sábado, 8 de abril de 2017

UM MILAGRE: STF DIMINUI A EXPROPRIAÇÃO ESTATAL E VOTA A FAVOR DO EMPREENDEDOR


Usufruamos deste momento enquanto ele dura

O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de março passado, decidiu que a inclusão do ICMS (um imposto estadual) na base de cálculo do PIS/COFINS (dois impostos federais) é inconstitucional.

O tema da mudança na base de cálculo do PIS e da Cofins estava em discussão no STF há quase duas décadas. A decisão foi por maioria de votos, com um placar de seis votos a favor da inconstitucionalidade e 4 contra. O Tribunal, à época, compunha-se de 10 membros.

O básico

Base de cálculo de um tributo é a grandeza matemática sobre a qual incide uma alíquota. Desta operação — a alíquota aplicada a um valor — surge o valor do tributo a pagar. Assim, incluir um tributo na base de cálculo de outro(s) tributo(s), além de aumentar a base de cálculo, nada mais é do que o estado cobrar tributo de tributo.

É uma forma de aumentar a arrecadação por meio de uma "esperteza" do legislador, constitucional ou não (a própria Constituição, votada pelos "representantes do povo", prevê esse expediente em algumas outras hipóteses, como no art. 155, § 2º, XII, "i").

Em outras palavras, o indivíduo paga imposto sobre outro imposto que pagou. Você paga tributo só pelo fato de ter pagado outro tributo, pois o valor de um é incluído no cálculo de outro.

O Portal Contábeis fez um excelente exemplo numérico, o qual vale a pena ser repetido na íntegra:

Cada um dos impostos tem bases distintas: o ICMS tem como fato gerador a circulação de mercadorias, e sua base de cálculo, em regra geral, é o valor total dos produtos; já os impostos federais têm como uma de suas bases de cálculo a receita ou faturamento.

Mas os três impostos têm algo incomum: o método de incorporar o seu valor aos produtos. Eles são calculados "por dentro do preço". Ou seja, já estão embutidos no preço e seu destaque em nota fiscal é meramente informativo.

Eis como funciona hoje:

Valor dos produtos: R$ 787,50

Percentuais a serem embutidos no preço:

12% ICMS + 9,25% PIS/COFINS = 21,25%

Valor final dos produtos: 787,50 / (100% - 21,25%) = R$ 1.000,00

Valor do ICMS: 1000 X 12% = R$ 120,00

Valor PIS/COFINS: 1000 X 9,25% = R$ 92,50

Portanto, hoje, o PIS/COFINS arrecada R$ 92,50 para o governo federal.

Porém, com a exclusão do ICMS da base das contribuições, teremos:

Valor do ICMS: 1000 X 12% = R$ 120,00 (inalterado)

Valor PIS/COFINS: (1000 - 120) X 9,25% = R$ 81,40

Portanto, com a alteração, o PIS/COFINS arrecadará R$ 81,40 para o governo federal. Houve uma redução de R$ 92,50 para R$ 81,40, o que dá uma redução de R$ 11,10 no valor das contribuições.

Com isso, o STF inesperadamente julgou em favor do pagador de tributos. Pelo menos no caso do PIS/COFINS, não se incluirá na base de cálculo o valor do ICMS.

Note-se que essa forma de tributar, além de expropriatória, como todas as demais, é ainda mais injustificável (mesmo quando prevista em lei), pois, ao cobrar tributo de tributo, o estado escancara de vez seu paroxismo arrecadatório.

A reação

Tão logo conhecido o resultado do julgamento, a imprensa veiculou opiniões contrárias à decisão; dentre essas, pelo menos uma proveio de quem foi voto vencido na sessão. A rigor, concluído o julgamento, já não têm relevância os votos contrários à tese vitoriosa, mas sim o resultado a que se chegou: prevaleceu a tese da inconstitucionalidade de, no caso, se cobrar tributo sobre tributo.

Opiniões de que haverá consequências desastrosas por causa da decisão, ou mesmo que sua repercussão pode ser catastrófica, abundaram na imprensa. Eu mesmo não vi nenhuma notícia favorável a esse julgamento do STF. A imprensa publica matérias ou desenvolve análises sobre temas que interessam aos grupos dominantes. E, neste campo, claramente o estado é o grupo dominante, e era destinatário do tributo arrecadado na forma agora vedada.

Ainda que alegadamente repasse o numerário para a seguridade social — que, em tese, é o destino da arrecadação do PIS (Programa de Integração Social) e a da COFINS (Contribuição social para financiamento da Seguridade Social) —, sabemos que parte da arrecadação tributária se destina à manutenção da máquina estatal, e se dissipa antes de chegar ao objetivo da tributação.

A imprensa registrou apenas uma posição favorável — da Confederação Nacional da Indústria (CNI) — em meio a toda a abordagem negativa que fez sobre a decisão do STF.

O "desastre" ou "catástrofe" consequentes deste julgamento consiste, segundo a mídia, em uma vultosa "perda de arrecadação". Fala-se que a União deixará de arrecadar R$ 250 bilhões, ou mesmo que haverá uma perda de R$ 20 bilhões por ano na arrecadação

Assim publicada a notícia, o povo automaticamente se coloca contra a medida, pois foi induzido a pensar que é por meio do estado que obtém seu bem-estar.

As duas óticas

É claro que a notícia, como veiculada, expressa apenas um lado da equação: mostra apenas a perda de arrecadação estatal.

Mas ela se esquece do outro lado: o que deixa de ser expropriado do setor produtivo, o único setor que produz riqueza no país.

Ao dar relevo à redução da arrecadação, a imprensa imediatamente se alia aos setores do estado responsáveis pela expropriação, mais especificamente aqueles que são mantidos pela arrecadação. Vale lembrar que todos aqueles diversos tipos de "penduricalhos" não-tributados nos proventos de privilegiados advêm da arrecadação de tributos (auxílio refeição, moradia, educação, transporte, classe executiva em voos internacionais e planos de saúde de elevado nível).

Por isso, seria desejável que essa decisão de retirar a incidência do ICMS no cálculo do PIS/COFINS fosse também examinada pela ótica dos pagadores de tributos. Era de se obter opinião de empreendedores (não aqueles dependentes do estado) sobre o que verdadeiramente representa a não-expropriação deste volume de recursos, que agora poderão ser aplicados em suas atividades.

Se o resultado do julgamento fosse divulgado por suas duas faces principais, a da perda estatal e a do ganho do empreendedorismo, a notícia estaria completa, e o leitor teria visão ampla da matéria. O país ganharia com isso, pois a disseminação da discussão levaria a que se refletisse sobre o "tamanho" real do estado no dia a dia das pessoas.

O esquecido aspecto positivo da decisão

A primeira consequência da perda de arrecadação, e da qual todas as outras derivam, é que os recursos "perdidos" ficarão na posse dos empreendedores. Com isso, eles poderão fazer novos investimentos, expandir seus negócios, criar novos produtos que atendam às necessidades dos clientes, contratar mais mão-de-obra ou simplesmente gastar o excedente em lazer próprio (o que também gera renda para terceiros, vale lembrar).

Tudo isso tende a gerar mais empregos e, consequentemente, até mesmo mais arrecadação. Uma fatia dos recursos que seria destinada a programas assistencialistas (PIS/COFINS), avaliados como benéficos pelo próprio estado, será agora paga na forma de salários, e não como esmolas, o que eleva a autoestima do indivíduo muito mais do que receber migalhas "sociais".

Mas é possível expandir ainda mais o raciocínio: uma diminuição das receitas do governo, por definição, reduz a capacidade interventora do estado. O simples fato de o estado dispor de menos recursos dificultará a negativa ação de planejadores estatais. Com menos estado e com menos confisco de recursos, há maior expansão da atividade empreendedorial.

E agora vem o melhor: essa escassez de recursos para o estado tornará mais evidente, tanto para setores do próprio estado quanto para a população em geral, a existência de grupos de funcionários privilegiados, bem como o real custo dessa casta. Isso pode causar uma benéfica reação em prol da abolição de normas que criam privilégios estatais.

Ok, concordo: estes dois últimos parágrafos não irão ocorrer, pois o governo dificilmente cortará seus gastos (a perda de arrecadação tributária será compensada com um aumento do endividamento). Mas tal raciocínio ao menos serve para descrever as consequências benéficas de uma real redução do estado tanto do lado da arrecadação quanto dos gastos.

O fato é que a relevância da histórica decisão não decorre apenas do montante dos recursos que deixará de ser arrecadado pelo governo, mas também, e como dito, da permanência de mais recursos em posse dos empreendedores. É claro que já existe reação ao julgamento; inclusive, já se fala na apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para postergar seu efeito para 2020, sob o argumento de "segurança fiscal". Ora, que segurança fiscal é essa? Manter os níveis de arrecadação?

Curioso é que essa PEC viria do Congresso Nacional, onde atuam os "representantes do povo"; só que, neste caso, atuariam em favor da arrecadação e da casta de funcionários dela beneficiários. E não do fortalecimento do empreendedorismo.

Conclusão

É extremamente necessário entender que qualquer recurso não apropriado pelo estado é mais bem empregado pelo indivíduo: dado que foi ele quem criou o bem ou serviço do qual surgiu o tributo, e considerando que é ele quem cria os recursos e a riqueza, nada mais racional e justo que deles usufrua.

Nenhuma visão social de utilização de recursos supera a utilização por quem o gera, visto que o objetivo precípuo de funcionários públicos é se apropriar de parte da riqueza confiscada para a régia manutenção de seus privilégios. E como esse grupo tem de se manter ativo — pois não seria admissível ganhar no usufruto do ócio —, ele cria rotinas, regras e normas de intervenção na esfera de atuação do indivíduo que lhe dificultam e encarecem sua atividade.

O placar de 6 X 4 na vitória da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS surpreende porque geralmente a ideia que se tem é a de que o STF julga também por parâmetros políticos. Neste caso, a política que prevaleceu foi a de diminuir o avanço do estado na esfera de interesses do indivíduo.

Não nos iludamos, porém, sobre uma eventual chegada de uma nova fase no Judiciário. Isso não irá ocorrer. Apenas usufruamos deste momento enquanto dure.
Por: José Carlos Zanforlin  Do site: http://www.mises.org.br/

quinta-feira, 6 de abril de 2017

FRANÇA: DESRADICALIZAÇÃO DE JIHADISTAS É UM "TOTAL FIASCO"

- O relatório conclui que a desradicalização, seja em centros especializados ou em prisões, não funciona pelo fato da maioria dos radicais islâmicos não aceitarem a desradicalização.


- Estima-se que haja na França cerca de 8.250 radicais islâmicos extremamente violentos, apenas 17 apresentaram a papelada e apenas nove de fato foram até lá. Nenhum dos residentes permaneceu para completar o currículo de dez meses.

- Ao alojá-los em pavilhões prisionais separados, os islamistas na realidade se tornaram ainda mais violentos por se sentirem encorajados pelo que eles chamavam de "efeito grupal", segundo o Ministro da Justiça Jean-Jacques Urvoas.

- "Desradicalizar uma pessoa não é um trabalho de seis meses. Essas pessoas, às quais não foram dadas um ideal e que ainda não abraçaram a ideologia do Estado Islâmico, não irão se livrar dela facilmente. Não há um abre-te sésamo" — Senadora Esther Benbassa.

- "O programa de desradicalização é um total fiasco. Tudo tem que ser repensado, tudo deve ser redesenhado a partir do zero". — Senador Philippe Bas, presidente da Comissão do Senado que encomendou o relatório.
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O principal programa do governo francês para desradicalizar jihadistas é um "fracasso total" e deve ser "completamente reconceituado" segundo as conclusões iniciais de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a desradicalização.

O relatório preliminar revela que o governo não tem nada de positivo para mostrar no tocante às dezenas de milhões de euros dos contribuintes gastos ao longo dos últimos anos para combater a radicalização islâmica na França, onde 238 pessoas foram mortas em ataques jihadistas desde janeiro de 2015. O relatório conclui que a desradicalização, seja em centros especializados ou em prisões, não funciona pelo fato da maioria dos radicais islâmicos não aceitarem a desradicalização.

O relatório chamado de "Desdoutrinação, Desrecrutamento e Reintegração de Jihadistas na França e na Europa" (Désendoctrinement, désembrigadement et réinsertion des djihadistes en France et en Europe) - o título evita usar a palavra "desradicalização" por ser considerada por alguns como sendo politicamente incorreta - foi apresentado em 22 de fevereiro ao Comitê do Senado para Assuntos Constitucionais e Jurídicos.

O relatório é a versão preliminar de um estudo abrangente que está sendo conduzido por uma força-tarefa multipartidária encarregada de avaliar a eficácia dos programas de desradicalização do governo. O relatório final deverá ser entregue em julho.

Grande parte das críticas se concentra em um programa de US$42 bilhões para construir 13 centros de desradicalização - conhecidos como Centros de Prevenção, Integração e Cidadania (Centre de prévention, d'insertion et de citoyenneté, CPIC) - um em cada uma das regiões metropolitanas da França, que visa desradicalizar futuros jihadistas.

O plano original apresentado com grande alarde em maio de 2016, conclamou que cada centro devesse acolher no máximo 25 pessoas com idades entre 18 e 30 anos, por períodos de dez meses. O governo comunicou que 3.600 indivíduos radicalizados seriam acolhidos nestes centros de desradicalização nos próximos dois anos.

O primeiro e único centro de desradicalização do governo existente até agora instalado no Château de Pontourny, uma mansão isolada do século 18 na região central da França, foi inaugurado em setembro de 2016.

Quando as senadoras Esther Benbassa e Catherine Troendle, ambas líderes da força-tarefa visitaram Pontourny em 3 de fevereiro, encontraram apenas um residente naquele abrigo. Desde estão o referido residente encontra-se preso por ter cometido "atos de violência doméstica".

Depois de apenas cinco meses de operação, Pontourny encontra-se vazia, muito embora empregue 27 funcionários, incluindo cinco psicólogos, um psiquiatra e nove educadores, a um custo anual US$2,6 milhões).
"Centro de Prevenção, Integração e Cidadania" Château de Pontourny, na França. (Imagem: captura de tela de vídeo ARTE − 28 minutos)

Estima-se que haja na França cerca de 8.250 radicais islâmicos extremamente violentos, apenas 59 pessoas indagaram sobre a possibilidade de irem para Pontourny desde a sua inauguração. Destas, apenas 17 apresentaram a papelada e apenas nove de fato foram até lá. Nenhum dos residentes permaneceu para completar o currículo de dez meses.

Um dos residentes era um jihadista de 24 anos de idade chamado Mustafa S., que foi preso durante uma operação antiterrorista perto de Estrasburgo em 20 de Janeiro de 2017. A polícia disse que ele tinha ligações com um dos autores do ataque jihadista de novembro 2015 na Casa de Espetáculos Bataclan em Paris. Mustafa S. foi preso quando estava de licença de Pontourny: ao que tudo indica, ele estava a caminho para se juntar ao Estado Islâmico na Síria.

Outra residente de Pontourny era uma mulher de 24 anos de idade, grávida, chamada Sabrina C., que morou no alojamento de 19 de setembro a 15 de dezembro. Ela revelou a um jornal local que nunca foi radicalizada, mas aproveitou a oportunidade oferecida por Pontourny para escapar de seu "casulo familiar" e respirar um pouco de "ar fresco":


"Eu jamais me interessei por nenhuma religião. A minha família é católica, não praticante, nós vamos à igreja de vez em quando, mas não mais do que isso. Meu namorado queria que eu usasse o véu islâmico, mas eu sempre me recusei a usá-lo".

A mãe de Sabrina disse que o centro de desradicalização "foi a oportunidade para a nossa filha participar da formação profissional, aprender a cozinhar, estar perto de animais". Sabrina acrescentou que a permanência dela naquele lugar foi um pesadelo, sua filha ressaltou: "eu chorava todas as noites, eu não me sentia à vontade. Em Pontourny me tratavam como uma criminosa". Ela acredita que a única razão dela ter sido autorizada a ficar no centro foi porque o governo precisava "mostrar serviço".

O governo também fracassou em seus programas para erradicar a radicalização islâmica nas prisões francesas. Em outubro de 2016 o governo voltou atrás sobre a política de alojar presidiários radicalizados em unidades separadas após o aumento de ataques a guardas prisionais.

A ideia original era isolar os islamistas a fim de evitar que eles radicalizassem os demais detentos, mas o Ministro da Justiça Jean-Jacques Urvoas reconheceu que ao alojá-los em pavilhões prisionais separados, os islamistas na realidade se tornaram ainda mais violentos por se sentirem encorajados pelo que eles chamavam de "efeito grupal".

O relatório também denunciou o surgimento de uma "indústria da desradicalização", na qual associações e organizações não governamentais, sem nenhuma experiência em desradicalização, obtiveram contratos lucrativos do governo. "Várias associações, buscando financiamento público em períodos de vacas magras, se viraram para o setor de desradicalização, sem nenhuma experiência", de acordo com a senadora Benbassa.

Benbassa ressaltou que o programa de desradicalização do governo foi mal concebido, implantado apressadamente por razões políticas em meio à crescente ameaça jihadista. "O governo estava em pânico em consequência dos ataques jihadistas" assinalou ela. "Foi o pânico que guiou as ações do governo. O timing político era curto, se fazia necessário tranquilizar o público em geral."

O sociólogo franco-iraniano Farhad Khosrokhavar, especialista em radicalização, realçou à France 24 que a única opção do governo para lidar com os jihadistas violentos é encarcerá-los:

"Há aqueles passíveis de serem desradicalizados, mas nem todos. Isso é impossível com os jihadistas violentos, aqueles totalmente convictos. Os jihadistas com estes perfis são extremamente perigosos, eles representam cerca de 10% a 15% dos radicalizados. A prisão provavelmente é uma das únicas maneiras de lidar com esses obstinados fiéis".

Em entrevista concedida ao L'Obs, Benbassa assinalou que o governo também não teve sucesso quanto à prevenção:

"Jovens candidatos ao jihadismo devem ser socializados. Temos que profissionalizá-los, dar-lhes um acompanhamento individualizado. Isto envolve a ajuda da família, imãs, policiais locais, educadores, psicólogos e líderes empresariais, que também podem colaborar..."

"Eu também acho que os nossos líderes políticos deveriam adotar um pouco mais de sobriedade e humildade ao abordarem esse complexo fenômeno. A tarefa é extremamente complicada". 'Desradicalizar' uma pessoa não é um trabalho de seis meses. Essas pessoas, às quais não foram dadas um ideal e que ainda não abraçaram a ideologia do Estado Islâmico, não irão se livrar dela facilmente. Não há um abre-te sésamo".

O Senador Philippe Bas, presidente da Comissão do Senado que encomendou o relatório descreveu o programa de desradicalização do governo da seguinte maneira: "é um total fiasco. Tudo tem que ser repensado, tudo deve ser redesenhado a partir do zero".

Por: Soeren Kern é Colaborador Sênior do Gatestone Institute de Nova Iorque.por Soeren Kern  22 de Março de 2017
Tradução: Joseph Skilnik Do site: https://pt.gatestoneinstitute.org


terça-feira, 4 de abril de 2017

ATACAR O LUXO É ATACAR O FUTURO PADRÃO DE VIDA DOS MAIS POBRES


Um dos efeitos benéficos da desigualdade da riqueza existente em nossa ordem social é que ela estimula vários indivíduos a produzirem ao máximo que consigam para tentar ascender ao padrão de vida dos mais ricos. Essa foi uma das principais forças-motrizes que fez com que a humanidade enriquecesse.

O nosso nível atual de riqueza não é um fenômeno natural ou tecnológico, independente de todas as condições sociais; é, em sua totalidade, o resultado de nossas instituições sociais. Pelo fato de a desigualdade da riqueza ser permitida em nossa ordem social, pelo fato de ela estimular a que todos produzam o máximo, é que a humanidade hoje conta com toda a riqueza anual de que dispõe para consumo. 

Fosse tal incentivo destruído, fosse a desigualdade de renda abolida, a produtividade seria de tal forma reduzida, que a fatia de riqueza média recebida por cada indivíduo seria bem menor do que aquilo que hoje recebe mesmo o mais pobre. 

A desigualdade da distribuição da renda, contudo, tem ainda uma segunda função tão importante quanto: torna possível o luxo dos ricos. 

Muitas bobagens têm sido ditas e escritas sobre o luxo. Contra o consumo dos bens de luxo tem sido posta a objeção de que é injusto que alguns gozem da enorme abundância, enquanto outros estão na penúria. Este argumento parece ter algum mérito. Mas apenas aparenta tê-lo. Pois, se demonstrarmos que o consumo de bens de luxo executa uma função útil no sistema de cooperação social, este argumento será, então, invalidado. É isto, portanto, o que procuraremos demonstrar. 

Em primeiro lugar, a defesa do consumo de luxo não deve ser feita com o argumento de que esse tipo de consumo distribui dinheiro entre as pessoas. Segundo esse argumento, se os ricos não se permitissem usufruir do luxo, o pobre não teria renda. Isto é uma bobagem, pois se não houvesse o consumo de bens de luxo, o capital e o trabalho neles empregados seriam aplicados à produção de outros bens: artigos de consumo de massa, artigos necessários, e não "supérfluos". 

Portanto, para formar um conceito correto do significado social do consumo de luxo é necessário, acima de tudo, compreender que o conceito de luxo é inteiramente relativo. 

Luxo consiste em um modo de vida de alguém que se coloca em total contraste com o da grande massa de seus contemporâneos. O conceito de luxo é, por conseguinte, essencialmente histórico. 

Muitas das coisas que nos parecem constituir necessidades hoje em dia foram, em algum momento do passado, consideradas coisas de luxo. Quando, na Idade Média, uma senhora da aristocracia bizantina, casada com um doge veneziano, em vez de utilizar seus próprios dedos para se alimentar, fazia uso de um objeto de ouro que poderia ser considerado um precursor do garfo, os venezianos o considerariam um luxo ímpio, e considerariam muito justo se essa senhora fosse acometida de uma terrível doença. Isto seria, assim supunham, uma punição bem merecida, vinda de Deus, por esta extravagância antinatural. 

Em meados do século XIX, considerava-se um luxo ter um banheiro dentro de casa, mesmo na Inglaterra. Hoje, a casa de todo trabalhador inglês, do melhor tipo, contém um. Ao final do século XIX, não havia automóveis; no início do século XX, a posse de um desses veículos era sinal de um modo de vida particularmente luxuoso. Hoje, até um operário possui o seu. Este é o curso da história econômica. 

O luxo de hoje é a necessidade de amanhã. Cada avanço, primeiro, surge como um luxo de poucos ricos, para, daí a pouco, tornar-se uma necessidade por todos julgada indispensável. O consumo de luxo dá à indústria o estímulo para descobrir e introduzir novas coisas. É um dos fatores dinâmicos da nossa economia. A ele devemos as progressivas inovações, por meio das quais o padrão de vida de todos os estratos da população se tem elevado gradativamente. 

Ainda no final do século XIX, Jean-Gabriel de Tarde (1843-1904), o grande sociólogo francês, abordou o problema da popularização dos itens de luxo. Uma inovação industrial, disse ele, adentra o mercado para atender exclusivamente às extravagâncias de uma pequena elite; porém, com tempo, passo a passo, tal produto finalmente vai se tornando uma necessidade até que, no final, se torna um item massificado e indispensável para todos. Aquilo que antes era apenas um bem supérfluo de luxo passa a ser, com o tempo, uma necessidade.

A história da tecnologia e do comércio fornece inúmeros exemplos que confirmam a tese de Tarde. No passado, havia um considerável intervalo de tempo entre o surgimento de algo até então completamente desconhecido e sua popularização no uso cotidiano. Algumas vezes, passavam-se vários séculos até que uma inovação se tornasse amplamente aceita por todos — ao menos dentro da órbita da civilização ocidental. Pense na lenta popularização do uso de garfos, sabonetes, lenços, papeis higiênicos e inúmeras outras variedades de coisas.

Desde seus primórdios, o capitalismo demonstrou uma tendência de ir encurtando esse intervalo de tempo, até ele finalmente ser eliminado quase que por completo. Tal fenômeno não é uma característica meramente acidental da produção capitalista; trata-se de algo inerente à sua própria natureza. A essência do capitalismo é a produção em larga escala para a satisfação dos desejos das massas. Sua característica distintiva é a produção em massa feita pelas grandes empresas. 

Para o grande capital, não há a opção de produzir apenas quantias limitadas de bens que irão satisfazer apenas a uma pequena elite. Quanto maior uma empresa se torna, mais rapidamente e de maneira mais massificada ela possibilita às pessoas o acesso aos novos êxitos da tecnologia.

Séculos se passaram até que o garfo deixasse de ser um utensílio utilizado apenas por homens efeminados e se transformasse em um instrumento de uso universal. Antes visto meramente como um brinquedo de ricos ociosos, o automóvel levou mais de 20 anos para se tornar um meio de transporte utilizado universalmente. Já as meias de nylon, ao menos nos EUA, se transformaram em artigo de uso diário de todas as mulheres em pouco mais de dois ou três anos após sua invenção. 

E praticamente não houve nenhum período de tempo em que o usufruto de inovações como a televisão ou produtos da indústria de comida congelada fosse restrito a uma pequena minoria.

Os discípulos de Marx sempre se mostraram muito ávidos para descrever em seus livros os "inenarráveis horrores do capitalismo", os quais, como seu mestre havia prognosticado, resultam "de maneira tão inexorável como uma lei da natureza" no progressivo empobrecimento das "massas". O preconceito anticapitalista deles impedia que percebessem o fato de que o capitalismo tende, com o auxílio da produção em larga escala, a eliminar o notável contraste que há entre o modo de vida de uma elite afortunada e o modo de vida de todo o resto da população de um país.

A maioria de nós não tem qualquer simpatia pelo rico ocioso, que passa sua vida gozando os prazeres, sem ter trabalho algum. Mas até mesmo este cumpre uma função na vida do organismo social: dá um exemplo de luxo que faz despertar, na multidão, a consciência de novas necessidades, e dá à indústria um incentivo para satisfazê-las. 

Havia um tempo em que somente os ricos podiam se dar ao luxo de visitar países estrangeiros. O poeta Friedrich Schiller nunca viu as montanhas suíças que tornou célebres em sua peça William Tell, embora fizessem fronteira com sua terra natal, situada na Suábia. Goethe não conheceu Paris, nem Viena, nem Londres. 

Hoje, milhares de pessoas viajam por toda parte e, em breve, milhões farão o mesmo. 

O abismo que separava o homem que podia viajar de carruagem e o homem que ficava em casa porque não tinha o dinheiro para a passagem foi reduzido à diferença entre viajar de avião e viajar de ônibus.
Originalmente escrito no início da década de 1950
Por: Ludwig von Mises  Do site: http://www.mises.org.br

domingo, 2 de abril de 2017

O MITO HIROSHIMA


Todos os anos, durante as duas primeiras semanas de agosto, os noticiários de massa e muitos políticos nacionais pelo mundo reafirmam o mito político “patriótico” de que jogar duas bombas atômicas no Japão em agosto de 1945 fez com que ele se rendesse e, portanto, salvou as vidas de 500 mil a um milhão de soldados americanos, que não tiveram que invadir as ilhas. Pesquisas nos últimos 50 anos mostram que a esmagadora maioria (entre 80% e 90%) dos cidadãos americanos acredita nessa falsa história que, obviamente, os fazem se sentir melhor sobre o assassinato de centenas de milhares de civis japoneses (a maioria mulheres e crianças), salvando vidas americanas para conseguir acabar com a guerra.

Em minha opinião, o melhor livro para detonar este mito é The Decision to Use the Bomb (A decisão de usar a bomba) de Gar Alperovitz, porque ele não apenas explica as verdadeiras razões das bombas terem sido jogadas, mas também fornece uma história detalhada de como e porquê foi criado o mito que este massacre de civis inocentes era justificado e, portanto, moralmente aceitável. O problema essencial começa na política do presidente Franklin Roosevelt de rendição incondicional, que foi adotada relutantemente por Churchill e Stalin, e que o presidente Truman decidiu adotar quando sucedeu Roosevelt em abril de 1945. Hanson Baldwin era o principal jornalista do The New York Times que cobriu a Segunda Guerra Mundial e ele escreveu um livro importante imediatamente após a guerra intitulado Great Mistakes of the War (Grandes erros da guerra). Baldwin conclui que a política de rendição incondicional foi talvez o maior erro político da guerra…. Rendição incondicional era um convite aberto a resistência incondicional; ela desencorajava uma oposição a Hitler, provavelmente prolongou a guerra, custou vidas e ajudou a levar a presente malograda paz.

O duro fato é que os líderes japoneses, ambos militares e civis, incluindo o imperador, estavam dispostos a se render em maio de 1945, se o imperador pudesse permanecer em sua posição e não ser julgado por crimes de guerra. Este fato chegou ao conhecimento do presidente Truman no início de maio de 1945. A monarquia japonesa era uma das mais antigas de toda história vinda desde 660 A.C. A religião japonesa continha a crença de que todos os imperadores eram descendentes diretos da deusa do Sol, Amaterasu. O reinante imperador Hirohito era o 124º na linha direta de descendentes. Após as bombas terem sido jogadas em 6 e 9 de agosto de 1945, e sua subsequente rendição, foi permitido que os japoneses mantivessem seu imperador no trono e ele não foi submetido a nenhum julgamento de crimes de guerra. O imperador, Hirohito, assumiu o trono em 1926 e continuou no posto até sua morte em 1989. Uma vez que o presidente em vigor Truman aceitou a rendição condicional oferecida pelos japoneses já em maio de 1945, a questão é; “Por que então as bombas foram jogadas?”

O autor Alperovitz nos dá a resposta detalhada que só pode ser resumida aqui, mas ele declara, “Notamos uma série de propostas de paz japonesas na Suíça que o chefe da OSS William Donovan reportou a Truman em maio e junho [1945]. Isto sugere que, mesmo neste ponto, a exigência dos EUA de uma rendição incondicional poderia muito bem ser o único obstáculo sério para a paz. No centro das explorações, como também vimos, estava Allen Dulles, chefe das operações da OSS na Suíça (e subsequentemente diretor da CIA). No seu livro de 1966, The Secret Surrender (A Rendição Secreta), Dulles lembra que ‘Em 20 de julho de 1945, sob instruções de Washington, fui a Conferência de Potsdam e me reportei ao secretário [de guerra] Stimson sobre o que soube em Tóquio – eles desejavam se render se eles pudessem manter o imperador e sua constituição como base para manter a disciplina e a ordem no Japão depois que a devastadora notícia da rendição chegasse ao povo japonês. É documentado por Alperovitz que Stimson reportou isso diretamente a Truman. Alperovitz ainda aponta detalhadamente a prova documental que todos os principais conselheiros civis e militares do presidente, com a exceção de James Byrnes, juntamente com o primeiro ministro Churchill e seu principal líder militar britânico, insistiram para que Truman reconsiderasse a política de rendição incondicional para permitir que os japoneses se rendessem e mantivessem seu imperador. Todos estes conselhos foram dados a Truman antes da Proclamação de Potsdam que ocorreu em 26 de julho de 1945. Esta proclamação fez uma demanda final ao Japão para se render incondicionalmente ou sofrer as drásticas consequências.

Outro fato surpreendente sobre a conexão militar do lançamento da bomba é a falta de conhecimento da parte do general MacArthur sobre a existência da bomba e se ela deveria ser jogada. Alperovitz declara,

MacArthur não sabia nada sobre o progresso dos planos para o uso da bomba atômica até praticamente o último minuto. Nem estava ele pessoalmente na linha de comando nesta conexão; a ordem veio diretamente de Washington. Na verdade, o Departamento de Guerra esperou até cinco dias antes do bombardeio a Hiroshima para sequer avisar MacArthur – o comandante geral das Forças Armadas americanas no Pacífico – sobre a existência da bomba atômica.

Alperovitz deixa muito claro que a principal pessoa que Truman estava dando ouvidos enquanto ignorava todos estes conselhos civis e militares era James Byrnes, a pessoa que virtualmente controlava Truman no começo de seu governo. Byrnes era uma das figuras políticas mais experientes em Washington, cumprindo mandatos há mais de 30 anos tanto na Câmara como no Senado. Ele também esteve no Supremo Tribunal dos EUA, e a pedido do presidente Roosevelt, renunciou seu cargo e aceitou o papel no governo Roosevelt de gerenciar a economia doméstica. Byrnes foi para a Conferência Yalta com Roosevelt e então recebeu a responsabilidade de fazer o congresso e o povo americano aceitarem os acordos feitos em Yalta.

Quando Truman se tornou senador em 1935, Byrnes imediatamente se tornou seu amigo e mentor e permaneceu próximo a Truman até que Truman se tornasse presidente. Truman nunca esqueceu isso e imediatamente pediu que Byrnes fosse seu homem de confiança no novo governo. Byrnes esperava ter sido indicado como candidato a vice presidente para substituir Wallace e ficou desapontado quando Truman foi nomeado, mesmo assim ele e Truman continuaram muito próximos. Byrnes também era muito próximo a Roosevelt, enquanto Truman era mantido na obscuridade por Roosevelt durante quase todo o tempo que foi vice presidente. Em abril, Truman pediu imediatamente que Byrnes fosse seu Secretário de Estado, mas eles adiaram a nomeação oficial até 3 de julho de 1945, para evitar ofender o incumbente. Byrnes também aceitou um cargo no comitê temporário que tinha controle sobre a política em relação a bomba atômica, e, portanto, em abril de 1945 se tornou o principal conselheiro de política externa de Truman, e especialmente seu conselheiro a respeito do uso da bomba atômica. Foi Byrnes que encorajou Truman a adiar a Conferência Potsdam e seu encontro com Stalin até que eles pudessem saber, na conferência, se os testes da bomba atômica tinham dado certo. Durante a Conferência Potsdam os experimentos já haviam sido concluídos com sucesso e Truman avisou Stalin que uma nova arma de destruição em massa estava agora disponível para os EUA, o que Byrnes esperava que fizesse Stalin recuar de qualquer atividade ou demanda excessivas no período pós guerra.

Truman secretamente deu as ordens em 25 de julho de 1945 para que as bombas fossem jogadas em agosto, enquanto ele estivesse retornando aos EUA. Em 26 de julho ele emitiu a Proclamação de Potsdam, ou ultimato, para o Japão se render, contendo a política de rendição incondicional, com isso fazendo com que Truman e Byrnes acreditassem que os termos não seriam aceitos pelo Japão.

A conclusão que inequivocamente se tira da evidência apresentada é que Byrnes é o homem que convenceu Truman a manter a política de rendição incondicional e não aceitar a rendição do Japão para que as bombas pudessem ser realmente jogadas, demonstrando assim aos russos que os EUA tinham um novo poderoso líder, um “novo xerife na cidade” que, diferentemente de Roosevelt, seria duro com os russos na política externa e que os russos precisariam “recuar” durante o que ficaria conhecido como a “Guerra Fria”. Uma razão secundária foi que o Congresso seria agora avisado sobre o porquê de ter sido feita uma apropriação secreta para um Projeto Manhattan e o grande gasto seria justificado ao mostrar que não apenas as bombas funcionam como também elas trariam um fim a guerra, fariam os russos recuar e permitiriam que os EUA se tornassem a força militar mais poderosa do mundo.

Se a rendição dos japoneses tivesse sido aceita entre maio e o fim de julho de1945 e o imperador tivesse sido mantido, como de fato foi após as bombas, isto teria mantido a Rússia fora da guerra. A Rússia concordou em Yalta a ir a guerra japonesa três meses depois que a Alemanha se rendeu. De fato, a Alemanha se rendeu em 8 de maio de 1945 e a Rússia anunciou em 8 de agosto, (exatamente três meses depois) que ela estava abandonando sua política de neutralidade com o Japão e entrando na guerra. A entrada da Rússia na guerra por seis dias permitiu que ela ganhasse tremendos poder e influência na China, Coréia e outros locais chaves na Ásia. Os japoneses estavam morrendo de medo dos comunistas e se a Proclamação Potsdam tivesse indicado que os EUA aceitariam a rendição condicional permitindo que o imperador permanecesse e informassem os japoneses que a Rússia entraria na guerra se eles não se rendessem, então isto certamente teria garantido uma rápida rendição japonesa.

A segunda questão que Alperovitz responde na última metade do livro é como e porque o mito Hiroshima foi criado. A história do mito começa com a pessoa de James B. Conant, o presidente da Universidade Harvard, que era um cientista proeminente, tendo inicialmente deixado sua marca como um químico por seus trabalhos com gases tóxicos durante a Segunda Guerra Mundial. Durante a Segunda Guerra Mundial, ele foi o chefe executivo do Comitê de Pesquisa de Defesa Nacional, do verão de 1941 até o fim da guerra, e ele foi uma das figuras centrais que supervisionaram o Projeto Manhattan. Conant começou a ficar preocupado com o futuro de sua carreira acadêmica, e também com seus cargos na indústria privada, porque muitas pessoas passaram a falar abertamente sobre o porquê das bombas terem sido jogadas. Em 9 de setembro de 1945, o almirante William F. Halsey, comandante da Terceira Frota, teve uma citação sua intensamente divulgada ao público dizendo que a bomba atômica tinha sido usada porque os cientistas tinham um “brinquedo e eles queriam testa-lo…” Ele ainda disse, “A primeira bomba atômica foi um experimento desnecessário… Joga-la foi um erro que jamais deveria ter sido cometido.” Albert Einstein, um dos mais importantes cientistas do mundo, que também era uma pessoa importante ligada ao desenvolvimento da bomba atômica, respondeu e suas palavras foram manchete do The New York Times “Einstein deplora o uso da bomba atômica”. A história relata que Einstein declarou que “Uma grande maioria de cientistas se opunha ao súbito uso da bomba atômica.” Na opinião de Einstein, o uso da bomba foi político – uma decisão diplomática ao invés de uma decisão militar ou científica.

Provavelmente a pessoa mais próxima de Truman, do ponto de vista militar, era o Chairman of the Joint Chiefs of Staff, almirante William Leahy, e diziam que ele também deplorava o uso da bomba e tinha aconselhado insistentemente Truman a não usa-la, ao invés disso aconselhando-o a reconsiderar a política de rendição incondicional para que os japoneses pudessem se render e manter o imperador. A opinião de Leahy foi posteriormente relatada por Hanson Baldwin em uma entrevista em que Leahy “achava que o assunto de reconhecer a continuidade do imperador era um detalhe que deveria ter sido resolvido facilmente.” A secretária de Leahy, Dorothy Ringquist, relatou que Leahy contou para ela no dia que a bomba de Hiroshima foi jogada, “Dorothy, nós iremos nos arrepender deste dia. Os EUA irão sofrer, pois a guerra não deve ser travada contra mulheres e crianças”. Outra importante voz da marinha, o comandante em chefe da Frota Americana e Chefe de Operações Navais, Ernest J. King, declarou que o bloqueio naval e o prévio bombardeio do Japão em março de 1945 deixaram o Japão impotente e que o uso da bomba atômica foi tanto desnecessário quanto imoral. Além disso, a opinião do Almirante da Frota Chester W. Nimitz foi relatada em uma conferência de imprensa em 22 de setembro de 1945; “O Almirante aproveitou a oportunidade para somar sua voz àqueles que insistiam que o Japão havia sido derrotado antes da bomba atômica e da entrada da Rússia na guerra”. Em um discurso subsequente no Monumento a Washington em 5 de outubro de 1945, o almirante Nimitz declarou que “O Japão já tinha, de fato, suplicado pela paz antes da era atômica ter sido revelada ao mundo com a destruição de Hiroshima e antes da entrada da Rússia na guerra”. Também era sabido que em, ou próximo de, 20 de julho de 1945, o general Eisenhower, em um encontro pessoal, insistiu que Truman não usasse a bomba atômica. A avaliação de Eisenhower era “Que não era necessário ataca-los com esta coisa abominável… usar a bomba atômica para matar e aterrorizar civis, sem mesmo tentativas [de negociações], era um crime duplo.” Eisenhower também declarou que não havia necessidade de Truman “sucumbir” a Byrnes.

James Conant chegou a conclusão que alguma pessoa importante no governo deveria ir a público para mostrar que jogar as bombas tinha sido uma necessidade militar, deste modo salvando a vida de centenas de milhares de soldados americanos, então ele contatou Harvey Bundy e seu filho, McGeorge Bundy. Eles concordaram que a pessoa mais importante na criação deste mito era o Secretário de Guerra Henry Stimson. Foi decidido que Stimson redigiria um longo artigo a ser amplamente circulado em uma proeminente revista nacional. Este artigo foi repetidamente revisado por McGeorge Bundy e Conant antes de ser publicado na revista Harper em fevereiro de 1947. O longo artigo se tornou o assunto de um artigo de primeira página e de um editorial do The New York Times e no editorial foi declarado que “Não pode haver nenhuma dúvida de que o presidente e o senhor Stimson estão certos quando eles mencionam que foi a bomba que fez com que os japoneses se rendessem”. Depois, em 1959, o presidente Truman especificamente endossou esta conclusão, incluindo a ideia que ela salvou a vida de um milhão de soldados americanos. O mito tem sido renovado anualmente pela imprensa e por diversos líderes políticos desde então.

É muito pertinente que, na autobiografia de Henry Stimson intitulada On Active Service in Peace and War, ele declara, “Infelizmente, vivi o suficiente para saber que a história geralmente não é o que realmente aconteceu mas o que foi registrado como tendo ocorrido.”

Para um ponto de vista mais focado na tragédia humana deste assunto, recomendo a leitura de um livro intitulado Hiroshima Diary: The Journal of a Japanese Physician, August 6, September 30, 1945, de Michiko Hachiya. Ele foi um sobrevivente de Hiroshima e manteve um diário sobre as mulheres, crianças e idosos que ele tratou diariamente no hospital. O próprio médico foi severamente ferido mas recuperou-se o suficiente para ajudar outros e seu registro das tragédias pessoais de civis inocentes que foram queimados gravemente ou morreram por conta das bombas permite que consideremos o tema moral em uma perspectiva clara.

Agora que vivemos na era nuclear e há suficientes armas nucleares espalhadas pelo mundo para destruir a civilização, precisamos encarar o fato que os EUA é o único país que usou esta arma abominável e que foi desnecessário ter feito isso. Se os americanos viessem a reconhecer a verdade, ao invés do mito, poderia causar uma revolta moral que faria com que nós conduzíssemos o mundo para uma conscientização de que as guerras no futuro podem se tornar nucleares, e, portanto, todas as guerras devem ser evitadas a quase qualquer preço. Esperemos que nosso conhecimento científico não tenha ultrapassado nossa habilidade em exercer julgamentos políticos e morais prudentes e humanos ao ponto de estarmos destinados ao extermínio.
Por:John V. Denson  08/02/2006
Tradução de Fernando Chiocca
Artigo original aqui. Do site: http://rothbardbrasil.com/

sexta-feira, 31 de março de 2017

POR QUE ECONOMISTAS E JORNALISTAS MENTEM SOBRE ESSES 12,25% DE JUROS?


Economistas conhecem muito bem o termo “juro real” .

Significa o verdadeiro juro, aquele que você realmente ganha numa aplicação, descontada a inflação futura que é uma despesa.

Todo economista sabe muito bem que os 12,25% não são juros reais.

São juros irreais.

Mas pelas razões que vou explicar, eles os denominam de “juros nominais”, apesar de não serem juros.

São a soma de juro mais inflação futura.

Em vez de publicarem 12,25% deveriam publicar 5% de juros incertos, dependendo da inflação futura.

Deveriam publicar algo como 5% + – 2%, variando para mais ou para menos, dependendo das possibilidades da inflação futura.

Você poderá ganhar 3, 4 ,5, 6, 7%, só Deus sabe, com 95% de probabilidade.

E ainda tem 5% de probabilidade de nem isso ser.

Honestamente, você compraria títulos públicos sabendo que vão pagar só 5% que podem virar 3% ou 4%?

Ações que dão dividendos de 3% são mais seguras, têm lastro real, e valorizam mais.

Por isso eles têm que mentir.

Mentir dizendo que você vai ganhar três vezes mais.

Te enganam dizendo que 12,25% é juro, mas não é. É Fake Economics.

Quando me acusam de ser muito crítico de economistas, me apontando que existem os economistas bons como existem os administradores ruins, eu fico procurando esses economistas bons, mas não acho.

Todos usam o termo “juro nominal”. Ou pior, simplesmente “juro” ou Selic, que nunca foi juro.

Só para facilitar a vida dos banqueiros e do Tesouro a colocar seus títulos podres, mentindo.
Entenderam a jogada? Por Stephen Kanitz  Do site: http://blog.kanitz.com.br/

quinta-feira, 30 de março de 2017

CAVALOS DE TROIA NO MOVIMENTOS DAS MULHERES

- Deve ser tão confortável marchar nos lugares seguros em Washington DC preconizando que mulheres que estão em lugares longínquos tenham seus órgãos genitais mutilados, se casem ainda na infância e sejam espancadas e violentadas em suas próprias casas. Essas mulheres vestidas com hijabs, que marcham em Washington DC, não têm que viver naquela "Utopia". Elas estão vivendo confortavelmente no "Ocidente infiel", protegidas daquelas barbaridades.


- A cultura Ocidental que permite que mulheres gritem nos microfones sequer é a cultura na qual essas mulheres acreditam, muitas vezes é somente a ferramenta que elas usam para promover ideias totalitárias como antissemitismo, intolerância religiosa e imposição de conceitos teocráticos.

- Será que Linda Sarsour realmente acredita que as pessoas enlouqueceram a ponto de desistirem de todas as liberdades civis que seus antepassados conquistaram através dos séculos meramente para poder fazer empréstimos sem juros?

- A hipocrisia é que seu ousado estilo de vida nos EUA retrata que no fundo ela própria detesta as condições supressoras que ela promove para as mulheres pobres do mundo muçulmano que, na realidade, são elas que têm que aguentar. Vinda de uma sociedade muçulmana conservadora, sei que a cultura que ela anseia implantar jamais permitiria que ela lançasse esse tipo de ativismo sem a permissão de seus "defensores".

- As vozes dissidentes dos oprimidos estão batalhando em duas frentes. Elas estão sendo esmagadas pelos seus próprios regimes totalitários e ao mesmo tempo pelos apologistas Ocidentais dos tiranos.
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Por qual razão as mulheres que acreditam na igualdade de direitos para as mulheres, escolhem como porta-voz alguém que em um instante se gaba de sua suposta dissidência como sendo um ato de "patriotismo" e logo depois defende a mutilação dos órgãos genitais de outras mulheres? É como escolher um carrasco para fazer campanha contra a pena de morte ou nomear o chefe do ISIS para fazer campanha a favor de casamentos de pessoas do mesmo sexo.

Os princípios da "dissidência", dos quais elas dizem se orgulhar tanto e de tê-los tirado de fontes religiosas, são na realidade valores liberais e direitos humanos do mundo moderno - justamente os valores de direitos que, ao que tudo indica, elas aspiram destruir.

Na realidade o que elas querem é impor a Lei Islâmica (Sharia) no Ocidente. Lamentavelmente a sharia é flagrantemente antagônica aos valores e direitos humanos ocidentais.

Como é possível que cultos que acreditam no domínio de outrem se autodenominarem progressistas quando a sua mensagem, na íntegra, vai contra o espírito de tolerância e coexistência social?

Os defensores da sharia sempre enfatizaram que pretendem estabelecer uma forma "justa" de governo, baseada na lei divina e, aparentemente, para obter esse resultado, eles implantam aquele conjunto de leis - como por exemplo proibir debates ou críticas sobre as suas crenças ou a segregação de gênero - para destruir as democracias modernas.

Deve ser tão confortável marchar nos lugares seguros em Washington DC preconizando que mulheres que estão em lugares longínquos tenham seus órgãos genitais mutilados, se casem ainda na infância e sejam espancadas e violentadas em suas próprias casas - estando segura nos arredores da capital americana e ficar em silêncio sobre questões de abusos expressivos: flagelações, queimaduras com ácido, amputação de membros, decapitações, afogamentos ou enterro de pessoas vivas.

Essas mulheres vestidas com hijabs que marcham em Washington DC não têm que viver naquela "Utopia". Elas estão vivendo confortavelmente no "Ocidente infiel", protegidas daquelas barbaridades.

Os valores que elas estão desfrutando aqui são os valores do mundo iluminado e não têm nada a ver com a cultura que elas estão procurando impor aos outros.

A cultura que permite que mulheres como Linda Sarsour gritem nos microfones sequer é a cultura na qual essas mulheres acreditam, muitas vezes é somente a cultura que elas estão usando para promover ideias totalitárias como antissemitismo, intolerância religiosa e imposição de conceitos teocráticos através da infiltração ou da força.

A cultura que Sarsour diz aspirar permite mutilar mulheres, mas não permite que as mulheres falem alto, muito menos falar por meio de microfones. Por isso ela deve seus atuais privilégios à sua identidade americana.
A ativista muçulmana Linda Sarsour em um instante se gaba de sua suposta dissidência como sendo um ato de "patriotismo" e logo depois defende a mutilação dos órgãos genitais de outras mulheres. (Imagem: captura de tela de vídeo Seriously.TV)


Em 13 de Maio de 2015 Sarsour afirmou em um tuíte: "vocês saberão quando estiverem vivendo sob a Lei Islâmica (Sharia) quando de repente todos os seus empréstimos e cartões de crédito não terão juros. É bom, não é?"

Em 29 de abril de 2014 ela tuitou: "@RobertWildiris eu não tomo bebidas alcoólicas, não como carne de porco, vivo segundo os ditames islâmicos. Isso é tudo que a lei Sharia é".

Seria muito bom se os únicos requisitos da sharia fossem evitar o consumo de bebidas alcoólicas e a carne de porco, acontece que há uma imensidão de preceitos do que é e do que não é permitido, que se enquadram na categoria do "eu vivo segundo os ditames islâmicos".

A imensidão de normas que Sarsour nunca se preocupou em citar, mas que o mundo testemunha todo santo dia, estão presentes desde os palácios sauditas às cavernas do Afeganistão e de Raqqa.

A cultura que Sarsour deseja impor ao mundo - juntamente com as promessas do fim dos juros sobre empréstimos - não permite que mulheres interajam com homens desconhecidos, dirijam carros, andem de bicicleta, assistam a eventos esportivos, saiam de casa sem permissão, usem maquiagem e roupas que revelem suas silhuetas e muito menos falem em público.

As mulheres também precisam de quatro testemunhas masculinas para comprovar um estupro ou correr o risco de apedrejamento até a morte por "adultério".

Será que Sarsour realmente acredita que as pessoas enlouqueceram a ponto de desistirem de todas as liberdades civis e independência que seus antepassados conquistaram através dos séculos meramente para poder fazer empréstimos sem juros?

A hipocrisia é que seu ousado estilo de vida nos EUA retrata que no fundo ela própria detesta as condições supressoras que ela gosta de promover para as mulheres pobres do mundo muçulmano que, na realidade, são elas que têm que aguentar.

Em que medida essas mulheres vestidas com hijabs gostariam de passar algumas semanas sob os regimes totalitários sobre o quais elas gostam tanto de alardear?

Três meninas britânicas que foram atrás do chamamento do líder do ISIS Abu Bakr Al-Baghdadi se infiltraram na Síria para participarem da jihad, para no final se desesperarem ao perceberem o equívoco que cometeram. Acredita-se que uma já esteja morta.

Kadiza Sultana, Shamima Begum e Amira Abase, intoxicadas pela propaganda do ISIS, entraram na Síria para se juntarem à sagrada missão e virarem noivas do ISIS.

Ao que consta Sultana foi morta em um ataque aéreo russo, quando, apavorada, tentava fugir do ISIS, temendo extrema tortura e execução pública caso fosse capturada.

Ainda não se sabe o paradeiro das outras duas, fora os raros contatos relatados entre elas e suas famílias.

Sophie Kasiki uma menina francesa que também conseguiu escapar da fortaleza do ISIS em Raqqa juntamente com seu filho de quatro anos de idade, disse que ela arriscou a própria vida para tentar salvar a de seu filho. Ela definiu a via crucis de estar com o ISIS como "uma viagem para um inferno do qual parecia não haver retorno".

Samra Kesinovic uma menina austríaca de 17 anos foi, segundo consta, espancada até a morte por combatentes do ISIS ao ser pega tentando fugir, após ter sido "dada de presente" por seu parceiro a outro combatente do ISIS como escrava sexual.

A ironia é que Linda Sarsour e suas seguidoras dizem que amam o Hamas e os califados, como os criados por Abu Bakar al-Baghdadi ou pelos regimes sauditas e iranianos - mas claro, elas não vivem lá.

Sarsour foi, sem sombra de dúvida, colocada em primeiro plano por homens, para promover uma imagem tolerante que eles próprios não podem projetar no tocante aos direitos que eles proporcionam às suas mulheres.

Vinda de uma sociedade muçulmana conservadora, sei que a cultura que ela anseia implantar jamais permitiria que ela lançasse esse tipo de ativismo sem a permissão de seus "defensores".

Como pôde ela esquecer de mencionar que na Arábia Saudita e em inúmeros países muçulmanos esse tipo de ativismo custaria a uma mulher a sua família, sua honra e, provavelmente, a sua vida.

Um tribunal no estado de Washington suspendeu a proibição da entrada de pessoas de sete países de maioria muçulmana imposta pelo presidente Trump na semana passada.

Será que algum juiz ou pessoa influente ousaria refutar um decreto do, digamos, rei saudita, um conselho da sharia do Irã, um membro de uma família real de um país do Oriente Médio, um ditador militar ou os líderes do Hamas que Sarsour aparentemente admira tanto?

Não é possível sequer imaginar, em seus piores pesadelos, dissidência nesses territórios onde a sharia rege, mas claro, a dissidência é permitida nos EUA e no Ocidente onde as pessoas são livres e tem o direito de dizer o que pensam.

Estes não são os valores dos países exóticos que ela diz admirar, valores estes que foram conquistados arduamente com sangue pelos povos do Ocidente.

Esse caso de amor de via de mão única dos progressistas com extremistas jamais servirá ao objetivo de promover a igualdade entre as pessoas.

Na realidade isso poderia ser até contraproducente. No Egito os homens conservadores usaram as mulheres como manifestantes para derrubar o regime de Hosni Mubarak, mas uma vez que a Irmandade Muçulmana, que encabeçou o regime de Morsi, assumiu o controle, o mundo inteiro assistiu estarrecido quando viram que ele impôs a Lei Islâmica (Sharia) sobre todos - acima de tudo sobre as mulheres. Na sequência o regime de Morsi puniu as mulheres que protestavam contra a imposição da sharia no estilo iraniano.

Os mesmos imãs que atiçavam os ânimos nos bastidores da revolução do Egito, então decretavam fatwas (pareceres religiosos) para estuprar aquelas mesmas mulheres que tinham marchado nas ruas por seus direitos. De acordo com al Arabiyya:


"Um pregador salafista egípcio disse que se justifica o estupro e assédio sexual de mulheres que protestam na Praça Tahrir no Cairo, chamando-as de "cruzadas" que "não têm vergonha, medo e nem mesmo feminismo... Abu Islam acrescentou que essas mulheres ativistas estão indo à Praça Tahrir não para protestar, mas para serem abusadas sexualmente porque elas querem ser estupradas... E a propósito, 90% delas são cruzadas e os outros 10% são viúvas que não têm ninguém para controlá-las.."

Cerca de 80 mulheres foram molestadas em uma noite apenas, quando o governo Morsi foi derrubado e as pessoas saíram para celebrar a sua queda.

Essas são as visões que Sarsour está tentando passar.

Esses mesmos homens, aos quais estes progressistas e liberais estão querendo conferir poderes, uma vez empossados, declarariam essas mulheres apóstatas e infligiriam sobre elas as piores punições imagináveis pelos "crimes" que estão cometendo, promovendo um conjunto de valores que eles acreditam que trará harmonia ao mundo.

As vozes dissidentes dos oprimidos estão batalhando em duas frentes. Elas estão sendo esmagadas pelos seus próprios regimes totalitários e ao mesmo tempo pelos apologistas dos tiranos que as manifestantes estão fortalecendo - provavelmente sem ao menos perceber o tamanho enorme do mal que estão fazendo.
Por: Khadija Khan, jornalista e cronista sediada no Paquistão. 17 de Março de 2017
Original em inglês: Trojan Horses in Women's Movement
Tradução: Joseph Skilnik

quarta-feira, 29 de março de 2017

10 PROVAS DE QUE A BUROCRACIA FAZ DO BRASILEIRO O POVO MAIS OTÁRIO DO MUNDO


O desembarque de duas múmias na cidade do Rio de Janeiro na segunda metade do século XIX deveria ter marcado a união entre dois países tão distintos quanto Brasil e Egito. Tratava-se de um presente do vice-rei do país africano ao imperador do Brasil, um conhecido estudioso da cultura do ocidente.

Deveria, se não estivéssemos falando do Brasil. Por aqui, as múmias foram barradas na alfândega durante dias. O motivo: simplesmente não havia a opção “múmia” para registrar a carga que entrava no país. Para resolver o impasse, a solução foi um típico jeitinho brasileiro, que registrou nos arquivos da receita a entrada como “carne seca”. Aquilo que poderia ser apenas uma anedota acabou se tornando parte da história não-oficial do Brasil e seu amor pela burocracia.

Você pode não notar, mas ela está lá. Todos os dias cobrando seu preço, estimado em R$ 330 bilhões por ano (5% do PIB) – dos quais R$ 100 bilhões são gastos apenas para pagar os impostos corretamente. A burocracia tornou-se amiga íntima de milhões de brasileiros, fazendo do Brasil um país cartorial. De fato, nenhuma profissão no país remunera tão bem quanto a de “dono de cartório”.

Nossa justiça é a mais ampla e cara do mundo: custa 1,3% do PIB, contra 0,3% do nosso vizinho mais esbanjador, a Argentina. Temos por aqui mais faculdades de Direito do que todos os países do mundo somados segundo a OAB. Temos quase 1000 vezes mais processos trabalhistas do que o Japão, 50 vezes mais que os Estados Unidos e 80 vezes mais que a França.

Percebe? É uma bola de neve, onde um número puxa o outro e todos puxam sua carteira, querendo sua parte.

Como mostrou a Firjan, desembarcar um produto no aeroporto de Xangai demora cerca de quatro horas. O mesmo produto no aeroporto de Guarulhos? 177 horas. No Galeão, a espera pode chegar a 240h. Em média, gastamos 60% mais tempo com burocracia para receber qualquer produto aqui (contando portos e aeroportos) do que nos grandes emergentes. E o resultado disso pode ser medido em milhões ou bilhões, você escolhe. Milhões de empregos que deixam de ser gerados ou bilhões em negócios não realizados.

Como tudo que cerca a burocracia brasileira, muitos casos, de tão surreais, chegam a ser engraçados. Mas na prática o fato é que emperram a vida de milhões de brasileiros que buscam empreender ou ter uma vida mais tranquila. Abaixo selecionamos alguns casos de como isso pode acabar custando, e caro, no seu dia a dia.
1. Quando os pecuaristas brasileiros ficaram proibidos de exportar para 30 países, pois o Brasil está há cinco anos sem preencher um formulário.
Pouco depois de assumir o ministério da agricultura, o novo ministro Blairo Maggi decidiu encontrar-se pessoalmente com adidos de outros países para ficar por dentro do trabalho e entender de que forma o Brasil poderia ampliar suas exportações.

Em uma reunião com representantes de diversos países, o ministro foi interrompido pelo representante da Tailândia, país do sudeste asiático. Segundo o mesmo, ele próprio adorava a carne brasileira, mas havia um problema: seu país não podia consumir o produto, pois há cinco anos o Brasil não preenchia a papelada para garantir a procedência da carne e permitir as exportações.

Após devassa no ministério, foram encontrados cerca de 30 casos similares, que travaram durante anos as exportações brasileiras no setor, responsável por gerar US$ 5,5 bilhões em receita ao país anualmente.
2. O clube de astronomia em Santa Catarina que recebeu uma doação de óculos solares e foi multado pela receita em 250% do valor original.

Incentivar o amor pela ciência no Brasil não é uma tarefa fácil. Nossas bibliotecas costumam ser poucas e mal aparelhadas, assim como nossas escolas. Mesmo na televisão, programas sobre o assunto são raros e documentários são quase uma exclusividade da TV por assinatura.

Ainda assim, clubes de astrônomos amadores como o Clube Louis Cruls, em Santa Catarina, se dedicam a plantar nos jovens o interesse pelo tema, que pode levar a grandes feitos.

Em junho passado, o clube decidiu participar de uma maratona de observação solar em escala mundial, reunindo diversos países. O projeto, financiado pela ONG americana Charlie Bates, só seria possível graças a uma doação de 2.600 óculos solares. São objetos simples, cujo custo total não passa dos US$ 340, ou R$ 1,1 mil. Para a Receita Federal, porém, os óculos só poderiam ser liberados após o pagamento de uma multa, além dos impostos de importação, totalizando R$ 2,7 mil.
3. O frei franciscano processado pelo governo por reformar igrejas.

Frei Lucas Dolle é responsável por guardar um dos maiores tesouros do estado da Bahia, a igreja de São Francisco de Assis, construída há mais de três séculos. À primeira vista, a igreja parece bem conservada e não é difícil se deixar seduzir pelos excessos de ouro empregados na construção.

Olhando mais de perto, no entanto, a ação do tempo é evidente. O telhado ruiu, as janelas encontram-se carcomidas e o piso está desgastado.

Junto da comunidade, o frei organizou um mutirão para restaurar a igreja. Não demorou muito para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o IPHAN, entrar na justiça e embargar a obra.

O resultado foram anos na justiça e um processo para o frei, por não apresentar o projeto de reforma ao instituto.
4. O cacau do seu chocolate que só pode ser importado de um único país.

Pouco mais de dez anos se passaram desde que o ex-presidente Lula visitou Gana, país da costa oeste africana. Na ocasião, a ideia de ampliar o comércio entre os dois países virou assunto central. O que seria difícil de imaginar é que, desde então, as barreiras criadas pelo governo brasileiro para importação de cacau continuassem pesando tanto.

Desde esta época, barreiras fitossanitárias impedem o Brasil de importar cacau da Costa do Marfim, o maior produtor mundial. Para os produtores brasileiros de chocolate, a medida – e em especial a recusa do governo brasileiro em rever o caso – tem colaborado há anos para encarecer o preço do seu produto. Em qualquer quebra de safra ou frustração nas expectativas de produção nacional, o preço não demora a subir, forçado pelo monopólio detido por Gana.
5. A fila de quatro anos necessária para importar qualquer equipamento médico.

Garantir a entrada de equipamentos médicos no Brasil não é uma tarefa das mais simples. Selos de reconhecimento internacional e autorização por dezenas de agências internacionais acabam por ter pouco ou nenhum peso diante das especificidades brasileiras.

Para autorizar a entrada de qualquer equipamento por aqui, a Anvisa determina que seus técnicos devam viajar e conhecer pessoalmente as instalações dos fabricantes ao redor do mundo e garantir um selo de boas práticas.

O resultado é uma fila de milhares de equipamentos parados pela agência à espera da regulamentação necessária.

Para as entidades do setor, o problema está na entrada de tecnologia no país. Como nesta área a inovação se dá em um ciclo de dois anos, o tempo necessário para a autenticação da agência acaba deixando nossos equipamentos quase sempre defasados.
6. Quando o Rio de Janeiro perdeu uma doação de US$ 500 milhões para despoluir a Baía de Guanabara porque o projeto ficou parado na gaveta.

Despoluir a Baía de Guanabara, um dos maiores símbolos do Rio de Janeiro, é um sonho antigo dos fluminenses e um símbolo de certos problemas que teimam em não desaparecer de nossa infraestrutura.

A cada três litros de esgoto coletado no estado, apenas um é devidamente tratado, sendo os outros dois despejados em locais como a Baía.

Para levar adiante o plano de despoluição, a ONG americana Second Chance, de olho nas Olimpíadas, decidiu aportar US$ 500 milhões no projeto, contratando imediatamente uma companhia também americana para executá-lo.

A consultoria americana ATS fez um plano para ser executado em quatro anos, iniciando-se em fevereiro de 2012. O projeto, porém, ficou preso entre as gavetas da CEDAE e do governo do Rio. Neste período de tempo, o dono da ONG acabou morrendo e os planos mudaram.
7. O restaurante que ficou fechado durante dois meses por falta de letreiros que indicassem a saída.

O plano de prevenção e combate a incêndios foi uma das respostas do corpo de bombeiros gaúcho à tragédia da boate Kiss, ocorrida em 2013. Foi em uma das visitas regulares realizadas pela corporação a bares, restaurantes e casas de espetáculos, que os bombeiros porto-alegrenses acabaram indo parar na Oak’s, uma casa de comida mexicana.

Por lá, viram que estava tudo correto, exceto por um pequeno detalhe: não haviam sinais luminosos indicando a saída do estabelecimento.

Para evitar um transtorno maior e garantir o funcionamento da casa no almoço, o dono saiu então correndo em direção ao centro para adquirir o material. Instalou tudo e tirou fotos por volta das dez da manhã, ainda na esperança de garantir o funcionamento do dia. Se dirigiu aos bombeiros e mostrou as fotos do erro corrigido.

Para os bombeiros, entretanto, as fotos eram insuficientes. Tiveram de marcar uma inspeção.

Levou cerca de dois meses para que pudessem ir ao local. Durante o período, o restaurante permaneceu fechado sem poder funcionar.
8. A multa de R$ 3 milhões para o índio que resolveu vender prendedores de cabelo e outros objetos sem autorização da Funai.
A festa do boi em Parintins é um dos mais concorridos eventos da região norte, atraindo centenas de milhares de turistas anualmente. Foi em uma destas festas que um indígena da tribo Wai-Wai recebeu a maior multa já concedida a um índio no Brasil.

Por confeccionar, transportar e vender peças produzidas com penas de animais silvestres constantes na lista de animais em extinção, o IBAMA determinou sua prisão.

Para cada uma das 132 unidades encontradas com ele, uma multa no valor de R$ 5 mil, totalizando R$ 660 mil. Por se tratar de um caso de reincidência, o valor chegou a impressionantes R$ 3 milhões.

Segundo o Ibama, trata-se de mera aplicação da lei. O indígena foi apreendido com peças como prendedores de cabelo, dois colares e 21 brincos.

A multa acabou sendo barrada pelo Ministério Público.
9. Quando uma casa ficou irregular na prefeitura por um ralo de 10 centímetros, e não 15 como manda a lei.
O sonho da casa própria ainda é um desejo distante para boa parte dos brasileiros. Por aqui, zerar o déficit habitacional demandaria construir 6,4 milhões de novas residências.

O resultado é que, mesmo com uma carga tributária que pode chegar a 49,66% do preço final do imóvel (em outras palavras, construa um pelo preço de dois), muitos brasileiros levam adiante a ideia de construir sua própria residência e garantir maior conforto para sua família.

Em Manaus, cidade onde a prefeitura considera que mais da metade das residências são irregulares, construir a casa pode parecer fácil, quando comparado com o próximo passo: regularizá-la.

Para legalizar a casa construída e com isto ter direito a negociá-la livremente, é possível que os moradores esperem por volta de quatro anos para liberar um alvará. E após esse tempo, têm que se submeter a uma inspeção para liberar o habite-se.

Há casos de residências cujo habite-se foi negado por contar com um ralo no banheiro cuja largura media 10 cm, quando a prefeitura exige 15 cm.

Recuos laterais e frontais são via de regra o que mais pesam e tornam boa parte das residências nas periferias brasileiras ilegais perante os planos diretores.

Como calculou o atual presidente do IBGE, Paulo Rabelo de Castro, negar o patrimônio a estas famílias, estimadas por ele em 17 milhões, significa negar cerca de R$ 1 trilhão em patrimônio. Tudo por não seguir os conformes de planos diretores Brasil afora.
10. O fato de que por aqui morrer não significa que você deixará de pagar impostos.

Para a legislação tributária, a pessoa física do pagador de impostos não necessariamente irá se extinguir após sua morte.

Mesmo depois de morrer, todos os seus bens, que deverão estar em nome de um espólio, continuarão a pagar impostos e você, além do imposto de transmissão de bens intervivos, deverá bancar tudo isso com a renda a ser gerida pelo inventariante. 

Em resumo, você passa a vida inteira pagando metade do seu salário em impostos, junta recursos para deixar de herança e quando chega sua hora… paga imposto sobre eles. Feita a transferência, seus herdeiros deverão pagar imposto de renda sobre os bens recebidos. 
Por Felippe Hermes Do site: http://spotniks.com