Mercado versus estado

Uma piada: 


 A: "Você sabe a diferença entre uma cozinha e um banheiro?" 
 B: "Não." 
 A: "Então não venha à minha casa." 


Assim como é importante uma pessoa, em seus afazeres diários, saber diferenciar um banheiro de uma cozinha, também é importante que ela saiba a distinção crucial que existe na filosofia político-econômica entre o governo e arranjos contratuais privados. Porém, é aqui que a analogia entra em colapso. Existem outros discernimentos que devemos aprender durante nossa vida que são ainda mais importantes do que saber distinguir entre esses dois aposentos (por exemplo, não coma veneno, alimente-se sempre, cuide dos bebês); porém, na teoria libertária, simplesmente não existe uma delineação mais importante do que aquela que existe entre a coerção (o governo) e a cooperação voluntária (o mercado). Entretanto, tão arriscada é a natureza da nossa disciplina, que existem até mesmo pessoas ostentando-se a si próprias como libertárias sem ter qualquer conhecimento dessa distinção. Pior ainda, existem aquelas que escrevem artigos em jornais acadêmicos, e até mesmo livros, dedicados em toda sua inteireza a suprimir a diferença entre o estado e a interação privada no mercado. E elas sempre se escondem atrás de algum argumento, sempre torpe e irrisório. O preferido em seu arsenal é o do "contrato do condomínio". Esses "libertários" discursam graciosamente sobre a severidade e abrangência das regras desses conjuntos residenciais. Por exemplo, elas tipicamente exigem que todo o exterior seja pintado da mesma cor; que as grades ou cercados sejam idênticos e que não haja ar condicionado de janela. Algumas vão tão longe a ponto de estipular a cor das cortinas que podem ser vistas lá da rua, e até mesmo obrigam, ou proíbem, coisas como carpetes, persianas, portas de tela e capachos. Vários condomínios determinam se os carros devem, ou não podem, estacionar em garagens. Alguns proíbem crianças completamente; outros, especificam idade mínima para os residentes (por exemplo, 60 anos para comunidades de aposentados). E há uma legião de regras e regulamentações em relação à lei do silêncio, a festas, a onde bicicletas podem ser guardadas etc. Comparadas até mesmo a alguns vilarejos e cidades pequenas, as regras dessas comunidades privadas podem ser intrusivas, abrangentes e, frequentemente, arbitrárias. E há também o fato de que ambos os tipos de organizações (estado e condomínios provados) são tipicamente geridos de acordo com princípios completamente democráticos. E não somente isso: de certa forma, pode-se realmente dizer que, em ambos os casos, as pessoas concordam em participar do sistema. No caso do condomínio, isso é fácil de ver. Todos os membros do conjunto assinam um contrato de compra, indicando sua disposição de se sujeitar à constituição do condomínio e a uma determina norma (maioria, super maioria, maioria absoluta, não importa) de alteração dos termos. Para cidades, ninguém, é claro, assina a constituição. Entretanto, argumentam esses "libertários", ao se mudar para uma localidade, o recém-chegado sabe perfeitamente bem as regras da entidade política, ou pode facilmente aprendê-las: nada de cuspir nas ruas, as especificações de zoneamento, os limites de velocidade etc. E, em praticamente todos os casos, as regulamentações municipais são bem menos universais do que aquelas dos condomínios. É verdade, conclui esse argumento, que o governo municipal coleta "impostos" ao passo que o condomínio coleta "taxas" de sócio, mas essa é uma distinção sem qualquer diferença. A primeira rachadura desse argumento aparentemente hermético e incontestável começa a ser vista quando examinamos não a posição do recém-chegado, mas a de um proprietário que já estava lá antes de a cidade ser incorporada; ou, alternativamente, quando analisamos o infortúnio do proprietário que até então morava fora dos limites da cidade, mas que foi incorporado por ela quando ela se expandiu para colocar sob sua jurisdição pessoas como ele, que viviam em áreas contíguas mas até então não incorporadas. (Vamos considerar apenas o segundo caso, e não o primeiro, uma vez que hoje existem muito mais indivíduos vivos que vivenciaram o segundo, e não o primeiro). Assim, o prefeito vai até esse proprietário e diz pra ele: "Tenho boas notícias para o senhor, seu Zeca. O senhor agora faz parte da nossa cidade. Vamos coletar seu lixo, fornecer água e serviços de esgoto, guarda municipal, bombeiros, sociedade na biblioteca municipal... puxa, temos até um piscinão municipal. O senhor vai gostar! O senhor terá de pagar uma taxa para o bem-estar dos pobres também, é claro, mas o senhor sempre ajudou os desfavorecidos aqui na sua vizinhança, portanto isso não será nenhum fardo para o senhor." Ao que Zeca responde: "Isso realmente parece ser maravilhoso, seu Clemente. Puxa, estamos ficando mais modernos aqui, hein? Mas olha só: vou deixar passar essa maravilhosa oportunidade. Por ora, não vejo motivos para mudanças. Obrigado, mas não, obrigado." E então o prefeito Clemente engrossa: "Creio que minha posição ainda não ficou clara o bastante. Não se trata realmente de uma opção sua. Fizemos uma votação quanto a isso, e o seu lado perdeu. Como o senhor faz parte do jogo queira ou não, o senhor tem de jogar e aceitar as decisões". Nesse momento Zeca retruca: "Hitler chegou ao poder por meio de eleições. Portanto não venha o senhor me falar sobre as maravilhas das cédulas eleitorais. Entretanto, vou lhe confessar uma coisa, seu Clemente. Pelo menos o senhor é franco. Pelo menos o senhor não reveste uma agressão explícita com o manto da mentira, como fazem aqueles pretenso 'libertários' que não veem diferença entre ser incorporado a uma cidade contra sua vontade e comprar voluntariamente um apartamento em um condomínio. Sua exigência para que eu lhe dê dinheiro de impostos foi refrescantemente honesta, embora um tanto brutal, para uma pessoa que eu costumava considerar um bom vizinho." E lá se vai a primeira rachadura na blindagem, o caso em que o proprietário é forçosamente incorporado à cidade. Existe de fato uma diferença relevante entre ser compelido a fazer parte de uma cidade e se juntar voluntariamente a um condomínio. Mas o que dizer quanto ao exemplo mais convincente do lado "libertário" desse arranjo, aquele em que um forasteiro chega a uma cidade, compra um imóvel etc., sabem perfeitamente bem a que regras e impostos ele estará sujeito? Não seria verdade que, ao menos nesse caso, o governo municipal é indistinguível daquele conselho administrativo que gere o condomínio? Nem um pouco. Considere o seguinte caso. Eu compro um apartamento em uma vizinhança perigosa de uma cidade qualquer. Eu sei perfeitamente bem que a criminalidade ali é alta, e que eu serei um alvo preferencial, dada a minha aparência abastada (com muita ironia aqui). Talvez eu tenha tomado essa decisão econômica por causa dos imóveis mais baratos, ou porque eu quero me aproximar mais do "povo", para melhor estudar sua situação e ajudar a e erradicar a pobreza. Em todo caso, assim que eu me mudo pra lá, já sou logo confrontado por um marginal de rua que, canivete apontado pra mim, me ordena: "Passa a carteira, seu rico de m...., ou eu vou te furar todinho." Ao que eu imediatamente sacaria meu Colt .45 e diria para o criminoso: "Meu bom homem, você está confrontando um adversário com poder de fogo superior. Cesse e desista de seus métodos maléficos, e vá cuidar de seus assuntos mais legítimos, se é que os tem." E então esse elemento, o qual eu não imaginava ser um aprendiz de filósofo, faz a seguinte consideração: "Você parece não estar entendendo. Sou um daqueles 'libertários' que dizem que, já que você se mudou para cá tendo a perfeita consciência de que estaria sujeito a assaltos do tipo que estou fazendo agora (ou ao menos estava... Nunca havia me deparado com uma vítima tão pouco cooperativa como você; onde esse mundo vai parar?), você com efeito concordou em ser assaltado por ladrões como eu. Portanto, deixe de ser contestador e aceite o programa, cara!" O ponto é que, como podemos facilmente ver, a capacidade de pressupor um evento não é de modo algum equivalente a concordar com ele. Sim, posso perfeitamente bem prever que, se eu me mudar para uma região violenta, provavelmente serei vítima de algum crime de rua. Porém, isso de modo algum significa que estou concordando com tal atitude execrável. Entretanto, de acordo com o argumento "libertário" que estamos analisando, ambas as coisas são indistinguíveis. Similarmente, é de se esperar que o indivíduo que fixa residência em uma cidade com impostos, leis de zoneamento etc., saiba que estará sujeito a essas depredações, assim como todos os outros moradores da cidade. Mas daí a dizer que ele concordou em ser coagido por esses malfeitores há uma distância enorme. A permissão que o recém-chegado à cidade dá ao cobrador de impostos para extrair dinheiro dele é a mesma que o recém-chegado a uma vizinhança violenta dá ao assaltante que viola seus direitos. Com efeito, em um contraste muito nítido, o comprador de um apartamento não apenas pressupõe que estará sujeito a um pagamento mensal de uma taxa de sociedade, e a um colosso de restrições em relação ao que ele pode fazer com sua propriedade, como ele também de fato consente em pagar aquele e estar sujeito a este. A prova disso é que ele assina um contrato de venda, o qual estipula todas as regras acima. Já no caso do cidadão que vai pra uma cidade, não existe tal contrato assinado. Não é exagero algum dizer que, em toda a teoria libertária, a distinção mais importante que existe é aquela entre a coerção e a não coerção. Remova essa divergência e não sobrará absolutamente nada do libertarianismo. Isso é tão importante, que vale a pena repetir: o libertarianismo consiste nas implicações dessa única e solitária distinção, e em nada mais. Sem ela, não há absolutamente teoria alguma. Uma coisa é ver e ouvir comunas, socialistas, esquerdinhas, social-democratas e neoconservadores denegrirem essa distinção. Isso, aliás, é o que se espera deles. Trata-se de uma atitude perfeitamente apropriada para esses tipos. Se eles não fizessem isso, eles dificilmente poderiam ser caracterizados pelos rótulos acima. Outra coisa bastante diferente é ver "libertários" cometendo esse mesmo erro. Ou eles se livram dessa perniciosa falsa doutrina ou ao menos tenham a decência de parar de se auto-intitular libertários. Walter Block é membro sênior do Mises Institute e professor de economia na Loyola University, Nova Orleans.

FHC ganha U$ 1 milhão de prêmio, como doutor de verdade

- O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi indicado vencedor do Prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos e que premia figuras destacadas nos estudos da humanidade, por seu trabalho acadêmico como sociólogo. O ex-presidente, que governou o país entre 1995 e 2002, receberá o prêmio em um cerimônia em Washington no dia 10 de julho. A distinção, cujo nome homenageia o benfeitor da Biblioteca do Congresso norte-americano, também dá ao vencedor 1 milhão de dólares. "A análise acadêmica (de FHC) das estruturas sociais do governo, da economia e das relações raciais no Brasil estabeleceram a estrutura intelectual de sua liderança como presidente na transformação do Brasil de uma ditadura militar com alta inflação em uma democracia vibrante, mais democrática e com forte crescimento econômico", informou a Biblioteca do Congresso dos EUA em comunicado. O Prêmio Kluge, como é conhecido, começou a ser concedido em 2003 com o objetivo de reconhecer pessoas que se destacam em disciplinas que não são agraciadas pelo Prêmio Nobel. O ex-presidente, de 80 anos, afirmou que recebeu a notícia do prêmio com "surpresa e satisfação". "Surpresa porque o prêmio foi dado sem que eu o esperasse e sem ter a mais vaga ideia de que ele seria concedido a alguém cujas obras acadêmicas principais foram escritas há tanto tempo", disse o ex-presidente à Reuters por email. "Satisfação por ver no prêmio o reconhecimento do esforço intelectual que fiz e, especialmente, como foi ressaltado no anúncio, porque o prêmio se deu também em função da coerência entre o que escrevi e minha ação política." Considerado "pai" do Plano Real, Fernando Henrique foi ministro da Fazenda do falecido ex-presidente Itamar Franco na mesma época em que foi criado o plano que colocaria fim a décadas de hiperinflação no país. Impulsionado pelo sucesso do plano, elegeu-se presidente em 1994 ao derrotar Luiz Inácio Lula da Silva ainda no primeiro turno. Após a polêmica aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição presidencial, voltou à Presidência em 1998. Antes de ser presidente, FHC foi senador e ministro das Relações Exteriores. Após deixar a Presidência criou um instituto com seu nome sediado em São Paulo. Atualmente mais afastado da cena política, Fernando Henrique tem encampado bandeiras como a descriminalização da maconha. Ele também participa do grupo "The Elders", que reúne líderes globais, como o ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas Kofi Annan, e o cardeal-arcebispo da Cidade do Cabo (África do Sul) e vencedor do Prêmio Nobel da Paz, Desmond Tutu.Por: SÃO PAULO, 13 Mai (Reuters) (Texto de Eduardo Simões com reportagem de Brian Winter; edição de Anna Flávia Rochas)

E o Sertão não virou mar! O sertão virou... sertão!

Manoel dos Santos e os netos acompanham o sofrimento da vaca Dourada. Dos 40 animais que tinha no curral, 20 já morreram de sede e fome (Foto: Hans von Manteuffel/O Globo)

O Globo publicou ontem uma reportagem sobre a seca no Nordeste que dá o que pensar, Não! Não vou culpar Lula, o PT, o governo etc., como certamente fariam os petistas com a administração federal caso estivesse na Presidência um tucano, por exemplo. É bem verdade que já dispomos de condições técnicas para antecipar medidas. A falta de chuva não é uma surpresa. O que vai abaixo nos leva a pensar a distância que há entre a retórica oficial e os fatos.

O Bolsa Família teve, sim, um impacto positivo na economia do Nordeste, todos sabem. Mas o tal “milagre econômico” na região também foi beneficiado por chuvas, na média generosas nos últimos anos. Agora que a região passa a enfrentar aquela que é considerada uma das maiores secas em muitas décadas — logo, deixem o inexistente “aquecimento global” fora disso… —, o que se vê é que pouca coisa mudou naqueles vastos sertões e naquelas vastas solidões.

Ao flagelo da seca, justa-se o flagelo político — e se nota que a estrutura clientelista lida com os recursos públicos nos mesmos moldes do que já foi chamado um dia “indústria da seca”. Em lugar dos conoréis, os demagogos. As obras bilionárias da mítica transposição do São Francisco não são uma resposta para esse tipo de problema, com essa abrangência. O sertão não vai virar mar. Infelizmente, ainda dependente da chuva, o sertão voltou a virar sertão.

Ah,sim: não obstante essa realidade, os alopradinhos de pança cheia gritam: “Veta, Dilma!” Querem porque querem diminuir em 33 milhões de hectares a área plantada no Brasil. Querem pobre vivendo de luz, a luz que não falta aos Nordeste… Leiam o texto.

Seca histórica gera guerra por água no sertão do Nordeste

Por Letícia Lins e Efrém Ribeiro, da Agência A Tarde:
Considerada a pior dos últimos 50 anos em alguns estados do Nordeste, a seca está provocando um confronto que só se imaginaria no futuro: a guerra pela água. Em Pernambuco, essa luta já começou com tiros, morte e exploração da miséria. Protestos desesperados são registrados não só lá, mas em várias regiões do semiárido, onde a estiagem já se alastra por 1.100 municípios. A população pede providências imediatas dos governos para amenizar os efeitos devastadores. A situação só não é pior já que as famílias contam com os programas sociais, como o Bolsa Família. Como observam agricultores, a preocupação no momento é maior com os animais, que estão morrendo de sede e fome, do que com as pessoas.

Na beira das estradas que conduzem ao sertão, o verde não mais existe. Ao longo das BRs 232 e 110, em Pernambuco, carroças puxadas a jumentos magros tomam conta das margens em busca de água. Nos 100 quilômetros de extensão da PE 360, que liga os municípios sertanejos de Ibimirim e Floresta, há 28 pontilhões sob os quais os córregos corriam fortes. Hoje, estão todos secos. Até mesmo o leito do Riacho do Navio - que ganhou fama na voz do cantor Luiz Gonzaga - esturricou. Na última quinta-feira, bois magros tentavam em vão matar a sede e tudo que encontravam era uma poça de lama escura naquele conhecido afluente do rio Pajeú.

Em Pernambuco, 66 municípios do sertão e do agreste estão em estado de emergência reconhecido. O quadro tende a se agravar já que a temporada de chuva está encerrada e os conflitos aumentam. Em Bodocó, no início do mês, o agricultor João Batista Cardoso foi cobrar abastecimento regular na sede local da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e acabou morto. João Batista se desentendeu com o chefe do escritório da estatal, José Laércio Menezes Angelim, que disparou o tiro e hoje está foragido.

Outra face cruel para as vítimas da seca é a exploração: se no passado eram os coronéis que manipulavam currais eleitorais distribuindo água, hoje as denúncias recaem sobre ‘pipeiros’, geralmente candidatos a vereador e seus cabos eleitorais, donos dos caminhões de água. A situação está tão grave que o governo decidiu rastrear todos os carros-pipa que circulam na caatinga. A Compesa começou a fazer operações para conter também o furto da água. Prevista para durar três meses, as ações contam até com helicóptero.

Até a última quinta-feira, foram detectados treze pontos suspeitos, com registro de desvio para campos irrigados. A água roubada do estado também abastecia reservatórios para carregar pipas e até mesmo um tanque com 50 mil peixes em Ouricuri. Segundo a Compesa, a perseguição aos furtos é para garantir água a 200 mil famílias. “As barragens ficaram secas, o povo está com sede, mas o carro leva água para colher voto. Os donos dos caminhões ganham por dois lados: recebem do governo e o voto do povo. As pessoas prejudicadas não reclamam porque têm medo. Há culpa tanto do estado quanto do município”, reclamou Francisco da Silva, sindicalista da região. De acordo com o secretário de Agricultura, Ranilson Ramos, há 800 pipas rodando a caatinga, para atender as famílias.

Na Bahia, a seca é considerada a pior dos últimos 50 anos. A longa estiagem no estado já levou 234 dos 407 municípios baianos a decretar estado de emergência. O governo estadual já reconheceu a emergência em 220. A seca está devastando as lavouras baianas e afetando a pecuária. Os preços dispararam: o quilo do feijão, por exemplo, aumentou 40% este ano. Em Salvador já custa R$ 8.

No Piauí, 152 municípios do semiárido, onde vivem 750 mil pessoas, estão sofrendo. No estado, um caminhão-pipa de até 15 mil litros de água não sai por menos de R$ 120 e as perdas das lavouras de milho, feijão e mandioca foram de 100% - contabilizou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Evandro Luz. “A população padece de sede. Muita gente está há 40 dias sem água porque não tem dinheiro para comprar. Plantações inteiras foram perdidas”, afirmou Luz.

Os presidentes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais pediram à Central Nacional de Abastecimento cestas básicas para as famílias enfrentarem a fome. No estado, não há chuva forte desde julho. Por falta de alimentos, pequenos criadores estão soltando o gado para que os animais procurem água e pasto. “Vivemos a maior seca de nossa história”, disse Wilson Martins, governador do Piauí, que em abril participou da reunião com a presidente Dilma Rousseff, que liberou R$2,7 bilhões para minorar os efeitos da estiagem e anunciou a Bolsa Seca de R$ 400. Segundo a Fetag, os recursos ainda não chegaram.

Por Reinaldo Azevedo

Estado-babá e paternalismo de aspirinas

O Senado aprovou recentemente uma medida provisória que autoriza a venda de produtos de saúde em supermercados. Vale ressaltar que são apenas medicamentos e acessórios que dispensam prescrição médica. Ainda assim, a presidente Dilma deverá vetar a medida, segundo a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti. O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa, afirmou: “Mesmo sendo remédio sem restrição médica tem de ser restrito a drogarias”. Resta perguntar: por quê? Não há sólidos argumentos para sustentar esta reserva de mercado das drogarias. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, arriscou uma linha de raciocínio que não parece fazer muito sentido: “Seremos contrários a qualquer tipo de atitude que reforce a automedicação”. Não ficou claro porque isso reforçaria a automedicação, uma vez que nas farmácias estes produtos independem de receita médica. Mas mesmo que o consumo de tais remédios aumentasse, porque logisticamente ficou mais fácil obtê-los (ignorando-se a enorme quantidade de drogarias pelas cidades), ainda seria o caso de questionar qual o mal nisso. Afinal, será que o governo sabe melhor que os indivíduos como cuidar de si próprios? Será que há algum problema em comprar junto com os alimentos aquele analgésico para aliviar a dor de cabeça? Será que a humanidade corre perigo se o sujeito adquirir no mesmo local a carne para seu churrasco e o remédio contra azia e má digestão? Nos Estados Unidos é perfeitamente normal encontrar remédios nos supermercados, assim como alguns alimentos em farmácias. Na verdade, ocorre muitas vezes a fusão de ambos os serviços, o que é natural. É difícil dizer se a Target é um supermercado ou uma farmácia, e o mesmo vale para a Wallgreens. Quando há livre concorrência, o foco é aumentar a conveniência do consumidor, e o resultado costuma ser favorável ao cliente. No Brasil, o governo representa um entrave a este benefício, punindo justamente o consumidor que supostamente quer proteger. Ao impedir que as farmácias atuem também como lojas de conveniência, e que os supermercados vendam remédios que dispensam receitas, o governo consegue apenas encarecer os produtos e atrapalhar a vida das pessoas. A desculpa usada, de evitar automedicação, não cola. Primeiro porque não consegue evitar coisa alguma. Segundo porque não cabe ao governo tratar cidadãos como crianças indefesas. Para David Harsanyi, autor de “O Estado Babá” (editora Litteris), tem-se um governo paternalista quando ele “assume um hiperinteresse em microadministrar o bem-estar dos cidadãos”. Quem pode negar que é esta a situação quando o governo resolve dificultar até a venda de uma simples aspirina? Como o brasileiro pode se sentir um adulto responsável quando o governo o encara como um mentecapto incapaz de escolher um simples medicamento para problemas do cotidiano? Quem outorgou tal direito aos burocratas de Brasília? A tutela estatal é o caminho da servidão. O governo existe para nos proteger de terceiros, não de nós mesmos. Só há liberdade quando podemos assumir riscos. O pior é que, no caso, nem mesmo este manto altruísta de proteção resiste, uma vez que tais medicamentos já podem ser encontrados nas farmácias sem receita. O único objetivo, portanto, é garantir uma reserva de mercado para determinado grupo de empresários, punindo desta forma os consumidores. A verdadeira doença que assola o Brasil é o paternalismo estatal usado como desculpa para criar privilégios e avançar sobre nossas liberdades. Contra esta doença grave, quem tem a cura? Por Rodrigo Constantino   Folha de SP.

PETRALHA FRAUDA O PASSADO, O PRESENTE E PROMETE FRAUDAR O FUTURO. OU: RELINCHOS!

Petralha é bicho burro, intelectualmente preguiçoso, moralmente vagabundo e não tem ambição de pensar segundo seus próprios critérios: segue a orientação do chefe e pronto! Publiquei ontem aqui um post intitulado Os 20 motivos de Collor para odiar a VEJA. Ou: O PT de antes e o PT de agora. Ali estão nada menos de 20 capas de revista dedicadas ao agora caçador de jornalistas. Ele certamente não gostou de nenhuma delas — mas os méritos eram todos seus, evidentemente.

Os vadios da Internet vieram em coro, certamente obedecendo a algum comando: “E aquela capa da VEJA sobre o caçador de marajás? Por que você esconde?”.

Eu escondo? Eu mostro! Olhem ela aqui:

 

O que há de errado com ela? É de 23 de março de 1988. As eleições presidenciais só seriam realizadas em novembro de 1989, um ano e oito meses depois. À época, o então governador de Alagoas estava em luta contra os altos salários pagos a muitos funcionários do Estado, os tais “marajás”. Esse era um epíteto pelo qual era conhecido — não foi uma invenção de VEJA. De resto, a luta era, em si, correta.

Ocorre que essas múmias, que vão beber na fonte do JEG e da BESTA, são destituídas de pensamento lógico. Eu fiz o elenco das VINTE CAPAS DE QUE COLLOR NÃO GOSTOU. É possível que ele tenha gostado de uma ou duas, não é mesmo? A propósito: em março de 1988, VEJA deveria tê-lo atacado porque estava combatendo altos salários ilegais? Pelo amor de Deus! Tentem argumentar tirando as duas patas dianteiras do chão. Cessem ao menos o relincho para ver se ouvem a voz de algum pensamento. Mas não terminei, não! E o que me dizem desta capa?

É de junho de 1989. Leonel Brizola deve ter gostado. Sei não… Talvez houvesse algum brizolista infiltrado na VEJA, hehe. Eu não teria lhe conferido esse olhar visionário, como quem enxergasse o futuro. Afinal, Brizola só sabia olhar para trás — tinha, como nenhum outro, a lanterna na popa. Quem o atacava muito era um certo Lula… Mas VEJA foi generosa com ele, como foi nesta outra capa aqui, ó, de 6 de setembro de 1989.

A cara de Lula, a bandeira vermelha e o punho, tudo isso é obra do PT e do próprio candidato. De resto, há muito petista que sente saudade dessa estética até hoje, não é mesmo? Sei não… Deveria haver petistas infiltrados em VEJA… Eram tempos  em que os petistas não reclamavam da imprensa — muito pelo contrário.  Collor venceu, e a capa foi esta:

 

Evidentemente, a única imagem possível era a do seu triunfo. Mas o título já alertava para as dificuldades: 49,94% contra 44,23% — um país, vá lá, quase dividido. O viés já era crítico. Vieram, depois, as vinte capas.

Pô, petralhas! Os blogs da canalha a soldo estão lá, às moscas! São financiados com o nosso dinheiro. Vão lá, vão, prestigiar as estatais que pagam os sabujos. Deixem a minha página para os bípedes de coluna ereta. Deixem a minha página para quem gosta de opinião, sim, mas opiniões que tenham como princípio a verdade dos fatos. Vocês gostam é de mentira! Isso não posso lhes oferecer.

Para fazer jornalismo independente, é preciso pagar as próprias contas e ser dono das próprias calças. Sem isso, não dá para ser dono nem da própria opinião.

Por Reinaldo Azevedo

Mensalão

Este homem sabe tudo sobre o maior escândalo da história política do país e diz: “Chamar o mensalão de farsa é chamar o procurador-geral e os ministros do Supremo de farsantes”

Antônio Fernando de Souza: "Negar a existência do mensalão é querer apagar a história do país" (Foto: Joédson Alves/Folhapress)

Antônio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, foi quem denunciou ao Supremo Tribunal Federal a quadrilha do mensalão, chefiada por José Dirceu, o deputado cassado por corrupção. É o maior escândalo da história republicana. Na verdade, é o maior escândalo da história brasileira. Nesse caso, com absoluta precisão, pode-se dizer que “nunca antes nestepaiz” um partido político havia tentado comprar um dos Poderes da República (o Legislativo), tornando-o irrelevante, ou substituir o Executivo por um governo paralelo. Os petistas, obviamente, não inventaram a corrupção. Eles só a levaram a dimensões inéditas. Achando que era pouco, tentaram transformá-la num ato de resistência.

Não contente com todo o mal que causou ao país, José Dirceu, aquele que é apontado na denúncia da Procuradoria Geral da República como o “chefe da quadrilha”, tenta agora arrastar as instituições para a lama. Em vez de deixar que a CPI que investiga as ações de Cachoeira siga o seu curso, punindo corruptos e corruptores, esforça-se para usá-la como palco de suas manobras defensivas. Atua nos bastidores, usando como arma a pena de aluguel do subjornalismo a soldo, para manchar a reputação da Procuradoria, do Supremo e da imprensa — não por acaso, três instâncias fundamentais do estado democrático e de direito.

Souza concedeu a Hugo Marques, na edição desta semana da VEJA, uma entrevista que precisa ser lida e espalhada na rede. Falou com serenidade e precisão:
1 - chamar o mensalão de farsa corresponde a chamar de farsantes o procurador-geral e os ministros do Supremo;
2 - negar a existência do mensalão é negar os fatos; é querer apagar a história;
3 - existem provas periciais demonstrando que dinheiro público foi usado na lambança;
4 - réus confessaram os crimes;
5- os réus do mensalão praticaram lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, evasão de divisas, formação de quadrilha e falsidade ideológica;
6 - a sociedade brasileira espera um julgamento justo e correto.

Leiam a entrevista e contribuam para que ela chegue ao maior número possível de brasileiros. E vamos torcer para que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, conclua o quanto antes a revisão do processo para que possa haver o julgamento.
*
Em 2006, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, transformou em réus quarenta petistas e aliados. Eles operavam o que foi caracterizado na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal de “sofisticada organização criminosa”, encabeçada pelo ex-ministro José Dirceu. Agora, com a proximidade do julgamento, o ex-chefe do Ministério Público afirma que a tentativa de negar a existência do mensalão é uma afronta à democracia.

O senhor sofreu pressão para não apresentar a denúncia do mensalão?Não. Minha postura reservada sempre inibiu qualquer atitude desse tipo. Nunca assumi nenhum compromisso com as autoridades que me procuraram. Fiz meu trabalho da forma mais precisa e célere possível. Tinha 100% de convicção formada. Conseguimos fazer a relação entre os fatos e montamos o quebra-cabeça do esquema, tudo em cima de documentos, de provas consistentes.

O PT tem se dedicado a difundir a versão de que o mensalão não passa de uma farsa… Chamar esse episódio de farsa é acusar o procurador-geral e os ministros do Supremo de farsantes. Dizer que aqueles fatos não existiram é brigar com a realidade, é querer apagar a história. Esse discurso não produzirá nenhum efeito no STF. Os ministros vão julgar o processo com base nos autos. E há inúmeras provas de tudo o que foi afirmado na denúncia. Depoimentos, extratos bancários, pessoas que foram retirar dinheiro e deixaram sua assinatura.

O senhor se sente incomodado com isso?Na democracia, todas as pessoas estão sujeitas à fiscalização, ao controle, à responsabilização, e há órgãos dispostos a isso. Não serão os partidos políticos nem seus dirigentes que vão dizer o que é crime e o que não é crime. Quando eles querem transmitir um ar de que não aconteceu nada, estão indo para o reino da fantasia. Negar a existência do mensalão é uma afronta à democracia.

Como o senhor vê as afirmações do atual procurador-geral, Roberto Gurgel, de que está sofrendo ataques de mensaleiros com medo do julgamento?Se ele fez essa acusação, preciso admitir que tem elementos para justificá-la. A CPI está se preocupando com um assunto que não tem relevância para o seu trabalho. O procurador-geral avaliou que a Operação Vegas não produziu evidências suficientes para pedir indiciamentos, mas não arquivou o inquérito - inclusive a pedido da Polícia Federal - para não prejudicar o andamento das investigações da Operação Monte Carlo. E a estratégia se mostrou bem-sucedida.

Está comprovado que o PT utilizou dinheiro público no mensalão?Quem vai fazer esse juízo é o Supremo. Da perspectiva de quem fez a denúncia e acompanhou o processo até 2009, digo que existe prova pericial mostrando que dinheiro público foi utilizado. Repito: há prova pericial disso. E o Supremo, quando recebeu a denúncia, considerou que esses fatos têm consistência.

O ex-ministro José Dirceu afirma que o senhor o apontou como chefe de uma organização criminosa para se vingar do fato de ele nunca tê-lo recebido na Casa Civil.Nunca tive nenhum interesse em falar com ele. A minha escolha como procurador-geral foi feita pelo presidente da República. Uma denúncia é formalizada somente se há elementos probatórios sobre uma conduta criminosa. Sentimentos pessoais não entram em jogo. Tudo o que se fala em relação à conduta dessa pessoa tem se revelado verdadeiro na prática. Reduzir uma denúncia dessa gravidade a uma rusga do procurador-geral é quase risível.

Como o senhor vê essa tentativa de usar a CPI para desviar o foco do julgamento do mensalão?É normal que quem está denunciado fique tenso às vésperas do julgamento. O julgamento no Supremo Tribunal Federal é uma decisão definitiva. Vivemos num país democrático, num estado de direito. O Supremo jamais faria um justiçamento, vai fazer um julgamento. Tem prova, tem condenação; não tem prova, não tem condenação.

O que o senhor achou da iniciativa de alguns parlamentares de tentar usar uma CPI para investigar a imprensa?A imprensa não faz processo penal, a imprensa dá a notícia, dá a informação. Parece mais um meio de desviar a atenção do inquérito fundamental.

Os acusados tentam reduzir o caso a um crime eleitoral. É uma boa estratégia?A referência que fazem é que a movimentação de dinheiro tinha origem em caixa dois de campanha. Do ponto de vista ético e jurídico, isso não altera nada. Quando há apropriação do dinheiro público, não é a sua finalidade que vai descaracterizar o crime. No processo do mensalão, temos imputação de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, ativa, peculato, evasão de divisas, quadrilha, falsidade ideológica. Crimes assumidamente confessados. Eles não podem deixar de admitir.

O governo passado indicou a maioria dos ministros que, agora, vão julgar muitos de seus aliados. Isso pode influir de alguma maneira no resultado?Uma pessoa, quando aceita ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, sabe das responsabilidades que tem e vai cumpri-las. Toda a sociedade espera um julgamento justo e correto. Que esse processo sirva para o amadurecimento da democracia.

Texto publicado originalmente às 5h56

Por Reinaldo Azevedo