CONTEÚDO IMORAL NA ESCOLA

O que chega ao nosso conhecimento é apenas uma fração do que acontece no interior das salas de aula; é o que “vaza” por acidente

O MEC continua trabalhando de modo incansável para destruir a autoridade moral dos pais sobre seus filhos.

“Os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.” É isso que estabelece o artigo 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), da qual o Brasil é signatário. Ocorre que esse direito não vem sendo respeitado por nossas escolas. Burocratas e “especialistas” em educação decidiram educar nossos filhos por nós. Decidiram acabar com a formação moral que lhes damos em casa. Para eles, tudo não passa de “preconceitos” e “tabus”. Do MEC e das secretarias de Educação partem as diretrizes. Nas salas de aula, professores despreparados, perturbados ou pervertidos – é difícil saber – as colocam em prática.

Em Ceilândia, cidade-satélite de Brasília, um professor de Educação Física resolveu fazer uma “brincadeirinha” com seus alunos: quem errasse a jogada tinha de responder a perguntas como “você é virgem?” ou “já fez sexo oral em Fulano?” Em Recife, crianças de 7 a 10 anos aprendem em sala de aula que “brincar com o pênis e com a vulva é gostoso” e que “o papai acha muito gostoso quando seu pênis fica duro”. Em Contagem (MG), o dever de casa dos alunos do 4.º ano de uma escola municipal – falamos de crianças de 10 anos – é responder “o que é sexo anal”, “o que é boquete“ e “como dois homens fazem sexo”.

Os episódios se sucedem. O que chega ao nosso conhecimento é apenas uma fração do que acontece no interior das salas de aula; é o que “vaza” por acidente. Mas pelos “vazamentos” podemos estimar o volume e a qualidade do esgoto moral que circula pelas tubulações do sistema de ensino.

Quem já tentou sabe que é inútil argumentar com esses “educadores”. Os pais que reclamam são tratados como ignorantes e retrógrados.

Qual a solução? Simples: basta que o MEC e as secretarias de Educação proíbam a veiculação de temas como sexualidade – que envolve inevitavelmente uma abordagem moral – nas disciplinas obrigatórias. Se o governo quiser usar as escolas para tratar desses assuntos, que crie uma disciplina facultativa, como se dá com o ensino religioso. É a única saída compatível com o art. 12 da CADH.

Isso vai acontecer? Não neste governo, com certeza. Embora a presidente da República tenha declarado, ao vetar o “kit gay”, que “nós não podemos interferir na vida privada das pessoas”, o MEC continua trabalhando de modo incansável para destruir a autoridade moral dos pais sobre seus filhos. É possível obrigar o governo a agir, mas na Justiça isso pode levar anos.

A boa notícia é que os pais não precisam esperar de mãos atadas. Nosso conselho é processar por danos morais as escolas e os professores que transmitirem aos seus filhos conteúdos que se chocarem com os seus valores e convicções. Além do dano moral causado aos seus filhos – o que precisa ser avaliado caso a caso –, há o dano decorrente da violação a sua autoridade moral. Em situações como essas, dependendo do caso, as indenizações podem passar de R$ 20 mil.

Ou, se quiserem agir preventivamente, ajuízem, com base no art. 12 da CADH, ações para que as escolas e os professores dos seus filhos sejam obrigados a se abster, sob pena de multa, de veicular conteúdos morais nas disciplinas obrigatórias; e orientem seus filhos a lhes reportar em casa o que virem e ouvirem na sala de aula. Se os professores e as escolas começarem a ser processados e condenados, é possível que pensem duas vezes antes de ensinar a crianças de 10 anos “o que é boquete” e “como dois homens fazem sexo”.

Miguel Nagib, advogado, é coordenador do grupo Escola Sem Partido (www.escolasempartido.org).  Publicado no jornal Gazeta do Povo.

O DESFILE NÃO ACABOU

De acordo com Le Bon, “sufocar a competição (…) como propõem os socialistas, pode levar apenas a paralisar as principais alavancas da presente era”. Como o socialismo é uma religião, não se permitirá que nenhuma objeção prática fique no caminho da sua realização. 

Metaforicamente falando, os Estados Unidos estão afundando. O navio estatal está acentuadamente inclinado para um lado (notadamente o esquerdo). Muitos acreditam que estaremos debaixo d'água antes que chegue o próximo pleito. Por esse motivo, há passageiros que querem abandonar o navio. De acordo com o periódicoThe Daily Caller, o site da Casa Branca está “inundado com petições de secessão advindas de 20 estados”. Certamente, esses peticionários estão esquecendo das palavras do Juramento de Fidelidade, onde se diz: “... uma Nação sob Deus, indivisível, com liberdade e justiça para todos”. Igualmente, o governo pode ser acusado de ter esquecido a “liberdade e justiça para todos”. E praticamente todos esqueceram a parte onde é dito que estamos “sob Deus”[1].

Após os resultados da eleição da semana passada, Donald Trump supostamente tuitou: “Devemos fazer uma revolução neste país!”; slogan semelhante é seguido pelos financeira e politicamente frustrados. Ao mesmo tempo, contudo, o partido que reivindicou a vitória na eleição não é necessariamente o vencedor de alguma coisa, pois a Casa Branca hoje em dia é um prêmio de consolação, aparentemente dado como uma piada em reconhecimento a uma terrível performance. O que resta é presidir sobre uma grande descendente. Com a Europa em crise e as dívidas acumuladas em todos os lugares que se olha, não há para onde ir.

Como os leitores desta coluna sabem, ultimamente eu fiquei fascinado com o livro The Psychology of Socialism de Gustave Le Bon. Publicado pela primeira vez em 1898, Le Bon ofereceu alguns prognósticos relacionados à nossa época. Ele disse que o triunfo do socialismo era inevitável. Mas ele também disse que o socialismo não duraria muito. A razão do triunfo socialista pode ser constatada na produção em massa de pessoas desadaptadas e na paparicação dos degenerados. Subsequentemente, o fracasso do socialismo surgiria no empoderamento desses mesmos degenerados.

Curiosamente, Le Bon acreditava que os Estados Unidos eram particularmente propensos ao que ele chamava de “o futuro ataque dos desadaptados”; mais até que a Europa, pois as causas de inveja e ressentimento são mais salientes na sociedade americana por conta do seu mecanismo político. Ademais, ele explicou que os Estados Unidos eram racialmente divididos e isso poderia ter implicações no futuro recrutamento do socialismo revolucionário. Ele vaticinou que uma vasta maioria da população negra da América, por conta do mau tratamento sofrido no passado, poderia ser tentada a participar de uma revolução socialista. Se essa tal divisão trágica ocorresse, Le Bon avisou que os “anglo-saxônicos da América […] conseguirão superar os perigos que os ameaçam, mas isso será conseguido ao custo de um conflito mais destrutivo do que qualquer outro registrado na história”.

Todo americano deve estremecer ao ouvir tal predição se considerar os acontecimentos recentes e o modo pelo qual o assunto racial tem sido usado em conexão com os programas socialistas dos Estados Unidos. Após ter feito tal predição, Le Bon recuou dizendo que a sociologia ainda não tinha capacidade para fazer predições totalmente certas sobre o futuro por não ser uma ciência. Mas segundo ele, há algumas verdades desveladas que devem estar contidas no futuro. Em geral, ele explicou, “podemos ter pouca influência no presente, porque o presente é o desenrolar de um passado que nada se pode fazer para mudá-lo”. Ele também aponta em seguida que o observador atento “está bem fundamentado ao dizer que essas nações que estão em plena decadência continuarão em seu declive”. A consequência desse declive é o socialismo e a “completa subversão das instituições nas quais nossas civilizações repousam...”. A catástrofe vem logo a seguir, com naturalidade. “Essas predições são de um caráter muito generalizado”, disse Le Bon, “que talvez tenham pouco em comum com aquelas verdades simples e eternas que chamamos de platitudes”.

Em outras palavras, a ascendência e o sucesso do socialismo segue-se após o alastramento da nossa decadência assim como a noite vem depois do dia. E se qualquer um quiser negar a decadência do atual estado social, não serão fatos ou argumentos que os convencerão – que giram em torno da posição ocupada por eles no olho desse mesmo furacão. Quanto ao futuro do socialismo, Le Bon observou que “boa parte das aspirações socialistas estão em direta contradição com as necessidades que governam o mundo moderno, de modo que sua realização poderia nos levar aos períodos mais baixos pelos quais a sociedade passou tempos atrás”.

A competição é a principal lei da sociedade humana e da economia de mercado. Não se pode criar uma forma alternativa de sociedade eliminando a competição, como querem os socialistas. De acordo com Le Bon, “sufocar a competição (…) como propõem os socialistas, pode levar apenas a paralisar as principais alavancas da presente era”. Como o socialismo é uma religião, não se permitirá que nenhuma objeção prática fique no caminho da sua realização. “É por essa razão”, continuou Le Bon, “que o socialismo constitui o mais formidável dos perigos que até agora ameaçaram as sociedades modernas”.

Uma revolução socialista envolveria a destruição da riqueza e também poderia envolver a destruição das pessoas. Deve ser lembrado, além disso, que todas as revoluções são desencadeadas por aqueles que estão no poder. “As ordens para as revoltas sociais sempre vêm de cima, nunca de baixo”, escreveu Le Bon. O socialismo, segundo ele, é um estado mental que ele caracteriza como “um humanitarismo emocional” que começa com bons sentimentos e termina “na guilhotina”. É o humanitarismo emocional que faz com que as “classes dominantes” percam a fé nas velhas leis e tradições pelas quais a civilização foi construída. Essa perda de fé culmina em uma transição de uma forma de religião para outra. 

Em outro lugar, Le Bon disse que a “Providência Estadista tornou-se herdeira da Providência Divina...”. Conforme ele explicou, a religião socialista estava então esperando pela vinda dos seus deuses. Isso foi em 1898. Agora temos diante de nós um desfile de açougueiros e demagogos como Lênin e Stálin, Hitler, Mao e Pol Pot. E esse desfile não acabou. Aqui nos Estados Unidos ele está apenas começando.

Terminarei com uma citação do livro We Are Doomed de John Derbyshire: “Está mais ou menos implícito que o empreendimento privado existe para alimentar o behemoth do setor público”.

E assim por diante.

Nota:

[1] “...one Nation under God”. Nesse caso, o termo under traduzido de modo contrato para “sob” significa “sob a proteção de” ou “protegida por”. (N.T.)  POR JEFFREY NYQUIST

Tradução: Leonildo Trombela Júnior

REGRA GERAL

Se vocês ainda não notaram, aproveitem o festival de homicídios em São Paulo como ocasião perfeita para notar esta regra geral nunca desmentida: com a mesma constância com que em qualquer nação agrária e atrasada as revoluções socialistas resultam imediatamente na instauração de ditaduras genocidas, em todo país mais ou menos próspero e democrático onde a esquerda se torne hegemônica as taxas de criminalidade sobem e não param mais de subir. O primeiro desses fenômenos observou-se na Rússia, na China, na Coréia do Norte, no Camboja, em Cuba etc. O segundo, na França, na Inglaterra, na Argentina, na Venezuela, nos EUA, no Brasil e um pouco por toda parte no Ocidente.

Por que? E há alguma relação entre essas duas séries de fatos?

Todo o esquema socialista baseia-se na idéia de Karl Marx de que o proletariado industrial é a classe revolucionária por excelência, separada da burguesia por uma contradição inconciliável entre seus interesses respectivos.

Quando um partido revolucionário toma o poder numa nação atrasada, predominantemente agrária, como a Rússia de 1917 e a China de 1949, não encontra ali uma classe proletária suficientemente numerosa para poder servir de base à transformação da sociedade. O remédio é apelar à industrialização forçada, para criar um proletariado da noite para o dia e “desenvolver as forças produtivas” até o ponto de ruptura em que a burguesia se torne desnecessária e possa ser substituída por administradores proletários. Para isso é preciso instaurar uma ditadura totalitária que possa controlar e remanejar a força de trabalho a seu belprazer (Trotski chamava isso de “militarização do trabalho”). Daí a semelhança de métodos entre os regimes revolucionários socialistas e fascistas: ambos têm como prioridade a industrialização forçada, com a única diferença de que os fascistas a desejam por motivos nacionalistas e os socialistas pelo anseio da revolução mundial.

Já quando a esquerda revolucionária sobe ao poder por via eleitoral numa nação mais ou menos democrática e desenvolvida, ela encontra um proletariado numeroso e às vezes até organizado. Mas é um proletariado que já não serve como classe revolucionária, porque a evolução do capitalismo, em vez de empobrecê-lo e marginalizá-lo como previa Marx, elevou seu padrão de vida formidavelmente e o integrou na sociedade como uma nova classe média, indiferente ou hostil à proposta de revoluções. Para não ficar socialmente isolados e politicamente ineficazes, os revolucionários têm de encontrar algum outro grupo social cujo conflito de interesses com o resto da sociedade possa ser explorado. Mas não existe nenhum que tenha com a burguesia um antagonismo econômico tão direto e claro, um potencial revolucionário tão patente quanto aquele que Karl Marx imaginou enxergar no proletariado. Não havendo nenhuma “classe revolucionária” pura e pronta, o remédio é tentar formar uma juntando grupos heterogêneos, movidos por insatisfações diversas.

Daí por diante, quaisquer motivos de queixa, por mais subjetivos, doidos ou conflitantes entre si, passarão a ser aproveitados como fermentos do espírito revolucionário. O preço é a dissolução completa da unidade teórica do movimento, obrigado a acolher em seu seio os interesses mais variados e mutuamente incompatíveis. Narcotraficantes sedentos de riqueza e poder, ladrões, assassinos e estelionatários revoltados contra o sistema penal, milionários ávidos de um prestígio político (ou até intelectual) à altura da sua conta bancária, professores medíocres ansiosos para tornar-se guias morais da multidão, donas de casa pequeno-burguesas insatisfeitas com a rotina doméstica, estudantes e pequenos intelectuais indignados com a sociedade que não recompensa os seus méritos imaginários, imigrantes recém-chegados que exigem seu quinhão de uma riqueza que não ajudaram a construir, pessoas inconformadas com o sexo em que nasceram – todos agora marcham lado a lado com lavradores expulsos de suas terras, pais de família desempregados e minorias raciais discriminadas, misturando numa pasta confusa e explosiva os danos reais e supostos, objetivos e subjetivos, que todos acreditam ter sofrido, e lançando as culpas num alvo tão onipresente quanto impalpável: o “sistema” ou “a sociedade injusta”.

Sendo obviamente impossível unificar todos esses interesses numa construção ideológica coerente e elegante como o marxismo clássico, a solução é apelar a algo como a “teoria crítica” da Escola de Frankfurt, que atribui ao intelectual revolucionário a missão única de tudo criticar, denunciar, corroer e destruir, concentrando-se no “trabalho do negativo”, como o chamava Hegel, sem nunca se preocupar com o que vai ser posto no lugar dos males presentes. O sr. Lula nunca estudou a teoria crítica, mas fez eco ao falatório dos intelectuais ao seu redor quando, após vários anos na presidência e duas décadas como líder absoluto do Foro de São Paulo, confessou: “Ainda não sabemos qual o tipo de socialismo que queremos.” Não sabemos nem precisamos saber: só o que interessa é seguir em frente – forward, como no lema de campanha de Barack Hussein Obama --, acusando, inculpando e gerando cada vez mais confusão que em seguida será debitada, invariavelmente, na conta da “sociedade injusta”.

Se na esfera intelectual essa atitude chegou a produzir até a negação radical da lógica e da objetividade da linguagem e a condenar como autoritária a simples exigência de veracidade, como não poderia suscitar, no campo da moral social, o florescimento sem precedentes da amoralidade cínica e da criminalidade galopante? Por: POR OLAVO DE CARVALHO

STF PARE UM RATO

Houve um certo frisson patriótico, uma espécie de arrepio cívico, nesta affaire do mensalão. Como se, daqui para a frente, a justiça fosse feita e o Brasil tomasse jeito. Da noite para o dia, o ministro Joaquim Barbosa virou herói nacional e seu nome já está lançado para a Presidência da República. Devagar nas pedras, caros. Em julho passado, eu escrevia:

“Para não dizer que não fizeram justiça, os senhores vultures do STF provavelmente condenem a alguma pena mais dura algum mandalete da quadrilha, talvez um Delúbio Soares, quem sabe algum outro quadrilheiro que não tenha grande respaldo junto ao PT. Tire o cavalinho da chuva quem espera ver José Dirceu algemado sendo conduzido ao cárcere”.

Dito e feito. Os jornais de ontem celebraram as penas de José Dirceu e José Genoíno como grandes proezas do STF. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão. Parece uma condenação pesada. Mas atenção: neste país leniente, que considera que prisão não pode ser punição, mas ressocialização, dez anos e dez meses de prisão não são dez anos e dez meses de prisão. Mas apenas um ano e nove meses de prisão fechada. Depois disso, regime semi-aberto. Ou seja, permanece durante a noite como hóspede do Estado e pode sair durante o dia.

Mas, como observa o ministro Lewandovski, "a coisa mais difícil é ter vaga" para cumprir o regime semi-aberto. O entendimento do Supremo é que sem vaga o condenado vai automaticamente para o regime aberto.

Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT, foi condenado a oito anos e onze meses de prisão. Isto é, um ano e meio de prisão fechada. 

José Genoíno foi condenado a seis anos e onze meses. "José Genoino ajudou a colocar em risco o regime democrático, a independência dos poderes, o sistema republicano, em flagrante contrariedade à Constituição Federal", disse o relator do processo, Joaquim Barbosa, ao defender a aplicação de penas pesadas ao petista. Para o ministro, a quadrilha composta pelo ex-presidente do PT "contribuiu para a profanação e conspurcação das instituições políticas nacionais." A impressão que o Catão negro deixou é que Genoíno seria condenado à prisão perpétua. Irá direto para o semi-aberto. Ou melhor, aberto, segundo o ministro Lewandovski.

Estes três próceres do PT foram ainda condenados a multas que vão de 325 mil a 676 mil reais. Argent de poche para pessoas por cujas mãos passaram milhões de reais. Os mandões do mensalão sofreram penas quase simbólicas. Quanto aos mandaletes, que não têm uma vinculação oficial ao partido, estes estão sendo duramente punidos. Marcos Valério mereceu mais de 40 anos. Ramon Hollerbach, 29 anos e sete meses. Cristiano Paz, 25 anos e 11 meses. 

Restam mais réus a terem suas penas definidas, mas o julgamento da cúpula petista era o mais esperado. O PT, por sua vez, só aceita a lei quando esta o absolve. Se o condena, é lei injusta. Tanto Dirceu como Genoíno se sentem mártires de uma conspiração conduzida pela imprensa e pelo STF. Esquecem que oito dos dez ministros do tribunal foram nomeados por Lula e Dilma. E que a imprensa que hoje os condena, em função de suas participações no mensalão, é a mesma que um dia os saudou como revolucionários. Sintomático é o desabafo de Zé Dirceu em seu blog. Considera-se no mínimo um injustiçado: 

“Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente”.

Luta pela democracia é como Zé Dirceu chama sua tentativa, junto a outros celerados, de transformar o país em uma grande Cuba. Este era o objetivo da guerrilha da época, e não a democracia. Fosse a luta pela democracia, não seria Cuba quem lhe daria asilo. É de perguntar-se porque tão impoluto personagem abandonou voando a Casa Civil. Não foi nenhum político de oposição que ordenou "Sai rápido daí, Zé!". Foi Roberto Jefferson, presidente de partido aliado do PT. Sua ordem não admitiu tergiversações. Não passaram 48 horas e o Zé se esvanecia como fumaça ao vento.

Bastaram quatro palavrinhas para demitir a Eminência Parda do governo. É óbvio que atrás das quatro palavrinhas havia uma mensagem cifrada, cujo sentido, a nós, pobres mortais, não foi dado entender. Só o presidente e seu todo-poderoso ministro o captaram. E o captaram rapidinho.

O PT não respeita leis, dizia. Nem mesmo as que o partido elabora. Diz o artigo 231 de seu estatuto sobre a expulsão de seus membros: quando houver "inobservância grave da ética" ou "improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem como no de órgão partidário ou função administrativa".

No final do mês passado, por ocasião das condenações de Zé Dirceu e Genoíno, o presidente do partido, Rui Falcão, descartou qualquer possibilidade de expulsão destes senhores. Expulsá-los seria reconhecer a sentença do STF e que a compra de parlamentares existiu, coisa que o PT não admite. 

Resta agora saber se o glorioso Exército Nacional terá a coragem de cumprir suas regras. José Genoíno recebeu a Medalha do Pacificador. O Decreto nº 4.207, de 23 de abril de 2002, que regulamenta a concessão desta honraria, em seu artigo 10 prescreve: perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados o condecorado nacional ou estrangeiro que: a) tenha sido condenado pela Justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira; c) tenha praticado atos pessoais que invalidem as razões da concessão, a critério do Comandante do Exército.

PT à parte, esperava-se uma punição severa para os mentores da compra de parlamentares. Receberam uma leve repreensão. Claro que a condenação significa uma caput diminutio, e não só dos réus. Que, afinal de contas, eram “os homens do presidente”. O PT confia na memória curta das gentes. Daqui a três ou quatro, tudo não terá passado de uma piada de salão, como dizia Delúbio Soares.

O STF que hoje pune a compra de votos é o mesmo que ratificou a legislação decorrente da compra de votos. O Joaquim Barbosa que hoje é visto como o salvador da nação é o mesmo Joaquim Barbosa que votou pela improcedência da ADI 3104/07, sacramentando assim a compra de votos. 

Ora, direis, o ministro não sabia. Difícil não saber, quando o mensalão foi denunciado em 2005. Mesmo que Joaquim Barbosa – aliás, como Lula – de nada soubesse, Joaquim Barbosa votou contra o direito adquirido. Será por isso que o STF faz boquinha de siri quando se fala em anular a lei comprada. Afinal seus juízes avalizaram a compra de parlamentares. 

O Supremo pariu um rato. Por: Janer Cristaldo

SOCIEDADES POBRES E SOCIEDADES RICAS - O QUE FAZ A DIFERÊNÇA

Querer ajudar os pobres e necessitados é um sentimento nobre e correto, e está presente em sua forma mais pura principalmente nos jovens e adolescentes. Mas é necessário ter alguns cuidados para não se deixar ser manipulado. É necessário estudar a situação com grande rigor científico, caso contrário corre-se o risco de acabar punindo aquele a quem se quer ajudar.

Riqueza e pobreza

A diferença entre o Robinson Crusoé pobre e o Robinson Crusoé rico é aparentemente simples, porém essencial: o rico dispõe de bens de capital. E para ter esses bens de capital, ele teve de poupar e investir. 

Bens de capital são fatores de produção — no mundo atual, ferramentas, maquinários, computadores, equipamentos de construção, tratores, escavadeiras, britadeiras, serras elétricas, edificações, fábricas, meios de transporte e de comunicação, minas, fazendas agrícolas, armazéns, escritórios etc. — que auxiliam os seres humanos em suas tarefas e, consequentemente, tornam o trabalho humano mais produtivo.

Os bens de capital do Robinson Crusoé rico (por exemplo, uma rede e uma vara de pescar, construídas com bens que ele demorou, digamos, 5 dias para produzir) foram obtidos porque ele poupou (absteve-se do consumo) e, por meio de seu trabalho, transformou os recursos que ele não havia consumido em bens de capital. Estes bens de capital permitiram ao Robinson Crusoé rico produzir bens de consumo (pescar peixes e colher frutas) e com isso seguir vivendo cada vez melhor.

Já o Robinson Crusoé pobre, por sua vez, não dispõe de bens de capital. Todo o seu trabalho é feito à mão. Consequentemente, ele é menos produtivo e, por produzir menos e ter menos bens à sua disposição, ele é mais pobre e seu padrão de vida é mais baixo.

O Robinson Crusoé rico é mais produtivo. E, por ser mais produtivo, não apenas ele pode descansar mais, como também pode poupar mais, o que irá lhe permitir acumular ainda mais bens de capital e consequentemente aumentar ainda mais a sua produtividade no futuro. Já o Robinson Crusoé pobre consome tudo o que produz. Ele não tem outra opção. Como ele não é produtivo, ele não pode se dar ao luxo de descansar e poupar. Essa ausência de poupança compromete suas chances de aumentar seu padrão de vida no futuro.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado para se diferenciar uma nação rica de uma nação pobre.

Que diferença há entre EUA e Índia? Será que a população indiana é mais pobre porque trabalha menos? Não. Na Índia, trabalha-se até mais do que nos EUA. Será que um indiano — ou um egípcio ou um mexicano ou um haitiano — possui menos conhecimento tecnológico que um americano ou um suíço? Não, o conhecimento está hoje disperso pelo mundo e tende a ser o mesmo. Com efeito, os técnicos indianos são reconhecidos como uns dos melhores do mundo. Então, por que há pessoas desnutridas e morrendo de inanição em Calcutá mas não em Zurique ou em San Francisco?

A diferença entre uma nação rica e uma nação pobre pode ser explicada exclusivamente por um único fator: a nação rica possui uma quantia muito maior de bens de capital do que uma nação pobre. 

Ao passo que na Índia um agricultor cultiva sua terra com duas vacas e um arado, nos EUA, um agricultor utiliza um trator e um computador. E, com esses bens de capital, ele é múltiplas vezes mais produtivo que seu congênere indiano. O americano seria o Robinson Crusoé rico, que possui uma rede e uma vara de pescar; o indiano seria o Robinson Crusoé pobre, que utiliza as próprias mãos para colher alimentos.

Quando um indivíduo tem de utilizar apenas o trabalho de suas mãos, e o produto que ele produz é utilizado imediatamente para seu consumo final, ele é pobre. Quando este mesmo indivíduo passa a utilizar bens de capital, como tratores, computadores e vários tipos de máquinas — os quais só puderam ser construídos graças à poupança e ao subsequente investimento de outras pessoas —, ele pode multiplicar acentuadamente sua produtividade e, consequentemente, ser muito mais rico.

Quanto maior a estrutura de produção — isto é, quanto maior o número de etapas intermediárias utilizadas para a produção de um bem —, mais produtivo tende a ser o processo de produção. Por exemplo, se o bem de consumo a ser produzido é o milho, você tem de preparar e cultivar a terra. Você pode fazer tal tarefa com um arado ou com um trator. O trator moderno é um bem de capital cuja produção exige um conjunto de etapas muito mais numeroso, complexo e prolongado do que o número de etapas necessário para a produção de um arado. Consequentemente, para arar a terra, um trator moderno é muito mais produtivo do que um arado. Portanto, o processo de produção do milho será mais produtivo caso você utilize um trator (cuja produção demandou um processo de várias etapas) em vez de um arado (cujo processo de produção é extremamente mais simples).

Isto explica por que um trabalhador nos EUA ganha um salário muito maior do que um trabalhador na Índia executando a mesma função. O primeiro possui à sua disposição bens de capital em maior quantidade e de maior qualidade do que o segundo. Logo, o primeiro produz muito mais do que o segundo em um mesmo período de tempo. Quem produz mais pode ganhar salários maiores.

Essa é a característica que diferencia um país rico de um país pobre.

Implicações lógicas

A única maneira de se favorecer as classes trabalhadoras e os mais pobres, portanto, é dotando-lhes de bens de capital, os quais são produzidos graças à poupança e ao investimento de capitalistas. 

O que é um capitalista? Capitalista é todo indivíduo que poupa (que consome menos do que poderia) e que, ao abrir mão de seu consumo, permite que recursos escassos sejam utilizados para a criação de bens de capital.

Consequentemente, se um determinado país pobre quer enriquecer, ele deve criar um ambiente empreendedorial e institucional que garanta a segurança da poupança e dos investimentos. A única maneira de se sair da pobreza é fomentando a poupança, permitindo o livre investimento da poupança em bens de capital, e estabelecendo um sistema de respeito à propriedade privada que favoreça a criatividade empresarial e a livre iniciativa. Em suma, deve-se permitir que os capitalistas tenham liberdade e segurança para investir e desfrutar os frutos de seus investimentos (o lucro).

Um país que persegue os capitalistas, que tolhe a livre iniciativa, que não assegura a propriedade privada, que tributa os lucros gerados pelos investimentos, e que cria burocracias e regulamentações sobre vários setores do mercado é um país condenado à pobreza. Já um país que fomenta a poupança, que respeita a propriedade privada, e que permite a liberdade empreendedorial e a acumulação de bens de capital é um país que sairá da pobreza e em poucas gerações poderá chegar à vanguarda do desenvolvimento econômico.

Cigarras e formigas

Vivemos em um mundo repleto de demagogia e de políticos populistas. Estes são os principais inimigos da criação de riqueza. Acrescente-se a isso um arranjo democrático, e o estrago tende a ser irreversível.

Se um partido político prometer que, uma vez eleito, os salários serão duplicados e as horas de trabalho serão reduzidas à metade, suas chances de chegar ao poder tendem a aumentar. Caso ele de fato seja eleito e decrete tais medidas, o país empobreceria de imediato. Manipular salários ou mesmo imprimir dinheiro para manipular a taxa de juros são medidas que absolutamente nada podem fazer para contornar o fato de que vivemos em um mundo de escassez. E escassez significa que os recursos têm antes de ser poupados para só então serem investidos para criar bens de capital. Manipulação de salários e juros não pode abolir a escassez. Não pode aumentar a quantidade de bens de capital e nem a produtividade dos trabalhadores. A necessidade de se abster do consumo (poupar) é um sacrifício que não pode ser encurtado por políticas populistas. O enriquecimento não é algo que pode ser alcançado pela demagogia.

Se este mesmo partido prometer apenas uma "redistribuição de riqueza", tirando dos ricos para dar aos pobres, os efeitos tendem a ser igualmente devastadores. Seria o triunfo da filosofia da cigarra sobre a filosofia da formiga. É fácil entender como se daria este efeito deletério.

Os proprietários dos bens de capital de uma economia são os capitalistas. Se o partido que está no poder for seguidor de uma ideologia socialista que defenda a expropriação dos capitalistas e a subsequente entrega de seus bens de capital para os trabalhadores, o que ocorrerá caso esta política seja implantada é que estes trabalhadores irão apenas consumir este capital, pois tal consumo fará com que seu padrão de vida aumente momentaneamente. A consequência? Tendo consumido o capital, todas as etapas intermediárias dos processos produtivos serão extintas. A estrutura de produção da economia será dramaticamente reduzida. A produtividade despencará. Todos estarão condenados à pobreza. 

A riqueza física dos ricos está justamente na forma de sua propriedade de bens de capital — que foram criados por meio da poupança e disponibilizados para o uso dos trabalhadores —, os quais possibilitam um aumento da produtividade e consequentemente dos salários dos trabalhadores. A redistribuição da propriedade destes bens de capital levará apenas ao seu consumo imediato, impossibilitando-os de criar mais riqueza no futuro.

A riqueza só pode ser criada por meio da poupança e da acumulação de bens de capital. Não há atalhos para esse processo. 

O mesmo raciocínio é válido para uma situação que envolva apenas a redistribuição de dinheiro. Um milionário que tenha quase todo o seu dinheiro distribuído aos pobres, de modo a ficar praticamente com a mesma renda deles, fará apenas com que a população desta economia esteja indubitavelmente mais pobre no futuro. Os beneficiados por essa redistribuição irão apenas consumir o seu dinheiro — pois isso lhes trará um imediato aumento de seu padrão de vida — e não mais haverá poupança (abstenção de consumo) nesta sociedade que permita a acumulação de bens de capital. Em vez de postergar o consumo para possibilitar a criação de bens de capital, haverá apenas um intenso consumo presente do capital existente. O Robinson Crusoé rico deu sua rede e sua vara de pescar para Sexta-Feira, que as consumiu e deixou ambos com um padrão de vida futuro bem mais reduzido.

A redistribuição de riqueza gera pobreza e perpetua a pobreza. Porém, como tal fenômeno não é imediato, ele pode ser implantado durante algum tempo sem que suas consequências sejam imediatamente sentidas. 

Para uma sociedade prosperar, a poupança e a acumulação de capital devem ser incentivadas; jamais devem ser punidas. Sociedades que permitem que as cigarras imponham sua filosofia às formigas jamais poderão ser ricas. 

Jesús Huerta de Soto , professor de economia da Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, é o principal economista austríaco da Espanha. Autor, tradutor, editor e professor, ele também é um dos mais ativos embaixadores do capitalismo libertário ao redor do mundo. Ele é o autor da monumental obra Money, Bank Credit, and Economic Cycles.

DEPRESSÃO PETROLÍFERA

Brasil se acomoda com euforia e promessas do pré-sal, em contraste com os EUA, que estão prestes a se tornar autossuficientes

Já se passou meia década desde o anúncio de que o Brasil dispõe de grandes reservas de petróleo e gás, na camada do pré-sal. A euforia da descoberta era, então, equivalente à do mercado mundial.

O barril de petróleo passaria de US$ 140 pouco antes do colapso financeiro de 2008. O preço alto mais que justificaria a cara exploração das reservas submarinas.

O mesmo sinal do mercado incentivou empresas e governo dos Estados Unidos a promover expressiva mudança no setor de energia.

Em particular depois de 2008, os EUA tomaram providências para reduzir o excessivo consumo de petróleo e incentivar a produção de biocombustíveis. Em 2011, a demanda americana de petróleo era 8,6% menor que em 2006.

Os EUA também passaram a explorar reservas não convencionais, como a de petróleo e gás de xisto, uma rocha que demanda exploração especial e cara.

Inovações tecnológicas, livre-iniciativa e regulação decente do mercado devem levar os EUA de volta à liderança mundial na produção de petróleo.

Na semana passada, a Agência Internacional de Energia (AIE) afirmou que a produção americana deve superar a saudita em 2020, quando a importação do combustível terá sido reduzida em mais da metade. O país deve tornar-se autossuficiente em cerca de 20 anos.

A AIE não exagera, pois, ao dizer que os EUA redesenham o mapa mundial do petróleo. No Brasil, a euforia dissolveu-se em inércia.

Desde 2008 não há leilões de novas áreas de exploração de petróleo. A área sob produção diminui. A lei de divisão dos royalties recém-aprovada deve levar a mais conflito e paralisia. Ou a presidente veta esse projeto, ou Rio de Janeiro e Espírito Santo irão à Justiça.

O programa de investimentos da Petrobras, vergado sob o peso da exigência de conteúdo nacional, atrasa e se encarece. A empresa tornou-se instrumento de políticas públicas que a tornam ineficiente. Constrói refinarias de economicidade duvidosa no Nordeste; arca com os custos do tabelamento, na prática, da gasolina.

A produção de petróleo estagnou; a empresa teve em 2012 seu primeiro prejuízo trimestral em 13 anos. O tabelamento da gasolina desestimula o consumo e a produção do etanol, com o que a estagnação se abateu também sobre o setor de biocombustíveis.

O contraste é evidente. Aqui, a euforia transforma-se no torpor derivado de estatismo, miopia política, nacionalismo e pura inépcia, uma velha e conhecida doença brasileira. Nos EUA, um ambiente mais livre e tecnologicamente desenvolvido permite a invenção de soluções para superar crises.

EDITORIAL FOLHA DE SP

TUDO SE COMPRA?

A matéria de capa da revista VEJA desta semana traz a polêmica sobre os limites do mercado. Devemos ter a liberdade de vender um rim? De aceitar ser cobaia em um experimento medicinal? A revista toma o partido de Michael Sandel, professor de filosofia em Harvard e autor de "Justiça" e "O que o dinheiro não compra". 

Considero o debate fascinante, e desconfio de quem tem postura muito extremada no assunto. Ele é complexo mesmo! Mas confesso que, na dúvida, sou sempre pela liberdade de trocas voluntárias entre adultos responsáveis, desde que isso não prejudique terceiros. 

A revista afirma, por exemplo, que os jovens que aceitam ser cobaias nos testes de remédios novos não são livres de verdade, pois seu poder de barganha está comprometido por sua situação financeira. Lógica muito perigosa! Pelo mesmo caminho, quase qualquer um que aceita um emprego que não é o do seus sonhos cai nesta categoria. 

Será que um policial que sobe as favelas cariocas tem "liberdade de escolha" pela ótica da revista? No entanto, quem poderia negar que ele corre riscos mortais? E quem somos nós para impedir sua decisão?

Não fujo da polêmica em meu novo livro "Privatize Já!" (LeYa), que tem um capítulo justamente sobre isso, perguntando: Seu corpo é mesmo seu? Cito Sandel, reconheço a delicadeza do tema, mas tomo o partido contrário de VEJA. 

Acho sim que é repulsivo "mercantilizar" certas coisas, como a virgindade, por exemplo. Acho abominável e imoral certos valores serem vendidos por um preço. Mas não acho que o estado tem o direito de impedir tais trocas, via de regra. E nem tudo aquilo que é imoral deve ser também ilegal. 

Na dúvida, eu escolho a liberdade (e responsabilidade) do adulto tomar sua própria decisão, mesmo que influenciada pelas restrições orçamentárias (e quem não tem tais restrições, à exceção de uma minúscula minoria de ricaços?).Por: Rodrigo Constantino

GASTOS GOVERNAMENTAIS SEMPRE SÃO RUINS PARA A ECONOMIA

A atual e contínua crise econômica ressuscitou com novo vigor o infindável debate sobre se os gastos governamentais são uma ferramenta útil para fazer políticas contracíclicas. Em muitos países, a discussão foi totalmente politizada e está centrada exclusivamente no tamanho da dívida do governo, enfocando toda a carga de impostos que o pagamento dos juros dessa dívida representará para as gerações futuras, bem como a questão de se mais endividamento vai ajudar ou não a estimular a economia. Academicamente, o debate se divide entre escolas de pensamento keynesianas e livre-mercadistas, cada lado defendendo políticas bem diferentes daquelas que foram implantadas até agora.

A maioria dos economistas — exceto os austríacos, por motivos que serão discutidos abaixo — crê que a dramática queda nos gastos (tanto em investimento quanto em consumo) é o problema. Normalmente, eles sugerem estímulos fiscais ou monetários como solução. Ambas as soluções têm o objetivo de corrigir a chamada desigualdade de renda (frequentemente representada por uma queda no produto interno bruto real), seja por meio da criação de mais dinheiro para ser gasto, seja estimulando o gasto — por meio de uma redistribuição de renda — do dinheiro que já existe. O objetivo final de ambas as formas de estímulo não é o gasto em si, mas o emprego de recursos atualmente ociosos que tais gastos promoveriam.

O argumento em prol dos estímulos fiscais baseia-se em duas suposições: que o investimento privado entrou em declínio e que os efeitos dos estímulos monetários (redução de juros, criação de dinheiro) estão obstruídos por algum tipo de barreira. Para John Maynard Keynes, uma depressão resulta de uma queda nos investimentos, a qual é, por sua vez, causada por uma queda nos gastos em consumo (sendo esta queda causada por um aumento na poupança). Ele considerava esse fenômeno um dos principais defeitos naturais do sistema capitalista, o que o levou a defender a "socialização" dos investimentos.

Se os atuais economistas pró-intervencionismo aceitam esse argumento de Keynes em sua totalidade é algo irrelevante. Eles concordam com Keynes na medida em que enxergam os gastos governamentais como o mais eficaz método de recuperar a economia, a melhor maneira de levá-la novamente para o nível de criação de riqueza que vigorava antes da recessão.

Se uma economia saudável pudesse ser modelada por um simples diagrama de fluxo de gastos, em que o crescimento econômico fosse apenas uma função do nível de investimentos, então o debate realmente estaria acabado. Levando tal conceito ao extremo, essa premissa poderia servir de argumento para uma economia completamente socializada: afinal, o crescimento econômico seria apenas uma função de se investir em processos de produção.

Sabemos, entretanto, que a economia de mercado nem de longe é tão simples e ordeira quanto esse modelo sugere. O mercado é uma emaranhada rede de relações econômicas, é um processo caracterizado por várias forças coordenadoras e descoordenadoras. Vivemos em uma sociedade acossada pela escassez, e é esse processo de coordenação feito pelo mercado que irá auxiliar o indivíduo a decidir como alocar corretamente os recursos necessários para se obter os fins desejados. É por isso que o crescimento econômico, ou a criação de riqueza, não é apenas uma função do investimento. O vago termo "investimento" deve ser incorporado a este mundo de escassez, preferências e coordenação.

Quando os gastos governamentais são integrados a essa realidade mais ampla do processo de mercado, torna-se claro que a questão toda envolve variáveis muito além da simplista noção de gastos e produção. Tudo deixa de ser apenas uma questão que envolve uma relação direta entre investimento e criação de riqueza, e passa a ser sobre se o governo pode ou não participar de maneira eficaz no processo de coordenação do mercado.

Ao se analisar detalhadamente, surgem razões convincentes para se acreditar que os gastos governamentais são, na realidade, uma força descoordenadora, e que, consequentemente, tais gastos não podem representar uma política contracíclica eficaz. Com efeito, não se trata de uma questão de eficácia; trata-se, isto sim, de um comentário sobre as consequências nocivas de se "socializar o investimento".

Escassez, preferência e coordenação

Tipicamente, os críticos dos gastos governamentais argumentam que, na melhor das hipóteses, esse tipo de gasto simplesmente substitui os gastos que teriam ocorrido no setor privado na ausência destes gastos governamentais — é como tirar dinheiro do seu bolso direito e colocá-lo no esquerdo. Na pior das hipóteses, dizem eles, os gastos governamentais geram o efeito colateral negativo de desestimular a produção por causa da maior tributação (no caso, a ameaça de uma maior tributação futura para financiar esse aumento de gastos do presente).

Estas críticas aos gastos governamentais são corretas e poderosas, porém, em última instância, elas são insuficientes para explicar o problema fundamental. Os gastos governamentais são, por natureza, inferiores aos gastos privados e não operam dentro da esfera das forças coordenadoras do mercado.

Uma das principais e exclusivas contribuições da Escola Austríaca para a ciência econômica foi o fornecimento de um arcabouço que aborda as questões econômicas precisamente do ângulo da escassez e da coordenação. Foi com essa visão que Ludwig von Mises originalmente contestou a viabilidade de uma economia socialista. Foi com essa mesma visão que ele e Friedrich Hayek, e mais tarde Murray Rothbard, construíram uma detalhada caracterização da arquitetura destas forças coordenadoras: isto é, como se dá o processo de precificação.

O termo "forças", quando utilizado para descrever as tendências de coordenação ou descoordenação, é um tanto capcioso, pois pode dar a ideia de alguma forma de misticismo. Porém, os processos de mercado que coordenam a interação entre poupadores e investidores, consumidores e produtores, são extremamente reais.

Todas as forças macroeconômicas remetem a um "fundamento microeconômico" essencial: a economia de recursos escassos. Sabemos que o denominador comum de toda a atividade microeconômica é o fato de que o indivíduo age — que os indivíduos que participam da economia empregam determinados meios para se alcançar os fins desejados. Cada indivíduo possui a sua escala subjetiva de utilidades, de desejos, os quais estão listados em ordem de sua preferência; cada indivíduo irá empregas meios de produção escassos visando a atingir os fins escolhidos, tudo com base em suas preferências. Indivíduos agem assim para tentar remover uma "insatisfação", um "desconforto", ou seja, para tentar atingir uma situação mais preferível.

Logo, o contínuo processo de alocação de recursos que ocorre ao longo de toda a sociedade é simplesmente o agregado desse mesmo processo de cálculo que ocorre continuamente em termos individuais. Essas ações individuais se harmonizam em escala macroeconômica por meio do processo de precificação e da divisão do trabalho. Produtores são premiados ou punidos por meio de lucros e prejuízos, criando uma tendência para que o capital flua para aqueles que sabem como utilizá-lo da maneira mais eficaz (aqueles que melhor satisfazem os consumidores). Esta é a maneira como o mercado recompensa a "eficiência".

As consequências dos gastos governamentais somente podem ser analisadas dentro de um contexto de coordenações de mercado. Se a socialização dos investimentos realmente for justificável, então os resultados desses investimentos têm de ser melhores do que os resultados que teriam ocorrido caso esses mesmos recursos tivessem sido economizados pelos indivíduos no mercado.

Em outras palavras, o método governamental de decidir sobre os investimentos a serem feitos teria ou de usufruir as mesmas características dos métodos utilizados pelo mercado, o que faria com que o governo fosse um melhor empreendedor, ou o método do governo teria de ser ele próprio superior ao método do mercado. Esta última hipótese pode ser imediatamente descartada tomando-se por base o fato de que sabemos que o único método de cálculo econômico é aquele feito por indivíduos, no mercado, por meio do processo de precificação de bens e serviços. Portanto, os investimentos do governo são necessariamente e inerentemente inferiores aos investimentos realizados no livre mercado.

Indivíduos economizam e alocam recursos baseando-se em suas próprias preferências, em seus próprios objetivos e nas preferências esperadas de terceiros, as quais são parcialmente refletidas pelo mecanismo de preços e também são frequentemente prognosticadas através de outros meios de informação. Mesmo os produtores daqueles bens de capital mais distantes do consumidor final derivam seus lucros da satisfação dos consumidores, uma vez que demanda por seus produtos é decidida pelos empreendedores que estão diretamente atendendo a estes consumidores.

A capacidade que um indivíduo tem de adquirir os meios necessários para a consecução de um determinado fim é influenciada pelas capacidades de outros indivíduos que estão competindo para obter estes mesmos meios. E desta forma, também, o mercado reforça a tendência de economizar os meios e alocá-los eficientemente para os mais importantes fins.

O governo não tem de lidar com estas mesmas restrições ou motivações quando gasta. Com efeito, se o governo fosse submetido às mesmas restrições e motivações do mercado, ele não poderia fornecer para a sociedade aquilo que o mercado não produz (para o bem ou para o mal).

Dado que o estado, em teoria, não tem restrições de receita, ele pode efetivamente superar todos os seus concorrentes em potencial na aquisição por quaisquer recursos necessários para levar a cabo seu programa de gastos. Não há necessidade de economizar dinheiro, pois o estado pode tomar emprestado, tributar e simplesmente criar mais dinheiro para financiar suas compras. No final, isso distorce toda a noção de escassez, pois o governo pode adquirir qualquer bem econômico a qualquer custo. O papel dos preços em auxiliar os indivíduos a tomarem suas decisões no que diz respeito a que meios utilizar para atingir determinados fins acaba sendo efetivamente anulado, pois, para o governo, os preços são variáveis econômicas praticamente irrelevantes.

Similarmente, a restrição imposta pelo sistema de lucros e prejuízos não é aplicável às operações do governo. Governos operam com o dinheiro de outros — a fonte de receitas do governo não é o lucro, mas a tributação —, o que significa que não há a necessidade de se operar lucrativamente. Ademais, os tipos de investimentos que o governo faz tendem a requerer grandes quantias iniciais, pois os custos tendem a ser elevados. Se os indivíduos no mercado investem com o intuito de alcançar os fins que consideram ser os mais altos em sua escala de valores, conclui-se que o governo tende a investir com o intuito de alcançar aqueles fins que são negligenciados pelos indivíduos (por serem menos econômicos).

As consequências dos gastos governamentais são mais bem entendidas quando se toma como pano de fundo as atividades de mercado. Vivemos sob o espectro da escassez — um corolário da ação humana e da fundamental escassez da mão-de-obra —, o que faz com que todos os bens econômicos, os quais são por definição escassos, sejam alocados no mercado por meio dos processos mencionados acima. Os gastos governamentais, sejam eles feitos diretamente ou por meio de subsídios, acabam por fazer uma redistribuição de recursos, retirando-os daqueles indivíduos que os teriam economizado e alocando-os para fins menos desejados. Assim, mesmo queum programa governamental acabe gerando algum lucro, o custo de oportunidade representado pela produção privada que poderia ter ocorrido, mas que não houve, representa uma perda líquida para a sociedade.

Recursos ociosos

Sabemos que, se os recursos estiverem sendo economizados e alocados de acordo com as preferências dos indivíduos no mercado, os gastos governamentais irão perturbar e desorganizar esse processo, fazendo com que os recursos sejam redistribuídos para a consecução de fins considerados menos importantes. Entretanto, pode parecer que esse argumento não ataca adequadamente a questão das políticas fiscais contracíclicas que normalmente são implantadas durante períodos de recessão, uma vez que é durante este período que, dizem, há um excesso de "recursos ociosos".

Recursos ociosos são aqueles meios de produção que aparentemente não estão sendo utilizados — um exemplo óbvio é o da mão-de-obra desempregada. Já que estes meios de produção estão "ociosos", que mal há em o governo empregá-los?

Há várias respostas plausíveis para essa questão. Vale mencionar que o governo sempre tende a exacerbar o grau em que tais recursos realmente estão "ociosos"; assim, é possível argumentar que o problema da ociosidade é em grande medida artificial. Entretanto, isso implicaria que ainda assim poderia haver algum grau de ociosidade no mercado, e que isso representaria algum tipo de problema. A resposta correta a essa questão é aquela que explica por que o suposto problema dos "recursos ociosos" na realidade não representa problema nenhum, pois os recursos não são deixados ociosos em vão.

Bens econômicos são constantemente economizados e alocados dentro da estrutura de meios-fins do indivíduo no mercado. Que determinados bens possam não ser aplicados para a consecução de um fim específico não significa que esses recursos agora estejam ociosos e sem valor; simplesmente sugere que esses recursos estão mais bem poupados para a consecução de outro fim. Se a atividade econômica é definida como a consecução de fins e a alocação de meios para estes fins, e dado que certos meios de produção são considerados em melhor situação quando não utilizados, que sentido faz utilizar forçosamente estes "recursos ociosos" por meio de gastos governamentais? A redistribuição de supostos "recursos ociosos" sofre o mesmo problema da redistribuição de "recursos não ociosos" — o custo de oportunidade da atividade de mercado que poderia ter ocorrido, mas que não houve, é maior do que qualquer benefício supostamente trazido pelo programa governamental realizado.

Pode-se sensatamente esperar um aumento na quantidade de "recursos ociosos" durante os períodos que vêm após fases de prolongada descoordenação intertemporal. Durante toda a fase da descoordenação intertemporal, a estrutura de produção vai crescendo ao redor dos distorcidos sinais de lucro criados pela expansão monetária. Os bens de capital desenvolvidos e produzidos durante esse período tendem a variar em especificidade, com alguns sendo muito indefinidos (como, por exemplo, a mão-de-obra de baixa habilidade), outros sendo altamente específicos (como, por exemplo, uma máquina criada para produzir apenas um único tipo de bem), e a maioria estando em algum ponto intermediário.

O necessário reajustamento da estrutura de produção que ocorre quando essas distorções são reveladas (naquilo que é chamado de recessão) irá necessariamente gerar um aumento no volume de recursos ociosos. Bens de capital de maior especificidade ficarão ociosos, pois nesta fase da economia eles inevitavelmente serão parcial ou totalmente inaproveitáveis em outras linhas de produção. Empreendedores individuais terão de planejar suas ações utilizando as sobras destes investimentos errôneos, e baseando-se nas preferências dos consumidores e nos seus próprios prognósticos em face da incerteza. Estes bens de capital "ociosos" não estão ociosos de maneira alguma; eles estão, isto sim, sendo poupados durante este período de reajustamento estrutural.

Durante este período de reajustamento, a redistribuição de riqueza por meio de gastos governamentais pode empregar estes recursos considerados ociosos. A estrutura de produção pode se ajustar ao redor das várias e novas linhas de produção ressuscitadas ou financiadas pelo governo. Entretanto, o formato dessa estrutura de produção será inferior àquela que teria se desenvolvido sem a interferência do governo. Logo, ainda assim haverá uma perda líquida para a economia.

Governo: a grande força desequilibradora

Os gastos governamentais não são uma maneira de se aprimorar a eficiência do mercado; tampouco são um método para se empregar recursos supostamente ociosos. O resultado dos gastos governamentais são as oportunidades perdidas, aquelas que poderiam ter ocorrido, mas que não puderam ser concretizadas. O custo é o ganho de riqueza que teria ocorrido caso estes recursos pudessem ter sido alocados pelo mercado menos o produto do gasto governamental. Pode-se facilmente concluir que a noção de que estímulos fiscais contracíclicos são positivos para a economia é altamente duvidosa, e que uma melhor alternativa seria permitir que os indivíduos atuando no livre mercado economizassem e alocassem os bens de acordo com sua escala de valores.

Esse argumento não pressupõe que os indivíduos atuando no livre mercado atinjam o "grau ótimo" de alocação, ou que o mercado seja absolutamente eficiente. Pode haver casos em que um indivíduo irá fazer um investimento errôneo, fazendo com que o capital investido seja consumido sem nenhuma produção de riqueza. Esses casos, entretanto, não chancelam os gastos governamentais. Em uma escala macroeconômica, existem tendências e forças, criadas pelos indivíduos que agem na sociedade, que recompensam aqueles que investem bem e punem aqueles que investem mal. Este tipo de tendência distribucional não afeta os gastos governamentais, pois o governo necessariamente opera fora do escopa das forças coordenativas do mercado — o estado não está restringido a uma dada quantia de receitas; tampouco ele reage a lucros e prejuízos. Portanto, não há medidas corretivas que possam fazer com que os gastos do governo estejam de acordo com as preferências dos consumidores.

O governo, de fato, é uma enorme força desequilibradora que atua sobre o mercado. Ele forçosamente redistribui bens econômicos, retirando-os de um processo de economização e alocação racional para investi-los na consecução de fins menos importantes ou menos preferidos. Em outras palavras, ele distorce o contínuo processo de coordenação feito pelo livre mercado.

No geral, podemos concluir com segurança que os gastos governamentais causam mais danos do que benefícios; eles redistribuem os meios de produção, alocando-os para a consecução de fins considerados inferiores pelos próprios indivíduos que formam a mesma sociedade que o governo está supostamente tentando melhorar.

Jonathan Finegold Catalán  mora em San Diego e estuda economia e ciência política.

DEUSES E DEMÔNIOS

A condenação do ex-ministro José Dirceu a uma pena que implica regime de prisão fechada desencadeou uma onda de protestos por parte dos seus seguidores que está revelando os instintos mais perversos de um grupo político radicalizado, que se vê de repente atingido por uma mancha moral de que dificilmente se livrará na História.

Além do território da internet, onde tudo é permitido e muitos espaços pagos para uma propaganda política ignóbil, lê-se na imprensa tradicional, que os petistas tentam desqualificar, mas à qual recorrem para dar legitimidade às suas teses, ora que é preciso rever a pena dada a Dirceu por corrupção ativa e formação de quadrilha por que nesse último item houve uma suposta divisão do plenário do STF, ora que os juízes do Supremo não têm estatura moral para condenar um herói nacional, que colocou a vida em risco na luta pela democracia. 

Ou que a condenação de Dirceu, Genoino e Delubio não significa que os poderosos estão sendo alcançados pela Justiça, pois eles não seriam tão poderosos assim. Fora a patética tentativa de transformar os membros do núcleo político petista em meros mequetrefes, ou simples ladrões sem intenções políticas de controlar o Congresso, é espantoso que tentem ainda agora, depois de mais de três meses em que foram revelados os detalhes do golpe que foi armado de dentro do Palácio do Planalto, fazer de Dirceu um herói nacional, intocável por seu passado político de resistência à ditadura. 

Um intelectual orgânico petista teve o desplante de escrever que enquanto Dirceu lutava contra a ditadura, os ministros do STF viviam suas vidas burguesas à sombra do governo ditatorial, seguindo uma vidinha medíocre que acabou levando-os ao Supremo. Outro, citando um artigo do historiador Keneth Maxwell, comparando o julgamento do mensalão ao dos inconfidentes pela Alçada criada por d. Maria, assumiu a absurda comparação como fato. 

Maxwell escreveu que “os membros da Alçada estavam sujeitos a influências externas – em um caso, inclusive, pelo pagamento de um grande suborno em ouro. Ao final, Tiradentes foi sacrificado. E, se por acaso os processos da Alçada começam a lhe parecer estranhamente semelhantes com o mensalão, isso não deveria causar surpresa: de fato, são. Algumas coisas nunca mudam”. 

Dentro do espírito de endeusamento que começa a se revelar entre os petistas, podem querer comparar Dirceu a Tiradentes quando, como bem destacou o historiador José Murilo de Carvalho em recente entrevista ao Estado de S. Paulo, “o que está em julgamento no mensalão não é Tiradentes, mas dona Maria I, não são os rebeldes, mas a tradição absolutista da impunidade dos poderosos". Vários outros historiadores e intelectuais enviaram mensagens a Maxwell rebatendo a esdrúxula tese. 

Com relação à condenação de Dirceu por formação de quadrilha, de fato houve quatro votos contrários – dos indefectíveis ministros Dias Toffolli e Lewandowski e mais as ministras Carmem Lucia e Rosa Weber – o que permitirá embargo infringente para tentar rever esse ponto do julgamento. Mas não houve uma divisão do plenário, e sim uma maioria condenatória. 

As tentativas de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal, de maneira institucional através de nota oficial do Partido dos Trabalhadores, ou de pronunciamentos de elementos isolados ligados ao partido, são demonstrações de que um movimento político de tendência totalitária, vendo-se denunciado em suas ações antidemocráticas, busca reverter o quadro negativo demonizando seus condenadores e endeusando os condenados. 

Mais uma vez colocam seus interesses partidários acima dos da democracia, e a reação causada pela condenação do “chefe da quadrilha” José Dirceu reforça apenas que ele era mesmo quem detinha “o domínio do fato”, como parece dominar até este momento, sendo capaz de mobilizar seguidores para uma tentativa de desqualificar o Poder Judiciário do país. Por: Merval Pereira

O CHOQUE ELÉTRICO DA DILMA. CAUSARÁ OUTRA DÉCADA PERDIDA?

Em 1987, nosso Ministro da Fazenda foi em praça pública dizer que não pagaria a dívida do Brasil com o Citi, Bank of America e mais 260 bancos do mundo. 

Administradores Financeiros sabem que isto é um verdadeiro desastre de relações públicas e marketing corporativo. 

Nós, calmamente ligamos aos nossos credores às 11 horas da noite dizendo que infelizmente não poderemos pagar a dívida no dia seguinte, e aí quem não dorme mais é o credor. Ninguém mais precisa ficar sabendo. 

Fazer um estalhardaço em praça pública é gerar o caos, assusta todos os depositantes do Citi e outros bancos, que começam a sacar seus depósitos. E os juros começam a subir. 

Assusta todos que fazem comércio com o Brasil, e foi a causa da famosa Década Perdida de 1990 a 2000.

Dilma, acaba de fazer o mesmo.

Em vez de negociar silenciosamente com o setor Elétrico, ela e seus dois assessores econômicos, decidiram fazer isto em público.

"Vamos assustar as empresas colocando um bode, para podermos negociar melhor."

Erro monumental!

Poderão de fato renegociar melhor, mas ninguém mais vai comprar ações de cias. elétricas, "ações de viúvas", nos próximos 10 anos.

Ninguém mais vai fazer Parcerias Público Privadas com governos deste tipo, muitos investidores já estão comparando o Brasil com Venezuela e Argentina. 

E há dois anos, éramos o país mais admirado pela imprensa internacional. Não mais, graças à Dilma, que desfez o marketing internacional do Lula. 

Este é o problema da Teoria da Gestão, de fazer gestos públicos, ordens duras, e mandar todo mundo fazer o que os teóricos acham correto. 

Mas o custo da energia no Brasil não é o mais caro do mundo?

É, devido aos impostos mais caros do mundo e os juros mais caros do mundo, já que demora 12 anos para se construir uma hidroelétrica. 

Onde já se viu taxar um "meio de produção", como energia? É um tiro no pé. 

Mas foi isto que nossos professores fizeram.

Em vez de taxar o consumo, taxam pesadamente os meios de produção mais importantes, como mão de obra, juros, telefonia e energia.

"Setores inelásticos", dizem eles, são ótimos para serem agentes arrecadadores do Estado. 

Além dos juros estratosféricos, as hidroelétricas foram construídas pelo Estado, terceirizando a construção para as empreiteiras mais amigas.

Aquelas que mais contribuíram para as campanhas, claro que o preço fica assim mais caro.

Além da ineficiência administrativa, a maioria das empreiteiras sendo administrada por engenheiros civis, e não administradores de projetos profissionais. 

Mas estas hidroelétricas não estão já totalmente depreciadas, e portanto não deveriam reduzir seus preços?

Aí infelizmente, um Presidente da Fiesp, também sem formação em administração, confundiu depreciação com incentivo fiscal. 

Achou que se um ativo foi totalmente depreciado, o seu dono teria que reduzir proporcionalmente o preço dos produtos que este ativo gera.

Sendo assim, todos vocês que são inquilinos de imóveis, pacientes em hospitais, passageiros de ônibus, deveriam pleitear redução de preços, porque muitos destes ativos já estão totalmente "depreciados".

Obviamente há algo errado, porque mesmo depreciados estão gerando muito valor à sociedade, e é este valor que precisa ser remunerado. 

Para incentivar mais pessoas a investir em ativos produtivos, e não títulos improdutivos do governo, criou-se um incentivo fiscal, permitindo os donos abater da receita, 1/10 ou 1/20 por ano, do investimento feito.

Assim, o investimento sai em média 15% a 30% mais barato. 

Se estas empresas soubessem que a Dilma iria aceitar esta bobagem econômica e financeira da FIESP, elas teriam sido as primeiras a recusar o incentivo fiscal.

"Prefirimos recusar este incentivo fiscal e não depreciar o investimento, e assim poder cobrar o preço do valor do serviço e não o valor contábil do serviço, como querem a Dilma e a Fiesp."

Você que é inquilino, percebeu uma enorme redução na comodidade de ter um imóvel à sua disposição no quinto ou no décimo ano. Você nem sabe quando o imóvel foi comprado. 

Pior, a Dilma vai colocar o Estado contra todos os investidores de infraestrutura deste país.

Haverá centenas de ações judiciais com as seguintes propostas.

1. A maioria das cias. elétricas eram e ainda são Estatais.

As "depreciações contábeis" do lucro não foram, como acha a Dilma e FIESP, entreguem aos porcos capitalistas como dividendos, e sim reinvestidos nestas empresas.

Se Dilma quer estatizar estas cias. novamente, terá que pagar os dividendos da "depreciação" com juros e correção monetária. 

2. Os lucros gananciosos auferidos não foram totalmente distribuídos aos porcos capitalistas, somente 25%, o resto foi reinvestido. Se Dilma e a FIESP quiserem estatizar o setor elétrico, terão que pagar os 75% de dividendos aos porcos, com juros e correção monetária. 

3. Nem sequer os ativos foram totalmente "depreciados", como alega a FIESP.

Isto porque por 20 anos os índices de correção monetária foram manipulados pelo próprio governo, de sorte que somente 10% do investimento foi de fato depreciado, o resto "sumiu". Se Dilma e a FIESP quiserem estatizar novamente o setor, terão que pagar os 90% manipulados por vários governos militares, ou cobrar deles. 

Dilma ao introduzir um bode, para então retirá-lo com vantagem, usou uma técnica de negociação primária, típica dos adeptos da Teoria de Gestão, escola administrativa portuguesa do século XIX.

Este bode, vai nos custar entre 3 a 4% de custo de capital a mais por 10 a 20 anos, à medida que 90% dos investidores em cias. elétricas, inclusive eu, jamais teremos nas nossas carteiras este tipo de ação.

Entre viúvas, que estão agora tendo ataques de coração, coitadinhas, serão 100%, inclusive a Dilma quando ficar velha. 

Deram o golpe da Privatização.

Venderam ativos caros, com juros embutidos estratosféricos e superfaturamento na hora da construção, a investidores com promessas de remuneração de acordo com o valor vendido. E agora mudam a regra do jogo.

O preço de energia somente irá baixar se tivermos mais energia a venda do que procura, aí o preço cai. Economia 101. 

Mais uma vez, o Brasil está rasgando um bilhete premiado, devido à ideologia econômica do que análise técnica contábil. 

Mas foi isto que os Americanos quiseram, elegendo um político profissional em vez do melhor aluno de administração de Harvard em 1975, com postura ética comprovada e capacidade administrativa elogiada.

Aqui seguimos o mesmo caminho, por vontade política do eleitor brasileiro.

Queremos Mandarins, aqueles que nos mandam andar na direção do seu indicador, em direção ao abismo. Por: Stephen kanitz