domingo, 28 de outubro de 2012

QUATRO IMAGENS MENTAIS PARA IMUNIZAR PESSOAS SENSATAS CONTRA O KEYNESIANISMO

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Quatro imagens fornecem as ferramentas conceituais necessárias para refutar a teoria econômica keynesiana: a arma, a carteira, o título da dívida e a impressora de dinheiro. Lembre-se delas todas as vezes que você ler uma propaganda keynesiana exaltando os últimos planos de gastos do governo. Explico.

Pense que você está em um debate público. Se você quiser arruinar um oponente intelectual em um debate, descubra qual o seu principal ponto fraco e atenha-se a ele. Nunca o deixe escapar. Garanta que a platéia sairá do debate tendo em mente todas as refutações que você apresentou.



Ao se preparar para um debate, lembre-se sempre desse princípio da comunicação eficaz: "É mais fácil esquecer uma fórmula do que uma imagem mental".

Economistas acadêmicos amam fórmulas. E essa é justamente sua maior vulnerabilidade. Ao contrário das fórmulas da física, as fórmulas dos economistas escondem profundos erros conceituais; erros que simples imagens mentais mostram ser um absurdo total. O indivíduo comum pode prontamente perceber e entender esses erros por meio do uso de simples imagens mentais. Já os economistas acadêmicos, por outro lado, são deliberadamente treinados em sua pós-graduação para ignorar essas imagens. Eles são facilmente cegados por fórmulas. Isso os coloca em desvantagem nos debates públicos, especialmente quando têm de debater membros de uma escola de pensamento econômico que não utiliza fórmulas: a escola austríaca de economia. Irei agora dar uma demonstração de como esse princípio funciona num debate.

A FÓRMULA CENTRAL DO KEYNESIANISMO

A descrição da economia keynesiana na Wikipédia é um bom lugar para se começar. Aqui, temos a fórmula keynesiana presente em todos os livros-texto:

Em representação científica, a Fórmula Keynesiana consiste da seguinte composição:

C + I + G + X - M = Y(PIB)

que significa:

Consumo + Investimento + Gastos Governamentais + Exportações - Importações = Produto Interno Bruto

Isso é coisa padrão. Começa aqui:

Os gastos são o núcleo da economia keynesiana — que formam o gasto agregado. Consumo (C) é uma série de decisões individuais de alocação de recursos por toda a sociedade. Investimento (I) é uma série de decisões individuais de alocação de recursos por toda a sociedade. Exportações (X) são uma série de decisões individuais de alocação de recursos por toda a sociedade. O mesmo se aplica às importações.

Já os gastos governamentais representam um tipo diferente de decisão de alocação. "Está vendo essa arma? Está vendo para onde ele está apontada? Passe a carteira!"

O estudante pode ver que o gasto total se baseia em todas as quatro letras da fórmula. C, I, X e M se originam das ações dos proprietários originais dos recursos. Já o G não se origina das ações dos proprietários originais dos recursos. G se origina da ação do seu novo proprietário, após múltiplas transações feitas sob a mira da arma.

G não cria nada. G confisca. G não pode gastar nada que não tenha antes extraído à força dos consumidores ou investidores.

C, I, X e M são baseados na produção. Eles representam forças criativas. G é baseada no confisco. Não é uma força criativa. Tudo o que é gasto por G é feito à custa de C, I, X ou M. Quando G gasta, ele o faz à custa de todos os outros.

Um estudante perspicaz é esperto o bastante para imaginar o que a maioria das pessoas faz quando constantemente ameaçadas por ladrões com armas, mesmo quando os ladrões carregam distintivos. Elas não irão colocar todo o seu dinheiro em suas carteiras. Elas irão esconder parte do seu dinheiro. Elas não irão gastá-lo. Pessoas que carregam distintivos e armas chamam esse ato de entesouramento da moeda. Trata-se de Algo Muito Ruim, eles nos asseguram.

PEGANDO EMPRESTADO DE PEDRO PARA SUBSIDIAR PAULO

É aqui que Keynes vem ao socorro dos governos de todos os lugares. Para evitar que as pessoas entesourem seu dinheiro — mantendo-o assim a salvo da sanha tributária, mas consequentemente levando a uma redução do gasto agregado —, Keynes aconselhou aos governos oferecerem títulos de dívida que paguem juros. Dessa forma, os governos poderiam obter empréstimos, gastar e, com isso, manter o nível do gasto agregado. "Escondam as armas. Ofereçam títulos."

Apenas estudantes muito espertos irão fazer essas duas perguntas óbvias:
De onde o governo irá tirar dinheiro para pagar esse empréstimo e seus juros?
De onde as pessoas irão tirar dinheiro para emprestar ao governo?

As respostas dos políticos para a primeira pergunta é fácil: (1) nós iremos contratar mais homens com distintivos e armas; (2) nós iremos oferecer mais títulos de dívida. Porém, essas não são respostas elucidativas; são apenas embromação, pois a pergunta continua sem resposta.

Então Keynes acrescentou isso: "Imprimam mais dinheiro". Ele especificamente ensinou que os salários reais iriam cair junto com o poder de compra em tempos de inflação de preços. Membros dos sindicatos iriam aceitar esses menores salários reais, Keynes ensinou. Isso iria levar a um maior emprego: salários menores significam mais demanda por mão-de-obra. Ele implicitamente supôs que os sindicalistas eram tolos, assim como os economistas que eles contratariam para fazer negociações.

E quanto à segunda pergunta? De onde os emprestadores tirarão dinheiro para emprestar para o governo? A resposta de Keynes fazia aparente sentido naquela época, quando as pessoas guardavam ouro (nos EUA) ou moeda corrente (em todo o resto do mundo) em casa. Porém, após 1934 nos EUA, quando Seguro Federal para Depósitos Bancários foi criado (seguro esse que hoje existe em todo o mundo), o argumento de Keynes perdeu o sentido. As pessoas passaram a depositar seu dinheiro nos bancos. Os bancos então passaram a emprestar esse dinheiro. Dali em diante, o governo poderia emitir vários títulos e incorrer em grandes déficits orçamentários, que os bancos iriam utilizar o dinheiro de seus correntistas para comprar esses títulos do governo. O problema é que os empreendedores agora não teriam mais a mesma facilidade de antes para conseguir empréstimos junto a esses bancos, que passaram a canalizar o dinheiro para os títulos do governo.

Keynes imaginou que, sob esse arranjo, o gasto agregado não iria se alterar. É aí que sua teoria desmorona.

Mesmo no primeiro caso — entesouramento da moeda —, o argumento já não fazia sentido em 1933. Quando a moeda é entesourada, os preços têm de cair. Quando os preços caem em consequência do entesouramento — que representa um aumento da demanda por moeda —, a moeda volta a ser gasta. Os vendedores tornam-se sedutores: "Tenho uma grande promoção para você!" Com isso, as pessoas deixam de entesourar e passam a gastar. Se os preços são livres e flexíveis — e em um livre mercado eles são —, então o governo não precisaria emitir títulos para fazer com que as pessoas voltassem a gastar. Bastaria apenas remover todas as restrições legais que impedem esse rearranjo de preços: tarifas, quotas e políticas de preços mínimos.

Tão logo o estudante entenda isso, o professor poderá ir adiante e passar da lógica para a retórica: persuasão por meio da imagística.

SUBSTITUA IMAGENS POR FÓRMULAS

Eis o verbete da Wikipédia para gastos do governo.


Gastos governamentais ou despesas governamentais consistem em compras do governo, as quais podem ser financiadas por senhoriagem [inflação], impostos ou empréstimos contraídos pelo governo. Os gastos governamentais são considerados um dos principais componentes do produto interno bruto.

John Maynard Keynes foi um dos primeiros economistas a defender déficits governamentais como parte de uma política fiscal para curar uma contração econômica. Na economia keynesiana, acredita-se que um maior gasto governamental eleva a demanda agregada e aumenta o consumo.

Aqui, eu sugiro o seguinte. Faça a pergunta novamente: "Como o governo irá fazer para pegar o dinheiro da carteira ou da conta bancária dos emprestadores sem que isso reduza os gastos deles?" 

Continue mencionando 'carteira'. As pessoas conhecem e entendem de carteiras. Elas não entendem muito é de fórmulas. Continue mencionando 'impressoras'. Elas sabem o que é falsificação.

O estudante deverá sempre ter a imagem mental de uma arma, de uma carteira, de um título de dívida e de uma impressora. Uma fórmula não transmite conhecimento eficazmente. Uma imagem mental, sim. As pessoas esquecem fórmulas mais rapidamente do que esquecem imagens mentais.

O núcleo da economia keynesiana é este: atribuir uma produtividade econômica autônoma à agência em posse da arma. De alguma forma, o governo pode elevar o gasto agregado da economia (1) sem estar produzindo nada de novo e (2) sem que isso reduza os gastos em outros lugares da economia. Keynes nunca explicou como isso seria possível. Nem seus discípulos.

Eis o núcleo do erro keynesiano: "G pode aumentar sem subtrair de C, I, X e M". É fácil mostrar isso pela fórmula. Mas ainda é apenas uma fórmula. Tente transformar a fórmula em uma imagem mental.

Diga ao estudante, "Quando você vir G, pense numa arma" [em inglês é mais fácil: G = Gun]. Essa imagem mental destroi a autoridade da fórmula.

E o estudante vai retrucar: "Toda a economia keynesiana não pode ser resumida apenas nisso". Mas pode. Com efeito, toda a economia keynesiana é apenas isso. E ele prossegue: "Alguém teria apontado isso ainda em 1936 se isso fosse tudo o que há nela." Poucos, além de Mises e Hayek, fizeram isso. E esses poucos passaram a ser ignorados após 1948, o ano em que Paul Samuelson publicou seu livro texto de economia.

Como assim? Por que toda essa platitude foi aceita? Por causa daquilo que George Orwell observou em 1946, o mesmo ano em que Keynes morreu. "Enxergar o que está na frente do nariz exige um esforço constante".

Seja a criança na parada que grita: "O imperador está nu!" Comece com a explicação mais simples — a visual — sobre o núcleo do colossal erro de Keynes. Não deixe passar batido.

Comece com a arma, a carteira, o título da dívida e a impressora. A fórmula do PIB é simplesmente uma fachada para agradar economistas.


Gary North , ex-membro adjunto do Mises Institute, é o autor de vários livros sobre economia, ética e história. 

UMA MOEDA FORTE PODERIA TRAZER DESVANTAGENS PARA OS BRASILEIRTOS?

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Não é nenhum exagero dizer que não há uma semana em que não recebamos perguntas sobre "importações destruírem empregos", "real valorizado prejudicar a indústria nacional", "moeda desvalorizada ter suas vantagens", "protecionismo ter alguma importância estratégica" e todas as variáveis do tipo. Não obstante todas as perguntas possíveis sobre protecionismo já terem sido respondidas por completo em nossos artigos sobre protecionismo, há alguns detalhes sobre o assunto que ainda não foram explorados a contento. A maioria das vezes, as perguntas centram-se na questão das tarifas de importação. Hoje, ela centrará na questão da valorização da moeda.


Um leitor nos envia a seguinte pergunta:


Boa noite,

Tenho uma dúvida de teoria econômica. Agradeço se puderem me esclarecer.

Qual seria a política cambial certa em um cenário de guerra cambial, onde todos os países competem desvalorizando suas moedas? Por exemplo, o Brasil. Se nossa presidente, seguindo os ensinamentos da Escola Austríaca, cruzasse os braços e deixasse o mercado atuar, nossa economia estaria em uma situação melhor agora? Suponhamos que em vez de desvalorizar o real, como o BC está fazendo, ele deixasse a nossa moeda apreciar. Hoje, o real estaria valendo ouro e as importações, tanto as que são para consumo quanto as de insumos para a indústria, seriam impulsionadas como nunca antes, é verdade. Mas não aconteceria um processo de desindustrialização semelhante ao sofrido pelos EUA devido à política cambial chinesa? Neste caso, no final das contas, estaríamos em melhor ou pior situação?

Pode-se citar, como pontos positivos, um provável aumento de produtividade da indústria, em razão do crescimento das importações de insumos e bens de capital. Contudo, como confiar que esse aumento seria suficientemente grande para compensar — e este é o ponto negativo — a perda de competitividade dos preços dos nossos produtos? 

Por fim, uma moeda valorizada funcionaria como refúgio para os investidores (como o franco suíço até um tempo atrás), o que reduziria drasticamente os juros de captação e seria um estímulo para o governo se endividar mais.




Em resumo, a pergunta do leitor em nada difere das outras dezenas que já recebemos sobre o assunto. Porém, esta é mais interessante porque permite um maior aprofundamento sobre uma questão muito pouco entendida pelos brasileiros, por total falta de experiência com o assunto: os benefícios de se ter uma moeda forte.

Primeiro, uma correção

Antes de responder diretamente às perguntas do leitor, é importante fazer uma correção técnica em seu raciocínio. Em seu terceiro parágrafo, o leitor afirma que se o Banco Central brasileiro não estivesse imprimindo reais para desvalorizá-lo perante o dólar, o real hoje estaria substancialmente valorizado. Esse raciocínio não é correto.

Sim, é verdade que o que determina a taxa de câmbio de uma moeda é o seu poder de compra. Consequentemente, a moeda que for menos inflacionada tenderá a ter um poder de compra mais elevado em relação às outras moedas, e sua taxa de câmbio, por conseguinte, será a mais apreciada. Porém — e esse é o 'grande lance' —, o que determina o poder de compra de uma moeda não é apenas a sua oferta, mas também ademanda por esta moeda.

Se o Banco Central brasileiro interrompesse por completo a expansão monetária, de modo que quantidade de reais na economia se tornasse fixa, tal medida, por si só, não seria nenhuma garantia de que a nossa taxa de câmbio iria se apreciar e o real passaria a "valer ouro", como disse o leitor. Tudo iria depender da demanda(nacional e mundial) por reais. A demanda por moeda pode ser entendida como 'a procura por moeda para se realizar transações econômicas'. Quanto maior o crescimento de uma economia, maior tende a ser a demanda por sua moeda. Ou seja: a demanda por uma moeda tende a ser proporcional ao crescimento da economia daquele país. 

Em outras palavras: se o Banco Central brasileiro interrompesse a expansão do crédito no país, que hoje apresenta um crescimento em torno de 18% ao ano, a economia entraria em profunda recessão. Estando em recessão, a demanda (nacional e mundial) por reais deixaria de aumentar (poderia até cair). E isso, por si só, impediria qualquer apreciação no valor do real no mercado internacional. O real não iria se valorizar, e a taxa de câmbio, ao contrário do que disse o leitor, não estaria "valendo ouro".

Um exemplo prático desta teoria pôde ser observado no Brasil em 2003. Naquele ano, com a inflação de preços (IPCA) chegando aos 17%, o Banco Central subiu os juros e fez com que a expansão de crédito caísse de 13% para 3% ao ano, uma das menores da história do real (ver o quarto gráfico deste artigo). Isso, no entanto, fez com que o câmbio fosse de 3,70 reais por dólares para apenas 2,80 reais por dólares, sendo que, no primeiro semestre de 2004, o real já havia se desvalorizado novamente para mais 3 reais por dólar. Ou seja, a abrupta interrupção da expansão creditícia daquele ano, longe de gerar uma forte valorização do real, gerou apenas recessão.

Desde que o câmbio passou a ser flutuante, em 1999, o dólar só ficou abaixo de 1,70 real durante alguns meses de 2008 e de 2010/2011, justamente quando a economia estava crescendo às suas taxas mais vigorosas desde a introdução do real.

Esta explicação, por si só, já deveria servir para aplacar os temores do leitor e de todos os outros que, como ele, temem a "ininterrupta valorização" do real perante o dólar e a consequente "aniquilação da indústria nacional". Ao contrário do senso comum, é muito difícil manter uma moeda permanentemente forte. É necessário sabercombinar baixa expansão do crédito com contínuo crescimento econômico. Até hoje, apenas os suíços e os alemães souberam fazer isso por várias décadas.

1º resposta

Implícito em todo o raciocínio do leitor está a noção de que desvalorizar o câmbio — ou seja, inflacionar a moeda — é uma medida benéfica para a indústria e neutra para o resto da população. Nada mais falso. O que o leitor não disse explicitamente, mas deixou claro nas entrelinhas, é que medidas inflacionárias podem ser boas para alguns e neutras para o restante da população, de modo a criar um genuíno "ganho social" para o país. 

Embora o setor industrial realmente se beneficie com a desvalorização do câmbio, este benefício se dá em detrimento do bem-estar de todo o resto da população do país, que não apenas tem de arcar com um custo de vida mais elevado em decorrência da inflação de preços gerada pela inflação monetária, como ainda fica privada de obter bens importados a preços acessíveis. Como pode alguém defender a redução do poder de compra de vários em prol de bem-estar de alguns poucos? Isso é elitismo puro e duro.

Vejam o que houve recentemente no Brasil, que adotou a medida de desvalorização cambial defendida pelo leitor. Em julho de 2011, um dólar valia R$1,54. Isso significa que um brasileiro que ganhava um salário de R$3.000 tinha um poder de compra de US$1.948. Hoje, após a adoção das medidas defendidas pelo leitor, um dólar vale R$2,02. Logo, um brasileiro que ganha R$3.000 viu seu poder de compra cair para US$1.485. Para manter seu poder de compra inalterado, este brasileiro teria de ganhar hoje R$3.934.

Como pode esta abrupta redução no poder de compra da população brasileira ser defendida? Como ela pode ser boa para a economia? Como pode uma população estar em melhor situação se ela hoje possui mais dificuldades para adquirir bens estrangeiros? Se um país quer ser uma potência, como ele irá conseguir isso reduzindo o poder de compra de sua população? Todo esse raciocínio equivale a dizer simplesmente que dificultar o comércio é uma medida que cria riqueza para todos.

2ª resposta

Também implícito no raciocínio do leitor está a noção de que uma economia saudável é aquela que possui baixas taxas de desemprego. Outro erro. Baixas taxas de desemprego é algo que pode ser atingido da noite para o dia: basta colocar os desempregados para cavar buracos. Ou aumentar as contratações do setor público. Reza a lenda que a URSS tinha desemprego zero. Não duvido. Dizem o mesmo de Cuba. Não duvido. Mas de que adianta você ter um emprego se você não pode consumir nada com o seu salário? De que adianta você trabalhar e ganhar em troca um salário que não lhe dá nenhum poder de compra? De que adianta você trabalhar e não poder adquirir nada, pois o governo cria empecilhos? É a isso que uma sociedade deve aspirar? 

Ter um trabalho mas não poder usufruir os frutos do seu trabalho é escravidão. Por isso comunismo é escravidão. Você trabalha e não pode usufruir os frutos do seu labor. Por que defender isso?

Em termos de bem-estar, é preferível ser um desempregado alemão que ganha 800 euros de seguro-desemprego e que pode utilizar esta moeda (ainda) forte para adquirir bens estrangeiros a custos baixos, a ser um assalariado brasileiro que, com seus R$1.509 (rendimento médio real dos trabalhadores do setor privado com carteira assinada em 2011), tem hoje um poder de compra nominal de 576 euros, mas que, considerando todas as tarifas de importação, tem um poder de compra real muito abaixo disso. 

Pelo mesmo raciocínio, um desempregado espanhol ou português — que, com sua moeda forte, tem acesso a bens americanos e europeus a preços baixos — possui um padrão de vida mais elevado que o de um trabalhador médio brasileiro. Como pode alguém defender esta política de escravidão de todos em prol do bem-estar de poucos (do setor industrial)? 

Uma sociedade formada por uma minoria exportadora e rica e por uma maioria que não tem poder de compra já existe: a China. É para lá que os defensores do mercantilismo cambial querem nos levar. Prefiro ser desempregado em Portugal. O padrão de vida é muito maior.

Completando

Em outros artigos já foi explicado que o real empecilho à indústria nacional, longe de ser o câmbio, sempre foi a carga tributária, a inflação monetária, a burocracia, as regulamentações restritivas, a infraestrutura precária, os sindicatos e os encargos sociais e trabalhistas. O câmbio é apenas o bode expiatório favorito dos incompetentes que querem transformar uma inocente variável na única culpada por todos os malefícios estruturais e arcaicos da nossa economia. Portanto, aqueles que estão genuinamente preocupados com a indústria nacional deveriam parar de se preocupar com o câmbio e concentrar seus esforços em pressionar o governo a parar de oprimir o setor com todos os empecilhos acima listados. Não queiram reduzir o poder de compra da população. Isso é imoral.

Como não poderia deixar de ser, o leitor citou o fantasma da "desindustrialização americana", um mito criado pela mídia. Mito? Sim, mito. Não houve industrialização; houve aumento de produtividade. Não confiem em mim; olhem os dados e concluam. 


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Embora o emprego na indústria americana (linha azul) tenha se reduzido, a produção industrial do país (que é o que realmente importa para a economia) seguiu crescendo. Isso se chama aumento de produtividade.

Após fazer terrorismo com a falaciosa situação industrial americana, o leitor faz a pergunta fulminante: "Neste caso, no final das contas, estaríamos em melhor ou pior situação?"

Não obstante o temor do leitor em relação ao câmbio não possuir fundamento, vamos supor aqui, para o bem do debate, que uma liga de alemães e suíços tomasse o controle do BACEN e passasse a impor sua filosofia monetária. Imaginemos também que, como que por mágica, repentinamente o Brasil passasse a apresentar baixas taxas de expansão do crédito e sólidas taxas de crescimento econômico. Em suma, o real passaria a se valorizar continuamente. Vamos supor também que não haja nenhuma alteração no arcabouço tributário, regulador e estrutural da economia. O Brasil passa a ter uma moeda valorizada mas sem ter uma economia competitiva (eu falei que era necessário uma mágica para isso acontecer). Creio que era essa arranjo que o leitor tinha em mente. 


"Neste caso, no final das contas, estaríamos em melhor ou pior situação?"

Em melhor situação, sem a menor sombra de dúvida. E, se você discorda, então, por coerência, você não apenas tem de recusar qualquer proposta de aumento salarial, como também tem de dizer que, quanto maior for o seu aumento salarial, pior será a sua situação — ou, o que dá no mesmo, dizer que quanto maior for a sua reduçãosalarial, melhor será a sua situação. Quem defende desvalorização cambial está defendendo a redução do poder de compra da população. E defender redução no poder de compra é o mesmo que defender redução salarial. É incoerência ser a favor de uma medida (desvalorização da moeda) e ser contra a outra (redução salarial).

Recentemente, passei uns dias na Europa. Portugal, Áustria, Itália e Suíça. Vou tirar Suíça e Áustria da equação porque sei que muitos irão protestar qualquer comparação destes países ao Brasil. Vou me concentrar apenas em Portugal. As notícias que chegam aqui é de que o país está à beira da catástrofe e que, em comparação, o Brasil é um paraíso. Puro sensacionalismo. Um trabalhador português, por causa de sua moeda forte, possui, por todos os motivos citados acima, um padrão de vida invejável para a classe média brasileira. Ele tem acesso a produtos importados a preços baixos de todos os países do mundo. Fartura de oferta é o que não lhe falta. Acessórios que, para os brasileiros são de luxo, para um português são corriqueiros. Questões culturais e morais à parte, um acesso mais fácil e mais barato a serviços e bens de consumo é justamente o que define o padrão de vida de uma sociedade.

Os carros que circulam corriqueiramente em Lisboa — oriundos majoritariamente da Alemanha, da França e da Itália — podem ser vistos apenas nos bairros mais chiques de São Paulo. Um carro popular europeu possui como itens de série apetrechos que no Brasil são opcionais caríssimos. No bairro do Chiado, você encontra comércio mais diversificado, mais elegante, mais vibrante e (muito) mais barato do que na Oscar Freire. Fui à FNAC de Lisboa à procura do iPhone 5. "Desculpe, mas está esgotado em todo o país. A próxima leva chega semana que vem." No Brasil, o iPhone 5 não se esgotou. Ele simplesmente não chegou. A rede El Corte Inglés, com oito andares de comércio de todos os tipos, faz qualquer shopping brasileiro parecer uma coleção de lojinhas de bairro (mas cujos preços fariam um suíço repensar seu conceito de riqueza). 

Um país como o Brasil, que possui reduzida oferta de bens estrangeiros e preços estratosféricos, realmente está em melhor situação do que um país em situação contrária? Se o Brasil fosse realmente invejável e a Europa estivesse realmente tão mal, não seriam os brasileiros que estariam invadindo Lisboa à procura de bens de consumo, mas sim o contrário.

Concluindo

Sim, uma moeda forte seria uma bênção para a população brasileira. Ela representaria um aumento do poder de compra do trabalhador e, consequente, um aumento em seu padrão de vida. Ela teria o mesmo efeito de um aumento salarial permanente. Ela imediatamente daria aos brasileiros acesso barato a uma farta quantia de bens e serviços estrangeiros, aumentando enormemente nosso padrão de vida. Os nacionalistas que hoje batem no peito para elogiar o Brasil e escarnecer a situação europeia certamente nunca saíram do país e não têm a mínima ideia da invejável qualidade de vida do cidadão médio nos países mais atrasados da Europa.

Mas uma moeda forte impõe certas disciplinas que, se não forem obedecidas e respeitadas, farão várias vítimas. Por exemplo, dado que uma moeda forte não combina com uma expansão pródiga do crédito, esta ausência de inflação monetária não permitirá a continuidade de atividades econômicas artificiais, as quais só podem ser sustentadas justamente por meio de contínuas expansões monetárias. Pense em um restaurante com música ao vivo tocada por uma banda barulhenta e desafinada. Ninguém realmente quer ouvir aquilo, mas acaba, por educação, pagando o couvert. O restaurante seria a atividade econômica sólida e a banda seria a atividade econômica artificial. Em um ambiente de moeda forte, não manipulada, esta banda não teria emprego. Seus integrantes teriam de procurar outras atividades mais produtivas. Já em um ambiente de moeda fraca e inflacionada, haveria dinheiro para o couvert desta banda. Mas o ônus viria na forma de pratos e bebidas mais caros para os clientes, bem como serviços mais relaxados e de menor qualidade.

Portugal e Espanha sempre possuíram moedas fracas (o escudo e a peseta, respectivamente). A entrada no euro repentinamente lhes trouxe um poder de compra maior que o do franco suíço. O padrão de vida de espanhóis e portugueses elevou-se substancialmente. Hoje, não é do euro que eles querem sair. Há apenas uma parcela improdutiva da sociedade — formada majoritariamente por sindicatos de funcionários públicos e privados — que está protestando contra privatizações e contra necessários cortes em seus salários.

Por isso, um país com moeda forte tem de ser produtivo, caso contrário haverá desempregados. Não há espaço para empregos em atividades econômicas artificiais, para as quais não há genuína demanda. Não há espaço para malabaristas de sinal ou para flanelinhas ganharem dinheiro. Ou eles procuram atividades produtivas, ou definham. Da mesma forma, uma moeda forte não dá espaço para políticos e burocratas criarem medidas — como a expansão do crédito — que beneficiem grupos de interesse e determinadas camadas eleitorais. 

Quanto à constatação final do leitor, que diz que "uma moeda valorizada funcionaria como refúgio para os investidores (como o franco suíço até um tempo atrás), o que reduziria drasticamente os juros de captação e seria um estímulo para o governo se endividar mais," há um erro em sua conclusão final. Dizer que uma economia funcionaria com refúgio para investidores e que isso reduziria os juros de captação está longe de representar um problema. Dizer que isso seria um estímulo para o governo se endividar ainda mais é uma inversão da realidade. É a moeda fraca que estimula o endividamento, e não a moeda forte. O Brasil sempre teve moeda fraca, nunca parou de aumentar seu endividamento bruto (que é o que realmente conta) e nunca demonstrou qualquer preocupação quanto a isso. Já os países do euro, moeda forte, estão sendo obrigados a apresentar medidas de redução de suas dívidas, algo impensável no Brasil. 

No mais, gostaria que o leitor me citasse quais os genuínos empecilhos que uma moeda fraca apresenta ao crescente endividamento estatal. Não consigo pensar em nenhum. Por último, mesmo que o raciocínio do leitor fosse correto, tal medida (aumento do endividamento) deveria ser imputada ao estado, aos seus políticos, aos seus burocratas e aos cidadãos que toleram tais desmandos, e não à moeda forte.

Como disse Jesús Huerta de Soto, uma moeda forte coíbe e limita as decisões arbitrárias de políticos e burocratas. Ela disciplina o comportamento de todos os agentes que participam do processo democrático. Ela promove hábitos morais de comportamento humano. Em suma, ela restringe as mentiras e a demagogia, e facilita e amplia a transparência e a verdade nas relações sociais. Nem mais e nem menos.

Por que não querer isso?

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

sábado, 27 de outubro de 2012

EMPOBRECIMENTO PELO JUDICIÁRIO

Karl Marx ensinou que o capitalismo iria inevitavelmente entrar em colapso por causa do empobrecimento generalizado; um processo pelo qual um crescente número de pessoas seria deixado à míngua por um impiedoso sistema de mercado. Mas Marx estava enganado. O capitalismo não resultou em empobrecimento progressivo. É a interferência governamental na esfera privada que provoca o empobrecimento e não há melhor exemplo que a implacável tirania dos nossos tribunais de divórcio.


Mais do que qualquer outro fator, a pobreza é um atributo de um lar monoparental. Centros de pesquisas sociológicas, tais como o West Coast Poverty Center da Universidade de Washington diz que as mudanças “na estrutura das famílias nos últimos 40 anos contribuiu para o aumento nas taxas de pobreza”. Parece que a pobreza está em alta principalmente por conta do declínio do número de lares de constituição biparental, e não devemos ficar surpresos ao constatarmos que o estado está envolvido nesse declínio.

De acordo com o U.S. Census Bureau (2009), o ganho médio das famílias biparentais foi de US$71.830 enquanto a média para os lares governados por homens solteiros ficou em US$ 48.084 e os domicílios de mulheres solteiras em US$32.597. Por conta da família poder ser considerada a unidade econômica mais básica e já ter sido o centro da atividade econômica em uma era caracterizada pelas fazendas e empreendimentos familiares, é o caso de perguntar o que causou a erosão da família. Devemos também perguntar acerca da expectativa de aumento dessa erosão e como isso pode implicar tanto na liberdade econômica quanto na prosperidade nacional, pois os Estados Unidos sofreram uma erosão familiar. E também sofreu uma despercebida desmoralização tanto sociológica quanto econômica – especialmente enquanto o estado avançou agressivamente em prol do “resgate” de um número crescente de mães solteiras.

Para esclarecer esse assunto, entrevistei o professor Stephen Baskerville, autor do memorável livro Taken Into Custody: The War Against Fathers, Marriage, and the Family. De acordo com Baskerville, o empobrecimento que ocorre nos dias de hoje não é um simples caso de mães empobrecidas com filhos. Os pais também estão se tornando mais pobres com o sistema de divórcio. “Em relação à questão do porque tantos pais expulsos estão desempregados ou paupérrimos, não é difícil responder, assim que se entende como funciona a corte” disse Baskerville. “Assim que as crianças são separadas dos seus pais, nem a corte nem a burocracia têm incentivos para manter continuamente a solvência – de fato, um pai solvente é uma ameaça – então eles alegremente reduzem-no à penúria. No final das contas, uma nova leva de pais está constantemente sendo trazidos para o sistema”.

Eu perguntei para Baskerville se esse problema não se tratava apenas de pais caloteiros que se recusam a sustentar seus filhos. Baskerville respondeu: “O estereótipo do pai caloteiro é quase em sua totalidade uma propaganda feminista. A maioria desses pais não abandonaram seus filhos. Eles tiveram seus filhos roubados pelas cortes familiares”. Baskerville desenhou um panorama de corrupção judicial e legal onde, tipicamente, o pai é despejado de casa para virar um sem-teto. Se o pai recusar-se a gastar grandes quantias de dinheiro com um advogado caro, ele é penalizado com injustificadas – e elevadas– obrigações monetárias para com a criança. É um caso de pilhagem, com a diferença de acontecer sob a letra da lei.

“Um pai pode ser obrigado por uma corte a pagar 70%, 80% ou 90% [...] dos seus ganhos com pensão para o filho” comentou Baskerville. E se esses pais ficarem em débito e não puderem pagar eles são sumariamente presos. “Temos casos de pais presos há dez anos sem julgamento”, lembrou Bakerville. “E quase nunca existe um julgamento com júri em casos de pensão alimentícia. A aplicação da lei varia de jurisdição para jurisdição [...] O que é especialmente perigoso nesses casos de divórcio não é o fato dos pais terem de pagar quantias estratosféricas [...] É o fato de isso ser um suborno que incentiva as mães a se divorciarem. O que elas ganham nesses casos é livre de imposto. A esposa recebe uma fortuna inesperada e sem ter de pagar impostos por ela. Em outras palavras, você pode criar suas crianças como bem entender e ser pago por isso”.

A separação das famílias é, portanto, encorajada por um sistema que recompensa um lado e saqueia o outro, trazendo grandes oportunidades para os advogados. “É um problema gigantesco”, afirmou Baskerville, “que envolve entre 24 e 25 milhões de crianças. E não é surpreendente que a vasta maioria dos pedidos de divórcio são feitos pelas mulheres. A razão usual é a mulher dizer que não se sente amada”. O que se segue é algo chamado “divórcio unilateral”. Sob este sistema o casamento não é um contrato obrigatório, embora a Constituição dos EUA diga que os estados não podem aprovar leis que anulem a execução dos contratos. As implicações legais, sociológicas e econômicas são acachapantes. O casamento é agora um contrato que pode ser quebrado por qualquer uma das partes por qualquer capricho, e a parte de boa fé está sujeita à perdas financeiras sob a mão da parte que quebra os contratos, com a ajuda de juízes e advogados.

Não é a lei do contrato a base da nossa economia? Como a unidade da família é uma unidade econômica, não podemos subestimar as oportunidades que esse roubo “legalizado” representa. “Abriram as comportas da pilhagem” disse Baskerville. “A mulher recebeu o poder de ter uma aliança com o estado [...] e o pai está sozinho do outro lado [...] E sim, isso pode acontecer com um homem que sabe jogar o jogo do sistema, de modo que ele também pode saquear a mulher”. Assim, o casamento passa a parecer-se com a famosa teoria de jogo do “Dilema do Prisioneiro”, onde o primeiro a trair é o vencedor.

De acordo com Baskerville, há um movimento que encoraja as mulheres a acusarem seus maridos de violência doméstica, mesmo se ela não acontecer; tais acusações são parte de uma fórmula, que representa um meio para determinado fim. Sobre esse assunto, há pouco a se dizer. Em termos práticos isso não existe. “Qualquer homem que casa está vulnerável a essa ação” comenta Baskerville. E então as cortes são arbitrárias: “As cortes também não hesitam em convocar os pais demasiadas vezes até eles perderem seus empregos e irem presos por estarem desempregados. Não é incomum um pai ser convocado para uma corte cem vezes”.

Sob esse sistema, todas as esposas estão efetivamente casadas com o estado e todas as crianças estão sob a custódia do estado, de modo que todo homem é meramente convidado em sua própria casa – sujeito a despejo imediato a qualquer hora sem o devido processo da lei. “A ameaça mais direta à família nos dias de hoje são os tribunais de divórcio” comentou Baskerville. Eles encorajam o divórcio, que na maioria esmagadora das vezes é pedido pela mulher, e “é uma fórmula de enorme ganho para os advogados”. Além disso, disse ele, ninguém está lutando pelos direito dos pais porque “as pessoas não querem admitir que algo tão grande e tão maldoso está acontecendo”.

Por fim, Baskerville quer que sejamos honestos: “Se nós realmente acreditamos que nossa atual política de divórcio é apropriada, deveríamos, pelo menos, ter a honestidade de avisar os jovens que o casamento não dá a eles qualquer proteção contra a tomada dos seus filhos pelo governo, além de tudo mais que eles tiverem. Vamos avisá-los que durante seus casamentos, mesmo se eles se mantiverem fiéis aos seus votos, eles podem perder as crianças, suas casas, suas economias, seus ganhos futuros, sua liberdade e até mesmo suas vidas”.

Por: POR JEFFREY NYQUIST Publicado no Financial Sense.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

LENDAS ÁRABES


A rede de mentiras e mitos que a máquina de propaganda árabe criou é parte importante no implacável objetivo de destruir o Estado de Israel. É uma vergonha que o mundo, inclusive israelenses, as tenha aceitado como verdades. A paz no Oriente Médio será impossível até que esses mitos sejam expostos como tais.(*)



Os “palestinos”
Este é o mito principal, na realidade o conceito de ‘povo palestino’ não existia até 1948 quando os árabes que habitavam a região quiseram se diferenciar dos judeus. Até então os palestinos eram os judeus. Os árabes que hoje assim se denominam o fazem para persuadir um mundo desinformado de que pertencem a uma nacionalidade distinta, quando são árabes como os sírios, os libaneses, os jordanianos com os quais partilham a mesma língua e costumes tribais. Enquanto os judeus sionistas construíam de uma terra inóspita um próspero Estado de Israel, os árabes que ali habitavam estavam confabulando com Hitler através do Grão-Mufti Al Husseini para matar judeus.

A “margem ocidental”
Este é um conceito geográfico inexistente antes de 1948 quando o Exército do Reino da Transjordânia e outros cinco exércitos árabes invadiram Israel no mesmo dia de sua fundação. Apesar da forte resistência israelense que obteve miraculosa vitória, a Transjordânia manteve a possessão dos territórios da Judéia e da Samaria e da parte oriental de Jerusalém, expulsando os judeus destas áreas, destruindo instituições, sinagogas e cemitérios. Mesmo após a expulsão dos jordanianos na Guerra dos Seis Dias, em 1967, o mundo continuou a chamar esta área de ‘margem ocidental’.

Os “terrítórios ocupados”
Após a Guerra dos Seis Dias Israel ocupou permanentemente a Judéia/Samaria, ocupada ilegalmente pela Jordânia durante 19 anos, da Faixa de Gaza ocupada pelos egípcios – embora a centenas de quilômetros longe de seu território - e das Colinas de Golan. As últimas soberanias sobre estes territórios foram do Império Otomano e posteriormente do Mandato Britânico, incluindo as Colinas que foram cedidas à Síria pelo acordo anglo-francês.

“Jerusalém oriental árabe”
A propaganda árabe inventou e propagou com enorme sucesso o mito de que Jerusalém é uma capital árabe e a terceira cidade sagrada do Islã, depois de Meca e Medina e, conseqüentemente é intolerável a permanência de infiéis (judeus) em seus limites. A cidade é mencionada centenas de vezes na Bíblia como o centro da fé Judaica e o objetivo a ser retomado desde a destruição do Templo pelos Romanos. Jamais a cidade é mencionada no Alcorão. A ocupação desta parte da cidade pelos árabes – que jamais foi dividida, nem os Evangelhos cristãos se referem a isto – foi o resultado da invasão jordaniana. Mas os árabes conseguiram convencer a opinião pública mundial de que os Judeus que querem retornar são criadores de caso ou coisa pior.

Os “assentamentos”
Quando a Jordânia tomou a Judéia/Samaria e a parte oriental de Jerusalém as cidades Judias foram totalmente obliteradas e os Judeus expulsos, tornando-a uma área judenrein (livre de Judeus), termo usado inicialmente na Alemanha nazista. Quando os Israelenses recuperaram estes territórios, reconstruíram cidades, construíram outras e criaram novos subúrbios e bairros, especialmente em Jerusalém. Os árabes decidiram chamar estas cidades e vilas de ‘assentamentos’, com a conotação de ilegitimidade e transitoriedade. O mundo inteiro, inclusive os Estados Unidos engoliram a mentira impingida pelos árabes e consideram tais ‘assentamentos’ como fatores que impedem a paz.

Os “refugiados”
Em 1948 quando seis exércitos árabes invadiram Israel os comunicados de rádio das tropas árabes avançadas apelavam aos residentes árabes para deixar suas casas para não atrapalhar o avanço da invasão e poderiam retornar assim que a ‘rápida vitória’ fosse alcançada pelos árabes poderiam retornar a seus lares e ainda poderiam saquear os bens dos Judeus em fuga ou exterminados. As coisas não saíram bem assim. Os árabes que aceitaram a ameaça se tornaram refugiados, os que confiaram nas promessas dos Israelenses ficaram e permanecem pelos último 60 anos cidadãos de Israel gozando todos os direitos e privilégios dos judeus (1). O que aconteceu com estes ‘refugiados’? Foram protegidos e absorvidos pelos países árabes ‘irmãos’ para trabalharem e se tornarem plenos cidadãos? Não, foram e continuam vivendo em miseráveis ‘campos de refugiados’ para serem usados como peões políticos e militares e inflamar o ódio a Israel, e reserva de terroristas.

Incapazes de vencer Israel no campo de batalha onde foram três vezes humilhados, os árabes tentam obter e destruição de Israel pela falsa diplomacia baseada em mentiras, mitos e fábulas. É vergonhoso que grande parte dos ocidentais tenha engolido estas balelas! 
Notas:

(*) Condensação de textos do site FLAME (Facts and Logic About the Middle East) publicados na revistaTownhall na edição de agosto e setembro de 2012.
(1) Sugiro a leitura de meu artigo 'O Terrível Apartheid Israelense'.
Por: POR HEITOR DE PAOLA  Publicado no jornal Visão Judaica, de Curitiba.

A LIVRE INICIATIVA E A LIBERDADE ECONÔMICA SÃO IMPERATIVOS MORAIS


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Todas as considerações sobre justiça social e distribuição justa de riqueza que os intelectuais, a mídia e os políticos gostam de pontificar a respeito, e que constituem o "fundamento ético" de importantes movimentos sociais (de natureza "socialista" ou "social-democrata"), têm sua origem ou fundamento em uma errônea concepção estática em relação à economia.

Com efeito, o paradigma da teoria econômica que por muito tempo foi predominante se baseava, em maior ou menor escala, em considerar que a informação econômica é algo objetivo e se encontra "dada", ou seja, é conhecida por todos (tanto em termos exatos quanto probabilísticos). Consequentemente, seria possível realizar análises de custo-benefício sobre estas informações.

Sendo assim, parecia lógico crer que quaisquer considerações sobre 'maximização de utilidade' fossem totalmente independentes dos aspectos morais, de modo que moralidade e maximização de utilidade fossem coisas que pudessem ser combinadas livremente, nas mais variadas proporções.

Ademais, esta concepção estática inexoravelmente levava à suposição de que, em certo sentido, os recursos escassos da economia também já estavam dados e eram conhecidos por todos. A consequência inevitável deste raciocínio era a de que o problema econômico da distribuição dos recursos era considerado distinto e totalmente independente do problema de sua produção. Com efeito, se os recursos já estão dados, torna-se de excepcional importância definir como serão distribuídos entre os diferentes seres humanos tanto os meios de produção quanto os bens por eles produzidos.

Todo este arcabouço foi demolido pela nova concepção dinâmica dos processos de mercado e pela nova teoria econômica da função empresarial. Esta teoria demonstrou e enfatizou que todo ser humano possui uma inata capacidade criativa que lhe permite avaliar, estimar e descobrir as oportunidades de lucro que surgem ao seu redor, e agir em conformidade para aproveitá-las. O empreendedorismo, portanto, consiste na capacidade tipicamente humana de continuamente criar e descobrir novos fins e novos meios para se alcançar tais fins.

Por esta concepção, além de os recursos não estarem dados e nunca serem conhecidos por todos, tanto os fins quanto os meios para se alcançar estes fins são continuamente descobertos e criados por empreendedores desejosos de alcançar novas realizações que eles julgam ter um maior valor. 

E se os meios, os fins e os recursos nunca são dados e conhecidos por todos, mas são continuamente criados em consequência da ação empreendedorial de seres humanos, então resta claro que o fundamental problema ético não mais é o de como distribuir equitativamente tudo aquilo "que já existe", mas sim o de como promover a criatividade e a coordenação empreendedorial.

Por isso, no campo da ética social, chega-se à conclusão de que, se o ser humano é um agente criativo, então é axiomático reconhecer o princípio ético de que "todo ser humano tem o direito natural de manter para si os frutos da sua própria criatividade empresarial". Ou seja, a apropriação privada dos frutos da descoberta e da criação empreendedorial é um princípio autoevidente das leis naturais. E é assim porque, se um indivíduo empreendedor não pudesse reivindicar para si aquilo que ele criou ou descobriu, ele simplesmente não teria incentivos para colocar em ação sua perspicácia empresarial e criativa inerente à sua condição de ser humano. A sua capacidade de detectar oportunidades de lucro estaria completamente bloqueada, e seu incentivo para agir desapareceria. Adicionalmente, este princípio é universal no sentido de que ele pode ser aplicado a todos os seres humanos em todas as circunstâncias concebíveis.

Considerando-se, portanto, a economia como um processo dinâmico do tipo empreendedorial, o princípio ético que deve regular as interações sociais deve se basear na consideração de que a sociedade mais justa será aquela que, de maneira mais enérgica, promova a liberdade e a criatividade empresarial de todos os seres humanosque a componham, sendo que para isso é imprescindível que cada um deles possa ter de antemão a segurança de que poderá usufruir os resultados de sua criatividade empresarial (os quais, antes de serem descobertos ou criados por cada agente, simplesmente não existiam na sociedade) e de que não será expropriado total ou parcialmente por ninguém, muito menos pelo governo.

Finalmente, esta análise torna evidente o caráter imoral do intervencionismo, o qual deve ser entendido como todo sistema de agressão institucional levado a cabo pelo estado contra o exercício da ação humana ou da função empresarial em qualquer área ou camada social. Com efeito, a coerção ao indivíduo impede que ele desenvolva aquilo que lhe é intrínseco por natureza: sua inata capacidade de almejar novos fins e conceber novos meios para alcançar estes fins, sempre agindo em conformidade para lograr este objetivo. Na medida em que a coerção do estado impede a ação humana do tipo empresarial, sua capacidade criativa estará limitada e ele não descobrirá e nem surgirão as informações ou conhecimentos necessários para coordenar a sociedade.

Exatamente por isso o socialismo é um erro intelectual, pois ele impossibilita que os seres humanos gerem as informações de que o órgão planejador necessita para coordenar a sociedade por meio de suas ordens coercivas. Adicionalmente, essa análise tem a virtude de deixar claro que o sistema socialista e intervencionista é imoral, pois ele se resume a impedir pelo uso da força que os vários seres humanos se apropriem dos resultados de sua própria criatividade empresarial. Desta forma, o socialismo pode ser visto como sendo não apenas um sistema teoricamente errôneo e economicamente impossível (o que significa ineficiente), como também, e ao mesmo tempo, um sistema essencialmente imoral, pois vai contra a mais íntima natureza do ser humano, impedindo que este se realize e usufrua livremente os resultados de sua própria criatividade empresarial.

Por fim, é válido ressaltar que o ímpeto humano à criatividade empresarial também se manifesta no âmbito da ajuda aos mais desvalidos e na busca sistemática por situações em que terceiros estão necessitados, com o intuito de ajudá-los. Com efeito, a coerciva intervenção estatal, por meio dos mecanismos típicos do chamado "estado de bem-estar social", neutraliza e, em grande medida, obstrui o esforço empreendedorial de se ajudar um semelhante que está passando por dificuldades. Os incentivos para o auxílio ao próximo são tolhidos e a tarefa acaba sendo transferida para o aparato estatal, o qual, justamente por funcionar fora de um ambiente de eficiência dinâmica, simplesmente não tem como agir de maneira correta.

A consequência é que a solidariedade e a colaboração voluntária, que são ímpetos naturais do ser humano e que tanta importância possuem para a maioria dos seres humanos, acabam sendo reprimidas e absorvidas pela burocracia estatal, que nada tem de humana e solidária.
Jesús Huerta de Soto , professor de economia da Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, é o principal economista austríaco da Espanha. Autor, tradutor, editor e professor, ele também é um dos mais ativos embaixadores do capitalismo libertário ao redor do mundo. Ele é o autor da monumental obra Money, Bank Credit, and Economic Cycles.

A CONDENAÇÃO DO PT


O único projeto da aristocracia petista — conservadora, oportunista e reacionária — é de se perpetuar no poder


O julgamento do mensalão atingiu duramente o Partido dos Trabalhadores. As revelações acabaram por enterrar definitivamente o figurino construído ao longo de décadas de um partido ético, republicano e defensor dos mais pobres. Agora é possível entender as razões da sua liderança de tentar, por todos os meios, impedir a realização do julgamento. Não queriam a publicização das práticas criminosas, das reuniões clandestinas, algumas delas ocorridas no interior do próprio Palácio do Planalto, caso único na história brasileira.

Muito distante das pesquisas acadêmicas — instrumentalizadas por petistas — e, portanto, mais próximos da realidade, os ministros do STF acertaram na mosca ao definir a liderança petista, em 2005, como uma sofisticada organização criminosa e que, no entender do ministro Joaquim Barbosa, tinha como chefe José Dirceu, ex-presidente do PT e ministro da Casa Civil de Lula. Segundo o ministro Celso de Mello: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder.” E concluiu: “É macrodelinquência governamental.” O presidente Ayres Brito foi direto: “É continuísmo governamental. É golpe.”

O julgamento do mensalão desnudou o PT, daí o ódio dos seus fanáticos militantes com a Suprema Corte e, principalmente, contra o que eles consideram os “ministros traidores”, isto é, aqueles que julgaram segundo os autos do processo e não de acordo com as determinações emanadas da direção partidária. Como estão acostumados a lotear as funções públicas, até hoje não entenderam o significado da existência de três poderes independentes e, mais ainda, o que é ser ministro do STF. Para eles, especialmente Lula, ministro da Suprema Corte é cargo de confiança, como os milhares criados pelo partido desde 2003. Daí que já começaram a fazer campanha para que os próximos nomeados, a começar do substituto de Ayres Brito, sejam somente aqueles de absoluta confiança do PT, uma espécie de ministro companheiro. E assim, sucessivamente, até conseguirem ter um STF absolutamente sob controle partidário.

A recepção da liderança às condenações demonstra como os petistas têm uma enorme dificuldade de conviver com a democracia. Primeiramente, logo após a eclosão do escândalo, Lula pediu desculpas em pronunciamento por rede nacional. No final do governo mudou de opinião: iria investigar o que aconteceu, sem explicar como e com quais instrumentos, pois seria um ex-presidente. Em 2011 apresentou uma terceira explicação: tudo era uma farsa, não tinha existido o mensalão. Agora apresentou uma quarta versão: disse que foi absolvido pelas urnas — um ato falho, registre-se, pois não eram um dos réus do processo. Ao associar uma simples eleição com um julgamento demonstrou mais uma vez o seu desconhecimento do funcionamento das instituições — registre-se que, em todas estas versões, Lula sempre contou com o beneplácito dos intelectuais chapas-brancas para ecoar sua fala.

As lideranças condenadas pelo STF insistem em dizer que o partido tem que manter seu projeto estratégico. Qual? O socialismo foi abandonado e faz muito tempo. A retórica anticapitalista é reservada para os bate-papos nostálgicos de suas velhas lideranças, assim como fazem parte do passado o uso das indefectíveis bolsas de couro, as sandálias, as roupas desalinhadas e a barba por fazer. A única revolução petista foi na aparência das suas lideranças. O look guevarista foi abandonado. Ficou reservado somente à base partidária. A direção, como eles próprios diriam em 1980, “se aburguesou”. Vestem roupas caras, fizeram plásticas, aplicam botox a três por quatro. Só frequentam restaurantes caros e a cachaça foi substituída pelo uísque e o vinho, sempre importados, claro.

O único projeto da aristocracia petista — conservadora, oportunista e reacionária — é de se perpetuar no poder. Para isso precisa contar com uma sociedade civil amorfa, invertebrada. Não é acidental que passaram a falar em controle social da imprensa e... do Judiciário. Sabem que a imprensa e o Judiciário acabaram se tornando, mesmo sem o querer, nos maiores obstáculos à ditadura de novo tipo que almejam criar, dada ausência de uma oposição político-partidária.

A estratégia petista conta com o apoio do que há de pior no Brasil. É uma associação entre políticos corruptos, empresários inescrupulosos e oportunistas de todos os tipos. O que os une é o desejo de saquear o Estado. O PT acabou virando o instrumento de uma burguesia predatória, que sobrevive graças às benesses do Estado. De uma burguesia corrupta que, no fundo, odeia o capitalismo e a concorrência. E que encontrou no partido — depois de um século de desencontros, namorando os militares e setores políticos ultraconservadores — o melhor instrumento para a manutenção e expansão dos seus interesses. Não deram nenhum passo atrás na defesa dos seus interesses de classe. Ficaram onde sempre estiveram. Quem se movimentou em direção a eles foi o PT.
Vivemos uma quadra muito difícil. Remar contra a corrente não é tarefa das mais fáceis. As hordas governistas estão sempre prontas para calar seus adversários.

Mas as decisões do STF dão um alento, uma esperança, de que é possível imaginar uma república em que os valores predominantes não sejam o da malandragem e da corrupção, onde o desrespeito à coisa pública é uma espécie de lema governamental e a mala recheada de dinheiro roubado do Erário tenha se transformado em símbolo nacional.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

O PT NÃO É QUADRILHA

Fernando Haddad está cercado por José Dirceu e Paulo Maluf. Sobre Dirceu, aparece a palavra "condenado"; sobre Maluf, "procurado". Contaminada pelo desespero, a propaganda eleitoral de José Serra não viola a verdade factual, mas envereda por uma perigosa narrativa política. O candidato tucano está dizendo que eleger o petista equivale a colocar uma quadrilha no comando da prefeitura paulistana. A substituição da divergência política pela acusação criminal evidencia o estado falimentar da oposição no país e, mais importante, inocula veneno no sistema circulatório de nossa democracia.

Demóstenes Torres foi expulso do DEM antes de qualquer condenação, quando patenteou-se que ele operava como despachante de luxo da quadrilha de Carlinhos Cachoeira. José Dirceu foi aclamado como herói e mártir pela direção do PT depois da decisão da corte suprema de uma democracia de condená-lo por corrupção ativa e formação de quadrilha. O mensalão é um tema legítimo de campanha eleitoral e nada há de errado na exposição dos vínculos entre Haddad e Dirceu. Contudo, a linguagem da política não deveria se confundir com a linguagem da polícia.

Dirceu permanece na alta direção petista pois é um dos artífices de uma concepção da política que rejeita a separação entre o Estado e o partido. No mensalão, a imbricação Estado/partido assumiu o formato de um conjunto de crimes tipificados. Entretanto, tal imbricação manifesta-se sob as formas mais diversas desde que Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto. O código genético do mensalão está impresso no movimento de partidarização da administração pública, das empresas estatais, dos fundos de pensão, dos sindicatos, das políticas sociais e da política externa conduzido ao longo de uma década de lulismo triunfante. Na linguagem da política, Dirceu figuraria como símbolo da visão de mundo do lulo-petismo. Mas a campanha de Serra não é capaz de escapar ao círculo de ferro da linguagem policial.

A Interpol define Paulo Maluf como um foragido da Justiça. Lula e Haddad não se limitaram a firmar um pacto eleitoral com o partido de Maluf, mas peregrinaram até a mansão do fugitivo para desempenhar o papel abjeto de cortejá-lo como liderança política. Faz sentido divulgar, no horário de campanha, as imagens da macabra confraternização. Contudo, uma vez mais, seria indispensável traduzir o evento na linguagem da política, que não é a da Interpol.

Maluf é um caso extremo, mas não um ponto fora da curva. Lula e o PT insuflaram uma segunda vida aos cadáveres políticos de Fernando Collor, Jader Barbalho, José Sarney, Renan Calheiros e tantos outros. As alianças recendem a oportunismo, um vício menor, mas a extensão da prática exige uma explicação de fundo. O paradoxo aparente do encontro entre "esquerda" e "direita" é fruto de um interesse compartilhado: a continuidade da tradição patrimonial de apropriação da "coisa pública" pela elite política. As "estranhas alianças" lulistas funcionam como ferramentas para a repartição do imponente castelo de cargos públicos na administração direta e nas empresas estatais. Até hoje, o Brasil não concluiu o processo de criação de uma burocracia pública profissional. Na linguagem da política, a confraternização de Lula e Haddad com Maluf ajudaria a esclarecer os motivos desse fracasso. Mas a propaganda eleitoral de Serra preferiu operar em outro registro.

A campanha do tucano oscila entre os registros administrativo, moral e policial, sem nunca sincronizar o registro político. De certo modo, ela é um reflexo fiel da falência geral da oposição, que jamais conseguiu elaborar uma crítica sistemática ao lulo-petismo. Entretanto, nas circunstâncias produzidas pelo julgamento do mensalão, a inclinação oposicionista a apelar para a linguagem policial tem efeitos nefastos de largas implicações. Na democracia, não se acusa um dos principais partidos políticos do país de ser uma quadrilha.

O PT não é igual à sua direção eventual, nem é uma emanação da vontade de Dirceu ou mesmo de Lula. O PT não se confunde com o que dizem seus líderes ou parlamentares em determinada conjuntura, nem mesmo com as resoluções aprovadas nesse ou naquele encontro partidário. Embora tudo isso tenha relevância, o PT é algo maior: uma história e uma representação. A trajetória petista de mais de três décadas inscreve-se no percurso da sociedade brasileira de superação da ditadura militar e de construção de um sistema político democrático. O PT é a representação partidária de uma parcela significativa dos cidadãos brasileiros. A crítica ao partido e às suas concepções políticas não é apenas legítima, mas indispensável. Coisa muito diferente é tentar marcá-lo a fogo como uma coleção de marginais.

O jogo do pluralismo depende do respeito à sua regra de ouro: a presunção de legitimidade de todos os atores envolvidos. Nas democracias, eleições se concluem pelo clássico telefonema no qual o derrotado oferece congratulações ao vencedor.

Em 1999, após o terceiro insucesso eleitoral de Lula, o PT violou a regra do jogo, ao desfraldar a bandeira do "Fora FHC". Serra ficou longe disso dois anos atrás, mas seu discurso de derrota continha a estranha insinuação de que a vitória de Dilma Rousseff representaria uma ameaça à democracia. Agora, na eleição paulistana, a propaganda do tucano sugere que um triunfo de Haddad equivaleria à transferência da prefeitura da cidade para uma quadrilha. Na hipótese de derrota, como será o seu telefonema de domingo à noite?

Marqueteiros designam ataques ao adversário eleitoral pela expressão "propaganda negativa". O rótulo dos vendedores de sabonete abrange tudo, desde a crítica política fundamentada até as mais sórdidas agressões pessoais. O problema da campanha de Serra não está no uso da "propaganda negativa", mas na violação da regra do jogo. Não é assim que se faz oposição.
Por: DEMÉTRIO MAGNOLI O GLOBO - 25/10

A HIDRA PETISTA




Como PT nasceu com o "DNA gramsciano" e seu o objetivo final sempre foi estar acima do Estado, seus membros pensam estar além das leis. Por isso, não se sentem na obrigação de defendê-las.

A mitologia grega era riquíssima em personagens. O monstro chamado Hidra possui um corpo de dragão e cabeças de serpente. Os guerreiros que o enfrentavam deparavam-se com uma grande dificuldade: a cada cabeça cortada, logo surgiam duas no lugar.

O guerreiro Hércules foi aquele que venceu a Hidra. Ao invés de tentar decepar as inúmeras cabeças que sempre se multiplicavam, desferiu um ataque fulminante na cabeça principal do monstro, liquidando com um golpe certeiro também as outras cabeças.

A lição da história é clara: certos impasses só são resolvidos atacando diretamente no centro de geração dos problemas. Ataques em zonas periféricas não resolvem: no lugar de uma cabeça cortada, logo nascerá outra tão mortífera como a anterior. 

O julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão, vem sendo comemorado como uma grande vitória na luta contra a corrupção. De fato, o STF, em sua maioria, vem se posicionando de forma resoluta contra o terrível esquema de compra de votos e eternização no poder por meios ilícitos. 

Entretanto, de nada adiantará condenar figuras proeminentes se a "cabeça principal" for mantida intacta. O Judiciário, duro com os atos de corrupção, não ataca o centro do partido que nos governa, corroborando a impressão que o PT quer passar de que tais atos seriam meros desvios dos belos ideais proclamados. Essa tática de se limpar na própria sujeira é antiga. 

Leiam o livro ‘New lies for old’ do ex-agente da KGB Anatoliy Golitsyn, sobre os planos de desinformação soviéticos, e entenderão o que se passa no Brasil de hoje.

A verdade é que a origem do Mensalão está na gestação do PT. Ao invés de criar um partido para defender,como alegavam, direitos dos trabalhadores e fazer a necessária pressão sobre os lucros para dividir a prosperidade capitalista, o PT foi criado com a ideia gramsciana de organização.

Um "Partido Príncipe" - que incorporaria a virtu imoral de Maquiavel - deveria crescer, se infiltrar no Estado e dominá-lo até que não haveria diferença entre o que seria o Estado e o que seria o partido. Ou melhor, haveria sim uma grande diferença: o partido estaria acima do Estado. 

Uma vez que o Estado decodifica as leis e regulamentos, quem se coloca acima do Estado, por definição, se posiciona acima das leis. Como PT nasceu com o "DNA gramsciano" e seu o objetivo final sempre foi estar acima do Estado, seus membros pensam estar além das leis. Por isso, não se sentem na obrigação de defendê-las. 

Ao contrário, o grande impulso é o de justamente transgredi-las até que o partido seja a própria lei. Não é preciso ser gênio para entender que um partido assim não tem a intenção de respeitar a democracia, a alternância de poder ou a separação entre governo e Estado. 

Se as lideranças do partido não forem investigadas de nada vai adiantar o julgamento do Mensalão. Não se pode permitir a entrega dos anéis para preservar os dedos.

A não ser que o mal - o "DNA gramsciano" - seja cortado pela raiz, escândalos atrás de escândalos continuaram a ocorrer. E ao lado de cada cabeça petista condenada, duas novas vão surgir, tal como a hidra da mitologia grega. 

A corrupção simbolizada pelo Mensalão é apenas o meio para o alcance dos objetivos. Punir os meios e deixar os fins intactos. Essa é a tática para a manutenção da corrupção endêmica. E para destruir a democracia.

Por: Rodrigo Sias é economista do Instituto de Economia da UFRJ. Publicado no jornal Brasil Econômico.

OITAVA LIÇÃO


Dez lições de economia para iniciantes - Oitava lição: o papel da competição




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Imagine que você queira comprar um tênis e que entre em uma sapataria em umshopping. Com certeza você vai ficar um bom tempo escolhendo o modelo que vai comprar, tamanha a variedade e diversidade com que vai se deparar. Imagine agora que outra pessoa, com a sua idade e exatamente os mesmos gostos (supondo que isso seja possível) queira também comprar um tênis, mas viva na Coreia do Norte, um país comunista. Certamente, ela vai se deparar com um único modelo, quase certamente muito feio e, se estiver mesmo precisando de um tênis novo, vai ter que comprar esse modelo, não importa se tenha ou não gostado dele, desde que, obviamente, a loja disponha do número que calça em estoque, o que, por sinal, não costuma acontecer sempre.

Qual dos dois teve maior satisfação, você ou o consumidor coreano do Norte? Esse exemplo simples, mas que corresponde exatamente ao que acontece no mundo real ilustra com perfeição as vantagens da competição entre os produtores de um determinado produto. Obviamente, o que escrevemos para tênis é válido para qualquer outro produto.

Onde existe competição, onde diferentes empresas tenham que concorrer para ver quem agrada mais aos consumidores, seja pela qualidade, seja pelo preço ou por ambos, quem sai sempre ganhando são os consumidores e, logicamente, as empresas que mais lhes conseguem agradar.

A isto se costuma chamar de soberania do consumidor, que é uma das características principais das economias de mercado, em que vigore a liberdade para empreender e produzir, sem as amarras do governo. A soberania do consumidor, então, é uma consequência exclusiva da economia de mercado. Ou seja, se não existir economia de mercado, isto é, se o governo interfere na economia, quem sai sempre perdendo é o consumidor, que se vê, como o pobre norte-coreano, limitado em suas escolhas. Infelizmente, nós não vivemos em livre mercado atualmente em nenhum país do mundo, porque as intervenções e coerções dos governos são contínuas e implacáveis. 

Jeffrey Tucker, no artigo O comércio, a bênção da civilização, citado nas sugestões de leitura no final desta aula, coloca da seguinte maneira essa questão:


Como seria se tivéssemos o seguinte sistema econômico?

Este sistema inundaria o globo com bens gratuitos diuturnamente, não pedindo nada em troca e dando praticamente tudo para todos. A maior parte de tudo aquilo que ele gerasse consistiria de bens gratuitos, e todos os seres humanos vivos teriam acesso a eles.

Qualquer indivíduo que acumulasse lucros privados o faria unicamente porque serviu com excelência aos outros seres humanos, e tal sistema inevitavelmente faria com que esta pessoa revelasse suas ideias e truques: todas as pessoas do planeta saberiam os motivos do sucesso de alguém.

Este sistema, desta forma, serviria a todas as raças e classes. Ele serviria farta e servilmente ao homem comum e derrubaria as elites quando estas se tornassem soberbas e arrogantes. Ele faria com que fosse benéfico e proveitoso para todos incluir cada vez mais pessoas em seu potencial produtivo e dar a todas elas uma participação nos resultados.

Tal sistema tem um nome. Ele se chama livre mercado. Embora ele tenha se tornado bem mais óbvio na atual era digital, o fato é que a proliferação de bens gratuitos sempre foi uma das principais características do capitalismo. O problema é que as pessoas raramente pensam e falam sobre isso.



No mesmo artigo, Tucker, uma pessoa que mostra em tudo o que faz estar de bem com a vida, para mostrar que, embora o mundo hoje viva longe do que poderíamos chamar de economia de mercado, revela que ainda há alguns sinais desse tipo de economia, ao contar a história verídica de uma barbearia que conheceu em seu país, os Estados Unidos. Quem trabalha naquele salão corta o cabelo e faz a barba dos clientes, evidentemente. Mas, além disso, a casa oferece gratuitamente, para uso de quem lá entrar, sem que seja obrigatório cortar o cabelo ou fazer a barba, mesas de pingue-pongue, alvos para se atirar dardos, mesas de sinuca e, também de graça, cerveja que se pode beber em um balcão.

Algo assim é tudo o que os consumidores sempre desejaram. O que se deve esperar vir a acontecer em uma economia de livre mercado? Bem, um primeiro ponto é que essa barbearia deverá ser um sucesso e estar sempre lotada. Com esse sucesso, novas barbearias oferecendo os mesmos serviços e as mesmas comodidades e mesmo comodidades adicionais, vão aparecer para disputar as preferências dos consumidores. Estes, agora, estão em situação ainda melhor do que antes, porque seu campo de escolhas aumentou.

Mas, do ponto de vista da primeira barbearia, a pioneira, que possuía vantagens competitivas exatamente por ser a primeira, o que vai acontecer agora? Ela está sob uma ameaça, porque vai ter que enfrentar a concorrência de novas barbearias que estão copiando e, possivelmente, aperfeiçoando a sua ideia. Qualquer um poderá copiar sua ideia original, desde que o governo não proíba a abertura de novas barbearias com aquelas características. Para manter os seus consumidores, a primeira barbearia será obrigada a buscar inovações que aumentem sua satisfação.

A competição, portanto, é sempre benéfica para os consumidores, ao mesmo tempo em que obriga os produtores a um permanente esforço para melhor atenderem os seus clientes. Voltemos às palavras de Tucker:

Mas este é o meu ponto: é impossível ser bem-sucedido no mercado e não revelar a "receita secreta" para o sucesso. Se você é bem-sucedido, todos os concorrentes acabarão sabendo qual foi a fórmula adotada e irão copiá-la. Felizmente, não há patentes ou direitos autorais sobre coisas como colocar uma mesa de pingue-pongue em uma barbearia; logo, o governo não pode impedir que o conhecimento e a aprendizagem da concorrência ocorram. E é assim que as coisas funcionariam em um mercado puramente livre, em todos os setores. Ser bem sucedido significa fornecer coisas — fornecer bens e serviços para seus clientes (esta é a chave para a lucratividade) e, como consequência, revelar para todos os concorrentes o método que o tornou bem-sucedido (ou que resultou em seu fracasso). O próprio ato de empreender — que sempre tende a ser uma tarefa livremente copiável — por si só já transforma seus métodos em objeto de estudo.



Patentes e direitos autorais, portanto, tendem a reduzir a competição e a prejudicar os consumidores. No plano da economia internacional, um dos maiores obstáculos à competição e, portanto, à soberania do consumidor, é oprotecionismo que, sob o argumento de que "é preciso proteger a produção nacional", arruína, explora e impõe severas perdas tanto aos consumidores estrangeiros como, principalmente, aos nacionais. Quem ganha com o protecionismo não é a economia do país, pelo contrário, ela perde em termos de eficiência e satisfação dos consumidores; quem ganha são alguns empresários (que não podem ser chamados de empreendedores) privilegiados (geralmente amigos dos políticos que estão no poder), incompetentes, ou seja — como a própria palavra indica —, que não estão aptos para competir. Esses beneficiados, com certeza, não conseguiriam manter-se em atividade se o mercado fosse totalmente livre.

O papel da competição, portanto, é múltiplo. Primeiro, ela revela, mediante o processo de mercado em que há permanentes descobertas, quais atividades e quais produtos o consumidor prefere. Segundo, ela elimina as empresas que não forem eficientes no sentido de atenderem bem aos consumidores. Terceiro, ela é moralmente superior aos mercados em que vigora o protecionismo, porque, contrariamente ao que acontece nesses mercados, ela premia o mérito, a capacidade de atender bem ao consumidor. E quarto, obviamente, é que ela beneficia o consumidor, contrariamente ao que muitos pensam. De fato, muitas pessoas se dizem contrárias ao livre mercado, mas se você fizer algumas poucas perguntas a essas pessoas, verá que elas não entenderam como funciona uma economia de mercado, que elas apenas repetem o que ouviram de pessoas também sem fundamentação.
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O professor Ubiratan Iorio irá inaugurar a sessão de cursos on-line do Instituto Mises Brasil no dia 7 de novembro com a palestra "Por que estudar a Escola Austríaca". Não fique de fora, inscreva-se já.

Se você entendeu o exemplo simples da barbearia inovadora, entenderá também que foi a competição e a imitação em mercados livres que gerou prosperidade contínua nas economias em que existiu. Como a competição e a imitação são características exclusivas das economias de mercado, você entenderá que, quanto mais próximos estivermos das economias de mercado, maior será nosso progresso e maior o nosso bem-estar!



Sugerimos fortemente a leitura do artigo A petição dos fabricantes de velas, de Frédéric Bastiat, um economista francês da primeira metade do século XIX, em que os fabricantes de velas, candeias, lâmpadas, candelabros, lanternas, corta-pavios, apagadores de velas, e dos produtores de sebo, óleo, resina, álcool, e em geral de tudo relativo à iluminação redigem uma petição à Câmara dos Deputados, pedindo uma lei que "ordene o fechamento de todas as janelas, claraboias, frestas, gelosias, portadas, cortinas, persianas, postigos e olhos-de-boi, porque não querem a concorrência de um competidor temível: o sol.

Ubiratan Jorge Iorio é economista, Diretor Acadêmico do IMB e Professor Associado de Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).