COMO OCORREU O MILAGRE ECONÔMICO DE HONG KING - OS PRIMÓRDIOS

Hong Kong, 1962

Por vinte anos consecutivos, o Índice de Liberdade Econômica, compilado pelo The Wall Street Journal e pela Heritage Foundation, classifica Hong Kong como a economia mais livre do mundo. Este último ranking da Heritage confirma o que o Fraser Institute, do Canadá, também afirmou em seu último Índice, o qual também classificou a economia de Hong Kong como a mais livre do mundo. O Banco Mundial, por sua vez, classifica a "facilidade de se fazer negócios" em Hong Kong como a melhor do planeta.

Embora faça parte da China desde que a Grã-Bretanha cedeu seu controle em 1997, Hong Kong é governado em termos estritamente locais. Até o momento, o governo chinês tem se mantido razoavelmente fiel à sua promessa de deixar a economia de Hong Kong em paz. 

O que torna a economia de Hong Kong tão livre são aqueles detalhes que soam como música aos ouvidos de qualquer indivíduo que ama a liberdade: corrupção relativamente baixa; um judiciário eficiente e independente; respeito pleno aos direitos de propriedade; império das leis; um sistema tributário extremamente simples e com baixas alíquotas tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, e uma carga tributária total de apenas 14% do PIB; ausência de impostos sobre ganhos de capital, de renda de juros e até mesmo de renda obtida no exterior; ausência de impostos sobre vendas e sobre valor agregado; um aparato regulatório quase invisível; um orçamento governamental equilibrado, sem déficits, e com uma dívida pública praticamente inexistente. Ah, e tarifas de importação em praticamente zero. Isso mesmo, zero! 

Dizer que uma economia é a "mais livre" é o mesmo que dizer que ela é "a mais capitalista". Capitalismo é o que ocorre naturalmente quando você permite que pessoas pacíficas cuidem de suas próprias vidas. Não é necessário elaborar nenhum mecanismo artificial comandado por burocratas de carreira confortavelmente instalados em suas torres de marfim. Não é necessário inventar nenhum esquema mirabolante e aparentemente sofisticado. Basta apenas deixar as pessoas em paz. 

Se formos acreditar naquilo que dizem os críticos do capitalismo, então Hong Kong tem necessariamente de ser um inferno repleto de pobreza, exploração e desespero. 

Mas não. Muito pelo contrário, aliás. 

Talvez seja por isso que os socialistas não gostam de falar sobre Hong Kong: não apenas é a economia mais livre do mundo, como também é uma das mais ricas. Sua renda per capita, 2,64 vezes maior do que a média mundial, mais do que duplicou nos últimos 15 anos. As pessoas não fogem de Hong Kong; elas correm para Hong Kong. Ao final da Segunda Guerra Mundial, a população de Hong Kong era de 750.000. Hoje é quase dez vezes maior: 7,1 milhões. 

A colônia 

Hong Kong é um ótimo exemplo do que acontece com a economia de um local que não é explorado por políticos. Hong Kong é produto do abandono político. Isso mesmo: Hong Kong jamais teria se tornado a potência econômica que é hoje caso os políticos britânicos ou chineses tivessem demonstrado algum interesse pelo local no século XIX. 

A Grã-Bretanha adquiriu a ilha de Hong Kong em 1842 (territórios adicionais viriam depois) por meio de um acordo entre um representante britânico — o capitão Charles Elliot — e um negociador chinês — o marques Ch'i-ying — como forma de solucionar um pequeno conflito que havia se iniciado em decorrência de contendas comerciais. (Uma das contendas envolvia uma compensação por causa de um confisco chinês do ópio britânico, mas a pendenga era mais ampla do que essa questão do ópio, e pesquisas recentes questionam a acurácia de se rotular toda essa questão como sendo uma mera "guerra do ópio"). 

O acordo resultante foi impopular tanto para a Corte Imperial chinesa quanto para o governo britânico. As autoridades chinesas não gostaram de ter de ceder um pedaço de terra para os britânicos e se preocuparam com o impacto sobre suas receitas tarifárias em decorrência da criação de um porto controlado pelos britânicos. Adicionalmente, os chineses tinham desprezo pela obsessão dos britânicos com o comércio. Já o governo britânico enxergava Hong Kong como uma localização ruim e pouco promissora em relação às possíveis alternativas, como a ilha de Formosa. 

No entanto, a precária comunicação vigente no século XIX acabou forçando os dois governos a delegar a autoridade da resolução da contenda aos seus representantes locais. O resultado foi aquilo que o excelente livro de Frank Welsh, A History of Hong Kong, rotulou de "uma fonte de constrangimento e aborrecimento para seus progenitores desde seu surgimento no cenário internacional". (Doravante, todas as citações serão do livro de Welsh). 

Os primórdios 

As primeiras avaliações do potencial de Hong Kong foram pessimistas. O então futuro primeiro-ministro britânicoLord Palmerston, naquela que talvez seja a pior previsão já feita por um diplomata britânico, concluiu que se tratava de "uma ilha estéril e inaproveitável, a qual jamais será um pólo para o comércio". O então tesoureiro lotado em Hong Kong, Robert Montgomery Martin, que também escrevia prolificamente sobre as possessões estrangeiras britânicas, fez eco à análise de Palmerston em 1844, afirmando que "não há nenhum comércio visível em Hong Kong. . . . É difícil encontrar uma empresa na ilha. As poucas pessoas aqui se aventuraram estariam felizes se conseguissem recuperar metade do dinheiro que gastaram na ilha e fossem embora. . . . Não parece haver a mais mínima probabilidade de que, algum dia, sob quaisquer circunstâncias, Hong Kong venha a se tornar um local propício ao comércio".

No entanto, algum comércio começou a surgir em decorrência do estabelecimento de armazéns de mercadores britânicos. Mas as políticas adotadas inicialmente pela Grã-Bretanha em relação ao seu novo território quase nada fizeram para promover o crescimento econômico. Com efeito, uma investigação parlamentar de 1847 sobre a situação econômica de Hong Kong descobriu que o domínio britânico havia inicialmente levado consigo um governo empenhado em usar a ilha para coletar o "máximo possível de receitas", o que afetou severamente o comércio. E concluiu que "pode se datar desta época os reveses sofridos por Hong Kong". 

Após isso, a Grã-Bretanha fez relativamente muito pouco com sua nova colônia, se concentrando apenas em manter a ordem pública e ampliar o império das leis. O resultado foi essencialmente um Porto de Tratado, muito semelhante àqueles que as potências europeias estabeleceram na China sob o Tratado de Nanquim em 1842-43. Um dos motivos para esta política relativamente sem interferências da Grã-Bretanha foi a persistência da visão adquirida pelos primeiros oficiais coloniais britânicos de que os chineses residentes em Hong Kong não queriam ou não apreciavam as legislações britânicas. Esta atitude foi ilustrada de maneira bem clara no depoimento prestado pelo Coronel John Malcolm, que estava lotado em Hong Kong, para um comitê do Parlamento britânico em meados do século XIX. Malcolm relatou que "os chineses são um povo peculiar e não gostam de sofrer interferências. Eles não nos entendem; eles não conseguem entender nossos métodos; e quando são recomendados a fazer primeiro uma coisa e só depois outra, eles se assustam e não mais nos procuram". 

Se era ou não uma característica "peculiar" dos chineses não gostar de governos arbitrários, o fato é que a Grã-Bretanha parou de expedir ordens conflitantes e incompatíveis, e a tendência geral passou a ser a de deixar as pessoas em paz. Ambas estas políticas foram adotadas com o intuito de estimular. Como consequência, deram à colônia o benefício de regras claras e simples desde seus primórdios. 

Um centro comercial natural? 

O que a Grã-Bretanha criou em Hong Kong? A combinação entre o excelente porto e o primado das leis fez de Hong Kong um centro comercial natural. Mas Hong Kong não era o melhor local para se comercializar na China. Já no início do século XX, Xangai vinha crescendo em importância e, consequentemente, abocanhando uma fatia do comércio que até então passava por Hong Kong. Xangai possuía uma população mais educada e mais preparada, estava em uma localização mais conveniente, desfrutava uma proteção europeia por causa de tratados de concessões feitos pelo governo chinês, e sofria relativamente pouca interferência do governo chinês devido ao declínio do poder imperial.  

Por volta de 1910, Xangai já havia se tornado um centro comercial significativamente mais importante do que Hong Kong. Com os britânicos optando por Cingapura — que era mais fácil de ser defendida — como centro do poder naval britânico na região, Hong Kong acabou perdendo o que restava de sua já pequena importância para o governo britânico. Como resultado, a colônia definhou e foi para o esquecimento, tornando-se mais conhecida como um centro de prostituição e de jogatina. 

Mas houve algo que a Grã-Bretanha não criou em Hong Kong: um governo democrático. Ao contrário do que ocorreu na maioria das outras colônias britânicas, em Hong Kong não se permitiu que nenhuma instituição democrática local se desenvolvesse, pois os britânicos não estavam dispostos a dar à maioria chinesa uma voz na administração. Como resultado, concluiu Welsh, "Hong Kong continuaria tendo uma administração tão antidemocrática quanto qualquer governo chinês, mas com a importante diferença de que a autoridade final seria a lei, e não os caprichos de algum ditador". 

O governo central imperial chinês nunca defendeu a liberdade econômica ao longo de sua história, e o período compreendido entre o final do século XIX e início do século XX não foi nenhuma exceção. À medida que o poder do governo central foi se esvanecendo, déspotas e chefes militares regionais começaram a estabelecer centros de poder rivais, mas igualmente predatórios. Os poderios europeu, americano e japonês também se expandiram na China, tentando ampliar o acesso de suas respectivas empresas ao mercado chinês. Mas tais poderios não criaram nenhuma liberdade econômica para a população chinesa dentro de suas esferas de influência. 

Neste cenário, a estabilidade política de Hong Kong começou a atrair cada vez mais emigrantes que saíam da China. A população da colônia cresceu de 600.000 em 1920 para mais de um milhão em 1938. À medida que as condições foram se deteriorando na China com a invasão japonesa e com os conflitos entre os déspotas regionais, o Kuomitang (nacionalistas) e os comunistas, uma média de 5.000 migrantes por dia passou a aportar em Hong Kong. 

Quando a ocupação japonesa terminou, em 1945, a economia de Hong Kong estava devastada. O golpe comunista na China, em 1949, acelerou a fuga de migrantes para Hong Kong. Em março de 1950, a cidade já tinha 2,3 milhões de pessoas. 

Para piorar, embargos ao comércio com a China em 1951, durante a Guerra da Coréia, afetaram severamente a condição de entreposto comercial de Hong Kong, justamente a atividade sobre a qual se baseava uma grande fatia da economia local. 

No entanto, havia um aspecto positivo: o golpe comunista na China e a consequente fuga de chineses para Hong Kong forneceu à colônia não apenas um número significativo de mão-de-obra, como também um grande capital humano, formado por empreendedores que conseguiram fugir do exército de Mao. Adicionalmente, a vitória dos comunistas na China fez com que Xangai deixasse de ser um concorrente para Hong Kong. 

Superpovoada, refém de embargos comerciais, e com um contínuo influxo de refugiados, o que praticamente estrangulou a infraestrutura da colônia, Hong Kong teve de se reinventar. 

A ilha passaria por uma transformação radical no início da década de 1960, com a adoção de políticas econômicas que criaram a potência econômica que Hong Kong hoje. Os detalhes desta transformação serão abordados no próximo artigo. 

___________________________________ 

Participaram deste artigo: 

Lawrence W. Reed, presidente da Foundation for Economic Education. 

Andrew P. Morris, professor de Administração da Universidade do Alabama. 

Jean-François Minardi, analista de políticas públicas do Montreal Economic Institute. 

Do site: http://www.mises.org.br/

COMO OCORREU O MILAGRE ECONÔMICO DE HONG KONG - DA POBREZA À PROSPERIDADE

Hong Kong, dias atuais 

Com milhões de refugiados chineses, sofrendo com um embargo comercial e com sua infraestrutura estrangulada, a Hong Kong do início da década de 1950 parecia confirmar os prognósticos pessimistas feitos no século XIX.

No entanto, esta enxurrada de refugiados era composta por milhões de indivíduos que, embora completamente pobres, fugiram para Hong Kong em busca de liberdade. E embora Hong Kong não possuísse a infraestrutura adequada para recebê-los, ela fornecia ampla liberdade para qualquer indivíduo que quisesse colocar seus talentos empreendedoriais em ação. 

Não havia na ilha as mesmas restrições cambiais vigentes no Reino Unido e em grande parte da Europa — o que significava que o dólar de Hong Kong, que era ancorado à libra esterlina, era livremente conversível em outras moedas —, e a quantidade de regulamentações sobre a economia era desprezível. 

A combinação entre mão-de-obra à procura de trabalho e empreendedores com conhecimento e algum capital oriundos de Xangai — até então a grande cidade capitalista chinesa — forneceu a matéria-prima para o crescimento industrial iniciado na década de 1950. A economia começou a prosperar. 

Os empreendedores de Hong Kong criaram rapidamente um número impressionante de pequenas e médias empresas durante este período, especialmente no setor têxtil. Estes empreendimentos, os quais acabaram se diversificando e se ramificando para setores como vestuário, plásticos e eletrônicos, produziam principalmente para atender a crescente demanda da Europa e dos EUA por bens manufaturados e baratos. 

Essa rápida industrialização da década de 1950 foi possível porque ocorreu em condições nas quais 1) os direitos de propriedade eram respeitados, 2) o poder judiciário era independente e os tribunais, imparciais, e 3) a interferência econômica das autoridades coloniais era mínima. 

Como o último governador britânico de Hong Kong, Christopher Patten, escreveu em seu livro de memórias, East and West, os refugiados do comunismo que correram para Hong Kong chegaram à única cidade livre da China; era de fato "a única sociedade chinesa que, por um breve período de 100 anos, viveu um ideal jamais vivenciado em nenhum outro momento da história da sociedade chinesa — um ideal em que nenhum homem tinha de viver com medo de uma batida à porta da sua casa à meia-noite". 

Hong Kong tinha um governo limitado e competente, que se restringia a manter a lei e a ordem, e a permitir o funcionamento da economia de mercado. Era um governo que honrava completamente a filosofia confuciana: "Deixe as pessoas locais serem felizes e atraia migrantes longínquos." 

Mais impressionante ainda foi o fato de que, enquanto o Reino Unido estava criando um estado altamente intervencionista e assistencialista em casa, sua colônia desfrutava uma política econômica fundamentalmente de livre mercado. 

No entanto, houve um responsável pela prolongada existência desta política de livre mercado. Houve uma pessoa que seguidamente contrariou ordens do governo britânico e, com isso, permitiu a prosperidade de Hong Kong. 

Sir John Cowperthwaite, o homem que permitiu a prosperidade de Hong Kong 

O nome de Sir John James Cowperthwaite (1915—2006) deveria ocupar para sempre o topo do panteão dos grandes libertários. Enquanto vários de nós apenas escrevemos sobre ideias libertárias, este cidadão de fato as transformou em política pública para milhões de cidadãos. 

Cowperthwaite foi nomeado secretário das finanças de Hong Kong para o período de 1961 a 1971. Escocês e discípulo fiel de Adam Smith, ele era assumidamente um economista na tradição da Escola de Manchester, ardorosa defensora do livre comércio. 

Na época, com a Grã-Bretanha indo a passos firmes rumo ao socialismo e ao assistencialismo, Cowperthwaite permaneceu inflexível: Hong Kong deveria se manter fiel aos princípios do laissez-faire. Tendo praticamente controle completo sobre as finanças do governo de Hong Kong, ele se recusou a impor qualquer tipo de tarifa de importação e sempre insistiu em manter os impostos no nível mais baixo possível. 

Ele era um liberal-clássico, bem ao estilo dos liberais do século XIX. Era fiel adepto da ideia de que os países deveriam se abrir unilateralmente para o comércio, sem esperar contrapartidas. Ele já estava em Hong Kong desde 1941, fazendo parte do Serviço Administrativo Colonial. Com a invasão japonesa, ele foi enviado para Serra Leoa. Ao voltar para Hong Kong, em 1946, os britânicos lhe pediram para elaborar planos e programas para que o governo pudesse estimular o crescimento econômico. Cowperthwaite apenas respondeu dizendo que a economia já estava se recuperando sem nenhuma ordem do governo. 

Mais tarde, ao ser efetivamente nomeado secretário das finanças, em 1961, ele se tornou um defensor inflexível daquilo que passou a rotular de "não-intervencionismo positivo" e passou a pessoalmente controlar a política econômica da colônia. 

Cowperthwaite transformou Hong Kong na economia mais livre do mundo. Durante o seu mandato, o livre comércio foi instituído plenamente, pois Cowperthwaite se recusava a obrigar os cidadãos a comprar bens caros produzidos localmente se eles podiam simplesmente importar produtos mais baratos de outros países. O imposto de renda sempre teve uma alíquota única, de 15%. A total escassez de recursos naturais em Hong Kong — havia apenas a enseada onde está o porto — e o fato de que a ilha tinha de importar até mesmo toda a sua comida tornam o sucesso de Hong Kong ainda mais fascinante. 

"Para toda a nossa economia, é preferível confiarmos na 'mão invisível' do século XIX a aceitarmos que as canhestras mãos de burocratas manipulem os delicados mecanismos do mercado", declarou Cowperthwaite em 1962. "Em específico, não podemos deixar que burocratas danifiquem os principais mecanismos da economia, que são a livre iniciativa e a livre concorrência". 

Ele não aceitava protecionismo nem para as chamadas "indústrias infantes": "Uma indústria infante, quando protegida e mimada, tende a permanecer infante, e jamais irá crescer e se tornar eficiente". Também acreditava firmemente que, "no longo prazo, o agregado das decisões individuais dos empreendedores, exercitando seu juízo individual em uma economia livre, mesmo cometendo erros, tende a ser bem menos danoso do que as decisões centralizadas de um governo; e certamente o eventual dano tende a ser contrabalançado mais rapidamente." 

Desde os dias de John Maynard Keynes, a ciência econômica vem sendo atormentada pela ideia de que a ação humana deve ser destilada em números, os quais se transformam em uma "pretensão ao conhecimento" para aspirantes a planejadores centrais. Nas várias faculdades de economia atuais é difícil saber quando acaba a matemática e quando começa o real conhecimento econômico. Para Cowperthwaite, no entanto, a compilação de estatísticas para planejamento econômico era um anátema. Ele simplesmente se recusou a coletá-las. Quando Milton Friedman lhe questionou, em 1963, a respeito da "escassez de estatísticas", Cowperthwaite respondeu: "Se eu deixá-los coletar estatísticas, irão querer utilizá-las para planejar a economia". 

Perguntado qual era a coisa mais premente que os países pobres deveriam fazer, Cowperthwaite respondeu: "Eles deveriam abolir seus institutos de estatísticas econômicas". Ele acreditava que, se estatísticas fossem coletadas em Hong Kong, elas estimulariam o governo britânico a implantar políticas supostamente corretivas, o que inevitavelmente afetaria a capacidade da economia de mercado funcionar corretamente. Isso gerou consternação no governo britânico. Uma delegação de burocratas foi enviada a Hong Kong para descobrir por que as estatísticas não estavam sendo coletadas. Cowperthwaite literalmente mandou-os de volta a Londres no primeiro avião. 

O desprezo de Cowperthwaite pela teoria econômica em voga (keynesianismo) e sua abordagem não-intervencionista eram garantia de conflitos diários tanto com o governo britânico quanto com empresários. Os britânicos haviam elevado a alíquota do imposto de renda em Cingapura; quando ordenaram a Hong Kong que fizesse o mesmo, Cowperthwaite recusou. Ele era contrário a dar subsídios e a conceder benefícios especiais para empresas. Quando um grupo de empresários pediu a ele que providenciasse fundos para a construção de um túnel através da enseada de Hong Kong, ele respondeu dizendo que, se o túnel fosse economicamente sensato, o setor privado iria construí-lo. O túnel foi construído privadamente. 

O legado de Cowperthwaite 

Não obstante sua postura contrária, há estatísticas sobre a Hong Kong daquela época. Durante sua década como secretário das finanças, os salários reais subiram 50%, e a fatia da população vivenda na pobreza extrema caiu de 50 para 15%. O mais impressionante é que Hong Kong fez tudo isso sem contar com nenhum outro recurso que não fosse sua população. A colônia não possuía nenhuma terra agrícola e nenhum recurso natural. E até mesmo o único recurso que ela possuía — as pessoas — não era exatamente muito culto. Com efeito, a maior parte da massa de refugiados que chegou a Hong Kong na década de 1950 seria vista apenas como um fardo para o estado. 

Também digno de menção é todo o contexto mundial vigente à época. A transformação de Hong Kong ocorreu exatamente quando os social-democratas controlavam a Europa e quando o democrata Lyndon Johnson e seu programa da Grande Sociedade dominava a política americana, o que refletia o consenso entre as elites políticas da Europa e dos EUA de que assistencialismo e políticas econômicas intervencionistas eram a única direção sensata para as sociedades avançadas. Mesmo nos países em desenvolvimento, políticas econômicas intervencionistas, como a industrialização por meio da substituição de importações — que se baseava na imposição de altas tarifas de importação para proteger as indústrias domésticas — eram a norma. 

A pequena Hong Kong, portanto, conseguiu adotar e manter políticas de livre mercado e de livre comércio que iam totalmente contra as políticas dos governos britânico, europeus e americanos, e contra o consenso de economistas desenvolvimentistas em todo o mundo. E fez tudo isso enquanto ainda era pobre e estava perigosamente ao lado de uma poderosa e imperialista ditadura comunista. 

É difícil argumentar contra o sucesso. Após a aposentadoria de Cowperthwaite, em 1971, sucessores menos adeptos aos seus princípios se mostraram mais propensos a aumentar os gastos assistencialistas, mas todos os aumentos foram financiados por meio da venda de terras, e não de aumento de impostos. As alíquotas tributárias estão hoje exatamente no mesmo valor em que Sir John James Cowperthwaite as deixou. 

O avanço 

As políticas de livre comércio, de não-intervenção do estado na economia, de orçamentos governamentais rigidamente equilibrados, de imposto de renda de pessoa física com alíquota única (15%), de mercado de trabalho bastante flexível, de livre fluxo de capitais, de não-restrição a investimentos estrangeiros (estrangeiros podem investir livremente em empresas locais e também deterem 100% do capital) se mantiveram inalteradas após a saída de Cowperthwaite. 

Esta política econômica, a qual promoveu a concorrência e o espírito empreendedorial, criou as condições para o acelerado crescimento econômico vivenciado por Hong Kong nas décadas seguintes. Entre 1961 e 2012, o PIB real per capita de Hong Kong foi multiplicado por um fator 9. Hoje, o PIB per capita de Hong Kong, em termos de paridade do poder de compra, é o 7º maior do mundo. 

Ou seja, em apenas algumas décadas, Hong Kong, sem recursos naturais, sofrendo dos mesmos problemas enfrentados por todos os outros países em desenvolvimento, e cuja renda média per capita era de apenas 28% da dos residentes do Reino Unido, deixou de ser uma favela a céu aberto e se tornou uma das economias mais ricas do mundo, superando em muito a renda média per capita de sua metrópole. 

De economia industrial a uma economia de serviços 

O primeiro estágio do desenvolvimento de Hong Kong baseou-se na indústria manufatureira. No entanto, as reformas econômicas feitas na China e a política de abertura ao investimento estrangeiro adotada por Deng Xiaoping a partir de 1978 alteraram profundamente a natureza da economia de Hong Kong nas décadas seguintes. 

O setor manufatureiro começou a declinar e a perder peso na economia no final de década de 1970 em decorrência de aumentos nos preços da terra — uma inevitabilidade para um local tão pequeno e povoado — e nos salários. No entanto, a crescente integração econômica entre Hong Kong e China permitiu à ilha realocar sua produção para as zonas econômicas especiais na província adjacente de Guangdong, na China. 

Estas zonas, que foram criadas no início de 1980, ofereceram aos investidores de Hong Kong a oportunidade de aumentar sua competitividade ao recorrerem a uma mão-de-obra barata e abundante (chinesa) ao mesmo tempo em que ainda usufruíam as mesmas condições não-intervencionistas do governo chinês quanto recebiam em Hong Kong. De 1978 a 1997, o comércio entre Hong Kong e China cresceu a uma taxa média anual de 28%. Ao final de 1997, o investimento direto feito por Hong Kong representava 80% de todo o investimento estrangeiro direto em Guangdong. 

Estes novos desenvolvimentos alteraram significativamente a economia de Hong Kong. A participação da indústria na economia declinou de 31% em 1980 para 14% em 1997 e 8% em 2008; o setor de serviços, por outro lado, aumentou sua participação consideravelmente, de 68% em 1980 para 86% em 1997 e 92% em 2008. 

Desde 1997, a economia de Hong Kong se tornou um pólo para serviços de alto valor agregado (finanças, administração, logística, consultoria empresarial, comércio etc.). Atualmente ela atrai tanto empresas chinesas que querem entrar no mercado internacional quanto empresas de todo o mundo que querem ter acesso aos mercados da China e do resto da Ásia. 

A manutenção das instituições de livre mercado 

Já no início da década de 1980, a perspectiva de uma iminente devolução de Hong Kong à soberania chinesa produziu grande incerteza com relação à manutenção das instituições que tornaram o território uma região rica e próspera. Esta preocupação, no entanto, foi rapidamente abrandada. 

Na Declaração Conjunta Sino-Britânica, assinada no dia 9 de dezembro de 1984, foi estabelecido que Hong Kong deixaria de ser um território sob controle britânico no dia 1º de julho de 1997. O princípio do "um país, dois sistemas" também foi acordado nesta data. Com a exceção das relações exteriores e da defesa nacional, o acordo concedeu ampla autonomia ao território e permitiu a Hong Kong manter seu sistema capitalista e seu estilo de vida por um período de 50 anos, até 2047. 

Hong Kong hoje é uma Região Administrativa Especial da República Popular da China. Ela preservou o grosso do seu sistema político, judicial, econômico e financeiro que caracterizou a colônia quando estava sob controle britânico. O poder judiciário é independente do poder político e continua a operar sob o sistema do direito consuetudinário herdado dos britânicos. Os direitos de propriedade são garantidos na Constituição da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Seus cidadãos desfrutam amplas e fundamentais liberdades individuais. 

Conclusão 

Em 1960, a renda média per capita de Hong Kong era de apenas 28% da renda média per capita da Grã-Bretanha. Atualmente, é de 140%. Ou seja, de 1960 a 2012, a renda per capita de Hong Kong deixou de ser de aproximadamente um quarto da da Grã-Bretanha e passou a ser mais de um terço maior. É fácil falar destes números. Muito mais difícil é se dar conta de sua significância. 

Compare a Grã-Bretanha — o berço da Revolução Industrial, a potência econômica do século XIX em cujo império o sol jamais se punha — a Hong Kong, uma mera restinga de terra, superpovoada, sem nenhum recurso natural, exceto uma enseada. No entanto, em menos de quatro décadas, os residentes desta restinga de terra alcançaram um nível de renda um terço maior do que aquele desfrutado pelos residentes de sua metrópole. 

O retorno de Hong Kong à China era inevitável, assim como era inevitável a determinação do governo chinês em preservar o capitalismo de Hong Kong. O interesse da China em preservar sua galinha dos ovos de ouro era claro: a China sempre utilizou Hong Kong — a qual ela podia atacar e tomar à força a qualquer momento — como um meio de acesso aos mercados estrangeiros e também como fonte de capital. Houve épocas em que 80% das receitas externas da China entrava através de Hong Kong. A China também queria demonstrar a Taiwan que uma reunificação pacífica era possível. 

O perigo sempre foi o de a liderança chinesa não entender a relação entre o hardware de Hong Kong (a economia capitalista) e o seu software (uma sociedade pluralista). É o seu software que permite que seu hardware funcione tão bem. Até o momento, os novos governantes de Hong Kong vêm se comprovando notavelmente aptos a dar continuidade ao funcionamento harmônico entre o hardware e o software. A grande questão é se isso permanecerá assim no futuro. 

Não foram apenas os britânicos que fizeram de Hong Kong um sucesso. Foi principalmente a população de Hong Kong, de operários de fábricas a empreendedores, quem transformou uma ilha estéril em potência econômica. Essas pessoas foram capazes de fazer isso porque o governo de Hong Kong, na maior parte do tempo, as deixou em paz. Hong Kong está longe de ser perfeita, e longe de ser um paraíso libertário. Mas permanece sendo um dramático exemplo de como a genialidade humana e o talento empreendedorial podem trazer prosperidade a uma sociedade originalmente pobre. 

Por que Hong Kong sempre foi tão livre? Em parte, Hong Kong teve a sorte de ser governada por homens que entendiam que sua função era bastante limitada. Não era exatamente o ideal liberal-clássico, mesmo sob Cowperthwaite, mas ainda assim foi a sociedade que mais significativamente se aproximou deste ideal no século XX. E a combinação entre a incapacidade do governo britânico em fornecer instituições democráticas e sua falta de interesse em Hong Kong permitiu àqueles homens manter suas políticas econômicas, mesmo enquanto sua própria Grã-Bretanha natal experimentava o desastre econômico do socialismo light dos anos 1950-70. Hong Kong também se beneficiou do exemplo das desastrosas políticas econômicas da China na década de 1960. Com tantos residentes chineses fugindo do comunismo e se refugiando em Hong Kong, a demanda por liberdade era alta. 

Hong Kong é um dos mais formidáveis e conclusivos exemplos de uma sociedade que teve grande êxito em fugir do subdesenvolvimento e enriquecer recorrendo à liberdade econômica. Hong Kong teve sorte em ter tido essa liberdade. E a sua população provou que a liberdade funciona. 

______________________________________ 

Participaram deste artigo: 

Lawrence W. Reed, presidente da Foundation for Economic Education. 

Andrew P. Morris, professor de Administração da Universidade do Alabama. 

Jean-François Minardi, analista de políticas públicas do Montreal Economic Institute. 

Alex Singleton, diretor geral do Globalisation Institute

Do site: http://www.mises.org.br/

A CÓLERA DOS IMBECIS

“Derrotar o Olavo de Carvalho” tornou-se, entre milhares de estudantes universitários – e, horresco referens, alguns professores --, uma obsessão incurável e a glória máxima a que aspiram.

Depois das investidas ferozes contra o meu “O Imbecil Coletivo”, em 1997, nas quais só conseguiram exemplificar o que eu dizia no livro, os mais destacados intelectuais de esquerda preferiram entrar num mutismo preventivo, para não se expor a novos e mais catastróficos vexames. O único dentre eles que voltou a tocar no assunto OIavo de Carvalho foi o Ricardo Mussi, mas veio falando de mim num tom respeitoso que revelava algum bom-senso e contrastava com a presunção louca daqueles primeiros e desastrados críticos. Depois, vendo que a intelectualidade nacional não podia me fornecer um antagonista à altura, decidiram importar um, o prof. Alexandre Duguin, que também não conseguiu se sair muito bem mas teve ao menos a hombridade de reconhecer que o debate fôra “duríssimo”, contrastando, nisso, com a empáfia histriônica daqueles que saiam com o bumbum esfolado jurando que haviam batido com ele no meu pé.

Até hoje a situação está mais ou menos assim. Quem tem alguma reputação evita arriscá-la num confronto que se revelou letal para seus antecessores Leandro Konder, Emir Sader, Carlos Nelson Coutinho, Alaor Café e muitos outros. Só quem ainda ousa falar de mim com ares de superioridade desafiadora são precisamente indivíduos que não têm reputação nenhuma e que esperam angariar alguma por meio de uma disputa suicida, como jovens pistoleiros desmiolados nos filmes de faroeste.

Esses saem vencedores de algum modo, porque são tão numerosos que se torna impossível responder-lhes a todos, de maneira que sempre haverá um ou outro que passe a ostentar no seu currículo imaginário a glória de ter afugentado o oponente mais velho que lhe recusou uma resposta ou não chegou nem mesmo a tomar ciência do desafio.

“Derrotar o Olavo de Carvalho” tornou-se, entre milhares de estudantes universitários – e, horresco referens, alguns professores --, uma obsessão incurável e a glória máxima a que aspiram. Lamentavelmente nunca sugerem alguma questão específica a ser debatida, preferindo conceder-me a dupla honra de ser ao mesmo tempo debatedor e assunto do debate.

Mas, precisamente porque aquilo que os move é o ódio ao oponente e não o interesse genuíno por algum tópico de discussão, quase todos entram em campo contestando algo que imaginam que eu disse, e não o que eu realmente disse. O empenho guerreiro que colocam em furar as bolhas de sabão que eles mesmos sopraram é a reprodução exata da fúria com que um peixinho beta investe contra sua própria imagem no espelho.

Não é que apenas me julguem sem ter lido meus livros. É que se recusam terminantemente a lê-los e consideram mesmo ofensiva a sugestão de que deveriam fazê-lo antes de me julgar. É como se vissem nesses livros uma ameaça sinistra da qual devem fugir por todos os meios, um poder de persuasão diabolicamente irresistível, de cujo contato devem preservar suas almas para não corromper -- vade retro! -- a pureza da sentença condenatória que já assinaram.

Na verdade, a adivinhação paranóica de poderes malignos já evoluiu para a conjeturação de como me enviar para a cadeia, não importa por qual crime inexistente ou impossível. O sr. Sebastião Nery sugeriu, tempos atrás, “falsidade ideológica”, porque dou cursos de filosofia sem possuir “diploma de filósofo”, ainda que, em vez de ostentar um título falso como o fez a nossa presidenta (v., http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/depois-de-post-casa-civil-muda-curriculo-de-dilma-mas-cade-a-dissertacao/), eu me gabe publicamente de não possuir nenhum nem havê-lo desejado jamais. O sr. Paulo Ghiraldelli informa a um estupefato mundo que meus alunos vêm à minha casa não para estudar, e sim para satisfazer os meus instintos lúbricos de velho sátiro, e até pagam para isso, tão irresistíveis são as minhas artes de sedução. Um tal sr. Alexandre Melo, cuja página do Facebook acabou aliás sendo fechada por isso, raciocina na mesma direção e insinua que se trata de crime de pedofilia, infelizmente sem explicar aos perplexos leitores como se pratica esse delito com pessoas adultas.

São só três exemplos no meio de centenas. Sob os risos de inumeráveis leitores, cada um se degrada e se esculhamba entre gemidos de prazer masoquista, afogando-se mais e mais na latrina onde pretendia me depositar.

Como explicar essa descida voluntária da inteligência esquerdista até abismos de autodestruição onde o próprio Satanás teria alguma dificuldade de respirar?

A hipótese que me ocorre é a seguinte. Até os anos 60 a esquerda era uma minoria insatisfeita em luta contra o establishment acomodado. Tinha, por isso, alguma mobilidade intelectual, seguia o debate cultural mais amplo e, no mínimo para se posicionar contra, lia atentamente os livros de seus adversários locais e internacionais.

À medida que foi se concentrando na luta e depois no exercício do poder, fechou-se em si própria, numa busca obsessiva de autoconfirmação e na reiteração de chavões necessários ao adestramento da militância animalizada, e simplesmente perdeu o pé no mundo da alta cultura. Já não entende o que se fala fora dos seus círculos internos, e, não entendendo, reage com a impulsividade cega e louca de quem nada tem a dizer, só a maldizer. O melhor que tem a objetar ao autor de alguma idéia que lhe desagrada é ensejar que vá preso ou morra.

Não tenho dúvida de que, mais cedo ou mais tarde, passarão do desejo à ação, como sempre fizeram em todos os países que governaram e fazem ainda naqueles em que mandam.

Georges Bernanos já dizia que nada no mundo se compara à cólera dos imbecis.

Por: Olavo de carvalho Publicado no Diário do Comércio. Do site: http://www.midiasemmascara.org/

A LUTA DE CLASSES NO BRASIL

Garoto amarrado ao poste: caso de "justiça com as próprias mãos" que gerou uma grande polêmica. / Yvonne Bezerra de Mello/DCpress

A luta de classes, no Brasil, não é entre operários e patrões. É entre o lumpenproletariat que Marx abominava e a maioria da população, especialmente a classe média, aí incluída uma boa parcela do operariado, se não ele todo.

Cada uma dessas facções tem seus aliados permanentes. A primeira tem, acima de tudo, o governo e os partidos de esquerda que o dominam. Aí mesclados, vêm logo os intelectuais acadêmicos e os estudantes universitários.

Destes últimos, cinquenta por cento, segundo um cálculo otimista (v. http://blog.portalexamedeordem.com.br/blog /2012/11/pesquisador-conclui-que-mais-de-50-dos-universitarios-sao-analfabetos-funcionais/), são considerados analfabetos funcionais.

Excluídos irremediavelmente da alta cultura, e não tendo a menor idéia de que são vítimas de si mesmos, encontram no ódio projetivo à sociedade o alívio de uma culpa recalcada no mais fundo do seu inconsciente. Sentem por isso uma afinidade instintiva com os bandidos, drogados, narcotraficantes, prostitutas, prostitutos e outros marginais.

A terceira faixa de aliados do lumpen são as ONGs, as fundações bilionárias e os organismos internacionais, que não cessam de nos impor leis e regulamentos que praticamente inviabilizam a ação da polícia e desarmam a população, a qual assim não tem meios de defender-se nem de ser defendida.

Em seguida, vem a grande mídia, que, mesmo onde discorda do governo em algum ponto de seu específico interesse, não deixa de fazer eco passivo aos mesmos critérios de julgamento moral que orientam os governantes, aplaudindo, por exemplo, a senadora Benedita da Silva quando esta se debulha em lágrimas por um bandidinho estapeado e amarrado a um poste e não diz uma palavra quanto à menina queimada viva no Maranhão ou, mais genericamente, quanto aos setenta mil brasileiros assassinados por ano.

O alto clero católico, por meio da CNBB, comunga dos sentimentos da senadora Benedita. Vêm, por fim, os patrões, os capitalistas, os burgueses. Estes não costumam pronunciar-se de viva voz nessas questões, mas, como aliados e colaboradores ao menos passivos do governo, dão sustentação econômica e psicológica à política pró-lumpenproletariat.

A outra facção – isto é, o restante da população brasileira – encontra apoio em mais ou menos uma dúzia de jornalistas, radialistas e blogueiros execrados pelo restante da sua categoria profissional, entre os quais eu mesmo, o Reinaldo Azevedo, a Rachel Sheherazade, o Felipe Moura Brasil, o Rodrigo Constantino, a Graça Salgueiro.

Tem também algum respaldo – tímido – nas polícias estaduais, em alguns púlpitos evangélicos isolados e ainda em dois ou três parlamentares, como Jair Bolsonaro e Marcos Feliciano, que na Câmara Federal imitam João Batista pregando aos gafanhotos. That’s all, folks.

Nada pode caracterizar melhor a presente situação do que a total inversão das proporções, em que os nominalmente desamparados recebem todo amparo do establishment enquanto a população inerme se torna a imagem odienta do opressor capitalista.

No caso do garoto amarrado no poste, a reação indignada contra os populares que ousaram "fazer justiça com as próprias mãos" partiram especialmente de pessoas que, quatro décadas atrás, faziam exatamente isso.

Entretanto, ninguém, no parlamento ou na mídia, terá a coragem de espremer a presidente Dilma na parede com a pergunta: Quando você assaltava bancos estava cometendo uma injustiça ou fazendo justiça com as próprias mãos? Tertium non datur.

No entender do nosso governo, só quem tem o direito e até o dever de fazer justiça com as próprias mãos quando acha que a Justiça falha são os terroristas de esquerda, como José Genoíno e a própria Dilma. Esses têm o direito até de condenar à morte e executar a sentença. Os outros têm a obrigação de aceitar resignadamente o homicídio, o roubo, o estupro como se fossem fatalidades da natureza.

Mais significativo ainda é que, quando a Rachel Scheherazade, com lógica inatacável, explicou a agressão ao delinquentezinho como reação espontânea e quase inevitável de uma população desprovida de proteção estatal, os mesmos que criaram essa situação tenham saído gritando "Apologia do crime! Apologia do crime!", como se eles próprios não viessem há décadas fazendo a apologia dos terroristas que um dia, sentindo cambalear muito menos do que hoje a ordem legal, tomaram a justiça nas suas próprias mãos.

Todas as idéias e atitudes do grupo pró-lumpen, especialmente as dos professores e estudantes universitários, explicam-se por dois fatores igualmente endêmicos: o analfabetismo funcional e o fingimento histérico. Ambos, intimamente associados, deformam o sentido de todas as comunicações verbais e invertem a ordem da realidade. À aliança de marginais, governo, ONGs, capitalistas, igreja, mídia e intelectuais, chamam "povo oprimido". Ao restante, denominam "minoria privilegiada".

De todas as classes que compõem a sociedade brasileira, só uma ainda não tomou partido nessa guerra: as Forças Armadas. Seu silêncio pode tanto refletir uma indecisão perplexa quanto um ódio contido.

Na primeira hipótese, quando acabará a indecisão? Na segunda, ódio a quem? As Forças Armadas são o fiel de balança. O futuro depende inteiramente delas. 

Por Olavo de Carvalho Diário do Com;ercio

NA UCRÂNIA APARECE A MÃO DO VERDADEIRO PUTIN

A coragem dos manifestantes acabou obrigando ao presidente amigo de Putin a dar alguns passos aparentemente para trás. Mas os amantes da Ucrânia não acham confiáveis as propostas de quem usa os métodos da KGB.

No dia 22 de janeiro, dia da festa da unidade nacional, dois manifestantes pela liberdade foram mortos no centro de Kiev, capital da Ucrânia, por balas disparadas por franco-atiradores num caso e tiro de pistola em outro.

No mesmo dia o jornalista Igor Lutsenko e o alpinista Youri Verbinski foram sequestrados pela polícia, levados para fora da cidade, surrados com extrema violência.

Igor acordou na neve e conseguiu chegar até uma aldeia. Youri foi encontrado morto na floresta.

Na Praça da Independência um manifestante foi desnudado e seviciado pela polícia que fez questão de fotografá-lo num estado humilhante.

Um jornalista filmou a cena que percorreu o mundo pela Internet.

Estas e muitas outras violências que fogem a qualquer critério de lei ou moral despertou o velho espectro da repressão da KGB que martirizou a Ucrânia.

O escritor Andrei Kourkov se perguntou nas páginas do jornal pro-socialista “Le Monde” se, à luz dos procedimentos do governo de Viktor Yanukovych, a Ucrânia não estava se encaminhando para virar novamente um protetorado russo.

O dinheiro e as promessas do senhor todo-poderoso do Kremlin, Vladimir Putin, entraram decisivamente nesta virada que nos faria retroceder décadas na História, rumo aos piores momentos da falida URSS.

Para Andrei Kourkov, o “navio Ucrânia” está sendo levado para a Rússia. E isso o que os manifestantes da Praça Maidan de Kiev não querem.

Enquanto as Berkout – tropas especiais da polícia – batem nos estudantes, Yanukovich premia seus amigos, viaja a Moscou e até a China.

O governo da pequenina Malta teve a coragem de se recusar a acolhê-lo, enquanto presidente de um país que o repudia.

A coragem dos manifestantes acabou obrigando ao presidente amigo de Putin a dar alguns passos aparentemente para trás. Mas os amantes da Ucrânia não acham confiáveis as propostas de quem usa os métodos da KGB.

Não conseguindo convencer, o Parlamento ucraniano tentou manietar os manifestantes e lhes passar uma venda na boca: proibiu as reuniões públicas.

200 mil ucranianos responderam se aglomerando patrioticamente na Praça da Independência.

Na revista “Forbes” (24.01.2014), o colunista Melik Kaylan bradou em alto e bom som: “Por que ninguém esta dizendo o óbvio? ‘Putin desestabilizou Ucrânia’”.

Kaylan relembrou a longa ficha dos ardis e montagens montados pelo ex-coronel da KGB Vladimir Putin contra os EUA.

E após apontá-lo como o verdadeiro instigador da deriva da Ucrânia rumo a “nova-URSS” concedeu a Putin o título de o “Maior Senhor da Desordem” da nossa época.

Há 15 anos, o presidente russo que sonha restaurar a grandeza sinistra da URSS vem aprontando contra os EUA e o Ocidente.

Um colega de Kaylan na revista “Forbes” escreveu em seu blog matéria intitulada: “Putin está puxando todas as cordas e Obama está deixando fazer”.

O resultado, acrescenta Kaylan, é que a Ucrânia está sendo levada por Yanukovich para voltar a ser um outro satélite de Moscou, com um homem com punho de ferro e língua de serpente instalado no Kremlin.

Nada disto deveria espantar. Espanta o mato de silêncio com que a mídia ocidental encobre a manobra do xará de Lênin.

Mas a Ucrânia não está se deixando engolir. E a coragem do povo ucraniano proporciona os meios para o mundo livre derrotar Putin em Kiev e nas cidades que estão se insurgindo contra um crime de lesa-pátria.

Assim o dá a entender editorial do influente grupo Bloomberg de Nova Iorque.

Na França, o jornal “Le Monde” e a revista “Le Nouvel Observateur”; que alimentavam cálidas simpatias por Putin, parecem ter se rendido às evidências.

“Le Monde” publicou um longo relato das brutalidades da repressão policial que podem ser lidas e visualizadas no link deste parágrafo.

“Le Monde” cita matérias publicadas sobre a mesma criminosa repressão por grandes órgãos do Ocidente, como o Wall Street Journal, a BBC, Francetvinfo ou ainda fontes ucranianas como o KyivPost ou o Ukraïnska Pravda, além de vídeos difundidas pelas redes sociais, e médicos que praticaram a autópsia no corpo das vítimas.

A perseguição anticristã do atual governo da Ucrânia

O governo ucraniano em mais um gesto que o assemelha à "nova URSS" de Putin, ameaçou declarar ilegal a Igreja greco-católica ucraniana.

Seu "crime" seria prestar serviços religiosos aos manifestantes opositores que ocupam a praça central de Kiev.

O ministério da Cultura enviou uma carta ao arcebispo Sviatoslav Shevchuk, acusando a seus sacerdotes de "violar a lei" ao prestar serviços religiosos fora dos templos.

"A violação desta lei pode dar lugar a procesos judiciais para por fim às atividades" das organizações religiosas, segundo a carta cujo facsimile foi publicado no site Ucrainska Pravda.

Não só os prelados da Igreja Católica, mas também os ortodoxos da igreja ligada ao Patriarcado de Kiev, prestam serviços religiosos várias vezes por dia na Praça da Independência da capital ucraniana, conhecida localmente como Maidan.

Também o fazem a seu modo, imams dos tártaros da Criméia, território ucraniano.

(Nota do IPCO: somente a Igreja católica foi notificada pelo governo. Dom Sviatoslav Shevchuk, arcebispo mor do rito greco-católico ucraniano,já acusou a igreja Ortodoxa russa de ter sido um instrumento de Stalin para acabar com o catolicismo na Ucrânia.)

Opositores ao governo 

Esta praça está ocupada desde novembro por manifestantes que protestam contra a decisão do presidente Viktor Yanukovich de recusar um pacto com a União Europeia, em benefício de vínculos mais estreitos com a Rússia.

A Igreja greco-católica ucraniana, que observa o rito bizantino, está em comunhão com o Papa, e estava proibida quando a Ucrânia formava parte da União Soviética.

Desde a independência do país, em 1991, a Igreja greco-católica se transformou na terceira mais importante do país.

Sua respeitabilidade e ascendência moral sobre o conjunto do país vem crescendo continuadamente. (Fonte:Infocatólica | Tradução: Edson Oliveira - IPCO; Divulgação: Blog Flagelo Russo.)

Por: Luis Dufar edita o blog Flagelo Russo. Do site: http://www.midiasemmascara.org/

A ARGENTINIZAÇÃO DO SETOR ELTÉTRICO

Na esteira do desalento com a inconsequência da atuação do governo, vem-se disseminando o temor de que o País acabe transformado numa imensa Argentina. Embora o pesadelo seja compreensível, não faltam bons argumentos para convencer os mais pessimistas de que ainda falta muito para que a Brasília de Dilma se converta na Buenos Aires de Cristina. Mas há que se reconhecer que, em certas áreas, a argentinização vem avançando de forma assustadora. Um bom exemplo é o do setor elétrico.

Esse é um setor em que, há muitos anos, o governo se tem permitido ser particularmente irracional. Em meados de 2003, a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, apresentou uma proposta de reestruturação do setor elétrico que simplesmente não fazia sentido. Entre "pontos inegociáveis" e delírios voluntaristas, a proposta mostrava completo descaso por incentivos e fatores de risco que pautam decisões de investimento no setor. Bem mais de um ano se passou até que, com o País mais uma vez convertido em custoso navio-escola, especialistas de fora do governo conseguissem convencer a ministra a transformar a proposta em algo menos rudimentar.

Mas o vezo voluntarista e o desprezo pelo mercado não puderam ser eliminados. E, não tendo conseguido construir um ambiente regulatório que engendrasse tarifas módicas naturalmente, o governo vem, já há algum tempo, tentando assegurar modicidade tarifária na marra. No caso das hidrelétricas da Amazônia, fixou tarifas arbitrariamente baixas e, depois, despejou sobre os projetos de investimento todo o dinheiro público que se fez necessário para torná-los "viáveis".

Há cerca de um ano e meio, preocupado com a inflação, o governo decidiu reduzir tarifas de energia. Poderia ter diminuído a carga tributária que incide sobre as tarifas. Mas preferiu partir para a redução de preços pagos aos produtores de energia, por meio de truculenta antecipação do vencimento dos contratos de concessão. Até hoje o setor não se recuperou da desorganização deflagrada por essa intervenção.

Tendo conseguido impor expressiva redução tarifária, o governo logo se deu conta de que tal redução estava fadada a ser revertida, em decorrência da necessidade de repassar aos consumidores os custos de operação das usinas térmicas. E, para evitar que isso ocorresse, permitiu-se, mais uma vez, adotar solução flagrantemente populista: repassar a conta das térmicas para o Tesouro.

Ter tudo isso em mente ajuda a perceber com mais clareza o entalo em que agora se meteu o Planalto. A precariedade do suprimento de energia elétrica com que hoje conta o País se tornou evidente. E a probabilidade de que um racionamento se torne necessário já passou a ser preocupante.

Em condições normais, caberia ao governo reconhecer o problema e adotar medidas preventivas de racionalização da demanda, como elevação de tarifas e estímulos à conservação de energia. O grande problema é que, a sete meses e meio das eleições, o governo se recusa terminantemente a reconhecer a simples existência do problema. E é fácil perceber por quê. Tendo feito o que bem entendeu no setor por 11 anos, a presidente não tem a quem culpar. É a única e exclusiva responsável pelo quadro de precariedade da oferta de energia que hoje se vê. A palavra de ordem, portanto, é não admitir, sob nenhuma hipótese, que o problema sequer exista. Negar, negar e negar.

Salta aos olhos que essa negação, conjugada com a aposta desesperada nas águas de março, é estratégia altamente arriscada. E, até que saiba o desfecho da aposta, o governo estará exposto a grande desgaste. Para evitar que o custo de operação das térmicas seja repassado aos consumidores, o Tesouro terá de arcar com gastos da ordem de R$ 18 bilhões em 2014. Se, num surto de inconsequência, o governo decidir ir em frente com o repasse desse custo para o Tesouro, quando o País se defronta com um quadro de oferta de energia tão precário, o escandaloso populismo da decisão deverá marcar alarmante escalada no processo de argentinização do setor.

Por: Rogério L. Furquim Werneck é economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do departamento de Economia da PUC-Rio.  O Estado de SP

PT NÃO GOSTA DO JUDICIÁRIO INDEPENDENTE

A ‘vaquinha’ patrocinada pelos petistas e seus asseclas violou explicitamente a decisão do STF 

O Partido dos Trabalhadores, que teve suas lideranças históricas condenadas no processo do mensalão, é incansável. Quer porque quer desmoralizar o Supremo Tribunal Federal. O PT não gosta do Judiciário independente. O partido fez de tudo para dificultar o andamento da Ação Penal 470. Pressionou ministros e insinuou até chantagem. Depois desqualificou as condenações. E transformou as prisões em espetáculo de “resistência”. Em seguida, forjou convites fantasiosos de trabalho desacreditando os postulados do regime semiaberto. Deu — para o bem da democracia — tudo errado.

O alvo seguinte foi o presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa. É o mais odiado pelos marginais do poder, feliz expressão do ministro Celso de Mello. Desde 2012 sofre ataque cerrado dos petistas e dos seus aliados, dos blogs sujos que infestam a internet — e que são financiados com dinheiro público. É injuriado e caluniado sistematicamente pelo Ministério da Verdade petista.

Recentemente, Barbosa passou por mais uma situação extremamente constrangedora, quando da abertura dos trabalhos legislativos. E a ofensiva continua: no último sábado, o ex-presidente Lula, com a grosseria habitual, voltou a atacá-lo. O sinhozinho de São Bernardo do Campo não perdoa a independência do ministro Barbosa. Mais ainda: sonha que o STF seja uma repartição do Palácio do Planalto, uma espécie de Suprema Corte ao estilo cubano.

Para os policiais da verdade, o ministro Barbosa não pode tirar férias. Quando o fez, teve os repórteres nos seus calcanhares. Privacidade, zero. E até com certa ironia foram descritos os presentes que comprou em Paris. No fundo estava implícito que negro brasileiro deveria levar daqui um berimbau (e por que não um pandeiro?). É o velho racismo cordial, tão nosso como a jabuticaba.

Os petistas e seus sequazes aproveitaram o momento para desviar a atenção pública dos crimes cometidos pelos apenados. Construíram uma versão de que eram inocentes e que estavam sendo perseguidos por Barbosa. Como se o processo do mensalão e as condenações fossem da sua exclusiva responsabilidade. Como se os seus substitutos legais na presidência não pudessem dar andamento às decisões de rotina da Ação Penal 470.

Dias depois o foco foi dirigido ao ex-deputado João Paulo Cunha. Deu diversas entrevistas, atacou o tribunal, principalmente, claro, o ministro Barbosa. O sentenciado chegou a promover almoço em frente ao prédio da Suprema Corte. Fez de tudo para achincalhar o STF.

Mas os petistas são insaciáveis: agora tentam desqualificar o cumprimento de uma das penas — a de multa. Muito citado durante o julgamento do mensalão, o jurista Claus Roxin defende que não “se pode aprender a viver em liberdade e respeitando a lei, através da supressão da liberdade; a perda do posto de trabalho e a separação da família, que decorrem da privação de liberdade, possuem ainda maiores efeitos dessocializadores. O desenvolvimento político-criminal deve, portanto, afastar-se ainda mais da pena privativa de liberdade. Em seu lugar teremos, principalmente, a pena de multa, e é em especial no seu uso que reside a tendência à suavização de que falei acima (‘Estudos de Direito Penal’, Renovar, 2008, pp.18-19)”.

Portanto, multa é uma pena. No caso da liderança petista, a pena de multa foi acrescida à privação da liberdade. Assim, neste caso, uma não está dissociada da outra. A nossa Constituição é muito clara quando determina que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (artigo 5º, XLV) e a multa é uma das formas da individualização da pena (artigo 5º, XLVI,c). E, no Código Penal, o valor da multa está vinculado às condições econômicas do réu.

A “vaquinha” patrocinada pelos petistas e seus asseclas violou explicitamente a decisão do STF, a Constituição e o Código Penal. É absolutamente ilegal. Os petistas saudaram como uma manifestação de solidariedade. Até aí, nenhum problema. Afinal, o respeito ao ordenamento jurídico nunca foi uma característica do PT. O mais terrível foi encontrar até um ex-presidente do STF respaldando esta chicana. E mais: os ministros da Suprema Corte silenciaram — ou quando se pronunciaram foi sobre a forma da doação, que é importante, mas marginal frente à gravidade da questão central.

Contudo, nem sempre é possível controlar todas as variáveis de um projeto criminoso de poder, outra feliz expressão do decano do STF. Henrique Pizzolatto percebeu — ainda na fase processual — que tinha sido jogado ao mar pela liderança petista. Logo ele, o homem de 73 milhões de reais. Não quis representar o papel de mordomo, como nas velhas tramas cinematográficas. Resolveu com seus próprios meios fugir do país. Foi preso. Sabe muito. Deve ter medo, principalmente se recordar os acontecimentos de Santo André.

Vale destacar que foram os milionários desvios do fundo Visanet, oriundos do Banco do Brasil, a principal fonte de recursos do mensalão, como ficou comprovado no julgamento. Sem este dinheiro, não teria havido a compra de apoio parlamentar. E quem foi o organizador deste peculato? Henrique Pizzolatto. Mas teve a colaboração de comparsas, como é possível constatar no relatório final da CPMI dos Correios, e que não foram indiciados pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza, em 2007.

O governo brasileiro, obviamente, prefere que Pizzolato permaneça na Itália. O pedido de extradição é para inglês ver. Hoje, ele é o elo mais fraco entre os sentenciados petistas. E se romper com a lei da omertà poderá ser o homem-bomba da campanha presidencial. Por: MARCO ANTONIO VILLA  Publicado:11/02/14 - 0h00

TOMOU A PÍLULA VERMELHA, JÁ ERA

Simples: se o Brasil é hoje o que é, é em grande parte devido a esse apego à felicidade baseada na ignorância. Não há nada mais agradável do que viver num sonho, e o brasileiro é o campeão mundial de viver sonhando.

Anatole France disse que “a ignorância é a condição necessária da felicidade dos homens.”

Às vezes, conversando com minha esposa, nos questionamos sobre nosso comportamento nas redes sociais. De um bom tempo para cá temos focado nossas postagens de Facebook e Twitter em praticamente um assunto: política. De vez em quando sai uma foto de algum felino ou canino aqui de casa, mas no geral é política e mais política. E por ver tantas pessoas que vivem felizes e saltitantes Facebook afora, sempre prontas a disseminar mensagens bonitinhas e otimistas, a gente acaba pensando: o pessoal deve nos achar um casal de chatos.

Mas afinal, vivemos uma época propícia para comemorações? É melhor se cercar de pessoas que não falam de política, e que preferem não se envolver com essa “coisa suja”? Para mim é impossível pensar nisso e não lembrar do filme Matrix. Impossível não imaginar que viver hoje, no Brasil, ignorando a situação do país e o governo que pesa suas mãos sobre cada um de nós, equivale a viver na Matrix, num sonho controlado, num simulacro de democracia. No filme, um dos meus preferidos de todos os tempos, Neo é chamado a uma decisão que mudaria sua vida para sempre, uma decisão sem volta: se tomasse a pílula azul acordaria no dia seguinte sem nenhuma lembrança do ocorrido. Se tomasse a vermelha, já era. Movido por uma profunda inquietação com o mundo em que vivia e por um sentimento constante de não pertencimento, ele toma a pílula vermelha, que o leva a descobrir que não passava de um escravo manipulado pelas máquinas, criado e mantido vivo para fornecer o que elas precisavam.

A pílula vermelha é dureza… Muito tempo atrás um grande amigo meu me deu um livro, o primeiro volume de “História da Filosofia”, do Giovanni Reale. Na primeira página uma breve dedicatória, que jamais esqueci, e que me marcou demais:

“O conhecimento da realidade traz a verdade. A verdade liberta. O preço da liberdade? A solidão. Boa sorte.”

Ele não poderia estar mais certo. Os anos seguintes, de estudo e de aprofundamento na filosofia e na política, me abriram os olhos para a realidade em que eu vivia. Embora sempre achasse que o Brasil tinha inúmeros defeitos, a preferência por não vasculhar as notícias diariamente, e focar minha atenção muitas vezes em assuntos totalmente diversos, o que incluía minhas muitas atribuições religiosas na igreja em que congregava, me permitia continuar vivendo na “Matrix” e nela ser feliz. Ali eu era a personificação dos dizeres de Anatole France: a minha ignorância me proporcionava felicidade. Mas a inquietação que levou Neo a tomar aquela pílula foi a mesma que me levou a começar a ler, estudar, e descobrir em que situação eu realmente vivia.

Com o tempo a dedicatória profética de meu amigo se cumpriu: a intelectualidade fortalecida deu origem a uma visão de mundo muito mais realista. As camadas de verniz e tinta que escondiam a realidade foram retiradas, como num minucioso trabalho de restauração, e o que eu vi por baixo delas não foi uma obra de arte maravilhosa, e sim um retrato cru e inóspito do Brasil em que eu vivia. Ao mesmo tempo, tudo o que eu escutava de outras pessoas tinha que passar por mais e mais etapas de validação – já não era possível aceitar nenhuma informação sem uma dose considerável de análise e estudo. E eu vou te contar algo importante sobre isso: sobram pouquíssimas pessoas em sua lista de “gente com opinião a respeitar” depois que você começa a passar todos os discursos pela peneira da razão. É justamente daí que vem a solidão da verdade, pois a maioria das pessoas prefere viver no sonho, na simulação, no auto-engano, na ignorância.

Aonde quero chegar? Simples: se o Brasil é hoje o que é, é em grande parte devido a esse apego à felicidade baseada na ignorância. Não há nada mais agradável do que viver num sonho, e o brasileiro é o campeão mundial de viver sonhando. A simpatia e a alegria dos brasileiros, que são cantadas e entoadas como nossa maior virtude, são fruto de nossa maior fraqueza: a recusa em ver a verdade. Desde frases populares como “Deus é brasileiro” até canções que dizem “Moro num país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza”, o brasileiro nasce, cresce, reproduz-se e morre achando que o seu país é o que há de melhor no mundo, e que viver aqui é ser abençoado, é ser especial, é ser o topo da pirâmide mundial de felicidade. Em outras palavras, o brasileiro nasce, cresce, reproduz-se e morre acreditando em mentiras e vivendo um sonho dirigido.

Os últimos dois anos foram muito atípicos a meu ver: por um lado o governo petista se avolumou e tomou uma posição de ataque às liberdades individuais, principalmente a de expressão; por outro, parece que muita gente anda tomando a pílula vermelha (por favor não confunda esse vermelho com o do PT) e acordando do sonho dirigido. Não falo aqui dos bocós que foram para as ruas no meio do ano passado sem a menor ideia do que estava acontecendo, mas das pessoas que têm partido para o engajamento intelectual, que têm se preparado para o debate de ideias, que têm povoado a internet com bons artigos, que têm escrito livros, que têm lutado por ideais e princípios justos. Muitos, como eu, que já haviam se conformado com a solidão intelectual permanente, passaram a conhecer outros solitários, e mais outro, e mais um ali, e assim por diante. É por isso que tem sido mais fácil encarar a batalha contra o comunismo no Brasil, por causa dos amigos que tenho feito. E os chamo de amigos, mesmo não conhecendo pessoalmente alguns deles, mas de uma maneira mais aristotélica: acreditamos nas mesmas coisas, buscamos as mesmas virtudes, abominamos os mesmos males.

Espero estar vivendo um momento único para o Brasil, um momento de construção de uma base intelectual que oxalá acomodará futuros líderes a combater a praga comunista que nos assola. A esquerda tem hoje muito dinheiro, principalmente pela sua presença tentacular em todas as esferas do poder público, mas a hegemonia intelectual ela já não tem mais. A acomodação já fez ruir muitos impérios na história da humanidade, e novas forças, forjadas em condições desfavoráveis, conseguiram reverter o curso de governos que pareciam imbatíveis. Tudo isso me dá esperança. Pode não ser muita, mas é esperança. E, como no dito popular, ela é a última que morre.

Por: Flavio Quintela, escritor, edita o blog Maldade Destilada. Do site: http://www.midiasemmascara.org/

PARA QUE SERVE A DIREITA?

Eis a função histórica que cabe à palavra “direita”. Direi que é a de um bode expiatório? Não, porque para sacrificar um bode expiatório é preciso um bode, não apenas a palavra que o designa.

Os dados da situação são bastante claros. Quando o mesmo governo que prepara, estimula e financia arruaças emite um decreto que lhe permite usar as Forças Armadas para reprimi-las, e quando, ao mesmo tempo, as autoridades e os arruaceiros se acusam mutuamente de “direitistas”, está na hora de o cidadão avisado lembrar-se, caso já os conheça, dos versos de Antonio Machado:

“A distinguir me paro

las voces de los ecos,

y escucho solamente,

entre las voces, una.”

Essa voz única é a da esquerda nacional – o único movimento político que existe, o único que tem um projeto, ainda que confuso, e os meios de ação para executá-lo. A “direita”, de tanto esvaziar-se ideologicamente, de tanto renunciar a toda identidade própria, de tanto se amoldar servilmente aos valores, critérios e conveniências de seus inimigos, parece ter alcançado finalmente o seu ideal: desmaterializou-se por completo e hoje não tem mais substancialidade que a de um mero nome feio, um xingamento usado nas discussões internas da esquerda.

Essa condição só não equivale à perfeita inexistência porque esse nome feio tem uma função histórica a cumprir, e a tem cumprido de maneira exemplar. Sem ele, a esquerda, que domina praticamente sem oposição o Estado, a cultura, a mídia, a educação e a mente da sociedade, tendo mesmo a seus pés todos os antigos oligarcas regionais que um dia personificaram a “direita”, não teria como explicar para si mesma e para a opinião pública por que ainda não conseguiu, com tantos recursos e defrontando-se com tão pouca ou nula resistência organizada, criar neste país o paraíso de paz e prosperidade socialistas que ela promete há sete décadas. Não teria como explicar os setenta mil homicídios anuais, a distribuição orgiástica de favores milionários aos altos funcionários e amigos do governo, a corrupção ampliada até à escala do indescritível, o crescimento galopante do consumo de drogas, a desordem e o medo generalizados, os horrores e abjeções da educação nacional e o endividamento-monstro de um povo a quem todos os dias se diz que não deve se preocupar, porque tem todas as contas pagas (v. http://dinheiropublico.blogfolha.uol.com.br/2013/08/31/juros-da-divida-consomem-tanto-dinheiro-publico-quanto-a-educacao/).

Eis a função histórica que cabe à palavra “direita”. Direi que é a de um bode expiatório? Não, porque para sacrificar um bode expiatório é preciso um bode, não apenas a palavra que o designa. Na medida em que xingam uma à outra de direitistas, a esquerda “de cima” e a esquerda “de baixo” -- personificadas simbolicamente pela presidente Dilma e pelos Black Blocks --, sem sacrificar nada mais que um verbete de dicionário, se absolvem e se isentam da obrigação de enxergar a miséria e a vergonha que, em nome de um socialismo que nem sabem dizer qual seja, têm espalhado por toda parte. O que quer que ambas façam de errado, de torpe, de criminoso, vai para a conta de uma “direita” que, não existindo, também nada paga pelos crimes que lhe imputam.

Mas o apelo a essa prestidigitação vocabular não funcionaria, não teria credibilidade nem mesmo para esses artistas do auto-engano que são os militantes de esquerda, se não houvesse no quadro nacional algumas coisas que, sem ser a direita política, podem fazer as vezes dela ad hoc.

A primeira dessas coisas é a burguesia. Ela existe e, como dizia Marx, tem interesses objetivos a defender. O fato de que essa classe só se relacione com as autoridades na base dos afagos e beijinhos, de que portanto veja com horror a mera sugestão de combatê-lo no campo político, deve, nesse quadro, ser negligenciado para que se possa proclamar, com o sr. Leonardo Boff, que “os atores da direita estão bem posicionados institucionalmente e politicamente” e que para desalojá-los é preciso dar todo apoio à sra. Dilma Rousseff, ou, com o deputado psolista Ivan Valente, que pela mesmíssima razão é preciso denunciar a presidente como uma reencarnação do general Médici. As duas hipóteses funcionam igualmente bem: a única força política existente se absolve dos seus pecados, e a inexistente, é claro, também nada paga por eles.

A segunda coisa que se parece vagamente com uma direita política são os jornalistas e blogueiros que criticam ao mesmo tempo o governo e os arruaceiros, a esquerda oficial e a oficiosa. Sem nenhuma conexão partidária, sem subsídios de qualquer espécie e sem nenhum plano nem mesmo hipotético de tomada do poder, eles são uma oposição meramente cultural sem meios nem desejo de ação política. Mas, como dizem o que pensam, e o que pensam ecoa alguma insatisfação popular difusa, é claro que as duas esquerdas apontam neles a arma polêmica do interesse capitalista e advertem que são “uma ameaça às liberdades civis”. Dessa maneira a esquerda governante é dispensada de explicar sua aliança promíscua com a burguesia, a esquerda arruaceira dispensada de explicar sua aliança promiscua com o governo, e a burguesia assegurada de que tudo o que faça de ruim em parceria com o governo será debitado na conta de jornalistas sem um tostão furado no bolso, que desprezam tanto a ela quanto ao governo. Ficam assim tranqüilizadas as consciências esquerdistas de cima e de baixo, bem como as de seus aliados burgueses, felizes de que aqueles que não a representam de maneira alguma sejam apontados como seus representantes e castigados no lugar dela sob esse pretexto. Esse é o único papel histórico da “direita” hoje em dia: ser o nome do mal e isentar de culpas aqueles que o praticam. A indústria brasileira de alucinógenos verbais é uma das maravilhas da tecnologia moderna.

Por: Olavo de Carvalho Publicado no Diário do Comércio. Do site: http://www.midiasemmascara.org/