JORNALISMO E VIOLÊNCIA

Impressiona-me o crescente espaço destinado à violência nos meios de comunicação. Catástrofes, tragédias, crimes e agressões, recorrentes como as chuvaradas de verão, compõem uma pauta sombria e perturbadora. A violência não é uma invenção da mídia. Mas a sua espetacularização é um efeito colateral que deve ser evitado. Não se trata de sonegar informação. É preciso, contudo, contextualizá-la.

A overdose de violência na mídia pode gerar fatalismo e uma perigosa resignação. Não há o que fazer - imaginam inúmeros leitores, ouvintes, telespectadores e internautas -, acabamos todos paralisados sob o impacto de uma violência que se afirma como algo irrefreável e invencível.

Não é verdade. Podemos todos, jornalistas, formadores de opinião, estudantes, cidadãos, enfim, dar pequenos passos rumo à cidadania e à paz.

Os que estamos do lado de cá, os jornalistas, carregamos nossas idiossincrasias. Sobressai, entre elas, certa tendência ao catastrofismo. O rabo abana o cachorro. O mote, frequentemente usado para justificar o alarmismo de certas matérias, denota, no fundo, a nossa incapacidade para informar em tempos de normalidade. Mas, mesmo em épocas de crise - e estamos vivendo uma gravíssima crise de segurança pública -, é preciso não aumentar desnecessariamente a temperatura.

O jornalismo de qualidade reclama um especial cuidado no uso dos adjetivos. Caso contrário, a crise real pode ser amplificada pelos megafones do sensacionalismo. À gravidade da situação - inegável e evidente - acrescenta-se uma boa dose de espetáculo e, claro, uma indisfarçada busca de audiência. E o resultado final é a potencialização da crise.

Alguns setores da imprensa têm feito, de fato, uma opção preferencial pelo negativismo. O problema não está no noticiário da violência, e sim na miopia, na obsessão pelos aspectos sombrios da realidade. É cômodo e relativamente fácil provocar emoções. Informar com profundidade é outra conversa. Exige trabalho, competência e talento.

O que quero dizer é que a complexidade da violência não se combate com espetáculo, atitudes simplórias e reducionistas, mas com ações firmes das autoridades e, sobretudo, com mudanças de comportamento. Como salientou o antropólogo Roberto DaMatta, "se a discussão da onda de criminalidade que vivemos se reduzir à burrice de um cabo de guerra entre os bons, que reduzem tudo à educação e ao "social", e os maus, que enxergam a partir do mundo real, o mundo da dor e dos menores e maiores assassinos, e sabem que todo ato criminoso é também um caso de polícia, então estaremos fazendo como as aranhas do velho Machado de Assis, querendo acabar com a fraude eleitoral mudando a forma das urnas". O que eu critico não é a denúncia da violência, mas o culto ao noticiário violento em detrimento de uma análise mais séria e profunda.

Precisamos, ademais, valorizar editorialmente inúmeras iniciativas que tentam construir avenidas ou ruelas de paz nas cidades sem alma. A bandeira a meio-pau sinalizando a violência não pode ocultar o esforço de entidades, universidades e pessoas isoladas que, diariamente, se empenham na recuperação de valores fundamentais: o humanismo, o respeito à vida, a solidariedade. São pautas magníficas. Embriões de grandes reportagens.

Denunciar o avanço da violência e a falência do Estado no seu combate é um dever ético. Não é, todavia, menos ético iluminar a cena de ações construtivas, frequentemente desconhecidas do grande público, que, sem alarde ou pirotecnias do marketing, colaboram, e muito, na construção da cidadania. É fácil fazer jornalismo de boletim de ocorrência. Não é tão fácil contar histórias reais, com rosto humano, que mostram o lado bom da vida.

A juventude, por exemplo, ao contrário do que fica pairando em algumas reportagens, não está tão à deriva. A delinquência está longe de representar a maioria esmagadora da população estudantil. A juventude real, perfilada em várias pesquisas e na eloquência dos fatos, está identificando valores como amizade, família, trabalho. Existe uma demanda reprimida de normalidade.

Superadas as fases do fundamentalismo ideológico, marca registrada dos anos 60 e 70, e o oba-oba produzido pela liberação dos anos 80 e 90, estamos entrando num período mais realista e consistente. A juventude batalhadora sabe que não se levanta um país na base do quebra-galho e do jogo de cintura. O futuro depende de esforços pessoais que se somam e começam a mudar pequenas coisas. É preciso fazer o que é correto, e não o que pega bem. Mudar os rumos exige, acima de tudo, a coragem de assumir mudanças pessoais.

A nova tendência tem raízes profundas. Os filhos da permissividade e do jeitinho sentem intensa necessidade de consistência profissional e de âncoras éticas. O Brasil do corporativismo, da impunidade do dinheiro e da força do sobrenome vai, aos poucos, abrindo espaço para a cultura do trabalho, da competência e do talento. O auê vai sendo substituído pela transpiração e o cartório vai sendo superado pela realidade do mercado. A juventude real, não a de proveta, imaginada por certa indústria cultural, manifesta crescente desejo de firmeza moral. Não quer a covarde concessão da velhice assanhada. Espera, sim, a palavra que orienta.

A violência está aí. E é brutal. Mas também é preciso dar o outro lado: o lado do bem. Não devemos ocultar as trevas. Mas temos o dever de mostrar as luzes que brilham no fim do túnel. A boa notícia também é informação. E, além disso, é uma resposta ética e editorial aos que pretendem fazer do jornalismo um refém da cultura da violência. 

Por: Carlos Alberto di Franco O Estado de S. Paulo

CLICHÊS DA VIOLÊNCIA

SÃO PAULO - Um homem de 24 anos pratica um massacre num cinema dos Estados Unidos. Começam as explicações: "É a cultura das armas na sociedade americana"; "É a estética do justiçamento em Hollywood".

Tiras perseguem e matam um empresário na capital paulista porque, alegam, pensaram que ele sacava uma arma. Era seu telefone celular. Começam as explicações: "É a militarização da polícia"; "É a sociedade cada vez mais violenta".

O crime é alvo dileto das explicações universais. Não que estejam sempre erradas -como um relógio parado, têm sua taxa de acerto.

Quando a economia piora, o desemprego cresce e a desigualdade aumenta, reza o axioma, a violência sobe. Se as armas estão à disposição e o cinema valoriza a brutalidade, compõe-se então o caldo do capeta.

Todos esses fatores atuam de 2008 para cá nos Estados Unidos, que atravessam uma das piores agruras econômicas de sua história. No entanto a criminalidade atingiu, nesse período recente de desemprego, o mais baixo patamar em 40 anos.

No Estado de São Paulo, a taxa de homicídios caiu fortemente, enquanto os indicadores do emprego e da renda progrediram. Mas o fenômeno não se repetiu nos roubos e furtos. Outras regiões do país, que passaram por boom da renda até mais expressivo, nem sequer na taxa de assassinatos melhoraram.

Eficácia de prisões, polícia e Justiça e certos traços da população -como a proporção de jovens, mulheres e migrantes- melhoram a explicação das tendências mais gerais, coletivas. Fatores culturais influem, embora seja difícil objetivá-los.

Mas a receita do fracasso, e às vezes da picaretagem, é tomar barbaridades específicas como determinadas por vetores estruturais. Não foi o militarismo que matou o empresário paulista, nem a cultura das armas que massacrou no Colorado.

Foram indivíduos, plenamente responsáveis pelo que fizeram. 

Por: Vinicius Mota Folha de SP.

SAINDO DO ARMÁRIO

Primeiro foram os aeroportos, depois os portos e refinarias. Agora vem um pacote para aprofundar o processo de concessões para o setor privado e ressuscitar o PAC. Depois de um surto intervencionista, o governo percebeu que é impossível crescer de forma sustentada sem investimentos em infraestrutura e muito menos sem capital privado. Finalmente o PT rendeu-se ao óbvio e abraçou a agenda das privatizações de vez. O problema é que o faz de forma encabulada, tentando fingir que não faz o que faz, e nisso acaba fazendo malfeito.

A verdade é que a privatização nunca foi abandonada. Mudou de forma e foi redesenhada, refletindo circunstâncias econômicas e preferências governamentais, mas nunca deixou de acontecer ao longo dos últimos 20 anos.

A desestatização começou em setores industriais, para depois incluir concessões públicas possibilitando o país cumprir uma agenda de investimentos que o Estado, por falta de recursos e restrições institucionais e políticas, não podia fazer sozinho. As formas de venda também variaram ao longo do tempo: moedas de privatização foram aceitas no início, depois veio a participação do BNDES e dos fundos de pensão. Em muitos casos a privatização foi integral, em outros, empresas estatais mantiveram participações minoritárias nas empresas privatizadas. O fato é que, de Collor a Dilma, o reposicionamento do Estado na atividade econômica nunca parou.

Acontece que o governo petista ficou por muito tempo aprisionado por um discurso eleitoral que satanizava as privatizações. Demorou a sair do armário e mesmo assim continua envergonhado de um processo que só traz benefícios ao país. O grave, no entanto, não é a retórica da política, mas as falhas efetivas da privatização petista.

Primeiro, o processo de privatização petista peca por falta de planejamento. Vende concessões isoladamente sem pensar no setor, como nos aeroportos. Não há um plano de setor aeroportuário, apenas uma venda de ativos premida pela necessidade de melhorar a infraestrutura até a Copa do Mundo. Processo oposto ao das telecomunicações, quando toda a prestação do serviço foi redesenhada através de uma Lei Geral e uma agência reguladora específica foi criada. O setor de petróleo foi redefinido sem a análise e o debate necessários, embarcando em um modelo de exploração do pré-sal que, combinado com a política de conteúdo local, deixa a Petrobras numa armadilha e paralisada.

Segundo, erra na falta de critérios para qualificar os participantes dos leilões. O próprio governo tentou pressionar pela mudança dos consórcios já nos dias seguintes à privatização em Belo Monte. Se o consórcio não era sólido o suficiente para ganhar o leilão, por que não foi impedido de participar na pré-qualificação?

Terceiro, ficou refém do populismo. Muitas concessões de rodovias feitas no governo Lula não tiveram seus compromissos de edital realizados porque o pedágio não cobre os custos. E aí volta a velha prática de aditivos e ajustes no contrato. No setor elétrico, o baixo custo obtido nos leilões, apregoado como vitória política, é compensado por um elevado financiamento público, cujos critérios mudam a cada leilão, para não falar de mudanças do combustível original e dos titulares dos contratos, em completo desacordo do que se espera de um processo de licitação impessoal e transparente. Aos poucos este governo vai tomando consciência que o barato sai caro. Não há almoço grátis: ou paga o usuário ou paga o contribuinte.

Quarto, o governo petista politizou as agências reguladoras e tirou do Cade o poder de avaliar riscos à competição nas licitações públicas. Por fim, a expressiva participação de estatais para disfarçar a privatização, como a Infraero, não permite um choque na gestão nem ganhos fiscais.

Para dar mais competitividade à indústria o melhor a fazer, além de redução de impostos e juros, é melhorar a infraestrutura do país. Para isso, é preciso sair do armário de vez: planejar a privatização dos setores de infraestrutura, aprimorar os critérios de qualificação dos consórcios e fortalecer as agências reguladoras. E claro, governar com a realidade e não com a ideologia dos palanques. Ou seja, acabar com os malfeitos.

ELENA LANDAU é economista e advogada.

ESQUERDISTAS ANALFABETIZAM UNIVERSIDADE

Após terminar Direito e Filosofia, comecei a trabalhar em jornal e passei duas décadas afastado da universidade brasileira. Digo da brasileira, porque nesse período tive quatro anos na Université Sorbonne Nouvelle, em Paris. Da qual também mantive distância. Nesses quatro anos, tive apenas 16 horas de aula, das quais apenas quatro foram muito úteis. Em verdade, nunca pensei em fazer doutorado. Queria apenas curtir Paris. Se a condição para uma bolsa era defender uma tese, tudo bem. Foi o que fiz. Só então fiquei sabendo que um doutorado servia para lecionar.

Em 81, a Folha da Manhã fechou as portas. A Caldas Júnior estava à beira da falência. Eu, que enviava uma crônica diária para Porto Alegre, fiquei pendurado no pincel. Às margens do Sena, mas desempregado. Meu orientador ofereceu-me mais um ano de pesquisa, mas recusei. Estava longe de minha mulher – que tivera de retomar seu trabalho após dois anos comigo em Paris – e com vontade de voltar. Acabei mudando de mala e cuia para Florianópolis, onde passei a lecionar literatura na UFSC, como professor visitante. Foi meu retorno à universidade.

Fiquei perplexo. Boa parte de minhas aluninhas, em final de curso – de Letras – não tinha noções mínimas de vernáculo. A meu ver, não podiam sequer ter entrado na universidade. (Digo aluninhas, pois os varões eram raros). Certa vez, ao reprovar uma negrinha em último ano de curso, tive de ouvir choro e ranger de dentes. “Racismo, professor, racismo. Eu nunca tirei zero nesta universidade”.

Então é porque teus professores não lêem tuas provas – respondi. Chamei-a ao estrado. E mostrei a ela o colar de zeros que havia distribuído a mais doze alunas brancas. Não fossem elas, provavelmente seria processado por racismo.

Mais tarde, reprovei a sobrinha de um deputado. Foi, a meu ver, o gesto que me fez ser ejetado da universidade. Não sabia que a festa de formatura da moça seria a festa do ano da cidade, e que 300 convites já haviam sido enviados. Se soubesse, com mais prazer a teria zerado. Resumindo: ao voltar à universidade, nos anos 90, descobri que tivera melhor formação no ginásio Nossa Senhora do Patrocínio, em Dom Pedrito, no início dos 60. Em trinta anos, o ensino universitário havia decaído irremediavelmente.

Leio recente pesquisa segundo a qual apenas 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas e 38% dos brasileiros com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita. É o que apontam os resultados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, pesquisa produzida pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e a organização não governamental Ação Educativa.

Ou seja, mais de um terço dos universitários são analfabetos funcionais. O que não me espanta. Isto eu já havia constatado na universidade, há mais de vinte anos. Segundo outra pesquisa também recente, Lula está em primeiro lugar em votação do programa televisivo “O Maior Brasileiro de Todos os Tempos”. Quando um analfabeto é considerado o maior brasileiro de todos os tempos, isto significa que para os brasileiros ser culto é o que menos importa. O que importa é ter sucesso.

A História é uma eterna luta entre alfabetizados e analfabetos, dizia Nestor de Hollanda, de saudosa memória. Em seu livro A Ignorância ao Alcance de Todos, o autor defendia a tese de que os analfabetos estavam avançando inexoravelmente em todas as áreas. Dito e feito. Agora tomaram os campi de assalto. Por obra dos legisladores nacionais, um analfabeto de pai e mãe já pode ostentar em seu currículo um diploma de curso superior. A reprovação, único instrumento eficaz de controle da qualidade de ensino, virou coisa do passado. Se no secundário está se tornando proibida, nos cursos superiores é cada vez mais rara e mesmo inexistente.

Conta-me um amigo, professor de universidade privada, que não pode reprovar nem mesmo alunos que jamais assistiram a suas aulas. O ensino virou um teatro, onde o aluno finge que aprende e o professor finge que ensina - disto está consciente todo professor que costuma olhar-se no espelho antes de entrar em sala de aula. Mas, segundo Hollanda, havia alguma esperança. Alguns alfabetizados já haviam se infiltrado nos quartéis.

Em recente postagem no Facebook, Anselmo Heidrich retomou uma entrevista deVeja, de novembro de 2008, que explica em boa parte a decadência do ensino nacional. Segundo a antropóloga Eunice Durham, professora da USP e ex-secretária de política educacional do Ministério da Educação (MEC) no governo Fernando Henrique, a responsabilidade desta catástrofe deve ser atribuída aos cursos de pedagogia.

- As faculdades de pedagogia formam professores incapazes de fazer o básico, entrar na sala de aula e ensinar a matéria. Mais grave ainda, muitos desses profissionais revelam limitações elementares: não conseguem escrever sem cometer erros de ortografia simples nem expor conceitos científicos de média complexidade. Chegam aos cursos de pedagogia com deficiências pedestres e saem de lá sem ter se livrado delas. Minha pesquisa aponta as causas. A primeira, sem dúvida, é a mentalidade da universidade, que supervaloriza a teoria e menospreza a prática. Segundo essa corrente acadêmica em vigor, o trabalho concreto em sala de aula é inferior a reflexões supostamente mais nobres. 

Não por acaso, só fui reprovado uma vez em minha vida em meus cursos universitários. Foi na Filosofia da UFRGS – então URGS – na cadeira de pedagogia. A faculdade só oferecia licenciatura e os alunos foram obrigados a assistir às aulas das pedagogas. Masturbação acadêmica total. As professoras, que não tinham conteúdo nenhum a oferecer, abominavam as aulas expositivas e se compraziam a ensinar ridículas técnicas de ensino, em geral de extração ianque. Me opus violentamente ao embuste e fui solenemente reprovado. Devo ter sido o primeiro – e talvez o único – acadêmico a ser reprovado naquele curso.

Tive de repetir a cadeira. A situação era tão tensa que, ao encontrar-me com a professora, eu e ela éramos acometidos de taquicardia. “Professora – sugeri – acho melhor aprovar-me logo, esta situação faz mal para nós dois”. Ela concordou comigo. Fiz, no ano seguinte, uma formatura individual. 

O problema ocorre basicamente nas tais de ciências humanas. Cursos que, a meu ver, se fossem extintos seria uma benção para o país. Prossegue a professora Durham:

- Há dois fenômenos distintos nas instituições públicas. O primeiro é o dos cursos de pós-graduação nas áreas de ciências exatas, que, embora ainda atrás daqueles oferecidos em países desenvolvidos, estão sendo capazes de fazer o que é esperado deles: absorver novos conhecimentos, conseguir aplicá-los e contribuir para sua evolução. Nessas áreas, começa a surgir uma relação mais estreita entre as universidades e o mercado de trabalho. Algo que, segundo já foi suficientemente mensurado, é necessário ao avanço de qualquer país. A outra realidade da universidade pública a que me refiro é a das ciências humanas. Área que hoje, no Brasil, está prejudicada pela ideologia e pelo excesso de críticas vazias. Nada disso contribui para elevar o nível da pesquisa acadêmica.

Tampouco por acaso, o rebotalho da História – os velhos marxistas – até hoje dominam “as Humana”, como se dizia – e escrevia, juro – na UFSC. Foram “as Humana” da USP que difundiram o marxismo no ensino universitário brasileiro, em detrimento de conhecimentos banais – mas fundamentais - como o bom manejo do vernáculo.

A repórter pergunta o que, exatamente, se ensina aos futuros professores. Responde Durham:

- Fiz uma análise detalhada das diretrizes oficiais para os cursos de pedagogia. Ali é possível constatar, com números, o que já se observa na prática. Entre catorze artigos, catorze parágrafos e 38 incisos, apenas dois itens se referem ao trabalho do professor em sala de aula. Esse parece um assunto secundário, menos relevante do que a ideologia atrasada que domina as faculdades de pedagogia.

- Como essa ideologia se manifesta?

- Por exemplo, na bibliografia adotada nesses cursos, circunscrita a autores da esquerda pedagógica. Eles confundem pensamento crítico com falar mal do governo ou do capitalismo. Não passam de manuais com uma visão simplificada, e por vezes preconceituosa, do mundo. O mesmo tom aparece nos programas dos cursos, que eu ajudo a analisar no Conselho Nacional de Educação. Perdi as contas de quantas vezes estive diante da palavra dialética, que, não há dúvida, a maioria das pessoas inclui sem saber do que se trata. Em vez de aprenderem a dar aula, os aspirantes a professor são expostos a uma coleção de jargões. Tudo precisa ser democrático, participativo, dialógico e, naturalmente, decidido em assembléia. 

Se hoje um terço dos universitários são analfabetos funcionais, não é preciso ir muito longe para saber quem os analfabetizou. O pior é que a peste, apesar da queda do muro de Berlim e do desmoronamento da União Soviética, não dá sinais de arrefecer neste país que aspira a pertencer ao Primeiro Mundo, mas ainda vive a reboque da História. 

Por: Janer Cristaldo

UM TIRO NA NUCA DA NAÇÃO

Carlinhos Cachoeira disse que vai à CPI quando quiser, porque a CPI é dele. Quase simultaneamente, um dos agentes federais que o investigaram é executado num cemitério, enquanto visitava o túmulo dos pais. Al Pacino e Marlon Brando não precisam entrar em cena para o país entender que há uma gangue atentando contra o Estado brasileiro. Em qualquer lugar supostamente civilizado, os dois tiros profissionais na nuca e na têmpora do policial Wilton Tapajós poriam sob suspeita, imediatamente, os investigados pela Operação Monte Carlo - alvos do agente assassinado. Mas no Brasil progressista é diferente.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se pronunciou sobre o crime. Declarou que "é leviano" fazer qualquer ligação entre a execução do policial federal e a operação da qual ele fazia parte. E mais não disse. Tapajós foi enterrado no lugar onde foi morto. Se fosse filme de máfia, iam dizer que esses roteiristas exageram. No enterro, alguém de bom-senso poderia ter soprado ao ouvido do ministro: dizer que é leviano suspeitar dos investigados pela vítima, excelência, é uma leviandade.

Mas ninguém fez isso, e nem poderia. O ministro da Justiça não foi ao enterro. Wilton Tapajós era subordinado ao seu ministério, atuava na principal investigação da Polícia Federal e foi executado em plena capital da República, mas José Eduardo Cardozo devia estar com a agenda cheia. (Talvez seja mais fácil desvendar o crime do que a agenda do ministro.) Por outro lado, o advogado de Cachoeira, investigado pelo agente assassinado, é antecessor de Cardozo no cargo de xerife do governo popular. Seria leviano contrariar o companheiro Thomaz Bastos.

Assim como o consultor Fernando Pimentel (ministro vegetativo do Desenvolvimento) e Fernando Haddad (o príncipe do Enem), Cardozo é militante político de Dilma Rousseff e ministro nas horas vagas. O projeto de permanência petista no poder é a prioridade de todos eles, daí os resultados nulos de suas pastas. Cardozo anunciara que ia se aposentar da política, e em seguida virou ministro. Lançou então seu ambicioso plano de espalhar UPPs pelo país e se aposentou (da função de cumpri-lo). Deixou de lado o abacaxi do plano nacional de segurança, que não dá voto a ninguém, e foi fazer política, que ninguém é de ferro. Para bater boca com a oposição e acusá-la de politizar a operação da PF, por exemplo, o ministro não se sente leviano.

Carlinhos Cachoeira era comparsa da Delta, a construtora queridinha do PAC. O bicheiro mandava e desmandava no Dnit, órgão que, além de acobertar as jogadas da Delta, intermediava doações para campanhas políticas, segundo seu ex-diretor Luiz Antonio Pagot. Entre essas campanhas estava a de Dilma Rousseff, da qual Cardozo fazia parte. O policial federal assassinado estava entre os homens que começaram a desmontar o esquema Cachoeira-Delta, e seus tentáculos palacianos. O mínimo que qualquer autoridade responsável deveria dizer é que um caçador da máfia foi eliminado de forma mafiosa. Mas o falante ministro da Justiça preferiu ficar neutro, como se a vítima fosse o sorveteiro da esquina. Haja neutralidade.

Montar golpes contra o Estado brasileiro é, cada vez mais, um crime que compensa. Especialmente se o golpe é montado dentro do próprio Estado, com os padrinhos certos. Exemplo: às vésperas do julgamento do mensalão, um conhecido agente do valerioduto acaba de ser inocentado, candidamente, à luz do dia.

Graças a uma providencial decisão do Tribunal de Contas da União - contrariando parecer técnico anterior do próprio TCU -, Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil que permitiu repasses milionários à agência de Marcos Valério, não deve mais nada a ninguém. Os famosos contratos fantasmas de publicidade, que permitiram o escoamento sistemático de dinheiro público para o caixa do PT, acabam de ser, por assim dizer, legalizados. Nesse ritmo, o Brasil ainda descobrirá que Lula tinha razão: o mensalão não existiu (e Marcos Valério se sacrificou por este país).

O melhor de tudo é que uma lavagem de reputação como essa acontece tranquilamente, sem nem uma vaia da arquibancada. No mesmo embalo ético, Delúbio Soares já mandou seu advogado gritar que ele é inocente e jamais subornou ninguém. O máximo que fez foi operar um pouquinho no caixa dois, o que, como já declarou o próprio Lula, todo mundo faz. Nesse clima geral de compreensão e tolerância, o ministro do Supremo Tribunal Federal que passou a vida advogando para o PT já dá sinais de que não vai se declarar impedido de julgar o mensalão. O Brasil progressista há de confiar no seu voto.

Esses ventos indulgentes naturalmente batem na cela de Cachoeira, que se enche de otimismo e fala grosso com a CPI. Se o esquema de Marcos Valério está repleto de inocentes, seria leviano deixar o bicheiro de fora dessa festa. 

Por: Guilherme Fiuza, O GLOBO

A NATUREZA DA CRISE MUNDIAL

O Banco Central Europeu (BCE) acaba de oferecer uma boa pista para se entender o nó górdio que impede uma recuperação rápida da Zona do Euro, como, de resto, da economia americana.

Há quatro anos, os políticos administram um cabo de guerra entre o setor financeiro e o resto da sociedade: sobre quem recairá a conta dos empréstimos ruins dos bancos e outras instituições, como caixas, seguradoras etc.

Os mercados vêm desconfiando de haver um volume brutal de ativos ruins dormindo dentro e, sobretudo, fora dos balanços das instituições financeiras, fruto de operações ruinosas dos financiadores de recursos.

O mercado, no entanto, e muito mais os políticos e administradores públicos, desconheciam a extensão verdadeira do buraco negro dos maus ativos.

Era e é muito mais devastador do que cogitavam os mais pessimistas: só pelas operações de Credit Default Swaps (CDS) antes da ordem de US$ 50 trilhões, em 2008, o risco é, hoje, significativamente maior. Os especuladores não estão contentes com os sustos que já tomaram e, pelo visto, querem mais.

Esta é a natureza da crise. Como gerenciar as perdas ocorridas nos balanços das instituições financeiras, sem deixar que os mercados apavorados entrem num novo surto de pânico?

Em 2008, o FED americano bancou o jogo comprando ativos ruins das instituições, em quantidades jamais experimentadas na história monetária dos Estados Unidos.

O custo gigantesco do resgate quase integral dos credores foi reciclado, em boa parte, para o Tesouro americano – leia-se, os futuros pagadores de impostos – e a conta fiscal dessa bondade com o bolso alheio, chamada de “fiscal cliff”, só começará a chegar aos contribuintes americanos em 2013, se não for adiada de novo.

Na Europa, incluindo-se a Inglaterra, que ora padece do mesmo mal, a subcapitalização dos bancos foi tratada de maneira idêntica, só que pelos bancos centrais “locais”, dos países membros, afetando sua própria estabilidade.

Foram obrigados a recorrer ao BCE, com a honrosa exceção da Alemanha, que fica na posição credora, financiando os demais. Tampouco é esta uma boa solução política.

A leitura da recente proposta, ainda velada, do BCE de empurrar para os credores privados dos bancos espanhóis uma parte do prejuízo embutido nas operações de empréstimos irrecuperáveis, que são centenas de bilhões de euros, embora seja solução racional, (ou, talvez, justamente por isso!) devolve a discussão para seu estágio primário, sua natureza principal, que é a de determinar quem toma qual prejuízo numa sociedade endividada.

No Brasil dos anos noventa, por exemplo, a solução foi inequívoca: tudo foi parar nos contribuintes – nós! – e a carga tributária explodiu em quase dez pontos percentuais do PIB, nos custando duas décadas de crescimento subnormal. Somos vítimas disso até hoje.

Na Europa, a questão se torna gravíssima quando se descobre que os credores dos bancos devedores são outros bancos, contaminando o sistema pela raiz, até na Alemanha. Daí a tendência a empurrar o prejuízo para os governos e, em último grau, para os contribuintes de lá. Por: Paulo Rabello De Castro Fonte: O Globo, 20/07/2012

COMO PENSAR IGUAL AO ESTADO

Você já observou a existência de um padrão ao lidar com qualquer aspecto do governo em praticamente qualquer nível?  Sim, todos nós já.  Sempre há uma mesma mentalidade em cena.  A seguir, a minha tentativa de enquadrá-la e identificar suas principais características.

A experiência nos mostra que, se algo tem tudo para dar totalmente errado, fazer você perder tempo, aborrecê-lo, atacar sua dignidade e, no fim, se comprovar totalmente inútil e ineficiente em realizar o que havia sido proposto, então há uma ótima chance de esse algo envolver o governo.

A sociedade que está fora do âmbito estatal possui forças corretivas em constante funcionamento.  As coisas não são perfeitas, é claro, mas ela geralmente sempre está se esforçando para aprimorar.  Porém, com o estado, tudo parece estar encravado em um padrão de fracasso total.  Ao lidarmos com serviços estatais, o que vemos é incapacidade e incompetência em todos os níveis.  Na melhor das hipóteses, o governo faz coisas ignaras; na pior, faz coisas indescritivelmente horríveis.

Apenas pense nas coisas que você tem de tolerar resignadamente quando lida com operações estatais, seja nas repartições públicas, seja nos aeroportos, seja com os Correios, seja com a Polícia Federal, seja com a Alfândega, seja com o DETRAN, seja com a Receita Federal.  Pense também nas estultícias que você tem de tolerar para cumprir todos os ditames impostos pelos ministérios do Trabalho, da Saúde, dos Transportes e da Cultura, para não mencionar em todo o inferno gerado pelas leis e regulamentações impostas pelas agências reguladoras, cuja única função é tolher a livre iniciativa dos cidadãos e restringir o mercado em prol de poucas empresas favorecidas, sempre em detrimento de nós consumidores.

Eis a questão.  A característica distintiva do estado é a sua arrogância, a presunção de estar sempre no controle de tudo, e a maneira como ele utiliza a força para exercer esse controle.  Porém, este não é todo o problema com o estatismo.  Tal característica leva a várias outras feições que fazem parte daquilo que podemos chamar de 'maneira estatista de pensar'.  Tudo se resume a um estilo de comportamento permitido pelo poder absoluto, o que significa a total ausência de qualquer restrição ou de medidas corretivas.

O mercado e a ordem voluntária possuem embutidos em si estruturas que impedem que os vícios e a inerente estupidez humana dominem o sistema.  O mesmo não é válido para o governo.  O governo constrói ao redor de si várias muralhas protetoras que proíbem o ingresso de medidas que manteriam ideias totalitárias e estúpidas totalmente acuadas.

Portanto, quais são as características desta maneira estatista de pensar, a qual parece ser generalizada nas instituições governamentais?  Baseando-me em minhas influências habituais (Nock, Mises, Rothbard, Hayek), vejamos como você também pode pensar como se fosse o estado.

1. Presuma que todas as coisas importantes e valiosas já são conhecidas.  Isso inclui os objetivos e as maneiras de se atingir este objetivo.  O estado apenas pressupõe que a sociedade deveria funcionar de uma certa maneira e então imagina um formato predeterminado para ela.  E ele sabe disso com absoluta certeza.  Não há nenhum processo, nenhum desenrolar que gere resultados inesperados.  O estado está tão certo de qual deve ser a meta a ser alcançada pela ordem social, que ele nunca tem de explicar ou justificar sua percepção.

Ele sabe a correta distribuição de renda entre as classes, o número exato de empresas que cada área da economia deve ter, o tamanho que cada uma pode ter, o preço correto de cada bem e serviço, o que você pode ingerir, o que é justo e o que é injusto.  Ele sabe quando a economia está crescendo muito e quando está crescendo pouco.  Ele sabe quais indústrias devem receber subsídios, quais devem ser protegidas para sempre e quais devem estar sujeitas à concorrência.  Ele sabe o que é bom para você e o que não é.

Como não há incertezas na mente estatista, não há por que se esforçar, buscar descobertas ou ter imaginação, coisas que só se revelam ao longo do tempo por meio de processos de tentativa e erro.  Não há necessidade de escutar, aprender e se adaptar.  O estado jamais duvida possuir os meios para se alcançar tais objetivos.  Apenas desejá-los já basta para que eles ocorram.  Sua onisciência é acompanhada da onipotência.

É por isso que não há arrogância no mundo igual à arrogância estatal.  Por outro lado, qualquer indivíduo ou instituição também pode adotar este lamentável hábito mental: administradores, pais, familiares, clérigos, profissionais liberais e trabalhadores assalariados.  No entanto, fora do estado e das muralhas de proteção que ele constrói ao redor de si, a realidade sempre revida e pune.  A realidade é incerteza, mudança, surpresa, inovação, adaptação.  Os mercados dão vida a estas forças, ao passo que o estado, de forma absoluta e por total necessidade, as esmaga.

2. Presuma que o caminho para a vitória deve ser pavimentado pela coerção.  Esta característica da mentalidade estatista é explícita em todo e qualquer grande programa estatal de alcance nacional.  Discordar é ser a favor do atraso.  Desnecessário dizer que nunca há nada de errado com os planos e políticas estatais.  A única coisa que pode afetá-los e atrapalhar os resultados são aqueles indivíduos e empresas insolentes que se atrevem a não mostrar o devido respeito aos planos dos burocratas e à inquestionável autoridade destes.  Sendo assim, só há uma forma de fazer com que todos ajam da maneira esperada: mostrando aos inferiores quem é que manda.

Todas as agências e ministérios estatais pensam assim.  Sem exceção.  A coisa vale tanto para a economia quanto para hábitos pessoas.  Se algo é ruim, como utilizar drogas ou beber, então a solução parece óbvia: aumentar as penalidades para os infratores.  Nenhuma punição jamais será excessiva.  Quanto mais dura for a punição, maior será o desestímulo aos novos infratores — ou assim crê o estado.  Da mesma maneira, nunca haverá autoritarismo o bastante, nunca haverá um suficiente número de burocratas encarregados de fazer as pessoas obedecerem ao estado.  Se o governo determina que as empresas devem contratar indivíduos de determinadas características, ou que elas não podem demitir sob certas circunstâncias, as punições para os dissidentes devem ser severas.

Mas será que este caminho pode gerar consequências inesperadas?  Podem estas imposições fazer com que os problemas piorem e criem reações adversas, revoltas e mercados negros?  Será que a aspereza pode acabar estimulando mais pessoas a se juntarem às fileiras dos rebeldes, desestimulando assim a manutenção das leis?  Na maneira estatista de pensar, nada disso é possível.  Leis e regulamentações são a voz dos deuses, ponto.  E o deus estatal nunca está errado.  Certamente, este deus nunca, sob hipótese alguma, admite qualquer erro.

3. Presuma que todas as discordâncias ao governo equivalem a "torcer contra o país" e ser antipatriótico.  Este ponto advém diretamente dos dois acima.  Dado que você sabe de tudo e sabe que absolutamente tudo é possível por meio da força e da coerção, então resta óbvio que, caso alguém ouse questionar ou — pior ainda — criticar suas políticas, tal pessoa só pode ser uma inimiga do estado, do progresso e dos desvalidos.

Você é contra políticas industriais?  Então você é um inimigo do bem-estar da nação.  Você é contra medidas autoritárias que visam exclusivamente à "segurança" da população?  Então você claramente é um encrenqueiro que quer apenas chamar a atenção e desafiar as autoridades legítimas.

Você tem dúvidas quanto à eficácia das políticas de confisco e subsequente redistribuição da riqueza alheia?  Acha que políticas de interação forçada, como quotas, podem gerar consequências adversas?  Então é óbvio que você faz parte do problema e não da solução.

Na mentalidade estatista, existem somente dois modelos possíveis de cidadãos bons e decentes: o servo e o bajulador.  Se você não se enquadra em nenhuma destas duas categorias, então você ou é um rebelde que deve ficar sob estrita vigilância ou é um traidor que tem de ser esmagado pelas forças justas e apaziguadoras do estado.

Para o estado, existe apenas um caminho a ser seguido.  Para ele, todas as coisas funcionam bem porque apenas uma vontade prepondera sobre todos os humanos.  Com efeito, é exatamente assim que pensa qualquer pessoa que raciocina como o estado.  Se não houver um ditador, a sociedade certamente entrará em colapso, e o caos e a brutalidade reinarão supremos.

O estado é incapaz de conceber uma verdade sobre a sociedade, aquela que a velha tradição liberal revelou: a sociedade funciona exatamente porque ela não pode ser governada por uma vontade suprema.  É o conhecimento descentralizado, disperso entre vários indivíduos, o que cria a ordem no mundo.  É a multiplicidade de planos, todos coordenados por meio de instituições, o que cria esta organizada ordem social que possibilita a existência da civilização, e que a permite se desenvolver e progredir de maneiras sempre inesperadas.  A sociedade não precisa de dirigentes.

4. Presuma que o mundo material vale mais do que ideias.  De novo, isso advém dos três pontos acima.  A característica distintiva do estado é o seu controle sobre a propriedade física.  Ele controla todo o espaço dentro daquelas linhas do mapa chamadas de fronteira.  Dentro deste espaço, o estado e seus homens armados confiscam a riqueza de seus súditos.  Dentro deste espaço, a vontade do estado deve reinar suprema, sempre com a devida punição aos dissidentes.

Seu amor às questões físicas é tão intenso, que em todas as cidades o estado constrói enormes e imponentes prédios para seus burocratas, além de imponentes monumentos que glorificam a si próprio.  Ele se refestela em teorias que giram primordialmente em torno de coisas físicas.

Ele depende da propaganda e da manipulação cultural, mas tais empreitadas nem sempre são bem-sucedidas.  O estado não pode controlar as mentes humanas.  Estas são e sempre serão exclusivamente nossas.  Até mesmo em campos de concentração os prisioneiros são livres para pensar o que quiserem.  Todos nós somos, se assim o desejarmos.  Sempre.  É por isso que o estado odeia a mente humana e tudo o que ela produz.  A mente humana e todo o mundo das ideias estão, em última instância, fora do seu alcance.

Ainda mais incrível é o fato de que todo o mundo físico construído pelo homem começou com ideias.  Da mesma maneira, as ideias que hoje seguimos são o presságio do mundo de amanhã.  E é exatamente por isso que a maneira estatista de pensar se sente apavorada ao se defrontar com indivíduos de ideias próprias, indivíduos livres, indivíduos que não fazem concessão aos modismos politicamente corretos em voga.  E é por causa desse pavor que o estado não consegue pensar visando ao longo prazo.

5. Oponha-se a toda e qualquer mudança não autorizada de planos.  Isto é consequência dos quatro pontos acima.  A meta a ser alcançada pela ordem social já é sabida pelo estado.  Ela pode ser alcançada pela imposição e pela supressão de dissidentes e pela destruição de ideias novas.  A mentalidade estatista não admite surpresas.  Portanto, o melhor a se fazer é se certificar de que não ocorra nenhuma mudança que não esteja prevista no modelo.

Pensar como o estado, portanto, significa deleitar-se no conteúdo de tudo aquilo que foi imposto no passado e que continua existindo até hoje.  Se algo sempre foi uma lei, então é inquestionável que continue sendo uma lei.  Se algo sempre foi impingido à força, então deve continuar sendo assim para sempre.  Sempre olhe para trás e mantenha toda a sua estrutura arcaica (ou uma versão mítica dela), e nunca para frente, imaginando como as coisas poderiam ser.  O estado ama a sua própria história: seus líderes, suas guerras, suas lendas e suas imposições.

Leis estatais

Esta propensão para o atraso é algo profundamente arraigado no estado.  O grosso de suas leis e regulamentações diariamente impingidas à sociedade nada tem a ver com os atuais políticos (contrariamente ao que prometem as eleições).  Elas datam de décadas ou até mesmo séculos atrás.  Leis não desaparecem dos livros.  Elas apenas recebem acréscimos e vão se acumulando, como aqueles anéis no tronco de uma árvore.  Reforçar o que já existe e colocar esparadrapos no que é necessário é muito mais importante para o estado do que admitir e reverter seus erros do passado.

Tão arraigada é esta ideia que, leis recém-criadas, caso tenham um prazo de validade, já vêm com uma cláusula que explicita as condições para seu futuro prolongamento, e esta cláusula normalmente é adicionada apenas para comprar votos. E, praticamente sem exceção, quando a data da expiração chega, a lei a renovada.  Quando, por algum milagre, uma política ruim, que nunca sequer deveria ter sido criada, é abolida, trata-se de um evento grandioso.  Os súditos comemoram o fim de algo cuja criação não teria sido tolerada por nenhum ser realmente livre.  Pense na significância épica do fim da escravidão ou da lei seca.  Estas são exceções que apenas confirmam a regra.

Esta última feição do pensamento estatista é a mais mortal para a civilização.  Mudanças são a fonte da vida e do desenvolvimento de uma sociedade.  Com o tempo, surgem novas pessoas, novas ideias, novos gostos, novas preferências, novos estilos de vida, novas tecnologias.  A humanidade tem uma propensão a querer aprimoramentos, e isso requer jogar fora tudo o que é antigo, ruim e que não presta.  Já o estado utiliza todo o seu poder para sustentar e reforçar o passado, e, para isso, invoca uma batalha diária contra o progresso.

Se você de fato compreende as características acima citadas, então você de maneira alguma se surpreende com todos os aborrecimentos, frustrações e chateações impostas diariamente por reguladores, burocratas e políticos.  O estado possui um distúrbio de personalidade, distúrbio este oriundo de seu status monopolista e de suas táticas coercitivas.  Este distúrbio não é exclusivo do estado.  Você provavelmente reconhece ao menos alguns destes traços em algumas pessoas que você conhece.  Você pode até mesmo reconhecê-los em você próprio.

É ótimo atacar e criticar burocratas, mas também há alguns motivos para termos pena deles, bem como de todas as pessoas cujas vidas dependem da máquina estatal.  A diferença entre nós e o estado é que, quando estes distúrbios de personalidade surgem, nós somos capazes de mudá-los, e temos todos os incentivos para fazermos isso.  Já o estado, por sua vez, não apenas os mantém como também os incorpora em definitivo, mesmo depois de eles já terem se tornado completamente irrelevantes para qualquer coisa que seja importante.

E assim termina a lição sobre como pensar como o estado.  Trata-se de uma receita garantida para ser um completo fracassado na vida.

Jeffrey Tucker 

é o presidente da  Laissez-Faire Books e consultor editorial do mises.org.  É também autor dos livros It's a Jetsons World: Private Miracles and Public Crimes e Bourbon for Breakfast: Living Outside the Statist Quo

CELULAR ILIMITADO POR R$ 30/MÊS

Isso mesmo, ilimitado.  Sem truques.  Fale o quanto quiser, envie quantas mensagens quiser e navegue à vontade na internet.  E não é um "ilimitado com limites", como é o "realmente ilimitado" que o Wagner Moura está anunciando, que só vale de TIM para TIM.  Vale para qualquer operadora.  E mais: com ótima qualidade de chamadas, com sinal em toda área minimamente povoada e com um excelente atendimento ao consumidor.  Pode acreditar.  Você nunca mais ficará horas pendurado na linha com um atendente tentado cancelar uma linha ou resolver algum problema na sua conta — e, após ser passado para inúmeros setores, a ligação misteriosamente cair e você ser obrigado a recomeçar do zero.  Frustrações com ligações importantes caindo e com contas absurdas no final do mês serão coisas que remeterão à Idade da Pedra da telefonia.  Mas como?  Onde?  Calma, chagarei lá.

Cobrança por ligações e torpedos serão em breve coisa do passado.   Randall Stephenson, CEO da AT&T, declarou que, inevitavelmente, dentro de 2 anos, apenas planos de dados existirão.  Atualmente, o celular já vem sendo usado cada vez menos para ligações e torpedos e cada vez mais para dados — e a previsão é que esse usoaumente 18 vezes nos próximos 5 anos.  Para a Geração Z, crescida na era da internet, já é algo incompreensível se pagar por "torpedos".  Um torpedo corresponde a um envio de mensagem no Messenger ou no chat do Facebook, que são serviços gratuitos e usados indiscriminadamente.  Tanto é que, ano passado, uma garota de 13 anos enviou 10 mil torpedos em um mês, e recebeu uma conta de mais de R$10 mil.  A reação do pai foi destruir o telefone da filha com um martelo — mas é preciso levar em conta a absurdidade desse tipo de cobrança. 

Já é cada vez mais comum o uso de aplicativos que enviam torpedo por meio dos dados, como o Whatsapp, e aplicativos que fazem ligações telefônicas também por meio dos dados, como as versões do Skype para telefones móveis e o Google Voice, muito mais barato que o Skype.  De fato, Stephenson também declarou nesta mesma entrevista que a tecnologia para aposentar os planos de ligações e torpedos e substituí-los por planos de dados já existe — eles só não têm planos de implementá-la ainda.

Poderia repetir isso?  Como assim, uma empresa tem em mãos uma tecnologia inovadora que pode revolucionar o mercado e não tem pressa de implementá-la?  Esta empresa não quer ser a pioneira na oferta de uma inovação tecnológica, garantindo assim um mercado consumidor ávido por novas e mais baratas tecnologias?  Que morosidade é essa?  Falando em morosidade, como é que no Brasil as empresas que concorrem no mercado de telefonia estão sempre ainda mais atrasadas na oferta de novas tecnologias?  A tecnologia de dados atualmente no Brasil é a 3G, que já demorou três anos a mais do que a maioria dos países do mundo para chegar aqui.  Os EUA já têm o 4G há dois anos, tecnologia essa que tem previsão de implementação no Brasil só em 2014.  Com o 4G, a velocidade vai do 1 Mbps da 3G para 10 Mbps.  No Japão, a velocidade atual é de 42 Mbps, com planos para em breve chegar a 100 Mbps. 

Pelo que eu saiba, morosidade e capitalismo não combinam.  Então, o que está acontecendo nos EUA, e no Brasil com ainda mais gravidade? 

A resposta é simples: não existe capitalismo de livre mercado nestes setores, e onde a intervenção estatal é maior — no caso, o Brasil — a morosidade das empresas é maior.  No Brasil, o culpado tem um nome: Estado.  Com sua agência reguladora coercitiva, a Anatel, e seus impostos, ele é a responsável pelo Brasil ter a tarifa de celular mais cara do mundo.[1]  E as regulamentações do governo americano são, em menor grau, as responsáveis pela morosidade das empresas telefônicas de lá. 

O que nós temos nestes setores regulamentados é uma brincadeira de capitalismo.  No Brasil, Vivo, Oi, TIM e Claro brincam de concorrência umas com as outras — concorrência capitalista, no entanto, nunca existiu.  Essas empresas são protegidas pelo governo de potenciais concorrentes, e vão empurrando com a barriga as inovações, e cobrando altíssimos preços por serviços porcos.  Todas são recordistas de reclamações no Procon.  Dado que todo mundo que está lendo esse artigo possui um celular, eu não preciso me alongar neste ponto.  O que precisa ser dito é que toda essa regulamentação e a própria existência da Anatel são desnecessárias e só existem em decorrência deargumentos caquéticos e totalmente refutados.  O economista Felipe Rosa explica magistralmente esta situação:

O argumento pró intervenção da Anatel é julgado como necessário para que se evite práticas predatórias no setor (preços exageradamente baixos) ou preços monopolísticos (alto grau de poder de mercado). Ora, preços baixos são benéficos ao consumidor e preços altos (quando não há barreiras legais a entrada e saída de concorrentes) tendem a ser expurgados do mercado no curto prazo. Logo, a regulação não faz sentido quando a competição é cataláctica.

Porém, tal característica competitiva é impedida atualmente pela Anatel que também regula a quantidade de empresas que atuam por região, assim como, proíbe a livre entrada e saída de empresas ofertantes de produtos e serviços no atacado e no varejo. Essa combinação no controle de entradas e saídas de produtos e empresas, somadas ao rígido regime tarifário imposto pela Anatel, são aspectos preponderantes para o fraco desempenho brasileiro no setor quando o comparamos ao britânico.

[...]

A Anatel ao regular a entrada e saída de empresas nas telecomunicações, está protegendo as concessionárias que possuem a outorga de ofertar o serviço em suas regiões. Tal ação garante as quatro empresas dominantes nesse segmento total e completa segurança contra a entrada de potenciais concorrentes. Essa característica de mercado proposta pela agência reguladora brasileira carteliza o mercado institucionalmente, tornando o arranjo concorrencial propício para uma política de preços altos e/ou serviços ineficientes. [Privatização Vs. Desestatização: A Escola Austríaca e o caso das telecomunicações, Universidade Federal de Santa Catarina, 2011]

Muita gente se espanta com a ideia de nenhuma regulamentação, e embora concordem com a teoria e a argumentação, a primeira reação é: "Ok, mas alguma regulamentação tem de existir".  E é aí que reside o problema, pois, como Mises demonstrou, uma intervenção no livre mercado não vai conseguir obter seus objetivos, e uma nova intervenção será necessária.  Se essa cadeia de intervencionismo não for quebrada e revertida, o resultado será o socialismo, com o governo controlando tudo, e o resultante (e inevitável) caos calculacional levando a civilização à pobreza. 

Por exemplo, o Brasil interveio no mercado de telefonia criando a agência reguladora Anatel, que ergueu barreiras coercitivas de entrada no setor, fechando o mercado para algumas poucas empresas privilegiadas.  Como consequência da falta de livre concorrência, as empresas começaram a apresentar uma série de problemas na prestação de serviços.  Um desses problemas foi o péssimo atendimento aos clientes.  Se o cliente não pode procurar um concorrente que o atenda bem, e capitalistas não podem entrar nesse mercado para atender melhor a estes clientes insatisfeitos, por que as empresas oligopolistas iriam se importar?  O consumidor fica sem ter para onde correr e é obrigado a continuar cliente de umas dessas empresas ruins. 

E o que o governo faz?  Em vez de abolir a intervenção inicial e liberar a concorrência no setor, ele cria uma nova intervenção, como a estapafúrdia regulamentação que define regras de atendimento ao cliente para essas empresas. Essa nova intervenção também não funcionou.  No livre mercado, a motivação das empresas para atender bem seus clientes é o lucro.  No socialismo, a motivação é o chicote estatal.  O governo passou a punir as empresas que não cumpriam suas regras de atendimento.  A cadeia de intervenção nunca foi quebrada ou revertida.  Inúmeras intervenções existem, desde a que determina preços máximos para telefones populares até estes leilões que criam reservas de mercado em regiões em que a entrada deveria ser livre.  Na página web da Anatel, existe uma compilação chamada Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações.  Essa coleção procura reunir tudo o que se refere à regulação de telecomunicações no Brasil.  Sugiro que dê uma olhada no Índice Mestre. Está sentado aí?  Só o Índice Mestre tem 485 páginas!!!  Vá até a letra "R" e veja quantas vezes aparece a palavra "regulamento".  São 10 páginas do Índice só com regulamentos sobre absolutamente tudo!  Assim fica provado que "concorrência" e "livre iniciativa" em telecomunicações não passam de palavras desprovidas de sentido.

E, esta semana, o governo anuncia uma nova intervenção que aproxima muito o setor de um socialismo total, como o que existia antes da privatização (a necessária desestatização nunca houve) — a Anatel decidiu suspender vendas de Claro, Oi e TIM.  Estamos a poucos passos da volta da Telebrás, tempo em que uma linha telefônica custava milhares de reais e demorava até 5 anos para ser instalada. 

Não, nenhuma regulamentação é necessária para nada.  Apenas leis contra fraude e violações da propriedade privada são necessárias.  Somente um mercado completamente livre e desimpedido pode fazer com que os preços caiam e a qualidade dos serviços prestados suba, constantemente. 

Foi o que aconteceu na Guatemala, onde um setor altamente regulado foi totalmente liberado.  Os resultados podem ser vistos neste vídeo.

"A história inicial é simples e praticamente idêntica à do Brasil, em termos proporcionais: em 1995, havia 11 milhões de habitantes no país e apenas 289 mil linhas telefônicas."  Quando as regulamentações e os monopólios estatais foram abolidos e a concorrência permitida, tudo mudou rapidamente.  "Resultado: hoje o país tem uma população de 13,5 milhões de pessoas e nada menos que 18 milhões de linhas telefônicas, móveis e fixas.  Quatrooperadoras privadas disputam clientes em um ambiente de genuína livre concorrência, sem regulamentações e sem controle de preços — considerando-se o tamanho do país e sua renda per capita, trata-se de um número significante.  Conseguir uma nova linha de telefone "é tão fácil quanto comprar um cachorro-quente", a qualidade dos celulares chega a ser superior à existente em cidades como Nova York, Paris, Londres, Tóquio, e os preços por minuto são ridículos."

Deixando a qualidade de lado — entre outras coisas, os guatemaltecos já contam com o 4G — vamos comparar o preço dos planos da Claro da Guatemala com a Claro do Brasil:

   

O plano de 2.500 minutos da Claro da Guatemala custa R$190,66 e o plano de 2.000 minutos da Claro do Brasil custa R$788,75.  Preciso dizer mais alguma coisa?

"Precisa, você prometeu contar como conseguir celular ilimitado e de qualidade por apenas R$30 mensais."  Pois bem, vamos a isso.  Acima, foi demonstrado como o livre mercado na Guatemala pôde avançar nessa direção em poucos anos.  O próprio Brasil teve um avanço tremendo na redução de preços e aumento da qualidade com a privatização do setor, mas, graças à Anatel, não pôde avançar tanto e agora esta regredindo com o intervencionismo, que está levando novamente o setor de telefonia ao caos da estatização.  A Guatemala ainda não chegou nos R$30 ilimitados, mas se a concorrência continuar livre, e com novas tecnologias de dados sendo implementadas, em muito pouco tempo ela estará lá.  Mesmo com tantas intervenções, o capitalismo consegue oferecer produtos e serviços cada vez melhores, e podemos apenas imaginar as maravilhas que poderíamos estar desfrutando se não fossem as intervenções estatais no livre mercado.  E creio não ser nada fora da realidade pensar que os preços e qualidades da telefonia seriam estes que mencionei.  Como Hans-Hermann Hoppe explicou em sua mais recente entrevista:

O fato de todo o castelo de cartas da democracia ainda não ter desabado completamente é uma enorme prova do tremendo poder criativo do capitalismo, mesmo em meio aos crescentes obstáculos e estrangulamentos criados pelo governo.  E este fato também nos leva a imaginar todos os 'milagres' econômicos que seriam possíveis caso tivéssemos um capitalismo livre e desimpedido, um capitalismo não obstruído e asfixiado por todo este parasitismo, um capitalismo completamente desregulamentado e desburocratizado.

O que você deve fazer é simplesmente retirar seu consentimento quanto à existência da Anatal e de toda e qualquer regulamentação.  O governo só consegue intervir coercitivamente no setor porque conta com o apoio de uma maioria para isso, que é enganada sobre a necessidade dessas intervenções.  Infelizmente, apenas a retirada do seu consentimento não será suficiente — eu retirei o meu faz tempo, e continuo sendo assaltado todos os meses na conta de celular e recebendo serviços imprestáveis. 

Você terá de convencer sua família, seus colegas de trabalho e seus vizinhos, pois a ignorância deles é a nossa prisão.  O governo e as empresas monopolistas tentarão manter a situação inalterada o máximo de tempo que conseguirem.  Manterão os preços os mais altos possíveis e a qualidade, a menor possível, enquanto puderem se safar com essa situação, que é aceita passivamente pela maioria.  Este é o único propósito do governo, explorar ao máximo seus súditos.  Somente quando uma maioria se conscientizar e rejeitar essa exploração, exigindo o fim das agências reguladoras e de todas as regulamentações, e não tolerando nenhuma intervenção no livre mercado, é que poderemos desfrutar do máximo que a engenhosidade humana pode oferecer.

---

[1] Além da avalanche de regras a serem cumpridas, o estado (governos estaduais e federal) brasileiro brinda o cidadão com uma das maiores cargas tributárias em telecomunicações do mundo (mais informações aqui e aqui).  Além do mais, existem as infinitas regulamentações municipais sobre posteamento, uso do solo, regras sobre colocação de antenas etc. etc.

Eliseu Drummond, da Anatel, colaborou com este artigo.

Fernando Chiocca é um intelectual anti-intelectual, praxeologista e conselheiro do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

CORAGEM PARA MUDAR

No dia 7 de agosto, a presidente Dilma Roussef cruzará a linha dos 40% do mandato. Dos 48 meses, 19 já se terão passado. E a verdade é que, por enquanto, os resultados ficaram muito aquém do que o governo esperava. Mas ainda há tempo para mudanças. A dúvida é se o governo conseguirá perceber que a insistência no curso atual só pode redundar em fiasco.

O desempenho da economia mostra-se cada vez mais decepcionante. Tendo crescido apenas 2,7% em 2011, o PIB deverá mostrar expansão de menos de 2% em 2012. É bem possível que, afinal, a inflação deste ano fique próxima da meta. Mas, no caso, o elogio que cabe ao Banco Central é o mesmo que poderia ser feito a um jogador de sinuca que, tendo dado uma tacada forte, sem conseguir matar a bola na caçapa "cantada", se regozija por vê-la bater nas tabelas laterais e, lentamente, escorrer para dentro de outra caçapa, do lado oposto da mesa. A arte estava em trazer a inflação para o centro da meta com a economia crescendo a uma taxa razoável. E não a menos de 2% ao ano.

A incerteza externa, em boa parte advinda da apreensão com o desfecho do imbróglio europeu, tem contribuído para a desaceleração do crescimento. Mas basta comparar o desempenho brasileiro com os de outras economias congêneres para constatar que, além do ambiente externo adverso, há um forte componente específico, verde-amarelo, por trás das dificuldades locais.

É bem provável que, na esteira dos muitos estímulos à demanda deflagrados desde o ano passado, a economia se recupere nos próximos meses e termine o ano crescendo a uma taxa anualizada razoável, ainda que mais baixa que o governo antevê. O problema é a indústria. Acumulam-se as evidências de que a falta de dinamismo da indústria não será resolvida com novos estímulos à demanda agregada, não importa quão fortes sejam. Muito pelo contrário, tudo indica que tais estímulos - num quadro de mercado de trabalho aquecido - estão, de fato, agravando as dificuldades da indústria, como bem arguem, em artigo recente, Affonso Pastore, Marcelo Gazzano e Maria Cristina Pinotti.

Exposta à concorrência externa, a indústria vem vendo sua competitividade estrangulada, pouco a pouco, pelo aumento do Custo Brasil. Especialmente, pela elevação sem fim da carga tributária. E aqui, sim, o governo poderia fazer muita diferença. Mas, por enquanto, não tem feito. Por pelo menos duas razões.

A primeira é que um programa de redução efetiva e substancial de carga tributária seria incompatível com um ponto central e inegociável do projeto político do governo, que é a manutenção da rápida expansão do dispêndio público. É por isso que a desoneração fiscal que vem sendo feita - além de discricionária e baseada em injustificável reintrodução da tributação sobre faturamento - é tão acanhada.

A segunda razão é que o governo se tem mostrado incapaz de promover a recuperação do investimento público, essencial para a redução do Custo Brasil. Muito se tem dito sobre a insolúvel paralisia dos programas de investimento do governo. Mas talvez já seja hora de adicionar às explicações usuais as deficiências que decorrem do estilo peculiar com que a presidente exerce suas funções administrativas, não obstante toda a mitologia que se construiu em torno de seus supostos talentos nessa área.

Sobram evidências de que a presidente Dilma Rousseff tem cometido erros sérios na seleção de auxiliares importantes, mostra propensão desmesurada à centralização e considera eficaz manter os escalões mais altos do governo aterrorizados com a possibilidade de desgostá-la por qualquer razão. Não é preciso ser um guru da administração para constatar o óbvio. A persistência dessas práticas na cúpula do governo constitui enorme empecilho à boa gestão das políticas públicas e ao bom andamento dos programas de investimento público.

Reconhecer as deficiências e ter disposição para mudar é a parte mais difícil. Mas o certo é que governo precisa corrigir o curso. Passados os próximos 19 meses, Dilma se verá na cabeceira da pista da sucessão presidencial. Por: Rogério Werneck, O Globo