A GRANDE PROSTITUTA

A GRANDE PROSTITUTA (I) 

(Comemora-se hoje o centenário de nascimento de Jorge Amado. Para que a memória não se perca, aqui vai minha singela contribuição ao evento. Este artigo foi publicado na revista Brazzil, em Los Angeles, 1998. Jamais seria publicado na imprensa brasileira). 

A palavra bordel, para quem não sabe, nasce em Paris. Na época em que as "maisons closes" ficavam às margens do Sena, quando alguém ia em busca de mulheres, dizia eufemisticamente: "j'vais au bord'elle". Sena, em francês, é palavra feminina, la Seine. Portanto, quando alguém dizia "au bord'elle", queria dizer "au bord de la Seine". Daí, bordel. Não é de espantar que a capital que deu ao mundo esta palavra queira homenagear, nos dias 20 e 25 de março próximos, no 18º Salão do Livro de Paris, a prostituta maior das letras contemporâneas. 

O Brasil será o país homenageado do Salão e terá como convidado de honra e representante de nossas Letras, Jorge Amado, o mais vendido escritor nacional, que começou sua carreira como estafeta do nazismo, continuou como agente do stalinismo e hoje é roteirista oficioso de Roberto Marinho. Amado ainda receberá, na ocasião, o título de Dr. Honoris Causa por uma universidade parisiense. Nada de espantar: os parisienses, de longa tradição colaboracionista e stalinista, não perderiam esta oportunidade de homenagear, neste século que finda, o colega que desde a juventude militou nas mesmas hostes. 

Do nazismo ao stalinismo 

Autor brasileiro mais divulgado no exterior, com traduções em mais de 40 idiomas, colaborador de publicações nazistas, ex-militante do Partido Comunista, deputado constituinte em 46, Oba Otum Arolu do candomblé Axé Opô Afonjá na Bahia, membro da Academia Brasileira de Letras, Amado nasceu em uma fazenda de cacau, em 10 de agosto de 1912, no então recém-criado município de Itabuna, na Bahia, filho de pai sergipano e mãe baiana de ascendência indígena. 

Em 1936, é preso no Rio, em conseqüência da Intentona de 35, tentativa de tomada do poder ordenada pelo Kremlin e liderada no Brasil por Luís Carlos Prestes. Em 1940, durante a vigência do pacto de não-agressão germano-soviético, assinado por Stalin e Von Ribbentrop, assume a edição da página de cultura do jornal pró-nazista Meio-Dia. Em uma reunião do Partido Comunista, é denunciado por Oswald de Andrade como "espião barato do nazismo" e instado pelo escritor paulista a retirar-se de São Paulo. Quando interrogado sobre o trabalho sujo deste período, Amado diz simploriamente: “Não me lembro”. Mas Oswald de Andrade lembra. Em antiga entrevista, republicada mais recentemente, em Os Dentes do Dragão, dizia Oswald: 

"Diante de tantos erros e mistificações, retirei a minha inscrição do partido. Numa reunião da comissão de escritores, diante de quinze pessoas do PC, apelei para que o sr. Jorge Amado se retirasse de São Paulo e denunciei-o como espião barato do nazismo, antigo redator qualificado do Meio-Dia. Contei então, sem que Jorge ousasse defender-se, pois tudo é rigorosamente verdadeiro, que em 1940 Jorge convidou-me no Rio para almoçar na Brahma com um alemão altamente situado na embaixada e na agência Transocean, para que esse alemão me oferecesse escrever um livro em defesa da Alemanha. Jorge, depois me informou que esse livro iria render-me 30 contos. Recusei, e Jorge ficou surpreendido, pois aceitara várias encomendas do mesmo alemão". 

Em 45, Amado é eleito deputado federal pelo Partido Comunista e publica Vida de Luís Carlos Prestes, o Cavaleiro da Esperança, uma apologia ao líder comunista gaúcho e membro do Komintern. O panfleto, encomendado pelo Kremlin, foi traduzido e publicado nas democracias ocidentais e nas ditaduras comunistas, como parte de uma campanha para libertar Prestes da prisão, após sua sangrenta tentativa, em 1935, de impor ao Brasil uma tirania no melhor estilo de seu guru, o Joseph Vissarionovitch Djugatchivili, mais conhecido como Stalin. Para Amado, Prestes, é o “Herói, aquele que nunca se vendeu, que nunca se dobrou, sobre quem a lama, a sujeira, a podridão, a baba nojenta da calúnia nunca deixaram rastro". 

Prestes preso, segundo o escritor baiano, é o próprio povo brasileiro oprimido: “Como ele o povo está preso e perseguido, ultrajado e ferido. Mas como ele o povo se levantará, uma, duas, mil vezes, e um dia as cadeias serão quebradas, a liberdade sairá mais forte de entre as grades. ‘Todas as noites têm uma aurora’, disse o Poeta do povo, amiga, em todas as noites, por mais sombrias, brilha uma estrela anunciadora da aurora, guiando os homens até o amanhecer. Assim também, negra, essa noite do Brasil tem sua estrela iluminando os homens, Luís Carlos Prestes. Um dia o veremos na manhã de liberdade e quando chegar o momento de construir no dia livre e belo, veremos que ele era a estrela que é o sol: luz na noite, esperança; calor no dia, certeza”. 

Em 46, como constituinte, Amado assina a quarta Constituição Brasileira. Dois anos depois, seu mandato é cassado em virtude do cancelamento do registro do PC. Neste mesmo ano, 1948, fixa residência em Paris, onde convive, entre outros, com Sartre, Aragon e Picasso. Em 1950, passa a residir no Castelo da União dos Escritores, em Dobris, na ex-Tchecoslováquia, onde escreve O Mundo da Paz, uma ode a Lênin, Stalin e ao ditador albanês Envers Hodja. No ano seguinte, quando o livro é publicado, recebe em Moscou o Prêmio Stalin Internacional da Paz, atribuído ao conjunto de sua obra, condecoração geralmente omitida em suas biografias. 

Esta década é marcada por longas viagens, entre outras, à China continental, Mongólia, Europa ocidental e central, à ex-União Soviética e ao Extremo Oriente. 

“Vós sabeis, amigos, o ódio que eles têm - os homens de dinheiro, os donos da vida, os opressores dos povos, os exploradores do trabalho humano - a Stalin. Esse nome os faz tremer, esse nome os inquieta, enche de fantasmas suas noites, impede-lhes o sono e transforma seus sonhos em pesadelos. Sobre esse nome as mais vis calúnias, as infâmias maiores, as mais sórdidas mentiras. ‘O Tzar Vermelho’, leio na manchete de um jornal. E sorrio porque penso que, no Kremlin, ele trabalha incansavelmente para seu povo soviético e para todos nós, paras toda a humanidade, pela felicidade de todos os povos. Mestre, guia e pai, o maior cientista do mundo de hoje, o maior estadista, o maior general, aquilo que de melhor a humanidade produziu. Sim, eles caluniam, insultam e rangem os dentes. Mas até Stalin se eleva o amor de milhões, de dezenas e centenas de milhões de seres humanos. Não há muito ele completou 70 anos. Foi uma festa mundial, seu nome foi saudado na China e no Líbano, na Romênia e no Equador, em Nicarágua e na África do Sul. Para o rumo do leste se voltaram nesse dia de dezembro os olhos e as esperanças de centenas de milhões de homens. E os operários brasileiros escreveram sobre a montanha o seu nome luminoso”. 

Em função de sua militância no PC, no início de sua trajetória foi traduzido na China, Coréia, Vietnã e ex-União Soviética. Só depois então é puxado para os países ocidentais, pelas mãos de seu tradutor para o alemão. Em Munique, em 1978, entrevistei Curt Meyer-Clason, o responsável pela introdução de Amado na Europa ocidental. O baiano invade com sua literatura o mundo livre, que tanto caluniou, através da finada República Democrática Alemã. “Devido à proteção do PC, a RDA incumbiu-se da publicação de todos os seus livros, já nos anos 50” -disse-me Meyer-Clason -. “Depois, por meu intermédio, passou diretamente à República Federal da Alemanha”. Não por acaso, Meyer-Clason acaba de ser denunciado, pela revista alemã Der Spiegel, como espião do Terceiro Reich no Brasil. 

Da mesma forma que nega seu passado nazista, Amado não comenta seu passado stalinista. Em seu último livro, Navegação de Cabotagem, declara: 

"Durante minha trajetória de escritor e cidadão tive conhecimento de fatos, causas e conseqüências, sobre os quais prometi guardar segredo, manter reserva. Deles soube devido à circunstância de militar em partido político que se propunha mudar a face da sociedade, agia na clandestinidade, desenvolvendo inclusive ações subversivas. Tantos anos depois de ter deixado de ser militante do Partido Comunista, ainda hoje quando a ideologia marxista-leninista que determinava a atividade do Partido se esvazia e fenece, quando o universo do socialismo real chega a seu triste fim, ainda hoje não me sinto desligado do compromisso assumido de não revelar informações a que tive acesso por ser militante comunista. Mesmo que a inconfidência não mais possua qualquer importância e não traga conseqüência alguma, mesmo assim não me sinto no direito de alardear o que me foi revelado em confiança. Se por vezes as recordo, sobre tais lembranças não fiz anotações, morrem comigo". 

Realismo Socialista 

Em 1954, julgando talvez insuficiente a defesa do stalinismo feita em O Cavaleiro da Esperança e O Mundo da Paz, Amado publica os três tomos deSubterrâneos da Liberdade, onde pretende narrar a saga do Partido Comunista no Brasil. Só em 58, com Gabriela, Cravo e Canela, deixará de lado sua militância comunista e passará a fazer uma literatura eivada de tipos folclóricos baianos, que mais tarde será transposta em filmes nacionais e novelas da Rede Globo. 

O romancista baiano foi o introdutor nas letras brasileiras do realismo socialista, também conhecido como zdanovismo, fórmula de confecção literária para a pregação do ideário comunista, concebida pelos escritores russos Maxim Gorki, Anatoli Lunacharski, Alexander Fadéev, e sistematizada pelo coronel-general Andrei Zdanov. 

Nos países em que foi traduzido, Amado é visto como um escritor que faz literatura brasileira. Em verdade, obedecia a uma fórmula tosca, mais panfletária que estética, produzida por teóricos em Moscou. Wilson Martins, em A História da Inteligência Brasileira, traduz em bom português as características do novo gênero: 

“De um lado, os bons, ou seja, os que se incluem na “chave” mística do “trabalhador”, do “operário”; de outro lado, os maus, isto é, todos os outros mas, em particular, o “proprietário” e a “polícia”, as duas entidades arimânicas deste singular universo. Os primeiros são honestos, generosos, desinteressados, amigos da instrução e do progresso, patriotas, bons pais de família, sóbrios, artesãos delicados, técnicos conscienciosos, empregados eficientes (embora revoltados), imaginativos e incansáveis, focos de poderoso magnetismo pessoal, cheios de inata vocação de comando e, ao mesmo tempo, do espírito de disciplina mais irrepreensível, corajosos, sentimentais, poetas instintivos, sede de paixões violências (oh! no bom sentido!), modelos de solidariedade grupal, argumentadores invencíveis, repletos, em suma, de uma nobreza que em torno deles resplandece como um halo. O “trabalhador” é o herói característico desses romances de cavalaria: sem medo e sem mácula, ele tem tantas relações com a realidade quanto o próprio Amadis de Gaula. 

“Já o “proprietário” é um ser asqueroso e nojento, chafurdado em todos os vícios, grosseiro, bárbaro, corrupto, implacável na cobrança dos seus juros, lascivo na presença das viúvas jovens e perseguidor feroz das idosas, barrigudo, fumando enormes charutos, arrotando sem pudor, repleto de amantes e provavelmente de doenças inconfessáveis, membro da sociedade secreta chamada “capitalismo”, onde, como todos sabem, é invulnerável a solidariedade existente entre seus membros; indivíduo que favorece todos os deboches, inclusive dos seus próprios filhos; covarde, desonesto, egoísta, ignorante, vendido ao dólar americano, lúbrico, marido brutal e pai perverso, irritante e antipático, rotineiro, frio como uma enguia, incapaz de sinceridade, sem melhores argumentos que a força bruta, verdadeira encarnação contemporânea dos demônios chifrudos com que a Idade Média se assustava a si mesma.” 

Wilson Martins continua enumerando detalhadamente os demais estereótipos utilizados neste tipo de romance, entre eles a polícia, o tabelião, o posseiro, o governador, o latifundiário, o camponês. Seria por demais monótono continuar a descrição deste universo maniqueísta, como tampouco teria sentido acompanhar a repetição - ad nauseam - de uma fórmula primária de fabricar livros. 

Vamos então enfiar logo as mãos no lixo. Os Subterrâneos também foi escrito em Dobris, no mesmo castelo da União de Escritores Tchecoeslovacos onde Amado produzira O Mundo da Paz, de março de 1952 a novembro de 1953, ou seja, no período imediatamente posterior à obtenção do Prêmio Stalin. Como pano de fundo histórico temos, como não poderia deixar de ser, a Revolução de 1917. 

Outras datas e fatos posteriores determinarão poderosamente a construção dos personagens. Em 1935, ocorre no Brasil a Intentona Comunista. Em 36, Prestes é preso, e sua mulher Olga Benário, judia alemã que é oficial do Exército Vermelho, é deportada para a Alemanha de Hitler. Getúlio Vargas consegue persuadir o Congresso e criar um Tribunal de Segurança Nacional para punir os insurgentes. 

Ainda neste ano de 36, eclode na Espanha a Guerra Civil, confronto que envolveu todas as nações européias e constituiu uma espécie de ensaio geral para a Segunda Guerra, detonada em 1939, circunstância amplamente explorada por Amado. Em 1937, os integralistas lançam Plínio Salgado como candidato às eleições presidenciais de janeiro do ano seguinte, abortadas a 10 de novembro pelo golpe com que Getúlio consolida o Estado Novo. Para desenvolver sua história, Amado fixará um dos mais turbulentos períodos deste século, que até hoje continua gerando rios de bibliografia. A ação de Os Subterrâneos situa-se precisamente entre outubro de 37 (às vésperas do Estado Novo e em meio à Guerra Civil Espanhola) e finda aos 7 de novembro de 39, 23º aniversário da proclamação do regime soviético na Rússia. 

Amado, escritor e militante, tem por incumbência várias missões. A primeira consiste na defesa dos ideais de 17, encarnado em Lênin e Stalin, potestades várias vezes invocadas ao longo dos três volumes. Segunda, fazer a defesa do Messias que salvará o Brasil, Luís Carlos Prestes, e não por acaso a trilogia encerra-se com seu julgamento. Missões secundárias, mas não menos vitais: denunciar o imperialismo ianque, condenar a dissidência trotskista, pintar Franco com as cores do demônio e fustigar Getúlio por ter esmagado a atividade comunista a partir de 35. 

Seus personagens são títeres inverossímeis e sem vontade própria, embebidos em álcool se são burgueses, ou imbuídos de certezas absolutas, mais água mineral, se são operários ou militantes, estes sempre obedientes aos ucasses emitidos às margens do Volga. A obra, composta por três volumes - Os Ásperos Tempos,Agonia da Noite e A Luz no Túnel - constituiria apenas a primeira parte de uma trilogia mais vasta, com pretensões a ser o Guerra e Paz brasileiro. Os três tomos são publicados em maio de 1954, um ano após a morte de Stalin e dois antes do XX Congresso dos PCURSS, o que obriga o autor a interromper seu projeto. Pela segunda vez, na trajetória literária de Amado, sua ficção será determinada não por uma análise da realidade brasileira, mas por decisões tomadas em Moscou.

- Enviado por Janer Cristaldo

A GRANDE PROSTITUTA (II) 

A onipresença do novo Deus 

O personagem por excelência do romance é o Partido Comunista, onipresente como o antigo deus cristão e feito carne na figura de Stalin. A luta do PC é a luta - na ótica do autor - do povo brasileiro contra a tirania, no caso, Getúlio Vargas. Externamente, os inimigos são os Estados Unidos da América, a Alemanha, Franco e Salazar. Sem falar, é claro, na IV Internacional e nos trotskistas. O PC está infiltrado na classe dominante, disperso na classe média e fervilha nos meios operários. Invade as cidades e o campo, a pampa e a floresta, os salões burgueses, as fábricas e os portos, corações e mentes. 

“Quantos outros, do Amazonas ao Rio Grande do Sul”, - reflete o militante Gonçalo -“não se encontravam nesse momento na mesma situação que ele, ante problemas complicados e difíceis, devendo resolvê-los, sem poder discutir com as direções, sem poder consultar os camaradas?" Gonçalo sabe que os quadros do Partido não são muitos, alguns mil homens apenas na extensão imensa do país, alguns poucos milhares de militantes para atender à multidão incomensurável de problemas, para manter acesa a luta nos quatro cantos da pátria, separados por distâncias colossais, vencendo obstáculos infinitos, perseguidos e caçados como feras pelas polícias especializadas, torturados, presos, assassinados. Um punhado de homens, o seu Partido Comunista, mas este punhado de homens era o próprio coração da pátria, sua fonte de força vital, seu cérebro poderoso, seu potente braço. Esta onipresença extrapola o país, manifesta-se onde quer que andem os personagens, no Uruguai, França, Espanha, no planeta todo. Inevitáveis as referências à foice e ao martelo. E a Stalin, naturalmente, guia, mestre e pai. 

A litania dirigida ao grande assassino tem por vezes características de humor negro: “- Quantos mais formos” - diz a militante Mariana - “mais trabalho terão os dirigentes. Pense em Stalin. Quem trabalha no mundo mais que ele? Ele é responsável pela vida de dezenas de milhões de homens. Outro dia li um poema sobre ele: o poeta dizia que quando todos já dormem, tarde da noite, uma janela continua iluminada no Kremlin, é a de Stalin. Os destinos de sua pátria e de seu povo não lhe dão repouso. Era mais ou menos isto que dizia o poeta, em palavras mais bonitas, é claro...”O poeta em questão é Pablo Neruda, já citado em O Mundo da Paz: “Tarde se apaga a luz de seu gabinete. O mundo e sua pátria não lhe dão repouso.” 

Consta de uma ode a Stalin, subtraída às Obras Completas do poeta chileno, onde, por enquanto, ainda se pode encontrar uma “Oda a Lenin”. Hoje, temos uma idéia precisa do que planejava Stalin nas madrugadas tardias de seu gabinete. 

Quando Apolinário Rodrigues, por exemplo, (personagem calcado em Apolônio de Carvalho, oficial brasileiro exilado que participara da Intentona de 35) chega a Madri, sente-se em casa pois, para onde quer que se vire, lá está o Partido. A única cor local da capital espanhola parece ser a luta pela libertação de Prestes: 

“Quando chegara à Espanha, vindo de Montevidéu, vivera dias de intensa emoção, ao encontrar por toda a parte, no país em guerra, nas ruas bombardeadas das cidades e aldeias, nos muros da irredutível Madri, as inscrições pedindo a liberdade de Prestes. Cercava-o o calor da intensa solidariedade desenvolvida pelos trabalhadores e combatentes espanhóis para com os antifascistas brasileiros presos e, em particular, para com Prestes. (...) Era uma única luta em todo o mundo, pensava Apolinário, ante essas inscrições, o povo espanhol o sabia, e em meio às suas pesadas tarefas e múltiplos sofrimentos, estendia a mão solidária ao povo brasileiro.” 

A coincidência da instituição do Estado Novo com a explosão da Guerra Civil Espanhola é uma oportunidade única para Amado de inserir seus personagens no conflito internacional que redundaria na II Guerra, expondo ao mesmo tempo a linha do Partido. Tão única é esta oportunidade e tanto o autor quer aproveitá-la, que chega a deslocar para 1938 uma greve dos portuários de Santos, efetivamente ocorrida em 1946, o que aliás provocou um certo debate. Estaria Amado realmente sendo fiel ao método que “exige do artista uma representação veridicamente concreta da realidade no seu desenvolvimento revolucionário”, conforme proclamavam os estatutos da União de Escritores Soviéticos? Ao autor isto pouco importa. 

Deslocando a greve para 38, pode criar um navio alemão que vem buscar, no Brasil, café para a Espanha. De uma só tacada, Amado fustiga Hitler, Getúlio e Franco: “Em algumas palavras (o velho Gregório) historiou o motivo por que adireção do sindicato havia convocado essa sessão: o governo oferecera ao general Franco, comandante dos rebeldes espanhóis (“um traidor”, gritou uma voz na sala), uma grande partida de café. Agora se encontrava no porto um navio alemão (“nazista”, gritou uma voz na sala) para levar o café.”Na Guerra Civil Espanhola, segundo Amado, há apenas “nazistas alemães e fascistas italianos”. 

Tão pródigo em elogios à Stalin e à União Soviética, em sua trilogia o autor silencia sobre a presença russa na Espanha, constituída por pilotos de guerra, técnicos militares, marinheiros, intérpretes e policiais. A primeira presença estrangeira em terras de Espanha foi a soviética, com o envio de material bélico e pessoal militar altamente qualificado, em troca das três quartas partes (7800 caixas, de 65 quilos cada uma) das reservas de ouro disponíveis pelo Banco de España. Pagos adiantadamente. Silêncio de Amado: a representação veridicamente concreta da realidade no seu desenvolvimento revolucionário pode esperar mais um pouco. 

A presença do Partido permeará a trilogia das primeiras páginas de Os Ásperos Tempos às últimas de A Luz no Túnel. Nestas, a militante Mariana, antes de presa, assiste ao julgamento de Prestes. A voz do líder comunista é “a voz vitoriosa do Partido sobre a reação e o terror”: 

“Eu quero aproveitar a ocasião que me oferecem de falar ao povo brasileiro para render homenagem hoje a uma das maiores datas de toda a história, ao vigésimo terceiro aniversário da grande Revolução Russa que libertou um povo da tirania...” 

Seria monótono e redundante perseguir esta onipresença do Partido na trilogia de Amado. Neste universo imperam o bem e o mal absolutos. O bem, evidentemente, é representado pelo novo Deus, o proletariado. O mal, pela burguesia detentora do capital. Entre um universo e outro transitam eventualmente seres camaleônicos, “traidores de classe” ou traidores do Partido. Dividir o universo em duas metades, uma boa e outra má, nada tem de novo e original. 

Tal princípio vem do século III, através da doutrina do persa Mani. O espantoso é que continue a viger em pleno século XX, e mais: impondo gostos, comportamentos e até mesmo filiação partidária aos personagens de um romance. Os representantes do Bem amam. Os representantes do Mal têm amantes. Os bons bebem café ou água mineral. Os maus bebem cachaça ou uísque. Os bons são magros e idealistas. Os maus são gordos e mesquinhos. Os bons têm gargalhar sadio, os maus têm dentes podres. Os bons não têm posses. Os maus são proprietários. Os bons são pobres, os maus ricos. Os bons pertencem ao Partido ou com ele colaboram. Os demais são maus. Os bons, diga-se de passagem, estão aprisionados em tal camisa-de-força ideológica que sequer podem se dar ao luxo de gostar de pintura surrealista ou naïve. 

Até 1954, Amado traduzirá em sua literatura as determinações do Partido Comunista russo. Em entrevista para Isto é (18/11/81), Amado reconhece seu stalinismo: 

“Não sei se o termo “realismo socialista” se aplica a todos os meus livros daquela época. Estariam em face do realismo socialista, mas o fato é que Jubiabá (1935),Mar Morto (1936) e Capitães de Areia (1937), do período ao qual você se refere, só puderam ser publicados em russo depois da morte de Stalin. Acredito que a classificação seja justa para Terras do Sem Fim (1943), Seara Vermelha(1946) e Subterrâneos da Liberdade (1954). Se existe um livro meu totalmente influenciado pelo stalinismo, é Subterrâneos da Liberdade, que reflete uma posição totalmente maniqueísta.” 

Denunciados os crimes do stalinismo por Kruschov, em 1954, dois anos depois Amado molha o dedinho na língua e o ergue ao ar, para sentir de onde sopram os ventos: o sentido da História é agora uma literatura popularesca, ao estilo da rede Globo. Passa então a produzir uma literatura de evasão em torno a motivos baianos. Não sem antes fazer um tímido e discreto mea culpa, publicado em 10 de outubro de 1956 pela Imprensa Popular: 

“Aproximamo-nos, meu caro, dos nove meses de distância do XX Congresso do PCUS, o tempo de uma gestação. Demasiado larga essa gravidez de silêncio e todos perguntam o que ela pode encobrir, se por acaso a montanha não vai parir um rato. Creio que devemos discutir, profunda e livremente, tudo o que comove e agita o movimento democrático e comunista internacional, mas que devemos,sobretudo, discutir os tremendos reflexos do culto à personalidade entre nós,nossos erros enormes, os absurdos de todos os tamanhos, a desumanização que, como a mais daninha e venenosa das árvores, floresceu no estrume do culto aqui levado às formas mais baixas e grosseiras, e está asfixiando nosso pensamento e ação. (...) Sinto a lama e o sangue em torno de mim, mas por cima deles enxergo a luz do novo humanismo que desejamos acesa e quase foi submergida pela onda dos crimes e dos erros.” 

Como se o simples fato de sentir “a lama e o sangue” em torno a si o redimisse das cumplicidades passadas. Mas as denúncias dos crimes do stalinismo não geraram nenhum tribunal de Nuremberg e Jorge Amado sente-se como um ingênuo, enganado pelos ventos do século. No entanto, não mais permite a reedição de O Mundo da Paz. Quanto à sua obra ficcional, embasada no realismo socialista, esta continua sendo reeditada e traduzida. Mas o agitprop baiano se vê obrigado a mudar de rumos e publica, em 1958, Gabriela, Cravo e Canela. 

Em 61, lança Os Velhos Marinheiros, considerado um dos melhores momentos de sua literatura. Neste mesmo ano, é eleito membro da Academia Brasileira de Letras, instituição que havia apedrejado e insultado em sua juventude. No discurso de posse, com a inocência de um moleque que relembra travessuras passadas, reitera sua oposição à Casa que o recebe: 

"Chego à vossa ilustre companhia com a tranqüila satisfação de ter sido intransigente adversário desta instituição naquela fase da vida em que devemos ser necessária e obrigatoriamente contra o assentado e o definitivo. Ai daquele jovem, ai daquele moço aprendiz de escritor que no início de seu caminho, não venha, quixotesco e sincero, arremeter contra as paredes e a glória desta Casa. Quanto a mim, felizmente, muita pedra atirei contra vossas vidraças, muito adjetivo grosso gastei contra vossa indiferença, muitas vaias gritei contra vossa compostura, muito combate travei contra vossa força".

Em resposta aos que o condenam, diz o escritor: "Mas tudo na vida obedece a formalidades e se eu sou socialista não quer dizer que ignoro o mundo formal que me rodeia". De Moscou, recebe o apoio de Ilya Ehremburg: "Amamos Jorge Amado e temos confiança nele. Eu só o vi numa fotografia levemente mais gordo, em fardão de acadêmico. Olhei e sorri. Aos acadêmicos brasileiros dão um luxuoso fardão. Além disso usam espadas como seus colegas franceses. Não há nada de mal em que o homem simples de ontem apareça uma vez por ano na roupagem de imortal".

De amores com o imperialismo ianque 

Com a transposição de seus romances para as novelas televisivas, o revolucionário aposentado torna-se uma espécie de roteirista da Rede Globo. Gaba-se até hoje de seu passado esquerdista. Mas foi o primeiro escritor brasileiro a felicitar pessoalmente Fernando Collor de Mello por sua vitória. Claro que não foi apoiá-lo durante o impeachment. Com a nova guinada, seus livros começam a ser publicados nos Estados Unidos. 

Em depoimento autobiográfico, concedido em 1985 à tradutora francesa Alice Raillard, em sua mansão na Bahia, de inimigo incondicional do capitalismo, Amado vira sócio: 

"Sim, esta casa... Esta casa, eu digo sempre que foi o imperialismo americano que me permitiu construí-la! Era um velho sonho meu ter uma casa na Bahia. (...) Construir uma casa na Bahia? Eu tinha vontade, mas não o dinheiro. Foi então que vendi os direitos para o cinema de Gabriela à Metro Goldwin Mayer".

Em uma entrevista concedida à Folha de São Paulo, em dezembro de 94, expõe ao repórter a mansão comprada graças aos dólares da Metro Goldwin Mayer: 

"Esse é o quarto do casal. Passei a vida a xingar os americanos, mas tudo o que temos é graças ao dinheiro dos imperialistas ianques. Compramos essa casa em 63 com a venda dos direitos de Gabriela para a MGM, rodado 21 anos depois. Cobrei barato, só US$ 100 mil”. 

A parceria com o inimigo capitalista se revela lucrativa e permite a Amado a realização de outro sonho, morar na Paris que tanto insultou quando marxista: 

“Em 86, os americanos me pagaram um adiantamento alto pelos direitos de tradução de Tocaia Grande: US$ 250 mil. Juntamos com os guardados de Zélia e compramos nossa mansarda no Marais, em Paris”. 

Este senhor, que empunhou com entusiasmo as piores e mais assassinas bandeiras do século, que no final da vida confessa sem nenhum pudor seu venalismo, é quem hoje representa o Brasil no Salão do Livro em Paris. Em verdade, tal fato não é espantar: Amado vende à Europa uma imagem que a Europa aceita como sendo a do Brasil. 

Ainda segundo Wilson Martins: 

“A verdade é que a nossa literatura é sempre encarada como algo de exótico, de tropical. É por isso que Jorge Amado é extremamente popular nos outros países, ele oferece esse estereótipo da violência, da conquista da terra, da luta de classes e da opressão racial. Essa idéia exótica, uma espécie de ilha dos mares do sul, todos de tanga pelas ruas, armados de arco e flecha, e caçando onças na Avenida Rio Branco. Quando aparece um brasileiro branco e com grande cultura internacional, ele causa um espanto extraordinário. Nós alimentamos esse preconceito com todas as forças. Fazemos questão de mostrar que somos tropicalistas, que isto aqui é um país tropical, que somos mestiços, que branco aqui não tem vez. Quem defende tudo isso são esses grupos dos baianos e dos novos baianos, dos trios elétricos. É até um preconceito contra a cultura, no sentido ecumênico da palavra”. 

Interrogado recentemente sobre como gostaria de ser lembrado em uma enciclopédia daqui a 50 anos, a grande cortesã responde com a candura dos inocentes: "Um baiano romântico e sensual. Eu me pareço com meus personagens - às vezes também com as mulheres".

Talvez seja um de seus personagens femininos o que melhor representa a ambivalência do “baiano romântico e sensual”: Dona Flor, a que administrava tranqüilamente dois maridos. Ao homenagear Amado, em verdade Paris está condecorando um escritor venal, que prestou os piores desserviços ao Brasil ao lutar para transformá-lo em mais uma republiqueta soviética, em nome de uma rápida ascensão literária e fortuna pessoal. 

- Em inglês - Bahia's Dr. Faustus: http://www.brazzil.com/p26apr98.htm

- Enviado por Janer Cristaldo

A LEI, PARA AMIGOS E INIMIGOS

Propaga-se a ideia de que os réus, no processo do mensalão, tiveram garantias desrespeitadas, foram cerceados em suas defesas, acusados por meio de denúncia inepta, não sendo raro ler que estão submetidos a um tribunal de exceção.

Independentemente de haver ou não prova suficiente para a condenação, alguns esclarecimentos precisam ser feitos.

A denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal é clara e responsável, na medida em que procura atribuir a cada um dos envolvidos a sua parcela de culpa, tomando o cuidado de estabelecer núcleos de atuação.

Tivesse o órgão acusador realmente adotado a teoria de que os líderes da organização criminosa respondem por todo e qualquer crime por tal organização praticado, certamente os principais réus, além de serem acusados por corrupção ativa, quadrilha e peculato, teriam sido denunciados por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, pois, ao estruturar a organização, sabiam como o suposto esquema iria funcionar.

Igualmente parcimonioso foi o STF ao rejeitar algumas das imputações já no momento do recebimento da denúncia. Na maior parte dos processos criminais, o magistrado recebe a denúncia em sua íntegra para ao final dizer se absolve ou condena.

O fato de ter recusado parte das imputações no nascedouro da ação mostra que o STF não está julgando com ira, com gana de condenar ou de dar respostas à sociedade.

Também não procedem as ilações de que os réus estão tendo menos condições de defesa que outros acusados. É justamente o contrário.

Veridiana Scarpelli/Folhapress 

A ação penal referente ao mensalão tramitou por um bom tempo, todos os requisitos previstos na lei e no regimento estão sendo observados. E aos acusados foram garantidos meios de defesa que a maior parte dos réus, no Brasil, não consegue.

Cito como exemplo o fato de terem obtido a expedição de carta rogatória para ouvir testemunhas de defesa no exterior. A lei assegura tal direito, mas dificilmente outros acusados conseguem ter deferido o mesmo meio de prova.

É insustentável a alusão de que o ministro relator, Joaquim Barbosa, estaria impedido de presidir a ação penal por ter conduzido o inquérito.

Procedesse esse argumento, todas as ações originárias estariam sob suspeita, e todos os casos em que houve quebra de sigilos se tornariam nulos, pois as decisões mais interventivas, durante qualquer investigação, são tomadas pelo juiz que normalmente preside a ação penal subsequente.

O foro privilegiado, como o próprio nome diz, a vida toda foi tido como uma benesse. Agora, estranhamente, passa a ser apresentado como sinônimo de tortura.

Se a ação referente ao mensalão for nula e se as cortes internacionais precisarem intervir em prol dos réus, todos os outros processos criminais em trâmite no país devem ser imediatamente encerrados.

Que a defesa precise usar algumas figuras de linguagem, ao apresentar suas teses, é compreensível. Difundir, entretanto, que a maior corte do país está procedendo a um julgamento de exceção constitui desrespeito com o STF e com o Brasil.

JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, 38, advogada criminalista, é professora livre-docente de direito penal na USP

O QUE AS COTAS MASCARAM

A Câmara dos Deputados aprovou, o Senado acaba de endossar e a presidente Dilma Rousseff vai sancionar jubilosamente o projeto de lei que obriga as universidades e escolas técnicas federais a reservar 50% de suas vagas a candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública. Metade dessa metade se destinará a alunos cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1,5 salário mínimo. Menos ou mais pobres, sempre terão prioridade os estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas. A amplitude das cotas raciais variará conforme o peso de tais grupos na população dos respectivos Estados, aferido pelo censo. Quando for insuficiente o número de candidatos elegíveis pelo critério racial, as vagas restantes serão disputadas pelos demais egressos do sistema público. A norma valerá por 10 anos, quando então os seus resultados serão avaliados.

A adoção de cotas raciais na universidade é constitucional, conforme decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril último. Isso não quer dizer que o sistema devesse ser adotado. Os seus insuperáveis defeitos de origem são múltiplos - a começar pela enormidade, em sentido literal e figurado, da reserva de vagas, configurando uma limitação brutal da disputa não discriminada pelo acesso à formação superior. Mesmo entre os defensores da aplicação do chamado modelo de ação afirmativa na educação, para corrigir desigualdades e preconceitos impregnados na sociedade brasileira, há quem considere "descabelado" excluir do preenchimento pelo critério exclusivo do mérito uma em cada duas vagas disponíveis na rede federal de terceiro grau e escolas técnicas. Além disso, a imposição de um índice único a todas as 59 universidades mantidas pela União representa uma gritante ruptura do princípio da autonomia universitária.

Nas palavras do diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, trata-se de "uma usurpação" do direito de cada universidade de escolher o modelo de ampliação das oportunidades de acesso a seus cursos que julgar mais adequado ao seu perfil e vocação. É assim que já funciona. Pelo menos 30 dessas instituições implantaram sistemas de cotas, de acordo com as suas peculiaridades. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, reserva 20% do total de suas vagas a vestibulandos autodeclarados negros e pardos e 11 vagas em 7 cursos para indígenas. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, por sua vez, reserva 30% dos lugares para alunos da rede pública oriundos de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo. E não adota cotas raciais. Agora, o projeto em vias de virar lei acaba com esse laboratório de experiências de manifesta utilidade.

O mais grave, de toda forma, é que esse tipo de favorecimento impositivo a alunos da escola pública antes escamoteia do que contribui para resolver o notório problema da baixa qualidade do ensino fundamental e médio gratuito. O benefício perpetua na prática um padrão de aprendizagem insuficiente para dar aos jovens condições razoáveis de ingresso na universidade pública, mesmo em cursos menos concorridos. Já não bastasse isso, a restrição de vagas tem o efeito perverso de fomentar a discriminação às avessas, ao empurrar para faculdades particulares, não raro aquém do nível de suas congêneres públicas, alunos cujas famílias podem arcar com as suas mensalidades.

Os efeitos sobre o ensino superior das políticas de cotas já em andamento ainda estão por ser determinados. Para os cotistas, indica uma avaliação da Unicamp, o benefício tende a variar na razão inversa do grau de dificuldade do curso escolhido. E pode-se presumir que o projeto será tanto mais danoso para uma universidade quanto mais rigorosos forem os seus padrões de ensino e, principalmente, de pesquisa.

A alternativa não é cruzar os braços. A USP, por exemplo, concebeu um bem-sucedido esquema de incentivos. O Inclusp, como é chamado, não apenas concede bônus de até 8% nas notas do vestibular a ex-alunos da rede oficial, como ainda envia "embaixadores" aos colégios para divulgar o programa e incentivar os jovens a fazer o exame. Neste ano, 28% dos candidatos aprovados vieram da escola pública.Por: Editorial de O ESTADÃO SP.

MENSALÃO E OLIMPÍADA

Estou dividido entre assistir às provas olímpicas e testemunhar o julgamento do mais vergonhoso plano de permanecer no poder da história da nossa douta, “legalística”, aristocrática, populista e milagrosa “semi-república”. No caso da Olimpíada, as regras são simples (não há recurso) e a igualdade competitiva é clara; no mensalão, tudo é opaco – exceto a acusação, a vontade antidemocrática de poder que o engendrou e o desejo de que as coisas não terminem em leite condensado.

Digo “semi-república” porque a expressão reitera o que, em 1979, no livro Carnavais, Malandros e Heróis, eu chamei de “dilema brasileiro”. A oscilação de uma nação que quer a igualdade perante a lei, mas na qual o Estado jamais deixou de isentar alguns dos seus cargos da responsabilidade pública, abandonando para a sociedade o papel de burro de carga de um sofisticado drama na qual ela sempre desempenhou um papel subordinado. Quando passamos de Império a República, continuamos hierárquicos e aristocráticos, mas até certo ponto; e, já republicanos, adotamos a igualdade, mas com uma tonelada de sal, inventando todas as excepcionalidades que impedem a punição dos poderosos e condena os subordinados ao castigo. Daí a importância olímpica do Supremo Tribunal Federal, cuja conduta do julgamento em curso será importante para alterar o dilema.

Temos não muitas formas de igualdade e diversos estilos de aristocratizar. Nosso maior problema não é a desigualdade; é, isso sim, a nossa mais cabal alergia e repulsa à igualdade! Quando sabemos quem é o dono, ficamos tranquilos, mas quando todos são nivelados e postos em julgamento, entramos em crise. Em toda situação reinventamos a hierarquia, mostrando quem é inferior. Nas tão odiadas (e igualitárias!) filas, isso é mais do que patente. No trânsito, uma igualdade estrutural é, infelizmente, constitutiva como digo em Fé em Deus e Pé na Tábua, e o resultado é esse escândalo de acidentes e imprudências, todos capitulados na mestiçagem das leis que igualam de um lado para “exepcionalizar” do outro.

Não foi fácil, neste Brasil de Pedros (de Avis e Bragança), criar um padrão de troca único, nivelador, confiável e, por isso, as nossas doutrinas políticas mais chiques até hoje odeiam o mercado e a sua igualdade competitiva que implica meritocracia. Essa disputa tão óbvia nos jogos olímpicos que levam ao conflito aberto e ao bate-boca – esses reversos dos padrões de comportamento nobres, baseados quase sempre na insinceridade, no realismo político segundo o qual os fins justificam os meios e o ganhar a qualquer custo; e na mentira como moeda corrente. Em suma, tudo isso que está inscrito e será julgado no mensalão.

Vivemos um momento histórico dramático: o da impossibilidade de hierarquizar impunemente, como tem sido o costume. E, ao lado disso, a demanda pela igualdade que evidentemente vai obrigar a uma transformação dos velhos códigos de comunicação, sobretudo os legais que, no Brasil, mudam e se atualizam menos do que as reformas ortográficas! Essa demanda tem aspectos radicais no que tange aos que ocupam cargos públicos. Está em curso, hoje em dia, uma intolerância jamais vista contra a ética de favores e personalismos que impediam suspeitas, avaliações e julgamentos.

Quando se trata de falar da igualdade como um valor, não há como não discutir algo jamais visto na chamada “política” nacional. O fato de que é o povo que legitima pela eleição o gerenciamento de um cargo que não pertence a nenhum poder, mas a sociedade como um todo. Por isso, o povo – por meio dos tribunais e da lei que a todos subordina – pode punir o ocupante que trai o seu papel. Nosso viés aristocrático tem inibido a discussão do laço entre pessoa e papel. O que conduz ao inverso da nossa tradição, pois num regime igualitário, quanto mais nobre e importante o papel, menos desculpas para a improbidade de quem o ocupa. O poder não pode mais continuar a ser visto no Brasil como uma medalha de ouro olímpica, com direitos a isentar os eventuais crimes de quem está no poder. Ele deve ser redesenhado como algo que implica direitos e privilégios, mas sobretudo honra, austeridade e obrigações. Na democracia, como viu Tocqueville, os cargos públicos implicam mais deveres do que privilégios. Como, aliás, ocorre na Olimpíada quando um atleta recebe uma medalha de ouro se vê compelido a ser também possuído pela excelência que o prêmio representa.Aliás, o libelo do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi incisivo no sentido de não isentar os atores, aceitando as desculpas mais comuns das sociedades arcaicas, reacionárias e hierárquicas: a tese do “eu não sabia”; a qual, no fundo, desvenda a posse do papel pelo ator ou, pior que isso, o controle e a propriedade do político e do partido do cargo público e, no caso do mensalão, da própria máquina política.

Resta esperar que o TSF decida olimpicamente – sine ira et studio (sem raiva, preconceito ou condescendência), como dizia Max Weber – e, assim fazendo, mude a índole das práticas políticas brasileiras.

Por: Roberto Da Matta O Estado de S. Paulo, 08/08/2012

OBRAS PÚBLICAS

Como as obras públicas subtraem riqueza da população

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Não existe crença mais persistente e mais influente do que a crença no fato de que gastos governamentais são benéficos para todos.  Em todos os cantos do globo eles são apresentados como a solução para todas as mazelas econômicas.  A indústria está parcialmente estagnada?  Podemos estimulá-la por meio de gastos governamentais.  O desemprego está alto?  Culpa do "insuficiente poder aquisitivo das pessoas".  O remédio, claro, é óbvio: aumentar os gastos do governo.

Todo o necessário para corrigir a situação é o governo despender o suficiente para compensar estas "deficiências".

Uma vasta literatura se baseia nesta falácia, e, como muitas vezes acontece com doutrinas dessa espécie, tornou-se parte de uma complexa rede de falácias que se sustentam mutuamente.  Não podemos, a esta altura, investigar toda essa rede; mas podemos, aqui, examinar a falácia-mãe que deu nascimento a essa progênie.

Tudo o que não é oriundo das dádivas livres da natureza tem, de certo modo, que ser pago.  O mundo, no entanto, está repleto de pseudo-economistas que estão cheios de planos para obter alguma coisa em troca de nada.  Dizem-nos que o governo pode gastar livremente sem ter de tributar; que pode continuar a acumular dívidas sem jamais ter de liquidá-las, pois "nós devemos a nós mesmos".  Ao longo da história, todos os belos sonhos deste tipo foram sempre destruídos pela insolvência nacional ou por uma inflação galopante.  Devemos aqui dizer, simplesmente, que todos os gastos governamentais terão, na prática, de ser pagos pela tributação. 

Sim, pode-se recorrer à inflação monetária para se financiar estes gastos.  Porém, a própria inflação monetária não passa de uma forma — particularmente anormal — de tributação.  A inflação monetária gerará dois fenômenos: redistribuição de renda dos mais pobres para os mais ricos e aumento de preços, fenômeno este que também penalizará com mais severidade os mais pobres.  A inflação é um imposto.

Em prol da argumentação, vamos admitir aqui que cada unidade monetária gasta pelo governo deverá ser arrecadada imediata ou posteriormente por meio de imposto.  Uma vez considerada a questão nesse sentido, os supostos milagres dos gastos governamentais aparecerão sob outro prisma.

O governo continuamente gasta um determinado montante para cumprir suas despesas correntes: pagar seus funcionários, sua burocracia, redistribuir renda e fazer suas corriqueiras obras públicas.  Tais gastos não serão o escopo deste artigo.  Quero aqui tratar daquelas obras públicas consideradas como meios de se "criar empregos" ou de se aumentar a riqueza da sociedade, sem as quais — afirmam alguns economistas — tal enriquecimento não seria possível.

Constrói-se uma ponte.  Se ela é construída para atender a uma demanda pública insistente; se ela soluciona um problema de tráfego ou de transporte, insolúveis sob outra forma; se, em suma, ela é mais necessária aos contribuintes coletivamente do que coisas com as quais eles individualmente gastariam seu dinheiro — se este não lhes houvesse sido tirado por meio dos tributos —, então sua construção pode ser aproveitável (embora seja praticamente impossível determinar que absolutamente todos os pagadores de impostos realmente queiram esta ponte). 

Por outro lado, uma ponte construída com o intuito de "gerar empregos" é um outro tipo de ponte.

Quando "gerar empregos" se torna o objetivo, a real necessidade de algo passa a ser uma consideração secundária.  O que importa é inventar "projetos".  Em vez de pensarem apenas naqueles locais específicos onde há uma suposta demanda popular por uma ponte, os responsáveis pelo dinheiro público começam a se perguntar onde mais podem sair construindo outras pontes.  Mesmo que a construção de pontes não esteja sendo demandada, o empreendimento será feito.  Aqueles que duvidarem desta necessidade serão tachados de obstrucionistas, atrasados, insensíveis e reacionários.

Normalmente, são apresentados dois argumentos para a construção de uma ponte: um, aquele que se ouve principalmente antes de ele ser construída; o outro, aquele que frequentemente se ouve depois de ele estar concluída.  O primeiro argumento é que a construção proporcionará empregos.  Proporcionará, digamos, 500 empregos durante um ano.  A implicação disso é que esses empregos, de outra forma, não existiriam.

Isso é o que se vê de imediato.  Se estamos, porém, treinados na ciência econômica; se sabemos enxergar as consequências secundárias de determinadas medidas econômicas, então somos capazes de ver mais além.  Podemos, neste caso, saber que, além daqueles que são diretamente beneficiados por um projeto governamental, haverá outros que serão indiretamente afetados. 

Neste ponto, o cenário passa a ser diferente.  É verdade que determinado grupo de operários terá agora empregos, o que não ocorreria não fosse a construção da ponte.  A ponte, porém, tem de ser paga com impostos, pois todo dinheiro gasto pelo governo tem de ser tirado dos contribuintes.  Se a ponte custa $10 milhões, os contribuintes perderão $10 milhões.  Os cidadãos deixarão de ter uma quantia que, não fosse a construção da ponte, seria despendida em coisas que voluntariamente considerassem mais necessárias.  Os empreendimentos que agora não mais receberão este dinheiro — que foi desviado para a construção da ponte — começarão a demitir.

Portanto, para cada emprego público criado pelo projeto da ponte, foi destruído, em algum lugar, um emprego particular.  Podemos ver os operários empregados na construção da ponte.  Podemos vê-los trabalhando.  Esta imagem real faz com que o argumento do governo — gerar empregos — se torne vívido, tangível e, muito provavelmente, convincente para a maioria das pessoas.

Há, no entanto, outras coisas que não vemos porque, infelizmente, não se permitiu que surgissem.  São os empregos destruídos pelos $10 milhões tirados dos contribuintes.  Na melhor das hipóteses, tudo o que aconteceu foi uma transferência de empregos por causa de um projeto.  Mais operários para a construção da ponte; menos operários para a indústria automobilística, menos técnicos de rádio, menos empregados para fábricas de artigos de vestuário e para a agropecuária.

Chegamos, então, ao segundo argumento.  A ponte existe.  É, suponhamos, uma ponte realmente bonita.  Surgiu graças à magia dos gastos governamentais.  O que teria acontecido se os obstrucionistas e os reacionários tivessem imposto sua vontade?  Não haveria a ponte.  O país estaria mais pobre, afirmam eles.

Nisso, os responsáveis pelo dinheiro público, mais uma vez, levam a melhor ao debaterem com todos aqueles que não têm a capacidade de enxergar além do alcance imediato de seus olhos.  Todos podem ver a ponte.  Mas apenas aqueles mais versados em economia são capazes de perceber as consequências indiretas e não perceptíveis deste arranjo; apenas estes podem, mais uma vez, enxergar todas aquelas riquezas que nunca chegarão a existir.  Podem enxergar casas que não foram construídas, automóveis, rádios, imóveis e roupas não fabricados, e talvez até mesmo alimentos que não foram cultivados e nem vendidos.  Ver esses elementos que não foram criados requer certa imaginação e certo treino econômico, algo que nem todo mundo possui.

Podemos imaginar imediatamente esses objetos, mas não podemos ver sua existência.  Por outro lado, podemos ver a ponte e utilizá-la todos os dias ao irmos para o trabalho.  Simplesmente o que aconteceu foi que uma coisa foi construída em vez de várias outras.

O mesmo raciocínio aplica-se, naturalmente, a quaisquer outros tipos de obras públicas.  Aplica-se também, por exemplo, à construção, com fundos públicos, de habitações para pessoas de baixa renda.  O que acontece é que o dinheiro é arrancado, por meio de impostos, de famílias de renda mais elevada (e, talvez, até de famílias de renda menor) para forçá-las a financiar famílias selecionadas, de renda inferior, capacitando-as a viverem em melhores moradias.

Não é meu intuito aqui discorrer sobre questões morais no que tange à construção de moradias com dinheiro público.  Interessa-me apenas apontar o erro em dois dos argumentos mais frequentemente apresentados a favor desse tipo de construção.  Um, é o de que ela "gera empregos"; o outro, o de que ela cria riquezas que, sem estas obras, não teriam sido produzidas.  Ambos os argumentos são falsos, uma vez que não levam em consideração o que se perde pela tributação.  A tributação para a construção de moradias, com fundos públicos, destrói tantos empregos em outras atividades quanto cria na de construção.  O resultado é a não construção de imóveis, a não fabricação de máquinas de lavar roupa e geladeiras e a falta de inumeráveis outros bens e serviços.

E nada disso é refutado pela contra-argumentação que diz, por exemplo, que a construção de moradias com dinheiro público pode ser financiada por várias parcelas anuais, em vez de por uma quantia a ser paga de uma só vez.  Isso significa simplesmente que o custo passa a ser distribuído por muitos anos, em vez de concentrar-se em um só.  Significa, também, que o que se tira dos contribuintes é distribuído por muitos anos, em vez de concentrar-se num só.  Tais detalhes técnicos são irrelevantes para o ponto principal.

A grande vantagem psicológica a favor da construção de moradias com dinheiro público está no fato de que é possível ver homens trabalhando enquanto estão sendo construídas as casas, e que estas são vistas depois de finalizadas.  Passam a ser habitadas e os moradores, orgulhosamente, mostram as dependências aos amigos.  Não se veem os empregos destruídos pelos impostos destinados às moradias, nem os bens e serviços que deixaram de ser ofertados.  Isso exige um esforço de pensamento.  E, a cada vez que se veem as casas e seus felizes moradores, um novo esforço é necessário para se imaginar toda a riqueza que por causa disso não foi criada. 

É de se surpreender que os defensores da construção de moradias com dinheiro público não tenham considerado esse ponto.  Se alertados sobre isso, tacham-no de pura imaginação, de simples objeção teórica, ao mesmo tempo em que realçam a beleza das moradias públicas existentes.  Isso faz lembrar um personagem de Saint Joan, de Bernard Shaw, que, ao lhe falarem sobre a teoria de Pitágoras, segundo a qual a terra é redonda e gira em torno do sol, respondeu: "Que consumado idiota!  Não podia ver isso com os próprios olhos?"

O mesmo raciocínio deve ser aplicado a todos os grandes projetos empreendidos pelo governo.  Quanto mais faraônica a obra, maior o perigo da ilusão de ótica.  Ali está uma gigantesca represa, um formidável arco de aço e concreto "maior que qualquer outro empreendimento que o capital privado pudesse ter construído", o fetiche dos fotógrafos, o símbolo mais frequentemente utilizado dos milagres da construção e da operação estatal.  Ali estão gigantescos geradores e usinas de força.  Ali está toda uma região, diz-se, elevada para o mais alto nível econômico, atraindo fábricas e indústrias que, de outro modo, não teriam existido.  E tudo é apresentado, nos louvores de seus proponentes, como sendo ganho econômico líquido para o país, sem contrapartidas.

De novo, não vamos aqui entrar novamente no mérito das obras públicas.  Vamos apenas nos concentrar no esforço da imaginação, algo de que poucas pessoas são capazes, para ver o lado devedor da equação.  Se os impostos, arrecadados de pessoas e empresas, são aplicados em determinada região de um país, por que motivo causaria surpresa, por que deveria ser considerado um milagre que esta região se tenha tornado relativamente mais rica?  Outras regiões do país, sempre é válido lembrar, se encontram, em decorrência disso, relativamente mais pobres.

Aquele empreendimento tão grande que "o capital privado não teria podido realizar", foi, na verdade, realizado pelo capital privado — pelo capital expropriado mediante imposto (ou, se o dinheiro foi tomado como empréstimo, acabará sendo expropriado também com impostos, só que mais no futuro).

É necessário, novamente, fazer um esforço de imaginação para vermos os edifícios comerciais e as habitações particulares, os automóveis e os aparelhos de televisão cuja existência não foi permitida, pois o dinheiro que foi extraído do povo, em todo o país, foi empregado na construção de uma fotogênica obra pública.

Escolhi aqui propositadamente os mais favoráveis exemplos de projetos de dispêndios públicos — isto é, aqueles que são mais frequente e ardentemente aconselhados pelos agentes governamentais e mais altamente considerados pelo público.  Não falei das centenas de projetos frívolos que, invariavelmente, surgem sempre que o objetivo principal é "gerar empregos" e "colocar gente para trabalhar".  Isso porque, conforme vimos, a utilidade do próprio projeto torna-se, inevitavelmente, uma consideração secundária.  Além disso, quanto mais extravagante a obra, quanto mais dispendioso o trabalho, quanto maior o custo da mão-de-obra, tanto melhor para o objetivo de gerar mais empregos. 

Sob tais circunstâncias, é altamente improvável que os projetos inventados pelos burocratas proporcionem o mesmo aumento líquido à riqueza e ao bem-estar, por unidade monetária gasta, como teria sido proporcionado pelos próprios pagadores de impostos se, individualmente, o governo lhes tivesse permitido comprar ou fazer o que eles mesmos desejassem em vez de serem forçados a entregar parte de suas poupanças ao estado.

Henry Hazlitt 

(1894-1993) foi um dos membros fundadores do Mises Institute. Ele foi um filósofo libertário, economista e jornalista do The Wall Street Journal, The New York Times, Newsweek e The American Mercury, entre outras publicações. Ele é mais conhecido pelo seu livro Economia em uma Única Lição.

A NEVE DO KILIMANJARO

Fui ver, após recomendação de um amigo, o filme “As Neves do Kilimanjaro”, inspirado no conto “Os Pobres”, de Victor Hugo. O francês Robert Guédiguian tenta resgatar nele sua fé no ser humano, na capacidade de bondade e redenção em seres culpados que somos.

O filme conta a história de um líder sindical que perde o emprego em um sorteio no sindicato, depois sofre um assalto e passa a refletir sobre sua vida, sentindo-se culpado por ter se “aburguesado” demais. O cineasta se considera de extrema-esquerda, e é crítico desta esquerda burguesa que chegou ao poder em vários países.

O filme é bom, e retrata a realidade cada vez mais complicada dos europeus em crise, onde faltam empregos, especialmente para os mais jovens. O “ranço” de esquerda fica evidente quando o assaltante, que era um colega de trabalho do assaltado e que também foi demitido no sorteio, transforma-se em vítima na história.

O espectador é levado a morrer de pena daquele que iniciava certamente uma “carreira” no crime (ele já planejava o próximo assalto quando foi preso), ainda que com arma de brinquedo, pois ele o fazia por uma boa causa, qual seja, ajudar seus dois irmãos menores, órfãos de pai e filhos de uma prostituta ausente.

O assalto, por esta ótica, passa a ser justificado, e o assaltado sente-se culpado, pois tem um carro, uma propriedade e pode gozar de sua aposentadoria precoce e forçada com uma viagem para Kilimanjaro. O líder sindical passa a se ver como o burguês patrão que ele sempre combateu em vida, e isso lhe é insuportável.

Não dá para não nutrir alguma simpatia pela postura do personagem principal, e esse é o golpe de mestre do cineasta. Justamente por isso me sinto na necessidade de escrever sobre o filme, expondo minhas reflexões. O sindicalista acredita em tudo aquilo que eu condeno e abomino, mas me é impossível não respeitá-lo, se não por sua inteligência, ao menos por sua integridade e bondade.

Logo no começo do filme, com o sorteio dos que serão demitidos, ele demonstra esta integridade colocando o próprio nome na lista, o que poderia ser evitado por ele ser líder do sindicato. Trata-se de alguém que acredita naqueles valores e princípios, e não de um oportunista que usa o sindicato como trampolim para privilégios (a enorme maioria dos casos reais, sejamos sinceros).

Seu amigo de infância e co-cunhado, além de colega de trabalho, tenta alertá-lo de que ele não precisava participar do sorteio. É o mesmo que está com ele no momento do assalto, e que deseja a prisão perpétua para o criminoso. O mesmo que deu de presente ao amigo uma revista que fora sua (do amigo) primeira revista na infância, supostamente encontrada em um sebo com seu nome na contracapa. No fundo, ironia das ironias, ela havia sido roubada pelo próprio quando criança. O mais rígido no julgamento do “pobre” assaltante era o mais flexível nos valores e princípios. Haja hipocrisia.

O casal principal era feliz à sua maneira, com sua vida simples, com sua família. Após o assalto, ambos redescobrem este sentido verdadeiro de suas vidas, e decidem, cada um em segredo no começo, ajudar os dois irmãos mais novos do assaltante, preso por denúncia do marido. Estragando parte do final para quem ainda não viu o filme, eles resolvem abrigar as crianças em casa, apesar da revolta de seus filhos.

Foi a maneira que encontraram de “fazer a coisa certa”, ainda que isso não resolva os problemas do mundo e não apague a responsabilidade do assaltante. Era o que eles podiam fazer. Era o possível, estender a mão para ajudar aquelas crianças inocentes, tentar salvá-los do mesmo destino triste do irmão mais velho. Era sua contribuição para uma sociedade melhor. No auge da crise, é possível dar o melhor de si, e fazer a coisa certa, ser um exemplo aos demais, preservar o caráter e a bondade.

E por que ao mesmo tempo o filme me incomodou tanto? Porque a esquerda não pode e não deve monopolizar tais virtudes! O ato solidário, o prazer nas coisas simples e na família, a empatia com o próximo, tudo isso são coisas que independem da propriedade, do carro, da conta bancária, da vida no burgo ou no campo.

Se as religiões serviram para incutir este senso de caridade nas pessoas no passado, o socialismo tentou se apropriar desta bandeira com sua seita laica no século 20. Eu esperava que, após 100 milhões de mortos e outros tantos milhões miseráveis ou escravizados, a esquerda teria mais receio de pregar seu modelo de “solidariedade”.

Sim, podemos até admitir que o caos social e o enorme desemprego são fatores que estimulam o crime de jovens desesperados. Sim, também podemos aceitar que alguns “burgueses” simplesmente não ligam para o entorno, e que o individualismo exacerbado pode ser perigoso para o tecido social. Mas com o diagnóstico totalmente errado das causas que levaram a esta situação, a receita só pode ser fracassada.

Não é o capitalismo, o patrão burguês ou a globalização que jogaram os trabalhadores no desemprego. Muito pelo contrário: são as tentativas de impedir seu funcionamento que costumam produzir mais miséria e desemprego. O assaltante, já preso, discorda do assaltado quando este diz que não tinha o que ser feito além do sorteio. Era possível fazer mais greves, eventualmente incendiar a fábrica, tudo menos um acordo de “merda”. Esta mentalidade é a maior responsável pelas desgraças vividas pelos trabalhadores europeus hoje!

Os pobres não são pobres porque os ricos são ricos, e acreditar nisso é alimentar uma das mais perigosas falácias que existem. Esse é o grande “crime” desse instigante filme. O personagem principal pode ter sua casa simples, seu carro velho na garagem, e fazer sua viagem para Kilimanjaro sem tanta culpa. Não é por isso que o jovem estava desempregado, tampouco isso justifica ele ser alvo de um crime. O que não diminui o valor de sua integridade e de sua bondade, apesar do arcabouço teórico totalmente errado.

É possível, portanto, unir as duas coisas: integridade moral e bondade, com inteligência e conhecimento para reconhecer qual o melhor modelo que efetivamente ajuda os mais pobres e melhora a vida em sociedade. Este não pode ser um modelo que dependa somente do altruísmo de pessoas bondosas como o personagem principal do filme. O cineasta deveria ter mais fé no poder da “mão invisível” dos mercados, sem precisar, com isso, abandonar totalmente sua esperança na humanidade. Doses de realismo não fazem mal a ninguém. 

Por: Rodrigo Constantino

PRIVATIZEM A PETROBRÁS

A Petrobras possui controle estatal, mas tem capital misto, com milhares de investidores brasileiros e estrangeiros. O uso político da estatal tem custado cada vez mais a esses investidores, cujos interesses são ignorados pelo governo. O prejuízo divulgado na sexta é mais uma prova disso.

O governo mantém o preço dos combustíveis defasado para segurar a inflação, afetando negativamente o lucro da empresa. Além disso, ele demanda grande participação de fornecedores nacionais nos bilionários investimentos da estatal, o que custa mais e atrasa o cronograma. É o uso da empresa para a política industrial de governo, que já arrecada bilhões em royalties e impostos.

Infelizmente, quando o assunto é Petrobras o debate fica tomado pela emoção, sem espaço para argumentos racionais. A esquerda estatizante e a direita nacionalista se unem ideologicamente, alimentadas por muitos interesses obscuros em jogo, e repetem em uníssono que o setor é “estratégico”. A Embraer, a Telebrás e a Vale também eram “estratégicas”.

Ora, justamente por ser estratégico o setor deveria ser retirado da gestão politizada, ineficiente e corrupta do governo. A exploração do petróleo começou pela iniciativa privada nos Estados Unidos. Desde a primeira prospecção de Edwin Drake em 1859, na Pensilvânia, o setor viu um crescimento incrível com base na competição de várias empresas privadas. O Canadá também conta com dezenas de empresas privadas atuando no setor.

Por outro lado, países como Venezuela, México, Irã, Arábia Saudita, Nigéria e Rússia possuem estatais controlando a exploração de petróleo. Ninguém ousaria dizer que isto fez bem para seus respectivos povos, vítimas de regimes autoritários.

O brasileiro paga uma das gasolinas mais caras do mundo, o país ainda precisa importar derivados de petróleo após décadas de sonho com a autossuficiência, a estatal é palco de diversos escândalos de corrupção, mas muitos ainda repetem, inflando o peito, que “o petróleo é nosso”. Nosso de quem, cara-pálida?

O crescimento da produção de óleo e gás da Petrobras desde que o PT assumiu o governo foi medíocre: somente 2,4% ao ano. Trata-se de um resultado lamentável após tantos bilhões investidos, inclusive com financiamento do BNDES.

A Petrobras, que tinha R$ 26,7 bilhões de dívida líquida em 2007, terminou o primeiro semestre de 2012 devendo mais de R$ 130 bilhões. O endividamento sobe em ritmo acelerado por conta de seu gigantesco programa de investimentos, mas nem os investidores nem os consumidores se beneficiam disso.

A rentabilidade da Petrobras é uma das menores do setor. Seu retorno sobre patrimônio líquido não chega a 10%, metade da média de seus pares internacionais. Os investidores acusam o golpe, e as ações da Petrobras apresentam um dos piores desempenhos no mundo.

Desde 2009, suas ações caíram 5%, enquanto o Ibovespa subiu mais de 40% e a Vale mais de 50%. É o governo destruindo o valor da poupança de milhares de pessoas, incluindo todos que utilizaram o FGTS como instrumento para apostar na empresa. 

Por que não há maior revolta então? Por que não há mobilização pela privatização da Petrossauro, como a chamava Roberto Campos? Parte da resposta é o fator ideológico já citado. Outra parte diz respeito a enorme quantidade de grupos de interesse que mamam nas tetas da estatal.

Seus 80 mil funcionários custaram para a empresa mais de R$ 18 bilhões em 2011, ou quase R$ 20 mil mensais por empregado. Claro que muitos merecem o que ganham, mas como negar o uso da estatal como cabide de emprego para os “amigos do rei”?

Fornecedores nacionais ineficientes ou corruptos também agradecem, pois não precisam competir abertamente no livre mercado. O caminho até a estatal muitas vezes é outro, como comprova o caso do Silvinho “Land Rover”, o ex-secretário do PT que ganhou um carro importado de uma empresa fornecedora da estatal.

Artistas e cineastas engajados da “esquerda caviar” também aplaudem a estatal, que destinou mais de R$ 650 milhões para patrocínios culturais de 2008 a 2011. Isso sem falar de blogueiros “chapa-branca”, que recebem gordas verbas da estatal. A lista é longa.

Os políticos, então, nem se fala. Quem esqueceu Severino Cavalcanti negociando à luz do dia, em nome da “governabilidade”, aquela diretoria que “fura poço”? O ex-presidente Lula era outro que adorava usar a Petrobras para seus fins políticos em parceria com Hugo Chávez. 

Só há uma maneira eficaz de acabar com esta pouca vergonha que tem custado tão caro aos investidores da empresa: sua privatização! Rodrigo Constantino, O GLOBO

O BRASIL É UM PAÍS QUE CANSA...

Recentemente, tive a oportunidade de conversar com representantes de uma empresa norte-americana do setor de saúde para analisar a viabilidade de iniciarem suas operações no Brasil, num segmento de grande impacto, com métodos e desenvolvimentos verdadeiramente revolucionários. Ao mostrarem os dados estatísticos, levantados a muito custo, no setor, havia evidência cabal de que a importação dos produtos, num primeiro momento, e a posterior abertura de operações no mercado poderiam, de fato, resolver alguns dos inúmeros problemas de saúde existentes no País.

Há alguns anos, tomaram a decisão de construir uma operação no Brasil. Desistiram, em razão dos entraves burocráticos. Recentemente, revisaram a decisão anterior e decidiram tentar novamente. Incrivelmente, os entraves não somente eram os mesmos, como cresceram. Citaram, por exemplo, a necessidade da visita de um inspetor da ANVISA à sede da empresa no Exterior para verificação, com um custo associado a esta visita. Este, no entanto, não é o problema. O grande entrave é o fato de não haver funcionários suficientes para levar adiante a determinação estatal.

E a pergunta que não queria calar durante o encontro: como é possível a sexta maior economia do mundo comportar-se como um país de 4º mundo?

Outra situação: um profissional, formado no Brasil, realizou estudos nas melhores universidades do mundo. Ao retornar ao País, que tem enorme necessidade de talentos e mão-de-obra qualificada, foi informado de que os seus títulos somente seriam válidos após um processo um tanto complicado e demorado de revalidação dos diplomas, sob o risco de não serem reconhecidos. Qual não foi o seu choque ao ouvir que, no Brasil, seus títulos não valiam nada!

Algumas coisas são realmente inexplicáveis. A pior coisa que existe é explicar o inexplicável. E o Brasil está repleto de casos. Fazemos leis sem o devido aparato para suportar a questão regulatória. Criamos requisitos absurdos, de natureza burocrática, e não incentivamos o esforço e o mérito. Somos um país medíocre, onde não se observa o desejo de mudar nada. Entramos no labirinto de Minotauro e seremos devorados pela nossa incompetência. Pior ainda... Seremos devorados porque não fazemos nada para, de fato, resolver as questões e nos tornarmos mais competitivos.

Por que não fazemos nada? Em primeiro lugar, porque temos vício de Estado. Achamos – erroneamente – que o governo é a solução e não o problema. Gostamos de discutir incansavelmente coisas inúteis. Quem olha para a pauta do Judiciário e do Executivo brasileiros, certamente, pensará que todos os problemas do Brasil já foram resolvidos, afinal, gastamos páginas e páginas, horas e horas discutindo Carlos Cachoeira e Mensalão, que são o assunto do momento. Trata-se de algo fácil de resolver. É só colocar na cadeia quem infringiu as regras. Só que as regras têm que ser melhores e não mal feitas. Há coisas muito mais importantes a fazer no Brasil. Será que enxergamos isso?

Em segundo, somos apaixonados por burocracia. Tudo no Brasil é devagar porque requer muitos papéis, muitos burocratas envolvidos. Para piorar, preservamos até segmentos de mercados para serviços burocráticos. Quem não notou que para tudo, hoje em dia, precisamos de um advogado? Ou de um despachante? Ou de um “facilitador”...? Ou até mesmo de uma mãe de santo!?

Por fim, é preciso devolver poder aos estados e aos indivíduos. Precisamos de mais Brasil e menos Brasília. É absurdo querermos ter um país com uma legislação única, desconsiderando as enormes diferenças, fatores e culturas regionais.

Flexibilizar deve ser um objetivo sempre presente. Desburocratizar é o outro. Recordo-me saudoso de uma das poucas ideias brilhantes do Presidente João Figueiredo, além da Anistia, ao criar o Ministério da Desburocratização, ao final da década de 1970, com Hélio Beltrão como Ministro... Lamentável notar que, depois de três décadas, o País segue igual, senão muito pior. E muito mais caro e mais lento. E menos competitivo.

Espero que o Governo não crie mais um ministério para este fim. Seria mais burocracia. Ali Babá só tinha 40 assessores. Pelo jeito, o Estado brasileiro parece sempre precisar de mais.

Por: MARCUS VINÍCIUS DE FREITAS Professor de Direito e Relações Internacionais, FAAP

"CONTRATO SOCIAL"?

Quando foi que você e eu assinamos o tal 'contrato social'?

N. do T.: o artigo a seguir foi adaptado de um discurso improvisado feito pelo autor, daí o seu tom mais coloquial.

"Se vocês libertários não gostam da existência de um governo detentor do monopólio da coerção, da segurança e da justiça, não gostam de impostos, não gostam de regulamentações, e não gostam do status quo, então por que simplesmente não fazem as malas e vão embora?  Vocês implicitamente concordaram com as regras vigentes.  Se não gostam delas, então deem o fora!"

Este é o argumento comum oferecido por estatistas sempre que um libertário se põe a falar sobre a imoralidade da coerção estatal, de seus impostos, de suas regulamentações, de seu confisco de renda e de propriedade, e de seu monopólio sobre a justiça, a segurança e a moeda.

Embora tal argumento seja extremamente fraco, vale a pena nos concentrarmos mais detidamente nele, pois ele mostra de maneira bastante acurada o quão profundo o estatismo está enraizado na mentalidade das pessoas.

A primeira e mais fácil resposta a este "desafio" estatista é: "Por que sou eu quem deve dar o fora?  Por que o fardo moral recai sobre mim quando, na verdade, é você quem está me apontando uma arma?  Eu sou apenas uma pessoa pacífica pedindo para não ser espoliada, ao passo que você está me apontando uma arma com o intuito de me expropriar e utilizar a minha propriedade e a minha renda para financiar aqueles programas governamentais que você acha o máximo."

Não creio ser nada controverso dizer que, em termos morais, é o estatista quem tem a obrigação de comprovar ter o direito intrínseco de coagir e ameaçar os outros.  Enquanto isso não for feito, o ameaçado não tem nenhuma obrigação de comprovar seu direito de ser deixado em paz, sem ser molestado.  O ônus cabe ao agressor e não ao agredido.

Esse é o ponto mais básico.  Enquanto o estatista não responder de onde vem seu direito natural de espoliar terceiros para proveito próprio ou para o proveito de outrem, a "negociação" está emperrada e ele não tem nenhum direito de seguir adiante com sua espoliação.  Toda a pendenga poderia terminar aqui.

Porém, em prol do debate, vamos mais adiante.  Falemos agora sobre o argumento de que o seu consentimento está explicitado no simples fato de você permanecer no país.  "Se você está aqui e continua morando aqui, então você está automaticamente consentindo com as regras vigentes!", bradam os estatistas.

Este é outro raciocínio sem nenhuma sustentação e sem nenhuma lógica.  Suponha que você se muda para uma nova vizinhança e, do nada, seu vizinho começa a despejar o lixo dele na porta da sua casa.  Pela lógica estatista, se você não concorda com este comportamento dele, então é você quem tem de se mudar dali.  Se você não se mudar, então você está automaticamente consentindo em ter sua propriedade violada desta forma.

Faz sentido?  Pois é isso que os estatistas estão defendendo, embora não utilizem este cenário.

Confrontados com esta situação, os estatistas recorrem então à regra da "aceitação implícita e tácita".  Mais especificamente, eles dizem que, ao se mudar para esta vizinhança, você estaria implícita e tacitamente aceitando o comportamento dos seus vizinhos, não podendo, portanto, reclamar das regras deles. 

O problema deste raciocínio é que ele ignora o status moral e legal de quem faz as leis.  Por exemplo, suponha que eu convido você para vir à minha casa.  Quando você chega, eu abro a porta e lhe digo: para ficar aqui em casa, você tem de usar este nariz de palhaço.  Isto certamente vai lhe parecer bastante estranho, mas ainda assim eu posso dizer: "Ei, é a minha casa e estas são minhas regras.  Se quiser entrar, tem de ser assim".  Neste caso, sendo eu o proprietário, você não pode simplesmente dizer: "Olha, eu vou entrar na sua casa, sim, e não vou usar o nariz de palhaço."  Se fizesse isso, você estaria invadindo a minha propriedade e desrespeitando as leis vigentes dentro dela, as quais foram estipuladas antes da sua entrada.  Isso, portanto, é algo que você nãotem o direito de fazer.

Agora, imaginemos o cenário contrário.  Suponha que eu vá à sua casa e lhe diga: "Você tem de usar um nariz de palhaço".  Além do espanto total, sua outra provável reação será a de perguntar quando foi que você disse que concordava em ser obrigado a utilizar um nariz de palhaço dentro da sua casa.  Ao que irei responder: "Ora, você se mudou para perto de mim.  E eu uso nariz de palhaço na minha casa.  Portanto, o simples fato de você estar morando perto de mim significa que você, de uma maneira um tanto mística e tácita, consente em também utilizar nariz de palhaço dentro da sua casa, mesmo que você não goste da ideia."

Os estatistas simplesmente pegam este cenário que é evidentemente absurdo em nível local e o expandem para um nível nacional: se você está aqui, então você deu seu consentimento tácito com tudo o que se passa nele.

Mas é realmente assim que as coisas devem funcionar?  Como seria a sua vida se todos lhe atribuíssem "consentimentos implícitos e tácitos"?  Como seria o mundo?  Alguém aceitaria este sistema?

Portanto, quando os estatistas dizem que "ao estar aqui, você automaticamente consentiu com as regras", eles estão fugindo da questão principal.  Eles já estão pressupondo a nossa aceitação daquilo que ainda tem de ser provado.  No exemplo do nariz de palhaço, há uma distinção clara entre o sujeito que diz que você tem de usar o nariz na propriedade dele e o sujeito que diz que você tem de usar o nariz na sua própria casa.  O primeiro sujeito tem o direito de lhe impor o uso do nariz (e, se você não aceitar, tem a liberdade de sair da casa dele); já o segundo não tem este direito.  Tudo depende de quem está legitimamente exercendo sua jurisdição.  Na propriedade dele, ele é soberano.  Na sua propriedade, ele não é.

A mesma regra tem de ser aplicada ao estado.  As pessoas que fazem as leis de um país são as genuínas donas do país?  O país é propriedade delas?  Desde quando?  Elas adquiriram esta suposta propriedade do país de maneira justa?  Houve o consentimento de 100% da população (qualquer porcentagem abaixo desta indica que há indivíduos sendo espoliados)?  Estas são perguntas morais que não podem ser ignoradas, mas que são totalmente desconsideradas pelos estatistas.

E há, por último, o argumento de que nós libertários estamos constantemente utilizando algumas infraestruturas estatais, como estradas, ruas, aeroportos, correios.  Sendo assim, o simples fato de utilizarmos estes bens e serviços significa que estamos consentindo com a existência do estado e com a espoliação de nossa renda para a consecução destes serviços.

Outro problema de raciocínio.  Em primeiro lugar, o fato de eu inevitavelmente utilizar sistemas monopolísticos, do quais eu simplesmente não tenho como escapar, de modo algum indica consentimento.  Dizer que utilizar as ruas de uma cidade indica consentimento com o estado é o mesmo que dizer que um prisioneiro que come a comida fornecida pela penitenciária está consentindo em estar preso. 

Em segundo lugar, sempre é bom lembrar que libertários, como todos os outros cidadãos, também pagam impostos.  Sendo assim, é nosso dinheiro que foi utilizado para a construção destas infraestruturas estatais.  Logo, não há absolutamente nada de contraditório em utilizá-las.  Aliás, você tem todo o direito de fazer uso delas, mesmo desprezando-as profundamente.

Para finalizar, todo este argumento de 'consentimento implícito' e 'consentimento tácito' não passa de uma patética cortina de fumaça criada para se desviar a atenção daquilo que realmente importa: as minhas palavras.  E as minhas reais palavras (aquilo que realmente penso, e não aquilo que estatistas querem imputar a mim) não são de consentimento, mas sim de discordância e dissenso. 

Que isso fique bem claro.  As minhas verdadeiras palavras são: Eu não dou meu consentimento.  E estas minhas palavras claramente explicitadas e proferidas não podem ser sobrepujadas por um místico 'consentimento implícito' que magicamente passa a existir em decorrência do simples fato de eu estar em um determinado local.

Resta óbvio que tudo isso não passa de um estratagema ridículo criado por pessoas que simplesmente querem ter poder absoluto, mandar na vida dos outros e escolher vencedores e perdedores.  Uma vez perpetrado o esbulho, elas tentam embasá-lo e justificá-lo recorrendo a truques comportamentais, dizendo que determinadas atitudes minhas significam que eu realmente estou pedindo para ser governado, que eu implicitamente estou suplicando para ser controlado e mandado.

Não, eu não pedi implicitamente por nada disso.  E eu explicitamente digo que "Não, eu não consinto em ser espoliado e controlado".

Thomas Woods 

é um membro sênior do Mises Institute, especialista em história americana.  É o autor de nove livros, incluindo os bestsellers da lista do New York Times The Politically Incorrect Guide to American History e, mais recentemente, Meltdown: A Free-Market Look at Why the Stock Market Collapsed, the Economy Tanked, and Government Bailouts Will Make Things Worse. Dentre seus outros livros de sucesso, destacam-se Como a Igreja Católica Construiu a Civilização Ocidental (leia um capítulo aqui), 33 Questions About American History You're Not Supposed to Ask e The Church and the Market: A Catholic Defense of the Free Economy (primeiro lugar no 2006 Templeton Enterprise Awards). Visite seu novo website.