OS TRÊS TIPOS DE AUSTERIDADE

Quem lê a imprensa financeira adquire a impressão de que existem apenas dois lados em todo esse debate sobre austeridade: pró-austeridade e anti-austeridade. Na realidade, há três formas de austeridade. Há a forma keynesiana-krugmaniana, que promove mais gastos governamentais e mais impostos; há a forma de Angela Merkel, que advoga menos gastos governamentais e mais impostos; e há a forma austríaca, que defende menos gastos governamentais e menos impostos.

Destas três formas de austeridade, somente a última aumenta o tamanho do setor privado em relação ao setor público, libera recursos para o investimento privado e possui evidências empíricas de que realmente estimula o crescimento econômico.

Analisemos de forma mais detida a "forma Merkel" de austeridade que está sendo implantada na Europa, na qual os governos "planejam" cortar seus gastos e aumentar suas receitas tributárias. O verbo "planejam" está entre aspas porque os cortes não são realmente cortes, mas sim reduções no aumento planejado dos gastos. Quatro anos após a crise financeira de 2008, o governo do Reino Unido implantou somente 6% dos cortes que havia planejado para seus gastos e apenas 12% dos cortes que havia planejado para seus benefícios. Em quase todos os países europeus, os gastos governamentais são hoje maiores do que eram em 2008. 

Um recente estudo do economista russo Constantin Gurdgiev, do Trinity College de Dublin, examinou os gastos dos governos em porcentagem do PIB no ano de 2012 e os comparou ao nível médio destes mesmos gastos durante o período anterior à recessão (2003-2007). Nestes termos, somente Alemanha, Malta e Suécia realmente cortaram seus gastos.

Embora vários governos tenham elevado suas alíquotas de impostos, as receitas tributárias na realidade diminuíram — e muito — em decorrência destes aumentos, os quais apenas estimularam uma maior sonegação. Os amplos e crescentes mercados negros na Grécia, na Itália, na Espanha e até mesmo na França são uma evidência de quão errôneas e insensatas foram estas políticas tributárias. Os atuais esforços dos governos em conter as evasões fiscais são uma piada quando se constata que as alíquotas de impostos estão em níveis hemorrágicos.

Notavelmente, a "forma Merkel" de austeridade levou a um aumento, e não a uma diminuição, no tamanho relativo do setor público. Por exemplo, o setor público grego, embora tenha sido reduzido, está se contraindo a uma taxa mais lenta do que a contração observada no setor privado. Desde que recebeu seu primeiro pacote de socorro, a Grécia já fechou pelo menos 500.000 vagas no setor privado, um valor muito maior do que os empregos cortados no setor público. Durante anos, o governo grego vem prometendo cortar 500.000 vagas no setor público. No entanto, foi só nos meses mais recentes que o governo grego finalmente prometeu que começaria a demitir trabalhadores do setor público durante os próximos dois anos. Um total de 12.500 funcionários públicos, incluindo professores e policiais, terá de escolher entre uma redução salarial ou a demissão até o final deste ano, com mais 15.000 tendo enfrentar as mesmas opções no ano de 2014. Mas não apenas isso é muito pouco e muito tarde, como também não passa de uma mera promessa.

A forma keynesiana de austeridade não é nada melhor. De acordo com estes economistas, é necessário que o governo aumente seus gastos porque isso irá estimular a demanda e, consequentemente, gerar crescimento econômico. Para os keynesianos, as generosas quantias de dinheiro já gastas foram aparentemente muito ínfimas, e não foram gastas nos setores corretos da economia. No entanto, os últimos cinco anos são uma evidência do fracasso deste tipo de austeridade. Estamos hoje com um nível de endividamento tão excessivo, que os governos europeus já estão com dificuldade de obter novos empréstimos. E, por outro lado, o prometido crescimento econômico que supostamente ocorreria — segundo os keynesianos — em decorrência destes maciços déficits orçamentários não se materializou. Os gastos governamentais simplesmente sobrepujaram — e, com isso, solaparam — os gastos privados.

O que se ignora neste modelo é o fato empírico de que não é necessário que o governo estimule a demanda simplesmente porque — dado que vivemos em um mundo de escassez, no qual sempre há desejos ainda não satisfeitos — nunca há uma deficiência na demanda. Sendo assim, os governos deveriam estar mais preocupados em não impedir que o setor privado produza a oferta correta.

O crescimento terá de vir do setor privado, e a austeridade necessária é aquela que torna o setor privado maior do que setor público. Este tipo de austeridade ocorreu no ano de 1920 nos EUA. Naquela que Thomas Woods cunhou de "A Esquecida Depressão de 1920", o governo americano cortou seus gastos em 50% e reduziu acentuadamente os impostos. A dívida pública foi reduzida em um terço, e a política monetária se manteve austera. Como consequência, a economia americana se recuperou rapidamente (em 18 meses) e, já em 1923, o desemprego, que havia chegado a 12% no auge da depressão, já estava em menos de 3%. 

Um exemplo mais recente de uma tática semelhante pode ser observado na Letônia, que seguiu uma estratégia similar no período 2009-2010. O governo letão cortou seus gastos de 44% para 36% do PIB. Demitiu 30% dos funcionários públicos, aboliu metade das agências de regulamentação, e reduziu o salário médio do setor público em 26% em apenas um ano. Os ministros viram seus salários serem cortados em 35%. Por outro lado, as pensões e os benefícios sociais ficaram praticamente intactos, e o imposto de renda de pessoa física, com uma alíquota uniforme de 25%, permaneceu inalterado.

A economia letã encolheu 24% em dois anos, mas reagiu acentuadamente em 2011 e em 2012, com uma taxa de crescimento anual acima de 5%. O desemprego, que havia atingindo 20,7% em 2010, passou a declinar continuamente, e hoje está em 11,4%. Uma vez que os cortes nos gastos do governo permitiram uma desregulamentação da economia, a Letônia vivenciou uma explosão na criação de novas empresas em 2011. A economia passou por uma transição, encolhendo seu inchado setor de construção civil e ampliando o número de pequenas e médias empresas.

A Letônia pegou empréstimos altos junto ao FMI, e foi criticada em 2009 por sua abertamente agressiva estratégia econômica. Recentemente, o país quitou todos os seus empréstimos junto ao FMI, e com três anos de antecedência, indiretamente silenciando seus críticos.

A austeridade da Letônia funcionou porque foi adotada a forma correta de austeridade: uma austeridade que deu esperanças ao povo, e que apresentava, desde o início, uma luz no fim do túnel. Hoje, a Europa vive uma fadiga de austeridade. O continente perdeu a oportunidade de implantar as políticas corretas, e se exauriu perdendo tempo e desperdiçando recursos com as políticas erradas.

Dado que agora parece impossível implantar a forma correta de austeridade, o que a Europa deve fazer? Para voltar à trajetória do crescimento econômico, a Europa tem de descartar suas atuais políticas que visam apenas a estimular a demanda agregada, e se concentrar nas políticas que criam os produtos certos aos preços corretos. Como disse Jean-Baptiste Say:

O estímulo ao mero consumismo não é benéfico ao comércio, pois a dificuldade jaz em ofertar os meios — e não em estimular o desejo — de consumo. E já vimos que a produção por si só fornece estes meios. Sendo assim, um bom governo deveria ter o objetivo de estimular a produção, ao passo que a política de um mau governo é a de encorajar o consumismo.

Sem crescimento econômico, a Europa está rumando ao precipício, pois rapidamente será incapaz de financiar sua dívida. O continente tem de reformular sua estratégia, priorizando políticas econômicas que estimulem a produção, libertando o espírito empreendedorial dos europeus. Esta é uma política muito mais propensa ao sucesso.

Frank Hollenbeck é Ph.D. em economia e leciona na Universidade Internacional de Genebra.

E A MANADA SE DEU MAL

A decisão do Fed em manter inalterado o ritmo de compras de títulos de crédito no mercado apanhou a grande maioria dos analistas de surpresa. As perdas financeiras que essa decisão trouxe a investidores e especuladores espalhados pelo mundo todo -inclusive aqui no Brasil- foram enormes.

Talvez seja este o último movimento de manada associado à crise financeira que se seguiu ao desmonte do castelo de cartas do chamado "subprime". Ele será uma referência importante quando for escrita a resenha destes cinco anos de crise mundial que vivemos.

Espero que os prejuízos que ficarão por muito tempo na memória de muitos -mas muitos mesmo- tenham sido fortes o suficiente para marcar o início de um período em que a racionalidade econômica volte a comandar os processos de investimentos pelo mundo afora.

O leitor da Folha sabe que sempre tive uma posição mais otimista para a economia mundial nos próximos anos. Dizia eu que o capitalismo -ou as economias de mercado, como ele é chamado hoje- é um sistema econômico voltado para o crescimento. As crises conjunturais que ocorrem quando oferta e demanda se desequilibram ao longo dos anos de bonança -como é caso brasileiro dos últimos anos- não passam de momentos de rearranjo.

Para que o crescimento volte a comandar as economias basta que a gestão macroeconômica seja adequada e siga princípios bastante conhecidos.

Mas a crise destes últimos anos teve uma dinâmica diferente. Por isso, a terapia usada com sucesso teve que ser construída -peça por peça- no decorrer de um período mais longo. Mas a economia americana, foco inicial e o mais importante elo do desajuste ao nível mundial que ocorreu, há algum tempo já vinha dando sinais claros de recuperação.

Por isso, esperava-se que o Fed iniciasse um processo de normalização de sua política monetária, com a redução gradual dos incentivos heterodoxos que assustam tantos analistas. Em julho passado esta mensagem foi passada de forma clara pelo Copom americano.

Mas junto dessa decisão veio um compromisso detalhado e claro com a velocidade lenta com que isto aconteceria para não atrapalhar a recuperação em andamento. Principalmente pelo forte ajuste fiscal em curso. Mas o chamado mercado preferiu entrar em uma corrida maluca, antecipando a alta dos juros em todo o mundo com uma correção abrupta e totalmente em desalinho com o compromisso do Fed.

Os especuladores e os consultores de investimento foram ainda mais longe e criaram, na sua imaginação, uma crise financeira no mundo emergente. O passo seguinte foi a queda vertiginosa dos preços das ações nos países emergentes mais importantes e uma desvalorização em cascata de suas moedas.

O Brasil sofreu mais do que todos em razão do mau humor existente com a política econômica do governo Dilma e da elevada liquidez de nossos mercados. Ouvi de muitos atores importantes aqui no Brasil e no exterior que o índice Ibovespa chegaria aos 40 mil pontos e o real poderia passar da cotação de R$ 2,70 por dólar. Estava de volta, com novas tintas, o mesmo movimento de manada que em 2012 decretou o fim da zona do euro e uma nova crise financeira global.

A decisão do Fed de anteontem apanhou esse processo especulativo em pleno voo. O índice Ibovespa chegou próximo aos 56 mil pontos, 40% acima dos 40 mil vaticinados em agosto pelos mais radicais membros da manada. O real, que segundo estes mesmos radicais poderia chegar a valer R$ 2,70 por dólar, voltou ao nível mais racional de R$ 2,20 por dólar. E os juros DI acomodaram-se em níveis mais adequados.

Daqui para frente espero que dias mais racionais permitam a construção de um cenário mais construtivo para a economia mundial, com a expansão americana se consolidando e levando a Europa para seu destino de região econômica de crescimento reduzido, mas mesmo assim de crescimento. Não consigo ser pessimista com a China e neste cenário a economia brasileira, que vive um ciclo muito próprio, vai caminhar de forma lenta para as eleições do ano próximo. 

Por: Luiz Carlos Mendonça de Barros Folha de SP

AS CONCESSÕES E "O RISCO DILMA"

É preocupante a baixa participação das gigantes privadas no leilão de petróleo do pré-sal do campo de Libra e a ausência de interessados na BR-262.

Mesmo entre os especialistas mais críticos, a expectativa era de que a arrancada inicial das concessões seria bem sucedida.

Libra atraiu 11 grupos interessados, ao invés dos 40 que eram aguardados. E a maior parte são estatais, principalmente chinesas.

As empresas privadas fugiram do leilão, assustadas pelo modelo envergonhado de privatização, que transformou a Petrobras em operadora única do pré-sal.

Para as estatais chinesas, que se tornaram as favoritas, a lógica é outra. Elas não se importam de ganhar pouco dinheiro, porque seu principal interesse é garantir o fornecimento de petróleo.

As chinesas podem, inclusive, "carregar" a Petrobras no leilão, oferecendo financiamento hoje em troca de petróleo no futuro. Não é segredo para ninguém o aperto no caixa da estatal brasileira.

Nas concessões das estradas, o governo havia escolhido dois trechos considerados o "filé" do pacote. Na BR-050, venceu um consórcio de empresas iniciantes. Na BR-262, ninguém apareceu.

As concessionárias precisam renovar seu portfólio de estradas, sob risco de perder valor de mercado na bolsa. E, mesmo assim, não se animaram com a estrada que liga Vitória, no Espírito Santo, ao Triângulo Mineiro.

Segundo Paulo Resende, professor da Fundação Dom Cabral, o resultado foi uma combinação de fatores técnicos e políticos, como as projeções irrealistas de tráfego, a desconfiança de que o governo não fará a sua parte das obras no prazo, e o temor das reações populares que um pedágio caro pode causar.

Ainda é cedo para decretar o fracasso do pacote de concessões, mas está ficando claro um "risco Dilma". A iniciativa privada se arrisca menos em um país cujo governo tenta controlar seus lucros e as regras do jogo mudam a todo momento.

"O governo está fazendo os leilões por sobrevivência, para alavancar o crescimento da economia, e não por convicção. Se a Dilma for reeleita, as regras continuam as mesmas?", questiona Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Em condições que não são vantajosas, esse tipo de dúvida pesa na cabeça do investidor.

A presidente criticou ontem o "pessimismo" no país, mas empresas privadas não rasgam dinheiro ou agem por ideologia. Se os leilões no Brasil forem um bom negócio, não vão deixar passar a oportunidade.

Por: Raquel Landim  Folha de SP

O PESADELO DO PT

BRASÍLIA - Em poucos dias se encerrará o prazo de filiação partidária para os interessados em disputar um cargo público em 2014. A lei determina que esse procedimento deve ocorrer até pelo menos 12 meses antes da eleição --que será em 5 de outubro do ano que vem.

Juízes não se encaixam nessa regra. São autorizados a escolher um partido até seis meses antes da eleição. Seria o caso do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Mas ele tem dito seguidamente não se interessar por uma candidatura.

A julgar pelo cenário atual, haverá quatro candidatos com algum grau de competitividade na corrida presidencial de 2014: Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (ainda sem partido), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Em breve, o tucano José Serra decidirá se busca uma sigla alternativa para disputar o Planalto. Joaquim Barbosa encerrará o mistério apenas em março do ano que vem.

Tanto na configuração mínima, com quatro candidatos competitivos (Dilma, Marina, Aécio e Eduardo), como na máxima (incluindo Serra e Joaquim), vai se formando um consenso entre políticos governistas e oposicionistas sobre a inevitabilidade de um segundo turno na sucessão presidencial. É improvável que um desses nomes já conhecidos consiga na primeira rodada de votação atingir um percentual acima de 50% mais um dos votos válidos.

O Brasil teve, até hoje, seis eleições presidenciais nas quais era possível haver segundo turno. Em duas delas, houve um vencedor logo na primeira votação --FHC (em 1994 e 1998). Nas outras quatro foi necessária uma rodada final --Collor (1989), Lula (2002 e 2006) e Dilma (2010).

No segundo turno de 2010, Dilma contava com a popularidade de Lula nas alturas e um crescimento exuberante da economia. No ano que vem, a conjuntura tende a ser outra. Daí a razão pela qual essa rodada final em 2014 é o pesadelo de muitos petistas.

Por: Fernando Rodrigues Folha de SP

ESCORPIÕES DO DESERTO

O oriente Médio tem uma fábula que é comum para quem lá viveu ou conhece bem a região: certa feita, um escorpião pediu a uma rã que o deixasse atravessar o rio nas suas costas. Ela, atenta, disse a ele que não era idiota e que não o deixaria atravessar o rio nas suas costas, porque ele a picaria no meio da travessia e ela morreria afogada.

O escorpião respondeu que não se preocupasse, porque se ele a picasse morreria junto com ela. A resposta pareceu razoável e eles iniciaram a travessia.

No meio do caminho, o escorpião picou a rã e, enquanto ela afundava, e ele com ela, ela perguntou desesperada: "Mas por quê? Você vai morrer comigo". Ele respondeu: "Sinto muito, mas é a minha natureza". É assim que o Oriente Médio se vê.

É impressionante como a minha classe intelectual se fez ridícula diante da Primavera Árabe, mais especificamente agora, com a Síria, achando que ali havia um movimento democrático islandês. Não há isso nem na Síria, nem no Egito. A democracia ali é tão estranha quanto para nós seria uma teocracia.

Mas a vida intelectual pública está morta no Brasil, vítima da mania de ver em toda parte "um processo histórico" em curso, da avenida Paulista às ruas de Damasco, o mesmo ridículo "frisson" com "um processo político" em curso, visando a "autonomia popular". Puro fetiche.

Não existe tal coisa como "um processo político histórico". Esses caras nunca se curaram do "mito da dialética" (expressão usada por Edmund Wilson, crítico americano, em seu grandioso "Rumo à Estação Finlândia"). Há muito que nós, intelectuais, sobrevivemos de fetiche no debate político. Esse fetiche chama-se "fetiche da democracia", "fetiche do povo" ou "fetiche da revolução".

Mais recentemente, e associado aos movimentos nos países árabes e às baladas de junho, nasceu um novo fetiche, o da revolução causada pelas redes sociais.

No Oriente Médio, os escorpiões riem desse ridículo, que tem em Obama "sua baratinha tonta" querida. O Obama pensa que é presidente de um centro acadêmico de ciências sociais.

Alguns intelectuais europeus, tomados pelo "frisson" de gozarem com seu próprio fetiche, chegaram a falar em "dois momentos da Primavera Árabe" (à la Marx) por conta do golpe "secular" do exército egípcio em cima do governo fundamentalista eleito democraticamente. Por que não paramos de projetar esquemas metafísicos (do tipo dialética hegeliano-marxista) sobre o mundo?

Acabamos por acreditar que obscuros cineastas árabes vivendo nos EUA ou professores de filosofia em capitais árabes (exemplos de "contaminação" com nosso modelo ocidental, ferramentas de nosso próprio gozo, porque "pensam como nós") representam a população e a vida nesses países.

Não, a Síria estava muito melhor (veja que não digo perfeita) antes dessa pseudoprimavera pela democracia.

A Síria, como a Jordânia hoje, era um país com razoável liberdade religiosa e social, com um cotidiano sem muita miséria e violência.

Ela é o palco da disputa entre Arábia Saudita (sunita) e Irã (xiita, defensora de Assad), que vivem num estado de Guerra Fria. Mas, nem o Irã, nem os sauditas, nem os EUA, nem Israel querem a queda de Assad, porque ele, mesmo que não perfeitamente, mantém um equilíbrio na região.

Mas, desde o momento em que a mídia ocidental batizou os movimentos nos países árabes de "primavera" (ecoando a Primavera de Praga), fetiche ocidental, estabeleceu-se um programa de interpretação daqueles fenômenos como se eles fossem réplicas da mitológica Revolução Francesa, de Maio de 68 (a revolução de queijos e vinhos) e da queda das ditaduras marxistas no Leste Europeu. Entrevistando "ocidentalizantes" naqueles países, acabamos por projetar sobre eles uma demanda estranha àquele universo.

Ao endossar sem crítica os chamados rebeldes sírios, acabamos por "justificar" a guerra civil síria, para depois ficarmos posando de Madalenas arrependidas com a violência na Síria.

Em vez disso, deveríamos ouvir a sabedoria do escorpião do deserto e menos nossos livros escritos sob a tutela de taças de vinhos nas ruas de Paris.

Por: Luiz Felipe Pondé Folha de SP ponde.folha@uol.com.br

ENTRE A FICÇÃO E A REALIDADE

Nesta semana, realizou-se na Câmara dos Deputados uma comissão geral sobre terceirização de serviços. O que me chamou a atenção durante as discussões foi o tom de radicalização empregado por dirigentes sindicais e pelas chamadas bancadas de esquerda.

Por mais que apurássemos nossos ouvidos, não seríamos capazes de distinguir um único argumento baseado nos fatos ou na razão.

O que dominou o cenário foram os gritos primitivos das galerias e a retórica antiquada dos oradores, que pareciam falar a uma assembleia sindical nos anos 50 do século passado.

O projeto de lei 4.330 que, neste momento, tramita no Congresso Nacional procura regulamentar, com muito equilíbrio, um fato da vida real: empresas públicas, como a Petrobras, entidades governamentais e empresas privadas de todos os setores valem-se de serviços e mão de obra terceirizadas para, em conjunto com a mão de obra própria, realizar as suas tarefas.

Como não há um marco legal regulando a matéria, empresários e trabalhadores estão expostos a incertezas e instabilidade.

Há muita gente nesse mundo que não se conforma com fato de que a vida social está em permanente estado de mudança e que o ritmo das mudanças tem se acelerado cada vez mais. Apegam-se à sua imagem do passado e lutam com todas as suas energias para que esse passado não passe.

Mas, parodiando Galileu, "e no entanto ele passa"! Os desejos dos consumidores e os mercados estão em contínua transição. As empresas precisam se reinventar a cada dez ou vinte anos, e a organização da produção não cessa de assumir formas novas.

Por isso, as leis que regulam o trabalho e a produção não podem ficar congeladas no tempo. Se ficarem, condenarão a sociedade e o país ao atraso e à pobreza. É preciso que as pessoas e a política entendam isso com a maior clareza.

Na realidade do século 21, as leis que tratam do trabalho não podem mais ser discutidas num cenário de luta de classes ou de conflito entre trabalhadores e empresários. Ao contrário, esse debate deve se dar num clima de cooperação e de entendimento, pois os desafios econômicos reais exigem uma visão compartilhada.

Num mundo mais aberto e globalizado, as economias nacionais precisam, antes de tudo, ser competitivas em relação ao resto do mundo. Se não forem, as empresas e os empregos poderão desaparecer.

O Brasil não é mais a economia fechada e sem competição que era em 1950, quando maiores custos podiam ser transferidos automaticamente para os preços, com prejuízos apenas para os consumidores. Hoje, custos mais altos podem resultar na exclusão da empresa do mercado e sua substituição por produção estrangeira, com benefícios para os consumidores e a destruição dos empregos.

Ao contrário do que costumava ser há 40 ou 50 anos, o Brasil não compete com economias de altos salários, mas com economias asiáticas e latino-americanas de salários e custos trabalhistas muito mais baixos. Se quisermos continuar criando empregos e mantendo a renda de nossos trabalhadores, temos que ter a flexibilidade necessária para sobreviver. Não temos outra escolha.

Um exemplo marcante da diferença entre países em que trabalhadores e empresários cooperaram e se entendem, e de países em que a política não deixa que isso ocorra, pode ser visto na comparação entre a Alemanha e a Espanha.

Na Alemanha, os trabalhadores participaram ativamente de um esforço legislativo para modernizar e flexibilizar as relações de trabalho e adaptá-la às novas circunstâncias tecnológicas. Hoje, os alemães têm uma das mais baixas taxas de desemprego da zona do euro: 5,3%.

A Espanha, que teima em manter rígidas as regras trabalhistas, sofre a segundo mais alta taxa de desemprego do bloco: 26,3%, ou seja, para os espanhóis, os direitos trabalhistas só existem na teoria. São quase uma ficção para grande parte da população, especialmente os jovens, pois nesta faixa o desemprego se aproxima de 50%.

Se não aprendemos com os fatos, com o que poderemos aprender?

Por: Kátia Abreu  Folha de SP

ESQUEMA SIMPLÓRIO

Conheço bem a obra da Profa. Marilena Chauí, tendo mesmo sido, segundo creio, o único ser humano que, excetuada a autora, leu de cabo a rabo o volumoso “A Nervura do Real”, tese de doutorado estufada quarenta anos depois à força de generosos subsídios estatais e privados.

No entanto, não vejo a menor possibilidade de escrever algo sobre o conjunto dessa obra. Só o que posso é tentar esclarecer, aqui e ali, algum trecho mais significativo, como fiz em “Lógica da mistificação ou o chicote da Tiazinha” (http://www.olavodecarvalho.org/textos/tiazinha.htm).

O motivo disso é bem claro. Há tempos já escrevi que o privilégio constitutivo da mentira é ser mais breve que a sua refutação. A experiência não cessa de confirmar isso, mas nem sempre com a clareza exemplar da Profa. Chauí: um só parágrafo que venha da sua boca ou do seu teclado contém tantas mentiras compactadas que para analisá-las e desmontá-las seria preciso muitas páginas. Sua técnica expressiva é a do fingimento elíptico, uma espécie de entimema perverso, em que as premissas do raciocínio permanecem ocultas, não por exigência de brevidade como no entimema comum, e sim porque, se reveladas, desmascarariam no ato a farsa hedionda que essa mulher encena sob as aparências de opinião intelectualmente respeitável.

Tomem, entre outros inumeráveis exemplos, este trecho da sua recente entrevista à revista “Cult”:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-diferenca-entre-violencia-revolucionaria-e-fascismo. Não é preciso transcrevê-lo; o leitor terá a gentileza de abrir o link.

Descontados os vaivéns da expressão oral, o que aí se diz é que a “violência revolucionária” é racional e justa, porque visa a derrubar uma classe e colocar outra em seu lugar, ao passo que a “violência fascista” é irracional e injusta porque nasce do puro ódio ao “outro” pelo fato de ser “o outro”, o diferente, o estranho. 

O “revolucionário” e o “fascista” aí definidos são meros “tipos ideais”, fictícios, que ela tenta vender como personagens históricos. No mundo real, nunca existiram.

O mais breve exame da propaganda nazista, por exemplo, mostrará que o partido de Hitler não odiava os judeus por serem “o outro”, “o diferente”, mas porque via neles a encarnação do capital espoliador, do dinheirista sem pátria nem honra, do sanguessuga explorador de órfãos e viúvas. Dona Marilena faz de conta que não sabe, mas essa visão dos judeus coincide ipsis litteris com aquela que Marx apresenta deles em “A Questão Judaica”.

Tornando as coisas ainda mais claras, hoje sabe-se que o grosso do financiamento do Partido Nazista, que o folclore comunista desenha como o partido do “grande capital”, vinha das contribuições da classe trabalhadora, que enxergava em Hitler o Messias ungido enviado para libertá-la da opressão e da pobreza. A elevação do padrão de vida popular nos primeiros anos do regime nazista pareceu confirmar a missão profética do salvador e a identidade do inimigo odiado, garantindo logo em seguida o apoio ao menos passivo da massa ao extermínio dos judeus.

Nesse contexto, a luta de raças aparecia como expressão da luta de classes – uma idéia que não ocorrera somente a Hitler, mas também a Stálin, que a espalhou como palavra-de-ordem a todos os partidos comunistas do Terceiro Mundo desde o início dos anos 30.

A diferença específica da atitude nazista é que, exumando velhas idéias de um filósofo menor – Houston Stewart Chamberlain --, teve a astuciosa idéia de aplicar aos judeus os estereótipos de uma biologia racista que Darwin e seu devoto admirador Karl Marx reservavam mais especialmente aos africanos e outros “povos inferiores” condenados, segundo eles, a ser esmagados, seja pela evolução biológica, seja pelo rolo compressor da “revolução proletária”.

Na Alemanha dos anos 30, os judeus não eram de maneira alguma “o outro”, o diferente, o estranho. Estavam tão profundamente integrados na cultura nacional e haviam apoiado com tamanho entusiasmo a onda de patriotismo guerreiro em 1914, que identidade judaica e identidade alemã já se fundiam numa mescla indissolúvel, documentada, por exemplo, nas memórias do grande romancista Jacob Wassermann, “Meu Caminho como Judeu e como Alemão”.

Uma campanha contra os judeus baseada na pura impressão de alteridade soaria tão deslocada quanto uma campanha desse teor contra os negros na Bahia. A única maneira de torná-los odiosos era identificá-los aos exploradores capitalistas e, por tabela, ao inimigo estrangeiro que estava esfolando a classe trabalhadora alemã com as exigências escorchantes do Tratado de Versalhes. Mas os judeus eram figuras tão familiares que para fazer com que parecessem estrangeiros foi preciso cavar artificialmente entre eles e o resto dos alemães um fosso biológico por meio de teorias racistas que, no fundo, nem o próprio Hitler levava muito a sério, antes servindo-se delas com o cinismo dos psicopatas. Por ironia, a direita francesa, na mesma época, via os judeus essencialmente como agentes da Alemanha: as primeiras e mais dramáticas advertências contra a ascensão do poder militar nazista vieram de intelectuais franceses que eram, ao mesmo tempo, notórios anti-semitas. A história não é o esquema simplório concebido pela Profa. Marilena para seduzir os meninos semiletrados da “Cult”.

Tenho aliás a certeza de que, se amanhã ou depois, cansado de desmantelar truques da autoria da Profa. Chauí, eu resumir tudo com a palavra “charlatanismo”, mensagens em penca circularão pela internet afirmando que só sei xingar, jamais argumentar.

Por: Olavo de Carvalho Publicado no Diário do Comércio. 

ARMAS, DROGAS, DISTINTIVOS E CARTÉIS

"Será que existe alguém que realmente acredita que indivíduos que estão preparados para desobedecer às leis contra o homicídio irão obedecer às leis de desarmamento?" — Thomas Sowell

Sempre observo com grande interesse todos os debates sobre desarmamento e controle de armas, e venho fazendo isso há praticamente 50 anos. Já ouvi os oponentes do desarmamento invocarem este argumento de Sowell. Não me lembro de ter ouvido nenhuma resposta a ele. Nenhum desarmamentista jamais forneceu uma resposta. Eles simplesmente ignoram o desafio. Eles fingem que ninguém fez uma pergunta.

Curiosamente, eleitores contrários ao desarmamento seguem votando em políticos desarmamentistas, políticos que não respondem ao desafio de Sowell. Os eleitores nem sequer questionam essa postura fugidia dos políticos. É verdade que, no geral, os eleitores defendem algum tipo de controle de armas. A maioria não defende o desarmamento completo, mas eles defendem severas restrições à venda de armas e aos modelos que podem ser comercializados. E, com isso, políticos desarmamentistas seguem sendo reeleitos, e sem jamais serem questionados acerca de sua postura racionalmente contraditória.

A lei do desarmamento é tão eficaz quanto as leis anti-drogas: ninguém realmente espera que leis anti-drogas irão eliminar o uso de drogas ilegais. Porém, como os eleitores não querem admitir que a intervenção estatal no mercado de drogas é uma ilusão mais delirante do que a provocada pelo LSD, o ataque estatal a este mercado segue impávido, com a mesma eficiência de um gelo sendo enxugado. E o mesmo raciocínio é válido para o desarmamento. 

Os eleitores não querem admitir que a intervenção estatal em ambos estes mercados só faz destruir ainda mais a liberdade dos indivíduos, a qual é diariamente sacrificada em nome do aumento do poder e do controle do estado. A crença é a de que o estado é paradoxalmente capaz de deter o poder de controlar atividades que, em privado, as pessoas aceitam, mas que, em público, são obrigadas a condenar.

Sendo assim, reformulo a pergunta de Sowell:

Será que existe alguém que realmente acredita que indivíduos que estão preparados para desobedecer às leis contra o consumo de maconha irão obedecer às leis que os proíbem de utilizar um papel para enrolarem por conta própria um baseado?

Defensores das leis anti-drogas — pessoas que normalmente são contra o desarmamento — respondem a esta pergunta da mesma maneira que os defensores do desarmamento respondem à pergunta de Sowell: com silêncio.

Resultados: mais leis, mais intrusão estatal, mais gastos governamentais, orçamentos mais polpudos para os burocratas, menos liberdade, e mais discussões vápidas.

No final, tudo se reduz a isso: traficantes de drogas não irão obedecer às leis que supostamente restringem o uso de armas.

Se você quiser que traficantes de drogas parem de comprar armas, então é melhor você acabar com os traficantes, defendendo a descriminação das drogas. Porém, os progressistas querem criminalizar as armas e os conservadores querem criminalizar as drogas.

E, se você pensa que este argumento não faz sentido, então não espere que os progressistas respondam ao argumento de que "indivíduos que estão preparados para desobedecer às leis contra o homicídio não irão obedecer às leis de desarmamento".

Você por acaso já parou para pensar na cronologia das leis anti-drogas? Ela se assemelha à criação de licenças para médicos, uma regulamentação que criou um cartel extremamente rentável. O cartel dos médicos é justificado com este argumento: "Não queremos que o público em geral saia comprando remédios (que são drogas). Portanto, é necessário que o estado imponha leis e regulamentações para que apenas médicos diplomados possam prescrever receitas".

Tudo se resume a cartéis. Se você quer criar um cartel extremamente rentável, é fácil. Eleja um político influente, faça lobby, consiga que o estado torne ilegal um bem ou serviço que a maioria das pessoas quer, e então estipule que apenas um determinado grupo de especialistas tenha a licença para vender este bem ou serviço. Pronto. 

O problema é que tal medida levará à criação de um cartel paralelo, não-autorizado e ilegal, o qual também venderá o bem ou serviço em questão. E isso gerará um inevitável conflito: o primeiro cartel, ávido para defender sua reserva de mercado, irá enviar funcionários públicos com distintivos e armas para atacar este segundo cartel, o qual, por conseguinte, irá comprar armas para defender seu terreno e se proteger dos ataques do primeiro cartel.

Cartéis querem uma renda artificialmente elevada em decorrência de restrições colocadas sobre o livre mercado. Cartéis querem uma renda artificialmente elevada em decorrência de uma reserva de mercado protegida pelo estado. O verdadeiro debate gira em torno de quem irá portar armas legalmente e quem irá portá-las ilegalmente.

Gary North , ex-membro adjunto do Mises Institute, é o autor de vários livros sobre economia, ética e história. 

DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: GRAÇAS AO PT, UMA BOMBA PRESTES A EXPLODIR

Gastos irresponsáveis do governo fazem dívida crescer duas vezes e meia mais rápido que o PIB

Por Marlos Ápyus

Não é de hoje que o PT vem se mostrando extremamente hábil na manipulação de números que coloquem a opinião pública a seu favor. Se, por exemplo, criam um índice BAIXÍSSIMO para definir o que seria “pobreza extrema”, convenientemente “esquecem” de reajustá-lo de acordo com inflação, o que faz com que naturalmente milhões ultrapassem seu limite ano a ano. Foi o que apontou matéria da BBC ainda em março:

Adotado em junho de 2011 pelo governo, quando foi lançado o plano Brasil Sem Miséria (guarda-chuva das políticas federais voltadas aos mais pobres), o valor jamais foi reajustado. Se tivesse acompanhado a inflação, hoje valeria R$ 76,58.

Em onze das 18 capitais monitoradas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), R$ 70 não garantem sequer a compra da parte de uma cesta básica destinada a uma pessoa. Em São Paulo, seriam necessários R$ 95,41 para a aquisição.

(grifos nossos)

A falácia da quitação da dívida externa

Uma outra falácia repetida inúmeras vezes sem questionamentos por parte da mídia tida como golpista pelo governo diz respeito à quitação da dívida externa brasileira. Sim, foi quitada. Mas ao custo do estouro da dívida interna, com juros muito maiores e prazos menores para negociação. Era o que alertava artigo de Lígia Ferreira para a Folha Política em maio passado:

Quando Lula assumiu o seu primeiro mandato em 2002, a dívida externa era de R$ 212 bilhões, enquanto a dívida interna era de R$ 640 bilhões. Ou seja, o total, dívida externa mais interna, chegou aos inacreditáveis R$ 852 bilhões. Em 2008, quando o Lula assumiu ter pago a dívida, a dívida externa caiu para zero, já a interna chegou a – pasme – R$ 1,4 trilhão. Total da dívida: R$ 1,4 trilhão – 65% do PIB do Brasil.

Contra fatos não há argumentos: Lula “pagou”, sim, a dívida externa. No entanto, nota-se que a dívida interna aumentou exorbitantemente. Na realidade, o Governo se endividou internamente para se quitar externamente. Diversos economistas alegam, ainda, que os novos acordos de endividamento interno seriam muito mais desvantajosos, tendo em vista o menor prazo e a maior incidência de juros.

Para o Brasil, pouca ou nenhuma diferença faz para quem deve, o fato é que a dívida não só continua como aumentou. É necessário ressaltar que apenas de juros para a dívida interna foram pagos, no mês, R$ 13 bilhões. A efeito de comparação, a verba destinada, naquele ano, para a educação foi de R$ 12,7 bilhões (média de 1,05 bilhão por mês).

(grifos nossos)

Colocando num gráfico simples, eis o que está acontecendo com a dívida pública brasileira durante estes 10 anos de governo petista:

Dívida pública também cresce proporcionalmente

Quem traz o alerta é o CenárioMT, em artigo de José Boas. A dívida pública vem crescendo mais que o dobro do PIB. Ao ponto de que, em mais uma década, superará este:

Para termos uma ideia do tamanho do problema, entre 2004 e 2013 o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cresceu em média 3,64% ao ano (hoje é de R$ 4,5 trilhões) e nossa dívida pública avançou no mesmo período, em média, 8,98% ao ano(atualmente em R$ 2,24 trilhões). Traduzindo em miúdos, a dívida pública brasileira já é do tamanho da metade daquilo que o país ganha todos os anos, e ela cresce 2,5 vezes mais rápido do que o nosso PIB. Isso quer dizer que, mantidos estes padrões, até 2027 (mais 13 anos) teremos uma dívida que superará a nossa receita anual.

O artigo traz um gráfico que “desenha” o caminho para o qual o Brasil segue rumando:

Irresponsabilidade na administração pública

O governo Dilma segue fechando os olhos para a situação. Num cenário de crise como este, seria natural um melhor controle dos gastos. Uma matéria da Folha, no entanto, revela que “enquanto lucros e investimentos patinam, estatais ganham 40 mil novos funcionários no governo Dilma“:

Investimentos e lucros caíram em algumas das principais estatais federais, mas a ampliação do quadro de pessoal das empresas mantém, no governo Dilma Rousseff, o ritmo dos anos Lula. (…) No total, o contingente de empregados nas empresas federais com receita própria se aproxima dos 500 mil, contra 339 mil em 2002, último ano do governo FHC.

(grifos nossos)

E mais um gráfico entrega bem que o governo segue ignorando a situação na qual vem se metendo:

Dilma gasta em 6 meses quase 10 BILHÕES sem licitação

O Jornal da Mídia aponta outro fator que pode estar agravando o aumento da dívida pública. Só no primeiro semestre deste ano, nada menos que 37% das aquisições de bens e serviços do governo Dilma ocorreram sem licitação. Com licitação, explica a matéria, a economia chegaria à casa dos BILHÕES de reais:

As compras da União somaram R$ 25,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados extraídos do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), administrado pelo Ministério do Planejamento. Foram gastos R$ 16 bilhões (63%) com compras licitadas e R$ 9,5 bilhões (37%) em aquisições de bens e serviços sem licitação.

Além de maior controle dos gastos, o processo licitatório possibilita significativa economia para os cofres públicos. De acordo com Loreni Foresti, 90% das compras licitadas foram feitas por meio de pregão eletrônico, no valor de R$ 14,4 bilhões. Isso reduziu os gastos em 18%, equivalentes a R$ 3,1 bilhões, disse a secretária.

(grifos nossos)

O outro lado: governo tucano de São Paulo atinge menor índice de endividamento

Não se trata simplesmente de um momento ruim da economia, mas de erros gritantes na administração dos gastos públicos. O governo do PSDB paulistano, tradicional opositor do governo petista, ganhou manchetes nesta terça-feira graças a uma economia de 19 BILHÕESde reais em suas dívidas:

O Estado de São Paulo vai aumentar o superávit primário e reduzir a sua dívida líquida em 19 bilhões de reais, segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Somente este ano, conforme ele, serão 6 bilhões de reais em redução. “É um superávit primário extremamente importante”, disse em conversa com jornalistas, após participar de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira.

Ele informou que o Estado alcançou o menor índice de endividamento frente a sua receita líquida, de 1,3 vez. No ano passado, conforme Alckmin, estava em 1,6 vez. “O indicador também está bem abaixo do estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal, de duas vezes“, declarou o governador.

(grifos nossos)

A oposição precisa ter coragem para explicar estes números à população mais leiga. O governo petista está prejudicando o país com todo o seu pacote de falácias. Quando a bolha estourar, e este dia está cada vez mais próximo, prejudicará principalmente os mais fracos, justo aqueles que o governo finge defender. Do site: http://www.implicante.org/

'O RISCO É O GOVERNO'

Anos atrás, em um outro país, o presidente estava diante do desafio de conseguir turbinar o crescimento. Políticos, economistas, jornalistas discutiam as saídas e, como sempre, havia propostas para fazer isso por meio de ações mais intensas do governo.

O presidente, então, saiu-se com uma resposta que se tornaria clássica: “Na nossa situação atual, o governo não é a solução. O governo é o problema”.

A presidente Dilma, claro, jamais dirá isso, mas obviamente admitiu a incapacidade ao menos parcial do Estado quando lançou o amplo programa de concessões de obras de infraestrutura à iniciativa privada.

Se o governo tivesse dinheiro e expertise para fazer os investimentos necessários, não precisaria entregar estradas, portos, aeroportos e ferrovias ao capital privado. Reparem que a presidente Dilma tentou turbinar os investimentos públicos. E só partiu para as concessões diante dos atrasos e da sequência de corrupção em obras importantes .

Ou seja, não foi por convicção, mas por necessidade. Ela não admite que o governo é o problema e que a infraestrutura brasileira falha por incapacidade do Estado. Ao contrário, ainda acredita que o governo pode tudo, mesmo que no momento, dadas as circunstâncias, seja preciso chamar os capitais privados.

O resultado disso é a “concessão envergonhada”. Abre-se o negócio ao investidor privado, mas o governo está ali ao lado, financiando a juros de compadre, entrando de sócio, dando garantias de receita e prometendo fazer parte das obras.

Ora, dirão: qual empreiteira recusaria um negócio desses? Especialmente neste lado do mundo, a América Latina, tão viciado no capitalismo de amigos ─ esse sistema em que um bom lobby rende mais que ganhos de produtividade.

Por isso, foi chocante quando nenhuma empresa apresentou propostas no leilão de concessão da rodovia BR 262. A obra era considerada um “filé mignon”.

O governo desconfia de alguma ação política, uma articulação da oposição, inclusive de investidores, para desmoralizar o programa. Não cola. Por mais militante que seja, nenhum empresário joga dinheiro fora.

Logo, o pessoal não achou que o negócio era bom, mesmo com todo o apoio oferecido pelo governo. Em resumo, não achou que o governo pudesse ser a solução para os problemas.

Quais problemas? Tudo poderia ser resumido numa palavra, insegurança. Regulatória: o governo Dilma tem mudado tanto as regras, em tantos setores importantes, que não há como acreditar que as normas regendo as concessões serão mantidas pelos 30 anos do negócio.

Insegurança jurídica: as possíveis restrições à cobrança de pedágio, a única fonte de renda do empreendimento. Políticos e governantes brasileiros não gostaram de pedágio ─ mais ainda, não gostam de cobrar nada diretamente do usuário. Há na cultura local uma queda pela boca livre, reforçada pelas recentes manifestações.

Não é de graça, claro. Quando uma estrada federal em Goiás não é pedagiada, ela termina paga pelo morador de Rondônia quando compra uma cerveja e um maço de cigarros. Mas é um pagamento, digamos, quase invisível, o imposto está embutido no preço. Já no pedágio, o usuário morre com seus reais cada vez que passa ali. É mais justo que só o usuário pague pela facilidade que utiliza, mas, reparem, praticamente todos os governantes cancelaram reajustes de tarifas e pedágios depois das manifestações.

Diante desses óbvios obstáculos ao programa de concessões, o que fez o governo Dilma? Respondeu ao investidor privado: você cobra um pedágio baratinho que a gente faz o resto.

A garantia somos nós, disse o governo.

Ora, o risco está nessa garantia, pensaram os empresários. Não disseram, tanto que o governo contava com o sucesso do leilão. Mas pensaram exatamente isso: eu entro num negócio cuja receita é o pedágio, mas eu tenho de cobrar bem baratinho e só posso cobrar depois que o governo fizer a parte dele nas obras e garantir nos tribunais e nos meios políticos a viabilidade da cobrança; e também não posso ganhar dinheiro além do limite fixado pelo governo.

Resumindo: os obstáculos aos investimentos privados estão no ambiente de negócio ruim colocado pelo setor público. Em vez de mudar o ambiente para torná-lo mais amigável às concessões, o governo diz “deixa comigo”. O problema se apresenta como solução.

E por que saem alguns negócios? Porque muitos investidores acreditam que, enfim, a gente vai conversando lá em Brasília.

Não é assim que se vai turbinar os investimentos.

A frase lá de cima? Ronald Reagan. 

Por: Carlos Alberto Sardenberg O Globo

O CZAR PUTIN

Hoje talvez não estejamos mais lidando com a ameaça de uma Rússia perigosamente mortal, mas o novo reinado de Putin pode mudar tudo isso num piscar de olhos. De forma lenta, mas segura, ele está transformando a Rússia na primeira ditadura da história baseada em serviços de inteligência.

N. do T.: O presente artigo foi publicado no site American Thinkerem 11 de março de 2012.

Em abril de 2002, James Woolsey, diretor aposentado da CIA, criticou as declarações da OLP de que o seu presidente tinha sido eleito democraticamente. “Na essência, Arafat foi eleito como Stalin, mas não tão democraticamente quanto Hitler, que, pelo menos, tinha oponentes”, disse. [1] A re-coroação de Vladimir Putin estabeleceu um novo record para este tipo de eleição “democrática”.

A “democrática” caminhada até o poder do antigo oficial da KGB Putin começou em 1999 com um golpe da KGB. Em 31 de dezembro, Boris Yeltsin, o primeiro presidente russo eleito livremente, surpreendeu o mundo com a sua renúncia. “Acredito que eu devo fazer isto e a Rússia deve entrar no novo milênio com novos políticos, novos rostos, com novas pessoas, inteligentes, fortes e cheias de energia” [2] afirmou Yeltsin solenemente. Em seguida, assinou um decreto transferindo o seu poder ao ex-chefe da polícia política russa, Vladimir Putin. Por sua vez, o novo presidente indicado assinou um decreto anistiando Yeltsin – alegadamente ligado a pesados escândalos de suborno – “de quaisquer possíveis delitos” e dando a ele “total imunidade” contra ações penais (e até mesmo investigações e inquéritos) referentes a “todo e qualquer” ato realizado durante o seu mandato. Quid pro quo.

Durante a Guerra Fria, a KGB era um estado dentro do estado. Logo após a auto-coroação de Putin, a KGB se tornou o estado. Em 2003, mais de seis mil oficiais aposentados da KGB – uma organização responsável, no passado, pelo assassinato de milhões de pessoas após taxá-las de espiões judeus ou nazistas – estavam administrando os governos federal e local russos. Quase metade dos altos cargos administrativos estavam ocupados por oficiais aposentados da KGB. Na antiga União Soviética havia um oficial da KGB para cada 428 civis. Em 2004, a Rússia de Putin tinha um oficial da FSB para cada 297 civis. [3] Seria como “democratizar” a Alemanha nazista após a guerra colocando ex-oficiais da Gestapo no comando do país.

Uma vez instalado no trono, Putin definiu o futuro da nova política russa: “O estado deve estar presente onde necessário e na medida em que for necessário; a liberdade deve estar presente onde pedida e na medida em que for pedida” escreveu em um artigo de 14 páginas intitulado “A Rússia no Liminar do Novo Milênio”. [4]

Em seguida, Putin e os seus antigos oficiais da KGB começaram a levar, com firmeza, o país de volta ao campo dos tradicionais clientes da ex-União Soviética. Começaram justamente com aqueles três governos terroristas chamados pelo presidente Bush de “eixo do mal”. Em março de 2002, Putin retomou a venda de armas para o ditador iraniano Aiatolá Khamenei e deu início a um programa de ajuda ao seu governo terrorista para a construção de um reator nuclear de mil megawatts em Bushehr, com uma instalação de processamento de urânio capaz de produzir material físsil para armas nucleares. Centenas de técnicos russos também iniciaram um trabalho de apoio ao governo do Irã para desenvolver um míssil intercontinental capaz de transportar ogivas nucleares ou armas bactereológicas até alvos localizados em qualquer ponto do Oriente Médio e da Europa. [5] Em agosto de 2002, Putin concluiu um negócio de 40 bilhões de dólares com o tirânico regime do Iraque de Saddam Hussein. Em seguida, pouco antes de setembro de 2002, enquanto os EUA se preparavam para chorar as suas vítimas do ataque terrorista do ano anterior, Putin desenrolou o tapete vermelho em Moscou para receber com grandes honras o desprezível ditador da Coréia do Norte Kim Jong II. [6]

Em 12 de abril de 2013, Putin foi o anfitrião do primeiro encontro de um novo eixo anti-americano Moscou-Berlin-Paris, do qual participaram o então chanceler alemão Gerhard Schroeder (um bem pago diretor secreto da empresa de energia russa Gazprom, se soube depois) e o presidente francês Jacques Chirac (no momento em julgamento por corrupção). Naquele mesmo dia, certamente não por acaso, manifestações anti-americanas irromperam na Europa e nos EUA. Foram organizadas pelo World Peace Council, uma ressuscitada organização de fachada da KGB, cujo presidente ainda era o mesmo Romesh Chandra, indicado pela KGB, organizador de inúmeros protestos anti-americanos ao redor do mundo na década de 1970.

Alguns antigos agentes de influência da KGB, produzindo o ímpeto ideológico necessário para a nova ofensiva anti-americana de Putin, se tornaram ainda mais perturbadores do que os Kalashinikovs apontados pelos terroristas da al-Qaeda contra nós. Jacques Derrida, filósofo francês, rompido com o marxismo mas ainda pasmo de emoção ao escutar a Internacional [7], justificava a guerra islâmica contra os EUA dizendo que os EUA eram culturalmente alienados. Assim, Derrida clamou por uma “nova Internacional” para unir todos os ambientalistas, feministas, gays, aborígenes e outras pessoas “desapontadas e marginalizadas”, combatentes lutando contra a globalização liderada pelos americanos. [8] Antonio Negri, professor da Universidade de Pádua, por um tempo o cérebro por trás das Brigadas Vermelhas – um dos grupos terroristas esquerdistas financiados pela KGB nos anos 1970 – que cumpriu pena na prisão pelo envolvimento no sequestro e assassinato do ex-primeiro ministro italiano Aldo Moro, foi co-autor de um virulento livro anti-americano intitulado Império. Nele, Negri justifica o terrorismo islâmico como uma ponta de lança da “revolução pós-moderna” contra a globalização americana – o novo “império” – o qual, diz ele, está dissolvendo nações-estado e criando um enorme desemprego. [9] O New York Times (que omitiu o envolvimento de Negri com o terrorismo) foi tão longe a ponto de chamar o seu moderno Manifesto Comunista de “o ardente e inteligente livro do momento” [10]

No último setembro, antecipando a re-coroação de Putin, outro velho guerreiro da Guerra Fria, Mahmoud Abbas, veio para a linha de frente. Sob arrebatadores aplausos na Assembléia Geral, Abbas submeteu às Nações Unidas o “seu” pedido de reconhecimento de um estado palestino com fronteiras pré-1967. Inúmeras figuras políticas internacionais simpatizaram com a solução “independente” de Abbas – assim como o New York Times simpatizou com a luta “independente” de Negri contra o “novo império”. Poucas pessoas sabiam, entretanto, que a OLP foi criada e financiada pela KGB. Poucas pessoas também sabiam que o Institute of Oriental Studies de Moscou, onde Abbas se formou politicamente, era naquele tempo secretamente subordinado à KGB, e que somente estrangeiros recomendados por ela eram aceitos como estudantes.

Poucas pessoas também sabiam que o orientador de Abbas para a sua tese de PhD foi um oficial encoberto da KGB chamado Yevgeny Primakov (mais tarde, chefe de espionagem da Rússia “democrática”) que era, ao mesmo tempo, um conselheiro de Saddam Hussein. Poucas pessoas perceberam que a tese de PhD de Abbas (intitulada “The Secret Connection between the Nazis and the Leaders of the Zionist Movement”) negava totalmente o Holocausto, alegando que os nazistas haviam matado “somente algumas poucas centenas” de judeus. Ainda menos gente sabe que em agosto de 1998, dois meses após Primakov se tornar primeiro ministro da Rússia, um dos meus antigos colegas soviéticos, general Albert Makashov, hoje membro da Duma, clamou pela “exterminação dos judeus na Rússia”. A TV russa reproduziu inúmeras vezes o grito de Makashov na Duma: “Vou capturar todos os ‘Yids’ (tratamento pejorativo para judeus) e enviá-los para o outro mundo”.

Primakov aquiesceu em silêncio, e em 4 de novembro de 1998, a Duma apoiou o pedido de Makashov para uma perseguição, rejeitanto, por voto (121 a 107), uma moção parlamentar de censura ao seu discurso de ódio. Numa marcante demonstração em 7 de novembro de 1998, 81° aniversário da Revolução de Outubro, multidões de antigos oficiais da KGB mostraram o seu apoio ao general cantando “hands off Makashov!” e, com as mãos, fazendo sinais com slogans anti-semitas. [11]

Em 20 de dezembro de 2000, inúmeros altos oficiais aposentados da KGB se reuniram no museu de Lubianka para comemorar os 83 anos de fundação da cruel Cheka. Um dos meus antigos chefes, Vladimir Semichastny, autor de milhares de assassinatos políticos domésticos e estrangeiros, era um dos organizadores. “Na minha opinião, queriam destruir a KGB, retirar o seu poder” lamentou-se numa coletiva de imprensa. [12]

Onze dias depois, a KGB colocou Vladimir Putin na presidência da Rússia. Em 11 de setembro de 2002, diversos antigos oficiais da KGB se reuniram novamente no seu museu. Eles não se encontraram para demonstrar solidariedade conosco na data da nossa tragédia nacional, mas para celebrar o 125° aniversário de Feliks Dzerzhinsky [13] – o criador de uma das mais criminosas instituições da história contemporânea.

Às tentativas dos estados bálticos para fazer a antiga KGB pagar pela matança de milhões de seus cidadãos no passado se juntam os gritos de protesto dos russos contra o Kremlin. “Na Rússia de hoje, ninguém está disposto a reconhecer os horrendos crimes do passado” disse Valeryia Dunayeva, do grupo de direitos humanos russo Memorial. A sua mãe foi taxada de espiã e morta pela KGB, e o seu pai morreu num gulag siberiano onde passou 25 anos como prisioneiro político. “Há 17 mil pessoas como eu, que perderam os pais, apenas na Moscou de Stalin, mas as autoridades simplesmente ignoram a nossa existência.” [14]

***

A Guerra Fria realmente acabou, mas ao contrário de outras guerras, não terminou com um ato de rendição e com a deposição das armas pelo inimigo derrotado. Estamos aprendendo do modo mais difícil que a mentalidade do vencido não pode ser mudada de um dia para o outro. Hoje talvez não estejamos mais lidando com a ameaça de uma Rússia perigosamente mortal, mas o novo reinado de Putin pode mudar tudo isso num piscar de olhos. De forma lenta, mas segura, ele está transformando a Rússia na primeira ditadura da história baseada em serviços de inteligência. Para nós, é perigoso continuar pressionando o botão reset apenas, em vez de redefinir a nossa política externa.

Desde 1792, as eleições têm sido o modo como os EUA corrigem o passado e se preparam para o futuro. Esperemos que em novembro de 2012 os eleitores decidam restabelecer a liderança dos EUA do Mundo Livre. Hoje, como nunca, a paz e a liberdade mundiais dependem do poder os Estados Unidos e da unidade da nossa opinião pública, como foi no passado. Não cometa um erro – se a unidade nacional americana acabar, junto irão a nossa prosperidade, a nossa segurança e a paz do mundo.

Notas:

[1] Joel Mowbray, “Arafat elected?” National Review Online, April 25, 2002.

[2] Barry Renfrew, “Boris Yeltsin Resigns,” The Washington Post, December 31, 1999, 6:48 a.m.

[3] Yevgenia Albats, The KGB: The State Within a State 23 (New York: Farrar, Straus, Giroux, 1994).

[4] “Putin rocked Russians with ruthlessness,” AFP, December 31, 1999, internet edition, ruthlessness.html.

[5] William Safire, “Testing Putin on Iran, The New York Times, May 23, 2002, internet edition.

[6] Ben Shapiro, “Keep an eye on Russia,” townhall.com, August 23, 2002.

[7] Mark Lilla, The Politics of Jacques Derrida, The New York Reviews of Books, June 25, 1998 (intyernedt vedrsion).

[8] Waller R. Newell, Postmodern Jihad: What Osama bin Laden learned from the Left, The Weekly Standard, November 26, 2001, p. 26

[9] Michael Hardt and Antonio Negri, Empire (London: Harvard University Press, 2000), p. 28.

[10] David Pryce-Jones, Evil Empire, the Communist ‘hot, smart book of the moment,’ National Review Online, September 17, 2001.

[11] Jean Mackenzie, “Anti-Semitism is resurfacing in Russia,” Boston Globe, November 8, 1998,as published on the Internet at http://www.fsumonitor.com/stories/11098mak.shtml

[12] “Russian Spies Mark Secret Police Day,” The New York Times, December 20, 2000, published onhttp://www.freeserbia.net/Articles/2000/KGBday.html.

[13] Douglas J. Brown, “Chekists Around the World Celebrate 9/11,” NewsMax.com, September 19, 2002, published in http://www.newsmax.com/archives/articles/2002/18/170000.shtml.

[14] Julius Strauss, “False teeth for children of Stalin’s victims,” The Age, January 29, 2003, published on the Internet at http://www.theage.comau/articles/2003/01/28/1043534055349.html.

O general Ion Mihai Pacepa é oficial de mais alta patente que desertou do bloco soviético. O seu livro Red Horizons, traduzido para 27 idiomas, revelou a corrupção do governo marxista de Nicolae Ceausescu, da Romênia, e foi grandemente responsável pela queda do tirano. A obra foi descrita pelo presidente Reagan como a sua “Bíblia para lidar com ditadores socialistas”. O seu mais recente livro, Disinformation: Former Spy Chief Reveals Secret Strategy for Undermining Freedom, Attacking Religion, and Promoting Terrorism, em co-autoria com o professor Ronald Rychlak, foi publicado em junho de 2013. Pacepa vive nos EUA, sob identidade secreta. Por: POR ION MIHAI PACEPA

Tradução: Ricardo Hashimoto

ESQUEMA SIMPLÓRIO

Conheço bem a obra da Profa. Marilena Chauí, tendo mesmo sido, segundo creio, o único ser humano que, excetuada a autora, leu de cabo a rabo o volumoso “A Nervura do Real”, tese de doutorado estufada quarenta anos depois à força de generosos subsídios estatais e privados.

No entanto, não vejo a menor possibilidade de escrever algo sobre o conjunto dessa obra. Só o que posso é tentar esclarecer, aqui e ali, algum trecho mais significativo, como fiz em “Lógica da mistificação ou o chicote da Tiazinha” (http://www.olavodecarvalho.org/textos/tiazinha.htm).

O motivo disso é bem claro. Há tempos já escrevi que o privilégio constitutivo da mentira é ser mais breve que a sua refutação. A experiência não cessa de confirmar isso, mas nem sempre com a clareza exemplar da Profa. Chauí: um só parágrafo que venha da sua boca ou do seu teclado contém tantas mentiras compactadas que para analisá-las e desmontá-las seria preciso muitas páginas. Sua técnica expressiva é a do fingimento elíptico, uma espécie de entimema perverso, em que as premissas do raciocínio permanecem ocultas, não por exigência de brevidade como no entimema comum, e sim porque, se reveladas, desmascarariam no ato a farsa hedionda que essa mulher encena sob as aparências de opinião intelectualmente respeitável.

Tomem, entre outros inumeráveis exemplos, este trecho da sua recente entrevista à revista “Cult”:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-diferenca-entre-violencia-revolucionaria-e-fascismo. Não é preciso transcrevê-lo; o leitor terá a gentileza de abrir o link.

Descontados os vaivéns da expressão oral, o que aí se diz é que a “violência revolucionária” é racional e justa, porque visa a derrubar uma classe e colocar outra em seu lugar, ao passo que a “violência fascista” é irracional e injusta porque nasce do puro ódio ao “outro” pelo fato de ser “o outro”, o diferente, o estranho. 

O “revolucionário” e o “fascista” aí definidos são meros “tipos ideais”, fictícios, que ela tenta vender como personagens históricos. No mundo real, nunca existiram.

O mais breve exame da propaganda nazista, por exemplo, mostrará que o partido de Hitler não odiava os judeus por serem “o outro”, “o diferente”, mas porque via neles a encarnação do capital espoliador, do dinheirista sem pátria nem honra, do sanguessuga explorador de órfãos e viúvas. Dona Marilena faz de conta que não sabe, mas essa visão dos judeus coincide ipsis litteris com aquela que Marx apresenta deles em “A Questão Judaica”.

Tornando as coisas ainda mais claras, hoje sabe-se que o grosso do financiamento do Partido Nazista, que o folclore comunista desenha como o partido do “grande capital”, vinha das contribuições da classe trabalhadora, que enxergava em Hitler o Messias ungido enviado para libertá-la da opressão e da pobreza. A elevação do padrão de vida popular nos primeiros anos do regime nazista pareceu confirmar a missão profética do salvador e a identidade do inimigo odiado, garantindo logo em seguida o apoio ao menos passivo da massa ao extermínio dos judeus.

Nesse contexto, a luta de raças aparecia como expressão da luta de classes – uma idéia que não ocorrera somente a Hitler, mas também a Stálin, que a espalhou como palavra-de-ordem a todos os partidos comunistas do Terceiro Mundo desde o início dos anos 30.

A diferença específica da atitude nazista é que, exumando velhas idéias de um filósofo menor – Houston Stewart Chamberlain --, teve a astuciosa idéia de aplicar aos judeus os estereótipos de uma biologia racista que Darwin e seu devoto admirador Karl Marx reservavam mais especialmente aos africanos e outros “povos inferiores” condenados, segundo eles, a ser esmagados, seja pela evolução biológica, seja pelo rolo compressor da “revolução proletária”.

Na Alemanha dos anos 30, os judeus não eram de maneira alguma “o outro”, o diferente, o estranho. Estavam tão profundamente integrados na cultura nacional e haviam apoiado com tamanho entusiasmo a onda de patriotismo guerreiro em 1914, que identidade judaica e identidade alemã já se fundiam numa mescla indissolúvel, documentada, por exemplo, nas memórias do grande romancista Jacob Wassermann, “Meu Caminho como Judeu e como Alemão”.

Uma campanha contra os judeus baseada na pura impressão de alteridade soaria tão deslocada quanto uma campanha desse teor contra os negros na Bahia. A única maneira de torná-los odiosos era identificá-los aos exploradores capitalistas e, por tabela, ao inimigo estrangeiro que estava esfolando a classe trabalhadora alemã com as exigências escorchantes do Tratado de Versalhes. Mas os judeus eram figuras tão familiares que para fazer com que parecessem estrangeiros foi preciso cavar artificialmente entre eles e o resto dos alemães um fosso biológico por meio de teorias racistas que, no fundo, nem o próprio Hitler levava muito a sério, antes servindo-se delas com o cinismo dos psicopatas. Por ironia, a direita francesa, na mesma época, via os judeus essencialmente como agentes da Alemanha: as primeiras e mais dramáticas advertências contra a ascensão do poder militar nazista vieram de intelectuais franceses que eram, ao mesmo tempo, notórios anti-semitas. A história não é o esquema simplório concebido pela Profa. Marilena para seduzir os meninos semiletrados da “Cult”.

Tenho aliás a certeza de que, se amanhã ou depois, cansado de desmantelar truques da autoria da Profa. Chauí, eu resumir tudo com a palavra “charlatanismo”, mensagens em penca circularão pela internet afirmando que só sei xingar, jamais argumentar.

Por: Olavo de Carvalho Publicado no Diário do Comércio. 

O STF, O MENSALÃO E A OPINIÃO PÚBLICA

Sustentei dias atrás neste blog haver motivos mais do que suficientes para que o Ministro Celso de Mello, decano do STF, vote pelo descabimento dos embargos infringentes na ação penal do Mensalão.

A tendência, entretanto, segundo se especula, é de que o voto seja pela admissão desse recurso, o que, ainda que não faça o STF cair no precipício, como vaticina o Ministro Marco Aurélio, causará um enorme descrédito perante a sociedade brasileira que, quando das condenações anunciadas no ano passado, imaginou que a Justiça brasileira deixara de condenar apenas “pretos e pobres”, como se diz no jargão popular, alcançando também os poderosos, em especial os políticos que até então estavam a salvo da legislação penal brasileira por força do foro privilegiado.

Há, todavia, uma saída para o STF, a fim de que possa mitigar ao menos em parte a decepção que porventura venha a causar com a admissão dos embargos infringentes, e que é perfeitamente admissível sob o ponto de vista jurídico, e imperiosa, do ponto de vista politico (aqui se usa a palavra não como a atividade partidária – sentido pejorativo -, mas como uma dos predicativos atribuídos ao STF, que a despeito de não ser uma Corte exclusivamente constitucional, é acima de tudo um Tribunal politico, porque sua missão precípua é a de guarda da Constituição.

Com efeito, os embargos infringentes, se admitidos, poderão ser interpostos apenas por alguns réus. Assim, aqueles que não poderão valer-se desse recurso nada mais terão a fazer, a não ser interpor novos embargos declaratórios, sabidamente usados, nos Tribunais superiores, unicamente para postergar o trânsito em julgado.

Portanto, como ocorreu no caso Donadon, o STF poderá, na sessão de amanha, reconhecer antecipadamente o trânsito em julgado da decisão condenatória dos acusados que não podem interpor os infringentes, determinando sua prisão imediata.

O mesmo poderá ocorrer, aliás, com quase todos os acusados que poderão valer-se dos embargos infringentes, pois esse recurso só poderá ser manejado contra a condenação pelo crime de formação de quadrilha, e não pelos demais crimes, para os quais não houve ao menos quatro votos pela absolvição.

No caso de José Dirceu, por exemplo, se tiver sucesso nos embargos infringentes, o máximo que poderá ocorrer será a redução de sua pena de dez anos e dez meses para sete anos e nove meses de reclusão, na hipótese de a condenação por formação de quadrilha – dois anos e onze meses de reclusão – ser afastada integralmente.

Ou seja, mesmo que José Dirceu tenha êxito nos embargos infringentes, restará incólume a pena de sete meses e onze meses de reclusão. Assim, nada obsta a que o cumprimento dessa pena seja iniciado de imediato, lógico que em regime semiaberto. Se depois os embargos forem rejeitados, a pena voltará a dez anos e dez meses, e o ex-Ministro cumpri-la-á integralmente, inclusive o tempo necessário em regime fechado.

O mesmo poderá ocorrer com vários outros acusados, salvo aqueles que, na hipótese de sucesso dos infringentes, possam obter pena inferior a quatro anos de reclusão, o que poderia viabilizar a substituição por penas restritivas de direito.

Lembro, ainda, que o réu Marcos Valério, mesmo que tiver sucesso nos infringentes, conseguirá afastar apenas a condenação por formação de quadrilha, persistindo ainda as demais penais, que juntas somam mais de trinta e sete anos de reclusão, que cumprirá de qualquer forma em regime fechado.

Lembro, ainda, que decisão do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido poderia permitir inclusive que tenha início o processo de declaração da perda do mandato da Câmara dos Deputados, em relação aos acusados detentores de mandato junto a essa casa legislativa.

Tal solução não seria absurda, e poderia enviar à sociedade a mensagem de que o STF continua atento aos clamores do povo, sem violar a ordem jurídica vigente.

Basta para isso um requerimento do Ministério Público Federal ou a iniciativa de qualquer dos Ministros, em especial do Relator, Ministro Joaquim Barbosa.

Desta forma, se admitidos os embargos infringentes, o STF tem como fazer do limão uma limonada. Basta querer. 

Por: Pedro Pozza Juiz de direito Do site: http://pedropozza.wordpress.com/

"O SUPREMO ESTÁ PRESTES A DESMORALIZAR O ESTADO DE DIREITO"

O Brasil está à espera do voto que definirá o futuro do julgamento do mensalão. Após empatar em 5 a 5, na quinta-feira, 12 de setembro, a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno dos embargos infringentes está confirmada para a próxima quarta-feira, dia 18 de setembro. Caberá ao decano Celso de Mello definir a possibilidade de o tribunal reanalisar as provas e mudar o mérito das condenações que receberam ao menos quatro votos favoráveis à absolvição. Dos 25 réus no processo, 12 teriam direito ao julgamento dos recursos.

Para o sociólogo Demétrio Magnoli, a possível aceitação dos embargos representa “um tapa na cara do povo brasileiro”. Magnoli acredita que a votação põe em jogo a credibilidade do STF, uma vez que flexibilize um valor caro à sociedade: a igualdade perante a lei. O sociólogo critica ainda o discurso do Partido dos Trabalhadores (PT), protagonista do caso, ao expor o embate entre a “utopia” do partido com os fundamentos democráticos.

Leia a entrevista.

Instituto Millenium: No artigo “O julgamento da História“, o senhor afirma que “A democracia é um regime essencialmente antiutópico, pois seu alicerce filosófico se encontra no princípio do pluralismo político”. Pode-se afirmar que hoje, no Brasil, a democracia e as instituições se mantém baseadas nessa antiutopia?

Demétrio Magnoli: Do ponto de vista formal e das instituições políticas, sim. No Brasil, as instituições se organizam com base no pluralismo político e existe a noção de que todos os partidos têm o direito igual de exercer o poder. Entretanto, existe um discurso do Partido dos Trabalhadores, de cunho utópico, em que o próprio PT representa o futuro, representa a vontade do povo contra a elite, a realização da história do Brasil. Esse discurso se choca com o fundamento antiutópico da democracia.

Nesse fundamento, nenhum partido tem a verdadeira história. Os partidos podem ter, no máximo, verdades circunstanciais de momento, maiorias políticas geradas por eleições que revelam o que eles têm: uma verdade temporária, efêmera, que vale por um mandato. O discurso do PT colide com esse conceito, já que afirma uma verdade transcendente, uma verdade que ultrapassa a circunstância eleitoral. De qualquer forma, a existência desse partido não muda o sistema político brasileiro, que continua sendo democrático e pluralista.

Imil: A votação dos embargos infringentes será decidida na próxima quarta-feira. Como o senhor enxerga a possibilidade de um novo julgamento para alguns réus do mensalão?

Magnoli: Seria um escárnio, um tapa na cara do povo brasileiro. O Supremo já afirmou, anos atrás, que não acredita na igualdade das pessoas perante a lei, ao acatar as cotas raciais, dividindo a sociedade em dois grupos: brancos e negros. Se ele acatar os embargos infringentes, decidindo que o julgamento do mensalão não tem valor, estará produzindo uma nova divisão dos brasileiros na sua relação com a lei, dessa vez horizontal. De um lado estará a elite política, cuja garantia de impunidade é superior à lei, e, de outro, os cidadãos comuns, subordinados a ela. Como o STF tem esse precedente de desprezo pelo princípio da igualdade perante a lei, não me surpreenderia com um resultado de votação que acate os embargos infringentes.

Imil: Que efeitos um possível novo julgamento poderá causar nas eleições 2014?

Magnoli: As consequências começam bem antes das eleições, serão imediatas, pois darão início a um descrédito absoluto sobre a instituição que ainda obtinha alguma confiança da população, o STF. O descrédito com o poder Executivo e com o Legislativo já é enorme, e com a extensão à mais alta corte, nós teríamos um envenenamento geral do ambiente político nacional. As pessoas perderiam suas últimas esperanças nas instituições políticas existentes.

Imil: E as manifestações já deram um sinal do grau da insatisfação…

Magnoli: As manifestações de junho foram um embate movido por esse descrédito. Se tentarmos projetar a questão para as eleições de 2014, acredito que o grupo político que parecer mais “desligado” do sistema político diante da população será o mais beneficiado. Sendo menos misterioso, acredito em um benefício imediato para o grupo da Marina Silva. Do ponto de vista das percepções, mesmo que não seja verdade, esse grupo aparece como uma corrente política menos vinculada às instituições atuais ao sistema político. Acredito que, à primeira vista, esse seria o grupo mais beneficiado. No entanto, é errado colocar a ênfase nas eleições de 2014. Essa violação do Supremo teria consequências mais imediatas do ponto de vista dessa desmoralização institucional brasileira.

Imil: Até que ponto o Estado de Direito pode suportar tamanha desconfiança da população?

Magnoli: Não posso fazer um cenário do que vai acontecer no futuro, mas o Supremo vai descreditar as leis de um modo geral se afirmar que quanto mais perto do poder se encontra um indivíduo, menos sujeito à lei ele está. Seria a corroboração de leis para quem tem sangue azul e leis para o resto das “gentes”. Vai ser difícil explicar para os indivíduos porque eles deveriam respeitar as leis. Nesse caso, em cada praça se faria a seguinte pergunta: por que devemos respeitar as leis? O Supremo Tribunal está prestes a desmoralizar aquilo que o sustenta: o Estado de Direito.

Imil: Há quem diga que o STF está contaminado politicamente. No caso do ex-ministro José Dirceu, um possível julgamento do caso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), está sendo cogitado. Como o senhor enxerga essa situação?

Magnoli: Esse argumento que está sendo levantado como ameaça pela campanha política do Dirceu é um absurdo. O julgamento pelo STF obedece a todos os requisitos da Carta Interamericana de Direitos Humanos, que não exige embargos infringentes e um julgamento duplo, e sim o amplo direito de defesa. De qualquer forma, essa ameaça não tem condições de prosperar na prática, e os que a defendem sabem disso. Não existe nenhuma hipótese que faça a OEA derrubar o julgamento do Supremo. A hipótese que existe é de o STF derrubar o julgamento do STF.

Autor: Comunicação Millenium