O QUE E O PORQUÊ.

Em recente entrevista para a Folha de São Paulo, o deputado e ex-ministro Miro Teixeira contou que em 2003 participou de uma reunião de cúpula com mais três importantes membros do governo então recém eleito, para discutir como montar no Congresso uma base de apoio político que assegurasse o atingimento das metas por eles fixadas. O depoimento de Miro é fundamental para quem quer compreender a história do Brasil nos anos do governo do PT.

Faço um exercício de imaginação, criando cenários para aquela reunião da qual Miro Teixeira participou. Veja:

Cenário A, o angelical. Aqueles quatro eram exatamente o que a propaganda do PT dizia que eram: generosos e altruístas santos estadistas, que tinham em mente um “quê” comum: justiça, paz e harmonia, baseados em princípios da integridade, do caráter, do bem para o povo brasileiro. Anjos.

Cenário B, o demoníaco. Os quatro estavam apenas interessados em construir uma estrutura que garantisse o poder pelo maior tempo possível, usando para isso qualquer meio, e assim obtendo imensos privilégios para os partidos aliados e para cada um deles. Demônios.

Cenário C, o soberbo. Os quatro, imbuídos daquela arrogância que só os ignorantes ostentam, tinham certeza que eram donos da verdade, que conheciam todas as soluções e receitas infalíveis para fazer do Brasil um paraíso. Soberbos.

Lembrando: a discussão girava em torno do como fazer para obter o apoio da maioria dos parlamentares. Miro diz: ”

- Havia quem dissesse que a maioria poderia ser em torno de projetos. E havia quem dissesse que aquele Congresso burguês poderia ter uma maioria organizada por orçamentos. Essa tendência dos que quiseram organizar pelo orçamento foi vitoriosa.

Bem, vou esclarecer. “Organização por orçamento” faz parte daquilo que chamo de “nonsense semântico”, está na mesma cesta de “recursos não contabilizados”, significa nada mais que “comprar apoio com dinheiro”.

Miro Teixeira disse que ele e o ex-ministro Palocci foram contra essa tese, mas foram votos vencidos. Era uma reunião entre quatro pessoas, duas a favor de uma tese, duas contra, deveria dar empate, mas venceu a tese dos dois mais fortes, Lula e Zé Dirceu: compre-se os parlamentares.

Deu no que deu.

Tivesse vencido o “como” dos que defendiam a conquista do apoio através de projetos, talvez não tivessem acontecido mensalão, petrolão ou outros ãos… E a situação hoje seria completamente diferente.

Angelical, diabólico ou soberbo. Escolha o cenário que você acha que orna com o “como” adotado por eles, e você compreenderá que mais importante que as atitudes tomadas, são as razões pelas quais elas são tomadas.

Não analise o que foi feito. Analise por que foi feito.

E a luz se fará.

Por: Luciano Pires - 07/08/2015 Do site: http://www.portalcafebrasil.com.br/

FRIEDRICH W. NIETZSCHE - A MORTE DE DEUS, POR CLÓVIS DE BARROS FILHO

O DESASTRE DA ECONOMIA BRASILEIRA E O GIGANTESCO BURACO FISCAL DO GOVERNO

O desastre da economia brasileira tem estampado os jornais nacionais e estrangeiros. Não há mais como negar o que os fatos friamente atestam: estamos em recessão. Nossa economia está se contraindo. E para piorar o quadro: uma recessão aliada a uma inflação de preços de quase dois dígitos com um câmbio que se deteriora perante o mundo.

O recém-divulgado PIB do segundo trimestre do ano confirma mais um dado negativo: a contínua queda dos investimentos. As empresas não apenas não estão investindo, como também estão reduzindo a produção e a força de trabalho. A escalada do desemprego inquieta toda a nação, e a incerteza econômica assombra os empresários. Em tal cenário, é natural a confiança do consumidor estar no pior nível desde a crise financeira de 2008.

Complicando ainda mais o drama, temos déficits recordes nas contas públicas, dívida em ascensão e arrecadação em queda. A situação fiscal é a pior da história do Plano Real e — dada a total falta de governabilidade em Brasília — tem grandes chances de se agravar. O governo Dilma enfrenta uma profunda crise política, em cuja origem está o maior escândalo de corrupção do planeta. A classificação de "grau de investimento" está por um fio — mantém-se apenas pela boa vontade das agências de risco e pela permanência do fiador do país, Joaquim Levy. 

Há muito tempo não tínhamos uma confluência de fatores tão perversa. As causas do fracasso da nossa economia, contudo, são bem conhecidas. Felizmente, hoje já há um consenso: pertence ao próprio governo a culpa pela maior crise econômica dos últimos 20 anos.

Mas esse conhecimento não basta à sociedade brasileira. Ela quer saber o que está por vir, como será o futuro. As dúvidas e incertezas pairam no ar e inquietam a todos. Já chegamos ao fundo do poço? Onde vamos parar? Como consertar os fundamentos da economia brasileira? O quão grave é a situação fiscal? Quanto tempo levaremos para contornar e superar essa crise?

Este artigo é uma tentativa de fornecer algumas respostas a essas importantes questões.

O retrato do desastre econômico

Poucos sites de economia documentaram e previram tão bem — com dados e argumentos — a queda da economia brasileira como o Instituto Mises Brasil. Quando muitos se empolgavam com a decolada do país — muito bem ilustrada pela fatídica capa da revista The Economist em 2009 —, os autores do IMB atentavam para os diversos desequilíbrios em formação e os perigos do dirigismo econômico praticado pelo governo e intensificado após a crise de 2008.

Comprovando as nossas teses, o fim do ciclo de crescimento econômico insustentável não tardou para chegar —mais um voo de galinha de uma economia viciada no intervencionismo.

Ao fim de 2012, já buscávamos entender e explicar os males que assolavam a economia. Naquele ano, muitos economistas não compreendiam o porquê do crescimento pífio depois do espetáculo de 2010 e 2011, quando o país cresceu 7,6% e 3,9%, respectivamente. A verdade é que as políticas equivocadas e as distorções econômicas já estavam em plena gestação. Era uma questão de tempo para a economia ruir.

Compilados os dados do segundo trimestre de 2015, a economia brasileira entrou oficialmente em recessão.

Fonte: IBGE

Em linha com o declínio do PIB está a incrível queda da variável mais importante: os investimentos. A formação bruta de capital fixo (FBCF) cai há oito trimestres consecutivos, algo inédito na era do real.

Fonte: IBGE

No acumulado dos últimos quatro trimestres, a FBCF registrou queda de 7,9%, um tombo preocupante, pois é o mais acentuado desde 1999 — um ano de alta turbulência internacional, quando nossa moeda passou a flutuar livremente — e tem clara tendência negativa.

Um dos grandes causadores da queda de investimento no Brasil foi a má precificação do capital. Em realidade, a má precificação do capital foi também responsável pelo boom inicial de investimentos. Conforme escrevemos e previmos ao fim de 2012, foram precisamente a política de juros baixos e crédito estatal subsidiado dois dos fatores responsáveis pelo crescimento insustentável da FBCF em 2010 e 2013. Mas o boom insustentável contém as sementes da sua própria ruína, pois a má alocação do capital na economia logo se torna evidente.

Nesse mesmo artigo de 2012, usamos um gráfico interessante para ilustrar o custo do capital artificialmente baixo. Na maioria dos países, as taxas de concessão de crédito tendem a andar junto com o crescimento nominal do PIB. A taxa de crescimento do PIB (renda) deve ser suficiente para sustentar o serviço da dívida. Ela é também um sinal para os produtores: o capital não é gratuito.

A taxa de juros livre de risco é geralmente similar à taxa de crescimento nominal do PIB, o qual é um bom substituto para a taxa de crescimento dos lucros. Assim, em economias em que há menos repressão financeira, o crescimento nominal do PIB e a taxa de juros livre de risco geralmente são similares.

No Brasil, um bom mensurador para o custo do capital é a taxa do CDI (Certificados de Depósito Interbancário — taxa de juros para empréstimos interbancários, os quais são lastreados por títulos do Tesouro). Durante a maior parte da década, as taxas do CDI mantiveram-se bem acima do crescimento nominal do PIB, o que implicava alto custo para o capital.

Fonte: Bacen e autor

O grande descasamento entre o CDI e o crescimento do PIB em 2010 sugere precisamente que o custo do capital estava abaixo do seu valor de mercado. Um boom insustentável era a consequência inevitável.

Mas o governo não aprendeu a lição e insistiu na política de crédito barato em 2013 e 2014. Era preciso concluir os investimentos necessários à Copa do Mundo, bem como agradar o eleitorado em ano de eleições. Felizmente, essa política parece ter cessado em 2015, como bem ilustra o gráfico acima.

Com uma taxa de juros das mais altas do mundo, hoje o capital tem custo. E um custo bastante alto. Somem-se a isso as incertezas políticas e os escândalos de corrupção com as maiores empreiteiras do país, e resta claro que os investimentos não serão retomados tão cedo. Na atual conjuntura, a FBCF só cresce por milagre.

De todas as políticas adotadas pelo governo, a mais perversa é justamente a do crédito abundante e subsidiado. Não quero, com isso, menosprezar o potencial destrutivo dos infindáveis planos e pacotes econômicos lançados dia sim, dia não pelo governo Dilma e a equipe Mantega. Sem dúvida alguma, as intervenções cirúrgicas e constantes causam graves distorções na economia. Contudo, na maior parte das vezes, elas são diretas e plenamente visíveis. Isso quer dizer que seus efeitos nocivos podem ser previstos e diagnosticados com mais precisão.

Mas uma política deliberada de juros artificialmente baixos — aliada ao controle estatal sobre o crédito bancário — é capaz de desorganizar toda a estrutura produtiva da economia, com consequências profundas no longo prazo, em diversos setores. É uma política com efeitos adversos não intencionados, embora poucos economistas saibam identificar essa relação causal. 

Quando do lançamento do Plano Real, os bancos públicos respondiam por quase 60% do crédito no país. Os saneamentos dos bancos por meio do Proer e do Proes deixaram uma marca extremamente positiva no sistema financeiro nacional: a prática bancária voltaria a ser majoritariamente uma atividade privada, sujeita às leis da economia e ao sistema de lucros e prejuízos.

Atualmente, porém, a realidade é outra. Quando Lula assumiu a presidência, em janeiro de 2003, o total do crédito bancário nas mãos de bancos estatais era de 37,5%. Hoje está em 55,3% (BNDES, BB, CEF, entre outros), um patamar semelhante ao da China comunista.

Fonte: Bacen e autor

Isso quer dizer que, na era Lula-Dilma, a cada R$ 1.000 de novo crédito criado, R$ 580 foram oriundos de bancos estatais. Durante o primeiro mandato da atual presidente, a proporção do crédito estatal em novas concessões aumentou para 67%. E nos anos de 2013 e 2014, os bancos públicos concederam estarrecedores 79% de todo o novo crédito no Brasil, uma relação de quatro para um!

Fonte: Bacen e autor

Nenhum governo abusou tanto do crédito abundante e barato como o da presidente Dilma. Nenhum governo abusou tanto dos bancos estatais como o governo do Partido dos Trabalhadores.

Mesmo assumindo, por um instante, a improvável hipótese de inexistência de corrupção, essa política tem consequências gravíssimas na economia. Crédito bancário jamais deve estar sujeito a pressões políticas, não deve ser um programa de governo.

Ao utilizar os bancos estatais como principal funding do investimento no país, o governo abdica do racional econômico em favor do "crédito direcionado". Ora, nenhum político, burocrata ou órgão do governo tem a clarividência para saber aonde o crédito deve ser direcionado, por mais bem-intencionados e abnegados que possam ser. Quais indústrias precisam de financiamento? Quais linhas de produtos são realmente demandadas pelos consumidores? Há capacidade real de pagamento? Qual deve ser a exposição máxima ao setor XPTO? Para um banco público, essas perguntas são secundárias, ou até mesmo irrelevantes.

O resultado trágico é a esquizofrenia do nosso sistema bancário. Enquanto a taxa de juros média nas operações de crédito com recursos livres é de 44,17% ao ano, a do crédito direcionado é de apenas 10,1% ao ano. Enquanto o prazo médio da carteira de crédito com recursos livres é de não mais que 1,5 ano, o prazo em operações com recursos direcionados é de 6,2 anos. Quem paga pelo subsídio do crédito direcionado são os devedores do "crédito livre". Daí o elevado e patológico spread bancário no país.

É um verdadeiro cabo-de-guerra entre, de um lado, os bancos privados e, do outro, os bancos estatais. Enquanto um desarranja a economia ao conceder crédito como se ato de caridade fosse, a banca privada mais do que compensa ao praticar os juros mais altos do mundo.

Considerando que, durante a era Lula-Dilma, a concessão de crédito foi majoritariamente um ato de política pública — com uma forte guinada a partir de 2010 —, não deveria nos surpreender a queda vertiginosa dos investimentos e o fracasso econômico atual. Se juros artificialmente baixos são capazes de gerar ciclos econômicos, a combinação de juros baixos com banca estatal é a receita perfeita para o desastre.

O crédito barato e abundante viabilizou os empreendimentos de quem — em condições normais de temperatura e pressão — jamais deveria ter sido financiado. Agora, com a Selic acima de 14% ao ano e a retração da farra creditícia pelos bancos públicos, os investimentos errôneos estão sendo lentamente liquidados e expurgados da economia. Demissões são a consequência natural, e o engavetamento de novos projetos, também.

Nessa conjuntura, a corrupção é um agravante adicional à economia: empiora o que já estava ruim e paralisa o que beirava a inércia.

O gigantesco buraco fiscal do governo

Boa parte do agravamento fiscal decorre do imbróglio dos bancos públicos. Além de desordenar a atividade econômica com uma política creditícia não convencional, o uso do BNDES, em especial, impõe um custo elevado à gestão da dívida do Tesouro Nacional. Não está apenas no diferencial das taxas de juro — entre o que o Tesouro capta no mercado e repassa ao banco — o subsídio concedido pelo governo, mas também, e sobretudo, no diferencial entre o prazo de captação do Tesouro e prazo de repagamento dos repasses feitos ao BNDES.

No artigo de 2012, ressaltei o fato de que "Os empréstimos concedidos pelo BNDES representam um quinto do crédito total no país. E o que é ainda mais perturbador é o fato de que o Tesouro Nacional tem sido a principal fonte de financiamento para o BNDES, o qual se endivida com o governo (o Tesouro emite títulos para levantar os fundos) por um período médio de amortização de mais de 30 anos".

Como se já não bastassem 30 longos anos de prazo médio de suas obrigações com o Tesouro — um perfil de dívida de causar inveja a qualquer instituição financeira do planeta, em qualquer ponto da história —, no começo de 2014, o BNDES conseguiu a façanha de renegociar para 46 anos (!) o vencimento de um total de R$ 194 bilhões em débitos com o erário. Quarenta e seis anos! Isso elevou o prazo médio de seu passivo com o Tesouro para mais de 40 anos.

Afirmei à época, e reforço novamente: o BNDES certamente já deixou sua marca na história do sistema bancário mundial, pois alcançou o nirvana almejado por qualquer banqueiro, financiando-se com prazos extremamente longos, concedendo empréstimos de maturação bastante curta e, em todo esse processo, auferindo altos lucros oriundos de um spread positivo.

Todo esse intrincado relacionamento entre Tesouro e BNDES fez a dívida bruta aumentar consideravelmente no mandato da presidente Dilma — felizmente, a dívida líquida já é largamente ignorada pelos analistas, pois ela considera como crédito os repasses do governo ao banco.

Ao fim de julho deste ano, a dívida bruta alcançou 64,6% do PIB, em valores absolutos, R$ 3,68 trilhões. O que preocupa é a rapidez assustadora com que ela tem crescido nos últimos meses. Terminou 2014 com um incremento anual de 18,4% e, nos últimos 12 meses, subiu mais de 23,5% — nada menos que R$ 700 bilhões acrescidos à divida total do governo brasileiro.

Fonte: Bacen e autor

Adicione a essa montanha de dívida um custo de mais de 14% ao ano e temos como resultado um gasto com juros colossal, na ordem de R$ 451 bilhões no último ano, ou 8% do PIB, um patamar que não era alcançado desde 2003.

Para concluir a ópera, a estagnação de 2014 e a recessão oficializada no último trimestre fizeram secar os cofres do erário. Desde novembro, o Tesouro vem registrando queda real na arrecadação. Enquanto as despesas seguem subindo, as receitas encolheram 6,6% ao ano em termos reais. E qual o grande desfecho final? O primeiro déficit primário desde 1996. Mais um recorde para a presidente.

Fonte: Bacen e autor

Se considerássemos os aportes no BNDES como despesa primária do Tesouro — porque, na verdade, é exatamente como deveriam ter sido considerados, não fosse a criatividade fiscal de Guido Mantega e Arno Augustin —, o déficit nominal seria ainda mais profundo.

Fonte: Bacen e autor

O desastre da economia abriu um rombo nas contas fiscais. Ou melhor, a inépcia na condução da política econômica, aliada à gestão fiscal inconsequente, abriu um buraco enorme nas contas públicas como há muitos anos não se via. A julgar pela tendência atual, o ano de 2015 encaminha-se para ostentar o pior déficit nominal da história do real.

Mas isso não é tudo. O quadro é mais alarmante. O verdadeiro déficit causa ainda mais aflição. Quando consideramos, além do resultado nominal (primário menos gasto com juros), a necessidade de refinanciamento da dívida, o verdadeiro déficit alcança 23% do PIB — isso seria a necessidade total de financiamento do setor público (NFSP). A título de comparação, esse patamar é similar ao dos países periféricos da Zona do Euro quando eclodiu a crise dos PIIGS. A Grécia quebrou justamente por dificuldade na rolagem de dívida.

Fonte: Bacen e autor

A elevada NFSP decorre do curtíssimo prazo de maturação da dívida pública brasileira (prazo médio) e do custo exorbitante exigido pelo mercado para carregá-la. O prazo de maturação é de 4,6 anos, mas praticamente um quinto da dívida pública vence em 12 meses. Isso implica dizer que, a cada ano, o Tesouro precisa rolar um quinto do seu passivo.

Na prática, quando consideramos as operações compromissadas do Bacen, o prazo de maturação é ainda menor, cerca de três anos. Porque, na prática, quase R$ 1 trilhão de dívida pública é rolado mensalmente. Aqui adentramos um ponto que tem acendido a luz amarela — e com razão —para alguns economistas, notadamenteGustavo Franco e Gustavo Loyola, dois ex-presidentes do Banco Central do Brasil.

Um dos grandes avanços na reforma fiscal e monetária no país, iniciado com a extinção da famigerada "conta-movimento", foi a vedação constitucional de o Banco Central "conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira", conforme disposto noart. 164 da CF de 1988.

Em realidade, a linha divisória entre política monetária e fiscal é bastante tênue, uma vez que o Bacen utiliza os próprios títulos da dívida mobiliária federal como instrumento para gestão da liquidez, o que naturalmente cria um mercado cativo para os papéis emitidos pelo governo. Com o aumento descomunal das operações compromissadas, a já tênue linha divisória praticamente desapareceu. Explico.

Uma operação compromissada nada mais é do que a venda de um título pelo Bacen ao mercado com o compromisso de recomprá-lo em um data futura a um preço e em prazo predeterminados. É um instrumento rotineiro para gestão de liquidez no sistema. O aumento das compromissadas ocorreu inicialmente devido à política de acúmulo de reservas internacionais a partir de 2006. Foi a forma utilizada para remover a liquidez excedente.

Acontece que, nos últimos três anos, o volume de reservas pouco tem oscilado, ao passo que as compromissadas quase dobraram nesse período, saltando de saldo de R$ 500 bilhões para quase R$ 1 trilhão. Qual o motivo? A dificuldade que o Tesouro vem encontrando para rolar integralmente a dívida pública federal.

De que forma isso ocorre?

Nos últimos meses, especialmente por conta de toda a incerteza política e macroeconômica, os leilões do Tesouro não têm alcançado os objetivos de emissões nas condições pretendidas de taxa e prazo — em miúdos, as taxas ofertadas não têm tido demanda suficiente. O resultado prático é um resgate líquido de títulos públicos. Assim, quando o volume de novas emissões é inferior ao montante amortizado da dívida pública, há um excesso de liquidez no sistema — recursos saem do caixa único do governo em favor do caixa dos bancos. Como um excesso de liquidez no sistema tem efeitos sobre a taxa de juros, o Bacen é obrigado a enxugar a liquidez para garantir o pleno atingimento da meta para a taxa Selic.

As compromissadas são um financiamento de curto prazo tomado pelo Bacen no mercado com lastro nos títulos de sua carteira. Porém, dado que o Banco Central não tem estoque infinito de títulos públicos, o Tesouro é convocado a emitir títulos de dívida em favor do Bacen de modo a recompor a sua carteira e possibilitar a execução da política monetária. Mas isso não seria uma clara violação do art. 164? Dependendo da interpretação, sim, e por isso os dois ex-presidentes do Bacen acima têm soado o alarme.

Ocorre que, por conta de uma lei criada em 2008 para repassar ao Tesouro o custo de carregamento das reservas cambiais, o Poder Executivo está autorizado a emitir títulos de dívida pública para "assegurar ao Banco Central do Brasil a manutenção de carteira de títulos da dívida pública em dimensões adequadas à execução da política monetária". Dados os fracassos parciais nos leilões do Tesouro, o governo tem recorrido ao Bacen, emitindo títulos de dívida em favor da autoridade monetária, respaldado justamente por essa legislação.

Recapitulando: o Tesouro tem tido dificuldade na rolagem integral da dívida pública, causando um resgate líquido e, portanto, aumento da liquidez no sistema. O excesso de liquidez afeta a taxa Selic, obrigando o Bacen a utilizar as operações compromissadas — cujo lastro são títulos públicos — para enxugar a liquidez e manter a Selic na meta estabelecida. Para recompor a carteira do Bacen, o Tesouro emite novos títulos em seu favor.

Em outras palavras, as complicações fiscais estão influenciando diretamente na condução da política monetária. Dito de outra forma, por causa da incapacidade do governo de colocar dívida no mercado nas taxas desejadas, o Tesouro tem recorrido ao Bacen para se financiar — e a um alto custo, porque, nesse arranjo, o Banco Central remunera as operações a taxas de juros mais elevadas e por um prazo curtíssimo.

Fonte: Bacen e autor

O montante de compromissadas carregado pelo Bacen corresponde a nada menos que 24,5% da dívida bruta. Em relação à sua própria carteira de títulos públicos, as compromissadas representam hoje 75%; em 2005, não passavam de 14%. Segundo Gustavo Franco, o saldo das compromissadas representa a dívida "encalhada", aquela que o governo simplesmente não consegue rolar no mercado.

Estivesse a situação fiscal equacionada, essa dívida toda estaria no mercado, e jamais sendo carregada pelo Banco Central. Com isso, estaria o Bacen financiando o Tesouro, em uma clara infração do art. 164, ressuscitando um velho problema dos tempos de hiperinflação? Na letra fria da lei, talvez não. Na dura realidade econômica, é a única conclusão cabível.

Esse estado de coisas evidencia a inabilidade fiscal do governo, a qual invariavelmente impacta na dívida pública federal (DPF). Por certo período, a gestão da DPF foi levada a sério. Reduziu-se a dependência do endividamento externo — hoje os títulos indexados ao câmbio são uma proporção ínfima da dívida total — e aumentou-se a proporção dos papéis prefixados.

Fonte: Secretaria do Tesouro

No entanto, perduram dois pontos delicados: i) prevalecem ainda os títulos indexados aos índices de inflação ou atrelados à Selic na composição da DPF e ii) o mercado ainda não aceita carregar as Letras do Tesouro (LTNs, títulos prefixados) por um duration acima de dois anos, em média. Ambos os fatores impedem um alongamento do perfil da dívida – o que facilitaria a rolagem – e oneram pesadamente o Tesouro quando o Bacen tem de elevar a taxa de juros.

Dado o descontrole fiscal atual e as perspectivas macroeconômicas, a tendência para a DPF é preocupante.

O tamanho do ajuste fiscal e a saída para a crise

À medida que o governo se enreda cada vez mais nas suas próprias trapalhadas, os economistas vão revisando — para baixo — a previsão de crescimento econômico para este e os próximos anos. Muito provavelmente, teremos dois anos consecutivos de recessão. Ademais, é cada vez mais real a possibilidade de um déficit primário neste e no próximo ano. Considerando todo o exposto acima, o gasto com juros deve ser ainda maior. Há uma boa chance de a dívida bruta atingir quase 75% ao final de 2016.

Rebaixamento da classificação de risco com perda de grau de investimento? Na conjuntura atual, esse se torna o cenário-base para o ano que vem.

E qual deve ser o tamanho do ajuste? Simples, o ajuste é do tamanho do buraco fiscal. O ajuste necessário é igualmente gigantesco, pois as contas nacionais estão em um estado calamitoso.

Apenas elevar alguns tributos — como insiste em propor o governo — não resolverá o problema. Dada a já estonteante carga tributária, aumentos de impostos podem inclusive derrubar a arrecadação em uma economia em contração.

A recessão econômica está revelando o óbvio: o Estado é deveras inchado, e a reforma fiscal abrangente precisa ser retomada, assim como a agenda de privatizações (inclusive no setor financeiro) e concessões. Acima de tudo, é preciso endereçar o grave déficit previdenciário, que ultrapassará R$ 60 bilhões em 2015. Para equacionar as contas públicas de forma sustentável, a reforma da previdência é imprescindível.

Fonte: Bacen e autor

Nenhuma dessas propostas é inédita. Não há novidade alguma. Soamos repetitivos, é verdade. Mas o óbvio tem sido ignorado solenemente há tanto tempo que não resta remédio senão repeti-lo insistentemente.

Todavia, conseguirá o governo de Dilma Rousseff levar adiante um ajuste dessa magnitude? Praticamente impossível.

Especialmente depois do fiasco da proposta orçamentária deficitária para o ano que vem – mais um feito inédito da presidente na história do Plano Real –, as chances da atual administração de levar a cabo algum ajuste no Congresso são quase inexistentes.

Dilma já não governa. O déficit orçamentário jogado no colo do Congresso é mais um atestado dessa realidade.

Depois de solapar os fundamentos da economia com sua Nova Matriz Econômica e atrofiar duas pernas do tripé da política econômica — a fiscal e a de metas inflação —, o governo do Partido dos Trabalhadores tornou-se a principal fonte de insegurança e incerteza no país. A origem da maior crise econômica na história contemporânea está nas políticas do próprio governo.

O lado positivo disso tudo é que, por ora, as medidas heterodoxas foram contidas. Embora Joaquim Levy seja incapaz de levar adiante o ajuste fiscal do tamanho exigido, ele tem buscado impedir novos malabarismos na condução da economia.

O problema está na falta de governabilidade absoluta da presidente Dilma. Ainda que não haja novas rodadas de heterodoxia, se nenhum ajuste for realizado, se tudo permanecer como está, a tendência é de piora grave no quadro fiscal.

É certo que, no paradigma atual, dívida não se paga, dívida se rola, conforme a célebre frase de Delfim Neto nos anos 1980. Mas a que custo? E por quanto tempo? E quando o mercado cruzar os braços e se negar a rolar a dívida pública? Cedo ou tarde, a relação Tesouro-Bacen pode ficar ainda mais íntima — uma doença da qual o Brasil parecia estar curado. Se entrarmos por essa via, a perspectiva de inflação será das piores. Nos moldes, talvez, do que já anda ocorrendo na Argentina.

Não nos enganemos: a depreciação da moeda é um sintoma de patologia fiscal.

Tampouco nos esqueçamos do que está por vir: a caixa preta do BNDES ainda está por ser aberta. Resta saber, também, o quão afetado será o balanço do banco em decorrência da crise que ele próprio ajudou a alimentar.

Concluindo, a incerteza política é grande e, hoje, é ela quem contamina, retroalimenta e aprofunda a crise econômica.

Após tornar-se o principal inibidor dos investimentos no país, o governo, personificado pela figura da presidente Dilma, é hoje o obstáculo central para sairmos da crise. Sem mudanças, a crise será longa. Entendamos, porém, que, seja por impeachment, seja pela renúncia, a saída de Dilma da presidência não é garantia de sucesso. Mas sua permanência é quase certeza de fracasso.

Fernando Ulrich é mestre em Economia da Escola Austríaca, com experiência mundial na indústria de elevadores e nos mercados financeiro e imobiliário brasileiros. É conselheiro do Instituto Mises Brasil, estudioso de teoria monetária, entusiasta de moedas digitais, e mantém um blog no portal InfoMoney chamado "Moeda na era digital". Também é autor do livro "Bitcoin - a moeda na era digital".

 

O ESTADO RESOLVE OU CRIA CONFLITOS?

"Se as pessoas querem viver juntas e pacificamente, então é impossível evitar o recurso da tomada coletiva de decisões, o que significa que decisões não-unânimes terão de ser impingidas. E como os interesses de todos os indivíduos não podem ser absolutamente idênticos, então é necessário haver uma agência com poderes coercitivos capaz de impingir sobre todo o coletivo essa decisão".

O argumento acima é frequentemente feito por pessoas bem intencionadas que tentam justificar a necessidade de haver um estado, mesmo que este seja voltado exclusivamente para os serviços de justiça e segurança.

No entanto, essa idéia não apenas é incompleta, como também é falsa. Contrariamente ao afirmado, não é difícil imaginar uma cooperação humana pacífica sem a necessidade de qualquer tipo de tomada coletiva de decisões. 

Em primeiro lugar, é importante observar que o fato de haver diversidade de interesses individuais não implica que conflitos entre esses indivíduos têm necessariamente de ocorrer. Duas condições adicionais são necessárias. Eu quero que chova e meu vizinho quer que faça sol. Nossos interesses são contrários. No entanto, nem eu nem ele controlamos o sol ou as nuvens. Logo, nossos interesses divergentes não possuem consequências práticas. Interesses divergentes só se transformam em problemas práticos quando os interesses envolvem objetos controlados ou controláveis — ou seja, bens econômicos ou meios de ação.

Adicionalmente, mesmo que esses interesses divergentes envolvam bens econômicos, não haverá nenhum conflito caso esses interesses envolvam bens distintos — ou seja, bens fisicamente separados.

Só haverá conflito se os interesses divergentes envolverem um único bem em comum. E, para que tais interesses divergentes sejam direcionados para o mesmo estoque de bens, é necessário haver escassez. Sem escassez, não há possibilidade de conflitos.

Entretanto, mesmo sob condições de escassez, os conflitos não são "inevitáveis". Ao contrário, todos os conflitos podem sim ser evitados, desde que todos os bens sejam propriedade privada de indivíduos específicos, e desde que sempre seja reconhecido o quê pertence a quem.

Nesse cenário de propriedade privada plena, os interesses de indivíduos distintos podem ser os mais divergentes possíveis — e ainda assim não haverá conflitos enquanto esses interesses envolverem exclusivamente a propriedade privada de cada indivíduo.

Adicionalmente, para evitar conflitos desde o início da formação de uma sociedade, tudo o que é necessário fazer é que a propriedade privada seja fundamentada em atos de apropriação original — ou seja, por meio de ações em vez de por meio de meras palavras. O apropriador de um bem até então sem proprietário se torna seu proprietário (sem que haja conflito, justamente porque ele foi o primeiro a se apropriar dela).

Essa propriedade sobre bens e lugares "apropriados originalmente" por uma pessoa implica seu direito de utilizar e transformar esses bens e locais da maneira que mais lhe aprouver, desde que ela, com isso, não altere forçosamente a integridade física dos bens e lugares originalmente apropriados por outra pessoa. Em particular, uma vez que um bem ou um local foi apropriado originalmente por uma pessoa que — nas palavras de John Locke — "misturou seu trabalho" a esse bem ou local, então a propriedade desse bem ou local somente poderá ser legada a terceiros por meio de uma transferência voluntária — contratual — de um título de propriedade.

Nesse arranjo, toda a propriedade, direta ou indiretamente, é adquirida ou transferida por meio de uma corrente mutuamente benéfica e livre de conflitos.

Consequentemente, a resposta à pergunta "podem indivíduos com interesses divergentes coexistirem pacificamente sob condições de escassez?" é: sim, caso reconheçam a instituição da propriedade privada e seus fundamentos, os quais se manifestam direta ou indiretamente por meio de atos de apropriação original.

No que mais, essa resposta é apoditicamente — isto é, não-hipoteticamente — verdadeira, mesmo que ela envolva uma questão empírica. Somente a propriedade privada pode fazer com que conflitos — que ocorrem sob condições de escassez — sejam evitáveis.

E somente o princípio da aquisição de propriedade por meio da apropriação original, ou por meio de transferências mutuamente benéficas de um proprietário anterior para um posterior, possibilita que os conflitos sejam evitados por completo — desde o início da humanidade até o final. Nenhuma outra solução existe. Qualquer outra regra seria contrária à natureza do homem como um agente racional.

Vale ressaltar que a propriedade de bens até então não-apropriados não pode ser estabelecida por meio de uma simples declaração ("este bem sem dono agora é meu!"). Se a propriedade pudesse ser adquirida por meio de uma simples declaração (em vez de por meio de atos de apropriação ou transferência), os conflitos não apenas não poderão ser evitados, como ainda passarão a ser inevitáveis.

Portanto, para evitar que haja aqueles conflitos que seriam inevitáveis em outros contextos, a privatização original de bens deve ocorrer por meio de ações: por meio de atos de apropriação original daquilo que anteriormente eram "coisas". Somente por meio de ações, que ocorrem no tempo e no espaço, pode um elo objetivo ser estabelecido entre um indivíduo e um bem específico. (Um elo objetivo é um elo averiguável intersubjetivamente). E apenas o primeiro apropriador de algo até então sem dono pode adquirir esse algo sem haver conflito. Pois, por definição, sendo o primeiro apropriador, ele não pode entrar em conflito com outros indivíduos ao se apropriar do bem em questão, pois todas as outras pessoas apareceram somente depois de sua apropriação.

Entra o estado

O estado é normalmente definido como a autoridade suprema sobre um determinado território. É o monopolista supremo da aplicação da lei e da justiça. É a agência que exerce o monopólio compulsório da jurisdição de seu território. É o tomador supremo de decisões. É o árbitro e juiz último de todos os casos de conflito, incluindo aqueles conflitos que envolvem ele próprio e seus funcionários.

Os defensores da existência de um estado argumentam que sua existência é necessária porque é necessário haver uma agência que detenha o monopólio da coerção e que, por meio deste monopólio, retire de circulação outros membros da sociedade dispostos a coagir terceiros inocentes.

O primeiro problema já se faz evidente: como é possível determinar, de forma inequívoca, quem está exercendo coerção e quem está apenas se defendendo violentamente da coerção de outros sem antes termos determinado quem é o proprietário de quê? 

A definição de propriedade tem de preceder a definição de coerção.

Adicionalmente, como pode uma instituição se auto-proclamar a autoridade suprema de um território se ela nãoadquiriu essa condição nem por meio de um ato de apropriação original e nem por meio de uma transferência feita pelos apropriadores originais?

É justamente por causa dessa gênese obscura do estado, que podemos falar que seus impostos, suas regulamentações e suas leis são inerentemente coercivas. Impostos não podem ser vistos como um pagamento de aluguel (que é um contrato voluntário do qual qualquer indivíduo pode se abster), e as regulamentações não podem ser comparadas às regras de um condomínio ou de um clube (também cuja associação é voluntária).

Se o estado for proteger a propriedade utilizando uma polícia estatal, então ele terá de coercivamente coletar impostos. No entanto, impostos são expropriação. Desta maneira, o estado paradoxalmente se transforma em um expropriador protetor da propriedade. Ademais, um estado que quer manter a lei e a ordem, mas que pode ele próprio criar leis, será ao mesmo tempo um transgressor e um mantenedor da lei.

E isso tem de ficar claro: o estado não nos defende; ao contrário, o estado nos agride, confisca nossa propriedade e a utiliza para se defender a si próprio. A definição padrão do estado é essa: o estado é uma agência caracterizada por duas feições exclusivas e logicamente conectadas entre si. 

Primeiro, o estado é uma agência que exerce o monopólio compulsório da jurisdição de seu território; o estado é o tomador supremo de decisões. Ou seja, o estado é o árbitro e juiz supremo de todos os casos de conflito, incluindo aqueles conflitos que envolvem ele próprio e seus funcionários. Não há qualquer possibilidade de apelação que esteja acima e além do estado. 

Segundo, o estado é uma agência que exerce o monopólio territorial da tributação. Ou seja, é uma agência que pode determinar unilateralmente o preço que seus súditos devem pagar pelos seus serviços de juiz supremo. 

Baseando-se nesse arranjo institucional, é possível seguramente prever quais serão as consequências:

a) em vez de impedir e solucionar conflitos, alguém que possua o monopólio da tomada suprema de decisões irá gerar e provocar conflitos com o intuito de resolvê-los em benefício próprio. Isto é, o estado não reconhece e protege as leis existentes, mas as distorce e corrompe por meio da legislação. Contradição número um: o estado é, como dito, um transgressor mantenedor das leis. 

b) em vez de defender e proteger alguém ou alguma coisa, um monopolista da tributação irá invariavelmente se esforçar para maximizar seus gastos com proteção e ao mesmo tempo minimizar a real produção de proteção. Quanto mais dinheiro o estado puder gastar e quanto menos ele tiver de trabalhar para obter esse dinheiro, melhor será a sua situação. Contradição número dois: o estado é, como dito, um expropriador protetor da propriedade.

O estado opera em um vácuo jurídico. Não existe nenhum contrato entre o estado e seus cidadãos. Não está determinado contratualmente o que de fato pertence a quem; consequentemente, não está determinado o que deve ser protegido. Não está determinado qual serviço o estado deve fornecer, nem o que deve acontecer caso o estado falhe em cumprir seu dever, e nem qual preço o "consumidor" de tais "serviços" deve pagar. Ao contrário: o estado determina unilateralmente as regras do jogo, podendo mudá-las, por mera legislação, durante o jogo. 

Há também outra questão importante relacionada a essa agência compulsória (o estado): mesmo que sua existência se baseasse na aceitação unânime dos cidadãos, ainda assim tal instituição seria injusta. Consenso não é sinônimo nem de justiça e nem de verdade. Um acordo que leve à criação de um estado é inválido, pois isso contradiz a natureza das coisas.

Em qualquer época e em qualquer lugar (e na ausência de qualquer harmonia pré-estabelecida), um bem escasso pode ter apenas um proprietário — caso contrário, se cada bem for público, haverá conflitos em vez de harmonia. No entanto, a propriedade múltipla sobre os mesmos bens é exatamente o que o estado gera.

Mesmo aqueles indivíduos que defendem a existência de um estado não transferiram todas as suas propriedades para o estado; eles continuam se considerando proprietários (e não inquilinos). No entanto, eles concederam ao estado o poder de ser o tomador supremo de decisões relacionadas a todos os conflitos territoriais. Isso faz com que o estado seja, com efeito, o proprietário efetivo de todos os bens e de todas as terras do país. 

O preço a ser pago por esse acordo "injusto" — contrário à natura das coisas — é o conflito permanente. O estado poderá, por exemplo, se colocar a favor dos invasores de terra.

Conclusão

Conflitos são possíveis, mas não são inevitáveis. Entretanto, não faz sentido considerar a instituição de um estado como uma solução para o problema de eventuais conflitos, pois é justamente a criação de um estado o que faz com que os conflitos sejam inevitáveis e permanentes.

Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.

PORTE DE ARMAS NOS EUA CRESCE 178% EN SETE ANOS; CRIMINALIDADE DESPENCA

De 2007 até o presente momento, o número de americanos com licença para portar armas cresceu 178% (fonte, página 9).

Só no ano passado, foram emitidas mais de 1,7 milhão de novas licenças, um crescimento de 15,4% num único ano — o maior já registrado —, totalizando 12,8 milhões de autorizações de porte de armas (fonte, página 6).

Essa estatística despertou a preocupação de diversas organizações desarmamentistas, que temiam que as armas elevassem as taxas de homicídio no país.

Mas o que os dados recentes revelaram foi justamente o contrário: ao mesmo tempo em que o número de cidadãos armados cresceu, a taxa de crimes violentos despencou no país inteiro.

Segundo estatísticas oficiais do governo, citadas neste estudo do Centro de Pesquisa para a Prevenção de Crimes, a taxa de crimes violentos caiu 25% no período e a taxa de homicídios por 100 mil habitantes saiu dos 5,6 para os 4,2, apesar do crescimento massivo do porte de armas. Os números são os mais baixos desde 1957, quando a taxa de homicídios atingiu 4,0 por 100 mil habitantes.

Um dado interessante encontrado pelos pesquisadores foi o de que as mulheres estão se armando mais do que os homens: entre 2007 e 2014, o número de mulheres com porte de arma cresceu 270%, enquanto entre os homens o número foi elevado em 156% (fonte, página 10).

Além das mulheres, a população negra também está se armando mais. Uma análise, citada no estudo, revelou que entre 2012 e 2014, o grupo que mais mudou de opinião em relação aos benefícios do armamento foram os negros (fonte, página 14).

De acordo com a pesquisa, conduzida pelo Pew Research Center, a proporção de afro-americanos que responderam que armas contribuem mais para a autodefesa do que para crimes saltou dos 29% para 54% — um crescimento de 86% —, no sentido contrário do estereótipo de que armamentistas são, em geral, brancos. Além de terem se tornado mais favoráveis, a população negra também tirou mais licenças para porte de armas (fonte, página 10).

"Mais permissões [para porte de armas] significa que está ficando mais difícil para os criminosos atacarem as vítimas", afirma John Lott, autor do estudo. "A composição de pessoas que estão ganhando as novas permissões também está mudando. Estamos vendo um grande aumento entre minorias e mulheres tirando essa autorização. Ter esses grupos mais armados contribui muito para reduzir a criminalidade."

Para Lott, além da visão da população sobre o armamento ter mudado, outro fator que contribuiu para o crescimento do número de licenças para porte de armas foi a redução do custo dessas licenças, que varia de estado para estado.

Como destaca o economista, os estados que reduziram o custo dessa autorização — que varia de US$ 10 a US$ 450 (fonte, páginas 5 e 6) — ou ainda os que já praticavam preços mais baixos, tiveram maiores crescimentos no número de cidadãos negros registrando o porte.

Atualmente, 5,2% da população adulta possui licença para portar armas nos Estados Unidos (fonte, página 4). Apesar disso, em 5 estados (Alabama, Dakota do Sul, Indiana, Pensilvânia e Tennessee), a taxa de porte de armas por adulto está acima dos 10% (fonte, página 5).

O gráfico abaixo (fonte, página 5) mostra a evolução do porte de armas nos EUA em porcentagem da população adulta (eixo Y, linha contínua) e a evolução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes (também eixo Y, pontos azuis):

Em contraste, no Brasil, apenas 0,00185% da população possui autorização para portar armas, segundo o Instituto Defesa — aqui, a UF com a maior taxa de porte de armas é a do Distrito Federal, que tem 7,2 vezes mais autorizações para porte que a média nacional.

O estudo ainda destaca que o policiamento não pode ser tomado como responsável pela queda na criminalidade: mesmo após isolar dados de policiamento per capita e de prisões, o crescimento do número de licenças para porte de armas continuou associado com a redução no número de crimes violentos e homicídios. (fonte, páginas 4 e 19)

Apesar do alto crescimento nos últimos anos, o número de licenças para porte de armas emitidas nos Estados Unidos pode diminuir nas próximas décadas, mas por uma outra razão: atualmente, em 6 estados, o ato de portar armas visíveis em público não requer nenhuma autorização. Apesar do número ainda pequeno, a cada ano mais estados se juntam a esse grupo — em 2010, 3 estados permitiam o porte sem autorização.

Maine, que no início deste mês anunciou a nova lei, foi o último estado a entrar para a lista. Com a mudança na legislação, que entra em vigor em outubro, o estado se junta ao grupo de estados mais liberais em relação ao porte de armas, ao lado de Alasca, Arizona, Wyoming, Kansas e Vermont. Além destes, outros cinco estados também possuem uma legislação similar em relação ao porte sem necessidade de autorização, embora apenas para casos especiais.

O mapa abaixo mostra a distribuição de assassinatos em massa praticados com armas de fogo (mass shootings) em cada estado americano:

Tiroteios em massa desde 2012. Fonte: Vox.com

Já este mapa mostra o número de armas de fogo por habitante.

Uma imagem vale mais que mil palavras. Os estados costeiros, por exemplo, possuem uma taxa de armas de fogo bem baixa e leis bem restritas com o porte e a posse desses artefatos. Nada disso impediu que 486 inocentesperdessem a vida entre 2000 e 2013 em assassinatos em massa praticados com armas de fogo (mass shootings) exatamente nestes estados.

Por fim, e ironicamente, o controle de armas tem um histórico racista. Nos Estados Unidos, foi usada por diversos estados como forma de evitar que os escravos revidassem os abusos de seus senhores. O medo era tão grande que até cães chegaram a ser considerados uma "arma" e sua posse por negros, proibida.

Por: Leônidas Villeneuve,  colunista do site Spotniks. Do site: http://www.mises.org.br

HERANÇA DE CONFUSÕES

O clássico estudo de Bertrand de Jouvenel, Du Pouvoir, Histoire Naturelle de sa Croissance (1949), demonstrou de uma vez por todas que o crescimento do poder do Estado, com a conseqüente atrofia das liberdades individuais, é a mais nítida constante da História ocidental moderna, pouco importando se falamos de “democracias” ou de “ditaduras”.

Um dos mitos preferidos da cultura americana é o de que a Reforma protestante foi uma das fontes principais da liberdade religiosa, dos direitos individuais e da proteção contra os abusos de um governo central. Some-se a isso a falsa crença weberiana (ou semiweberiana) de que a “ética protestante” gerou o capitalismo, e a única conclusão possível é que o cidadão de hoje em dia deve a Lutero e Calvino, no fim das contas, praticamente todos os benefícios legais, políticos e econômicos de viver numa democracia moderna.

Mas tudo isso é propaganda, não História.

Desde logo, a supressão da autoridade política da Igreja – um dos objetivos declarados da Reforma, que nisso concordava perfeitamente com Maquiavel – liquidava toda mediação espiritual institucionalizada entre o governo e o povo, reduzindo a sociedade a um campo de disputa entre duas forças apenas: de um lado, uma poeira dispersa de consciências individuais com suas crenças subjetivas infindavelmente variadas e variáveis; de outro, a vontade de ferro do governante, consolidada na doutrina da “Razão de Estado”, necessidade incontroversa à qual ninguém podia se furtar. Não é preciso dizer qual dessas duas forças acabou por prevalecer. O clássico estudo de Bertrand de Jouvenel, Du Pouvoir, Histoire Naturelle de sa Croissance (1949), demonstrou de uma vez por todas que o crescimento do poder do Estado, com a conseqüente atrofia das liberdades individuais, é a mais nítida constante da História ocidental moderna, pouco importando se falamos de “democracias” ou de “ditaduras”. Mesmo na mais louvada das democracias, o Estado é hoje o mediador e juiz soberano de todas as ações e relações humanas, até as mais particulares e íntimas, com uma sanha controladora e uma prepotência invasiva desconhecidas em todas as sociedades anteriores – com uma única exceção, a ditadura de João Calvino em Genebra, o que não é de maneira alguma uma coincidência. A experiência tem provado que os direitos e garantias individuais, assegurados verbalmente na Constituição americana e no Bill of Rights, nada podem contra a expansão avassaladora dos controles burocráticos amparados numa complexa tecnologia, mesmo no caso em que estes se voltam patentemente contra os interesses nacionais mais óbvios, como é o caso de tantas medidas do governo Obama.

Não cabe sequer alegar que essa exaltação abusiva do poder estatal foi apenas – para usar a expressão de Weber – um “resultado impremeditado” da Reforma, já que Lutero, a contrapelo da doutrina tomista que proclamava o direito de rebelião contra injustiças em geral, advogava ostensivamente a submissão total e incondicional dos cidadãos ao governante, admitindo a revolta só no caso específico de o Estado interferir em questões de religião. Essa dupla exigência – a submissão integral ao Estado e a abstinência deste em matéria religiosa – forma o perfil claro do “Estado laico” moderno, onde necessariamente o argumento religioso perde toda força contra a racionalidade “neutra” da vontade estatal e acaba sendo banido do cenário político, quando não de toda a vida pública. O processo culmina no “politicamente correto”, onde qualquer desejinho sexual, por mais vulgar e tolo, se cobre da proteção legal de um tremendo aparato repressivo e se coroa de um prestígio intocável, beatificante, superior aos mais altos valores morais da religião.

Por uma ironia aliás bastante compreensível, as igrejas protestantes sofrem as conseqüências disso tanto quanto ou mais que a católica, à qual hoje têm de se juntar num front comum para fazer face a perigos temíveis que nunca teriam chegado a existir sem a ajuda solícita de Lutero e Calvino. Em páginas memoráveis da sua History of Political Ideas, vol. IV (22 das Collected Works), Eric Voegelin, aliás ele próprio um luterano, explica que nem o monge de Wittemberg nem o doutrinário genebrino compreendiam as grandes questões políticas nas quais interferiam ousadamente com sua boa consciência de “eleitos”. O lado católico, representado não só pelo Vaticano como mais diretamente pelo polemista antiluterano Johann Eck (1486-1543), não as compreendia tampouco, donde resultou uma herança de confusões inextricáveis nas quais até hoje nos debatemos.

Por: Olavo de carvalho Publicado no Diário do Comércio.

http://olavodecarvalho.org

DEUS

BREVE HISTÓRIA DO MACHISMO

As mulheres sempre foram exploradas pelos homens. Se há uma verdade que ninguém põe em dúvida, é essa. Dos solenes auditórios de Oxford ao programa do Faustão, do Collège de France à Banda de Ipanema, o mundo reafirma essa certeza, talvez a mais inquestionada que já passou pelo cérebro humano, se é que realmente passou por lá e não saiu direto dos úteros para as teses acadêmicas.

Não desejando me opor a tão augusta unanimidade, proponho-me aqui arrolar alguns fatos que podem reforçar, nos crentes de todos os sexos existentes e por inventar, seu sentimento de ódio ao macho heterossexual adulto, esse tipo execrável que nenhum sujeito a quem tenha acontecido a desventura de nascer no sexo masculino quer ser quando crescer.

Nosso relato começa na aurora dos tempos, em algum momento impreciso entre Neanderthal e Cro-Magnon. Nessas eras sombrias, começou a exploração da mulher. Eram tempos duros. Vivendo em tocas, as comunidades humanas eram constantemente assoladas pelos ataques das feras. Os machos, aproveitando-se de suas prerrogativas de classe dominante, logo trataram de assegurar para si os lugares mais confortáveis e seguros da ordem social: ficavam no interior das cavernas, os safados, fazendo comida para os bebês e penteando os cabelos, enquanto as pobres fêmeas, armadas tão-somente de porretes, saíam para enfrentar leões e ursos.

Quando a economia de coleta foi substituída pela agricultura e pela pecuária, novamente os homens deram uma de espertinhos, atribuindo às mulheres as tarefas mais pesadas, como a de carregar as pedras, domar os cavalos, abrir sulcos na terra com o arado, enquanto eles, os folgadinhos, ficavam em casa pintando potes e brincando de tecelagem. Coisa revoltante.

Quando os grandes impérios da antiguidade se dissolveram, cedendo lugar aos feudos perpetuamente em guerra uns com os outros, estes logo constituíram seus exércitos particulares, formados inteiramente de mulheres, enquanto os homens se abrigavam nos castelos e ali ficavam no bem-bom, curtindo os poemas que as guerreiras, nos intervalos dos combates, compunham em louvor de seus encantos varonis.

Quando alguém teve a extravagante idéia de cristianizar o mundo, tornando-se necessário para tanto enviar missionários a toda parte, onde arriscavam ser empalados pelos infiéis, esfaqueados pelos salteadores de estradas ou trucidados pelo auditório entediado com os seus sermões, foi novamente sobre as mulheres que recaiu o pesado encargo, enquanto os machos ficavam maquiavelicamente fazendo novenas ante os altares domésticos.

Idêntica exploração sofreram as infelizes por ocasião das cruzadas, onde, armadas de pesadíssimas armaduras, atravessaram os desertos para ser passadas a fio d'espada pelos mouros (ou antes, pelas mouras, já que o machismo dos sequazes de Maomé não era menor que o nosso). E as grandes navegações, então! Em demanda de ouro e diamantes para adornar os ociosos machos, bravas navegantes atravessavam os sete mares e davam combate a ferozes indígenas que, quando as comiam, – era porca miséria! – no sentido estritamente gastronômico da palavra.

Finalmente, quando o Estado moderno instituiu o recrutamento militar obrigatório, foi de mulheres que se formaram os exércitos estatais, com pena de guilhotina para as fujonas e recalcitrantes, tudo para que os homens pudessem ficar em casa lendo A Princesa de Clèves.

Há milênios, em suma, as mulheres morrem nos campos de batalha, carregam pedras, erguem edifícios, lutam com as feras, atravessam desertos, mares e florestas, sacrificando tudo por nós, os ociosos machos, aos quais não sobra nenhum desafio mais perigoso que o de sujar nossas mãozinhas nas fraldas dos nossos bebês.

Em troca do sacrifício de suas vidas, nossas heróicas defensoras não têm exigido de nós senão o direito de falar grosso em casa, de furar umas toalhas de mesa com pontas de cigarros e, eventualmente, de largar um par de meias no meio da sala para a gente catar.

Por: Olavo de Carvalho Publicado originalmente no Jornal da Tarde em 16 de agosto de 2001

DIÁRIO FILOSÓFICO DE OLAVO: "FAÇAN A INTERVENÇÃO VOCÊS MESMOS! "

Assumo publicamente a responsabilidade de instigar a derrubada do governo por uma rebelião popular. Incruenta, mas rebelião. Presidente, vice, ministros, deputados e senadores cúmplices – todos para a LATA DO LIXO JÁ.

Exigir que as massas peçam explicitamente uma intervenção militar, para só então realizá-la, é um fenomenal cu-doce fardado como nunca se viu. Em 1964 NINGUÉM saiu às ruas pedindo intervenção militar. O povo pediu a queda de Jango, e as Forças Armadas ouviram. E notem que o descalabro janguista não só foi incomparavelmente menor que o dos comunopetistas, mas também durou APENAS DOIS ANOS, em comparação com os DOZE da dupla Lula-Dilma. Uma intervenção saneadora das Forças Armadas seria aplaudida por todo o povo. O que ninguém quer é uma DITADURA MILITAR. Ora, se os militares exigem que o povo implore a sua volta, é porque não concebem a hipótese de uma intervenção rápida e temporária, mas querem O PODER TOTAL OU NADA. Fora disso, não há explicação possível para a exigência absurda da convocação ostensiva, exceto a hipótese – na qual prefiro nem pensar – de que essa exigência seja apenas um pretexto para não fazer coisa nenhuma.

*

Todo governo deve sua legitimidade ao CONSENTIMENTO DO POVO. No nosso país, esse consentimento JÁ FOI NEGADO DA MANEIRA MAIS CLARA E OSTENSIVA. O Brasil não tem governo nenhum. Tem uma quadrilha de usurpadores e sanguessugas que não querem largar o osso. É preciso tirá-los dos seus postos usando a pura FORÇA MUSCULAR. Não é preciso armas nem tiros. Só braços em número suficiente. As Forças Armadas que então decidam se vão ficar ao lado do povo ou atirar nele para proteger os ladrões.

*

Depois destas duas notícias, tolerar o PT e seus amiguinhos no poder por mais um minuto que seja se torna cumplicidade com os maiores crimes já praticados contra o nosso país. Basta! Fora! Todos para a lata de lixo. Na lei ou na marra.

(http://folhacentrosul.com.br/post-politica/8704/especialistas-dizem-que-crise-foi-criada-de-proposito-pelo-governo-dilma)

(http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/08/documentos-secretos-mostram-como-lula-intermediou-negocios-da-odebrecht-em-cuba.html)

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Não peçam mais intervenção militar. "Façam a intervenção vocês mesmos". As Forças Armadas que decidam de que lado estão.

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Assumo publicamente a responsabilidade de instigar a derrubada do governo por uma rebelião popular. Incruenta, mas rebelião. Presidente, vice, ministros, deputados e senadores cúmplices – todos para a LATA DO LIXO JÁ.

*

Que a próxima “Marcha para Brasília” não seja para “reivindicar” nada, mas para ARRANCAR DOS SEUS CARGOS OS FILHOS DA PUTA E OS OMISSOS E COLOCÁ-LOS NA LATA DE LIXO.

TOLERÂNCIA ZERO. LATA DE LIXO JÁ.

*

Homens arrogantes nos despertam instintos homicidas. Mulheres arrogantes, instintos suicidas.

*

Quando algum justiceiro universal comunopetista-emessetista, discursando em favor das “áreas indígenas”, lhe disser que os índios eram os “legítimos proprietários” da terra brasileira, depois “usurpada” pelos portugueses, informe ao desgraçado que, na época dos descobrimentos, havia aproximadamente 5 milhões de índios numa área territorial de 8.515.767,049 quilômetros quadrados, portanto 1.703 quilômetros quadrados para cada um. O equivalente a uma área inteira da cidade de São Paulo para cada índio. Os portugueses na Europa eram 10 milhões, acotovelando-se em 92 090 quilômetros quadrados, isto é, 0,009 quilômetro quadrado para cada um. Tomar as terras “dos índios” era uma questão elementar de REFORMA AGRÁRIA: dividir entre os trabalhadores os maiores latifúndios improdutivos do planeta.

*

ESTOU CANSADO DE VER MILICOS BATENDO NO PEITO EM VEZ DE BATER NOS INIMIGOS DO PAÍS.

*

Se as Forças Armadas não intervierem, entrarão para a História como traidoras do povo. Se intervierem, entrarão como benfeitoras preguiçosas e tardias.

*

Um oficial de alta patente, desiludido com as Forças Armadas já nos anos 90 do século passado, dizia algo que na época me soou ofensivo, mas agora começa a me parecer razoável:

– Não espere nada dessa gente. Milico é tudo funcionário público. Só pensa em aposentadoria.

*

Se os militares decidirem agir no 7 de setembro, estarei solidário com eles, mas triste de ver que esperaram a desgraça anunciada consumar-se para só então agir. Em 2012, após uma espera de DUAS DÉCADAS, escrevi:

“O Livro dos Seis Estratagemas chineses ensina: 'Todo fenômeno é no começo um germe, depois termina por se tornar uma realidade que todo mundo pode constatar. O sábio pensa no longo prazo. Eis por que ele presta muita atenção aos germes. A maioria dos homens tem a visão curta. Espera que o problema se torne evidente, para só então atacá-lo.”

Notas publicadas na página de Olavo de Carvalho em sua rede social, The RealTalk - http://therealtalk.org

Por: Olavo de Carvalho

PALAVRAS DO CEO DO WAL MART, SAM WALTON

Discurso de Sam Walton, fundador do WAL MART, fazendo a abertura de um programa de treinamento para seus funcionários.

"Eu sou o homem que vai a um restaurante, senta-se à mesa e pacientemente espera, enquanto o garçom faz tudo, menos o meu pedido.

Eu sou o homem que vai a uma loja e espera calado, enquanto os vendedores terminam suas conversas particulares.

Eu sou o homem que entra num posto de gasolina e nunca toca a buzina, mas espera pacientemente que o empregado termine a leitura do seu jornal.

Eu sou o homem que, quando entra num estabelecimento comercial, parece estar pedindo um favor, ansiando por um sorriso ou esperando apenas ser notado.

Eu sou o homem que entra num banco e aguarda tranqüilamente que as recepcionistas e os caixas terminem de conversar com seus amigos, e espera.

Eu sou o homem que explica sua desesperada e imediata necessidade de uma peça, mas não reclama pacientemente enquanto os funcionários trocam idéias entre si ou, simplesmente abaixam a cabeça e fingem não me ver.

Você deve estar pensando que sou uma pessoa quieta, paciente, do tipo que nunca cria problemas.

Engana-se.

Sabe quem eu sou?

EU SOU O CLIENTE QUE NUNCA MAIS VOLTA!

Divirto-me vendo milhões sendo gastos todos os anos em anúncios de toda ordem, para levar-me de novo à sua firma.

Quando fui lá, pela primeira vez, tudo o que deviam ter feito era apenas a pequena gentileza, tão barata, de me enviar um pouco mais de CORTESIA".

"CLIENTES PODEM DEMITIR TODOS DE UMA EMPRESA, DO ALTO EXECUTIVO PARA BAIXO, SIMPLESMENTE GASTANDO SEU DINHEIRO EM ALGUM OUTRO LUGAR."

(WAL MART É A MAIOR REDE DE VAREJO DO MUNDO)

"A paciência é amarga, mas seu fruto é doce" Jean Jacques Rousseau

QUAL O FUTURO DA SOCIEDADE?

UM CONVITE À DOR DO APRENDIZADO

Qualquer pessoa que tenha concluído um pensamento, por menor que seja, sabe que é doloroso. Trata-se de trabalho duro — na verdade, é a coisa mais difícil que os seres humanos são chamados a fazer. É fatigante, não revigorante. Se for permitido seguir o caminho de menor esforço, ninguém, jamais, pensará.

Uma das razões para que a educação oferecida pelas nossas escolas seja tão volumosa e insípida é que, geralmente, o povo americano — os pais ainda mais que os professores — deseja que a infância seja uma época livre de dor. A infância precisa ser um período de delícia, de alegres impulsos tratados com condescendência. Devem ser dados todos os acessos à livre expressão, o que, certamente, é prazeroso, e não se deve causar sofrimento pelas imposições da disciplina e das exigências do dever, o que é, certamente, doloroso. A infância deve ser repleta do máximo de brincadeiras e do mínimo de trabalho possível. O que não puder ser realizado por meio de esquemas pedagogicamente elaborados para tornar o aprendizado em um jogo excitante deve ser, necessariamente, deixado de lado. Deus me livre de o aprendizado ter sempre o caráter de uma ocupação séria — tão séria quanto ganhar dinheiro e, talvez, muito mais trabalhosa e dolorosa.

O espírito do jardim de infância, de brincadeira ao estudar, invade nossas faculdades. A maioria dos estudantes do curso superior experimenta, pela primeira vez, o gosto do estudo como um trabalho duro, que exige esforço mental e empenho contínuo, quando entra para os cursos de Direito ou de Medicina. Aqueles que não assumem uma profissão descobrem o que o trabalho, realmente, significa apenas quando precisam ganhar a vida — isso se os quatro anos de faculdade não os amaciaram a ponto de torná-los incapazes de conseguir um emprego. No entanto, mesmo aqueles que, de algum modo, recuperam-se da vagabundagem acadêmica e aceitam as responsabilidades e obrigações envolvidas em ganhar a própria vida — mesmo aqueles que começam, gradualmente, a entender a conexão entre trabalho, dor e sustento —, raramente, se é que um dia, estabelecem uma conexão similar entre trabalho, dor e estudo. “Estudo” é o que eles fizeram na faculdade, e eles sabem que aquilo tinha muito pouco a ver com sofrimento e trabalho.

A atitude, atualmente, de muitas instituições de educação de adultos é, ainda mais, condescendente — não apenas de coração mole — diante do grande público com que se deparam: um público que teve todos os tipos e qualidades de ensino. O problema não é, simplesmente, que este grande público tem sido mimado por qualquer escolarização — mimado no duplo sentido de estar despreparado para levar adiante sua própria autoeducação na vida adulta e não estar predisposto a sofrer as dores por amor ao aprendizado. O problema reside, além disso, no fato de que as instituições de ensino de adultos infantilizam os alunos ainda mais do que as escolas mimam as crianças. Eles têm transformado toda a nação — na medida em que a educação esteja envolvida — em um jardim de infância. Tudo deve ser divertido. Tudo deve entreter. A educação dos adultos deve ser feita tão sem esforço quanto possível — indolor, livre de fardos opressivos e das tarefas irritantes. Homens e mulheres adultos, porque são adultos, podem esperar sofrer dores de todos os tipos no curso de suas ocupações diárias, sejam elas domésticas ou comerciais. Nós não tentamos negar o fato de que cuidar de uma casa ou manter um emprego é algo, necessariamente, exaustivo, mas nós, ainda, acreditamos que, de alguma forma, os bens obtidos, a riqueza e o conforto, valem o esforço. Em todo caso, nós sabemos que nada pode ser obtido sem esforço. Tentamos, entretanto, fechar os nossos olhos para o fato de que o aprimoramento de uma mente ou a ampliação de um espírito é, no mínimo, mais difícil do que solucionar problemas de subsistência, ou talvez nós apenas não acreditemos que conhecimento e sabedoria valham o esforço.

Nós tentamos transformar a educação de adultos em algo tão empolgante quanto um jogo de futebol, tão relaxante quanto um filme e tão fácil à inteligência quanto um quiz. Caso contrário, nós não estaremos aptos a atrair as grandes multidões, e o que importa é atrair o maior número de pessoas dentro do jogo educacional, mesmo se, depois de incluirmo-nas no jogo, elas concluam-no sem passar por nenhuma transformação. O que repousa por detrás da minha observação é uma distinção entre duas visões de educação. Em uma delas, a educação é algo externamente acrescentado à pessoa, como as suas roupas ou algum traje. Nós convencemo-na a permanecer ali enquanto a ajustamos e, ao fazermos isto, somos guiados pela sua aprovação ou desaprovação, pelo seu próprio senso do que melhora a sua aparência. Na outra visão, educação é uma transformação interior da mente e do caráter de uma pessoa. Ela é um material plástico a ser aprimorado, não de acordo com as suas inclinações, mas de acordo com aquilo que é bom para ela. Por ser uma coisa viva, e não uma argila morta, a transformação pode ser efetivada apenas por meio de sua própria atividade. Professores de todos os tipos podem ajudar, mas eles só podem fazê-lo no processo de aprendizado que precisa ser dominado, a cada momento, durante a atividade do aluno. A atividade fundamental envolvida em todos os tipos de aprendizado genuíno é a atividade intelectual, a atividade, genericamente, conhecida como pensar. Qualquer aprendizado realizado sem pensamento é, necessariamente, do tipo que tenho chamado de externo e adicional — conhecimento adquirido de forma passiva, o qual costuma ser denominado de “informação”. Sem pensamento, o tipo de aprendizado que transforma uma mente, dá novos insights, ilumina, aprofunda a compreensão, eleva o espírito, simplesmente, não pode ocorrer.

Qualquer pessoa que tenha concluído um pensamento, por menor que seja, sabe que é doloroso. Trata-se de trabalho duro — na verdade, é a coisa mais difícil que os seres humanos são chamados a fazer. É fatigante, não revigorante. Se for permitido seguir o caminho de menor esforço, ninguém, jamais, pensará. Para fazer meninos e meninas, ou homens e mulheres, pensarem — e, por meio do pensamento, submeterem-se à transformação do aprendizado —, as instituições de ensino de todos os tipos trabalham na direção contrária, não na correta. Longe de tentar tornar todo o processo indolor, do começo ao fim, devemos prometer-lhes o prazer da realização como uma recompensa a ser alcançada apenas por meio de trabalho duro. Eu não estou aqui preocupado com a retórica que deveria ser empregada para convencer os americanos de que sabedoria é um bem maior que a riqueza, e, portanto, merecedora de maior esforço. Eu estou somente insistindo que não há uma via de pompa e de realeza e que nossas atuais políticas de ensino, especialmente para educação de adultos, são fraudulentas. Estamos fingindo dar-lhes algo que é descrito nos comerciais como muito valioso, mas o qual, nós prometemos, não lhes custará quase nada.

Não somente declaramos que dor e trabalho são os acompanhamentos inamovíveis e irredutíveis do genuíno aprendizado, não somente devemos deixar o entretenimento para os entertainers e fazer da educação uma tarefa, não um jogo, mas, também, não devemos temer o “estar acima das cabeças do público”. Quem quer que passe por aquilo que está acima de sua cabeça condena-a à sua presente baixa altitude; nada pode elevar uma mente, exceto o que está acima da sua cabeça, e esta elevação não é alcançada por atração capilar, mas somente pelo trabalho duro de subir pelas cordas, com mãos feridas e músculos doloridos. O sistema escolar que atende à criança mediana, ou pior, à metade mais devagar da classe; o conferencista que, diante de adultos, fala fácil para a sua audiência — eles são uma legião; o programa de rádio ou televisão que tenta acertar o denominador comum de receptividade popular mais inferior, todos estes anulam o primeiro propósito da educação ao pegar as pessoas como elas são e deixá-las, exatamente, na mesma.

O melhor programa educacional de adultos que já existiu neste país foi um que durou por um curto espaço de tempo debaixo dos auspícios do People's Institut de Nova York, quando Everett Dean Martin era diretor e Scott Buchanan era o seu assistente. O programa possuía duas partes: uma delas consistia em leituras, as quais, tanto quanto possível, estavam sempre direcionadas acima das cabeças da audiência; a outra consistia em seminários nos quais os adultos eram ajudados na leitura dos grandes livros — os livros que estão acima da cabeça de qualquer um. A última parte do programa permanece sendo aplicada pela equipe do St. Jonh's College nas cidades dos arredores de Annapolis, e nós estamos conduzindo quatro desses grupos no campus central da Universidade de Chicago. Eu vi que este é o único tipo de educação de adultos que é genuinamente educativo, simplesmente porque este é o único tipo que requer atividade, não pretende ensinar a evitar a dor e o trabalho e está sempre lidando com materiais bem acima das cabeças de todos.

Eu não sei se, algum dia, o rádio ou a TV serão capazes de fazer algo verdadeiramente educativo. Estou certo de que eles servem ao público em dois sentidos: dando-lhes diversão e dando-lhes informação. Eles podem, ainda, em se tratando dos melhores programas “educativos”, estimular algumas pessoas a fazer alguma coisa por suas mentes buscando o conhecimento e a sabedoria do único jeito possível — o jeito difícil. O que eu não sei, contudo, é se isto pode, em qualquer momento, produzir aquilo que os melhores professores sempre fizeram e que devem, agora, estar fazendo: a saber, expondo programas que são, genuinamente, educativos, em oposição àqueles que são, meramente, estimulantes, no sentido de que os seguir requer do ouvinte que ele seja ativo, e não apenas passivo, que pense, mais do que apenas relembre conteúdos na sua mente, e que sofra todas as dores de amarrar os próprios cadarços por sua própria conta. Por certo, enquanto os chamados diretores educacionais continuam a agir com base em seus atuais falsos princípios sobre nossas principais redes de ensino, nada poderemos esperar. Enquanto eles confundem educação com entretenimento, enquanto eles supõem que o aprendizado pode ser realizado sem dor, enquanto eles persistem em puxar tudo e todos para debaixo do mais baixo nível no qual o maior público pode ser alcançado, os programas educacionais disponíveis no rádio e na TV permanecerão sendo o que são hoje — fraudes e ilusões.

Pode ser, é claro, que o rádio e a televisão, por razões econômicas, devam, como o cinema, atingir, com precisão, uma audiência tão grande que as redes não possam dar-se ao luxo de nem mesmo testar programas que não pretendam ser mais palatáveis e prazerosos do que a verdadeira educação pode ser. Pode ser que não se possa esperar que o rádio e a TV tenham uma visão mais sólida de educação e promovam programas mais substanciais do que os que, atualmente, prevalecem sobre os líderes oficiais em educação do país — os cabeças do nosso sistema educacional, de nossas faculdades, de nossas associações de educação de adultos. Em todo caso, entretanto, não nos deixemos enganar sobre o que estamos fazendo. A “educação” toda revestida em roupagens atraentes é o pote de ouro que está sendo vendido em cada esquina da América hoje em dia. Todo mundo está vendendo-a, todo mundo está comprando-a, mas ninguém está dando ou recebendo a coisa verdadeira, pois a coisa de verdade é sempre difícil de dar e de receber. No entanto, a coisa verdadeira pode ser, em geral, tornada disponível se os obstáculos à sua distribuição são, honestamente, reconhecidos. A menos que admitamos que todos os convites ao aprendizado podem prometer prazer apenas como resultado da dor, somente podem oferecer conquista às custas do trabalho, todos os nossos convites ao aprendizado, na escola ou fora dela, seja por meio dos livros, palestras ou programas de rádio e televisão, serão tão inúteis quanto a pior propaganda autorizada de remédios ou quanto a promessa eleitoreira de colocar duas galinhas em cada panela.

POR MORTIMER J. ADLER Publicado, originalmente, no “The Journal of Educational Sociology” em 1941.

Tradução: Camila Hochmüller Abadie

Revisão: Fábio Salgado de Carvalho