aos iniciantes como funciona há décadas uma das redes de espionagem global. Especialista em história dos movimentos revolucionários e serviços secretos, o autor nos dá uma clara noção de como é possível criar e funcionar por anos a fio uma rede de informações mundial sem precisar se esconder. Pode-se dizer que o gato era visível para quem quisesse ver, claro que escondendo suas entranhas.

Publicado pelo MSM em 12 de julho de 2006, o artigo vem bem a propósito para desmoralizar o alarido causado pelas revelações de Snowden. Não que ele deva ser considerado um herói, creio mesmo que deveria ser preso, julgado e condenado à morte como prevê a lei americana para os traidores.

CROCODILOS EM PÂNICO

A simples ajuda mútua entre os partidos legais e as quadrilhas de terroristas e narcotraficantes que o compõem já bastaria para fazer do próprio Foro, como um todo, uma organização criminosa no sentido mais estrito e legal do termo.

Antes de analisar qualquer coisa que o sr. Mauro Santayana escreva, é preciso saber que ele trabalhou como comentarista político da Rádio Praga, órgão oficial do governo comunista checo, e foi nada menos que redator-chefe das emissões em português da Rádio Havana. Essas estações nunca praticaram o jornalismo, no sentido normal do termo. Eram órgãos de desinformação, partes integrantes da polícia política comunista. A segunda ainda é. Chamar o sr. Santayana de “jornalista” tout court, sem esclarecer o uso específico que ele faz dessa fachada profissional, é sobrepor um formalismo burocrático-sindical à realidade substantiva do trabalho que ele exerce. Ele é, sob todos os aspectos possíveis e imagináveis, um agente de influência comunista. O jornalismo é o canal, não a substância da sua atividade.

Um agente de influência não faz propaganda comunista. Mantém-se numa posição discreta, equilibrada, e só procura influenciar as autoridades e os formadores de opinião em pontos determinados, precisos, para induzi-los a decisões que sirvam à estratégia comunista sob pretextos que não pareçam comunistas de maneira alguma. Esse esforço só se intensifica e sobe de tom quando se trata de medidas urgentes, vitais para a sobrevivência do movimento comunista. É só aí que o lobo perde a compostura ovina, rosna, mostra os dentes e sai mordendo.

No momento a coisa mais urgente e vital para o comunismo na América Latina é afastar a ameaça de uma investigação fiscal no Foro de São Paulo. É urgente e vital porque há 23 anos essa entidade gasta fortunas incalculáveis, transportando incessantemente centenas de politicos, intelectuais, militantes e terroristas entre todas as capitais do continente, hospedando-os nos melhores hotéis, sem jamais informar à população de onde veio o dinheiro. O envolvimento de alguns de seus membros mais prestigiosos no narcotráfico é fato notório, comprovado por depoimento do traficante Fernandinho Beira-Mar e pelos computadores do ex-comandante das Farc, Raul Reyes, apreendidos pelo exército colombiano.

O Foro de São Paulo é o comando estratégico do movimento comunista latino-americano. Faz e desfaz governos, interfere na política interna de dezenas de países, decide os destinos do continente, fornece cobertura a terroristas e narcotraficantes e, segundo confissão do seu fundador e nosso ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, faz tudo isso de modo calculado para que “as pessoas não percebam do que estamos falando” (sic). Chamar isso de conspiração não é portanto uma “teoria”. É usar o termo apropriado para definir um fato tal como descrito pelo seu autor principal.

Durante dezesseis anos o Foro cresceu em segredo, sob a proteção da mídia cúmplice que negava a sua existência e que, quando não pôde mais fazer isso, passou a mostrá-lo sob aparência maquiada, como um inofensivo “clube de debates”. A desconversa não pegou, é claro, em primeiro lugar porque nenhum clube de debates emite resoluções unânimes repletas de comandos a ser seguidos pelos participantes; e, em segundo lugar, porque o próprio fundador da coisa deu com a língua nos dentes, no discurso que pronunciou no décimo-quinto aniversário de fundação da entidade.

A simples ajuda mútua entre os partidos legais e as quadrilhas de terroristas e narcotraficantes que o compõem já bastaria para fazer do próprio Foro, como um todo, uma organização criminosa no sentido mais estrito e legal do termo, mesmo sem levantar a hipótese, praticamente inevitável, de que a troca de vantagens políticas importasse em benefícios financeiros ilícitos para qualquer das partes.

No entanto, entre tantos segredos que preenchem a história do Foro, as finanças são ainda o mais bem guardado. Mesmo depois que, forçado pelas circunstâncias a passar do silêncio ao exibicionismo histriônico, o seu atual dirigente Valter Pomar decidiu embelezá-lo como entidade transparente e aberta ao público, nem uma palavra veio à sua boca em resposta à pergunta decisiva e proibida: Quem paga a festa? Quem pagou durante 23 anos? As Farc? O governo brasileiro? O petróleo do sr. Hugo Chávez? Cadê os recibos? Cadê as notas fiscais? Cadê as autorizações de despesa?

Quem lançou essa pergunta, semanas atrás, fui eu (v. http://www.olavodecarvalho.org/semana/130626dc.html). Esperava que, como todas as anteriores que coloquei no ar, ela caísse em ouvidos moucos. Para minha surpresa, alguns grupos de jovens, que não conheço e que não me consultaram em nada, deram-lhe atenção e fizeram dela uma das bandeiras do seu movimento “Marcha das Famílias”. Embora a passeata que organizaram contra o comunismo reunisse não mais de cem pessoas, ela espalhou pelas ruas e pela internet o mais óbvio, inegável e legítimo dos pedidos: auditoria no Foro de São Paulo, já!

Aí, é claro, foi o pânico. Antes mesmo que qualquer solicitação formal de uma investigação fosse enviada ao Ministério Público ou à Receita Federal, era preciso criar contra ela uma predisposição hostil para dissuadir as autoridades, a priori, da tentação de atendê-la.

Primeiro veio então a página do “Opera Mundi” que, naquele tom lacrimejante próprio dos crocodilos, se queixava de que o Foro “sofria ameaças violentas”. Coitadinho. Ele só tem, para defendê-lo, os exércitos de Cuba e da Venezuela, as tropas das Farc e a militância armada do MST e da Via Campesina, sem contar o governo brasileiro. Não é mesmo para ficar aterrorizado ante umas dezenas de estudantes que o xingam pela internet?

Mas logo depois dessa palhaçada entrou em cena, como era de se esperar, o sr. Mauro Santayana. E veio com uma conversa muito mais interessante. Veremos no próximo artigo. 

Por: Olavo de Carvalho Publicado no Diário do Comércio.

A DEMOCRACIA FEZ O CAPITALISMO FALIR?

Se for para desaparecer com o Estado em favor de um sistema competitivo de fornecedores de segurança, então surge a questão: quem vai proteger a sociedade do mercado armado? Essa é uma questão a qual Hoppe não trata.

Os apreciadores das obras de Ludwig von Mises podem também gostar de ler o livro Democracy: The God that Failed, de Hans-Hermann Hoppe. Ele é um distinto membro do Instituto Ludwig von Mises, teórico do liberalismo e economista que segue a linha de pensamento da escola austríaca. Ele também se preocupa com o fato de a democracia estar destruindo a liberdade e a civilização. Para Hoppe, a liberdade econômica e os direitos de propriedade são essenciais para a preservação de uma ordem civilizada. Hoppe explicou sua ideia: “O processo de civilização é posto em movimento quando o indivíduo economiza, investe e acumula bens de consumo duráveis e bens capitais...”. A estagnação e o declínio, segundo ele, “podem ser ocasionados apenas se as violações dos direitos de propriedade tornarem-se institucionalizadas...”

Hoppe argumenta que a democracia hodierna está institucionalizando progressivamente as violações dos direitos de propriedade. Com efeito, ele diz que a democracia é pior que a monarquia a esse respeito, pois se “o governo é possuído privadamente (sob o governo monárquico), a estrutura de incentivos que se apresenta ao governante é tal, que é do seu próprio interesse ser relativamente previdente e empenhar-se apenas moderadamente nas guerras e nos impostos”. Sob um governo que é “possuído publicamente”, todavia, os incentivos são diferentes. De acordo com Hoppe, “acerca dos efeitos incivilizatórios do governo (democrático), espera-se que ele cresça e fique forte o bastante para na verdade cessar o processo civilizatório, ou mesmo que ele altere sua direção e traga a tendência oposta, que é o caminho da incivilização: consumo de capital, encolhimento dos horizontes de planejamento e de provisões e progressiva infantilização e brutalização da vida social”.

Deste modo, a transição da monarquia para a democracia, diz Hoppe, “representa não o progresso, mas uma decadência civilizacional”. A democracia, na verdade, abre uma gigantesca via para a violação dos direitos de propriedade e para a interferência estatal que seria impensável em uma monarquia, esta que por sua vez tem um senso mais limitado de poder sobre a sociedade. Com efeito, há um tipo de relativismo na democracia em que o voto da maioria sempre ameaça o mercado. Com o advento dos grupos de pressão política, o aumento nos gastos para o bem-estar é inevitável. O aumento das regulamentações é um processo contínuo, assim como o encorajamento de uma classe permanentemente indigente. A falência do processo, portanto, já está embutida. O eventual colapso da civilização, seja súbito ou gradual, é garantido.

Como a civilização e o mercado podem ser salvos? “Acima de tudo”, diz Hoppe, “a ideia de democracia e maioria devem ser deslegitimadas”. Na verdade, argumenta ele, a esmagadora maioria na Europa aceitou a monarquia como legítima há cem anos. Apenas porque a democracia é legítima nos dias de hoje, não devemos presumir que ela sempre será. Devemos, diz ele, postular uma ideia de ordem natural pela qual um sistema melhor e mais legítimo possa emergir. Quais devem ser as bases desse sistema? Segundo Hoppe, a civilização é fundada no “direito de propriedade e a produção e troca voluntárias de bens...”. Para sustentar uma civilização, deve existir aquilo que ele chama de nobilitas naturalis (isto é, uma elite natural voluntariamente reconhecida).

“O desfecho natural das transações voluntárias de propriedade entre vários proprietários particulares é decididamente não igualitário, hierárquico e elitista”, explicou Hoppe. “Devido às conquistas e realizações mais elevadas [...] alguns indivíduos passam a possuir uma ‘autoridade natural’ e suas opiniões e juízos gozam de difundido respeito”. Por conta da confluência seletiva de membros que tipicamente ocorre entre as famílias da elite, os patriarcas dessas famílias “agiriam naturalmente como juízes e pacificadores [...] providos de um senso de obrigação requerido e esperado de uma pessoa de autoridade, além de uma preocupação com os princípios da justiça civil...”.

Eis as origens da monarquia. De acordo com Hoppe, “o pequeno – embora decisivo – passo na transição para um governo monárquico [...] consistiu precisamente na monopolização das funções de juízes e pacificadores. O passo foi dado assim que um membro da elite natural voluntariamente reconhecida [...] insistiu [...] para que todos os conflitos dentro de um território específico fossem trazidos para ele”. Assim, o monopólio monárquico varreu para longe o sistema pré-monárquico baseando na “ordem natural das jurisdições competidoras”.

Como não é possível voltar para a monarquia (que também não é lá muito perfeita) e a democracia está roendo a civilização mordida por mordida, Hoppe pensa que a resposta pode ser encontrada em um retorno à ‘autoridade natural’ exercida por meio do “suporte ideológico” contra a descentralização e até mesmo contra “forças sociais separatistas”. O erro fundamental do liberalismo, diz Hoppe, é o fracasso em reconhecer que “todo governo é destrutivo naquilo que ele quer preservar, e que a proteção e a produção de segurança podem ser empreendidas corretamente apenas por um sistema competitivo de fornecedores de segurança”. Em outras palavras, a anarquia da propriedade privada (conforme advogado por Murray Rothbard).

Se for para desaparecer com o Estado em favor de um sistema competitivo de fornecedores de segurança, então surge a questão: quem vai proteger a sociedade do mercado armado? Essa é uma questão a qual Hoppe não trata. Sem dúvida ele está correto sobre a democracia e a decadência, mas sua solução não é fácil de aplicar. A história ensina algumas lições, e uma que é ensinada repetidas vezes é que a balcanização política é perigosa. Ao invés de contribuir para a paz, ela tende a contribuir para o conflito. Enquanto muitos criticaram os estados-nação como formações que prejudicaram a atividade mercantil por meio de guerras mundiais e conflitos menores, a era dos pequenos principados talvez tenha sido menos pacífica, com obstáculos maiores aos negócios e ao comércio.

Contudo, o argumento apresentado por Hoppe talvez seja irrespondível. O estado tem uma tendência a se tornar cada vez mais centralizado e cada vez mais controlador. O mercado está cada vez mais restringido. Nada ainda conseguiu reverter esse caminho rumo ao socialismo. A civilização está cada vez mais fraca. Tateamos na escuridão em busca de soluções. Se a solução de Hoppe não estiver correta, ele pelo menos identificou nosso problema. Como sairemos da camisa-de-força do estado de bem-estar socialista? Uma reforma ainda é possível? O sistema pode corrigir-se em tempo? Os direitos de propriedade podem ser preservados?

Ah, se soubéssemos as respostas...   Por: Jeffrey Nyquist  Publicado no Financial Sense.

IGREJA, ESTADO E POLÍTICOS - O ESTATISMO QUER SER A NOVA RELIGIÃO OFICIAL

Diga e pense o que quiser a respeito do chefe da Igreja Católica, e discorde de todos os pontos que ele defende. Ainda assim é inescapável o fato de que ele representa uma voz de genuína autoridade moral em meio a uma cultura política totalmente pútrida e carente de genuínos porta-vozes da verdade.

E é por isso que é extremamente patético e repugnante ver sórdidas figuras políticas se esmerando para aparecer ao lado do sumo pontífice em cerimônias especiais, fazendo discursos e poses para fotos ao lado de um líder que impõe um respeito natural, respeito este que nenhum político ou chefe de estado usufrui. 

Mas não deixa de ser divertido ver políticos, sempre tão acostumados a ser o alvo das pompas, subitamente terem de trocar de posição e se rebaixarem ao papel de meros coadjuvantes perante um chefe de estado que, ao contrário deles, usufrui respeito e admiração genuínos, sem que para isso tenha de fazer promessas assistencialistas e contar mentiras populistas.

Políticos se submetem a esse protocolo porque sabem que o papa é um dos poucos seres humanos da terra que não podem ser ameaçados ou coagidos por nenhum governo. O papa — bem como outros líderes religiosos — pode não ter nenhum regimento de soldados, mas ele tem algo de fazer inveja aos políticos, para grande desespero destes: um exército de seguidores voluntários, que o admira por aquilo que ele é, e não por aquilo que ele promete fazer. 

Estado x religião

Se levarmos em conta a história da longa e conturbada relação entre igreja e estado, esta atual postura submissa de políticos e chefes de estado ao líder de uma religião é algo extraordinário, e suas implicações merecem uma exploração mais profunda.

Historicamente, a religião sempre representou uma ameaça aos governos porque ela compete pela lealdade dos cidadãos. A maioria dos políticos considera que é o estado, e não Deus, o regente supremo da terra. Eles simplesmente não toleram uma visão de mundo — uma fé — que está em contradição com a ideia de que o poder do estado deve ser supremo e ilimitado.

A principal razão por que a religião é um contínuo e eterno incômodo para os líderes políticos advém do fato de que essa instituição define a autoridade moral independentemente do poder dos governos. Todas as outras organizações da sociedade (com a possível exceção da família) veem o estado como a fonte suprema das sanções éticas. 

Desde a Revolução Francesa, o estado vem querendo tomar o lugar da igreja e da religião na tarefa de arbitrador do que é certo e do que é errado na vida privada e cívica do indivíduo. Porém, por causa de toda a corrupção, de toda a roubalheira, de toda a extorsão tributária, de todas as recessões e de todas as intromissões ilimitada em nossas vidas, o estado desperdiçou toda a autoridade moral que um dia ele reivindicou para si próprio. Por mais que ele tenha se esforçado, o fato é que, no final, a população ainda reconhece a igreja, a religião e várias outras entidades privadas como as genuínas merecedoras de atenção e respeito, ao passo que a esfera política é amplamente considerada um paraíso apenas para os salafrários e esbanjadores.

Mesmo entre agnósticos e ateus não-ativistas, várias figuras religiosas são admiradas por seus feitos, palavras e atitudes. Por exemplo, Madre Teresa de Calcutá e João Paulo II representavam carismas bem distintos dentro da tradição cristã: ela passou sua vida servindo aos mais pobres da humanidade com humildade e desprendimento; ele proclamou o evangelho desde sua eminente posição no topo da hierarquia católica. No entanto, ambos foram creditados como genuínos portadores das melhores intenções, mesmo quando provavelmente estavam errados, e eram respeitados por verbalizarem posições íntegras e probas, ainda que várias vezes impopulares, sobre os assuntos mais prementes da atualidade.

Qual figura política atual consegue exalar naturalmente o mesmo tipo de deferência e respeito? Por acaso, o cidadão comum possui uma profunda ternura e afeição a algum político, mesmo aquele em quem ele votou? Pense nos líderes políticos de hoje, tanto aqueles que ocupam cargos para os quais foram eleitos quanto aqueles que meramente foram nomeados para funções burocráticas. Há algum cuja morte geraria uma efusão em massa de pesar e tristeza, mesmo entre seus não-eleitores? 

Esta realidade se deve, em parte, à ideia — hoje já totalmente arraigada — de que líderes políticos não são guiados por boas intenções, e nem muito menos por uma genuína convicção moral de fazer o que é certo, mas sim por interesses próprios. São os votos, as propinas e os lobbies que azeitam as engrenagens da máquina estatal, e todos sabem disso. Não importa se de direita, de esquerda ou de centro: políticos são ávidos em satisfazer apenas os desejos dos grupos de interesses que os apóiam e financiam sua eleição, e que por isso conseguem vários privilégios protecionistas do estado.

Em contraste, pense naquelas instituições que estão separadas do estado, como a família, a igreja, a religião e a classe de micros e pequenos empreendedores. Cada uma delas é uma instituição voluntária cuja autoridade não é impingida por meio da força, mas sim conseguida por meio do consentimento. Nenhuma destas instituições é perfeita porque todas são formadas por seres humanos falíveis; porém, como um todo, elas conseguem obter nosso respeito e atenção, e exercem mais influência sobre a cultura de uma sociedade do que o setor político e suas ramificações na mídia e nas universidades.

E é exatamente por isso que políticos, intelectuais a soldo de políticos, artistas e demais grupos organizados se dedicam diariamente a demonizar todas essas classes. Só que esta tática de demonização não é de modo algum inédita na seara da política. Durante séculos, o estado vem tentando fazer isso com a igreja, caluniando a voz moral da religião como algo hipócrita e potencialmente tirânico. O estado atual assumiu funções que, para serem de fato executadas, necessitariam de atributos que outrora eram vistos como pertencentes exclusivamente a Deus, dentre eles a onisciência e a onipotência.

Progressistas e conservadores contra a igreja

As posições imutáveis e inflexíveis da igreja geram incômodos a ambos os lados do espectro ideológico, de progressistas a conservadores. João Paulo II, por exemplo, foi violentamente atacado pelos neoconservadores americanos por ter se pronunciado de forma veemente contra a invasão do Iraque. Um deles chegou a fazer a vergonhosa insinuação de que o papa era inimigo dos EUA simplesmente porque ele não apoiava essa campanha de agressão ao Oriente Médio. A verdade é que o pontífice jamais ignoraria a inerente contradição entre ser pró-vida e pró-guerra, e tampouco iria distorcer a doutrina católica da 'guerra justa' apenas para apoiar o ataque a uma nação que claramente não representava perigo algum aos EUA. Os conservadores não perdoaram isso. Os eventos de 11 de setembro não mudaram as leis morais, e o papa entendia que assassinato ainda era assassinato. 

Já os progressistas e demais adeptos do secularismo — dentre eles vários políticos — atacam a igreja e a figura do papa sempre que seus pronunciamentos teológicos vão contra a sua agenda. Eles rotineiramente criticam — e de forma violenta — as posições da igreja em relação ao aborto, à eutanásia, ao casamento gay, ao feminismo e aos métodos contraceptivos. Eles simplesmente não entendem que o catolicismo, como todas as religiões, possui regras que não podem simplesmente ser descartadas para satisfazer os modismos culturais da época. Eles veem a igreja e a religião como um obstáculo à sociedade plenamente secular que sonham em criar — tendo o estado como o agente desta revolução cultural.

Ambos os espectros ideológicos não entendem que as posições da igreja e do papa são teológicas, e não políticas. Eles não aceitam que haja pessoas que colocam a obediência a Deus acima da obediência ao estado. O papa é um homem a serviço de Deus, e não um político a serviço de agendas partidárias. Sua função é manter inalterada a já estabelecida e consagrada doutrina católica, e não atender a caprichos de políticos. Sua missão é salvar almas e não servir aos ditames de grupos organizados.

Para estas pessoas, a não-subserviência do papa a nenhum governo e a nenhuma agenda ideológica é o pecado imperdoável do líder religioso.

O estado jamais poderá substituir a religião

Uma evidência explícita de que estas pessoas têm o estado como religião e fazem dele sua profissão de fé é que o mesmo julgamento rigoroso que elas direcionam ao papa e às instituições religiosas não é aplicado ao estado.

O estado se comprovou um fracasso em fornecer resultados minimamente satisfatórios para qualquer pessoa tenha um comprometimento espiritual a uma genuína fé. Sua seguridade social não apenas não foi capaz de fornecer uma segurança real, como também se mostrou uma péssima substituta para as obrigações familiares; seu assistencialismo não elevou de forma definitiva o padrão de vida das pessoas; os conflitos de classe criados pelo estado — entre pagadores de impostos e consumidores de impostos — estão cada vez mais exacerbados; e suas tentativas de gerenciar a economia geraram apenas estagnação e desilusão.

E, principalmente: quando mensurado por padrões mínimos de moralidade, o estado é reprovado já em sua própria natureza. Ele é o maior dos ladrões, o maior dos corruptores, o maior dos corruptos, o maior dos espoliadores, a mais coercitiva das instituições, o mais notório fraudador e falsificador de dinheiro, e o mais insolente dos mentirosos. E, em cada um destes crimes, o estado conta com toda uma classe de intelectuais ávida para defendê-lo, justificá-lo e dizer que não há nada de errado nessas medidas — os mesmos intelectuais que condenam a igreja por estar em descompasso com as "demandas da modernidade".

O estado é um erro em suas mais fundamentais e conspícuas formas, enquanto que a igreja e outras organizações baseadas no consentimento e na liberdade de escolha jamais chegaram perto do tipo de fracasso que diariamente é exibido pelo estado. Políticos e burocratas nunca estiveram tão impopulares perante o povo, um fato que a grande mídia tenta minimizar ao dizer que a insatisfação é apenas pontual e corrigível. E, no entanto, quando olhamos para todas as sociedades do planeta, constatamos que o estado nunca teve tantos poderes sobre nossas vidas como tem atualmente — poderes que a igreja jamais presumiu ter, mesmo em seu ápice. 

Como pode o estado manter este seu maciço e espantoso poder mesmo em meio à mais ampla e disseminada percepção de sua falência moral? A resposta está na força: o estado aliciou a população por meio de ardilosos esquemas confiscatórios e implantou um cuidadoso arranjo de concessões e benefícios a grupos de interesse. Tal arranjo é eficaz, mas é totalmente instável. E não há nenhuma grande figura política que não saiba disso. Estou certo de que não há um dia em que eles não se preocupem com o futuro da instituição ao qual juraram dedicar suas vidas.

Toda a efusão de bajulação, respeito involuntário e até mesmo inveja que os políticos direcionam ao papa possui significados muito mais profundos do que aparentam à primeira vista. Se você quer ver o formato da ordem social do futuro, olhe para os homens e mulheres de fé e coragem — prelados, empreendedores, pais, mães, intelectuais autônomos e filantropos. É para eles, e não para a classe corrupta de parasitas, que a história está se voltando em busca de uma genuína liderança que mereça confiança.

Até lá, reconfortemo-nos com o fato de que todos estes políticos sabem que jamais receberão o mesmo tipo de adulação sincera que o povo direciona ao pontífice.

Lew Rockwell e Ron Paul

Lew Rockwell é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.

Ron Paul é médico e ex-congressista republicano do Texas. Foi candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2012. Seu website: http://www.ronpaulcurriculum.com/

JESÚS HUERTA DE SOTO EXPLICA O SOCIALISMO DE MANEIRA COMPLETA E DEFINITIVA

Há três livros que ocupam um lugar honroso em minha biblioteca austríaca: Socialism, de Ludwig von Mises; Austrian Perspective on the History of Economic Thought, de Murray N. Rothbard; e Democracia - o deus que falhou, de Hans-Hermann Hoppe. Em minha concepção, estes livros brilham de forma incandescente sempre que olho para eles em minha estante.

E você certamente está se perguntando: onde fica o Ação Humana, de Mises? E o Man, Economy, and State, de Rothbard? E o Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos, de Jesús Huerta de Soto? É claro que estes livros também estão lá, mas o fato é que osTrês Grandes flutuam em uma bolha gravitacional própria, pois formam o núcleo solar do meu processo definitivo de cura em relação ao insidioso vírus socialista. É claro que, nesta tarefa, fui ajudado por vários satélites menores que giram ao redor dos Três Grandes, dentre eles 1984, A Revolta de Atlas e An American in the Gulag.

Quando tinha nove anos de idade, tornei-me um stalinista fanático imediatamente após ter lido O Capital na biblioteca de minha cidade. Aos trinta anos, já havia suavizado um pouco: agora eu era um marxista linha-dura, militante fervoroso do Partido Trabalhista britânico. Tão arraigada em minha mente estava essa ideologia negra, que estou convencido de que, olhando em retrospecto, eu tinha olhos de serpente, uma cauda bifurcada e chifres diabólicos.

Felizmente, consegui me curar deste horror ao finalmente perceber que o socialismo é uma completa idiotice criada por uma gente inescrupulosa, sedenta por poder e ávida por escravizar a humanidade em causa própria, além de ser também a mais maléfica, estúpida e destrutiva religião que a humanidade já inventou. Além dos vários outros desastres que esta ideologia que odeia o ser humano já causou, em sua ânsia por manter as pessoasestúpidas, doentes e pobres — e, consequentemente, mais servis e dóceis para serem exploradas —, o socialismo dizimou centenas de milhões de pessoas, particularmente no século XX, período este que hoje deve ser visto como a sua saudosa era dourada. 

Infelizmente, levei vários anos para me curar desta virulenta infecção mental, processo esse que envolveu uma década de estudos autônomos, de percepção tardia e, principalmente, de várias perguntas duras feitas a mim mesmo, bem como vários relacionamentos despedaçados, memoráveis e amargas acusações de deslealdade, e a dolorosa degradação gerada por hábitos mentais já inoculados em minha mente — afinal, foram anos em que fui treinado a nutrir ódio exasperado e inveja maliciosa de pessoas mais bem sucedidas do que eu.

Os três livros que finalmente destruíram o normalmente imune vírus do socialismo que havia infectado a minha mente foram os supracitados, especialmente o Socialism, de Ludwig von Mises, um livro que até hoje se mostra vigoroso e inspirador a cada releitura, uma espécie de equivalente não-fictício de O Senhor dos Anéis.

Mas eu sentia que havia espaço para um quarto livro, pois ainda não me sentia completamente curado. Ainda faltavam algumas respostas. Ainda faltavam alguns argumentos que me tornassem completamente imune aos resistentes tentáculos do marxismo, como, por exemplo, o ambientalismo. Você tem de fazer com que seu sistema imunológico esteja sempre em prontidão para matar toda e qualquer tentativa de reentrada de antigas e familiares viroses. Havia a necessidade de um quarto livro que fosse capaz de fornecer esta reinoculação ao meu espírito guerreiro contra as aparentemente infindáveis e insidiosas formas de manifestação socialista.

Felizmente, encontrei este quarto livro.

Embora minha educação autônoma tenha chutado o socialismo de volta para o berçário da inveja, que é o seu lugar original, todos os livros que eu havia lido nunca esclareceram uma última questão, a qual vinha me incomodando há anos: por que, afinal, o socialismo demora tanto tempo para fracassar? A União Soviética durou 70 anos e o padrão monetário fiduciário vigente no Ocidente desde 1971 já está durando mais de 40 anos. Sim, o sistema atual permite o cálculo econômico, há a crença míope dos tolos, e há o sistema de 'mentiras criminosas organizadas' ao qual chamamos de governo. Mas qual é o mecanismo essencial que separa o livre mercado da tirania do socialismo? Como algo tipicamente repugnante e podre como o socialismo sobrevive por décadas, sendo que em minhas leituras anteriores aprendi que tal excrescência deveria fracassar em poucos anos, tão logo sua horrenda natureza baseada no ódio e na inveja vingativa é revelada?

Sim, podemos falar sobre os subsídios ocidentais concedidos aos soviéticos e sobre a fé inapropriada que as pessoas ainda depositam nos bancos centrais, mas isso não responde à pergunta: por que o socialismo sobrevive por décadas, principalmente em suas variações e formatos mais brandos, como a social-democracia? Se é verdade que o socialismo é algo imbecil e autodestrutivo, como então essa gonorréia conseguiu se apossar da mente de grande parte da humanidade e por que ela continua sobrevivendo e vicejando por tanto tempo em suas várias formas e encarnações? Se é verdade que o próspero mercado de ideias, como explicado por Hayek, e o exuberante mercado da destruição criativa, como explicado por Schumpeter, realmente funcionam em parceria para expurgar as invenções fracassadas e promover inspirações de sucesso, por que ainda existem tantos keynesianos e tão poucos austríacos? Por que existe tanto governo e tão pouca liberdade?

Jesús Huerta de Soto descobre e revela o misterioso sistema operacional escondido atrás destas perguntas, e o faz de uma forma simples e majestosamente conectiva em seu livro Socialismo, cálculo econômico e função empresarial. Nesta obra, o economista espanhol fornece a resposta a esta pergunta por meio de um enlace entre a ação humana, o empreendedorismo e o cálculo econômico, tudo recheado com uma perspectiva salamanquense da história econômica e uma aspereza tipicamente andaluz para a análise política. O resultado é uma das mais perspicazes e finas monografias austríacas que já tive o deleite de ler, o que fez com que a obra facilmente quebrasse a hegemonia do meu triunvirato de livros heróicos, criando um novo quadrumvirato.

Como Huerta de Soto explica de maneira cristalina, chegando inclusive a utilizar ilustrações para enfatizar melhor sua cadeia de raciocínio, a mente humana está sempre trabalhando de maneira empreendedorial para fazer com que novas ideias se transmutem em ações cujo resultado final será a melhoria do bem-estar humano. Segundo o economista espanhol, a divisão do conhecimento prático empreendedorial se aprofunda "verticalmente" e se expande "horizontalmente", processo esse que permite (e ao mesmo tempo requer) um aumento da população, que estimula a prosperidade e o bem-estar geral, e que ocasiona o progresso da civilização.

Ao mesmo tempo, há uma elite socialista que está constantemente tentando destruir este processo evolutivo, cortando todos os seus elos com o intuito de fazer com que este arranjo produza aquilo que ela quer e faça aquilo que melhor sirva aos interesses pessoais e imorais desta elite, ignorando completamente os desejos independentes e temporais do restante dos indivíduos deste sistema. No entanto, não obstante esta constante e indesejada interferência — e não importando em que ponto do sistema a violência estatal irá se manifestar ou como suas regulações irão afetar as cadeias de informações geradas por empreendedores e consumidores —, o mercado sempre tenta sobreviver, como um ninho de formigas perturbado por uma enxada.

O socialismo, portanto, sobrevive por causa do livre mercado, o qual constantemente tenta reparar os estragosque o socialismo provoca por meio de suas tributações, regulamentações e inflações. O livre mercado tem a capacidade de se auto-corrigir, de se auto-conectar e de se auto-reorganizar, tudo espontaneamente, como um rio que flui não obstante todos os entulhos que despejam nele. Desta forma, o triunfo final do socialismo ocorreria quando houvesse a completa obstrução da fluência do rio, o que representaria a obliteração da humanidade; já o triunfo final do livre mercado será quando este maléfico entulho for finalmente retirado, destruído e erradicado, e o rio puder novamente voltar a fluir sem obstruções.

Sendo assim, quanto mais socialismo houver no sistema, mais rápida será a sua própria morte, pois ele destruirá aquilo do qual se alimenta parasiticamente. Foi assim com o nacional-socialismo e com o comunismo soviético. Já as versões mais anêmicas do socialismo, cujo monstro é menos sedento por sangue, conseguem sobreviver por mais tempo, como ocorre com as sociais-democracias ocidentais.

No entanto, o socialismo sempre será uma besta em contínua expansão, que se alimenta dos sete pecados capitais (ira, avareza, preguiça, vaidade, luxúria, inveja e gula) por meio de mecanismos como assistencialismo, protecionismo, favoritismo e privilégios. Embora a interminável batalha entre socialismo e livre mercado possa algumas vezes se mostrar equilibrada durante um período de tempo, o fato é que socialismo está constantemente tentando — aliás, este é o seu objetivo final — esmagar o livre mercado. Por isso, é de extrema importância eliminar esta aberração por completo, se o nosso objetivo é alcançar um mundo seguro, livre e próspero.

Tudo isso, e muito mais, se torna cristalino quando você lê o livro do professor Huerta de Soto. Esta pequena resenha de modo algum faz justiça ao brilhantismo do livro, o qual você deve ler com atenção para formar suas próprias conclusões. Tudo o que posso dizer é que o livro é altamente recomendado para todas as pessoas interessadas no tema, e ainda mais especificamente para aquelas que querem entender o cerne da insidiosa, maléfica e hipócrita natureza do socialismo, e entender como aniquilar os impulsos suicidas e destruidores desta ideologia que odeia o ser humano, antes que estes impulsos auto-sacrificantes nos destruam.

Por: Andy Duncan é consultor independente para assuntos relativos à indústria de servicos financeiros do Reino Unido.

O MERCADO TRANSFORMA TUDO E TODOS EM MERCADORIA?

Mais clichês já foram proferidos sobre o capitalismo e a economia de mercado do que sobre qualquer outro fenômeno social. Recentemente, lendo as atas de um simpósio internacional ocorrido em 1982, editadas por Walter Block e Irving Hexham, deparei-me com essa observação:

A filosofia do livre mercado nos faz olhar para toda a vida social como se ela fosse um mercado... Ela leva as pessoas a considerarem tudo que as cerca como mercadorias, como coisas que têm preços, como objetos a serem usados.

Quem disse isso realmente é o de menos, embora devo esclarecer que nenhum dos dois editores foram os culpados por isso (duvido que Walter Block diria algo assim mesmo sob ameaça de tortura). Não se trata de um argumento atípico: o livre mercado supostamente "mercadoriza" tudo, e reduz toda a vida a uma questão de cédulas e moedas.

Mas será que é realmente isso que o mercado faz?

Murray Rothbard descreveu o livre mercado como sendo simplesmente "o arranjo social em que os indivíduo praticam trocas voluntárias de bens e serviços". Ao dar a um de seus livros o título Governo e Mercado, Rothbard estava situando "governo" e "mercado" como antinomias. O mercado consiste em transações voluntárias entre agentes dispostos a transacionar; o governo, ou o "poder", introduz a coação nas relações humanas, criando efeitos coercivos que não teriam sido escolhidos voluntariamente pelos indivíduos. 

Se estado e mercado são opostos, comparemos então a pura economia de mercado com a pura aplicação do poder — o serviço militar obrigatório. O recrutamento compulsório consiste em um grupo de pessoas sobre as quais o estado declara ter o direito de utilizar seus corpos em conflitos que envolvem a imposição de violência e o alto risco de morte. O risco moral presente no recrutamento compulsório é óbvio: o estado estará mais preparado para iniciar guerras e incorrer em táticas propensas a gerar significantes perdas de vidas caso o custo de tal atividade seja socializada e os soldados utilizados sejam, do ponto de vista do estado, praticamente sem custos. Se houver muito mais de onde aquelas centenas de milhares de soldados vieram, e nenhuma das autoridades tiver de ser responsabilizada por qualquer custo gerado pela perda de vidas, então é de se esperar que tal arranjo gere mais negligência com a vida humana do que em outro contexto.

Nosso crítico diz que o mercado "leva as pessoas a considerarem tudo que as cerca como mercadorias, como coisas que têm preços, como objetos a serem usados". Mas não seria exatamente isso que o estado faz no caso do recrutamento compulsório, essa que é a mais antimercado das transações? O estado vê o populacho como uma simples matéria-prima a ser empregada, involuntariamente, na busca dos perigosos e violentos objetivos do estado — em outras palavras, como "um objeto a ser utilizado." Com uma diferença: o estado sequer paga um preço mutuamente acordado pela mão-de-obra que ele recruta!

É assim que o estado se comporta continuamente. Ele não precisa interagir com as pessoas ou ter qualquer consideração por suas preferências e direitos; muito menos ele se sente na necessidade de negociar termos satisfatórios com elas. Ele sempre pode agir unilateralmente, de modo que, ao indivíduo, não reste outra alternativa senão aceitar o que quer que o estado tenha determinado em relação a questões como o quanto de sua propriedade será expropriada, o que seu filho aprenderá na escola ou para onde ele será enviado para lutar e morrer.

Já no mercado existe o sistema de preços. Os preços de mercado exercem uma importante função, além de tornarem possíveis tanto o cálculo econômico quanto a ampliação da divisão do trabalho. Os preços de mercado implicam propriedade, a qual por sua vez implica o direito de se desfazer do bem do qual se é dono. Se o preço que ofereço não lhe agrada, você não precisa executar seu serviço laboral para mim. Se o preço que ofereço não lhe agrada, você não precisa entregar sua propriedade para mim. Os preços de mercado nos relembram que a cooperação social tem de trazer em si uma cooperação genuína, o que significa que nenhum lado de uma transação tem o direito de trapacear ou roubar o outro, uma vez que essa é a moralidade do criminoso. Ao contrário deste, os participantes do mercado precisam chegar a acordos que sejam mutuamente satisfatórios para que uma transação ocorra.

Os preços de mercado, em outras palavras, não são coisas artificiais e malvadas que desestimulam a cooperação social. Ao contrário: são eles, acima de tudo, que tornam possível a cooperação social. Eles transmitem a regra de que nós não podemos simplesmente sair andando por aí como selvagens egocêntricos, tomando o que quisermos dos outros, como se nada e ninguém pudesse sobrepujar nossas demandas e desejos. Temos de estar sempre dispostos a oferecer algo em troca das coisas que queremos adquirir, de modo que a pessoa que está nos oferecendo o bem que queremos possa também melhorar suas condições — ao invés de ser por nós explorada, sem qualquer consideração para com seu bem estar.

Com o estado, por outro lado, o preço é aquele que ele próprio determina. Ele vai ofertar serviços que você não quer, que você nunca vai usar e que você pode até achar moralmente repugnante — e então vai dizer que você tem de pagar por eles. Em caso de desapropriação (domínio eminente), quando o estado confisca sua propriedade para benefício próprio, ele irá lhe pagar alguma coisa, porém será o próprio estado quem vai decidir exatamente quanto vai lhe pagar. Como isso pode ser preferível a um mundo em que cada indivíduo tem a liberdade de declarar os termos em que ele aceita dispor de sua propriedade e mão-de-obra? Como isso pode ser preferível a um mundo em que nenhuma transação ocorre a menos que ambos os lados voluntariamente concordem em fazê-la?

É o estado, portanto, e não o mercado, que "considera tudo que [o] cerca como mercadoria... como objetos a serem usados." Precisamente porque age fora do mercado, o estado pode criar preços arbitrários para seus serviços, fazer com que esses preços sejam diferentes para diferentes classes de pessoas e, no fim, ameaçar usar de força física contra qualquer um que se recuse a pagá-los. Quem mais na sociedade civil pode se comportar assim?

Agora, nosso crítico pode retrucar dizendo que não deseja dispensar o mercado como um todo, mas apenas quer ver o mercado tendo uma participação menor na sociedade. Mais: ele quer apenas estimular uma abordagem mais democrática e comunitária da propriedade e de seu uso. Porém, nem uma votação democrática e nem linguagens floreadas alteram minimamente a questão moral. Se uma maioria de eleitores vota a favor de me expropriar ou de me mandar para lutar uma das guerras que o estado empreende pelo mundo afora, a situação em nada difere em termos morais de uma situação em que o estado tivesse feito essas coisas por conta própria.

Quanto ao mercado ter uma menor participação na sociedade, há a inevitável consequência: quanto menor for a sua participação, maior será a participação da arbitrariedade e da força, as quais aumentarão na mesma proporção em que o mercado encolher. Se a livre interação de proprietários não mais puder determinar os termos em que os indivíduos irão interagir entre si, então a ameaça da força assumirá tal função. E aí nós veremos qual sistema realmente considera todos como "objetos a serem usados".

Nada é mais fácil ou mais elegante do que condenar o suposto materialismo do mercado. Mas esse tipo de retórica é o inimigo do pensamento racional. A escolha é clara: propriedade privada e preços de mercado ou a lei da selva. E afetações de cinismo em relação ao mercado ou ilusões românticas sobre como a vida seria mais legal sem ele não podem obscurecer essa escolha fundamental.

Por: Thomas Woods é um membro sênior do Mises Institute, especialista em história americana. É o autor de nove livros, incluindo os bestsellers da lista do New York Times The Politically Incorrect Guide to American History e, mais recentemente, Meltdown: A Free-Market Look at Why the Stock Market Collapsed, the Economy Tanked, and Government Bailouts Will Make Things Worse. Dentre seus outros livros de sucesso, destacam-se Como a Igreja Católica Construiu a Civilização Ocidental (leia um capítulo aqui), 33 Questions About American History You're Not Supposed to Ask e The Church and the Market: A Catholic Defense of the Free Economy (primeiro lugar no 2006 Templeton Enterprise Awards). Visite seu novo website.

O PROBLEMA DA EDUCAÇÃO NÃO É FALTA DE DINHEIRO

A qualidade do capital humano é essencial para o desenvolvimento. A baixa qualidade da educação explica a perda da liderança econômica da Inglaterra para os Estados Unidos por volta de 1870 e para a Alemanha no fim do século XIX. Para Rondo Cameron e Larry Neal, no livro A Concise Economic History ofthe World, a Inglaterra foi o último país rico a universalizar a educação fundamental. A Revolução Industrial ocorreu, secundo eles, "na era do artesão inventor. Depois, a ciência formou a base do processo produtivo". Em vez dos recursos da natureza - algodão, lã, linho, minério de ferro -, a indústria passou a depender cada vez mais de novos materiais, nascidos da pesquisa científica. Nessa área, americanos e alemães, com melhor educação, venceram os ingleses. A Suécia, que era atrasada no início do século XIX, se industrializou rapidamente graças à educação. Em 1850, apenas 10% dos suecos eram analfabetos, enquanto um terço dos ingleses não sabia ler nem escrever.

No Brasil, até os anos 1960, acreditava-se que a educação seria mero efeito do desenvolvimento. Em 1950 os respectivos gastos públicos eram de apenas 1,4% do PIB. A partir dos anos 1970, a visão se inverteu. Convencemo-nos de que a prosperidade depende da educação. Os gastos subiram e hoje atingem 5,8% do PIB. A educação fundamental foi universalizada na década de 90 (um século e meio depois dos Estados Unidos e quase meio século depois da Coreia do Sul). Agora, demandamos melhora da qualidade, mas a ideia está contaminada pelo hábito de esperar que a despesa pública resolva qualquer problema. Daí o equivocado projeto de lei que aumenta os gastos em educação para 10% do PIB. Na mesma linha, Dilma e o Congresso querem aplicar na educação grande parte das receitas do petróleo.

Proporcionalmente, nossos gastos em educação equivalem à média dos países ricos. Passamos os Estados Unidos (5,5% do PIB). Investimos mais do que o Japão, a China e a Coreia do Sul, três salientes casos de êxito na matéria (todos abaixo de 5% do PIB). Na verdade, a má qualidade da nossa educação tem mais a ver com gestão do que com falta de recursos. O professor José Arthur Giannotti assim se referiu aos jovens que foram às ruas pedir mais dinheiro para o setor: "Pleiteiam mais verbas sem se dar conta da podridão do sistema. Mais do que verbas, é urgente uma completa revisão das instituições educativas vigentes. A começar pela reeducação dos educadores, que, na maioria das vezes, ignoram o que estão a ensinar" (O Estado de S. Paulo, 19/6/2013).

Outro educador, Naercio Menezes Filho, citou o interessante caso de Sobral (Valor, 21/6/2013). Entre 2005 e 2011 o município cearense avançou quatro vezes mais rápido no ensino fundamental do que São Paulo, sem aumento significativo de despesa. "O gasto por aluno que Sobral usa para alcançar esse padrão de ensino nas séries iniciais é de apenas R$ 3 130,00, enquanto a rede municipal de São Paulo gasta ao redor de R$ 6 000 por aluno, ou seja, duas vezes mais." Destinar receitas do petróleo para a educação é um duplo equívoco: (1) o problema não é de insuficiência de recursos, mas de sua aplicação, como vimos; (2) não é correto financiar políticas públicas permanentes com recursos finitos e voláteis. No longo prazo, as reservas de petróleo se esgotarão, enquanto os preços (e as receitas) se sujeitam às oscilações do mercado mundial de commodities.

A proposta desconhece outra lição da experiência: a receita de recursos naturais não renováveis deve pertencer às gerações futuras. O exemplo a seguir é o da Noruega, onde as receitas do petróleo são carreadas para um fundo que em 2012 acumulava 131% do PIB. O fundo serve para lidar com os efeitos de quedas dos preços do petróleo e principalmente com os custos previdenciários que advirão do envelhecimento da população.

A educação brasileira precisa de uma revolução gerencial e de prioridades, inclusive para gastar melhor os recursos disponíveis. Ampliar os respectivos gastos e destinar-lhe as receitas do petróleo agrada a certas plateias, mas o resultado poderá ser apenas o aumento dos desperdícios. Será péssimo para as próximas gerações. 

Por: Maílson de Nóbrega Revista Veja

O TESTE DA REALIDADE

De acordo com a propaganda oficial, o Brasil era. até há pouco tempo, um fenômeno de sucesso sem paralelo na história.

O problema, para o governo, é que não se pode esconder a verdade indefinidamente. 

ESTARIA O ANO DE 2013, NA ECONOMIA, JÁ PERDIDO PARA O GOVERNO DA PRESIDENTE Dilma Rousseff? 

A resposta mais sensata a essa pergunta é que, em dezembro deste ano, ela será substituída por outra, muito parecida: 2013 foi um ano perdido para o governo? O que muda é o tempo do verbo. No mais, teremos o habitual discursório para debater se um crescimento de 1,5%, 2% ou 2,5% no PIB foi bom, médio ou ruim - como se houvesse alguma grande diferença, nas realidades efetivas do Brasil, entre tais números ou outros do mesmo porte. O fato que verdadeiramente importa, seja lá qual for a cifra final de 2013. é que a economia está num pedaço de mau caminho. Pior: continua no mesmo mau caminho em que patina há mais de dez anos, e que ações de pura marquetagem produzidas pela máquina oficial de propaganda têm conseguido esconder durante esse tempo todo do público em geral, dos meios de comunicação e mesmo da maioria das cabeças pensantes do país.

Os números do momento, sem dúvida, são mais do que desconfortáveis. O último deles, divulgado no começo de julho, atesta que agora em maio a economia encolheu 1.4% em relação a abril. Trata-se de um certo TBC-Br, índice do Banco Central, que acrescentou outra informação: nos últimos 12 meses, o PIB cresceu apenas 1,9%, indicando que o crescimento do ano todo de 2013, se não houver uma vigorosa mudança no segundo semestre, ficará abaixo de 2%. É menos da metade do que o governo anunciava em janeiro. Não existe, na verdade, nenhum prognóstico animador. Um dos mais bonzinhos é o do FMI, justo ele, que faia em crescimento de 2,5% para o ano. O próprio Banco Central contenta-se em prever 2.7% - e não existe no horizonte visível nenhum fato concreto que permita esperar coisa muito diferente. Não há nada de bom nessa salada. Qualquer que seja o crescimento do PIB em 2013, será pouco - e isso quer dizer, no fim das contas, que a economia brasileira simplesmente não está funcionando de maneira a atender às necessidades da população. São necessidades desesperadas, urgentes e concretas, ligadas às condições de vida infernais do dia a dia da maior parte dos brasileiros: some-se a isso a exasperação com a roubalheira, o descaso e a incompetência sem limites do governo, e o que se tem é uma explosão como a do mês de junho.

O que o governo Dilma Rousseff está recebendo, agora, é a conta a pagar por mais de dez anos de mentira, durante os quais acreditou que seria possível mentir para sempre. Ainda há pouco falavam que o Brasil, graças ao gênio do ex-presidente Lula, era um fenômeno de sucesso sem paralelo na história econômica mundial. Teríamos "índices chineses" de crescimento. A transposição das águas do rio São Francisco seria a maior realização da engenharia humana desde as pirâmides do Egito. O governo do PT estaria fazendo uma das maiores transferências de renda para os pobres já vista na história. O petróleo do pré-sal levaria o Brasil à Opep - e por ai se vai. Mas não havia nada disso no mundo real. Em dez anos, de 2003 até agora. o Brasil passou uma única vez o crescimento anual de 7% na economia, em 2010 - quando teria de crescer no mínimo 7.5% ao ano, durante pelo menos uma ou duas décadas, para mudar de verdade. Ao longo de toda a gestão Lula-Dilma, a partir de 2003 e incluindo-se o ano de 2013 - com as previsões em vigor -, o Brasil cresceu, em média, 3,7% ao ano, apesar de toda a explosão no desenvolvimento mundial. E metade do que precisamos. E menos que o resultado da América Latina como um todo, muito menos que o dos países "emergentes" e ainda menos que o dos Brics, onde o Brasil figura em último lugar, disparado. A transposição de águas não transpôs água, mas apenas verbas. No caso do petróleo do pré-sal, venderam a pele do urso antes de matarem o urso, e hoje nem sabem mais direito onde está o urso.

É esse o problema com a verdade. Um dia ela aparece. 

Por: J. R. Guzzo Revista Exame

"VAI PASSAR"

Nunca se viu até hoje o caso de dois cachorros que tenham trocado, de livre e espontânea vontade, o osso de um pelo osso do outro, ensina Adam Smith. Ninguém como o velho Smith para dizer cenas verdades. No caso, ele falava do livre-comércio — uma característica exclusiva do ser humano, assim como a palavra, a escrita e outras coisas que distinguem os homens dos animais.

O pensador escocês que informou ao mundo, mais de 200 anos atrás, que o capitalismo existia, explicou como funcionava e demonstrou por que era indispensável para a evolução racional da sociedade, ia direto ao ponto em matéria de economia — mas sua clareza é a mesma quando transportada para a política. Nenhum partido, em nenhuma democracia do mundo, entra numa eleição para perder.

Não quer trocar seu osso com ninguém, quando está no governo — e quando está fora não quer trocar nada, e sim tirar o osso de quem está dentro. O Brasil, é claro, vive segundo essa mesma regra.

Mas a história, aqui, é muito mais quente, porque o osso em disputa é muito maior. Perder uma eleição lá fora é ruim — mas no fim é apenas isso, uma derrota. Aqui não. Se o PT perder a eleição presidencial de 2014. seja com a presidente Dilma Rousseff ou com o ex-presidente Lula, vai haver um terremoto na vida pessoal de dezenas de milhares de pessoas, possivelmente muito mais, a começar por seus bolsos. No caso, iriam embora o governo, os anéis e os dedos.

É disso, e só disso, que se trata. Fala-se uma enormidade, e cada vez mais, sobre o "quadro sucessório"; todo mundo "trabalha com a hipótese" de alguma coisa. (É uma das curiosidades da nossa atual linguagem política: aboliu-se o verbo "pensar". Hoje o indivíduo não pensa — só "trabalha com a hipótese".)

Mas o que está valendo mesmo, no jogo a dinheiro, é a corrida de uma multidão de gente para salvar o próprio couro. Até dois ou três meses atrás, esse era um problema inexistente: o governo tinha certeza de que Dilma "estava eleita já no primeiro turno". Mas a coisa mudou de repente, e o medo de perder invadiu o PT e a base aliada. Já apareceu um "volta Lula", tramado no escuro por ele mesmo, para desmanchar a candidatura de Dilma à reeleição; e os aliados, assim que sentiram o primeiro cheirinho de pólvora no ar, voltaram ao bazar de compra e venda do seu apoio.

As perdas materiais, aí, envolvem gente que não acaba mais. Quantos serão? É difícil saber ao certo. Entram, logo de cara, além dos 39 ministros que pretendem estar no próximo governo, perto de 25 000 funcionários de "confiança" nomeados livremente pelo presidente e sua turma — aos quais se devem somar os empregos que podem dar nas empresas estatais.

Muitos desses cargos são coisa de cachorro grande: a prova mais recente foi a batalha que o senador Fernando Collor ("aliado") travou para substituir os ocupantes de dois empregos na Petrobras por gente sua. Brigou e levou: Dilma. que já não tinha escolhido os dois que estavam lá, também não escolheu os seus substitutos, em mais um belo retrato de como funciona seu governo.

Some-se a isso a grossa maioria dos 594 deputados federais e senadores, e a miudeza política que sobrevive nos subúrbios mais distantes do poder central.

Não se pode esquecer, é claro, todo o mundo multibilionário e opaco dos fundos de pensão gerenciados pelo PT e chefes sindicais — adicione-se a eles, aliás, a nata do mundo sindical petista. Multiplique-se, enfim, tudo isso pelo número de parentes, amigos, amantes, sócios etc. dessa turma, e já estamos falando numa quantidade de gente na casa dos seis algarismos.

O leitor fica convidado a fazer sua conta pessoal.

Falta acrescentar, ainda, os privilégios dos donos do poder, e que valem tanto quanto dinheiro sonante. Um caso, entre milhares, ajuda a entender com perfeita clareza por que é indispensável, para o PT e a base aliada, manter o governo em 2014.

Trata-se da última obra que o governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, colocou em sua biografia. Cabral, que há anos vive ajoelhado diante de Lula, mandou buscar seu cachorro "Juquinha", em sua casa de praia em Mangaratiba, num Agusta AW109 Grand New que faz pane da frota de sete helicópteros do governo estadual, mantidos ao custo estimado de 10 milhões de reais por ano. República?

Está mais para corte de Maria Antonieta tropical. Ao povão do Rio, nessa fantasia, fica reservado o papel dos barões famintos e napoleões retintos que desfilam no samba Vai Passar, de Chico Buarque. 

Talvez esteja aí, no fundo, o problema real da política brasileira de hoje. Se o PT cair fora, quem vai mandar o helicóptero buscar "Juquinha" em Mangaratiba? 

Por: J.R. Guzzo Revista Veja