CONDOMÍNIO FASCISTA TUCANO-PETISTA

O CONDOMÍNIO FASCISTA TUCANO-PETISTA E O ‘KIT FELICIDADE’

No lançamento do plano de ‘privatização’ ou concessão de estradas de rodagem e ferrovias por parte do governo petista os tucanos tiveram orgasmos. FHC elogiou Dilma, o presidente do PSDB declarou que ‘finalmente o PT está seguindo nossas políticas de privatização’, mas quem exultou foi o Eike Batista chamando-o de ‘kit felicidade’. Obviamente ele estava se referindo aos empresários chapa-branca, aqueles que adoram mamar nas tetas do BNDES e desaprenderam, talvez para sempre, que empresário significa empreendedor e que isto implica em livre iniciativa e, o que estes covardes mais temem: risco!Não foi com dinheiro de nenhum governo que prosperou a economia da sociedade aberta e livre. Foi com a acumulação de capital por parte de investidores privados por meio de tentativas e erros. Muitas falências ocorreram, mas o sucesso da economia liberal do século XIX e início do XX jamais dependeu de subsídios ou agências governamentais de controle. A ameaça à livre iniciativa e à propriedade privada começou quando Marx apelidou-a de ‘capitalismo’, com a finalidade expressa de enganar os trouxas – a grande especialidade daquele falsificador de estatísticas e todos os seus seguidores – de que os únicos que ganhavam com a economia liberal eram os donos do capital, enquanto os trabalhadores – que apelidou de ‘proletários’ – saíam perdendo.

Em 1883, trinta e cinco anos após o Manifesto Comunista e doze depois da Comuna de Paris os socialistas ingleses que discordavam não do essencial, mas do secundário das teses marxistas, fundaram a Sociedade Fabiana para remediar o que entendiam por males dolaissez-faire. Para tanto defendiam o aumento do poder do governo através de:

1. Aumento dos gastos com o ‘bem estar social’

2. Nacionalização dos serviços públicos, do crédito, dos transportes e da mineração

3. Ferrenha oposição ao livre comércio

George Bernard Shaw, um dos fundadores, exortava a população a abandonar Adam Smith, pois não havia salvação para o mundo nas liberdades de contrato e de comércio. O casal Webb, Sidney e Beatrice, Barões de Passfield, os principais idealizadores e fundadores, apoiaram a revolução bolchevista e os terrores leninista e stalinista até a morte. Visitaram a URSS em pleno terror e ‘não viram nada de errado’. Sidney morreu em 1947 e Beatrice em 1943 e jamais renegaram esta declaração. Seus livros Soviet Communism: A New Civilization? (1935) eThe Truth About Soviet Russia (1942) mostram uma avaliação muito positiva do regime de Stalin. Sidney foi um dos principais fundadores daLondon School of Economics, onde certamente se ensina economia socialista, e a revista New Statesman.

Outros fundadores foram H. G. Wells, Emil Ludwig, Henry Barbusse, Romain Rolland e Annie Besant, futura associada de Madame Blavatsky e co-fundadora da Sociedade Teosófica, uma das maiores vigarices da história moderna, à qual o casal Webb também se associou.

Na realidade o fabianismo é marxismo envergonhado. Sidney, no ensaioThe Basis for Socialism, publicado no livro Fabian Essays in Socialism, editado por G B Shaw e H G Wilshire, declarava: ‘O desenvolvimento perfeito e adequado de cada indivíduo não é necessariamente a mais alta e mais importante do cultivo de sua personalidade, mas sim o preenchimento da melhor maneira possível de sua humilde função na grande maquinaria social. Devemos abandonar a idéia arrogante de que somos unidades independentes e curvar nossas mentes ciumentas preocupadas com seu próprio progresso pessoal à mais alta finalidade, a Vontade Comum’. Uma maquinaria social exige engenheiros sociais para planejá-la, operá-la e eliminar os elementos hostis segundo a ‘vontade comum’, isto é, da elite que sabe o que é o melhor para todos.

Quando Sergio Guerra, presidente do PSDB, afirmou que o PT finalmente segue ‘nossas’ políticas, cabe perguntar: nossas, de quem cara pálida? A história é bem mais antiga.

Os bolchevistas foram os primeiros a implementar sistematicamente a teoria de que a economia era melhor administrada por burocratas em suas salas e comitês, emitindo decretos para dizer o que os outros tinham que fazer. Eram inflexivelmente contrários à idéia de que deviam ser os consumidores com seu dinheiro que deveriam eleger o que queriam.

A criação de propriedade privada apenas nominal, sob controle de agências reguladoras, é de Adolf Hitler: cada detalhe da economia passou a controle governamental após a tomada do poder através de uma estrutura complexa de grupos, associações, agências e câmaras.

Particularmente, no que toca a estradas, Hitler fora sempre contrário à construção das Autobahnen desde o projeto chamado HaFraBa, uma autoestrada de norte a sul ligando Hamburgo a Basileia através de Frankfurt-am-Main. Dizia que estas estradas ‘só beneficiariam os ricos aristocratas e os grandes capitalistas Judeus e seus interesses econômicos’. Assumindo o poder viu o enorme poder de propaganda que as estradas trariam para o governo, inclusive na criação de empregos. Com a assessoria de Goebbels foi montado uma grande palco nacional para o Führer (ver foto) e criou-se o mito de que as Autobahnensalvaram a economia alemã gerando quase um milhão de empregos (na realidade não passaram de 120.000 e o pleno emprego foi atingido com a indústria bélica).

É este condomínio fascista, fabiano-marxista – ou tucano-petista - que tomou conta do Brasil em 1994. Não se iludam os leitores de que os tucanos não sejam marxistas e se quiserem votar nas próximas eleições em algum picolé de chuchu, que o façam conscientes de que estão votando em marxistas envergonhados aliados do petismo, e não oposição. Por: Heitor de Paola

OS "AMIGOS DO POVO" CONTRA O MÉRITO

A assinatura da deputada Nice Lobão – campeã em faltas na Câmara e esposa do ministro Edison Lobão, protegido de José Sarney – no projeto de lei de cotas nas instituições federais de ensino superior e médio é um desses acasos repletos de significados. Por intermédio de Nice, a nova elite política petista se abraça às elites tradicionais numa santa aliança contra o princípio do mérito. Os aliados exibem o projeto como um reencontro do Brasil consigo mesmo. De um modo perverso, eles têm razão.

Nunca antes uma democracia aprovou lei similar. Nos EUA as políticas de preferências raciais jamais se cristalizaram em reservas de cotas numéricas. Índia e África do Sul reservaram parcelas pequenas das vagas universitárias a grupos populacionais específicos. O Brasil prepara-se para excluir 50% das vagas das instituições federais da concorrência geral, destinando-as a estudantes provenientes de escolas públicas.

O texto votado no Senado, ilustração acabada dos costumes políticos em voga, concilia pelo método da justaposição as demandas dos mais diversos “amigos do povo”. Metade das vagas reservadas contemplará jovens oriundos de famílias com renda não superior a 1,5 salário mínimo. Todas elas, em cada “curso e turno”, serão repartidas em subcotas raciais destinadas a “negros, pardos e indígenas” nas proporções de tais grupos na população do Estado em que se situa a instituição. Uma extravagância final abole os exames gerais, determinando que os cotistas sejam selecionados pelas notas obtidas em suas escolas de origem.

Gueto é o nome do jogo. Só haverá uma espécie viciada de concorrência entre “iguais”: alunos de escolas públicas concorrem entre si, mas não com alunos de escolas privadas. Jovens miseráveis não concorrem com jovens pobres. “Pardos” competem entre si, mas não com “brancos” ou “negros”, detentores de suas próprias cotas. Cada um no seu quadrado: todos têm um lugar ao sol – mas o sol que ilumina uns não é o mesmo que ilumina os outros. No fim do arco-íris, cada cotista portará o rótulo de representante de uma minoria oficialmente reconhecida. O “branco” se sentará ao lado do “negro”, do “pardo”, do “indígena”, do “pobre” e do “miserável” – e todos, separados, mas iguais, agradecerão a seus padrinhos políticos pela vaga concedida.

Nice Lobão é apenas um detalhe significativo. O projeto reflete um consenso de Estado. Nasce no Congresso, tem o apoio da presidente, que prometeu sancioná-lo, e a bênção prévia do STF, que atirou o princípio da igualdade dos cidadãos à lixeira das formalidades jurídicas ao declarar a constitucionalidade das cotas raciais. O Estado brasileiro desembaraça-se do princípio do mérito alegando que se trata de critério “elitista”. Na verdade, é o avesso disso: a meritocracia difundiu-se no pensamento ocidental com as Luzes, junto com o princípio da igualdade perante a lei, na hora do combate aos critérios aristocráticos de promoção escolar e preenchimento de cargos no serviço público. Naquele contexto, para suprimir a influência do “sangue azul” na constituição das burocracias públicas, nasceram os concursos baseados em exames.

O princípio do mérito não produz, magicamente, a igualdade de oportunidades, mas registra com eficiência as injustiças sociais

O princípio do mérito não produz, magicamente, a igualdade de oportunidades, mas registra com eficiência as injustiças sociais. Os vestibulares e o Enem revelam as intoleráveis disparidades de qualidade entre escolas privadas e públicas. Entretanto, revelam também que em todos os Estados existem escolas públicas com desempenho similar ao das melhores escolas particulares. A constatação deveria ser o ponto de partida para uma revolução no ensino público destinada a equalizar por cima a qualidade da educação oferecida aos jovens. No lugar disso, a lei de cotas oculta o fracasso do ensino público, evitando o cotejo entre escolas públicas e privadas. Os “amigos do povo” asseguram, pela abolição do mérito, a continuidade do apartheid educacional brasileiro.

O ingresso em massa de cotistas terá impacto devastador nas universidades federais. Por motivos óbvios, elas estão condenadas a espelhar o nível médio das escolas públicas que fornecerão 50% de seus graduandos. Hoje quase todos os reitores das federais funcionam como meros despachantes do poder de turno. Mesmo assim, eles alertam para os efeitos do populismo sem freios. O Brasil queima a meta da excelência na pira de sacrifício dos interesses de curto prazo de sua elite política. Os “amigos do povo” convertem o ensino público superior em ferramenta de mistificação ideológica e fabricação de clientelas eleitorais.

No STF, durante o julgamento das cotas raciais, Marco Aurélio Mello pediu a “generalização” das políticas de cotas. A “lei Lobão” atende ao apelo do juiz que, como seus pares, fulminou o artigo 208 da Constituição, no qual está consagrado o princípio do mérito para o acesso ao ensino superior. Mas a virtual abolição do princípio surtirá efeitos em cascata na esfera do funcionalismo público, que interessa crucialmente à elite política. As próximas leis de cotas tratarão de desmoralizar os concursos públicos nos processos de contratação, nos diversos níveis de governo.

A meritocracia é o alicerce que sustenta as modernas burocracias estatais, traçando limites ao aparelhamento político da administração pública. Escandalosamente, a elite política brasileira reserva para si a prerrogativa de nomear os ocupantes de centenas de milhares de cargos de livre provimento, uma fonte inigualável de poder e corrupção. A ofensiva dos “amigos do povo” contra o princípio do mérito tem a finalidade indireta, mas estratégica, de perpetuar e estender o controle dos partidos sobre a administração pública.

O país do patrimonialismo, do clientelismo, dos amigos e dos favores moderniza sua própria tradição ao se desvencilhar de um efêmero flerte com o princípio do mérito. Nice Lobão é um retrato fiel da elite política remodelada pelo lulismo. Por: Demétrio Magnoli

Fonte: O Estado de S. Paulo, 16/08/2012

O PESO DE UMA PALAVRA

A esquerda em geral e o PT em particular são mestres no uso de eufemismos para obliterar conceitos ou monopolizar fins nobres. A cartilha politicamente correta deles tenta sempre manipular as palavras em seu favor. É assim que seus crimes viram “malfeitos”, enquanto o dos outros é “roubalheira”. Eles tentam até suprimir da imprensa o termo “mensalão”. Há vários exemplos. 

O “pacifista” é aquele que monopoliza o fim nobre da paz, independentemente do meio necessário para tanto. “Justiça social” vira uma meta vaga e ambígua que justifica todo tipo de injustiça contra indivíduos e suas propriedades. O “ambientalista” (leia-se “melancia”) é o único preocupado com o meio-ambiente. Setor “estratégico” vira sinônimo de necessidade de controle estatal, e quem defende a gestão privada vira um “entreguista”. 

As favelas viram “comunidades”, as empregadas domésticas viram “secretárias do lar”, os negros e pardos viram “afro-descendentes”. Enquanto isso, o defensor de menos estado e valores tradicionais vira um “ultraconservador”. Não dá para negar que a esquerda sabe usar e abusar das palavras em sua propaganda enganosa como ninguém. São mestres nessa arte. 

E por isso tanta preocupação agora com a pecha de “privatistas”. Eles passaram décadas demonizando a privatização, como se fosse o mesmo que um crime hediondo. E eis que, uma vez no poder, a realidade se impõe e a necessidade os obriga a privatizar! A palavra assusta e, desesperados, eles tentam a todo custo se proteger dela. É “concessão”. É “parceria”. 

Bobagem semântica, claro. Transferir a gestão para a iniciativa privada, eis o conceito básico de privatização. Certos setores fazem isso por meio de concessões, por suas características intrínsecas. Mas o resultado é o mesmo: retirar o governo do controle e passá-lo para o setor privado em busca de lucro. 

Se ele anda como cachorro, abana o rabo como cachorro, e late como cachorro, então só pode ser um cachorro! Veio com muito atraso e ainda com várias falhas no modelo, mas finalmente o PT está acelerando o programa de privatização. Antes tarde do que nunca. Que agüentem agora o peso desta palavra: privatistas! Por: Rodrigo Constantino

SÓ O CAPITALISMO SALVA

A presidente Dilma Rousseff montou seu governo com a visão econômica de que o Estado brasileiro seria o grande indutor do desenvolvimento, promoveria o tal desenvolvimentismo.

Mas a realidade, ufa, foi mais forte do que a visão ideológica e os slogans, e o fato de Dilma ter mudado de rumo merece aplausos. Afinal, ela não é tão rígida quanto parecia, traz nela o admirável pragmatismo de seu antecessor.

A guinada econômica à direita de Dilma é o mais claro sinal de algo que só não vê quem não quer: o Estado brasileiro, sob o comando dessa classe política de baixa qualidade, para dizer o mínimo, jamais será um catalisador do desenvolvimento do país.

Só a iniciativa privada salva o Brasil do marasmo econômico. Até os desenvolvimentistas perceberam isso.

Os slogans aqui são menos importantes. Não importa que ela e seus assessores se esforcem em negar que o governo esteja privatizando o investimento e a gestão da infraestrutura do país. É como dizer que caixa 2 não é crime ou é um crime menor (quando na verdade é o pecado original da política brasileira).

Depois de quase dois anos tentando estimular o "espírito animal" dos empresários brasileiros enquanto usava mão de ferro para controlá-los e direcioná-los, Dilma e sua equipe econômica finalmente podem ter dado o estímulo que eles precisavam.

As carências de infraestrutura do país são tão óbvias, a demanda por infraestrutura é tão grande, que, se bem conduzidas, as privatizações, perdão, concessões, anunciadas ontem por Dilma são vistas como enormes oportunidades de investimento privado.

Elas são ainda a mais clara prova da incapacidade do Estado de realizar o papel que a esquerda, no poder, lhe apregoa.

Dilma está descobrindo o que Lula descobriu já naquela carta aos brasileiros, que completa dez anos neste ano: só o capitalismo salva o Brasil (e o governo Dilma).

Sérgio Malbergier é jornalista. Foi editor dos cadernos "Dinheiro" (2004-2010) e "Mundo" (2000-2004), correspondente em Londres (1994) e enviado especial da Folha a países como Iraque, Israel e Venezuela, entre outros. Dirigiu dois curta-metragens, "A Árvore" (1986) e "Carô no Inferno" (1987). Escreve às quintas no site da Folha.

PRIVATIZAÇÃO ENVERGONHADA

Sabe a periguete sem convicção? Ela veste o tubinho, mas fica o tempo todo puxando para cima e para baixo para tentar esconder o que a roupa quer exibir. A exibição envergonhada.

Mal comparando, é como o pessoal do governo lida com a privatização de rodovias e ferrovias. Vestiu a ideia, vai aplicá-la, mas não admite sequer o nome. Privatização? Isso é imoral.

Se fosse apenas pelo nome, não haveria problema algum. Pode-se chamar a coisa de concessão de serviço público. É sempre concessão a uma empresa privada, mas deixemos de lado esse detalhe. A China vendeu milhares de estatais e até hoje chama o programa de reestruturação.

O problema, no governo Dilma, é que a bronca com o nome esconde uma bronca com a própria política. Não é que eles, do governo, aderiram à ideia de que o setor público é ineficiente e gasta mal - ou, pelo inverso, que o privado faz melhor - mas aceitaram privatizar porque não tinham outra saída.

Os investimentos públicos em estradas caíram nos dois anos do governo Dilma. Isso foi consequência do tremendo desastre verificado no Dnit, órgão encarregado das rodovias, e na Valec, estatal para as ferrovias, ambos apanhados em corrupção e ineficiência.

Não tinha como turbinar as obras sem entregar às companhias privadas. Mas em vez de admitir isso, relaxar e aproveitar, o pessoal do governo resolveu vender caro. OK, vamos conceder, mas vocês vão ver como os concessionários serão tratados a pão e água. É óbvio, mas convém repetir: a empresa privada entra no negócio para ganhar dinheiro. A lógica da concessão é da economia de mercado. O empreendedor, ao buscar seu lucro, dentro de um marco legal, precisa entregar o serviço ou a mercadoria. Não obterá lucro se não o fizer, mas também não fará nada se não tiver confiança no retorno do investimento. As regras do negócio não podem garantir o lucro, mas devem garantir que, fazendo-se a coisa certa, haverá um bom lucro e o acionista poderá embolsá-lo.

Pois parece que o PAC da privatização, digo, da concessão, faz o possível para limitar e restringir o retorno das concessionárias. O risco é claro: o cidadão fica sem a estrada boa, o empreendedor não ganha dinheiro e o governo perde, por não recuperar subsídios e empréstimos.

Nas concessões de rodovias, por exemplo, optou-se pelo sistema que entrega obra e serviço para a companhia que oferecer a menor tarifa. Ao mesmo tempo, se exige que a concessionária faça um monte de coisas antes de cobrar o pedágio. Parece bom, pró-consumidor, mas traz um risco enorme: com mais obrigações e menos receita, a concessionária entrega um serviço de segunda. Está acontecendo nas estradas licitadas no governo Lula. Aconteceu em outros países.

A arte do negócio é uma difícil combinação entre custo, eficiência e rentabilidade. Colocar restrição à rentabilidade não é um bom começo.

Assessores da presidente Dilma têm dito que grandes companhias internacionais não se importarão em ganhar pouco aqui, pois não há bons negócios no resto do mundo. Parecem esquecer que o Brasil também desacelerou e que, entre os emergentes mais importantes, é o que cresce menos, com mais inflação e cada vez mais interferência do governo na economia. A insegurança pode fazer com que a estrada caia em mãos de companhias da segunda divisão, que encontram aí um meio de acesso. Se não der certo? Bom, conversa-se com o governo, que, aliás, é o financiador.

A concessão de ferrovias é ainda mais complexa. Para privatizar, o governo resolveu reforçar a ação estatal. O governo não vai conceder, mas vai contratar empresas privadas para construir e operar as ferrovias. Além disso, o governo comprará toda a capacidade de transporte de carga, pelo menor preço de pedágio, e vai revender para empresas interessadas em usar os trilhos.

Diz o governo que isso evita o monopólio, ou seja, que a concessionária da ferrovia não venda direito de passagem para outras. Ora, de onde tiraram que precisa de uma estatal para contratar, comprar e revender todo o transporte? Basta fazer uma regulamentação, estabelecer as regras no edital. Mas não. Acham que a Valec, aquela mesma, vai funcionar muito bem nesse complexo sistema de Parceria Público-Privada. Reparem: a lei que criou a PPP é de 2004. Não se fez quase nada até aqui. Por: Carlos Alberto Sardenberg O Globo

RESSENTIMENTOS

  

Pobre e extremamente dependente da economia brasileira, o Paraguai está sem alternativa: não deverá abandonar o Mercosul

O Brasil está assumindo a presidência do Mercosul no momento mais delicado do grupo nos últimos 21 anos. A crise deflagrada em Mendoza, na Argentina, com a suspensão do Paraguai e a inclusão da Venezuela, terá profundas consequências sobre o funcionamento do Mercosul nos próximos anos, cabendo ao Brasil administrar até dezembro os primeiros meses dessa situação inédita.

Os desafios e incertezas colocados pela ausência do Paraguai e pela presença da Venezuela com direito a voto darão à presidência do Brasil uma característica especial e bem distinta das exercidas até aqui.

No tocante aos temas econômicos e comerciais, herdados de reuniões anteriores, dificilmente as conversações poderão ser concluídas. O reinício das negociações com a Venezuela sobre a definição dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão terá prioridade.

Foi constituído um grupo de trabalho com a Venezuela que deverá concluir a definição dos prazos para a entrada em vigor da Tarifa Externa Comum, para a liberalização do comércio com os parceiros do Mercosul, para a incorporação dos regulamentos e normas aprovados pelo Mercosul ao ordenamento jurídico da Venezuela, e a aprovação dos acordos comerciais firmados pelo Mercosul com Israel, Egito e Autoridade Palestina. O Brasil terá que coordenar, durante sua presidência, o ingresso de novo membro, visto que o Equador, convidado, já aceitou.

Menor país do Mercosul, o mais pobre, e extremamente dependente da economia brasileira, o Paraguai não tem alternativa e não deverá abandonar o Mercosul. Ameaças como o rompimento do Tratado de Itaipu, que prevê a cessão da parte não utilizada dos 50% da energia que cabe ao Paraguai, não devem prosperar. Além de o Paraguai não ter a quem vender essa energia, o Brasil poderia reagir vigorosamente por ser um assunto de segurança nacional, visto que 20% da energia são consumidos no Sul e no Sudeste do país.A agenda externa do grupo em sua nova composição – acordo com a União Europeia e Canadá e a oferta da China de se fazer um estudo de viabilidade sobre um eventual acordo de livre comércio com o Mercosul – também deverá ser examinada, com poucas possibilidades de avanços pelas barreiras protecionistas argentinas e pelas dificuldades da indústria brasileira.O Mercosul entra decididamente em nova fase. Os temas políticos e sociais certamente serão ampliados (Pacto Social, Cidadania, nova composição do Parlamento).

O Congresso paraguaio, se rejeitar a entrada de Chávez, estará criando uma situação que levará o país ao confronto com a Venezuela e demais membros do Mercosul. O entendimento do governo brasileiro é de que Assunção não poderá questionar as decisões tomadas pelo bloco no período de suspensão, em especial a adesão da Venezuela. Dificilmente o governo de Assunção terá condições de levar a cabo essas bravatas nacionalistas, mais para consumo interno do que com intenção de criar uma crise com seus principais vizinhos.

O grande problema para o Brasil – agora na presidência do Mercosul e no futuro – será administrar as frustrações e os ressentimentos do pequeno Paraguai. Por: Rubens Barbosa

Fonte: O Globo, 14/08/2012

CONDENAR O LUCRO É DEFENDER O RETROCESSO DA HUMANIDADE

A economia e a abolição dos lucros

Aqueles que desdenham o lucro empreendedorial afirmando que ele é "imerecido" estão na realidade dizendo que tal lucro foi injustamente deduzido ou dos trabalhadores ou dos consumidores ou de ambos. Tal é a ideia por trás do suposto "direito a todo o produto do trabalho" e da doutrina marxista da exploração. Pode-se dizer que a maioria dos governos — se não todos — e a imensa maioria de nossos conterrâneos endossam esta opinião, embora alguns sejam generosos o bastante para consentir com a sugestão de que uma pequena fração dos lucros deveria de fato ficar com os "exploradores".

É inútil discutir a adequação de preceitos éticos. Estes são derivados da intuição; eles são arbitrários e subjetivos. Não há nenhum padrão objetivo disponível por meio do qual preceitos éticos possam ser julgados. Objetivos finais são escolhidos de acordo com o juízo de valor de um indivíduo. Eles não podem ser determinados por investigações científicas e raciocínio lógico. Se um homem diz, "Isto é o que estou objetivando e pouco me importam as consequências de minha conduta e nem preço que terei de pagar para alcançar minha meta", ninguém está em posição de oferecer nenhum argumento contra ele. Mas a questão é se realmente é verdade que este indivíduo esteja disposto a pagar qualquer preço pela consecução de seu objetivo estipulado. Se esta última pergunta for respondida na negativa, então, aí sim, torna-se possível fazer um exame do assunto em questão.

Se realmente existissem pessoas genuinamente preparadas para tolerar todas as reais consequências da abolição dos lucros, estando elas perfeitamente conscientes do quão perniciosas seriam estas consequências, então não seria possível a ciência econômica lidar com este problema. Mas não é isso o que ocorre. Aqueles que querem abolir os lucros estão na realidade guiados pela ideia de que este confisco elevaria o bem-estar material de todos os não-empreendedores. Em sua visão de mundo, a abolição dos lucros não é um objetivo final, mas sim um meio de se alcançar um objetivo específico — no caso, o enriquecimento dos não-empreendedores. 

Se este objetivo pode realmente ser alcançado pelo emprego deste meio e se o emprego deste meio irá gerar outros efeitos que podem, para algumas ou para todas as pessoas, parecer mais indesejáveis do que as condições vigentes antes do emprego destes meios — estas sim são questões que a ciência econômica de fato pode examinar.

As consequências da abolição dos lucros

A ideia de que a abolição dos lucros seria algo benéfico para os consumidores parte do pressuposto de que o empreendedor deveria ser obrigado a vender seus bens e serviços a preços que não excedam os custos de produção incorridos. Porém, se isso acontecer, se os preços de fato ficarem abaixo de seu preço potencial de mercado — isto é, abaixo do preço que permita auferir lucros —, a oferta disponível de bens e serviços não mais será suficiente para atender a toda a demanda. Todas aquelas pessoas que querem comprar determinados bens e serviços aos novos preços não mais encontrarão oferta, pois não mais será economicamente racional para os empreendedores ofertarem tais bens e serviços. O mercado se tornará paralisado pela fixação de preços. Ele estará incapacitado de alocar produtos aos consumidores. Consequentemente, um sistema de racionamento terá de ser adotado. 

A ideia de se confiscar o lucro dos empreendedores em benefício dos empregados não tem como objetivo a real abolição dos lucros. Seu objetivo verdadeiro é tirar os lucros das mãos dos empreendedores e entregá-los para seus empregados. Sob tal esquema, eventuais prejuízos incorridos recairiam integralmente sobre o empreendedor, ao passo que todos os lucros iriam para os empregados. 

A ciência econômica explica que o efeito deste arranjo muito provavelmente seria o de fazer com que os prejuízos aumentassem e os lucros encolhessem; porém, mesmo que isso não ocorresse, o fato é que, sob tal arranjo, por definição, a maior fatia dos lucros não seria poupada e nem seria reinvestida na empresa, mas sim iria para os empregados, os quais iriam gastar em consumo. Consequentemente, não haveria capital disponível para a expansão da empresa, para a criação de novos ramos de produção e para a transferência de capital daqueles setores que — de acordo com a demanda dos consumidores — devem encolher para aqueles que devem ser expandidos. Afinal, seria contra os interesses daqueles que estão empregados em uma determinada empresa ou em um determinado setor desta empresa restringir o capital ali empregado para transferir uma parte para outra empresa ou outro setor.

Se tal esquema houvesse sido adotado no início do século XX, todas as inovações alcançadas neste período teriam sido impossíveis. Se, em prol do debate, ignorássemos qualquer referência à questão da acumulação de capital, ainda assim teríamos de consentir que entregar os lucros para os empregados irá inevitavelmente resultar em rigidez da atual estrutura de produção, o que irá obstruir e impossibilitar qualquer ajuste, aperfeiçoamento e progresso.

Com efeito, tal esquema transferiria a propriedade do capital investido nas empresas para as mãos dos empregados. Isto seria equivalente à criação de um sindicalismo revolucionário e iria gerar todos os efeitos do sindicalismo, um sistema que nenhum autor ou reformista já teve a coragem de advogar abertamente.

Uma terceira solução apresentada é confiscar todos os lucros obtidos pelos empreendedores e transferi-los para o estado. Um imposto de 100% sobre os lucros cumpriria este objetivo. O que tal medida acarretaria seria transformar o estado no real proprietário de todas as indústrias e empresas, e os empreendedores — aqueles que aceitassem esta situação e continuassem empreendendo — em desleixados e desinteressados administradores destas indústrias e empresas. Eles não mais estariam sujeitos à supremacia dos consumidores, pois não mais estariam interessados em agradá-los. Para que se esforçar se você não poderá reter os frutos do seu esforço? Eles se tornariam meras pessoas com o poder de fazer o que quiser com a estrutura de produção de suas indústrias e empresas, pois não mais teriam de se preocupar com as consequências desta sua negligência. 

As políticas de todos os governos da atualidade que não adotaram o socialismo completo recorrem a todos estes três esquemas conjuntamente. Os governos confiscam, por meio de várias medidas de controle de preços e de regulamentações, uma fatia dos lucros potenciais, supostamente para beneficiar os consumidores. Eles defendem os esforços dos sindicatos em arrancar, sob o princípio da "capacidade de pagamento" e da "determinação dos salários", uma fatia cada vez maior dos lucros dos empreendedores. E por último mas não menos importante, eles estão decididos a confiscar, por meio de um imposto de renda progressivo, de impostos sobre a receita total e de "contribuições" sobre o lucro, uma fatia cada vez maior dos lucros para destiná-los ao financiamento da burocracia estatal. É facilmente comprovável que, caso estas políticas continuem se intensificando, elas lograrão, em última instância, abolir completamente os lucros empreendedoriais. Ou elas são interrompidas e arrefecidas, ou não mais haverá uma economia capitalista no futuro.

Na prática, o efeito conjunto da aplicação destas políticas já está hoje gerando caos. O efeito final será a completa implementação do socialismo em decorrência da simples perseguição ao ato de empreender. O capitalismo não pode sobreviver à abolição dos lucros. É o sistema de lucros e prejuízos o que força os capitalistas a empregarem seu capital da melhor maneira possível com intuito de satisfazer os consumidores. São os lucros obtidos por meio da decisão voluntária de consumidores em adquirir determinados bens e serviços o que possibilita a continuidade da oferta destes bens e serviços aos consumidores. É o sistema de lucros e prejuízos o que gera excelência na conduta daqueles empreendimentos que estão mais bem capacitados para satisfazer o público. Se os lucros forem abolidos, o resultado será o caos.

Os argumentos contra os lucros

Todos os motivos apresentados em favor de uma política que combata os lucros são decorrentes de uma interpretação totalmente equivocada do funcionamento de uma economia de mercado. Os magnatas são muito poderosos, muito ricos e muito grandes. Eles abusam de seu poder para o enriquecimento próprio. Eles são déspotas irresponsáveis. O tamanho de uma empresa é proporcional à sua perversidade. Não há motivos que justifiquem alguns homens ganharem bilhões enquanto outros são muito pobres. A riqueza de poucos é a causa da pobreza das massas. Etc.

Cada palavra destas veementes acusações é falsa. Por uma questão de lógica, é impossível aplicar estes adjetivos a empresas e empreendedores que concorrem entre si em uma economia de mercado livre e desobstruída, na qual não há regulamentações estatais protegendo determinadas empresas e não há privilégios concedidos pelo governo. Em economias amarradas por intervenções governamentais, nas quais os governos escolhem vencedores e perdedores, tais adjetivos de fato podem ser aplicados, mas, neste caso, e obviamente, não se trata de uma feição do capitalismo mas sim do intervencionismo estatal. 

Em uma economia de livre mercado, empreendedores simplesmente não têm como ser "déspotas irresponsáveis". É justamente sua necessidade de auferir lucros e evitar prejuízos o que dá aos consumidores um firme controle sobre os empreendedores, forçando-os a atender aos desejos de consumo das pessoas. No livre mercado, sem privilégios e proteções estatais, o que torna uma empresa grande e rica é justamente o seu sucesso em atender satisfatoriamente as demandas dos compradores. Se os serviços de uma grande empresa se tornassem piores do que os de sua concorrente menor, não demoraria muito para que ela fosse reduzida à pequenez. O único agente que pode impedir que uma empresa grande e ruim definhe e perca espaço no mercado é o governo e seus subsídios e regulamentações protecionistas.

Da mesma maneira, no livre mercado, os esforços de um empreendedor em aumentar seus lucros e enriquecer não prejudicam ninguém. Para ser um real empreendedor, um indivíduo tem apenas uma tarefa: se esforçar para obter o máximo lucro possível. Lucros altos são a evidência de um bom serviço prestado perante os consumidores. Ao se esforçar para aumentar seus lucros, um empreendedor inevitavelmente terá de melhorar seus serviços prestados. Caso contrário, qualquer melhora será efêmera. Prejuízos, por outro lado, são a evidência de que erros graves foram cometidos, e de que houve falhas em se efetuar satisfatoriamente as tarefas que cabem especificamente a um empreendedor.

Neste cenário de livre concorrência, a riqueza de empreendedores bem-sucedidos não é a causa da pobreza de nenhuma outra pessoa; a riqueza destes é apenas a consequência do fato de que os consumidores estão mais bem servidos do que estariam na ausência dos esforços empreendedoriais destas pessoas. O padrão de vida do cidadão comum é maior justamente naqueles países que possuem o maior número de empreendedores ricos. Países que possuem poucos empreendedores ricos possuem um maior número de miseráveis. É do total interesse material de todas as pessoas que o controle dos meios de produção esteja concentrado nas mãos daqueles indivíduos que sabem como utilizá-los da maneira mais eficiente possível.

Se a atual política de perseguir e confiscar a riqueza dos milionários houvesse sido implementada no início do século XX, tanto o crescimento das indústrias quanto a produção de bens de consumo de todos os tipos não teria ocorrido. Automóveis, aviões, geladeiras, telefones, rádios, televisores, aparelhos elétricos e eletrônicos, eletrodomésticos e centenas de outras inovações menos espetaculares mas ainda mais úteis não teriam se tornado corriqueiras no mundo atual.

O assalariado médio, o operário comum, acredita que para manter funcionando a atual estrutura de produção, para aprimorar e aumentar a produção, não é necessário mais do que a comparativamente simples rotina de trabalho atribuída a ele. Ele não percebe que o mero trabalho exaustivo e rotineiro não é o suficiente. Sua diligência e habilidade seriam qualidades totalmente vãs caso não houvesse um empreendedor presciente para direcioná-las para o seu mais importante objetivo e caso não houvesse capital acumulado pelos capitalistas para auxiliar nesta tarefa.

A pior ameaça para a prosperidade, para a civilização e para o bem-estar material dos assalariados é justamente a incapacidade de líderes sindicais, de sindicalistas em geral e das camadas menos inteligentes dos próprios trabalhadores de entender e apreciar o papel dos empreendedores e capitalistas na produção. Esta falta de discernimento foi classicamente demonstrada nos escritos de Lênin. 

De acordo com a visão de mundo de Lênin, além do trabalho manual do operariado e dos projetos dos engenheiros, todo o necessário para a produção é simplesmente "o controle da produção e da repartição", uma tarefa que pode ser facilmente cumprida por "operários armados". E ele faz uma importante ressalva: "É preciso não confundir a questão do controle e do recenseamento com a questão do pessoal técnico, engenheiros, agrônomos etc.: esses senhores trabalham, hoje, sob as ordens dos capitalistas; trabalharão melhor ainda sob as ordens dos operários armados". 

Adicionalmente, "essas operações de recenseamento e de controle já foram simplificadas ao máximo pelo capitalismo, que as reduziu às extraordinariamente simples operações de fiscalização, inscrição e emissão de recibos, algo que qualquer pessoa que saiba ler, escrever e fazer as quatro operações de aritmética pode fazer".

Nenhum comentário adicional é necessário.

Ludwig von Mises foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico. Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política. Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico. Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".

PTbras

Nunca antes na história deste país a mais importante empresa brasileira serviu tanto aos interesses do governo e de um partido. O petismo praticamente "privatizou" a Petrobras, colocando em segundo plano os interesses da empresa e do Brasil.

A Petrobras não cumpre metas de produção desde 2003 e, com isso, perdeu receita de R$ 50 bilhões. Os prejuízos com a importação de gasolina e diesel neste ano já somam R$ 2,9 bilhões, valor 239% superior ao do mesmo período de 2011 (R$ 648 milhões).

De quebra, os preços artificialmente baixos da gasolina vêm inviabilizando o etanol. As importações de gasolina aumentaram em 370% em relação ao mesmo período de 2011. Mas as incongruências não param aí: o custo da refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) --projeto em "parceria" com a venezuelana PDVSA, que ainda não aportou nenhum recurso na obra-- multiplicou-se por dez, de US$ 2,3 bilhões para US$ 20,1 bilhões.

As refinarias Premium I e II (Maranhão e Ceará), previstas para 2013 e 2015, foram adiadas para 2017. Também em decorrência de atrasos crônicos, o Comperj mantém encaixotados equipamentos sofisticados à espera do porto e da estrada que dariam apoio logístico à obra e que não existem.

A Petrobras comprou uma refinaria em Pasadena (EUA) por US$ 1,18 bilhão, em duas etapas, quando a ex-sócia adquiriu o ativo por US$ 42,5 milhões sete anos atrás. Trata-se de uma valorização de 2.700%.

O navio-petroleiro João Cândido voltou ao estaleiro Atlântico Sul por erros de projeto e entrou em operação com dois anos de atraso. Há dúvidas sobre as demais encomendas, visto que o sócio detentor da tecnologia --a coreana Samsung Heavy Industries-- abandonou a parceria e não há substituto.

Desde o processo de capitalização em 2010, o comportamento das ações da Petrobras ficou abaixo do Ibovespa. Agora, a presidente da empresa, Graça Foster, parece estar disposta a enfrentar os malfeitos herdados pelo petismo do próprio petismo, em uma década de desapreço pela gestão profissional. No entanto uma gestão com os diagnósticos corretos não será capaz de inverter esse quadro de deterioração se não houver uma mudança de orientação do governo Dilma, que é o acionista controlador, em relação à Petrobras.

Garantir maior transparência dos atos e motivações que definem as decisões da empresa é uma das questões que se colocam. Outro bom começo seria combater o aparelhamento a que a companhia vem sendo submetida. Uma empresa estratégica e complexa como ela não pode funcionar como moeda de troca pelo apoio de partidos ao governismo.

O maior desafio é, portanto, acabar com a PTbras e trazer de volta para os brasileiros a Petrobras.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG. Escreve às segundas-feiras na página A2 da versão impressa.

CONCORRÊNCIA NOS ESPORTES E NO MERCADO

Por que a concorrência é louvada nos esportes e condenada no mercado?

Por que as pessoas adoram ver competições na arena dos esportes — seja nos campos, nas quadras, na pista de atletismo, na piscina ou na quadra de tênis —, mas temem e desprezam a competição na arena do mercado? A analogia entre os esportes olímpicos e a concorrência inerente a um livre mercado é muito próxima, bem mais próxima do que muitas pessoas são capazes de perceber. Não obstante, ao passo em que festejamos a competição acirrada no âmbito esportivo, fazemos de tudo para tentar bani-la do âmbito empreendedorial.

Considere que, nas últimas duas semanas, milhões de pessoas não desgrudaram os olhos de suas televisões, seus computadores, iPhones e demais apetrechos eletrônicos, ansiosas que estavam para acompanhar as façanhas e proezas individuais de atletas de todo o mundo nos Jogos Olímpicos de Londres. As pessoas normalmente são mais viciadas em acompanhar esportes de equipes, como futebol, basquete, vôlei, futebol americano e beisebol, mas, a cada quatro anos, somos também levados a acompanhar os dramas proporcionados pelas competições individuais.

São vários os que roem suas unhas e furam o acolchoamento do sofá torcendo nervosamente para seus atletas favoritos ou simplesmente ansiosos para ver feitos heróicos. Será que haverá outra quebra de recordes na natação? Haverá um novo homem mais rápido do mundo no atletismo? O melhor do mundo no tênis conseguirá manter sua fama? A ginástica artística trará surpresas?

No entanto, as mesmas pessoas que torcem e vibram com a dominância de um atleta na natação e no atletismo condenam e lamentam a dominância de uma empresa no livre mercado. Por quê? 

A competição e os grandes

A competição nos esportes é cada vez mais acirrada. Um atleta só consegue manter sua hegemonia se ele estiver se aprimorando continuamente e se esforçando crescentemente. O mesmo raciocínio vale para o mercado. Uma determinada empresa que opera em um arranjo de livre concorrência, seja ela grande ou pequena, só conseguirá manter sua hegemonia (no caso, sua "fatia de mercado") caso ela constantemente melhore seus serviços ou continuamente reduza os preços que pagamos por seus serviços. Ou faça ambos.

A principal alegação dos anticapitalistas neste quesito é a de que uma empresa se tornar muito grande e passar a dominar uma ampla fatia do mercado é algo extremamente perigoso, pois ela, por ser grande, irá praticar preços predatórios para eliminar a concorrência e, logo em seguida, com a concorrência já eliminada, ela voltará a subir os preços e, com isso, jogar os consumidores na miséria. Não apenas isso nunca aconteceu na prática, como também a própria teoria explica que isso seria completamente insustentável, para não dizer irracional do ponto de vista empreendedorial.

Apenas imagine: você é o gerente de uma grande empresa e quer destruir a empresa concorrente reduzindo seus preços para um valor menor do que os custos de produção. Ao fazer isso, você começa a operar no vermelho. Ao operar no vermelho, por definição, você está destruindo o capital da sua empresa; você está, na melhor das hipóteses, queimando reservas que poderiam ser utilizadas para investimentos futuros.

Pois bem. Após vários meses no vermelho, você finalmente consegue quebrar o concorrente. Qual a situação agora? Você de fato está sozinha no mercado, porém bastante descapitalizado, sem capacidade de fazer novos investimentos. A sua intenção é voltar a subir os preços para tentar recuperar os lucros de antes. Só que, ao subir os preços, você estará automaticamente convidando novos concorrentes para o mercado, que poderão vender a preços menores. Pior ainda: estes novos concorrentes poderão perfeitamente estar mais bem capitalizados, de modo que é você quem agora estará correndo o risco de ser expulsa do mercado. Seus concorrentes poderão vender a preços mais baixos e sem ter prejuízos, ao passo que você terá necessariamente de vender a preços altos apenas para recuperar seus lucros.

Ou seja, ao expulsar um concorrente do mercado, você debilitou sua empresa a tal ponto, que você inevitavelmente se tornou a próxima vítima da mesma prática que você aplicou sobre os outros.

E é exatamente por isso que tal prática não é observada no mundo real. Ela é totalmente ignara. Um empreendedor que incorrer em tal prática estará destruindo o capital de sua empresa, correndo o risco de quebrá-la completamente. Um sujeito com esta "sabedoria" não duraria um dia no livre mercado.

Por outro lado, tal prática pode sim ser muito viável em um mercado totalmente regulado e protegido pelo governo, no qual não existe liberdade de entrada para a concorrência. Mas aí, neste caso, obviamente não temos uma falha de mercado, mas sim protecionismo estatal. Em um mercado assim, no qual o que vale é a amizade com políticos, qualquer incapaz prospera.

Adicionalmente, vale enfatizar que o sucesso é por si só algo que estimula e atrai mais concorrência. Assim como Michael Phelps ao se tornar um gigante inspirou jovens nadadores que hoje são seus concorrentes, o sucesso de empresas como Wal-Mart inspirou o surgimento da Amazon e de vários outros estabelecimento especializados em vender a preços baixos, inclusive a próxima mega loja da sua cidade ou a simples butique da esquina, as quais ainda não existem, mas passarão a existir caso o governo permita.

Em seu livro Liberalismo - Segundo a tradição clássica, Ludwig von Mises explicou o que ocorreria caso a concorrência desaparecesse. "Não haveria novos progressos no sistema de produção." Não haveria novos aperfeiçoamentos. Sim, isso faria com que ninguém mais tivesse de se esforçar e nem se preocupar com nada, mas a que custo? Mises afirma que a produção cairia, pois não mais haveria nenhuma relação entre esforço e recompensa.

Que tal raciocínio seja válido para os esportes é algo que ninguém duvida. Mas é igualmente válido para a economia, exatamente como Mises explicou.

Os benefícios e os obstáculos

A beleza de uma concorrência de livre mercado é que, nela, os reais vencedores são os consumidores. Todos nós somos beneficiados pela capacidade de uma empresa conseguir fornecer bens e serviços de maneira cada vez mais eficiente e a preços reais cada vez menores. Da mesma forma, os fãs de esportes se beneficiam ao verem desempenhos cada vez mais exímios dos atletas. Com o esporte, ganhamos benefícios psicológicos; com o mercado, ganhamos bens e serviços cada vez melhores a preços reais cada vez menores.

De modo oposto, o maior escândalo destas Olimpíadas foi a desclassificação das equipes de badminton da Coréia do Sul, da China e da Indonésia por não terem competido. Fãs e jogadores se sentiram ultrajados quando estas equipes perderam propositalmente algumas partidas na tentativa de garantir rivais mais fáceis nas fases eliminatórias. Não competir não é uma opção.

Nos esportes, assim como no mercado, a paz é preferível à guerra. A sensação de "jogo justo" tem de estar onipresente. Os mais ferozes e aguerridos adversários se abraçam após a competição, o vencedor e o perdedor se congratulam mutuamente pelo bom jogo. A maneira mais garantida de se vencer nos esportes e nos negócios é por meio do treinamento e da disciplina. Nenhum competidor quer realmente quer ferir e prejudicar seu oponente; todos querem ser vistos como ganhadores limpos, que venceram por seus próprios méritos. 

Já o governo, por outro lado, está constantemente quebrando regras, escolhendo favoritos e incorrendo em violência contra aqueles que não estão em sua lista de favoritos. Se no esporte o favorecimento se dá por meio de arbitragens corruptas, em um mercado sob intervenção estatal o favorecimento se dá por meio de regulamentações que privilegiam alguns poucos e punem outros vários. Ao passo que, no esporte, o atleta que vencer por meios ilícitos é punido, em um mercado regulado o governo consegue fazer com que seus empresários e empresas favoritos não apenas se mantenham ativos, como também enriqueçam continuamente.

As regulamentações criadas pelo estado sempre foram uma ferramenta utilizada por grandes empresas para suprimir a concorrência de empresas menores e menos politicamente poderosas. As regulamentações criam barreiras que impedem que novos concorrentes entrem no mercado e desafiem as grandes empresas já estabelecidas. Quanto mais um empreendedor tem de lidar com regulamentações e reguladores, menos tempo ele tem para se dedicar a criar maneiras de aprimorar seus produtos, cortar seus custos e preços, e criar novos produtos. As regulamentações estatais desestimulam o genuíno empreendimento e a genuína criação de riqueza, ao mesmo tempo em que impõem incomensuráveis custos (em tempo e dinheiro) às empresas. Por exemplo, todo o setor de utilidades públicas — como telefonia, energia elétrica, saneamento, TV a cabo e transportes —, fortemente regulado pelo estado, nada mais é do que um cartel monopolista formado exclusivamente por empresas escolhidas pelo governo. Os preços dos serviços são controlados pelo governo e a concorrência com novas empresas desafiantes é legalmente proibida. Um privilégio que nos esportes não seria tolerado é, em uma economia regulada, tornado plenamente aceitável pelo governo.

Já em uma sociedade genuinamente capitalista, a concorrência pode vir de absolutamente qualquer lugar. Ninguém se importa com a pobreza na qual um determinado empreendedor cresceu, qual escola ele frequentou, ou até mesmo se ele chegou a frequentar alguma escola. É o seu desempenho no mercado o que conta. No capitalismo laissez-faire, não há nenhum sistema de castas. Há apenas uma genuína meritocracia. Ninguém compra um produto só por causa da árvore genealógica do vendedor. É o mercado — isto é, a livre escolha de consumo das pessoas —, e não o governo, quem decide quem será rico e quem será pobre, baseando-se exclusivamente na capacidade e na qualidade dos bens e serviços ofertados. Como e onde estes eleitos foram criados é algo que não importa.

Da mesma maneira, os juízes olímpicos não se comovem — e nem poder se comover — com o histórico dos atletas. Pouco importa se eles cresceram em famílias pobres, se passaram por grandes dificuldades, se os pais são separados ou se algum deles está financeiramente quebrado. Na competição esportiva, somente a habilidade, a concentração, a disciplina e o desempenho contam.

Isso é exatamente o oposto de como funcionam o governo, suas leis e suas regulamentações. Em um mercado regulado pelo estado, só vence quem tem bons contatos na burocracia, quem conhece pessoas poderosas e quem tem influência política suficiente para fazer o governo erigir barreiras à entrada de novos concorrentes. Sem um sistema de livre concorrência determinando quem é mais produtivo e quem se sobressai, os preços dos bens e serviços se tornam altos e sua qualidade, precária. Os derrotados são os consumidores.

Nas Olimpíadas, o cronômetro e a fita métrica determinam o sucesso e o fracasso. Por exemplo, apesar de já estar com a avançada idade de 39 anos, o búlgaro Jordan Jovtchev continua competindo acirradamente contra homens com a metade da sua idade. Ele até mesmo conseguiu a prata nas argolas.

O mesmo ocorre naqueles setores onde o mercado é relativamente livre. Empresas velhas estão constantemente sendo desafiadas pelo surgimento de novos concorrentes. Não há regras de senioridade no mercado. Empresas antigas utilizam sua experiência e malícia para concorrer contra as ideias novas e exuberantes das mais jovens.

Nos esportes, sabemos que os grandes competidores são aqueles que observam meticulosamente e aprendem com os outros. Eles emulam tudo aquilo que é bem-sucedido e evitam tudo aquilo que se comprovou falho. E isso é para o bem de todos. Todo mundo se beneficia porque tal postura faz com que tudo e todos se tornem mais excelentes. Não apenas sabemos as coisas funcionam assim, como defendemos que seja assim. Por outro lado, no comércio, há leis estatais que proíbem pessoas de analisarem e copiarem o comportamento de outros. Quando o Android observa e copia do iPhone, o governo diz que ele está roubando ideias.

Embora esta competição de mercado enriqueça os consumidores, os anticapitalistas e os políticos se referem a ela em termos derrogatórios, como "impiedosa, "cruel", "lei da selva", "cão-come-cão" e "sobrevivência do mais forte". Mas por que seria algo violento ou incivilizado competir pela preferência das pessoas? Sempre que políticos atribuem tais adjetivos ao mercado é porque eles querem criar barreiras para excluir a concorrência e privilegiar seus empresários favoritos. Afinal, a concorrência reduz as margens de lucro. Descansar sobre seus louros não é uma opção quando se tem de competir continuamente. E não é todo mundo que quer viver com esta constante preocupação.

Da mesma maneira, atletas que foram campeões mundiais no ano passado não podem apenas mandar pelo correio seus desempenho do ano passado. Eles têm de fazer tudo de novo, e provavelmente eles terão de fazer ainda melhor desta vez se quiserem vencer. O mercado funciona da mesma maneira. A tecnologia do ano passado já não concorre com a mesma eficiência este ano. As pessoas podem até falar que têm nostalgia dos bons e velhos tempos, mas elas querem que seus produtos e serviços estejam constantemente atualizados.

É assim que a sociedade progride. Em vez de pedir ao governo que coloque obstáculos à concorrência, estipulando salários e determinando preços, tarifas e afins, todos nós deveríamos encorajar e até mesmo vibrar com a concorrência amigável do mercado. 

Conclusão

Todo atleta das Olimpíadas está em melhor situação por ter treinado ao extremo, se sacrificado e ter dado o melhor de si. Quando as empresas, por sua vez, são forçadas a concorrer, elas também irão procurar aperfeiçoar seus produtos e serviços diariamente, sempre querendo ganhar novos clientes. É a concorrência o que faz dos consumidores os campeões finais.

O que nos leva à pergunta final: por que as pessoas adoram a concorrência nos esportes, mas têm medo dela no mundo do comércio? A resposta é aquele problema que sempre assombrou a história da humanidade: ignorância econômica. E apenas o estudo sério e sincero de como realmente funciona a economia pode nos fazer perceber o elo explícito entre esportes e comércio — bem como ver os erros daqueles que celebram o primeiro e demonizam o último.

Não há nenhuma "lei da selva" nas Olimpíadas. E nem em uma sociedade genuinamente livre.

Douglas French é editor senior do Laissez Faire Club e autor do livro Early Speculative Bubbles & Increases in the Money Supply. Doutorou-se em economia na Universidade de Las Vegas sob a orientação de Murray Rothbard e tendo Hans-Hermann Hoppe em sua banca de avaliação.

O BRASIL EM MARCHA A RÉ 1

O Brasil em marcha a ré 1 – Reportagem pró-cotas comete o crime técnico de comparar desempenho de negros da escola pública com o de brancos da escola privada. Ou: Ministro que teve cota-doutorado apoia lei aloprada

Fiquei distante de vocês uma boa parte do sábado e todo o domingo. Exigência das moças aqui: “Não no Dia dos Pais, né?”. Quando noto que o negócio é sério e que não há espaço pra negociação, obedeço e pronto! E aí os temas foram se acumulando. A vida é mais breve do que tudo o que por ser feito, mas nem tão curta que não permita ao menos um pitaco, hehe. Eu sei que há alguns temas urgentes — como o julgamento do mensaleiros, por exemplo — e outros um pouco menos, como o caso das cotas sociais e raciais nas universidades federais. Só que este é, se querem saber, infinitamente mais grave. Dilma vai sancionar a absurda lei proposta originalmente pela deputada Eunice Lobão (PSD-MA)? Tudo indica que sim, ainda que isso seja uma clara violação da autonomia universitária. Pior: já começam a pipocar na imprensa reportagens e cruzamentos aloprados de dados que buscam justificar a medida.

Reportagem do Estadão deste domingo mergulhou fundo no absurdo — o mesmo Estadão que publicou um excelente editorial contra a proposta. Alguém poderá dizer que isso prova a independência da Redação. Nesse caso, a turma foi independente para comparar alhos com bugalhos — escolhendo, por óbvio, o bugalho. Estampou o jornal na página A23: “Aluno branco de escola privada tem nota 21% maior que negro da rede pública”. A reportagem mereceu chamada na primeira página. A íntegra do texto está aqui.

Qualquer pessoa de bom senso nota o despropósito logo de cara: compara-se o “aluno branco da escola privada” com o “aluno negro da escola pública”. Com a devida vênia, já há um crime técnico sendo cometido de saída. Não que a reportagem tente esconder os fatos dos leitores, não! Só que decidiu ficar com o joio e desprezar o trigo:
“Recorte inédito de dados de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 nas capitais do País, além de confirmar a distância entre as notas médias dos estudantes de colégios particulares e os de escolas públicas, revela o abismo que separa estudantes brancos e negros das duas redes. Os números mostram que as notas tiradas pelos alunos brancos de escolas particulares no exame são, em média, 21% superiores às dos negros da rede pública – acima da diferença de 17% entre as notas gerais, independentemente da cor da pele, dos estudantes da rede privada e os da rede pública.”

Volto
Os números que a própria reportagem vai exibir demonstram, isto sim, um abismo entre alunos da escola pública e alunos da escola privada. E só! O texto é tão escandalosamente parcial que, embora redigido com o claro propósito de endossar a lei aprovada, fornece elementos que evidenciam seu absurdo. Informam Carlos Lordelo, Davi Lara, Ocimara Balmant e Paulo Saldanha, os autores — com o endosso do editor, é óbvio:
“(…) a nota média de negros que estudam em escola privada é 15% superior às dos negros da rede pública — próxima dos 17% entre todos os estudantes da rede particular e da rede pública.
Ora, se a diferença na nota média entre alunos da escola pública e privada é de 17% e se a de estudantes negros dos dois grupos é de 15%, qual é o elemento que faz a grande diferença? Não é a cor da pele, mas a qualidade da escola. Certo?

Também se lê na reportagem:
“Embora em menor dimensão, a variação de desempenho entre negros e brancos dentro da escola pública também é desvantajosa para o primeiro grupo. Na média, os brancos têm médias 3% maiores que os negros.”

Os coleguinhas me perdoem, mas o cruzamento que fizeram é tão escandalosamente parcial e editorializado que não se ocuparam nem mesmo de prestar atenção a seus próprios achados. Se a diferença entre negros da rede privada e da rede pública (15%) é muito próxima daquela existente entre o conjunto de estudantes de cada categoria (17%) e se a existente entre brancos e negros da escola pública (3%) é ínfima, parece que se está diante da evidência de que o problema não está na cor da pele, mas na qualidade de um ensino e de outro. Mais: é claro que fatores regionais têm peso definidor nessa diferença. Eles próprios informam:
“O negro de Belo Horizonte que estuda em escola pública, por exemplo, tem nota 12% superior à do negro da mesma rede em Manaus. As duas cidades têm os extremos de notas desse grupo: 521,03 e 463,85, respectivamente.”

Ora, os estados do Norte e do Nordeste, que, na média, concentram as piores escolas do país — o que não quer dizer que inexistam bolsões de excelência —, também são as regiões com o maior número de negros. A reportagem presta o grande desfavor de conferir um enfoque racialista a diferenças que são de outra ordem: mesmo medíocre (com exceções), a escola particular é muito melhor do que a pública, como fica evidente; a escola pública, por sua vez, é, em si, desigual. O que isso tudo tem a ver com a cor da pele? Diferença de 3% no desempenho entre brancos pobres e negros pobres — DITADAS, TUDO INDICA, POR DIFERENÇAS REGIONAIS E PELO PESO QUE OS NEGROS TÊM NA COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DOS ESTADOS QUE CONCENTRAM AS PIORES ESCOLAS — são agora justificativa para implementação de políticas de cotas?

Para os autores da reportagem, pelo visto, sim! A comparação, dadas as informações que se leem na própria reportagem, é um despropósito como há tempos eu não via. Reportagens, como sempre, ouvem “especialistas”. Esta também! Não há um só crítico da política de cotas. Apenas uma estudante negra se manifesta contra a medida, mas não descarta recorrer ao benefício.

Quem é negro?A reportagem comete ainda outro pecado. Não diz de que negro está falando. Tudo indica que se está adotando o critério dos movimentos militantes. CONTRA O IBGE, O ESTADÃO INFORMA A SEUS LEITORES QUE 51% DA POPULAÇÃO DO PAÍS É NEGRA. ESTÁ LÁ, COM DESTAQUE. BEM, NÃO É VERDADE. EIS AQUI A COMPOSIÇÃO DO PAÍS SEGUNDO A COR DA PELE.

 

Como se vê, segundo o IBGE, o Brasil tem 7,61% de negros (E NÃO 51%), 43,13% de pardos (na maioria das vezes, filhos de brancos e negros), 47,73% de brancos, 1,09% de amarelos e 0,43% de indígenas. Essa especificação é importante porque a lei aprovada manda distribuir 50% das vagas das universidades e institutos federais seguindo a composição racial (como se cor de pele fosse raça) do estado em que está instalada a instituição. Para que se considere que o Brasil tem 51% de negros, é preciso chamar mestiço de negro. Como o critério do IBGE é a autodeclaração, pergunto aos companheiros jornalistas se eles se sentem autorizados a classificar de negros, por conta própria, quem se considera “pardo”. Ou, ainda, se o fato de entidades militantes dizerem que “pardo” é “negro” faz de um pardo um negro. Os últimos que reivindicaram o direito de decidir que cor tinha o outro foram os defensores do apartheid, na África do Sul — antes deles, os nazistas.

Caminhando para o encerramentoDilma vai fazer a burrada de sancionar a lei da Dona Lobão? Tudo indica que sim! Como se nota, a militância em favor da proposta já chegou à imprensa. Publico de novo os dados sobre escola e alfabetização, divulgados pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa. Volto em seguida.

Vejam ali: em dez anos, dobrou o percentual de estudantes universitários que têm uma alfabetização apenas rudimentar. Esses 4% significam, em números, 254.800 pessoas. Saltou de 21% para 34% os que não são plenamente alfabetizados (2.420.600 estudantes). Observem o que se passa no ensino médio: só 35% são plenamente alfabetizados.

Os números desmentem a falácia de que a universidade consegue corrigir os problemas que o estudante carrega dos ensinos fundamental e médio. Na reportagem do Estadão, lá estão uma Poliana ou outra a afirmar que as diferenças são vencidas e coisa e tal. Não falta nem mesmo a acusação de uma estudante militante: as críticas ao sistema de cotas seria “racismo”. Essa gente não hesita em chamar a matemática de racista se isso lhes parecer conveniente.

Dada a escola pública miserável que temos nos ensinos fundamental e médio e dada a tragédia que já está em curso no ensino universitário, que conta com apenas 62% de alunos plenamente alfabetizados, é claro que outras deveriam ser as preocupações de Dilma e de seu ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Mas não resistirão à demagogia. Faz sentido. O ministro é aquele que maquiava o próprio currículo se dizendo doutor. Flagrado no pulo, apresentou a sua tese na Unicamp, redigida no joelho: seu trabalho acadêmico consistiu em exaltar as glórias do governo Lula, com Delfim Netto fazendo chacota. Mas Mercadante fez de conta que não entendeu.

A Unicamp inaugurava a cota-doutorado para petista.

Por Reinaldo Azevedo

UMA BOA IDEIA NO COMBATE À INFLAÇÃO

A inflação, como dizia Milton Friedman, é sempre e em todo lugar um fenômeno monetário. O que isso quer dizer, basicamente, é que a alta generalizada de preços é causada pelo aumento da oferta monetária e creditícia, fazendo com que mais moeda procure a mesma quantidade de bens e serviços. Portanto, a inflação será sempre resultado de uma política deliberada de quem controla a emissão de moeda e o crédito dos bancos.

Ora, esta é justamente a função dos bancos centrais. No site do Banco Central do Brasil, por exemplo, consta em destaque sua missão: “Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. Para tanto, o BCB goza de orçamento bilionário que mantém uma estrutura com mais de 4,5 mil servidores. Todos unidos em torno desta importante missão.

E eis que estes servidores resolvem fazer greve em busca de reposição salarial de 23%! A notícia chegou a ser veiculada no Financial Times. Um dos líderes sindicais disse que não quer aumento de salário, apenas o resgate do seu poder de compra. Mas essa não é exatamente a missão do BCB? Ou seja, ao demandar reposição do poder de compra salarial, não estariam estes servidores confessando que falharam em sua única missão? E ainda querem recompensa por isso?

É algo análogo a um vigia, cuja única missão é proteger uma propriedade, demandar restituição dos objetos que lhe roubaram enquanto a propriedade que ele vigiava era assaltada. A incompetência é premiada. A inflação produzida pelo próprio BCB é problema dos outros; seus funcionários querem indexação!

Muitas foram as tentativas de se criar mecanismos de pesos e contrapesos para evitar os abusos políticos dos bancos centrais, uma vez que o imposto inflacionário é um dos mais tentadores para as autoridades, pois disfarçado. A independência legal do banco central foi uma conquista nesta direção, assim como o regime de metas de inflação. Tudo para criar um meio de responsabilizar a autarquia e blindá-la da captura política.

Mas os resultados não são dos mais animadores. O dólar, desde que o Federal Reserve foi criado em 1913, já perdeu mais de 95% de seu poder de compra frente ao ouro, cuja oferta não pode ser manipulada por banqueiros centrais. Várias bolhas creditícias foram criadas desde então. O fracasso é tão evidente que muitos economistas chegaram a defender o fim dos bancos centrais, com argumentos bastante razoáveis.

Como politicamente esta é uma meta muito distante, quiçá inalcançável, venho defender uma alternativa que parece interessante para alinhar os interesses. Trata-se de uma medida radical, mas necessária para lidar com males radicais. Além de garantir a independência do Banco Central (que ainda é apenas sonho no Brasil) e determinar uma meta de inflação bem reduzida (também é sonho no Brasil, cuja meta é 4,5% com banda que tolera até 6,5% ao ano), que tal congelar o salário de todos os seus servidores?

Se cada funcionário do BCB tiver seu salário fixado em termos nominais por lei, então o staff do banco será o maior interessado em realmente lutar pela preservação do poder de compra da moeda. Em outras palavras, ao transformar o próprio funcionário do banco em um cidadão comum desprotegido do imposto inflacionário, esta lei iria criar automaticamente forte resistência às práticas inflacionárias dentro do banco, que, como já vimos, é aquele que tem o poder de criar inflação.

Fica aqui, então, a minha sugestão para melhorar o combate a esta praga inflacionária, que atualmente corrói mais de 5% do poder de compra da moeda por ano (sem falar do risco de bolha creditícia no país atualmente): tornar o Banco Central independente por lei, com mandato intercalado com a Presidência da República; adotar meta de inflação reduzida, dentro do padrão internacional (em torno de 2% ao ano); e congelar o salário de seus funcionários em termos nominais, para alinhar seus interesses aos nossos, simples mortais.

Não é uma “solução” definitiva, como talvez fosse o caso de um sistema de free banking (há controvérsias, mesmo entre grandes liberais). Mas sem dúvida é um passo a mais na direção correta. Os servidores do Banco Central não têm o direito de se proteger contra a inflação que ajudam a criar, penalizando o restante da população enquanto desfrutam da blindagem da indexação salarial. Eles precisam ficar no mesmo barco que os demais, que todos aqueles que pagam o pato da política inflacionária. Afinal, inflação no bolso dos outros é refresco, né? Por: Rodrigo Constantino

SÓ O CHEFE NÃO SABIA

Falando francamente, qual é a imagem que se tem de Lula? Melhor dizendo, se alguém lhe pedisse uma definição do nosso ex-presidente da República, qual daria? Diria que se trata de uma pessoa desligada, pouco objetiva, que mal repara no que se passa à sua volta? Estou certo de que não diria isso, nem você nem muito menos quem privou ou priva com ele.

Ao contrário de alguém desligado, que entrega aos outros a função de informar-se e decidir por ele, Lula sempre se caracterizou por querer estar a par de tudo o que acontece à sua volta e, muito mais ainda, quando se trata de questões ligadas a seu partido e à realidade política em geral.

As pessoas que o conheceram no começo de sua vida política, como os que lidaram com ele depois, são unânimes em defini-lo como uma pessoa sagaz, atenta e sempre interessada em tudo saber do que se passava na área política e, particularmente, o que dizia respeito às disputas, providências e articulações que ocorriam dentro do seu partido e no plano político de um modo geral.

Isso já antes de sua chegada ao poder. Imagine você como passou a agir depois que se tornou presidente da República. Se hoje mesmo, quando já não ocupa nenhum cargo no governo nem no partido, faz questão de saber de tudo e opinar sobre tudo, acreditaria você que, no governo, deixava o barco correr solto, sem tomar conhecimento do que ocorria? Isto é, sabia de tudo menos do mensalão?

Veja bem, hoje mesmo, alguma coisa se faz na Câmara dos Deputados ou no Senado sem o conhecimento da Dilma? Os repórteres, os comentaristas políticos estão diariamente a nos informar do controle que o Planalto exerce sobre o Parlamento.

A cada problema que surge, a cada decisão importante, Dilma convoca os líderes da base parlamentar para dizer a eles como devem agir, como devem votar, que decisões tomar. Isso Dilma, hoje. Imagine o Lula, quando presidente, mega como sempre foi, mandão por natureza. Sem dúvida que estava a par de tudo e em tudo interferia, por meio de seus paus-mandados. Dá para acreditar, então, que ele só não sabia do mensalão, nem sequer ouvira falar? Claro que você não acredita nisso, nem eu.

É evidente que Lula não podia ignorar o mensalão porque não se tratava de uma questão secundária de seu governo. Longe disso, o mensalão foi o procedimento encontrado para, com dinheiro público, às vezes, e com o uso da máquina pública, noutras vezes, comprar o apoio de partidos e os votos de seus representantes no Congresso.

Não se tratava, portanto, de uma iniciativa secundária, tomada por figuras subalternas, sem o conhecimento do chefe do governo. Nada disso. Tratava-se, pelo contrário, de um procedimento de importância decisiva para a aprovação, pelo Congresso, de medidas vitais ao funcionamento do governo. Portanto, Lula não apenas sabia do mensalão como contava com o apoio dos mensaleiros para governar.

Certamente, o leitor perguntará: por que Lula, esperto como é, arriscou-se tanto? Pela simples razão de que não desejava dividir o poder com nenhum partido forte, capaz de lhe impor condições. Como é próprio de seu caráter e de seu partido, só admitia aliança com quem não lhe ameaçasse a hegemonia.

Não estou inventando nada. Todo mundo leu nos jornais, logo após a vitória nas eleições presidenciais, que José Dirceu articulava a aliança do novo governo com o PMDB.

Só que Lula não aceitou e, em seu lugar, buscou o apoio dos pequenos partidos, aos quais não teria que entregar ministérios e altos cargos nas estatais. Em vez disso, os compraria com dinheiro. E foi o que fez, até que, inconformado, Roberto Jefferson pôs a boca no mundo.

Lula, apavorado, advertiu os seus comparsas para que assumissem a culpa, pois, se ele, Lula, caísse, todos estariam perdidos. E assim foi para a televisão, disse que havia sido traído e se safou.

Bem mais tarde, com a cara de pau que o caracteriza, afirmou que nunca houve mensalão mas, ainda assim, tentou chantagear um ministro do Supremo. Afinal, por tudo isso, recebeu o título de doutor honoris causa! Merecidíssimo, claro! Por: Ferreira Gullar, Folha de SP