terça-feira, 29 de maio de 2012

CHEGA, LULA!!!!!

Autoritários do Brasil, vocês perderam! Se Lula insistir em violar a Constituição, tem de fazer a sua pregação na cadeia! Ou: Queremos os mensaleiros algemados! Ou: CHEGA, LULA!!! 

Duas expressões do território do sagrado se confrontaram nesta segunda-feira nas redes sociais: a falsa e a verdadeira. De um lado, Luiz Inácio Lula da Silva, o falso sagrado; de outro, a Constituição da República Federativa do Brasil, o verdadeiro. De um lado, a mistificação, a empulhação político-ideológica, a mesquinharia travestida de força popular; de outro, os fundamentos do estado de direito, da democracia e da liberdade. De um lado, o vale-tudo que está na raiz das ditaduras, da violência institucional, do mandonismo; de outro, as instituições. De um lado, a lógica dos privilégios, da inimputabilidade, da impunidade; de outro, o triunfo da igualdade perante a lei, que faz de Lula um homem como outro qualquer. E EU LHES DIGO: DESTA FEITA, E NÃO TEM SIDO ASSIM TÃO USUAL, O BEM TRIUNFOU SOBRE O MAL; a legalidade rechaçou o arbítrio; a democracia repudiou a vocação tirana. Nas redes sociais, os porta-vozes das trevas gritavam: “Não toquem em Lula, ou haverá rebelião popular!”. E uma autêntica rede da legalidade tecia a sua teia para gritar em uníssono: “Demos a Lula, segundo os limites da lei, o direito de governar o país por oito anos, mas não lhe entregamos a nossa honra, a nossa dignidade, a nossa liberdade!”. De um lado, em suma, um passado que não quer passar vociferava: “Ele é intocável!”. Do outro, com voz ainda mais potente, ouvia-se a resposta: “Intocável é a Constituição da República Federativa do Brasil”!. E a luz se impôs sobre as trevas. Eles bem que tentaram. Os falsos perfis e os robôs atuaram com força inédita nas redes sociais, buscando dar o tom do debate, “trollando” os que ousavam manifestar uma voz divergente, molestando os adversários, atacando-os com a brutalidade oficialista, cavalgando as mentiras de sempre, esgrimindo as generalizações mais grosseiras, ressuscitando os preconceitos mais rombudos. Mas nada conseguia disfarçar o real propósito de sua ação. Ali estava uma súcia encarregada de defender bandidos, de amparar malandros, de endossar larápios, de apoiar ladrões de dinheiro público e ladrões da institucionalidade. Lula tentou roubar do Brasil e dos brasileiros aquilo que não o faz especialmente rico, mas que nos deixa pobres como nação, como país, como povo: o império da lei. Lula tem tentando reescrever o passado à custa do futuro. A constatação indeclinável e a verdade inescapável é que um país que deixe impunes os mensaleiros estará assinando um compromisso com a fraude, com a mentira, com a empulhação, com a roubalheira. Um país que — desta feita sim, com a devida condenação legal — não meta algemas nos pulsos desses malandros estará condenando a si mesmo ao atraso, ao vexame, à ignomínia. Há muito Lula ultrapassou o limite do aceitável, com seus discursos bucéfalos, com suas escandalosas falsificações da história; com sua vocação para mentir sobre o próprio passado e o passado do país; com sua disposição para empenhar o futuro em nome de arranjos presentes; com sua disposição para acomodar interesses subalternos; com sua inclinação para lavar a reputação, por mais suja que fosse, de quantos lhe prestassem vassalagem e sujar a biografia, por mais limpa que se mostrasse, de qualquer um que ousasse enfrentá-lo. Há muito Lula escandaliza o bom senso com sua incrível capacidade de amordaçar o debate, reduzindo-o a um mero arranca-rabo de classes — já que “luta de classes” é debate para gente com mais preparo intelectual do que ele, ainda que equivocada —, enquanto, que espanto!, se beneficia dos privilégios que ele e os seus concederam e concedem a alguns eleitos da República. Não por acaso, em 2011, num ano não eleitoral, empresas doaram a seu partido mais de R$ 50 milhões! Essa é a República de Lula, que faz da concessão desses privilégios um ato de resistência ideológica. Dada a condescendência com que sempre foi tratado, pouco importava a besteira que dissesse ou fizesse, Lula foi criando balda. Com o tempo, até ele próprio acreditou que, de fato, era o Lula criado pela máquina de propaganda e endeusado pela súcia de “funcionários” do partido. Com o tempo, ele passou realmente a acreditar que era aquela figura mágica que recebe títulos de doutor honoris causa às baciadas. Com o tempo, imaginou que o Brasil inteiro cabia naquela sala de professores e reitores áulicos, que se dispunham a lhe entregar tudo, muito especialmente a honra. E partiu, então, para o gesto tresloucado: chantagear um ministro do Supremo Tribunal Federal, depois de ter molestado, ainda que com sua famosa e falsa candura, alguns outros. Desta feita, no entanto, deu tudo errado. Um valor mais alto se alevantou. O verdadeiro se impôs sobre o falso. Acabou a era do bezerro de ouro. Ou Lula se submete à Constituição ou diz na cadeia por que não. Este país, como estado, adora um único Deus: a Constituição! Chega, Lula! Chega de Lula! Lula já era e não quer que o Brasil seja! Por Reinaldo Azevedo

COMISSÃO "DA VERDADE" E MARCO LEGAL PARA A PAZ: OVOS DA MESMA SERPENTE

E o que pretende a “Comissão da Verdade” senão desmoralizar as Forças Armadas, retirando os militares da Lei da Anistia e colocá-los na cadeia como pessoas hediondas? Há alguns anos venho alertando os brasileiros de que se está gestando um plano para destruir as Forças Armadas no continente, sob a batuta do Foro de São Paulo (FSP). Pouca atenção foi dada, sobretudo pelos militares, embora meus alertas estivessem embasados em documentos probatórios, tanto das resoluções finais dos encontros do FSP como da realidade mesma, sendo mais patente o caso da Argentina desde o início da era Kirchner, onde centenas de combatentes da subversão, militares, policiais e civis, estão sendo condenados por haverem devolvido a segurança, a liberdade e a democracia ao país. Em todos os países onde nas décadas de 70 e 80 a subversão e o terrorismo foram contidos por governos militares, a Lei de Anistia, que perdoava os excessos cometidos por ambos os lados foi modificada, retirando-se delas os capítulos “obediência devida” e “ponto final”, na qual apenas os terroristas passaram a se beneficiar. Do mesmo modo que no Brasil, os terroristas, além do benefício do perdão e esquecimento, passaram a ser remunerados a título de “indenização” pelo tempo em que tiveram seus direitos políticos cassados. A Colômbia não passou pelo mesmo processo, embora tenha anistiado os terroristas do M-19 que aterrorizavam o país com seus atos brutais e hediondos, como o caso do Palácio da Justiça ocorrido em 1985. Entretanto, por haverem sido anistiados, esses terroristas hoje se encontram em todas as instâncias políticas e jurídicas, onde a perseguição aos militares e policiais é a marca mais patente e a destruição das Forças Armadas se dá em forma de lei, uma lei dissimulada que finge ser uma coisa que não é: um marco para a paz no país. Há mais ou menos um mês o senador colombiano Roy Barreras criou uma lei que oferece perdão e esquecimento de todos os crimes cometidos pelas FARC, para aqueles que queiram se desmobilizar. Ora, todo mundo sabe que já houve muitos casos de terroristas que se “desmobilizaram” para receber as garantias do governo, e continuam delinqüindo! Ademais, o Plano Estratégico das FARC, desconhecido da quase totalidade dos legisladores não contempla o desarmamento, tampouco elas cumprem com a palavra dada, pois apesar de terem dito ao governo que não mais iam seqüestrar, como mostra de “boa vontade” para com a paz, há pouco mais de uma semana seqüestraram 13 crianças entre 10 e 12 anos de dentro de uma sala de aulas! E o que tem a ver esta lei com a Comissão da Verdade? Esta lei, que já está sendo apelidada de “lei da impunidade”, foi aprovada pela Câmara dos Deputados quase que por unanimidade no mesmo dia em que as FARC cometeram um ato terrorista da maior brutalidade no centro de Bogotá, dirigido diretamente ao Dr. Fernando Londoño, ex-ministro da Justiça do governo Uribe, um dos maiores combatentes dessa lei infame, que, por milagre, saiu vivo. Ao mesmo tempo, dois carros-bomba foram desativados em bairros distantes para dispersar a atenção dos policiais e poucos dias depois uma bomba foi desativada no teatro Gran Rex em Buenos Aires onde o ex-presidente Uribe faria palestra no dia seguinte. Há dois dias as FARC assassinaram 12 militares em La Guajira, na fronteira com a Venezuela. É voz corrente que os terroristas saíram da Venezuela, atacaram e voltaram para esse país, onde continuam tendo respaldo de Chávez e dos militares dos altos escalões das Forças Armadas. Chávez, entretanto, garantiu ao presidente Santos que não admitiria nenhum terrorista em seu território e que ia colaborar na caçada aos mesmos, enviando uma tropa de 3 mil homens para patrulhar a fronteira onde se deram os fatos. Ocorre que esses militares por pouco não abateram uma aeronave colombiana, pois o que eles pretendem não é combater terroristas das FARC, seus aliados, mas os militares que cumprem com seu dever. Esses atos dos últimos dias na Colômbia têm revoltado os cidadãos, sobretudo porque, apesar de ter crescido a ousadia e crueldade das FARC, os parlamentares insistem em aprovar a malfadada lei que apagará todos os crimes desses terroristas e lhes garantirá, ainda, o direito de se candidatar a cargos públicos e políticos. Enquanto isso, a justiça, que está completamente dominada por “ex” narcotraficantes e terroristas vem condenando militares e policiais de todos os escalões, desmoralizando as Forças Armadas e Policiais, levando-os a temer combater o inimigo pois sabem que terão suas carreiras destruídas e acabarão nos cárceres como já estão os quase 5.000 militares. E o que pretende a “Comissão da Verdade” senão desmoralizar as Forças Armadas, retirando os militares da Lei da Anistia e colocá-los na cadeia como pessoas hediondas? Este é o objetivo de uma e outra lei, auspiciada pelo FSP, para em seu lugar criar milícias formadas por terroristas e assim implantar de vez uma ditadura comunista. Foi com este objetivo que o Foro de São Paulo foi criado, ao ver que fracassou com a luta armada. Agora, a tomada do poder vem com força de Lei, seja qual for o nome que se queira dar ou a maquiagem que se queira pintar.POR GRAÇA SALGUEIRO

O VALOR DO FACEBOOK E A HUMANA INDIGÊNCIA

Em meados deste mês, li nos jornais que as ações do Facebook estrearam na Nasdaq, bolsa de valores de empresas de tecnologia em Nova York, operando em alta. Às 12h35 (horário de Brasília), da sexta-feira de 18 passado, apenas minutos após a abertura dos negócios, os papéis, negociados com o símbolo FB, subiam 12%, a US$ 43 – o valor previsto inicialmente era de US$ 38. Houve um atraso de pouco mais de 30 minutos para o início das vendas dos papéis. Logo após a abertura, a companhia já era avaliada em US$ 117,82 bilhões. Já entendi muita coisa complicada no mundo. Por exemplo, o mistério da Santíssima Trindade. À primeira vista, a razão emperra: como pode um deus ser três em um só? Com um pouco de pesquisa, tudo se esclarece. Apesar de ter sido o primeiro imperador cristão, Constantino não levava muita fé na nova religião. Seus propósitos eram políticos: queria unificar o império, dividido pela crença em vários deuses. Agradou-lhe aquele novo deus que surgia, que não pertencia a nenhuma nação e ao mesmo tempo pretendia ser o deus de todas. Para ter um império grande, precisava de um deus grande. Maior que todos, de preferência. Apesar de ter assumido a nova seita como religião oficial, não assumiu a intolerância típica dos cristãos, que pretendiam que seu deus fosse o único. Segundo os historiadores, Constantino, além de construir basílicas cristãs, mandou erigir templos pagãos. Além de escutar os augúrios do clero cristão, escutou os dos áuspices e hierofantes, presidiu o concílio de Nicéia e venerou a estátua da deusa Fortuna. É por pressão sua que se cria nessa época o dogma da Santíssima Trindade. Ao ver que o cristianismo estava resvalando rumo ao politeísmo, com a história do Pai, Filho e Espírito Santo, o imperador manipulou as discordâncias teológicas existentes entre Arius (Cristo é um ser criado) e Atanásio (Cristo é igual e eterno como seu Pai) e coagiu os bispos do império a assumir a doutrina de Atanásio. “Adoramos um só Deus em Trindade… O Pai é Deus, o Filho é Deus, e o Espírito Santo é Deus; e contudo eles não são três deuses, mas um só Deus”. O que deve ter dado origem, séculos depois, àquele aparelho de som da Gradiente, o três-em-um. Constantino quis proteger seu nascente império do politeísmo que voltava à galope pela janela. O Pai e o Filho também entendo. O Pai, porque era o deus dos judeus. E o Filho, porque afinal não seria o Pai quem roubaria ods judeus o livro antigo. Sem o Filho, não se criaria uma nova seita. Confesso que até hoje não entendi o que faz o Espírito Santo na Trindade. Como tampouco o fato de que o Facebook valha US$ 117,82 bilhões. Como pode valer tudo isso aquela pagininha onde posto estas crônicas e eventualmente converso com amigos? O valor do Facebook – me informam amigos mais atilados – está no volume imenso de informações que reúne sobre seus membros. Assim sendo, a publicidade pode ser dirigida a segmentos específicos, que tendem a interessar-se pelos produtos anunciados. Que publicidade? – me pergunto. Nunca vi publicidade no Facebook. Perplexos, meus informantes sugerem que eu dê uma olhadela na coluna à direita da página. Foi o que fiz. Para minha surpresa, lá estavam os anúncios. Sou totalmente refratário ao mundo da publicidade. Abomino toda e qualquer propaganda. Tenho um olhar seletivo. Um jornal pode anunciar um produto qualquer em página inteira e eu não o enxergo. Aconteceu há alguns anos. Eu lia um jornal em um café e fui abordado por uma marqueteira. Queria saber se eu havia visto algum anúncio das casas Bahia. Respondi que não. Ela pegou o jornal e mostrou-me. Havia seis anúncios das tais de casas, de página inteira e de meia página. Eu não havia visto nenhum. Publicidade para mim é preto – disse certa vez a uma amiga em um bar. Ela olhou preocupada para os lados, para ver se não havia nenhum negro por perto. Mas não era a negros que me referia. E sim a uma antiga prática de jornalismo. Após fechar o jornal, editores e redatores descem à gráfica para ver as primeiras provas no papel, questão de corrigir em última hora algum errinho que tenha passado. Nestas provas, só está o texto jornalístico. O espaço reservado à publicidade está em negro. É assim que vejo a publicidade ao ler algo, um quadrado preto frente a meus olhos. Se disser que jamais comprei algo em função da publicidade, acho que não estou afirmando uma inverdade. Tenho, obviamente, eletrodomésticos em casa. Mas porque necessários. Diga-se de passagem, a maior parte deles são herança da Baixinha. Se preciso comprar algum, eu o compro em função do tamanho que me serve, da conveniência de preço, eventualmente da cor. Se alguém me perguntar qual a marca de qualquer apetrecho que tenho na cozinha, vou ter de ir lá e conferir. Não tenho idéia do que seja grife. Certa vez, precisei comprar uma mala em Barcelona. Vi uma que me pareceu prática, robusta e bonita e a levei. Viajava com duas amigas e por elas soube que comprara uma grife famosa. Se comprei, foi por acaso. Até hoje não lembro qual seja. Confesso não entender como funciona este universo. Vejo vedetes do mundo da mídia recebendo milhões para uma anunciar uma cerveja ou refrigerante. Ora, eu jamais beberia algo porque uma vedetinha anuncia. Se bebo, é porque provei e gosto. É preciso ser muito bruto para consumir algo só porque o Pelé ou a Xuxa anunciam esse algo. A publicidade – só posso concluir – depende fundamentalmente da existência de seres irracionais neste mundinho. Volto ao Facebook. Ao descobrir – ó milagre! – que havia propaganda no lado direito da página, passei a lê-la, questão de curiosidade. Pelo jeito, o Zuckerberg não reuniu suficientes informações a meu respeito. Nada do que me oferece me interessa. Me sugere viagens. Mas para mim não adianta sugerir viagens, sou eu que decido viajar, como viajar e para onde viajar. Me oferece gadgets eletrônicos. Merci de tout, o que tenho em casa já me basta. Até que ando vagamente tentado por um desses objetos de desejo, os smartphones, mas até agora não consegui descobrir para que me serviriam. Carros? Não me interessam. Nenhum de meus ancestrais teve carro, e não pretendo romper com a tradição. Cursos? Não tenho mais idade para cursos e adoro o autodidatismo. Isso sem falar que estou sempre cursando alguma disciplina, entre minhas quatro paredes. Disfunção erétil? Quando chegar a hora, procuro um médico. Planos de saúde? Se nesta altura da vida não tivesse um, talvez não estivesse escrevendo aqui. Jamais comprei algo em função da publicidade e não seria agora que compraria em função do Facebook. Nos bilhões que vale o Facebook na bolsa não há um centavo sequer de meu bolso. A fortuna de Zuckerberg, a meu ver, depende da humana indigência. Por: Janer Cristaldo
Reportagem de VEJA revela a obscena ofensiva de Lula para subjugar o Supremo e livrar do castigo a quadrilha do mensalão O ex-presidente Lula vem erguendo desde o começo de abril o mais obsceno dos numerosos monumentos à cafajestagem forjados desde 2005 para impedir que os quadrilheiros do mensalão sejam castigados pela Justiça. Inquieto com a aproximação do julgamento, perturbado pela suspeita de que os bandidos de estimação correm perigo, o Padroeiro dos Pecadores jogou o que restava de vergonha numa lixeira do Sírio Libanês e resolveu pressionar pessoalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal. De novo, como informou VEJA neste sábado, o colecionador de atrevimentos derrapou na autoconfiança delirante e bateu de frente com um interlocutor que não se intimida com bravatas. A reportagem de Rodrigo Rangel e Otávio Cabral reproduz os momentos mais espantosos do encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes ocorrido, há um mês, no escritório mantido em Brasília pelo amigo comum Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Defesa. A conversa fez escala em assuntos diversos até que o palanque ambulante interrompeu o minueto para dar início ao forró do mensalão. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar a VEJA. Não é para menos. “É inconveniente julgar o processo agora”, começou Lula, lembrando que, como 2012 é um ano eleitoral, o PT seria injustamente afetado pelo barulho em torno do escândalo. Depois de registrar que controla a CPI do Cachoeira, insinuou que o ministro, se fosse compreensivo, seria poupado de possíveis desconfortos. “E a viagem a Berlim?”, perguntou em seguida, encampando os boatos segundo os quais Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teriam viajado para a cidade alemã num avião cedido por Carlinhos Cachoeira, e com todas as despesas pagas pelo meliante da moda. Gilmar confirmou que se encontrou com o senador em Berlim. Mas esclareceu que foi e voltou em avião de carreira, bancou todas as despesas e tem como provar o que diz. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá”, informou, antes da recomendação final: “Vá fundo na CPI”. Lula preferiu ir fundo no palavrório arrogante. Com o desembaraço dos autoritários inimputáveis, o ex-presidente que não desencarnou do Planalto e dá ordens ao Congresso disse o suficiente para concluir-se que, enquanto escolhe candidatos a prefeito e dá conselhos ao mundo, pretende usar o caso do mensalão para deixar claro quem manda no STF. Alguns dos piores momentos da conversa envolveram quatro dos seis ministros que Lula nomeou: CARMEM LÚCIA “Vou falar com o Pertence para cuidar dela”. (Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e hoje presidente da Comissão de Ética Pública, é tratado por Carmen Lúcia como “guru”). DIAS TOFFOLI “Ele tem que participar do julgamento”. (O ministro foi advogado do PT e chefe da Advocacia Geral da União. Sua mulher defendeu três mensaleiros. Mas ainda não descobriu que tem o dever de declarar-se sob suspeição). RICARDO LEWANDOWSKI “Ele só iria apresentar o relatório no semestre que vem, mas está sofrendo muita pressão”. (Só falta o parecer do revisor do processo para que o julgamento comece. Lewandowski ainda não fixou um prazo para terminar o serviço que está pronto desde que ganhou uma toga). Os outros dois ministros nomeados por Lula são Joaquim Barbosa (considerado “um traidor”) e Ayres Britto, a quem Gilmar relatou na quarta-feira o encontro em Brasília. O atual presidente do STF soube pelo colega que Lula pretende seduzi-lo com a ajuda do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, amigo de ambos e um dos patrocinadores da sua indicação. Imediatamente, Ayres Britto associou o que acabara de escutar ao que ouviu de Lula num recente almoço no Palácio da Alvorada. “O ex-presidente me perguntou se eu tinha notícias do Bandeirinha e disse: ‘Qualquer dia a gente toma um vinho’”, contou o ministro a VEJA. Na mesma quarta-feira, a chegada ao STF de um documento assinado por dez advogados de mensaleiros comprovou que Lula age em parceria com a tropa comandada pelo inevitável Márcio Thomaz Bastos. “Embora nós saibamos disso, é preciso dar mostras a todos de que o Supremo Tribunal Federal não se curva a pressões e não decide ‘com a faca no pescoço’”, diz um trecho desse inverossímil hino à insolência. A expressão foi pinçada da frase dita em 2007 pelo ministro Ricardo Lewandowski, num restaurante em Brasília, depois da sessão que aprovou a abertura do processo do mensalão. Faltou completar a frase do revisor sem pressa: “Todo mundo votou com a faca no pescoço. A tendência era amaciar pro Dirceu”. O escândalo descoberto há sete anos se arrasta no STF há cinco, mas os dez doutores criticaram “a correria para o julgamento, atiçada pela grita”. Eles resolveram dar lições ao tribunal por estarem “preocupados com a inaudita onda de pressões deflagradas contra a mais alta corte brasileira”. O Brasil decente faz o que pode para manifestar seu inconformismo com o tratamento gentil dispensado pela Justiça a pecadores que dispõem de padrinhos poderosos e advogados que cobram por minuto. São pressões legítimas. Preocupante é o cerco movido a um Poder independente por um ex-chefe do Executivo. Isso não é uma operação política, muito menos uma ação jurídica. É um genuíno caso de polícia. Se os bacharéis do mensalão efetivamente se preocupam com pressões ilegais, devem redigir outro documento exigindo que Lula aprenda a comportar-se como ex-presidente e pare de agir como um fora-da-lei.Por: Augusto Nunes

Faltou espaço para a verdade nas 230 palavras que só explicam a mudez de Lula

A nota do Instituto Lula sobre as revelações do ministro Gilmar Mendes explica a súbita mudez do presidente mais falante da história; como costumam fazer os clientes do doutor Márcio Thomaz Bastos, Lula está sem voz há três dias para não produzir provas que o incriminem ainda mais. Melhor assim. Caso quebrasse o silêncio para recitar em público o bisonho palavrório costurado pela assessoria de imprensa, o protetor dos mensaleiros não passaria dos dois pontos que encerram o primeiro parágrafo: Sobre a reportagem da revista “Veja” publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF Gilmar Mendes sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte: “Versão da Veja” coisa nenhuma. “Atribuída ao ministro” coisa nenhuma. O colecionador de embustes não escaparia de ouvir que a revista se limitou a publicar declarações feitas por Gilmar Mendes ─ reiteradas e ampliadas desde sábado, aliás, em entrevistas concedidas a jornais e emissoras de TV. Num tom respeitoso que colide frontalmente com o atrevimento de Lula no encontro agenciado por Nelson Jobim, a nota procura apresentar o ministro como vítima de mais uma trama de jornalistas ardilosos. Haja cinismo. Se repetisse a falácia numa entrevista coletiva, a cada três frases o ex-presidente gaguejaria meia dúzia de “veja bem”, algo equivalente a trinta piscadas de Rui Falcão. Se ousasse declamar o trecho da nota em que jura respeitar a autonomia e a independência do Ministério Público e do Judiciário, os risos da plateia poderiam levá-lo a reprisar a palidez de Aloízio Mercadante no dia da revogação da renúncia irrevogável. O craque do microfone só existe em apresentações para auditórios domesticados. A palavra verdade não aparece uma única vez entre as 230 que compõem o documento medroso, esquivo, dissimulado. É sempre assim. Não há espaço para o subs. Por Augusto Nunes

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Em entrevista, Gilmar Mendes dá mais detalhes do encontro com Lula e corrige memória de Nelson Jobom

O ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Gilmar Mendes passou o dia tentando evitar falar da polêmica causada com a matéria da revista Veja na qual ele contou a pressão que sofreu do ex-presidente Lula para adiar o julgamento do mensalão.Fervoroso defensor do julgamento, Mendes não queria polemizar com o ex-ministro Nelson Jobim, que depois da divulgação da matéria negou que a conversa tivesse sido no sentido de interferir no julgamento a ser feito pelo STF. O encontro entre Mendes e Lula ocorreu no escritório de Jobim, em 26 de abril, em Brasília.Ao conceder entrevista a Zero Hora no começo da tarde, Mendes demonstrou preocupação com o atraso para o início do julgamento e disse que o Supremo está sofrendo pressão em um momento delicado, em que está fragilizado pela proximidade de aposentadoria de dois dos seus 11 membros. Confira o que disse o ministro em entrevista por telefone: Zero Hora — Quando o senhor foi ao encontro do ex-presidente Lula não imaginou que poderia sofrer pressão envolvendo o mensalão? Ministro Gilmar Mendes — Não. Tratava-se de uma conversa normal e inicialmente foi, de repassar assuntos. E eu me sentia devedor porque há algum tempo tentara visitá-lo e não conseguia. Em relação a minha jurisprudência em matéria criminal, pode fazer levantamento. Ninguém precisa me pedir para ser cuidadoso. Eu sou um dos mais rigorosos com essa matéria no Supremo. Eu não admito populismo judicial. ZH — Sua viagem a Berlim tem motivado uma série de boatos. O senhor encontrou o senador Demóstenes Torres lá? Mendes — Nos encontramos em Praga, eu tinha compromisso acadêmico em Granada, está no site do Tribunal. No fundo, isto é uma rede de intrigas, de fofoca e as pessoas ficam se alimentando disso. É esse modelo de estado policial. Dá-se para a polícia um poder enorme, ficam vazando coisas que escutam e não fazem o dever elementar de casa. ZH — O senhor acredita que os vazamentos são por parte da polícia, de quem investigou? Mendes — Ou de quem tem domínio disso. E aí espíritos menos nobres ficam se aproveitando disso. Estamos vivendo no Supremo um momento delicado, nós estamos atrasados nesse julgamento do mensalão, podia já ter começado. ZH — Esse atraso não passa para a população uma ideia de que as pressões sobre o Supremo estão funcionando? Mendes — Pois é, tudo isso é delicado. Está acontecendo porque o processo ainda não foi colocado em pauta. E acontecendo num momento delicado pelo qual o tribunal está passando. Três dos componentes do tribunal são pessoas recém-nomeadas. O presidente está com mandato para terminar em novembro. Dois ministros deixam o tribunal até o novembro. É momento de fragilidade da instituição. ZH — Quem pressiona o Supremo está se aproveitando dessa fragilidade? Mendes — Claro. E imaginou que pudesse misturar questões. Por outro lado não julgar isso agora significa passar para o ano que vem e trazer uma pressão enorme sobre os colegas que serão indicados. A questão é toda institucional. Como eu venho defendendo expressamente o julgamento o mais rápido possível é capaz que alguma mente tenha pensado: “vamos amedrontá-lo”. E é capaz que o próprio presidente esteja sob pressão dessas pessoas. ZH — O senhor não pensou em relatar o teor da conversa antes? Mendes — Fui contando a quem me procurava para contar alguma história. Eu só percebi que o fato era mais grave, porque além do episódio (do teor da conversa no encontro), depois, colegas de vocês (jornalistas), pessoas importantes em Brasília, vieram me falar que as notícias associavam meu nome a isso e que o próprio Lula estava fazendo isso. ZH — Jornalistas disseram ao senhor que o Lula estava associando seu nome ao esquema Cachoeira? Mendes — Isso. Alimentando isso. ZH æ E o que o senhor fez? Mendes — Quando me contaram isso eu contei a elas (jornalistas) a conversa que tinha tido com ele (Lula). ZH — Como foi essa conversa? Mendes — Foi uma conversa repassando assuntos variados. Ele manifestou preocupação com a história do mensalão e eu disse da dificuldade do Tribunal de não julgar o mensalão este ano, porque vão sair dois, vão ter vários problemas dessa índole. Mas ele (Lula) entrava várias vezes no assunto da CPI, falando do controle, como não me diz respeito, não estou preocupado com a CPI. ZH — Como ele demonstrou preocupação com o mensalão, o que falou? Mendes — Lula falou que não era adequado julgar este ano, que haveria politização. E eu disse a ele que não tinha como não julgar este ano. ZH — Ele disse que o José Dirceu está desesperado? Mendes — Acho que fez comentário desse tipo. ZH — Lula lhe ofereceu proteção na CPI? Mendes — Quando a gente estava para finalizar, ele voltou ao assunto da CPMI e disse “que qualquer coisa que acontecesse, qualquer coisa, você me avisa”, “qualquer coisa fala com a gente”. Eu percebi que havia um tipo de insinuação. Eu disse: “Vou lhe dizer uma coisa, se o senhor está pensando que tenho algo a temer, o senhor está enganado, eu não tenho nada, minha relação com o Demóstenes era meramente institucional, como era com você”. Aí ele levou um susto e disse: “e a viagem de Berlim.” Percebi que tinha outras intenções naquilo. ZH — O ex-ministro Nelson Jobim presenciou toda a conversa? Mendes — Tanto é que quando se falou da história de Berlim e eu disse que ele (Lula) estava desinformado porque era uma rotina eu ir a Berlim, pois tenho filha lá, que não tinha nada de irregular, e citei até que o embaixador nos tinha recebido e tudo, o Jobim tentou ajudar, disse assim: “Não, o que ele está querendo dizer é que o Protógenes está querendo envolvê-lo na CPI”. Eu disse: “O Protógenes está precisando é de proteção, ele está aparecendo como quem estivesse extorquindo o Cachoeira”. Então, o Jobim sabe de tudo. ZH — Jobim disse em entrevista a Zero Hora que Lula foi embora antes e o senhor ficou no escritório dele tratando de outros assuntos. Mendes — Não, saímos juntos. ZH — O senhor vê alternativa para tentar agilizar o julgamento do mensalão? Mendes — O tribunal tem que fazer todo o esforço. No núcleo dessa politização está essa questão, esse retardo. É esse o quadro que se desenha. E esse é um tipo de método de partido clandestino. ZH — Na conversa, Lula ele disse que falaria com outros ministros? Mendes — Citou outros contatos. O que me pareceu heterodoxo foi o tipo de ênfase que ele está dando na CPI e a pretensão de tentar me envolver nisso. ZH — O senhor acredita que possa existir gravação em que o senador Demóstenes e o Cachoeira conversam sobre o senhor, alguma coisa que esteja alimentando essa rede que tenta pressioná-lo? Mendes — Bom, eu não posso saber do que existe. Só posso dizer o que sei e o que faço.Por:Por Adriana Irion, do Zero Hora:

COMPORTAMENTO DE LULA É INDECOROSO, AVALIAM MINISTROS

“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem feito pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse o ministro. As informações sobre as pressões de Lula foram publicadas em reportagem da revista Veja deste fim de semana. Os dois mais antigos ministros do Supremo — além de Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio — reagiram com indignação à reportagem. Ouvidos neste domingo (27/5) pela revista Consultor Jurídico, os dois ministros classificaram o episódio como “espantoso”, “inimaginável” e “inqualificável”. De acordo com os ministros, se os fatos narrados na reportagem da semanal espelham a realidade, a tentativa de interferência é grave. Para o ministro Celso de Mello, “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”. Já o ministro Marco Aurélio afirmou que pressão sobre um ministro do Supremo é “algo impensável”. Marco afirmou que não sabia do episódio porque o ministro Gilmar Mendes, como afirmou a revista Veja, tinha relatado o encontro com Lula apenas ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Mas considerou o fato inconcebível. “Não concebo uma tentativa de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”. (…) O ministro Celso de Mello lamentou a investida. ”Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções”, disse o decano do Supremo. Para Marco Aurélio, qualquer tipo de pressão ilegítima sobre o STF é intolerável: “Julgaremos na época em que o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo como qualquer outro”. Marco também disse acreditar que nenhum partido tenha influência sobre a pauta do Supremo. “Imaginemos o contrário. Se não se tratasse de membros do PT. Outro partido teria esse acesso, de buscar com sucesso o adiamento? A resposta é negativa”, afirmou. De acordo com o ministro, as referências do ex-presidente sobre a tentativa de influenciar outros ministros por via indireta são quase ingênuas. “São suposições de um leigo achar que um integrante do Supremo Tribunal Federal esteja sujeito a esse tipo de sugestão”, disse. Na conversa relatada por Veja, Lula teria dito que iria pedir ao ministro aposentado Sepúlveda Pertence para falar com a ministra Cármen Lúcia, sua prima e a quem apadrinhou na indicação para o cargo. E também que o ministro Lewandowski só liberará seu voto neste semestre porque está sob enorme pressão. Marco Aurélio não acredita em nenhuma das duas coisas: “A ministra Cármen Lúcia atua com independência e equidistância. Sempre atuou. E ela tem para isso a vitaliciedade da cadeira. A mesma coisa em relação ao ministro Ricardo Lewandowski. Quando ele liberar seu voto será porque, evidentemente, acabou o exame do processo. Nunca por pressão”. O ministro Celso de Mello também disse que a resposta de Gilmar Mendes “foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus”. Para o decano do STF, “é grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento”. De acordo com o decano, o episódio é grave e inqualificável sob todos os aspectos: “Um gesto de desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República. Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do país nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos”. Celso de Mello tem a convicção de que o julgamento do mensalão observará todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. “Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República. De qualquer maneira, não mudará nada. Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal”, disse o ministro. Ainda de acordo com o decano do Supremo, o processo do mensalão será julgado “por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos”. O ministro reforçou que a abordagem do ex-presidente é inaceitável: “Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF”. Celso de Mello concluiu: “Um episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência”. Por:Por Rodrigo Haidar, no site Consultor Jurídico: (…) Texto publicado originalmente às 2h29 Por Reinaldo Azevedo

domingo, 27 de maio de 2012

CHANTAGEM DE LULA AO STF.


QUE FIQUE CLARO! AVANÇO DE LULA SOBRE O STF É AINDA MAIS GRAVE DO QUE ESCÂNDALO DO MENSALÃO. É A MAIS GRAVE AGRESSÃO AO ESTADO DE DIREITO DESDE A REDEMOCRATIZAÇÃO. O DICIONÁRIO REGISTRA O QUE LULA TENTOU PRATICAR: “CHANTAGEM”!!!

Caros, é preciso dar à iniciativa de Lula, de tentar encabrestar o Supremo (ver post na home), a sua devida dimensão. Espalhem a verdade na rede. Um ex-presidente da República, chefe máximo do maior partido do país  — que está no poder —, atuou e atua como chantagista da nossa corte suprema. Lula se coloca no papel de quem pode chantagear ministros do STF.
Nosferatu não quer largar o nosso pescoço e o do estado de direito! Chega, Nosferatu!  Vá militar no Sindicato dos Vampiros Aposentados!
Nosferatu não quer largar o nosso pescoço e o do estado de direito! Chega, Nosferatu! Vá militar no Sindicato dos Vampiros Aposentados!
A reportagem que VEJA traz na edição desta semana expõe aquela que é a mais grave agressão sofrida pelo estado de direito desde a redemocratização do país — muito mais grave do que o mensalão!!! Alguns setores da própria imprensa resistem em dar ao caso a sua devida dimensão, preferindo emprestar relevo a desmentidos tão inverossímeis quanto ridículos, porque se acostumaram a ter no país um indivíduo inimputável, que se considera acima das leis, das instituições, do decoro, dos costumes, do razoável e do bom senso. Quanto ao dito “desmentido” de Nelson Jobim, acho que o post publicado pelo jornalista Jorge Moreno (ver abaixo) fala por si mesmo.
Não há por que dourar a pílula. O que Lula tentou fazer com Gilmar Mendes tem nome nos dicionários: “chantagem”. O Houaiss assim define a palavra, na sua primeira acepção:“pressão exercida sobre alguém para obter dinheiro ou favores mediante ameaças de revelação de fatos criminosos ou escandalosos (verídicos ou não)”.Atenção, minhas caras, meus caros, para a precisão do conceito: “verídicos ou não”!!! No “Grande Dicionário Sacconi da Língua Portuguesa”, aquele que já registra o verbete “petralha”, lemos:“Pressão que se exerce sobre alguém mediante ameaça de provocar escândalo público, para obter dinheiro ou outro proveito; extorsão de dinheiro ou favores sob ameaça de revelações escandalosas”.Atenção para a precisão do conceito: “mediante ameaça de provocar escândalo público”. A questão, pois, está em “provocar o escândalo”, pouco importando se com fatos “verídicos ou não”.
Aplausos para o ministro Gilmar Mendes, que não se acovardou! É bom lembrar que, pouco depois dessa conversa, seu nome circulou nos blogs sujos, financiados com dinheiro público, associado à suposição de que teria viajado à Alemanha com o patrocínio de Carlinhos Cachoeira. Não aconteceu, claro! Mendes tomou as devidas precauções: comunicou o fato a dois senadores, ao procurador-geral da República e ao Advogado Geral da União. Poderia mesmo, dada a natureza da conversa e seu roteiro, ter, no limite, dado voz de prisão a Lula. Imaginem o bafafá!
Não é segredo para ninguémAs ações de Lula nos bastidores não são segredo pra ninguém. TODOS — REITERO: TODOS!!! — OS JORNALISTAS DE POLÍTICA COM UM GRAU MÍNIMO DE INFORMAÇÃO PARA SE MANTER NA PROFISSÃO SABEM DISSO! E sabem porque Lula, além de notavelmente truculento na ação política — característica que passa mais ou menos despercebido por causa de estilo aparentemente companheiro e boa-praça —, é também um falastrão. Conta vantagens pelos cotovelos. Dias Toffoli, por exemplo, é um que deveria lhe dar um pito. O ex-presidente e seus estafetas têm a pretensão não só de assegurar que ele participará do julgamento como a de que conhecem o conteúdo do seu voto.
Lula perdeu a mão e a noção de limite. Não aceita que seu partido seja julgado pelas leis do país, assim como jamais aceitou os limites institucionais nos quais tinha de se mover. Considera que a legalidade existe para tolher seus movimentos e para impedir que faça o que tem de ser feito “nestepaiz”.
Sua ação para encabrestar ministros do Supremo é, se quiserem saber, mais nefasta do que o avanço do Regime Militar contra o Supremo. Aquele cassou ministros — ação que me parece, em muitos aspectos, menos deletéria do que chantageá-los. O mensalão foi uma tentativa de comprar o Poder Legislativo, de transformá-lo em mero caudatário do Executivo. A ação de agora busca anular o Judiciário — na prática, o Poder dos Poderes.
Obrigação do Supremo
O Supremo está obrigado, entendo, a se reunir para fazer uma declaração, ainda que simbólica, à nação: trata-se de uma corte independente, de homens livres, que não se submete nem à voz rouca das ruas nem à pressão de alguém que se coloca como o dono da democracia — e, pois, como o líder de uma tirania.
Chegou a hora de rechaçar os avanços deste senhor contra as instituições e lhe colocar um limite. A Venezuela não é aqui, senhor Luiz Inácio. E nunca será! De resto, é inescapável constatar: ainda que haja ministros que acreditem, sinceramente e por razões que considera técnicas, que os mensaleiros devem ser inocentados, não haverá brasileiro nestepaiz que não suspeitará de razões subalternas. Pior para o ministro? Pode até ser, mas, acima de tudo, pior para o país.
Lula se tornou um vampiro de instituições. É um passado que não quer passar. É o Nosferatu do estado de direito!
Texto publicado originalmente às 5h36
Por Reinaldo Azevedo

FIM DE CARREIRA: A OBSCENA OFENSIVA DE LULA PARA SUBJUGAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.


Domingo, Maio 27, 2012

Para fazer o que fez, Lula só pode ser um psicopata
Vale a pena ler este texto do jornalista Augusto Nunes. No final dou o link para leitura completa que inclui os funestos diálogos da escabrosa pressão de Lula contra o Supremo Tribunal Federal. A gravidade da denúncia continda na reportagem-bomba da revista Veja desta semana não deixa pedra sobre pedra. Leiam: Por Aluizio Amorim

O ex-presidente Lula vem erguendo desde o começo de abril o mais obsceno dos numerosos monumentos à cafajestagem forjados desde 2005 para impedir que os quadrilheiros do mensalão sejam castigados pela Justiça. Inquieto com a aproximação do julgamento, perturbado pela suspeita de que os bandidos de estimação correm perigo, o Padroeiro dos Pecadores jogou o que restava de vergonha numa lixeira do Sírio Libanês e resolveu pressionar pessoalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal. De novo, como informou VEJA neste sábado, o colecionador de atrevimentos derrapou na autoconfiança delirante e bateu de frente com um interlocutor que não se intimida com bravatas.
A reportagem de Rodrigo Rangel e Otávio Cabral reproduz os momentos mais espantosos do encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes ocorrido, há um mês, no escritório mantido em Brasília pelo amigo comum Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Defesa. A conversa fez escala em assuntos diversos até que o palanque ambulante interrompeu o minueto para dar início ao forró do mensalão. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar a VEJA. Não é para menos.
“É inconveniente julgar o processo agora”, começou Lula, lembrando que, como 2012 é um ano eleitoral, o PT seria injustamente afetado pelo barulho em torno do escândalo. Depois de registrar que controla a CPI do Cachoeira, insinuou que o ministro, se fosse compreensivo, seria poupado de possíveis desconfortos. “E a viagem a Berlim?”, perguntou em seguida, encampando os boatos segundo os quais Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teriam viajado para a cidade alemã num avião cedido por Carlinhos Cachoeira, e com todas as despesas pagas pelo meliante da moda.
Gilmar confirmou que se encontrou com o senador em Berlim. Mas esclareceu que foi e voltou em avião de carreira, bancou todas as despesas e tem como provar o que diz. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá”, informou, antes da recomendação final: “Vá fundo na CPI”. Lula preferiu ir fundo no palavrório arrogante. Com o desembaraço dos autoritários inimputáveis, o ex-presidente que não desencarnou do Planalto e dá ordens ao Congresso disse o suficiente para concluir-se que, enquanto escolhe candidatos a prefeito e dá conselhos ao mundo, pretende usar o caso do mensalão para deixar claro quem manda no STF.
Alguns dos piores momentos da conversa envolveram quatro dos seis ministros que Lula nomeou: Clique AQUI para ler OS PIORES MOMENTOS!

Espanha x Alemanha

A crucial diferença entre o mercado de trabalho na Espanha e na Alemanha por David Howden, sábado, 26 de maio de 2012 Após as vitórias sobre a Alemanha na Eurocopa de 2008 e na Copa do Mundo de 2010, há poucas dúvidas de que os espanhóis são superiores dentro de campos de futebol. No entanto, embora os espanhóis tenham tido muito o que comemorar no mundo do futebol nos últimos cinco anos, sua situação econômica está em um mundo totalmente oposto. O desemprego espanhol está hoje na casa dos 23%, sendo que entre os jovens a taxa é de mais de 50%. Na Alemanha, por outro lado, apenas 6% da população está sem trabalho, nível este que é praticamente o menor desde a reunificação. Esta distinção solidifica a posição da Espanha entre as piores economias do continente europeu, e a pomposa posição da Alemanha entre as melhores. Contudo, tal situação, à primeira vista, pode parecer paradoxal. Por exemplo, se olharmos os salários pagos nos dois países para as mesmas profissões, iremos descobrir que os espanhóis cobram menos por sua mão-de-obra — o que, em teoria, significa que ter um empregado espanhol é bem mais acessível. Logo, empresas em busca do lucro deveriam estar expandindo seus negócios na Espanha, se aproveitando das oportunidades que a crise espanhola vem fornecendo e, ao mesmo tempo, fugindo do alto custo da mão-de-obra alemã. Embora concentrar-se nos custos nominais da mão-de-obra possa fornecer um argumento convincente em prol de um futuro espanhol mais otimista, o fato é que se analisarmos mais minuciosamente os detalhes, a realidade se torna mais sombria. Uma das principais diferenças entre o mercado de trabalho da Alemanha e o da Espanha está no salário mínimo. Um espanhol trabalhando em troca de um salário mínimo irá receber aproximadamente €633 por mês. Na Alemanha, por sua vez, não existe política de salário mínimo. O governo alemão não impõe um salário mínimo uniforme para toda a economia, embora haja salários mínimos em profissões isoladas, estabelecidos por um acordo entre patrões e sindicatos — construção civil, consertos de telhados e eletricistas. Os trabalhadores alemães têm liberdade para negociar seus salários com seus empregadores, sem nenhuma intervenção governamental. O governo alemão não estipula controles salariais, algo que nada mais é do que um controle de preços. (Isso não significa que o mercado de trabalho alemão seja completamente livre e desimpedido — os empregos são cartelizados por setor, cada um com seus próprios controles salariais. Embora tal cartelização não ajude em nada a economia alemã, ela ao menos reconhece que uma política de salário mínimo que estipule um valor único e uniforme para todos os setores da economia não seja algo ótimo para todo o país.) Como um exemplo da postura alemã em relação aos salários, considere a situação de um operário da construção civil. No leste da Alemanha, este operário ganharia um salário mínimo de aproximadamente €9 por hora. Seu congênere no oeste da Alemanha ganharia um valor consideravelmente maior — de aproximadamente €11 por hora. Esta diferença permite que as desigualdades de produtividade entre os dois operários sejam precificadas separadamente, ou que as condições locais de oferta e demanda influenciem os salários. Trabalhar oito horas por dia, cinco dias por semana, irá render a um operário algo entre €360 e €440 por semana, dependendo de onde ele esteja. Isso dá algo entre €1440 e €1760 por mês. É óbvio, portanto, o salário semanal da Alemanha é quase o mesmo valor de um salário mensal na Espanha. O que é menos óbvio é por que os empresários alemães não levam suas indústrias para a Espanha, cujo valor da mão-de-obra é bem menor. Como diz um velho ditado, "quanto mais dispendiosa for a sua demissão, mais dispendiosa será a sua contratação". Se uma empresa espanhola decidir demitir um empregado, os custos relacionados à indenização (um finiquito em espanhol) para a maioria dos contratos trabalhistas serão equivalentes a 32 dias para cada ano que o empregado trabalhou na empresa. Embora um procedimento de demissão também não seja simples na Alemanha, lá não há a exigência legal de indenização para empresas que queiram dispensar empregados desnecessários. O único requisito é que seja dado um aviso prévio, algumas vezes de até seis meses. Se uma empresa espanhola contratar um empregado que acabe se revelando não tão qualificado quanto havia sido imaginado, haverá um substancial custo apenas para se dispensar este empregado. Os empregadores sabem disso, e, sendo assim, agem com extrema cautela e parcimônia ao contratar novos empregados — qualquer erro de julgamento custará bem caro. Estes fatores tornam o custo percebido ou esperado da mão-de-obra espanhola várias vezes maior do que a alemã, não obstante o custo nominal dos salários em euros ser menor na Espanha. Este efeito foi acentuado desde a adoção da moeda única há mais de dez anos. Como podemos ver no gráfico abaixo, o custo médio da mão-de-obra alemã manteve-se praticamente estável desde 2000, ao passo que o custo da mão-de-obra espanhola aumentou aproximadamente 25% durante este mesmo período. Ao se contratar um empregado, o salário nominal representa apenas metade da história. O empregador também tem de saber quão produtivo este empregado será. Mesmo depois de se considerar os custos extras impostos pelo governo espanhol sobre a folha de pagamento, um trabalhador alemão pode ainda continuar sendo mais custoso. Ainda assim, uma empresa optaria por contratar este empregado alemão caso sua produtividade fosse maior. E, como podemos ver nas duas figuras abaixo, ao longo da última década, surgiu uma grande discrepância entre os dois países. Enquanto a produtividade na Alemanha cresceu em ritmo semelhante ao aumento nos custos da mão-de-obra, a história espanhola foi bem diferente. A produtividade espanhola tornou-se bastante defasada em relação aos custos trabalhistas, o que significa que, em termos reais, a mão-de-obra espanhola está bem mais cara hoje do que estava há apenas dez anos. Em seu livro A Tragédia do Euro, Philipp Bagus menciona um fenômeno similar. Bagus mostra que as duas principais fontes geradoras de desequilíbrio são o aumento nos custos trabalhistas em decorrência da inflação monetária da zona do euro e as distintas taxas de produtividade entre os países. Com efeito, a inflação foi uma das causas do crescente (e desestabilizador) aumento dos salários nos países periféricos da Europa, principalmente na Espanha. Outras causas, como observado aqui, foram o salário mínimo, os fardos regulatórios, e as leis trabalhistas de indenização, que aumentam o custo latente da mão-de-obra. Em qualquer caso, o efeito é o mesmo: salários não necessariamente refletem a produtividade da mão-de-obra, mas sim as regulamentações que restringem esta produtividade. Na Espanha, isto se traduz em salários pouco competitivos. É importante relembrar, no entanto, que isso não significa que a mão-de-obra em si seja necessariamente pouco competitiva — ela é, afinal de contas, dependente do preço. Qualquer bem tem seu preço, inclusive a mão-de-obra. Quando os preços são impedidos de flutuar livremente, de maneira a equilibrar o mercado, surgem vários desequilíbrios. No mercado de trabalho, estes desequilíbrios resultam em pessoas desempregadas. Políticas como as de um salário mínimo uniforme para toda a economia e leis trabalhistas que impõem pesadas indenizações para empresas que demitem empregados ajudam a fazer com que o preço da mão-de-obra espanhola esteja acima do valor de livre mercado. Enquanto não for feito algo que atenue estas políticas, a mão-de-obra espanhola irá permanecer precificada em níveis pouco competitivos. Enquanto os custos trabalhistas espanhóis não puderem ser reajustados para níveis mais competitivos, as massas espanholas terão de resistir a opressivos níveis de desemprego. Colaborou para este artigo Carolina Carmenes Cavia, que estuda comércio exterior na St. Louis University, campus de Madri, Espanha. David Howden é professor assistente de economia na Universidade de St. Louis, no campus de Madri, e vencedor do prêmio do Mises Institute de melhor aluno da Mises University. Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque

Despreparo comercial

Um levantamento do Fórum Econômico Mundial situa o Brasil em 84.º lugar em uma lista de 132 países classificados de acordo com sua capacitação comercial. Houve um avanço de três posições em relação à pesquisa anterior, de 2010, realizada com 125 países. Mas a melhora é quase insignificante, quando se considera a distância entre o Brasil e dezenas de competidores desenvolvidos e em desenvolvimento. Vários dos principais obstáculos à competitividade das empresas brasileiras nem são mencionados no estudo. Há referencias a tarifas, por exemplo, mas não aparece, na pesquisa, uma comparação direta entre o sistema tributário brasileiro, complexo, pesado e incompatível com as necessidades de integração nos mercados globais, e os de outros países participantes do comércio internacional. Se esse e outros componentes importantes do custo Brasil fossem considerados, a classificação brasileira provavelmente seria ainda pior. O relatório pode surpreender por causa da classificação nem sempre boa de algumas das maiores potencias econômicas e comerciais. Não há, no entanto, relação necessária entre a capacitação para o comércio e o tamanho da economia. Os Estados Unidos, maior potência do mundo, ocupam o 23.º posto. Cingapura, Hong Kong, Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia surgem nos cinco primeiros lugares. O Canadá só aparece em 9.º e o Reino Unido, em 11.º. Em 13.º está outra grande potência, a Alemanha, seguida imediatamente pelo pequeno Chile, em excelente posição no quadro geral. O latino-americano seguinte é o Uruguai, 40.º colocado. O preparo para o comércio é determinado por atributos independentes do tamanho, como a qualidade da política econômica, a burocracia, o ambiente regulatório e a infraestrutura. A classificação do Chile, em 14.º lugar, à frente de várias das maiores e mais desenvolvidas economias e muito longe da maior parte dos latino-americanos, ressalta a importância de um governo leve, pouco intervencionista, comprometido com a integração internacional e bastante eficiente para manter um importante fundo soberano, conhecido por seus investimentos em vários países da região. A posição da Argentina, em 96.º lugar, ressalta o peso do intervencionismo e de uma burocracia montada para emperrar o comércio tanto à custa dos parceiros, como o Brasil, quanto dos empresários nacionais, protegidos por barreiras, mas com enormes dificuldades de acesso aos mercados externos. O Brasil vai mal na maior parte dos requisitos considerados na pesquisa. A classificação geral de 84.º lugar é dada pela média das classificações de vários atributos. Quando se trata de disponibilidade e uso de tecnologias de informação e comunicação, por exemplo, a economia brasileira aparece em 53.º lugar. Um dos componentes desse item é o uso da internet para atividades de negócios e nesse aspecto a posição é a de número 28. Mas a situação é desastrosa, quando se trata de várias condições dependentes de forma direta da intervenção governamental. O País aparece em 104.º lugar no item "acesso aos mercados interno e externo", porque as tarifas são muito altas pelos padrões internacionais (114.º posto). As barreiras já eram muito altas e algumas ainda foram elevadas no ano passado. O cenário também é muito ruim quando se examinam a eficiência da administração aduaneira (99.º lugar) e os procedimentos de importação e exportação (101.º posto). Em outros estudos comparativos, elaborados com objetivos mais amplos, o Brasil também aparece em classificação muito ruim, principalmente por causa da qualidade da administração pública. O setor empresarial privado normalmente recebe uma avaliação bem mais favorável do que o governamental. Pode haver deficiências nas empresas, mas o poder de competição da indústria e da agropecuária é geralmente razoável - e em alguns casos muito bom - quando se consideram as atividades apenas no interior das unidades produtivas. Esse contraste aparece apenas parcialmente nesse estudo sobre capacitação nacional para o comércio, mas, ainda assim, é bastante sensível.Por:O Estado de S.Paulo

Brasil poderia crescer de 5% a 6%, diz Armínio Fraga

Para o ex-presidente do Banco Central, é preciso mudar o foco do consumo para a produtividade para acelerar a economia Fernando dantas, de O Estado de S. Paulo RIO - O economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC), acha que não há barreiras insuperáveis para o Brasil crescer de 5% a 6% ao ano. Para chegar lá, porém, o foco da política econômica tem de sair do estímulo à demanda para o aprimoramento da oferta, com medidas – como investimentos em infraestrutura e educação, e redução de custos tributários e de energia – que revertam o fraco desempenho da produtividade brasileira. A seguir, a entrevista com Fraga, que é sócio-fundador da gestora de recursos Gávea Investimentos. Como o sr. vê a dificuldade de a economia brasileira retomar o crescimento? Tem fatores externos, fatores cíclicos e fatores de natureza mais estrutural. Os externos estão aí, um clima mais de medo, um clima de crise centrado na Europa mas também com uma componente chinesa, dado que a China neste início de ano está crescendo abaixo do que era projetado. Há também um elemento estatístico. O fato de o ano passado ter sido também de crescimento moderado ou baixo carrega isso um pouco para este ano. Cresceremos pouco de novo, como em 2011? Mesmo que a economia cresça a uma taxa de 1% ao trimestre no segundo semestre, a taxa anualizada vai ser baixa. A minha expectativa, sujeita a chuvas e trovoadas da Europa, principalmente, é que no segundo semestre a economia responda aos estímulos que já foram feitos: o juro mais baixo, o governo pressionando também na área do crédito, além do próprio câmbio, que se depreciou. Quais são os componentes cíclicos que atrapalham o crescimento? Há um natural arrefecimento no crescimento do crédito. Ele vinha crescendo numa taxa que não era sustentável, e desacelerou. Nada dramático, mas desacelerou. Não adianta querer forçar a demanda além de um certo ponto. E o governo vai ficar de olho nisso. Vejo a inflação caindo este ano em relação ao ano passado, mas existe uma questão a respeito do que vai acontecer em 2013. Mas acho que aí o sistema tende a funcionar, não é minha preocupação. Estou preocupado com o lado da oferta. Neste lado estrutural, há diversas barreiras. Quais? A infraestrutura, a baixa taxa de investimento e até sinais preliminares de que a produtividade talvez não esteja evoluindo muito favoravelmente. São desafios para o Brasil. Já há muito tempo tem sido difícil para o País investir mais que 20% do PIB. Há dez, 15 anos, também não estávamos investindo muito, mas a infraestrutura quebrava o galho. Agora, depois de alguns anos crescendo a uma taxa de quase 4%, a infraestrutura simplesmente não aguenta mais. Por que estamos tendo problemas com a produtividade e os investimentos? São temas mais de natureza mais microeconômica. Entendo as posições a favor do aumento do protecionismo no Brasil, mas acho que isso tem um custo, que não é tão visível. Há escassez de mão de obra qualificada. E existem várias questões ligadas ao governo que também chamam a atenção: o custo de se operar no Brasil, a estrutura tributária, o custo da energia. Como o sr. vê a atuação do governo para acelerar a economia? O governo, quando fala de crescimento, parece estar mais focado no lado da demanda do que no lado da oferta. É claro que nenhuma economia cresce sem demanda, não é esse o problema. Mas no momento em que a economia internacional não nos ajuda, a demanda interna não consegue ir tão longe, as questões de oferta começam a aparecer com mais força. Aliás, acho que esses problemas da oferta são temas que o governo está começando a debater também, há a sensação de maior consciência sobre a urgência de aumentar os investimentos e de prestar mais atenção nas questões ligadas à produtividade. Não tenho uma visão negativa das nossas possibilidades, tudo isso pode ser contornado, pode ser corrigido com o tempo. Mas o momento global hoje é muito ruim, atrapalha. Qual o crescimento potencial do Brasil? O uso dessa expressão no contexto do Copom (Comitê de Política Monetária) diz respeito ao quão rápido a economia pode andar sem pressionar a inflação. Então é uma definição de muito curto prazo. É um número que não se consegue medir com precisão, e que depende de várias circunstâncias e elementos. Hoje imagina-se, ou imaginava-se, que ficava em torno de 4%, para alguns um pouco menos. Já o crescimento potencial que a gente discute numa roda de amigos, não especialistas, é bem mais alto. Como assim? Acho que se o Brasil investir mais, investir na educação, acertar algumas das coisas que comentamos, poderia crescer de forma sustentada um pouco mais, por um bom tempo – quem sabe 5%, 6%. Não vejo nenhuma barreira insuperável para isso, mas não vai acontecer sem o País investir mais, e melhor, e educar melhor. Qual a sua visão sobre a crise do euro? A Grécia é um país absolutamente diferenciado até dos outros que estão tendo problemas. É um caso extremo. É difícil dizer se ela vai ou não sair do euro, mas é pouco provável que consiga honrar sua dívida. A Grécia tem dificuldade de se ajustar mesmo depois de a dívida já ter sido reduzida. Não descarto a possibilidade de a Grécia sair eventualmente. Poderia ser uma crise tão grande quanto a do colapso do Lehman Brothers em 2008? Poder, pode. Teria de ser uma coisa bem orquestrada para evitar isso, e ainda assim é difícil ter certeza. Porque as pessoas nos outros países vão olhar o que está acontecendo na Grécia e podem entrar em pânico, achar que isso vai acontecer nos seus países também, o que pode deslanchar um pânico mais generalizado. É um momento muito difícil, não há como negar.

14 milhões de familias comprometem um terço da renda mensal com dívidas

Maior parte dessas famílias superendividadas está na fatia menos favorecida da população: 5,8 milhões na classe C e 6,6 milhões nas classes D e E, como mostra uma pesquisa do IBGE Raquel Landim e Márcia De Chiara, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - Quase um quarto das famílias se endividou mais do que deveria e foi obrigado a reduzir o padrão de vida ou a dar calote. Um estudo da consultoria MB Associados, com base na Pesquisa de Orçamento das Famílias (POF), do IBGE, mostra que 14,1 milhões de famílias comprometeram mais de 30% da renda mensal com dívidas. VEJA TAMBÉM Renegociacao de divida cresce mais rapido que calote Essa marca ultrapassa o limite saudável para o endividamento, pois 70% do orçamento vai para despesas básicas, como comida, habitação ou saúde, conforme mostra a POF. A maior parte dessas famílias superendividadas está na fatia menos favorecida da população: 5,8 milhões na classe C e 6,6 milhões nas classes D e E. Na média, no entanto, o brasileiro comprometeu 26,2% da renda mensal com dívidas, diz o estudo da MB. Esse resultado é superior à média de 22% estimada pelo Banco Central, porque inclui gastos como crediário de loja sem parceria com banco e despesa à vista no cartão de crédito. Na semana passada, o governo anunciou um pacote para estimular o consumo por meio do crédito, principalmente na compra de carros. Para José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB, o efeito do pacote será limitado pelo endividamento. "É um número grande de famílias que ultrapassaram o limite, por isso o nó no mercado de crédito." Nos últimos cinco anos, a expansão do crédito, com a entrada de novos consumidores, garantiu um crescimento robusto da economia. Mas, desde meados de 2011, o ritmo de concessão esfriou, à medida que a inadimplência crescia. Em abril, o calote atingiu o recorde de 7,6%. Descontrole. Os consumidores deixaram de pagar as contas, apesar da menor taxa de desemprego da história. O economista da LCA, Wemerson França, diz que isso ocorreu porque eles comprometeram uma fatia maior da renda com dívidas. Com o corte de impostos na crise de 2008, os brasileiros compraram carro, casa, móveis e eletrônicos a prazo. A importância do descontrole de gastos como fator de calote aparece numa pesquisa da Boa Vista Serviços, que administra o serviço de proteção ao crédito da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), feita com 1.100 inadimplentes em março. O desemprego é a principal causa do calote (38,3%), mas a fatia do descontrole de gastos subiu de 15% para 24,6%. Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, destaca que, para as famílias com renda acima de 10 salários mínimos, o descontrole de gastos aparece como o principal motivo para a inadimplência (37,3%). Com a facilidade de crédito, ingressou no mercado de consumo quem nunca tinha comprado a prazo. Além de não estar acostumado com o crédito, esse consumidor tem uma demanda reprimida por bens duráveis. "O resultado desses dois fatores explica por que a taxa de inadimplência dos estreantes no crédito é, na média, 20% superior ao índice geral", diz Solimeo.

sábado, 26 de maio de 2012

"Comissão da Verdade"

Amigos e leitores perguntam o que penso da “Comissão da Verdade”. Nem há muito o que pensar. Ao entregar à admiração pública essa criatura dos seus sonhos, a presidenta Dilma Rousseff prometeu “transparência”, e confesso raramente ter visto coisa tão transparente, tão aberta à inspeção de seus mais íntimos segredos. Tão cândido é o despudor com que ela se apresenta, que vai até um pouco além da obscenidade. A mais exaurida das imagens diria que desde a roupa nova do rei não se via nada igual. Mas, comparadas a este espetáculo, as vestes inexistentes de Sua Majestade têm a impenetrabilidade de uma burqa. De um só lance, o sistema que nos governa rasga as vestes e, lançando às urtigas até o manto diáfano da fantasia, exibe ao mundo suas banhas, suas partes pudendas e suas entranhas com o devido conteúdo excrementício. O nome da porcaria já diz tudo. Nenhuma comissão investigadora com alguma idoneidade e honradez pode prometer, antecipadamente, “a verdade”. No máximo, uma busca criteriosa, o respeito aos fatos e documentos e um esforço sincero de interpretá-los com isenção. Se antes mesmo de constituir-se a coisa já ostentava o rótulo de “a verdade”, é porque seus membros não esperam encontrar pelo caminho aquelas incertezas, aquelas ambigüidades que são inerentes tanto ao processo histórico quanto, mais ainda, à sua investigação. Se têm tanta certeza de que o resultado de seus trabalhos será “a verdade”, é porque sentem que de algum modo já a possuem, que nada mais têm a fazer do que reforçar com novos pretextos aquilo que já sabem, acreditam saber ou desejariam fazer-nos crer. E quem, ó raios, ignora que verdade é essa? Quem já não conhece, para além de toda dúvida razoável, o enredo, os heróis, os vilões e a moral da história no script da novela que os sete membros da Comissão terão dois anos para redigir? Quem não sabe que o produto final da sua criatividade literária será apenas o remake, retocado num ou noutro detalhe, de um espetáculo já mil vezes encenado na TV, nas páginas dos jornais e revistas, em livros e teses universitárias, em manuais escolares e em discursos no Parlamento? Se é certo que quem domina o passado domina o futuro, qualquer observador atento poderia prever, já nos anos 60, a conquista do poder pela esquerda revolucionária e a instauração de um sistema hegemônico que eliminaria de uma vez por todas a mera possibilidade de uma oposição “direitista” ou “conservadora”. Sim, desde aquela época, quando os generais acreditavam mandar no país porque controlavam a burocracia estatal, a esquerda, dominando a mídia, o movimento editorial e as universidades, já tinha o monopólio da narrativa histórica e portanto, o controle virtual do curso dos acontecimentos. Os militares, que em matéria de guerra cultural eram menos que amadores, nada perceberam. Imaginaram que a derrota das guerrilhas havia aleijado a esquerda para sempre, quando já então uma breve leitura dos Cadernos do Cárcere teria bastado para mostrar que as guerrilhas nunca tinham sido nada mais que um boi-de-piranha, jogado às águas para facilitar a passagem da boiada gramsciana, conduzida pelo velho Partidão no qual os luminares dos serviços de “inteligência” militares só enxergavam um adversário inofensivo, cansado de guerra, ansioso de paz e democracia, quase um amigo, enfim. A história que a “Comissão da Verdade” vai publicar daqui a dois anos está pronta desde a década de 60. O simples fato de que os comissionados se comprometam a excluir do seu campo de investigações os crimes cometidos pelos terroristas já determina que, no essencial, nada na narrativa consagrada será alterado, exceto para reforçar algum ponto em que a maldade da direita e a santidade da esquerda não tenham sido realçadas com a devida ênfase. Com toda a evidência, não é possível a reconstituição histórica de delitos cometidos por uma tropa em combate sem perguntar quem ela combatia, por que combatia e quais critérios de moralidade, iguais para ambos os lados, eram vigentes na ocasião dos combates. O prof. Paulo Sérgio Pinheiro não entende essa obviedade, mas quando foi que ele entendeu alguma coisa? Os membros da Comissão enfatizam que os trabalhos da entidade “não terão caráter jurisdicional nem persecutório”, que visarão apenas a reconstituir a “verdade histórica”. Mas quem não enxerga que essa presunção já nasce desmascarada pelo fato de que, entre os incumbidos da missão historiográfica, não há um único historiador, nem unzinho: só juízes, advogados e – sem outra razão plausível fora a homenagem de praxe ao charme e à beleza da mulher brasileira – uma psicanalista. Já imaginaram um tribunal penal ou cível sem um único juiz, tão somente professores de História e um ginecologista? Juristas não têm treinamento profissional para a averiguação histórica de fatos, só para a sua posterior catalogação e avaliação legal. E é precisamente disto que se trata. Não é preciso pensar nem por um minuto para enxergar que a finalidade da coisa não é a verdade histórica, mas o julgamento, a condenação moral e publicitária, a humilhação dos acusados, preparando o terreno para um festival de punições sob o título cínico de “reconciliação”. Tudo isso é óbvio, transparente à primeira vista. A promessa da presidenta, portanto, já está cumprida. Apenas, S. Excia. se esqueceu de avisar, ou de perceber, que o objeto visível por trás da transparência não é a verdade do passado, mas a do presente: não o que sucedeu entre militares e guerrilheiros nos anos 60-70, mas o que se passa nas cabeças daqueles que hoje têm o poder de julgar e condenar. Por:Olavo de Carvalho Publicado no Diário do Comércio

OS BONS COMPANHEIROS

De "caçador de marajás" Fernando Collor transfigurou-se em caçador de jornalistas. Na CPI do Cachoeira seu alvo é Policarpo Jr., da revista Veja, a quem acusa de se associar ao contraventor "para obter informações e lhe prestar favores de toda ordem". Collor calunia, covardemente protegido pela cápsula da imunidade parlamentar. Os áudios das investigações policiais circulam entre políticos e jornalistas - e quase tudo se encontra na internet. Eles atestam que o jornalista não intercambiou favores com Cachoeira. A relação entre os dois era, exclusivamente, de jornalista e fonte - algo, aliás, registrado pelo delegado que conduziu as investigações. Jornalistas obtêm informações de inúmeras fontes, inclusive de criminosos. Seu dever é publicar as notícias verdadeiras de interesse público. Criminosos passam informações - verdadeiras ou falsas - com a finalidade de atingir inimigos, que muitas vezes também são bandidos. O jornalismo não tem o direito de oferecer nada às fontes, exceto o sigilo, assegurado pela lei. Mas não tem, também, o direito de sonegar ao público notícias relevantes, mesmo que sua divulgação seja do interesse circunstancial de uma facção criminosa. Os áudios em circulação comprovam que Policarpo Jr. seguiu rigorosamente os critérios da ética jornalística. Informações vazadas por fontes diversas, até mesmo pela quadrilha de Cachoeira, expuseram escândalos reais de corrupção na esfera federal. Dilma Rousseff demitiu ministros com base nessas notícias, atendendo ao interesse público. A revista em que trabalha o jornalista foi a primeira a publicar as notícias sobre a associação criminosa entre Demóstenes Torres e a quadrilha de Cachoeira - uma prova suplementar de que não havia conluio com a fonte. Quando Collor calunia Policarpo Jr., age sob o impulso da mola da vingança: duas décadas depois da renúncia desonrosa, pretende ferir a imprensa que revelou à sociedade a podridão de seu governo. A vingança, porém, não é tudo. O senador almeja concluir sua reinvenção política inscrevendo-se no sistema de poder do lulopetismo. Na CPI opera como porta-voz de José Dirceu, cujo blog difunde a calúnia contra o jornalista. Às vésperas do julgamento do caso do mensalão, o réu principal, definido pelo procurador-geral da República como "chefe da quadrilha", engaja-se na tentativa de desqualificar a imprensa - e, com ela, as informações que o incriminam. O mensalão, porém, não é tudo. A sujeição da imprensa ao poder político entrou no radar de Lula justamente após a crise que abalou seu primeiro mandato. Franklin Martins foi alçado à chefia do Ministério das Comunicações para articular a criação de uma imprensa chapa-branca e, paralelamente, erguer o edifício do "controle social da mídia". A sucessão, contudo, representou uma descontinuidade parcial, que se traduziu pelo afastamento de Martins e pela renúncia ao ensaio de cerceamento da imprensa. Dirceu não admitiu a derrota, persistindo numa campanha que encontra eco em correntes do PT e mobiliza jornalistas financiados por empresas estatais. Policarpo Jr. ocupa, no momento, o lugar de alvo casual da artilharia dirigida contra a liberdade de informar. No jogo da calúnia, um papel instrumental é desempenhado pela revista Carta Capital. A publicação noticiou falsamente que Policarpo Jr. teria feito "200 ligações" telefônicas para Cachoeira. Em princípio, nada haveria de errado nisso, pois a ética nas relações de jornalistas com fontes não pode ser medida pela quantidade de contatos. Entretanto, por si mesmo, o número cumpria a função de arar o terreno da suspeita, preparando a etapa do plantio da acusação, a ser realizado pela palavra sem freios de Collor. Os áudios, entretanto, evidenciaram a magnitude da mentira: o jornalista trocou duas - não 200 - ligações com sua fonte. A revista não se circunscreveu à mentira factual. Um editorial, assinado por Mino Carta, classificou a suposta "parceria Cachoeira-Policarpo Jr." como "bandidagem em comum". Editoriais de Mino Carta formam um capítulo sombrio do jornalismo brasileiro. Nos anos seguintes ao AI-5, o atual diretor de redação da Carta Capital ocupava o cargo de editor de Veja, a publicação em que hoje trabalha o alvo de suas falsas denúncias. Os editoriais com a sua assinatura eram peças de louvação da ditadura militar e da guerra suja conduzida nos calabouços. Um deles, de 4 de fevereiro de 1970, consagrava-se ao elogio da "eficiência" da Operação Bandeirante (Oban), braço paramilitar do aparelho de inteligência e tortura do regime, cuja atuação "tranquilizava o povo". O material documental está disponível no blog do jornalista Fábio Pannunzio (http://www.pannunzio.com.br/), sob a rubrica Quem foi quem na ditadura. Na Veja de então, sob a orientação de Carta, trabalhava o editor de Economia Paulo Henrique Amorim. A cooperação entre os cortesãos do regime militar renovou-se, décadas depois, pela adesão de ambos ao lulismo. Hoje Amorim faz de seu blog uma caixa de ressonância da calúnia de Carta dirigida a Policarpo Jr. O fato teria apenas relevância jurídica se o blog não fosse financiado por empresas estatais: nos últimos três anos, tais fontes públicas transferiram bem mais de R$ 1 milhão para a página eletrônica, distribuídos entre a Caixa Econômica Federal (R$ 833 mil), o Banco do Brasil (R$ 147 mil), os Correios (R$ 120 mil) e a Petrobrás (que, violando a Lei da Transparência, se recusa a prestar a informação). Dilma não deu curso à estratégia de ataque à liberdade de imprensa organizada no segundo mandato de Lula. Mas, como se evidencia pelo patrocínio estatal da calúnia contra Policarpo Jr., a presidente não controla as rédeas de seu governo - ao menos no que concerne aos interesses vitais de Dirceu. A trama dos bons companheiros revela a existência de um governo paralelo, que ninguém elegeu. Sociólogo, é doutor em geografia humana pela USP Por:Demétrio Magnoli FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Vídeo da Semana



"A ONU achou um jeito de implementar seu governo global, e o mundo será gerido por painéis pseudocientíficos". A avaliação é do Dr. Ricardo Augusto Felício, pesquisador em Climatologia Antártica e Variabilidade Climática, que denuncia os novos planos dos eco-imperialistas e a insistência em mentiras como o "aquecimento global.


Nenhum imposto é neutro; qualquer imposto sempre afetará os mais pobres



Impostos-embutidos1.jpgEm praticamente todos os países do mundo há um constante apelo para se tributar mais a renda dos mais ricos e utilizar essa receita adicional para fazer a "justiça social", promovendo uma ampla "distribuição de renda". 
O problema de se tributar os ricos, bem como todas as consequências econômicas negativas deste fato, já foram muito bem explicitadas neste artigo, de modo que o objetivo aqui será outro.  O objetivo será explicar por que qualquer tipo de imposto, mesmo aquele voltado exclusivamente para as rendas mais altas, sempre acabará inevitavelmente sendo repassado aos mais pobres, de um jeito ou de outro.
Em todo o debate ideológico acerca do capitalismo, há duas visões opostas que curiosamente partem do mesmo princípio: tanto os detratores do capitalismo quanto seus defensores dizem se tratar de um sistema puramente individualista, em que cada um age por conta própria, pensando exclusivamente no seu bem.  Seus detratores condenam essa exortação à independência; já os defensores glorificam-na.  Porém, nenhum dessas posições parece apreciar a verdadeira natureza do capitalismo, e o problema é que ambas essas concepções erradas estão hoje bastante difundidas.
Há de fato um aspecto em que as pessoas realmente tentam ser as mais independentes possíveis: elas querem evitar pagar impostos.  Todas as discussões a respeito de carga tributária e a respeito de quem — isto é, qual classe social — deve arcar com a maior parte do fardo tributário demonstram um total desconhecimento sobre como o mercado funciona.  A esquerda sempre defendeu que os ricos sejam mais tributados, para que eles deem sua "contribuição justa" à sociedade.  Já a direita costuma reagir dizendo que os mais ricos — tanto os indivíduos quanto as empresas — já respondem pela maior parte da receita tributária do governo, que a camada mais rica da população paga o mesmo volume de impostos que todo o restante da população combinada, e que boa parte da população não paga nada de imposto de renda.   A esquerda então reage dizendo que a desigualdade permanece constante ou, em alguns casos, segue aumentando.  Os ricos estão ficando mais ricos, e isso supostamente é ruim, pois precisamos de maior igualdade para atingir a justiça social.  E por aí vai.
Não irei aqui entrar na (i)moralidade de se defender a espoliação da propriedade alheia; o enfoque será puramente econômico.  O problema em todo esse debate popular sobre impostos é que ele não leva em conta que os esforços para se evitar o pagamento de impostos vão muito além dessa pendenga sobre quais seriam as alíquotas de impostos "justas" e sobre quem deve pagar mais.  Os esforços para se evitar o pagamento de impostos se estendem para todo o mercado.
Se, por exemplo, a alíquota do imposto de renda que incide sobre as rendas mais altas fosse elevada em 20%, os trabalhadores de renda mais alta reagiriam a isso negociando um aumento salarial.  (Dado que a esquerda quer muita gente pagando mais imposto, então creio ser correto dizer que ela defende maior imposto justamente sobre pessoas mais produtivas; caso contrário, seria na prática impossível elevar impostos permanentemente.  Logo, por se tratar de pessoas produtivas, não é incorreto dizer que elas têm poder de barganha junto a seus empregadores).  Se essas pessoas conseguirem um aumento salarial de, por exemplo, 10%, isso significa que praticamente metade do aumento de 20% da carga tributária foi repassada aos seus empregadores.
Essa maior alíquota do imposto de renda reduziu os salários líquidos; o consequente aumento nos salários elevou os salários brutos.  Neste ponto, a exata divisão do fardo tributário entre empregados e empregadores vai depender do relativo poder de barganha entre eles no mercado de trabalho.  O que interessa é que os empregados de maior renda irão repassar uma parte, se não a maior parte, de qualquer aumento em seu imposto de renda para seus empregadores.
Consequentemente, estes empregadores irão contratar menos empregados — ou tentarão contratar oferecendo salários bem menores, algo difícil —, e irão tentar repassar esse aumento havido nos custos trabalhistas para os consumidores, na forma de preços maiores.  Esse aumento, no entanto, vai depender do relativo poder de barganha entre o vendedor e seus clientes, bem como do nível de concorrência no mercado.  Os empresários irão repassar estes maiores custos aos consumidores até o ponto em que possam elevar preços sem sofrer uma relativamente grande perda no volume de vendas.  Desta forma, os consumidores que ainda continuarem comprando a estes preços maiores estarão pagando parte do aumento na carga tributária que supostamente deveria afetar apenas os "ricos".
Logo, vê-se que a direita está errada ao alegar que os mais pobres não pagam imposto de renda.  Além de absolutamente toda a população pagar os impostos indiretos que estão embutidos nos preços dos bens e serviços, a classe média e os pobres também acabam pagando parte daquele aumento do imposto de renda que visava a atacar apenas os ricos.  A esquerda, por sua vez, também está errada ao crer que todo o fardo de uma elevação de impostos pode ser confinada exclusivamente aos "ricos".  A classe média e os pobres sempre acabarão pagando por um aumento de impostos sobre os ricos através dos maiores preços dos bens e serviços.  Qualquer aumento no imposto de renda da camada mais rica da população — seja o 1% mais rico ou os 5% mais ricos — irá acabar por elevar os impostos que toda a população paga indiretamente.
É possível contra-argumentar dizendo que o repasse para os preços desse aumento no imposto de renda seria muito pequeno.  Talvez apenas uma pequena porcentagem da elevação do imposto de renda, o qual foi repassado aos empregadores, seria repassada aos consumidores na forma de preços maiores.  No entanto, caso isso ocorra, o efeito de longo prazo será ainda pior.  Se os empregadores tiverem de arcar com uma elevação marginal dos custos trabalhistas sem uma correspondente elevação marginal de sua receita, suas margens de lucro diminuirão.  Redução nos lucros significa menos investimentos.  E menos investimentos inibem um maior crescimento econômico.  Um menor crescimento econômico significa menores aumentos nos salários e na renda de toda a população.  Os efeitos dos impostos sobre o crescimento econômico, portanto, são bem mais indiretos do que se imagina.
Economias de mercado são sistemas complexos nos quais os interesses de todos os indivíduos estão entrelaçados.  Qualquer esforço para alterar os resultados gerados pela livre concorrência no mercado irá gerar consequências inesperadas e indesejadas.  O conceito de justiça social é, por si só, algo indefinido e arbitrário.  No entanto, mesmo se todos nós de alguma forma concordássemos com uma ideia de redistribuição "socialmente justa", simplesmente não haveria como estruturar a carga tributária (ou os gastos do governo) de maneira a alcançar este objetivo.  A imposição de novos impostos altera preços e salários de maneiras impossíveis de serem previstas e difíceis de serem mensuradas mesmo após o fato já consumado.
Esquerda e direita parecem ter definitivamente abraçado o mito de que o estado é perfeitamente capaz de restringir os efeitos da tributação a apenas uma determinada classe de pessoas.  Embora não seja possível mensurar qual é realmente a verdadeira carga tributária que incide sobre cada pessoa, é perfeitamente possível entender que a real carga tributária é significativamente distinta daquela que havia sido planejada.  Pessoas de alta renda não pagam tanto quanto as alíquotas oficiais sugerem.  O mercado difunde o fardo tributário de uma maneira bem mais equitativa do que as pessoas imaginam.  Tentativas de "fazer os ricos pagarem sua fatia justa" irá apenas aumentar o fardo tributário mutuamente compartilhado por todos, por meio de uma maior tributação indireta e oculta.  Por outro lado, os benefícios de reduções de impostos são também mais amplamente compartilhados do que as pessoas imaginam.
Há duas lições a serem tiradas disso tudo.  A primeira é que nenhum de nós é realmente "independente" e está genuinamente "por conta própria", pois a economia de mercado é um sistema social.  A segunda é que políticos não são capazes de utilizar impostos para alcançar objetivos específicos como uma "renda justa", pois a economia de mercado é extraordinariamente complexa e ajustável.  E os políticos são qualquer coisa, menos oniscientes.  Uma autoridade onisciente e onipotente até poderia impor alguma noção de justiça social; no entanto, a nossa realidade é que a justiça social é algo arbitrário e não exequível na prática.  Estas duas lições possuem implicações profundas e extremamente importantes.
Felizmente, há uma solução fácil para o problema da carga tributária.  Dado que os benefícios do corte de impostos são também difundidos entre todos, qualquer corte no orçamento do governo que possibilite redução de impostos já seria um enorme "avanço social".  Todos nós pagamos impostos desnecessariamente altos.  Todos nós podemos pagar muito menos.


D.W. MacKenzie é professor assistente no Carroll College, em Montana, EUA.

Tradução de Leandro Roque