O MITO DO NEOLIBERALISMO

1. Da pouco nobre arte de ser falaz

Falácia, segundo os bons dicionários, é a qualidade ou o caráter do que é falaz, que, por sua vez, é um adjetivo sugerido como sendo o equivalente de enganador, ardiloso ou fraudulento, ou, ainda, quimérico, ilusório ou enganoso. Pois bem, ao longo de minhas “peregrinações” acadêmicas, tenho tido a oportunidade de deparar-me com exemplos de afirmações, argumentos, postulações, teses ou artigos inteiros que correspondem ao caráter enganador ou, até mesmo, fraudulento contido nesse adjetivo. Comecemos esta série por um dos mais recorrentes em nossos tempos.

Como sabem todos aqueles que convivem com a literatura acadêmica na área de ciências sociais, nenhum conceito tem sido tão equivocadamente mencionado no ambiente universitário, nas últimas duas décadas, quanto o epíteto “neoliberal”, junto com o seu correspondente coletivo e doutrinal, o “neoliberalismo”. A incidência estatística de seu (mau) uso é tão notória, que se poderia falar de uma verdadeira epitetomania anti-neoliberal, dirigida contra todas as políticas econômicas associadas, de perto ou de longe, ao chamado mainstream economics, este representado pelas correntes ortodoxas de pensamento e suas práticas econômicas correspondentes.

Junto com o substantivo usado e abusado de globalização, ou, ainda, o tão mais detestado quanto praticamente desconhecido programa econômico do “consenso de Washington”, o neoliberalismo converteu-se, simultaneamente, em um xingamento e em um slogan de uso praticamente obrigatório por todos aqueles que pretendem desqualificar e condenar as políticas e as práticas da escola econômica convencional. Eles o fazem, supostamente em nome de uma outra orientação, de uma doutrina ou de uma escola, que seriam, alegadamente, heterodoxas, alternativas e até mesmo opostas às primeiras. Os argumentos e teses utilizados para esse tipo de condenação são pouco compatíveis com um trabalho analítico sério, ou seja, capazes de passar pelos testes da coerência, relevância, compatibilidade com os dados da realidade e passíveis de aferição, independentemente dos próprios argumentos que sustentam a acusação.

Nesse sentido, o neoliberalismo já se converteu em um mito acadêmico, isto é, deixou de significar uma realidade empírica, aferível por dados extraídos de alguma situação concreta, para passar a representar uma entidade nebulosa, definida de modo muito pouco precisa, aplicada a diferentes conjunturas de países e políticas vagamente caracterizadas como pertencendo ao domínio dos “livres mercados”, em oposição ao que seria uma regulação estatal mais estrita. Não se é neoliberal por vontade própria, mas apenas por ter sido assim catalogado por aqueles que detêm o monopólio dessa classificação, que são, invariavelmente, os opositores de supostas idéias “neoliberais”.

Por certo, existem muitos outros abusos acadêmicos em relação a diversos conceitos que são usados indevidamente no panorama pouco rigoroso das nossas “humanidades”, entre eles o de classe, o de imperialismo, o de burguesia e vários do mesmo gênero. Contudo, o manancial de falácias que brota sem cessar a partir do uso inadequado do adjetivo “neoliberal” é provavelmente o mais abundante e o mais disseminado de que se tem registro desde os anos 1980. São tantas as variedades de uso e as manifestações qualitativas – ainda que superficiais – em torno desse termo, que fica difícil ignorá-lo como o campeão absoluto de referências numa série analítica que pretende, justamente, examinar alguns exemplos de falácias acadêmicas. Seu uso é tão corrente e banal que pode ser espinhoso selecionar uma “falácia” representativa de toda uma corrente de pensamento que se propõe aqui submeter ao crivo da crítica argumentada e sistemática.

Encontrei, porém, no contexto de minhas leituras, um texto suficientemente representativo de uma falácia acadêmica associada ao dito conceito e perfeitamente ilustrativo do mito mencionado no título deste ensaio. Vou proceder à citação do texto em questão, submetendo o trecho selecionado à crítica que pretendo fazer de toda uma orientação doutrinal muito comum nos meios ligados à comunidade universitária que se move em torno das chamadas humanidades. Os únicos critérios que me guiam na releitura crítica do texto em questão são aqueles que se espera encontrar em todo e qualquer trabalho acadêmico: clareza na descrição ou exposição dos fatos, coerência na apresentação dos argumentos, relevância do discurso para a realidade de que se pretende tratar e sua adequação aos dados dessa própria realidade.

2. As novas roupas do velho imperialismo, em sua fase neoliberal

Deparei-me, num típico volume que deve figurar entre as leituras obrigatórias ou recomendadas de vários cursos dentro dessa área, com a seguinte afirmação:

“...o produto social da globalização, o neoliberalismo tem sido o mais dramático possível. Em pouco tempo esse novo regime de acumulação desagregou sociedades, tornou os ricos mais ricos e ampliou a pobreza em praticamente todos os cantos do mundo, especialmente as nações da periferia, onde a barbárie social vem esgarçando o tecido social e incrementando a violência em todos os sentidos.” (autor: Edmilson Costa; artigo: “Para onde vai o capitalismo? Ensaio sobre a globalização neoliberal e a nova fase do imperialismo”; in Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari (coord.), Relações Internacionais: Múltiplas Dimensões; São Paulo: Aduaneiras, 2004, p. 201-233; cf. p. 206.)

Existe ainda outra frase extraída do mesmo artigo que me parece adequada ao propósito de avaliar criticamente o mito do neoliberalismo em certo pensamento acadêmico contemporâneo, embora esta acima me pareça uma perfeita síntese de tudo o que existe de equivocado e falacioso no “pensamento” universitário em torno desse conceito onipresente e polivalente. Vejamos em todo caso o complemento ideal a ela:

“O neoliberalismo é a síntese de todo esse processo de mudanças profundas que estão ocorrendo no sistema capitalista: funciona como uma espécie de gerenciador ideológico, político, econômico, social e cultural dessa nova fase do imperialismo. Trata-se de uma ideologia primitiva para os tempos atuais, com postulados do século XVIII e meados do XIX, época do capitalismo concorrencial, mas com um apelo espantoso ao senso comum. A ideologia neoliberal procura manipular os sentimentos mais atrasados das massas, revigorando os preconceitos, açulando o individualismo, distorcendo o significado das coisas, reduzindo os fenômenos à sua aparência, de forma a ganhar os corações e mentes para o jogo do livre mercado e da livre iniciativa.” (Idem, op. cit., p. 219)

Não vale a pena alertar para a incoerência de se destacar o caráter “primitivo” de uma ideologia que, sendo de meados do século XIX, tem mais ou menos o mesmo grau de “primitivismo” que o marxismo, nem para a inconsistência de se vincular a defesa do livre mercado e da livre iniciativa a “sentimentos atrasados das massas”, já que a mesma ideologia estaria, supostamente, “açulando o individualismo”. Pedir um mínimo de coerência analítica seria exigir demais de um autor que, manifestamente, distorce o “significado das coisas”, reduz o fenômeno do liberalismo à sua aparência, com o provável objetivo de ganhar os corações e mentes de alguns estudantes para o livre jogo dos seus argumentos ilusórios. Passemos, portanto, a examinar cada uma das partes dessas afirmações, elas mesmas espantosas, em relação ao neoliberalismo, com a atenção que nos requer este exemplo consumado de fraude intelectual (se é verdade que este último adjetivo se aplica ao caso em questão).

3. O neoliberalismo como produto de uma imaginação confusa

Em primeiro lugar, o neoliberalismo nunca foi um “produto social da globalização”. Esta é um processo tão velho quanto os empreendimentos marítimos dos mercadores fenícios da antiguidade e as aventuras em mares desconhecidos dos navegadores ibéricos do final do século XV. Em suas manifestações mais comuns, ela vem sendo aceita tranquilamente até pelos mais empedernidos opositores desse processo, aqueles que, sob inspiração francesa, acreditam que “um outro mundo é possível” e que pedem por “uma outra globalização”, que deveria ser não assimétrica e, preferencialmente, não capitalista. Quanto ao neoliberalismo, a rigor, ele não tem nada a ver com a globalização, podendo ser teoricamente encontrado em diversos sistemas econômicos, bastando com que as práticas econômicas se ajustem ao que se tem, via de regra, como os fundamentos do sistema liberal: liberdade de iniciativa, pleno respeito à propriedade privada e aos contratos, defesa do individualismo contra as intrusões do Estado e, de modo amplo, um conjunto de instituições e práticas que buscam garantir, tanto quanto possível, a liberdade dos mercados.

A rigor, o neoliberalismo não existe, sendo apenas e tão somente um revival, ou renascimento, de uma velha escola de pensamento econômico e de orientações em matéria de políticas econômicas que se filiam ao antigo liberalismo doutrinal que surge na Grã-Bretanha a partir dos séculos XVII e XVIII. Aliás, nenhum “neoliberal” consciente e conseqüente se classificaria dessa maneira: ele apenas diria que segue os princípios do liberalismo (econômico ou político, não vem ao caso diferenciar aqui os dois sistemas, que não são idênticos, mas tampouco estranhos um ao outro) e ponto final; todo o resto seria dispensável. Neoliberal é, como já referido, um epíteto criado pelos opositores do liberalismo ou, se quisermos, um conceito que busca evidenciar, justamente, o retorno do antigo liberalismo, depois de um longo intervalo marcado por práticas e orientações claramente intervencionistas e estatizantes.

Mas continuemos. Deixemos de lado a caracterização de “dramático” aplicada a esse “produto”, pois isto corresponde a uma apreciação inteiramente subjetiva do autor, carente de qualquer fundamentação empírica. Esclareça-se, de imediato, que o “produto” não conforma, absolutamente, um “novo regime de acumulação”, que seria, supostamente, uma forma de organização social da produção e da distribuição de bens e mercadorias historicamente inédita para os padrões conhecidos do capitalismo. Ora, o liberalismo – e seu sucedâneo contemporâneo, que seria “neo” – está longe de ser novo e menos ainda de conformar um regime de acumulação, posto que configurando uma filosofia ou orientação geral nos terrenos da política e da economia. Acumulação é um termo geralmente associado ao pensamento econômico marxista, que denota formas genéricas de apropriação dos resultados sociais do processo de produção, o que pode ocorrer em regime de livre concorrência, de monopólio, de propriedade estatal ou de modalidades mistas dessas configurações produtivas. Aparentemente este autor demonstra pouco rigor na sua utilização do ferramental conceitual marxista; em benefício próprio, deveria ser mais cuidadoso com sua terminologia estereotipada.

Pretender, agora, que esse “novo regime” desagregou sociedades equivaleria a afirmar que o neoliberalismo foi responsável pela desestruturação de várias nações que conheceram a aplicação de políticas neoliberais. Olhando-se, honestamente, um mapa dinâmico do planeta, o que poderíamos constatar é que as únicas sociedades verdadeiramente desestruturadas da atualidade são algumas nações africanas que conheceram processos traumáticos de instabilidade política e social, algumas até atravessando guerras civis abertas e conflitos étnicos ou religiosos intermitentes, ou surtos violentos de conflitos tribais que se arrastam na quase indiferença das nações mais ricas do planeta, estas efetivamente “neoliberais” ou simplesmente liberais.

Com efeito, se podemos caracterizar algumas sociedades como mais liberais do que outras, estas parecem ser as nações do chamado arco civilizacional anglo-saxão (Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá, Irlanda, Austrália, Nova Zelândia), sendo elas seguidas como menor rigor doutrinal (e maior pragmatismo) pelos países nórdicos ou escandinavos (Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia). Quanto aos países da Europa ocidental, essencialmente capitalistas em seu “modo de produção”, eles têm alternado práticas e políticas liberais – ou politicamente “direitistas”, para sermos simplistas – com outras tantas práticas e políticas mais social-democráticas, geralmente conduzidas por partidos de esquerda ou progressistas. No fundo, não se vê bem como distinguir essas políticas entre elas, a não ser no plano da retórica eleitoral.

Em nenhum outro continente ou região podemos distinguir países e sociedades verdadeiramente “neoliberais”, se formos rigorosos na utilização desse conceito. De fato, pretender que países latino-americanos, que empreenderam programas de ajuste e de estabilização macroeconômica depois de longas e recorrentes crises econômicas trazidas por processos inflacionários e de desequilíbrio no balanço de pagamentos, sejam ou tenham sido “neoliberais” – qualquer que seja o entendimento que se dê a esse conceito – representaria abusar em demasia desse conceito, retirando-lhe qualquer precisão metodológica e adequação à realidade empírica que nos é dada observar ao longo das últimas décadas.

Olhando com lupa, talvez se pudesse dizer que o Chile se apresenta como um país mais “neoliberal” do que a média dos latino-americanos. Ora, não se pode dizer que a sociedade chilena esteja “desestruturada”, a qualquer título. Colocando a lupa em outras sociedades da região, o que se observa é que existem, sim, alguns países bem mais desestruturados: os primeiros que aparecem são a Bolívia, a Venezuela e o Equador, com a possível inclusão da Argentina nesse conjunto. Pois bem, dificilmente se poderia dizer que eles estão assim por causa do neoliberalismo. Ao contrário. Em cada um deles, o que se observou, ao longo dos últimos anos, por acaso coincidentes com seus respectivos processos de desestruturação, foi, justamente, a aplicação de políticas dirigistas, estatizantes, intervencionistas, heterodoxas e, até, socialistas; ou seja, tudo menos políticas liberais. O autor deve estar com suas lentes embaçadas por preconceitos ideológicos, o que o impede de constatar a simples realidade de políticas econômicas que são efetivamente aplicadas nos diversos países considerados.

4. O neoliberalismo produz miséria e é sinônimo de barbárie?

O que dizer, em seguida, da suposta ação do neoliberalismo, que teria ampliado “a pobreza em praticamente todos os cantos do mundo, especialmente as nações da periferia”? Trata-se, mais uma vez, de afirmação desprovida de qualquer fundamentação empírica, não se podendo apoiá-la em praticamente nenhum exemplo de sociedade reconhecidamente “neoliberal”, qualquer que seja. A África, como vimos, afundou de fato na pobreza e na desesperança – embora ela venha crescendo novamente nos últimos anos –, mas essa evolução dificilmente poderia ser creditada à ação do neoliberalismo. Desafio o autor do texto selecionado a provar o contrário.

Quanto às duas nações “periféricas” que mais progressos fizeram na elevação gradual de uma miséria abjeta para uma pobreza aceitável, a China e a Índia, o que se observou, nas últimas duas décadas, foi um conjunto de reformas, várias ainda em curso, conduzidas justamente na direção de mecanismos de mercado, não de orientações estatizantes ou de planejamento centralizado. A renda per capita tem se elevado, progressivamente, em ambos os países, especialmente na China, que deu saltos espetaculares na redução da pobreza e na abertura de setores inteiros de sua economia à livre iniciativa e ao capital estrangeiro (todo ele capitalista e, supostamente, neoliberal). Quanto à Cuba socialista, ela conseguiu realizar a proeza de passar da maior renda per capita da América Latina em 1960 – não escondendo o fato de que ela era bem mal distribuída – para um patamar abaixo da média, em 2006, confirmando o consenso de que o socialismo é bem mais eficiente em repartir de modo relativamente igualitário a pobreza existente do que em criar novas riquezas.

Pode-se, talvez, alegar que as mudanças econômicas ocorridas na China vêm sendo feitas sob a égide do planejamento estatal e sob a firme condução do Estado chinês, que mantém controle sobre setores ditos estratégicos da economia do país. Essa realidade não elimina o fato de que todas as reformas operadas apresentam um caráter essencialmente capitalista e, portanto, tendencialmente neoliberal, ainda que não na versão “quimicamente” pura do modelo original anglo-saxão. O estilo ou a forma não pode sobrepor-se à essência do sistema, caberia registrar. Neste caso, nosso autor ou é cego ou é intelectualmente desonesto, ao não querer reconhecer esses dois processos de “enriquecimento capitalista”, que se desenvolvem sob os olhos de todo o planeta há aproximadamente duas décadas. Suas lentes estão completamente fora de foco ou muito sujas, aparentemente. Um pouco de estatística não lhe faria mal.

O fato de que, em vários desses processos – tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento –, os ricos estejam se tornando mais ricos não impede o outro fato concomitante de que os pobres estejam se tornando menos miseráveis. Quem não quiser tomar minha afirmação como um argumento de fé, pode conferir os dados apresentados por estudiosos da distribuição mundial de renda, como Xavier Sala-i-Martin, cujas evidências e conclusões já resumi neste artigo: “Distribuição mundial de renda: as evidências desmentem as teses sobre concentração e divergência econômica”, Revista Brasileira de Comércio Exterior (Rio de Janeiro: Funcex, ano XXI, n. 91, abril-junho 2007, p. 64-75; disponível: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1716DistMundRendaRBCE.pdf).

Se existem sociedades nas quais a “barbárie social vem esgarçando o tecido social e incrementando a violência em todos os sentidos”, como pretende o autor, elas estão longe de representar um modelo de “acumulação” ou de organização social da produção que seja liberal ou neoliberal, sendo mais efetivamente caracterizadas pelo autoritarismo político e pelo extremo intervencionismo econômico do Estado, quando não entregues à violência política, religiosa ou tribal, pura e simples, como parece ser o caso de alguns países do continente africano ou do Oriente Médio.

A afirmação carece, assim, de qualquer embasamento na realidade, sendo uma construção puramente mental de um autor manifestamente enviesado contra o que ele crê ser “neoliberalismo”, quando nenhum exemplo concreto desse sistema é discutido ou sequer aventado. Para um autor como esse, ser contra o neoliberalismo significaria se posicionar contra o livre comércio, contra o ingresso do capital estrangeiro, contra a administração em bases de mercado de inúmeros serviços públicos, contra a fixação dos juros e da paridade cambial pelo livre jogo da oferta e demanda de crédito e de moeda, enfim, preservar o controle estatal de inúmeras atividades com impacto social.

Se formos examinar, contudo, os dados econômicos relativos à renda, riqueza e prosperidade de um conjunto significativo de países, estabelecendo duas colunas, nas quais se colocaria, de um lado, os mais “neoliberais” – abertura ao comércio e aos investimentos, menor regulação estatal de atividades de produção e distribuição, fluxo livre de capitais e fixação dos juros e câmbio pelo mercado – e, de outro, os países menos propensos à abertura e mais inclinados à regulação estatal, e certamente quanto ao movimento de capitais – como são em grande medida os da América Latina, do Oriente Médio e da quase totalidade da África – teríamos uma correspondência quase perfeita entre maiores coeficientes de abertura, isto é, maior grau de “neoliberalismo”, e maior renda e prosperidade. O “quase perfeita” vem por conta de países de grande mercado interno – como os EUA – que apresentam pequeno coeficiente de abertura externa (apenas no que tange ao peso do comércio exterior no PIB), sem no entanto deixar de serem abertos às importações e atrativos aos capitais estrangeiros. Ou seja, a liberalização em comércio e em investimentos e um ambiente de negócios favorável à iniciativa privada constituem, sim, poderosas alavancas para a formação de riqueza e a distribuição de prosperidade.

5. O neoliberalismo é um mito, mas alguns ingênuos não sabem disso

Em qualquer hipótese, porém, o neoliberalismo é um mito, tanto pelo lado das acusações infundadas dos anti-neoliberais, como pelo lado dos promotores da própria doutrina liberal, uma vez que todos os Estados modernos, sem exceção, apresentam graus variados de intervenção no sistema econômico e de regulação da vida social. Uma série estatística sobre níveis de tributação e gastos públicos, ao longo do século XX, revelaria um avanço regular e constante da intermediação estatal nos fluxos de valor agregado e de dispêndio total, confirmando o papel sempre relevante do Estado na repartição setorial da renda total e na correção das desigualdades mais gritantes introduzidas pelos regimes puros de mercado. Aliás, falar em “Estado liberal” é uma total contradição nos termos, tanto o substantivo desmente o seu suposto adjetivo.

O que estava, contudo, em causa na análise conduzida neste ensaio de simples avaliação crítica de um dos mitos mais difundidos na academia não era, propriamente, a evolução econômica das modernas sociedades de mercado, e sim a afirmação – que vimos totalmente desprovida de qualquer fundamentação empírica – de que existe algo chamado neoliberalismo sendo ativamente praticado pelos Estados modernos e de que essa doutrina e prática seriam responsáveis por todas as misérias da sociedade contemporânea. Trata-se de uma das fabulações mais inconsistentes de que se tem notícia na produção acadêmica tida por séria e responsável.

Os dados disponíveis, revelados por organismos internacionais e por uma variedade razoável de organizações independentes, confirmam a melhoria sustentada dos padrões de vida em diferentes regiões do planeta, tanto mais rápida e disseminada quanto mais integrados estão esse países e regiões aos fluxos mundiais de comércio, tecnologia e investimentos. Assim, considerar que a “acumulação” neoliberal ampliou a pobreza em todos os cantos do mundo, aprofundou as desigualdades e provocou o cortejo de misérias que são registradas em áreas jamais tocadas por políticas e práticas neoliberais – qualquer que seja o entendimento que se dê ao conceito em questão –configura um tipo de fraude que só consegue ser repetido impunemente em salas de aula universitárias porque a academia brasileira é pouco responsável no “controle de qualidade” dos cursos da área de humanas e nos métodos de avaliação de docentes manifestamente despreparados para cumprir o programa do qual são encarregados. Para sermos mais precisos, estamos em face de uma desonestidade intelectual que só encontra paralelo em apresentações de mágicos de circos mambembes.

Termino por aqui minha primeira análise de uma falácia acadêmica detectada em livros utilizados em universidades brasileiras. De fato, o mito do neoliberalismo – que não guarda a mínima correspondência com a realidade verificável – oferece um exemplo concreto desse tipo de prática, mais comum do que se pensa, aliás, em nosso ambiente universitário. A um simples trecho selecionado de um artigo do autor aqui examinado pode-se aplicar o conjunto de caracterizações dicionarizadas e conectadas ao termo “falácia”: enganador, ardiloso, fraudulento, quimérico e ilusório. Outros exemplos certamente existem: eles também serão trazidos a exame no momento oportuno. Concluo com um aviso à maneira dos franceses: à suivre...

Por: Paulo Roberto de Almeida  Do site: http://ordemlivre.org/

LIÇÕES NÃO APRENDIDAS DO SÉCULO XX QUE CONTINUAM SENDO TENTADAS NO BRASIL

Nos séculos XIX e XX, a vida do europeu comum foi prejudicada, não beneficiada, pelos seus impérios coloniais. O crescimento econômico da Rússia foi freado, não acelerado, pelo planejamento central soviético. As regulamentações progressistas americanas e suas antecipações européias serviram para proteger monopólios no setor de transportes — como as ferrovias —, no setor de varejo — como comércios de luxo —, e também monopólios profissionais, como o dos médicos. As regulamentações progressistas não ajudaram consumidores.

A legislação "protetora" nos Estados Unidos e o "salário família" na Europa inferiorizaram as mulheres. Psiquiatras armados pelo estado prenderam homossexuais nos Estados Unidos e democratas na Rússia. O New Deal impediu, em vez de ajudar, a recuperação americana após a Grande Depressão.

Os sindicatos elevaram os salários de metalúrgicos e operários do setor automotivo, mas reduziram os salários dos trabalhadores não sindicalizados. Os salários mínimos protegeram empregos sindicais, mas fizeram com que os pobres permanecessem desempregados. Os códigos de construção civil por vezes impediram desabamentos e incêndios, mas sempre garantiram a estabilidade de construtoras bem conectadas deixando a moradia mais cara para os pobres. Permissões de zoneamento e planejamento protegeram os proprietários ricos em vez dos moradores pobres. Controles de aluguel deixaram os pobres e os doentes mentais desabrigados, porque ninguém irá fazer casas baratas quando a lei encarece as construções a força. Os ricos ficam com os apartamentos com controle de aluguel e com as casas históricas nas vizinhanças antes pobres.

A regulamentação elétrica elevou o custo da eletricidade, assim também fizeram as proibições de energia nuclear. As regulamentações financeiras não ajudaram os pequenos investidores. Seguros federais de depósito permitiram que os bancos tratassem seus correntistas de modo irresponsável. O movimento de conservação do oeste americano enriqueceu fazendeiros que utilizaram terras públicas para o gado e enriqueceu empresas madeireiras que utilizaram terras públicas para o corte de árvores. As proibições no comércio de drogas recreativas resultaram no aumento do consumo de drogas, na destruição de bairros pobres e no encarceramento de milhões de jovens. Governos proibiram comércios de agulhas e publicidade de preservativos, e negaram a existência da AIDS.

O Espaço Vital econômico da Alemanha foi finalmente conquistado pela arte privada da paz, não pela arte pública da guerra. A duradoura Esfera de Co-prosperidade da Grande Ásia Oriental foi construída por japoneses de terno e gravata, não por bombardeiros de mergulho. A Europa se recuperou depois das suas duas guerras civis do século XX principalmente pelo seu próprio esforço de trabalho e investimento, e não principalmente por causa da caridade de-governo-para-governo como a Comissão Hoover ou o Plano de George Marshall. A ajuda externa de-governo-para-governo enriqueceu ditadores tiranos sem beneficiar os pobres.

A importação do socialismo para o terceiro mundo, mesmo sob as formas relativamente não violentas de gandhismo-fabiano sufocou o crescimento, enriqueceu grandes industrialistas e manteve o povo na pobreza. As teorias malthusianas concebidas no Ocidente foram colocadas em prática na Índia e especialmente na China, resultando em milhões de meninas desaparecidas. A revolução verde, patrocinada por capitalistas, foi atacada por políticos ambientalistas ao redor do mundo, mas permitiu que lugares como a Índia se tornassem auto-suficientes em cereais.

O poder estatal em diversas partes da África subsaariana foi usado para tributar uma maioria de agricultores em benefício dos primos do presidente e de uma minoria de burocratas urbanos. O poder estatal em diversas partes da América Latina impediu reformas agrárias de acontecerem e patrocinou o desaparecimento de pessoas. A propriedade estatal do petróleo na Nigéria, no México e no Iraque foi utilizada para apoiar o partido no poder, sem causar benefício algum para a população.

Os homens árabes continuaram empobrecidos ao utilizar do poder estatal para negar educação e o direito de dirigir às mulheres árabes. A captura de governos pelo clero corrompeu religiões e destruiu economias. A captura do governo pelos militares corrompeu exércitos e destruiu economias.

Políticas industriais, do Japão à França, serviram de apoio para indústrias falidas, como na agricultura e no varejo, em vez de escolher vencedores. A regulamentação de demissões elevou o nível do desemprego na Alemanha e na Dinamarca, e especialmente na Espanha e na África do Sul. Nos anos 1960, os edifícios ocidentais de moradia inspirados por Le Courbusier condenaram os pobres em Roma, Paris e Chicago a viverem em cortiços.

Nos anos 1970, o socialismo oriental de larga escala destruiu o meio ambiente. Nos anos 2000, os "coletivistas da geração do milênio," vermelhos, verdes ou comunitários, se opuseram a uma globalização que ajuda os pobres, mas que ameaça dirigentes sindicais, capitalistas ligados ao estado e a carreira de pessoas nas ONGs ocidentais.

Assim a historiadora econômica Deirdre McCloskey convida seus interlocutores, oponentes do capitalismo liberal, a reconsiderarem suas propostas políticas futuras à luz dos acontecimentos políticos passados.

Fica irresistível adicionar nossas experiências nacionais ao catálogo de fatos de McCloskey:

O controle estatal sobre o valor do café não revigorou a produtividade nacional, mas acelerou o declínio das exportações brasileiras. Políticas trabalhistas copiadas de Mussolini não deixaram os trabalhadores brasileiros mais independentes, apenas menos competitivos. Os projetos das universidades federais não criaram centros globais de excelência acadêmica, mas fizeram com que o suor da família pobre financiasse o curso de antropologia do filho da família rica.

A proibição dos cassinos não deixou o povo mais virtuoso, mas deixou seu vício mais clandestino. Barreiras à importação não estimularam o comércio interno, mas causaram a exclusão comercial dos mais pobres. O planejamento urbano modernista da nossa capital não ergueu a cidade do futuro, mas criou uma ilha de monumentos excêntricos cercada de satélites de pobreza por todos os lados.

A tomada de poder pelos militares não serviu para a restauração de instituições republicanas, mas serviu para a imposição de suas próprias instituições autocráticas. Os desembolsos de um banco de desenvolvimento não popularizaram o empreendedorismo, mas premiaram empresários ligados ao governo. Políticas desenvolvimentistas dos anos 1970 não culminaram em grandes conquistas econômicas, mas na década perdida dos anos 1980.

Gastos públicos financiados por inflação não criaram uma infraestrutura de verdade, mas projetaram uma prosperidade de mentira. A militarização da polícia não diminuiu o número anual de homicídios violentos, mas aumentou o número de execuções sem o devido processo legal. Congelamentos de preços não foram capazes de impedir que a inflação se avolumasse, mas foram capazes de impedir que bens de consumo chegassem às prateleiras.

Substituições de importação não criaram indústrias competitivas, mas financiaram o atraso tecnológico com os impostos dos pobres. Políticas de incentivo à cultura não criaram obras primas, mas fizeram com que a produção cultural respeitasse menos o público e mais a aprovação do financiamento público. Confisco de poupança não serviu para derrubar a inflação, mas serviu para derrubar a confiança no estado de direito.

A expansão do funcionalismo burocrático não fez do país um modelo de administração pública, mas fez com que o Brasil tivesse mais cursos de direito do que todo o resto do mundo. Uma tributação de nível escandinavo não transformou o Brasil numa Suécia, mas transformou Brasília numa Disneylândia.

E assim o Brasil, que terminou o século XIX com vocação para Estados Unidos, entrou no século XXI tentando alcançar a renda per capita do México.

Podemos concluir com McCloskey:

Qualquer um que, depois do século XX, ainda acredita que socialismo, nacionalismo, imperialismo, mobilização, planejamento central, regulamentação, zoneamento, controle de preços, política tributária, sindicatos trabalhistas, cartéis de empresas, gastos públicos, policiamento intrusivo, fé na união entre religião e política, ou que a maioria das propostas de ação governamental totalizante do século XIX ainda são ideias puras e inofensivas para melhorar nossas vidas não está prestando atenção.

Por: Diogo Costa é presidente do Instituto Ordem Livre e professor do curso de Relações Internacionais do Ibmec-MG. Trabalhou com pesquisa em políticas públicas para o Cato Institute e para a Atlas Economic Research Foundation em Washington DC. Seus artigos já apareceram em publicações diversas, como O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo. Diogo é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e Mestre em Ciência Política pela Columbia University de Nova York. Seu blog: http://www.capitalismoparaospobres.com  Do site: http://www.mises.org.br/Default.aspx

SOBRE AS REFORMAS "NEOLIBERAIS"NA AMÉRICA LATINA E POR QUE ELAS FRACASSARAM

Imagine que um grupo de vizinhos em seu bairro — que foram eleitos ou que se auto-elegeram governantes — decidem que ninguém, exceto eles, pode fornecer serviços de segurança e de resolução de contendas judiciais. 

E não apenas isso: além de estipularem e imporem taxas para custear gastos com iluminação, ruas e manutenção de todas as instalações e infraestruturas com as quais já nos acostumamos, suponha também que comecem a cobrar uma porcentagem do salário dos solteiros para pagar pela educação de quem tem filhos, uma porcentagem dos salários dos que têm um estilo de vida saudável para custear a saúde de quem quiser tais serviços gratuitamente, uma porcentagem do salário de todos para criar programas de fomento à cultura e para conceder empréstimos subsidiados a determinadas empresas, a criar empregos na administração do bairro para seus militantes — novamente, à custa de todos os vizinhos —, e a controlar toda uma série de elementos da própria vida das famílias.

Não é necessária muita imaginação para se criar novas justificativas para que o estado continue tomando dinheiro das pessoas com o intuito de financiar novos programas. E foi exatamente nisso que o estado se transformou para os latino-americanos ao longo das últimas gerações. Na maioria dos países do continente, já no final da década de 1970, o estado era eletricista, encanador, engenheiro, médico, professor, conselheiro matrimonial e familiar, e, acima de tudo, uma casa de beneficência.

Apesar deste diagnóstico agora evidente, e do fato de que o famoso (infame para a esquerda) Consenso de Washington se apresentou como sendo a cura para todos os males do continente, os resultados deixaram muito a desejar. Tanto é que os ungidos do populismo e do coletivismo estão — em termos eleitorais — mais fortes do nunca na região, justamente pelo fato de denunciarem diariamente as consequências das reformas impostas pelo Consenso. 

No entanto, se supostamente o final da década de 1980 e toda a década de 1990 trouxeram uma onda maciça de privatizações, desregulamentações e aparentes aberturas comerciais, o que foi que falhou? Será que os ungidos de fato têm razão ao afirmar que o "neoliberalismo" é intrinsecamente incapaz de gerara prosperidade geral? 

Voltemos à analogia do início do artigo. O que ocorrerá se os governantes — que mudaram apenas de rosto, mas não práticas políticas — decidirem abandonar muitas das atividades que até então efetuavam? Voltaremos ipso facto a uma situação natural? De jeito nenhum. O grupo de governantes pode, mediante a concessão de algumas atividades para grupos privados, tornar mais "eficiente" uma série de atividades; mas nós, os vizinhos, ainda não sentimos que somos donos de nossas vidas. O grupo de governantes pode ter deixado de efetuar determinadas atividades, mas ele ainda não permite que possamos efetuá-las. Apenas um pequeno grupo, selecionado a dedo pelos governantes, podem efetuar estas atividades. Os governantes ainda mantêm e impingem leis que ditam como e até que ponto tais atividades podem ser efetuadas. 

Ainda não somos donos de nossas vidas. No máximo, os governantes nos permitem determinadas iniciativas em nosso bairro, mas apenas com sua prévia permissão e somente sob sua supervisão técnica. De novo, não recuperamos realmente nada.

O problema com as reformas da década de 1990 é exatamente este. Para começar, não houve nenhuma genuína desestatização, mas sim apenas concessões de monopólios estatais para monopólios privados, arranjo esse que não permite nenhuma concorrência. Não há livre concorrência nos grandes setores econômicos da América Latina.

Desde a divisão de Buenos Aires em duas zonas, cada qual tendo apenas uma empresa telefônica monopolista, passando pela criação de várias agências reguladoras no Brasil que têm o intuito de cartelizar o mercado e proteger grandes empresas da concorrência externa, permitindo que pratiquem preços altos e mantenham serviços de baixa qualidade, chegando ao Ejido mexicano, que mantém o estado como proprietário de terras para uso agrícola coletivo (tendo o estado o poder de tomar terras privadas), e culminando nos sistemas de "seguridade social" em que o estado "poupa por nós" para nos proteger em nossa velhice, não há absolutamente nenhuma forma de liberalismo (não existe um prefixo "neo") no continente. Há apenas o velho e absoluto mercantilismo.

Ou seja, o remédio ministrado é somente um pouco melhor do que a própria enfermidade. Se tínhamos um estado obeso e empresário, agora temos um estado obeso que se sente um pouco menos empresário, mas que, por sua obesidade, confisca e monopoliza os recursos com os quais poderíamos ser nós mesmos os empresários. O estado nos mantém regulados, supervisionados, concessionados (o monopólio se mantém, embora a qualidade do serviço possa aumentar notavelmente em uma concessão), desprovidos, sobre-tributados e monopolizados juridicamente. E estes dois últimos fatores, embora sejam os menos notados e discutidos, são os mais importantes para o crescimento econômico.

Têm toda a razão aqueles que dizem que Austrália, Nova Zelândia, Estônia ou até mesmo Hong Kong e Cingapura não são sistemas liberais puros, mas ainda assim são as estrelas mundiais em termos de crescimento e prosperidade para seus habitantes. Da mesma maneira, países já ricos e, consequentemente, de crescimento baixo, como Dinamarca, Suécia, França, Itália, Canadá e Alemanha também não são puramente liberais. Mas há algo que todos eles têm em comum, algo que é o segredo, o requisito sine qua non do progresso: segurança jurídica para a propriedade e para os contratos voluntários. 

Eles têm isso há muito tempo; nós nunca tivemos.

Por que esse é o diferencial? Nada mais pode explicar por que 80% do fluxo de investimentos estrangeiros ocorrem entre os próprios países desenvolvidos quando se sabe que uma empresa como a Microsoft pagou 8% de dividendos a seus acionistas nos últimos anos ao mesmo tempo em que empresas bem-sucedidas no Equador pagaram 25%. Sendo assim, o capital estrangeiro não deveria estar chovendo sobre os países latino-americanos, onde os investimentos geram maiores taxas de retorno? Infelizmente não. Se um país da América Latina permite que você mantenha 60% do lucro gerado por uma empresa ao passo que na Dinamarca esse percentual é de apenas 40%, por que ainda assim a Dinamarca continuará sendo um destino preferencial para os investimentos? Porque a Dinamarca possui um sistema tradicional e reconhecidamente eficaz de proteção à propriedade, aos contratos e às decisões judiciais.

Isso significa que, na América Latina, o investidor pode até ter mais dinheiro após impostos, mas existem mais possibilidades de trapaças e de estelionatos por parte de um sócio local, mais conflitos trabalhistas, mais incerteza jurídica, maiores possibilidades de calotes serem protegidos pelo judiciário, e mais vários outros elementos que desmotivam empreendedores a fazer investimentos e a aplicar seu capital em nosso território. É por isso que os reinvestimentos são um ato de heroísmo, e que a repatriação de lucros se torna um ato mais racional e seguro.

Mas o assunto não termina aí. Hernando de Soto, em sua obra El Misterio del Capital, calcula que 80% da propriedade nos países em desenvolvimento está totalmente na informalidade. Ou seja, há dezenas de milhões de famílias em nosso continente que simplesmente não podem utilizar sua propriedade como garantia para a obtenção de crédito, com o qual poderiam abrir pequenas empresas, fornecer empregos e, de forma geral, se integrar ao sistema produtivo. Se a casa ou o terreno de uma família pobre não são formalmente seus, como no caso das favelas brasileiras, não há nenhuma medida de abertura econômica, de privatizações ou de ortodoxia fiscal e monetária que possam compensar tudo isso. Caso essas pessoas pudessem usufruir um título de propriedade, elas imediatamente começarão a usá-los como colateral ou a transacioná-los, aumentando sobejamente sua renda, sua riqueza e seu padrão de vida.

O atual arranjo faz com que, literalmente, a classe baixa e até mesmo boa parte da classe média sejam meras espectadoras do processo econômico. E os governantes sabem como capitalizar esta situação denunciando-a como sendo uma exclusão social. Eles estão corretos nesta percepção — embora tenham sido eles próprios que criaram esta situação —, mas estão errados ao proporem que a solução está na inclusão política ("vamos decidir o rumo do país em assembléias populares").

A resposta, sob o prisma da mentalidade empreendedorial, deve ser distinta e clara: sim, o mercantilismo é excludente, mas podemos caminhar em direção ao liberalismo caso massifiquemos o acesso à propriedade (com títulos e registros de propriedade para todos), tornemos o sistema judiciário mais rápido e confiável (arbitragens privadas são um ótimo começo), e aumentemos a segurança (com o policiamento privado liberado).

Em outras palavras, a liberdade econômica começa pela propriedade privada, pelo respeito aos contratos, e por um sistema judiciário confiável e eficiente. São secundárias, porém de suma importância, questões como impostos, as tarifas e as regulamentações. 

Uma economia livre é uma economia de proprietários, e não uma economia de proletários.

Por: Juan Fernando Carpio mora em Quito, Equador, possui mestrado em Economia Empreendedorial pela Universidad Francisco Marroquin, da Guatemala e é o presidente do Instituto para la Libertad, um think tank libertário equatoriano. Do site: http://www.mises.org.br/Default.aspx

'UMA MOEDA DEPRECIADA É BOA PARA A ECONOMIA"

Os bancos centrais atuais estão praticando aquilo que os economistas chamam de "desvalorizações competitivas", cada um se esforçando para depreciar mais sua moeda em relação a todas as outras. A lógica, segundo os governos, é que a depreciação da moeda — e, consequentemente, da taxa de câmbio — estimula a economia (leia-se, o setor exportador).

O problema é que tal raciocínio não faz nenhum sentido.

Se você possui uma determinada moeda, e todos os preços cotados nesta moeda caem, você certamente irá se beneficiar deste arranjo. Você lucraria com ele. Mais ainda: você não teria de pagar nenhum imposto sobre este lucro, pois o lucro não seria na forma de um aumento na sua quantidade de dinheiro; o lucro seria na forma de um aumento na quantidade de bens e serviços que você é capaz de comprar com a mesma quantidade de dinheiro que você possuía antes. Portanto, uma deflação de preços traria um enorme benefício para você.

Agora, se é benéfico para você portar esta moeda em um momento que os preços dos bens e serviços estão caindo, por que seria ruim para o público em geral do seu país portar esta mesma moeda em um momento em que os preços das moedas estrangeiras estão caindo? Quando a sua moeda se torna capaz de comprar uma quantia cada vez maior de moedas estrangeiras à medida que o tempo passa, está havendo uma deflação de preços para os itens que estão sendo comprados: as moedas estrangeiras. Por que seria desvantajoso para a população deste país ter uma moeda que ganha poder de compra em relação às outras? Por que seria ruim ser usuário desta moeda e por que não seria ruim ser usuário das moedas estrangeiras se são justamente os bancos centrais estrangeiros que estão inflacionando suas moedas?

Estamos hoje em uma situação em que os bancos centrais de todo o mundo estão expandindo seu processo de aquisição de títulos da dívida de seus respectivos governos. Eles fazem estas aquisições criando dinheiro do nada. É isso que bancos centrais fazem. Logo, há aquilo que se convencionou chamar de 'corrida para o fundo do poço'. Todos os países estão inflacionando para que seus exportadores não sofram com uma moeda apreciada. Todos os governos hoje são mercantilistas.

No entanto, sabemos que, como indivíduos, utilizar uma moeda que está se valorizando é algo ótimo. O que nos leva à inevitável pergunta: por que é bom para os indivíduos de um país utilizar uma moeda que está se valorizando, mas também é uma boa política ter um banco central expandindo a oferta monetária com o intuito de justamente desvalorizar o valor internacional desta moeda? Parece haver algo errado neste arranjo. Quem o defende parece sofrer de dissonância cognitiva.

O que é bom para um indivíduo honesto é bom para a nação. Se é bom para um indivíduo ter um moeda que está se valorizando, então é bom para toda uma nação ter uma moeda que está se valorizando. Como é possível dizer que é algo bom para os indivíduos utilizarem uma moeda que está se valorizando e, ao mesmo tempo, dizer que o país deveria instruir seu Banco Central a inflacionar a moeda com o intuito de não permitir que ela se valorize?

Vivemos em uma era mercantilista. Aquelas grandes empresas voltadas para a exportação querem ver o valor de suas moedas domésticas caindo continuamente. Todas as empresas voltadas para o setor exportador, de todos os países, querem que isso ocorra. Em outras palavras, elas não querem viver um sistema em que os preços são definidos pelo livre mercado. Elas querem que os bancos centrais de seus países intervenham expandindo a oferta monetária de modo a reduzir o valor internacional de sua moeda doméstica. Sendo assim, por essa lógica, o que é bom para indivíduos passa a ser supostamente ruim para toda a nação. Porém, o que é a 'toda a nação' se não o agregado de todos os indivíduos?

Não há dúvidas de que entramos em uma era de desvalorizações competitivas das moedas domésticas. Historicamente, isto sempre foi chamado de depreciação, mas o termo depreciação é enganoso. Soa como se, da noite para o dia, os burocratas do governo anunciassem uma alteração na taxa de câmbio. No entanto, o que ocorre é que o mercado estabelece o valor de troca de uma moeda por outra. Se os bancos centrais de duas nações inflacionam suas moedas na mesma proporção, a tendência é que aproximadamente a mesma taxa de câmbio se mantenha ao longo do tempo. Porém, em relação aos bens e serviços, as moedas domésticas estão se desvalorizando.

Sempre que você ouvir alguém dizendo que a moeda do seu país tem de se desvalorizar em relação ao dólar — ou que o dólar tem de encarecer —, você está na presença de um mercantilista. Trata-se de alguém que crê que a inflação monetária — e, portanto, a inflação de preços — é algo bom. Ele pensa assim porque tal medida representa um subsídio ao setor exportador. Porém, deveria ser algo óbvio que, quando partimos da lógica de que aquilo que é bom para o indivíduo é bom para a maioria dos cidadãos do país, uma moeda doméstica em contínua apreciação em relação às moedas estrangeiras é algo positivo. Isso indica que seu banco central não está inflacionando, e que os outros bancos centrais ao redor do mundo é que estão. Significa que seu banco central está sendo mais austero e mantendo a sua moeda mais robusta. E uma moeda robusta é aquela que está se valorizando. Mas não é assim que políticos pensam. E também não é assim que economistas dos bancos centrais pensam.

Somente exportadores não gostam de uma moeda que está se valorizando. E são muito poucas as pessoas de uma economia que trabalham para exportadores.Desvalorizar a moeda de um país é um ato que gera uma redistribuição de riqueza dentro do próprio país. A riqueza é retirada dos setores da economia que não estão ligados à exportação e direcionada para os setores ligados à exportação. 

Adicionalmente, a desvalorização funciona como um subsídio aos compradores estrangeiros. Desvalorizar a moeda de um país é uma bênção para os estrangeiros, pois agora eles poderão importar bens deste país a preços mais baratos. Os estrangeiros poderão agora comprar mais bens com sua moeda, a qual repentinamente se valorizou perante a moeda do país que desvalorizou. 

Sempre que políticos e economistas de seu país disserem que o câmbio tem de se desvalorizar, eles não verdade estão querendo subsidiar os estrangeiros. Com a desvalorização, bens que até então estavam relativamente caros passarão a se tornar uma verdadeira barganha para os estrangeiros — ao menos até que os preços comecem a subir em consequência da desvalorização da moeda.

No início do processo de desvalorização da moeda, o setor exportador conseguirá comprar fatores de produção a preços que ainda não se alteraram. Com o passar do tempo, a desvalorização da moeda começará a exercer efeitos inflacionários sobre toda a economia, gerando aumento de preços. Neste ponto, o setor exportador será forçado a elevar seus preços. Ato contínuo, é de se esperar que os exportadores clamem por novas rodadas de desvalorização cambial para reiniciar o ciclo e favorecê-los novamente.

É importante também ressaltar o fato de que, quanto mais bens forem exportados, menor será a oferta destes bens no mercado interno, algo também propício a gerar mais inflação de preços e, consequentemente, um menor padrão de vida.

É de se lamentar que a maioria das pessoas não entenda de economia. Para os exportadores, no entanto, que se beneficiam deste assalto ao poder de compra da população, essa ignorância econômica de seus compatriotas é uma dádiva. Dado que é impossível ganhar algo a troco de nada, o que ocorre é que um pequeno grupo de exportadores ganha muito e, em troca, o restante das massas fica com preços crescentes para quase todos os bens e serviços da economia.

Por: Frank Shostak  um scholar adjunto do Mises Institute e um colaborador frequente do Mises.org. Sua empresa de consultoria, a Applied Austrian School Economics, fornece análises e relatórios detalhados sobre mercados financeiros e as economias globais. 

Tradução de Leandro Roque  Do site: http://www.mises.org.br/Default.aspx

CAPITALISMO - A GRANDE INVENÇÃO DA HUMANIDADE

A era das trevas, a era da veneração do estado — mais especificamente, a sangrenta era do comunismo, do nacional socialismo, do fascismo e do planejamento central — infelizmente não ficou restrita apenas aos livros de história. Os fenômenos ocorridos nos últimos cinco anos ao redor do mundo mostram que a liberdade e o bem-estar da humanidade estão sob sério risco de voltar a ser esmagadas pelos governos. E o que é pior: dessa vez, planeja-se um ataque coordenado em escala mundial.

Nunca foi tão necessário conscientizar as pessoas da realidade e reafirmar nossa lealdade à liberdade humana, que é a base da prosperidade e da própria civilização. Para isso, é necessário o repúdio geral e incondicional a todas as forças ideológicas que se opõem a ela.

Os primeiros ataques empreendidos pelos inimigos da liberdade vieram ainda no início do século XX, com a Primeira Guerra Mundial e a Revolução Bolchevique. Esses dois eventos acabaram com a esperança e o ânimo de toda uma geração de liberais clássicos, pois interromperam de forma sangrenta e dolorosa séculos de progresso rumo à paz e à liberdade. Aqueles homens entenderam algo que hoje nós próprios ainda não entendemos: os momentos da história humana caracterizados pelo conforto, pela segurança e pela prosperidade infelizmente são raros.

E a realidade é que, para as massas, a história do último milênio foi uma história de fome, escassez e doenças. Na Inglaterra do século XII, por exemplo, ocorria uma crise de inanição generalizada a cada 14 anos. Do século XIII ao século XVII, a escassez de alimentos aparecia a cada 10 anos. Já nos dias de hoje, quando se fala em 'tempos difíceis', isso nada tem a ver com surtos de fome, inanição e doenças letais — exceto em países da África, onde não há nem resquícios de capitalismo. Esses episódios, comuns àquela época, mataram dezenas de milhões, e obrigaram as pessoas a comer cachorros e cascas de árvores.

E mesmo aqueles que não sofriam com a fome também não viviam com conforto. Para a maioria das pessoas, as casas eram minúsculas, com um buraco em seus tetos de junco e palha para permitir que a fumaça saísse. As cidades tinham apenas uma bomba d'água, que era a fonte de toda a cidade. A rede sanitária era precária, e surtos de lepra, escorbuto e tifóide eram coisas comuns e esperadas. As pessoas se consideravam abençoadas quando seu filho conseguia sobreviver ao primeiro ano de vida, e eram muito poucos os adultos que passavam dos 30 anos de idade.

Oportunidade econômica era algo desconhecido, assim como a ideia de se ter uma prosperidade material em contínuo avanço. A primeira ruptura nessa longa história de sofrimento aconteceu com o surgimento das sociedades comerciais da Espanha e do norte de Itália, e depois com a revolução industrial na Grã-Bretanha. As pessoas passaram então a fugir em manada do interior rural em direção às fábricas. Hoje os historiadores dizem que as condições de trabalho nessas fábricas eram deploráveis, com longas e duras horas de trabalho. Sim, mas qual o padrão de comparação? As condições eram ruins comparadas a quais outras? A alternativa para a maioria das pessoas era viver como um indigente ou como uma prostituta — ou morrer de fome nas áreas rurais.

Muito pouca atenção é dada aos heróicos proprietários das primeiras fábricas. Eles geralmente eram pessoas humildes, que incorreram em enormes riscos empresariais e que reinvestiam seus lucros na expansão das fábricas, em benefício dos trabalhadores.

Eles conseguiram abrir suas fábricas mesmo sob forte oposição das elites já estabelecidas, que não queriam concorrência e que os acusavam de estar enchendo a cidade de "gentalhas" e "ralés". O único apoio intelectual que esses empreendedores tinham vinha dos economistas liberais clássicos, que perceberam que essa iniciativa empreendedorial representava liberdade e prosperidade para o homem comum.

O que estava sendo produzido nessas fábricas? Não eram bens para a nobreza, mas vestuários e equipamentos utilizados pelas pessoas comuns para melhorar sua vida diária. Como disse Mises, essa foi a primeira vez na história em que a produção em massa foi feita para as massas.

A população da Inglaterra dobrou no século seguinte à Revolução Industrial — prova evidente de que tal revolução expandiu dramaticamente o padrão de vida das pessoas comuns. Em nossa geração também pudemos testemunhar uma extraordinária evolução da livre iniciativa sempre e onde quer que a liberdade tenha sido permitida. Apenas considere que, em 1900, a expectativa média de vida no mundo era de 30 anos. Hoje, essa média é maior que 65. É isso o que explica o extraordinário aumento da população global.

Mas qual foi a causa fundamental dessa revolução? O desenvolvimento econômico, que nos trouxe alimentos abundantes, boa nutrição, saneamento e um grande avanço medicinal. E, no entanto, analise nosso comportamento atual: simplesmente assumimos que restaurantes, bares, lanchonetes e supermercados com enormes variedades são coisas comuns, que sempre existiram e sempre existirão. Ficamos irritados quando acaba o estoque de picanha do supermercado, e sequer tocamos na alface que já murchou na prateleira. Deveríamos ter em mente que somos apenas a terceira ou a quarta geração na história do mundo que tem acesso rotineiro a essas coisas "banais" todos os dias do ano.

E qual é, por sua vez, a causa de todo esse desenvolvimento econômico? Essa tão vilipendiada instituição chamada capitalismo, uma palavra que significa nada mais do que liberdade de gerir a sua propriedade, de fazer trocas voluntárias e de inovar. O capitalismo se mostrou o mais espetacular motor do progresso humano, e sua expansão foi a maior ideia dos últimos séculos. Todo o conforto material de que desfrutamos hoje devemos à economia de mercado, que talvez seja o menos compreendido e mais atacado alicerce da vida civilizada.

Mas por que o capitalismo, a economia de mercado e a liberdade, com todos os seus benefícios intrínsecos e óbvios, precisam de uma implacável e inflexível defesa intelectual? Por causa de declarações como esta:

A legitimidade do capitalismo global como sendo o sistema dominante de produção, distribuição e trocas será erodida ainda mais, até o nervo central de seu sistema...; embora os vilões já tenham sido abundantemente apontados, todo o problema central está na dinâmica desse sistema capitalista global, desregulado e voltado para as finanças.

As palavras acima são do sociólogo e economista Walden Bello, mas em nada diferem das palavras normalmente proferidas por Paul Krugman, Joseph Stiglitz, acadêmicos, intelectuais e por todos à esquerda, à direita e ao centro. Certamente, essa convicção de que o problema está no sistema de mercado é acolhida gostosamente por todos os burocratas que atualmente regulam a economia e provavelmente por quase todos os professores universitários mundiais.

"O capitalismo precisa de consciência", dizem em uníssono, pois de outra forma acabará sendo consumido pela "ganância destrutiva" dos capitalistas. Alan Greenspan, o responsável-mor pela crise financeira, concorda entusiasmadamente, acrescentando que quando a ganância torna-se "infecciosa", ela desestabiliza os mercados. 

"Esse capitalismo desregulamentado tem de acabar", esperneia a mídia, sempre desnorteada, exigindo que os governos e seus bancos centrais assumam o controle (o qual nunca abandonaram) e apliquem regulamentações punitivas ao mercado, dando-lhe uma "consciência" e acabando com essa "ganância infecciosa".

A maior regulação das economias e dos mercados financeiros é apenas o começo. Os gastos governamentais e as dívidas dos governos ao redor do mundo estão em franco descontrole. Clamores por mais protecionismo já estão sendo atendidos em vários países. O estado policial já está atacando os indivíduos que ousam manter sua segurança e privacidade. Países que até então zelavam pela privacidade de seus habitantes — como a Suíça — foram abertamente ameaçados pelas grandes potências, que consideram intolerável a ideia de sigilo bancário, e tiveram de ceder à ameaça. Com a arrecadação não acompanhando o aumento dos gastos, políticos ameaçam colocar na cadeia empresários sob qualquer suspeita de 'sonegação', que nada mais é do que o pecado supremo de querer manter para si os frutos de seu próprio trabalho.

Vamos deixar de lado nesse artigo todas as evidências (relatadas aqui e aqui) de que o atual colapso econômico é uma consequência óbvia da intervenção governamental na moeda, nos juros, nos mercados de crédito, bem como da própria regulação dos mercados financeiros. Em vez de nos centrarmos nessas obviedades, vamos nos concentrar apenas nas críticas e protestos feitos pelos que defendem mais regulamentações. 

Eles dizem não querer erradicar a economia de mercado e nem substituí-la pelo socialismo; eles querem apenas melhorá-la, deixá-la mais transparente, torná-la mais honesta e salvá-la de si própria. Essa é a argumentação favorita dos moderados, que se dizem a favor do mercado, mas contra um capitalismo sem controles. (A óbvia contradição entre mais controle estatal e mais honestidade e transparência é algo que aparentemente lhes escapa).

A pergunta fundamental que deve ser feita a essas pessoas é: vocês acreditam que o capitalismo é maculado pelos pecados dos indivíduos — sendo que, nesse caso, nenhum sistema social poderia ser melhor, uma vez que todos são compostos por indivíduos pecaminosos —, ou vocês acreditam que há um pecado intrínseco ao capitalismo em si e que este pode ser suprimido pelo estado?

A resposta deles é óbvia. Afinal, se estamos falando de pecados individuais, o mercado foi brutal em sua punição. Da mesma forma que, durante a expansão artificial fomentada pelo crédito fácil, as pessoas ignoraram preocupações básicas como histórico de crédito, viabilidade dos investimentos e rentabilidade das empresas, tão logo a expansão chegou ao fim e deu-se início à recessão, o mercado logo se prontificou a fazer uma caça àquelas empresas e pessoas que cometeram erros, que investiram no que não deveriam e que deram dinheiro para quem não podia pagar. O grande problema é que este expurgo não pôde ser completado em decorrência das intervenções governamentais e de seus infindáveis programas de socorro, tanto por meio do aumento dos gastos quanto por meio da redução dos juros.

Não importa se o problema foi ganância, erro ou apenas um mau prognóstico, os mercados são implacáveis. A bancarrota será o resultado. Os governos podem apenas postergar o inexorável. Que estejam utilizando dinheiro dos pagadores de imposto para tentar adiar os problemas e salvar empresas com boas conexões políticas é algo que, além de imoral, trará resultados maléficos mais pra frente. Nenhuma instituição — e certamente não o governo — tem um maior desejo de se corrigir a si própria do que o mercado.

Entretanto, se você acredita que há algum pecado no cerne do capitalismo, então de fato não faz sentido permitir que o mercado se policie a si próprio. Você certamente irá querer deixar tal serviço para políticos e burocratas. A consequência será inevitável: uma vez que os reguladores estiverem livres para "corrigir" a economia de mercado, não haverá fim à quantidade de falhas e defeitos que a classe política — para proveito próprio — irá descobrir e tentar corrigir.

O resultado final serão mercados restringidos e aleijados até o ponto em que não conseguirão fazer o que supostamente devem fazer. Na melhor das hipóteses, teremos uma sociedade imóvel, burocratizada e paralisada, com escassez de inovações e oportunidades, tendo de sustentar um estado assistencialista improdutivo e recheado de corrupção política. Isso, por sua vez, irá infectar toda a mentalidade das pessoas, encorajando uma atitude de dependência e de resignação, algo contrário ao espírito empreendedor, que é o que traz desenvolvimento.

E isso — a cultura da dependência — é também um dos maiores problemas da atualidade, gerado justamente pela difusão de ideias anticapitalistas e estatizantes. Por exemplo, dentre as principais objeções à idéia de uma sociedade de mercado está a de que os mais incapazes serão deixados para trás, ficarão pobres e não terão ninguém para cuidar deles. Uma resposta fácil a essa questão seria dizer que a caridade privada poderia cuidar disso; no entanto, quando olhamos ao nosso redor, vemos as instituições beneficentes fazendo apenas tarefas comparativamente pequenas. O setor simplesmente não é grande o suficiente para cuidar da parte que o governo se omite em fazer.

É aqui que se requer imaginação. O problema é que as atividades do governo inibem as atividades privadas e reduzem os serviços do setor privado para níveis menores do que seriam em um livre mercado. Antes da era do assistencialismo, as instituições de caridade do século XIX formavam uma vasta operação cujo tamanho era comparável ao das maiores indústrias. Elas se expandiam de acordo com as necessidades. Eram em grande parte supridas por igrejas através de doações, e a questão ética estava lá: todos davam uma porção do orçamento familiar para o setor caritativo. Uma freira como Madre Cabrini chegou a cuidar de um verdadeiro império beneficente.

E então veio a era progressista, e a ideologia mudou. A caridade passou a ser considerada um bem público, algo a ser estatizado. O estado começou a invadir um território até então reservado ao setor privado. E à medida que o assistencialismo estatal cresceu durante o século XX, o tamanho comparativo do setor privado diminuiu. Vejam a situação trágica de Europa, justamente o continente que deu à luz aos serviços de caridade. Hoje, poucos europeus doem para a caridade porque todos têm a crença de que esse é um serviço para o governo. Além do mais, tendo que pagar impostos abusivos, realmente não sobra muito para doações.

Parece absurdo ter de dizer isso, mas a legitimidade do capitalismo não está em questão. Não fosse a misteriosa persistência desse viés anticapitalista, já estaria perfeitamente claro para todos que as únicas instituições que devem ser seriamente questionadas atualmente são os governos (reguladores, tributadores, burocráticos e protecionistas) e seus bancos centrais — estes, os causadores da bagunça; aqueles, os inibidores da recuperação.

Pense bem na histeria que vivenciamos nos últimos cinco anos, a quem direcionaram a culpa e a quem pediram soluções, e você terá a perfeita definição de um mundo às avessas. É algo não apenas incrível, como também assustador. A economia de mercado criou uma prosperidade incomensurável e, década após década, século após século, gerou miraculosos feitos de inovação, produção, distribuição e coordenação social. Ao livre mercado devemos toda a nossa prosperidade material, todo o nosso tempo de lazer, nossa saúde e longevidade, nossa enorme e crescente população e praticamente tudo o que chamamos de vida em si. O capitalismo, e apenas o capitalismo, salvou a humanidade da pobreza degradante, das enfermidades desenfreadas e da morte prematura.

Na ausência da economia capitalista e de todas as suas instituições essenciais, a população mundial iria, com o passar do tempo, definhar até uma pequena fração do seu tamanho atual, sendo que o que sobrasse da raça humana seria sistematicamente reduzido à subsistência, comendo apenas o que pudesse ser caçado ou acumulado. Mesmo a instituição que é em si a fonte da palavra civilização — a cidade — depende das trocas e do comércio, e não poderia existir sem isso.

E isso é apenas para mencionar os benefícios econômicos do capitalismo. Mas o sistema também é uma expressão de liberdade. Ele não é exatamente um sistema social; ele é o resultado natural de uma sociedade em que os direitos individuais são respeitados, em que as famílias, os negócios e toda forma de associação podem se desenvolver sem coerção, roubo, guerra e agressão.

O capitalismo puro protege o fraco do forte, e garante liberdade de escolha e de oportunidade para as massas que antes não tinham outra opção senão viver em um estado de dependência em relação àqueles que detinham os poderes políticos.

Compare o histórico do capitalismo com o do estado, que, apenas no século passado, matou centenas de milhões de pessoas com seus campos de concentração, suas guerras e com a fome provocada tanto pela economia planejada quanto deliberadamente, como estratégia política. E o próprio histórico do tipo de planejamento central que agora está sendo imposto ao mundo é totalmente abismal.

Sempre que o estado tentou erradicar alguma coisa — desemprego, pobreza, drogas, ciclos econômicos, analfabetismo, crime, terrorismo —, ele acabou gerando mais daquilo, muito mais do que seria gerado caso ele não tivesse feito absolutamente nada.

O estado nunca criou nada de bom. Foi o mercado quem criou tudo. Mas se a economia entra em recessão e o desemprego sobe, o que acontece? Os principais intelectuais se assanham e saem propagando novamente que a Revolução Bolchevique foi uma ótima ideia, ainda que os resultados não tenham sido bem aqueles que os idealistas desejavam. Todos começam a dizer que devemos repensar todas as bases da própria civilização.

Em toda sociedade há ganância, fraude e roubo. Nas sociedades socialistas, quando esse tipo de comportamento é denunciado — não obstante a regra nestas sociedades seja a luta contínua e sanguinária pelo poder —, poucos se importam. Alguns até atribuem isso aos resquícios de pensamento capitalista. Agora, quando esses vícios são denunciados em economias relativamente livres, a gritaria é inevitável: acabem com a liberdade de troca e coloquem o estado no comando!

Por fim, voltando à pergunta original: por que o capitalismo, a economia de mercado e a liberdade, com todos os seus benefícios intrínsecos e óbvios, precisam de uma implacável e inflexível defesa intelectual?

Considere a descrição que Ludwig von Mises fez da cultura intelectual predominante em 1931, quando o mundo ia se afundando na depressão econômica:

O sistema econômico capitalista, que é o sistema social baseado na propriedade privada dos meios de produção, é hoje rejeitado unanimemente por todos os governos e partidos políticos. Mas nenhum acordo foi feito em relação a qual sistema econômico deve substituí-lo no futuro. Muitos, embora nem todos, veem o socialismo como o objetivo final. Eles teimosamente rejeitam o resultado do exame científico da ideologia socialista, o qual demonstrou a impossibilidade econômica do socialismo. Eles se recusam a aprender com os experimentos socialistas da Rússia e de outros países europeus.

Entretanto, considerando-se os objetivos das atuais políticas econômicas, parece haver um completo acordo entre as partes. A finalidade é um arranjo econômico que supostamente represente uma solução conciliatória, um "meio-termo" entre socialismo e capitalismo. Não há a intenção de abolir a propriedade privada dos meios de produção; a propriedade privada poderá continuar existindo, embora sendo regulada, controlada e tributada, e tendo suas aplicações direcionadas pelo governo e por outros agentes do aparato coercivo do governo. Com relação a esse sistema intervencionista, a ciência econômica demonstra com indiscutível lógica que ele é contrário à razão; demonstra que essas intervenções, que objetivam moldar o sistema, jamais poderão cumprir os objetivos que seus proponentes esperam alcançar, e que cada intervenção terá consequências inesperadas e indesejáveis.

Após Mises ter escrito isso, o fascismo se intensificou na Itália e o Terceiro Reich começou seu programa de extremo intervencionismo, militarismo e protecionismo na Alemanha. O New Deal chegou aos EUA e tudo terminouem uma guerra mundial e em um holocausto. Quanto você acha que as coisas realmente mudaram de lá pra cá? O ódio ao mercado deve ser retaliado com a defesa da liberdade, em todas as gerações. Não é nenhum exagero dizer que nossas vidas dependem disso.

Por: Lew Rockwell  presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State. 

Tradução de Leandro Roque   Do site: http://www.mises.org.br/Default.aspx

DÍVIDAS GOVERNAMENTAIS X DÍVIDAS DE INDIVÍDUOS E EMPRESAS

Paul Krugman e outros defensores do aumento dos gastos governamentais alegaram recentemente que comparar a dívida do governo à dívida de um indivíduo ou de uma empresa é errado. Ao contrário dos moralistas, que não querem aumentar as dívidas a serem pagas pelas gerações futuras, Krugman e seus aliados alegam que a dívida governamental per se não representa nenhum fardo para as gerações futuras como um todo. Afinal, nossos descendentes irão "dever para eles próprios" — ao menos se desconsiderarmos a dívida externa, é claro. Sendo assim, quaisquer impostos que forem aumentados ou criados para pagar o serviço desta dívida (juros e amortizações) irão simplesmente fluir para os bolsos daqueles cidadãos que estiverem de posse dos títulos da dívida. Com isso, Krugman argumenta que a "dívida nacional" não é apenas um passivo, mas também um ativo. Quanto maior a dívida, portanto, mais rico o país. Um argumento que já seria o bastante para encerrar esta discussão é o fato de que, quanto maior a dívida, maiores os gastos do governo apenas com os juros desta dívida. E maiores ainda serão os gastos para amortizar os títulos vincendos. Isto faria com que uma enorme fatia dos impostos arrecadados fosse utilizada apenas para pagar encargos da dívida. Tal situação equivaleria a uma maciça transferência de renda de pagadores de impostos para portadores de títulos. Alguns iriam ganhar, outros iriam perder. Como sempre disse Murray Rothbard, a frase "nós devemos a nós mesmos" possui profundas implicações: tudo depende de se você faz parte do "nós" ou do "nós mesmos". Mas há outros problemas também. Um deles é que tal ponto de vista krugmaniano ignora o fato de que déficits do governo retiram recursos do setor produtivo, desviando-os para ineficientes gastos estatais. Quando o governo incorre em déficits e emite títulos para financiar estes déficits, tais títulos são comprados por empresas ou por indivíduos que, caso contrário, poderiam estar aplicando seu capital em investimentos produtivos. Desta forma, déficits governamentais retiram recursos de investimentos privados e os desviam para gastos escolhidos de acordo com politicagem. Déficits, portanto, fazem com que as gerações futuras tenham à sua disposição uma menor oferta de tratores, escavadeiras, máquinas, ferramentas e outros equipamentos, reduzindo assim sua capacidade de produzir mais bens. Consequentemente, estas futuras gerações estarão potencialmente mais pobres. Além deste efeito negativo sobre o investimento físico em bens de capital, o economista James Buchanan demonstrou que existe uma rota completamente independente por meio da qual os atuais déficits orçamentários de um governo podem empobrecer as gerações futuras. Uma vez que entendemos que "a nação" é composta por diferentes indivíduos que surgem em vários pontos distintos do espaço e do tempo, que vivem durantes períodos de tempo variáveis e não homogêneos, e então morrem, dizer que "nós devemos para nós mesmos" é uma completa falácia. Repetindo, Buchanan aponta para um efeito que vai muito além do fato de que os déficits governamentais de hoje tendem a reduzir o investimento privado. Mesmo se supuséssemos que todo o déficit governamental atual fosse pago por meio de uma redução no consumo privado — de modo que estaríamos deixando para as futuras gerações o mesmo estoque de bens de capital —, ainda assim nossos descendentes (como um todo) estariam em pior situação (relativamente mais pobres, ou menos ricos do que poderiam) em decorrência desta política de déficits. Para entender como isto funciona, imagine que o governo atual — isto é, no ano de 2012 — anuncie que irá gastar $100 bilhões dando uma festa de arromba. Tudo o mais constante, as pessoas vivas em 2012 irão adorar este surto maciço de consumo. No entanto, se o governo impusesse tributos sobre as pessoas em 2012 para pagar por esta festa, elas certamente iriam se revoltar. E nenhum governo quer isso. Muito mais confortável é apenas emitir títulos da dívida, que serão voluntariamente comprados por algumas pessoas no presente, e jogar o fardo do pagamento dos juros e do principal para as gerações futuras. Mais especificamente, suponha que o governo, em vez de elevar impostos, emita títulos que irão vencer daqui a cem anos, e os quais serão vendidos agora àquelas pessoas que oferecerem os melhores preços de compra. Supondo que os investidores confiem no governo e que a taxa de juros nominal de longo prazo seja acordada em 4,7%, o governo irá então emitir uma nota oficial com a seguinte declaração: "No ano de 2112, o governo irá fazer uma contagem de quantos pagadores de impostos existem no país. Ato contínuo, o governo irá tributar cada um destes x cidadãos com um imposto per capita de $10 trilhões/x. Esta receita tributária de $10 trilhões assim coletada será entregue a todas as pessoas que porventura estejam de posse deste pedaço de papel naquele momento." O valor de $10 trilhões nada mais é do que $100 bilhões com juros de 4,7% ao ano durante cem anos. Neste exemplo, a dívida será quitada — juros e principal — de uma só vez em 2112. Ou seja, o governo em 2012 irá levantar, via emissão de dívida, $100 bilhões — o valor presente descontado do pagamento de $10 trilhões que só irá ocorrer daqui a cem anos — e com isso pagar por sua festança. Neste cenário, um leigo estaria correto em dizer que a atual geração fez a sua farra e jogou toda a conta para os infelizes cidadãos de 2112. Os pagadores de impostos em 2112 terão de entregar $10 trilhões para alguns de seus concidadãos. No entanto, esta observação ainda não encerra por completo a análise. O motivo é que aquelas pessoas que em 2112 estiverem em posse dos títulos da dívida, e que portanto estarão recebendo os $10 trilhões, não irão receber este dinheiro de graça. Ao contrário, tais pessoas compraram estes títulos alguns anos atrás e pagaram por eles o valor presente descontado de $10 trilhões. Portanto, quando fazemos a contabilidade corretamente, entendemos que, além de os pagadores de impostos em 2112 serem claramente prejudicados (afinal, terão de pagar $10 trilhões em impostos), esta sua perda não se traduz em um ganho idêntico para os portadores dos títulos. É por isso que esta geração como um todo estará mais pobre em decorrência da festança que as pessoas de 2012 deram. Esta conclusão crítica merece ser enfatizada. Considere um indivíduo que está de posse de um dos títulos da dívida (cujo valor de face é de $1.000) em 2112. Talvez esta pessoa tenha comprado este título de outra pessoa no ano anterior (em 2111) por $955. Ao receber os $1.000, ela estará auferindo juros de 4,7%. Os $1.000 que ele receber em 2112 não irão constituir um ganho líquido para esta pessoa, pois a maior fatia destes $1.000 — isto é, os $955 — será apenas a devolução do principal que ele pagou no ano anterior. O real benefício para esta pessoa em toda esta operação seria ele receber uma taxa de juros mais alta do que a que ele receberia caso emprestasse seus $955 para o setor privado. Portanto, esta pessoa poderia considerar que toda esta operação de tributar-e-distribuir em 2112 lhe valeu, por exemplo, apenas $5. É a este benefício líquido de $5 (aproximadamente) para o portador do título que os $1.000 em impostos coletados deve ser contrastado. Em outras palavras, o pagador de impostos individual (responsável por um décimo-bilionésimo da fatura de $10 trilhões) ficará com $1.000 a menos, ao passo que o portador do título para quem o dinheiro é transferido irá ganhar apenas $5. Agora, se nos concentrarmos em um outro portador de título — por exemplo, alguém que tenha comprado o título no ano de 2085 —, então seu ganho seria maior do que $5, pois ele auferiu taxas de juros acima das de mercado por um período mais longo. Ainda assim, a única maneira de uma perda de $1.000 para um pagador de impostos ser identicamente contrabalançada por um ganho de $1.000 para um portador de título seria se este portador houvesse adquirido o título gratuitamente. Isto poderia acontecer com crianças que herdam títulos de seus pais. Mas é só. Qualquer outra pessoa que utilize dinheiro próprio para adquirir uma fatia daquele enorme título de $10 trilhões não irá obter ganhos idênticos às perdas dos pagadores de impostos. Seu ganho será muito menor. Logo, o grupo "pessoas vivas em 2112" estará coletivamente mais pobre em decorrência deste esquema. Por outro lado, consideremos a geração original, aquele que deu a festança. Sim, houve investidores em 2012 que tiveram de reduzir seus gastos em um total de $100 bilhões em decorrência de terem comprado os títulos emitidos pelo governo. Porém, à medida que o tempo foi passando, eles poderiam ter vendido seus títulos (um ativo financeiro) para investidores mais jovens, e utilizar os fundos assim conseguidos para financiar suas aposentadorias. Assim, os investidores de 2012, se considerarmos sua renda vitalícia, de fato não perderam nada com este negócio, o qual foi totalmente voluntário para eles. Para resumir: em 2012, várias pessoas vivas ganharam e ninguém perdeu, ao passo que, em 2112, as pessoas vivas sofreram perdas que sobrepujaram os ganhos totais. E isto é verdade mesmo se considerando que, em 2112, "as pessoas deviam $10 trilhões para elas mesmas". Déficits orçamentários nada mais são do que um enorme esquema de roubo que ocorre ao longo do tempo por meio do mercado financeiro e de títulos. Déficits orçamentários permitem que os cidadãos de hoje financiem benesses governamentais jogando a conta para gerações futuras, as quais não têm nenhum poder de influência nas decisões

ALMA REPTILIANA EM 2014

Por que, depois de tantas provas de que muitas religiões são uma farsa e alguns de seus ministros são uns picaretas, elas ainda dominam a vida da maioria dos seres humanos? Uma resposta possível está na Pré-História e em nossa "alma reptiliana".

Sou daquele tipo de pessoa que não acredita que mudamos muito nos últimos tempos; para dizer a verdade, acho que, quando pensamos na humanidade, a Pré-História deveria ser mais levada a sério do que surtos como a Revolução Francesa ou coisas passageiras como eleições democráticas.

Ou melhor, a Revolução Francesa deveria ser lida como mais um surto da violência natural que caracteriza toda manifestação de multidões desde o Paleolítico. Gostamos de matar e pronto. E a ideia de "um mundo melhor" é tão metafisica quanto os milenarismos medievais ou o monte Olimpo de Zeus.

Voltemos às religiões. Fenômeno mais essencial do que a política (aliás, só quando vira religião a política reúne multidões, como os fanáticos que creem na política como salvação), e, mais determinante, a religião deita raízes, como tudo mais de humano, na força que de fato nos forma, o desejo, que em nós é atávico como nosso cérebro réptil. E o réptil em nós goza no desejo.

Em nós, o desejo é metafísico, isto é, desejamos um mundo imaterial e eterno, no qual a força dos deuses é nossa, e nela não somos os miseráveis que somos. E para ter esse mundo nos fazemos ainda mais miseráveis, porque nosso pensamento e nossas ideias servem a esse desejo, e não o contrário. Por isso, seguimos picaretas de todos os tipos, que dizem representar os deuses, os santos, os espíritos que controlariam nossos destinos, fracassos e sucessos. No fundo, querem dinheiro, sempre dinheiro.

Não somos seres de razão, somos seres de desejo. É na Pré-História que encontramos a melhor compreensão de nossa "natureza", e não em teorias escritas em gabinetes sofisticados. Em cada um de nós vive um Australopithecus pronto a romper seu exílio em nossas maneiras afetadas de civilizados.

A religião, em grande parte, "organiza os delírios" de nossa mente animal e irracional. Em nós, a razão é superficial como espuma. Mas, diga-se, uma espuma que deve ser cultivada a todo custo.

Para além da chamada "escolha racional" (teoria muito comum hoje em estudos das religiões), teoria esta baseada no utilitarismo inglês que afirma que os seres humanos escolhem racionalmente buscando a redução do mal-estar e a otimização do bem-estar (por isso a religião, na sua hegemonia, seria um modo de escolha que diminui nosso mal-estar), a "inconsciência religiosa" se mantém, em grande parte, graças à estrutura mental pré-histórica.

É fácil imaginar nossos ancestrais apavorados sob o domínio de figuras xamânicas que cuspiam fogo enquanto afirmavam que pragas, doenças e guerras assolariam a vida do bando — o óbvio e ululante, claro. Ou, no caso de desejarem combater essas maldições, eles deveriam matar bichos, matar pessoas, comer comidas sagradas, entoar sons repetitivos, dançar ritmos extáticos, fazer sexo com o sacerdote. Enfim, há um risco de reptilização da fé.

Quando passo diante de um desses templos nos quais as pessoas erguem as mãos e gritam pelo Espírito Santo ou qualquer outra entidade suposta, ouço nossa ancestralidade berrando em plena luz do dia. Pensar que há algo de diferente entre o pré-histórico e nós nisso é confundir o cenário com a dramaturgia que na realidade define os personagens e sua ação.

Claro, hoje, afetados de todos os tipos se dizem contra sacrifícios animais e contra guerras, mas, em dois minutos, pulariam na jugular de quem fosse contra suas pautas de santidade. A verdade do homem não está no que ele diz, mas no que ele faz em nome do que ele diz.

As religiões evoluíram, como tudo mais em nós. Produziram grandes e belos sistemas teológicos e morais. Não nego. Mas o número de pessoas que se submetem a reptilização da fé é enorme, pouco importa o quão inteligentes sejam em outras áreas, ainda creem, em 2014, na capacidade de interpretação desses picaretas do mundo dos espíritos.

PorL Luiz Felipe Pondé  Folha de SP

QUATRO MIL ANOS DE CONTROLE DE PREÇOS

Comentário do IMB:

A economia brasileira opera como se estivesse separada em dois compartimentos. Há aqueles setores em que o governo interfere muito e há aqueles setores em que ele interfere bastante. 

Interferência estatal existe em cada canto da economia, pois o governo está sempre tributando e regulando — isto é, confiscando dinheiro e impondo normas incompreensíveis e impossíveis de serem obedecidas integralmente. No entanto, naqueles setores em que o governo interfere menos, ou seja, nos quais ele se limita a tributar e impor ordens, raramente se ouviu falar em problemas de escassez. Quando foi que você ouviu falar de crise na indústria de lápis? Ou na indústria de papelão? Ou na indústria de sorvetes? Na indústria de parafusos? E na indústria de eletrônicos, então? Quando foi que você ouvir falar de escassez no setor alimentício? Quando foi que um restaurante a quilo deixou de abrir porque não havia comida? 

Nestes setores, oferta e demanda, por mais oprimidas que sejam pelos impostos e regulamentações do governo, conseguem se mover sincronizadamente, e o consumidor jamais temeu qualquer tipo de escassez nestas áreas.

É justamente naqueles setores em que o governo faz sua interferência mais violenta — isto é, por meio decontrole de preços —, que a escassez e o desabastecimento são a regra, e não a exceção. 

Antes de tudo, é necessário entender que a escassez não é necessariamente a completa ausência de um produto. Há várias formas de escassez. A escassez explícita é aquela vista atualmente no setor da saúde pública, em que faltam medicamentos e atendimentos, e as consultas têm de ser agendadas com até um ano de antecedência. 

Mas há também outros graus de escassez. Por exemplo, um engarrafamento é uma escassez. Um bem (rua) está sendo ofertado a preço zero para uma demanda (carros) que tende ao infinito. Um aeroporto congestionado, em que aviões chegam a ficar uma hora esperando autorização para decolar, é outro exemplo de escassez: a administração do aeroporto é estatal e não sabe praticar discriminação de preços, cobrando tarifas mais altas para as companhias aéreas operarem em horários de pico, e mais baixas para horários de menos demanda. E o setor privado é proibido de construir aeroportos para suprir essa demanda.

Operadoras de celulares que não entregam o prometido ou cujas ligações vivem caindo são outro exemplo de escassez. O governo, por meio de sua agência reguladora, fechou o mercado para apenas algumas poucas empresas, impedindo que grandes empresas estrangeiras (Vodafone, Verizon, AT&T Mobility, T-Mobile, Orange, entre outras) venham operar aqui. É a agência reguladora que decide quem pode e quem não pode operar no Brasil, um arranjo que vai totalmente contra a ideia de livre mercado e livre concorrência.

Nos últimos anos, é o setor energético quem está na mídia. Riscos de apagão e de desabastecimento de gasolina são fenômenos que assombram o brasileiro a cada dois anos em média. E isso não deveria ser surpresa alguma: são dois setores sob completo controle do governo; dois setores cujos preços dos serviços são diretamente decretados pelo governo, e cuja oferta, embora não seja monopolista em teoria, o é na prática. 

Por exemplo, se uma empresa quiser prospectar petróleo aqui no Brasil e nos vender, ela não pode. Os preços cairiam muito, e preços baixos afetariam as receitas da Petrobras, que é uma empresa utilizada para fins políticos. Ademais, após mais de 40 anos de monopólio (quebrado apenas em 1997), a Petrobras já se apossou das melhores jazidas do país. Nem tem como alguém concorrer. É como você chegar atrasado ao cinema: os melhores assentos já foram tomados, e você terá de se contentar com os piores.

Após ter pomposamente declarado autossuficiência em 2006, a Petrobras não pára de aumentar suas importações de petróleo, o que mostra que a estatal é incapaz até mesmo de controlar sua oferta.

No setor elétrico, o controle estatal faz com que o país mais bem dotado de recursos hídricos no mundo (recurso este que gera energia barata) tenha uma das contas de energia mais caras do mundo. Óbvio. Dado que se trata de um setor extremamente regulado e sem livre concorrência, o resultado não poderia ser outro. Não apenas a conta é alta, como há constantes riscos de apagão por escassez de oferta. É necessária uma incompetência alarmante para se chegar a um arranjo em que falta oferta mesmo quando se cobra um dos preços mais altos do mundo. 

Há coisas que apenas um monopólio estatal pode fazer por você.

A seguir, um sucinto relato do histórico dos controles de preços ao longo da história humana, uma praga que aparentemente nunca terá fim. Como perfeitamente sintetizou Roberto Campos, "Como as damas balzaquianas, de vida airada, o tabelamento de preços rejuvenesce à medida que se esquecem as experiências passadas. É a teoria dos que não têm teoria."

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O argumento contra os controles de preços não é meramente um exercício acadêmico, algo restrito aos manuais de economia. Há um histórico de quatro mil anos de catástrofes econômicas causadas pelos controles de preços. Este histórico está parcialmente documentado em um excelente livro intitulado Forty Centuries of Wage and Price Controls (Quarenta Séculos de Controles de Preços e Salários), de Robert Schuettinger e Eamon Butler, publicado originalmente em 1979.

Os autores começam citando Jean-Philippe Levy, autor de The Economic Life of the Ancient World, que observou que no Egito, durante o século III a.C., "havia uma verdadeira onipresença do estado" na regulação da produção e da distribuição de grãos. "Todos os preços foram congelados por decreto em todos os níveis". Este "controle assumiu proporções assustadoras. Havia um exército de burocratas que inspecionavam diariamente o cumprimento do decreto".

Os agricultores egípcios ficaram tão enfurecidos com esse controle de preços, que vários deles simplesmente abandonaram suas fazendas. Ao final do século, "a economia egípcia havia entrado em colapso, junto com sua estabilidade política".

Na Babilônia, 4.000 anos atrás, o Código de Hamurabi continha uma barafunda de regulamentações e controle de preços. "Se um homem contratar um camponês, deverá dar a ele oito gurs (unidade de medida hamurábica) de cereais por ano"; "Se um homem contratar um boiadeiro, deverá dar a ele seis gurs de cereais por ano"; "Se um homem alugar um barco de seis toneladas, deverá pagar um sexto de um shekel de prata por dia por esse aluguel". E os decretos não paravam mais.

Tais imposições "sufocaram o progresso econômico no império por vários séculos", como mostram os registros históricos. Assim que estas leis foram implementadas, "houve um acentuado revés na prosperidade das pessoas".

A Grécia antiga também impôs controle de preços sobre cereais e estabeleceu "um exército de fiscalizadores nomeados para a função de estabelecer o preço do cereal em um nível que o governo ateniense julgasse justo". Esse controle de preços grego inevitavelmente levou à escassez de cereais. Por sorte, vários empreendedores corajosamente conseguiram se esquivar destas leis ignaras e, com isso, salvaram milhares da inanição. Não obstante a imposição de pena de morte para aqueles que desobedecessem às leis de controle de preços, tais leis "eram praticamente impossíveis de serem impingidas". A escassez criada pelo controle de preços criou grandes oportunidades de lucro no mercado negro, para a grande sorte do povo grego.

Em 293 d.C., o imperador romano Diocleciano gerou uma grande inflação de preços ao aumentar enormemente a quantidade de dinheiro em circulação. Em seguida, ele "estipulou um teto de preços para carnes, cereais, ovos, roupas e outros bens, e instituiu a pena de morte para qualquer um que vendesse seus artigos a um preço maior do que o estabelecido". Os resultados, como Schuettinger e Butler explicam em seu livro citando um historiador antigo, foram que "as pessoas simplesmente pararam de colocar seus bens à venda no mercado, dado que elas não mais poderiam obter um preço sensato por eles. Isso aumentou tão acentuadamente a escassez, que, após a morte de várias pessoas, a lei foi finalmente revogada."

Já em épocas mais modernas, foi por muito pouco que o exército revolucionário de George Washington não morreu de fome no campo de batalha graças ao controle de preços sobre alimentos que havia sido instituído pelo governo da Pensilvânia e por outros governos coloniais. A Pensilvânia impôs controle de preços especificamente sobre "aquelas mercadorias imprescindíveis para o exército", criando uma desastrosa escassez de tudo que o exército mais necessitava. O Congresso Continental sabiamente adotou uma resolução anti-controle de preços no dia 4 de junho de 1778, a qual dizia: "Considerando que já foi descoberto pela experiência que limitações impostas aos preços das mercadorias não apenas são ineficazes para o objetivo proposto, como também são igualmente geradoras de consequências extremamente maléficas, fica resolvida a recomendação aos vários estados para que revoguem ou suspendam todas as leis limitando, regulando ou restringindo o preço de qualquer artigo". 

Ato contínuo, escreveram Schuettinger and Butler, "Já no outono de 1778, o exército já estava suficientemente bem provido como resultado direto dessa mudança de política".

Os políticos franceses repetiram os mesmos erros após sua revolução, instituindo a "Lei de Maximum" em 1793, a qual impôs controle de preços sobre cereais e, depois, sobre uma longa lista de vários outros itens. Previsivelmente, "em algumas cidades francesas, as pessoas estavam tão mal alimentadas, que estavam literalmente caindo pelas ruas por desnutrição". Uma delegação representando várias províncias escreveu para o governo em Paris que, antes da lei do controle de preços, "nossos mercados estavam bem providos; porém, tão logo congelamos os preços do trigo e do centeio, estes cereais nunca mais foram vistos. Os outros tipos que não estão submetidos ao controle de preços são os únicos que podem ser encontrados à venda".

O governo francês se viu então obrigado a abolir sua maléfica lei de controle de preços após ela ter literalmente dizimado milhares de pessoas. Quando Maximiliem Robespierre estava sendo carregado pelas ruas de Paris a caminho de sua execução, a plebe gritava "Lá vai o maldito Maximum!" Se ao menos essa lição fosse aprendida por políticos contemporâneos...

Ao final da Segunda Guerra Mundial, os planejadores centrais americanos haviam se tornado ainda mais totalitários em termos de política econômica do que os nazistas derrotados. Durante a ocupação americana da Alemanha, no pós-guerra, os "planejadores" americanos se mostraram muito entusiasmados com os controles econômicos impostos pelos nazistas, inclusive o controle de preços. Desnecessário dizer que eram estes controles econômicos que estavam impedindo a recuperação econômica alemã. O notório nazista Hermann Goering chegou até mesmo a passar um sermão no correspondente de guerra americano Henry Taylor sobre o assunto. Como relatado por Schuettinger e Butler, Goering disse:

Todas as coisas que a sua América está fazendo no campo econômico estão nos causando vários problemas. Vocês estão tentando controlar os preços e os salários das pessoas — ou seja, o trabalho das pessoas. Se você faz isso, você inevitavelmente tem de controlar a vida das pessoas. E nenhum país pode fazer isso pela metade. Eu tentei e não deu certo. Tampouco pode um país fazer isso integralmente, indo até as últimas consequências. Eu tentei isso também e, de novo, não deu certo. Vocês não são melhores planejadores do que nós. Eu imaginava que seus economistas haviam lido e estudado o que ocorreu aqui.

Os controles de preços foram finalmente abolidos na Alemanha, em 1948, pelo Ministro da Economia Ludwig Erhard. A abolição ocorreu de uma só vez, em um domingo, quando as autoridades de ocupação americanas estavam ausentes de seus escritórios, incapazes de impedi-lo. Tal revogação produziu o "milagre econômico alemão". [Veja todos os detalhes do milagre alemão neste artigo].

Nos EUA, controles de preços foram a causa da "crise energética" da década de 1970 e dos apagões na Califórnia na década de 1990 (apenas os preços do setor de geração de energia foram desregulamentados na Califórnia; os controles foram mantidos no setor de transmissão e distribuição). 

[No Brasil, as destruições e os sofrimentos causados pelos controles de preços estão bem documentados aqui].

Atualmente, Argentina e Venezuela nos fornecem os mais atualizados, didáticos e escabrosos exemplos. Na Venezuela, por exemplo, falta até papel higiênico.

Ao longo de mais de quatro mil anos, ditadores, déspotas e políticos de todos os naipes viram nos controles de preços uma forma suprema de prometer ao público "alguma coisa em troca de nada". Com o gesto de uma mão, uma piscada de olhos e o movimento de uma caneta, eles prometem que irão deixar tudo milagrosamente mais barato. E o povo sempre acredita. 

Por mais de quatro mil anos, os resultados têm sido exatamente os mesmos: escassez e desabastecimento, várias vezes com consequências catastróficas; deterioração da qualidade do produto; proliferação dos mercados negros, nos quais os preços são maiores do que seriam em um mercado livre e os subornos são desenfreados; destruição da capacidade produtiva daquelas indústrias cujos preços são controlados; distorções grosseiras dos mercados [no Brasil do Plano Cruzado, carro usado era mais caro do que carro novo]; criação de burocracias tirânicas e opressivas para fiscalizar o controle de preços; e uma perigosa concentração de poder político nas mãos destes burocratas controladores de preços.

E é isso que os economicamente ignorantes querem criar sempre que pedem ao governo que intervenha nos preços de um determinado setor da economia. 

Por: Thomas DiLorenzo, professor de economia no Loyola College, em Maryland e membro do corpo docente senior do Mises Institute. É o autor dos livros The Real Lincoln, Lincoln Unmasked, How Capitalism Saved America: The Untold History of Our Country, From the Pilgrims to the Present e, mais recentemente, Hamilton's Curse:How Jefferson's Archenemy Betrayed the American Revolution - And What It Means for Americans Today..

Tradução de Leandro Roque