FUNDAMENTOS DO ESTADO

“O Estado é esta grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos os demais”. Frédéric Bastiat (1801–1850)

I - Introdução

Vivemos momento histórico em que se evidenciam sérios problemas na condução macroeconômica e política de importantes países, inclusive do nosso. Muitos destes problemas foram consequências de políticas governamentais equivocadas e do inchaço do Estado, este ente cada vez mais voraz na cobrança de impostos e no endividamento junto ao público. Portanto, a temática da minha palestra, mais que tempestiva, se impõe, diante das crises econômicas recorrentes e da perda de confiança nas instituições públicas.

É certo que falar dos fundamentos do Estado, perante este Conselho onde pontificam expoentes do Direito, da Antropologia, da Sociologia, da História e da Ciência Política, é uma verdadeira temeridade. Temperarei, então, minha ousadia tratando, “en passant”, de questões relativas às Teorias do Estado e da Justiça, sem as quais não podemos bem situar a matéria. Mas, postos alguns princípios, passarei ao terreno das intervenções estatais no domínio econômico onde os de minha classe, estes especialistas em “secos e molhados”, aqui tão bem representados, têm, seguramente, algo a dizer. Vamos, então, à palestra, começando por tratar da origem do Estado:

II – A origem do Estado

Parece assentado que o homem é um animal complexo que, ao mesmo tempo que busca a liberdade plena, também busca a aproximação com seus semelhantes na vida em sociedade, quando então interage e sujeita-se a encontrar limites nos direitos alheios. O que nos diferencia uns dos outros é o grau com que estas buscas se manifestam em cada indivíduo. Uns, são mais propensos ao isolamento, ao resguardo do livre arbítrio; outros, a exemplo dos animais gregários: abelhas, formigas e cupins, almejam em dose maior a interação social e a segurança da vida comunitária.

Entre filósofos prosperaram diferentes teorias sobre a natureza humana no que diz respeito à bondade. Segundo Rousseau, o selvagem era puro, bom e vivia em perfeita harmonia com seus semelhantes. Teria sido corrompido pela sociedade que, ao delimitar direitos de propriedade, estimulou vaidades, invejas e conflitos. No extremo oposto, Hobbes dizia que “o homem é o lobo do homem”. Segundo ele no estado primitivo, prevaleceriam lutas e guerras, com os mais fortes se impondo aos mais fracos.

Hoje parece assentado, também, com respaldo inclusive na neurociência, que posições extremas não se sustentam. O mal e o bem estão sempre presentes na genética do homem. Nossa natureza complexa e surpreendente, que nos permite realizar gestos de grandeza e bondade absolutas, é a mesma que nos faz capazes dos mais torpes gestos de inveja, egoísmo, raiva, corrupção e violência contra nossos semelhantes. É óbvio que nem todos possuímos a mesma mistura genética. Há Madres Tereza de Calcutá e há Fernandinhos Beira Mar. Mas, tanto o bem como o mal, estão em todos nós.

Pois esta mesma natureza, onde o mal existe e onde se evidenciam benefícios da interação social, faz com que o homem esteja disposto a trocar liberdade por ordem. Surgiria então uma entidade superior – o Estado - capaz de zelar pelos interesses de todos promovendo a paz. Mais fracos estariam protegidos e os mais poderosos teriam a ganhar pela prevalência da cooperação econômica e da harmonia social.

É certo que alguns Estados embrionários foram criados apenas para a submissão pela força dos mais fracos e/ou vencidos. E que Marx e Engels postulavam que o Estado seria apenas um instrumento de dominação da burguesia sobre o proletariado, dispensável, portanto, quando de ascensão do proletariado ao poder. Mas a hipótese mais aceita, principalmente para a constituição dos Estados modernos, é a de um acordo comunitário que cria uma entidade superior capaz de promover a ordem e a defesa. Na visão liberal, buscar-se-ia um mal menor onde a concentração de poder em mãos do Estado seria menor que a concentração de poder anteriormente detida por alguns indivíduos ou por grupos de indivíduos.

Outra questão que se coloca é a de saber como orientar-se sobre o bem e o mal, sobre o que é certo e errado, para que efetivamente o interesse comunitário possa prevalecer a partir da ação do Estado. De início, o código básico de conduta dependeu fundamentalmente de revelações divinas recebidas por autoridades eclesiásticas. Com o tempo, a razão foi construindo, através da experimentação histórica e do raciocínio lógico, todo o arcabouço jurídico norteador da ação do Estado. Mas, nesta matéria, fiquemos por aqui, por hora, enquanto passamos os olhos pelo contrato social.

III – O Contrato Social

Já vimos que é preciso um certo tipo de acordo para que poderes sejam transferidos de particulares a uma entidade superior capaz de proteger direitos, garantir a ordem e promover a defesa contra inimigos externos. Filósofos que se dedicaram ao tema desenvolveram, com base em hipóteses evolutivas estruturadas a partir do chamado “estado da natureza”, a ideia de um “contrato social” onde o papel e a estruturação do Estado seriam definidos de forma consensual pelo povo. Entre os “contratualistas” destacaríamos as figuras de Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704) e Jean Jacques Rousseau (1712-1778).

Segundo Hobbes a liberdade e a igualdade no estado de natureza levariam a uma realidade de lutas e guerras permanentes. Indivíduos, então, para melhorar sua condição humana, teriam de abdicar da liberdade para garantir a paz, o que fariam atribuindo a um governante soberano, ungido por vontade divina, poder coercitivo sobre todos os governados. A submissão ao soberano dar-se-ia de forma voluntária, através de um “contrato social”. Estava oferecido todo o “rationale” para justificar os regimes absolutistas da época.

Já Locke, embora também partindo de um estado da natureza conflituoso, apegava-se ao respeito aos direitos naturais – vida, liberdade e propriedade - na feitura do contrato social que se realizaria entre o povo e seus governantes. Ou seja, governantes teriam um mandato específico para defender os direitos naturais, direitos estes que deveriam nortear e se sobrepor à lei posta. Qualquer desrespeito aos direitos naturais poderia dar ensejo à deposição dos governantes. A importância da liberdade e do direito de propriedade no pensamento de Locke fez dele um ícone do liberalismo e explicou sua preferência por uma monarquia temperada, com poderes separados, onde a primazia do legislativo sobre os demais poderes se impunha por estar respaldada na ação vigilante da população.

Já Rousseau caminhou alguns passos além na restrição aos poderes dos monarcas. Sua teoria do contrato partia de uma população outrora livre e pura, que, não podendo mais subsistir sem interação social, foi se corrompendo e amarrando-se em grilhões impostos por desigualdades sociais (leia-se: desigualdades na distribuição de terras). Surgia a necessidade de um pacto que tentasse restabelecer a liberdade perdida e fizesse impor a “vontade geral”, que não é idêntica à vontade da maioria ou à vontade da totalidade dos cidadãos. Estava criada a figura de uma “pessoa coletiva”, com vontade própria, vontade esta que seria a síntese das mais nobres aspirações populares. E esta “vontade geral” seria a fonte principal do Direito e não o poder transitório dos governantes.

Como chegar a esta “vontade geral” nunca ficou bem explicado. O fato é que, na prática, a “vontade geral” passou a ser a vontade do Estado, “descoberta” pelos governantes de plantão. Estava posto por Rousseau o ovo da serpente coletivista, inspiradora de regimes estatizantes de viés populista.

IV – A Evolução Histórica do Estado

Para entendermos a dimensão atual do que Hobbes chamou de monstro Leviatã, nada melhor que tentar seguir a sua evolução através dos tempos.

As primeiras manifestações de estruturas estatais ocorreram entre 3.000 a.C. e os primeiros séculos da era cristã. Organizava-se o Estado Antigo ou Estado Oriental, assim chamado por surgir, de forma precária, entre os antigos povos do Oriente: chineses, indus, persas, assírios, hebreus, egípcios etc.

Caracteriza-se o Estado Oriental por ser teocrático e politeista. Como o misticismo dominava o pensamento popular e os governantes eram prepostos dos deuses - se não eles mesmos deuses - era enorme a concentração de poderes que permitia a eles, principalmente, coletar impostos e arregimentar exércitos visando as conquistas territoriais e a escravização dos povos vencidos.

Na sequência evolutiva, mas não necessariamente temporal, surge o que se convencionou chamar de Estado Grego, que nada mais era que um conjunto de cidades-Estado (as Polis), unidas pela mesma origem bem como por instituições sociais e religiosas comuns, mas independentes administrativamente. Caracterizou-se o Estado Grego por uma nítida separação entre a religião e a política e pela organização do governo com base numa estrutura composta de assembléias populares, Senado e um corpo executivo que variava de cidade para cidade (dois reis em Esparta e quatro arcontes em Atenas). Estavam aqui plantadas as sementes da democracia moderna.

Segue o Estado Romano, expressão máxima de concentração política e econômica. Nos seus primórdios era monárquico, de base patriarcal, mas evoluiu para a forma republicana, como as polis gregas, ao abandonar a realeza hereditária. Note-se que na república romana o governo era chefiado por dois cônsules eleitos pelos cidadãos e aconselhados pelo Senado. Os ofícios mais importantes eram geralmente exercidos pelos patrícios (descendentes dos fundadores de Roma) com mandatos de curta duração. E a população era consultada sobre as leis e outros assuntos importantes em assembleias realizadas em praça pública. Destaque-se que ao longo do tempo a Constituição romana sofreu sucessivos aperfeiçoamentos para acomodar direitos concedidos aos plebeus.

O regime republicano romano terminou quando, em 44 a.C., depois de uma guerra civil, Otávio, sobrinho de Júlio César, tornou-se imperador. Após durar mais de 5 séculos, finalmente o império caiu (476 d.C.), enfraquecido pelo grande crescimento territorial e tomado por invasões bárbaras.

Seguiu-se, então, ao Estado Romano, o Estado Medieval ou Feudal. Com a desintegração do Império Romano e as invasões bárbaras, houve o abandono das cidades e a fuga da população para o campo em busca de subsistência e da proteção dos grandes proprietários de terra. Ao mesmo tempo que crescia o poder dos senhores feudais, que passaram a ter controle total dentro de seus domínios, crescia também o poder da Igreja e das corporações de ofício atuantes nas cidades livres. Em suma, o Estado feudal caracterizou-se pela sobreposição de centros de poder, pela condição miserável da população e pela consequente aspiração por uma unidade perdida.

Segue-se, ao Estado Feudal, o Estado Moderno. A partir do século XI passa a haver fuga da população oprimida do campo para as cidades, onde esperava encontrar mais liberdade e melhores meios de subsistência. A burguesia cresce com a expansão das cidades e passa a apoiar a unificação do poder em mãos dos reis, já que isto significava paz e segurança para os negócios. Os reis, fortalecidos, se impõem sobre a Igreja romana, sobre os senhores feudais e sobre as cidades. Formam-se, então, por volta do século XV, os primeiros Estados Modernos (Inglaterra, França, Portugal, Espanha etc.), sob a forma de monarquias absolutistas com poder soberano sobre territórios definidos.

A partir da Renascença, no século XVI, cresce paulatinamente a confiança do homem em sua capacidade de encontrar a verdade fora das revelações divinas. Este movimento de libertação do homem encontra apoio na pregação dos grandes pensadores iluministas (séculos XVII e XVIII) no sentido de substituir a fé e a submissão pela razão e pelo questionamento. Na política a resultante desta revolução intelectual foi a criação dos Estados Liberais dos séculos XVIII e XIX, tendo como características básicas o controle do Estado pela Nação, a separação dos poderes, o reconhecimento dos direitos do homem, a representação popular, a adequada prestação de contas de governantes aos governados e a conquista de cidadania plena por grupos outrora alijados das decisões políticas.

Até aqui na História, os Estados tinham dimensões modestas. Suas funções quase que se limitavam à manutenção da ordem, à administração da justiça e à proteção contra agressões externas. Depois da primeira guerra mundial e principalmente a partir da grande depressão dos anos 30 o viés privatista que se estabelecera através da influência de grandes pensadores liberais como Locke, Smith, Hume, Voltaire, Montesquieu, Stuart Mill e Tocqueville deu lugar a uma crescente participação do Estado. As ideias de autores socialistas de diferentes matizes, assim como as ideias de Keynes, passaram a ter, no Estado Contemporâneo, também chamado de Estado Social, influência preponderante. O Estado passava a arrecadar mais impostos e a endividar-se para criar uma rede de proteção social e montar uma estrutura capaz de regulamentar e intervir diretamente na economia. Sua participação no PIB rapidamente cresceu da vizinhança de 20% para atingir a marca de 40% em alguns países, entre os quais o nosso. Com a expansão do Estado crescia também o volume de decisões tomadas no âmbito da política em detrimento das decisões de mercado. Nos dizeres de Delfim Netto, explicitava-se mais que nunca o conflito entre as urnas (democracia) e o mercado.

V – A Legitimação do Estado

Antes de avançarmos, convém passar rapidamente pelo tema da legitimação do Estado. Governantes e teóricos do Estado sempre acharam conveniente dar reforço ao poder derivado do monopólio da força, adicionando argumentos nobres que legitimassem este poder. Hobbes e Bodin baseavam-se no poder divino dos reis. Ao monarca caberia o direito de reinar por vontade de Deus e não por vontade dos súditos. Contrariar o monarca significava contrariar a Deus.

Já na visão de Locke o poder estaria legitimado pela defesa dos direitos naturais - direitos à vida, à liberdade e à propriedade – direitos estes que não teriam como ser preservados sem a ação estatal.

Há também o argumento utilitarista. Numa visão utilitarista, tão ao gosto de economistas, o Estado agiria tendo por objetivo maximizar a utilidade ou felicidade de todos. Teria legitimidade na medida em que o benefício de suas ações superasse o custo representado pelos impostos cobrados da população.

Note-se que os “founding fathers” americanos misturaram argumentos jusnaturalistas e utilitaristas ao fazerem constar da Declaração de Independência os direitos “to life, liberty and the pursuit of happiness”, no que substituíram o “direito de propriedade”, da formulação de Locke, pelo argumento utilitarista da “busca da felicidade”.

Max Weber, por sua vez indica três fontes de legitimidade política: a defesa das tradições do passado por aqueles que representariam estas tradições, o carisma que garante a devoção a um líder virtuoso e/ou heróico e, finalmente, a autoridade racional-legal derivada da crença de que a conquista do poder ocorre em respeito a um código específico de leis escritas. Sobre a legitimidade com base no respeito à lei, Habermas acrescenta o ponto de que o argumento só vale se se supõe a prévia moralidade das normas jurídicas, com o que aparta os conceitos de legalidade e legitimidade.

Finalmente, cabe destacar a argumentação de John Rawls. Segundo o filósofo de Harvard, para decidir sobre o que é justo, indivíduos deveriam ser cobertos por um véu de ignorância que permitisse total abstração sobre suas reais posições na sociedade. Feita a escolha desta forma, a conclusão seria pela prevalência de princípios de liberdade e igualdade. O “contrato social” de Rawls imporia idealmente aos governantes um regime liberal social em que desigualdades só seriam aceitas se pudessem ocorrer em benefício dos mais carentes. Registre-se que as idéias de Rawls sobre as desigualdades foram contestadas por seu colega Robert Nozick. Nozick, um libertário, defende que qualquer desigualdade decorrente de livres escolhas é justa e não deve merecer a preocupação de governantes.

VI – A Intervenção Estatal na Economia

“Uma transação no mercado é um problema político resolvido” (Aba Lerner)

Teóricos da Economia também adicionaram idéias relacionadas ao papel do Estado, indicando situações justificadoras de intervenções corretivas no domínio econômico. A argumentação dos colegas economistas assim se desenvolve: questões econômicas ou são solucionadas através do mercado ou são decididas politicamente pelo voto. Trocas voluntárias e bem informadas no âmbito do mercado são o meio mais eficiente de alcançar soluções. Em princípio, se alguém está disposto a comprar e alguém está disposto a vender, ou em qualquer outro tipo de troca, ambos os participantes ganham e ninguém perde com a transação. Já na solução política, a decisão de maioria gera ganhadores e perdedores e não tem como garantir um “ótimo de Pareto”, onde, hipoteticamente, vencedores seriam capazes de compensar perdedores. Dever-se-ia, portanto, manter reduzido o peso do Estado e só levar para suas instâncias aquelas questões para as quais o mercado muito claramente não encontra soluções adequadas.

Que situações especiais existiriam então que poderiam justificar a intervenção do Estado no livre jogo do mercado? A resposta é que estas “falhas do mercado” apareceriam principalmente no caso de externalidades, no caso dos bens públicos e nos monopólios naturais. Outra possível “falha” diria respeito à alegada incapacidade do mercado, se deixado solto, de impedir movimentos cíclicos recessivos.

As externalidades, que podem ser positivas ou negativas, aparecem quando há divergência entre custos e benefícios privados, de um lado, e custos e benefícios sociais, de outro. Indivíduos ou empresas seriam incapazes de ”internalizar” integralmente os efeitos maléficos ou benéficos de suas ações sobre terceiros e produziriam de mais ou de menos, conforme o caso. A externalidade negativa mais notada é a poluição, que estaria a demandar ações punitivas do Estado sobre quem a emite para que sua “quantidade ótima” seja alcançada. Cabe notar que, em muitos casos de externalidades, quando são baixos os custos de transação, a clara definição e garantia de direitos de propriedade pode ensejar negociações entre as partes interessadas conducentes a um ótimo alocativo. Como nos ensinou Ronald Coase, estaria dispensada, no caso, a intervenção punitiva ou premiadora do Estado.

Bens públicos, por sua vez, são aqueles para os quais o consumo de uns não impede ou prejudica o consumo de outros. Os casos clássicos são os de segurança interna, defesa contra inimigos externos, iluminação pública e parques/praças urbanos. Nestes casos, no âmbito dos mercados privados, seria difícil a cobrança de todos os beneficiados para remunerar adequadamente a produção, já que o “efeito carona” faria com que muitos escondessem seu interesse esperando que outros pagassem pelo bem. Deixados ao sabor do mercado, estes bens então seriam sub-ofertados.

Os monopólios naturais, também são apontados como falhas de mercado. Monopólios naturais ocorrem quando é tecnicamente eficiente ter apenas um provedor do bem. Os casos mais notórios são os de empresas telefônicas, distribuidoras de energia elétrica e empresas de água e saneamento, todas elas caracterizadas por elevadíssimos custos de investimento nas redes de distribuição. Nestes casos, em que se tornaria antieconômica a duplicação das redes, justifica-se ao menos a regulação e controle de tarifas por parte do Estado, para que o poder monopolístico privado não se exerça em sua plenitude. Cabe notar que inovações tecnológicas têm surgido para competir e retirar poder dos monopólios naturais, sendo o telefone celular o exemplo mais notório neste particular.

Finalmente, desde a Teoria Geral de Keynes, soma-se ao rol das “falhas do mercado” a alegada impossibilidade da economia em recuperar-se naturalmente de uma depressão deflagrada por crise de confiança generalizada. Nesta circunstância, o consumo e o investimento privados se retrairiam e só uma ação anticíclica do governo seria capaz de injetar o necessário ânimo para a recuperação. O argumento tem fundamento, mas convém lembrar que as digitais do governo normalmente são encontradas na origem das crises de confiança geradoras de recessões ou depressões. Além disso, não é demais lembrar que o governo, mesmo quando acerta no diagnóstico, geralmente erra no “timing” e na dosagem dos remédios adotados. Frequentemente, as emendas são piores que o soneto!

VII – O Estado no Brasil

A tendência para a criação do Estado, como o conhecemos hoje, formou-se a partir da Grande Depressão dos anos 30. Getúlio Vargas, um governante de viés centralizador e autoritário, aproveitou-se do clima reinante em todo o mundo para dar partida ao nosso processo de estatização. Ao suicidar-se, em 1954, deixou-nos, como legados, entre outros, uma legislação trabalhista inspirada na Carta del Lavoro de Mussolini, o BNDES, o Banco do Nordeste, a Petrobrás, a Vale do Rio Doce, a Cia. Siderúrgica Nacional (CSN) e a Fábrica Nacional de Motores (FNM). Mas a carga tributária, em seus tempos, apenas rondava os 15% do PIB.

Desde então só fizemos expandir a participação direta do Estado na nossa economia, embora seja correto notar que, nos tempos de Geisel, havia mais intervenção estatal indireta e era maior que o de hoje o peso relativo das empresas estatais.

Em seguida ao governo Geisel, o Estado foi reduzindo seu papel de planejador e de empresário, mas, em compensação, os orçamentos públicos, que ocupavam cerca de 25% do PIB em meados dos anos 70, foram crescendo para acomodar uma infinidade de programas. Papel relevante teve, neste aspecto, a nova Constituição de 1988, que estendeu em muito os chamados “direitos sociais”, concentrando obrigações no governo central.

Como consequência desta evolução, as despesas públicas se aproximam, em nossos dias, da marca de 40% do PIB e não é exagero afirmar que nossos governantes já comandam mais da metade do PIB, se também considerados os orçamentos das empresas estatais e de suas fundações previdenciárias.

Outra estimativa importante foi calculada recentemente pelo IBPT (Instituto Brasileiro para o Planejamento Tributário) para o que chamam de carga tributária potencial. Segundo o Instituto, caso não houvesse sonegação, inadimplência e economia informal, a nossa carga tributária atingiria a fabulosa percentagem de 59% do PIB. Ou seja, cidadãos, que agem em perfeito respeito às leis do país, entregam, em média, quase 60% de sua renda para o Estado.

Em termos de estrutura burocrática, o Conselheiro Cid Heráclito tem chamado nossa atenção para a existência de 39 ministérios e 128 autarquias federais, fontes inesgotáveis de leis, decretos, resoluções, portarias etc. a atormentar a vida de cidadãos e empresas.

Mudando o foco para os beneficiários da ação estatal, estima-se que mais de 15 milhões de famílias estejam recebendo recursos do Bolsa-Família e outros programas sociais. Se cada família tiver 3 eleitores, estamos falando de mais de 25% do eleitorado atingido pelos programas. Por outro lado, segundo o IBGE, os funcionários públicos (federais, estaduais e municipais) ativos já são mais de 10 milhões e não param de crescer. Destaque-se que, só de cargos comissionados, o governo federal tem a seu dispor cerca de 23 mil vagas de livre provimento.

Cabe finalmente notar que a União já paga benefícios assistenciais e previdenciários a cerca de 50 milhões de pessoas e que o “Bolsa-Empresário”, turbinado por subsídios concedidos pelos bancos oficiais, principalmente pelo BNDES, já é bem maior que o Bolsa-Família.

Com este quadro geral descrito, temos configurado um enorme risco de natureza econômica e ideológica para o país. É tanta gente empregada pelo Governo, ou com interesses em um Governo forte, que poderemos ter um Estado expansionista para sempre, diante da vontade, traduzida em votos, de uma majoritária e crescente parcela da população.

Outro risco presente é o da baixa alternância de Partidos no Poder. Se uma facção política despudorada está no governo e não tem escrúpulos em aparelhar os órgãos públicos e de usar a força do Estado para a obtenção de apoios do eleitorado, da classe política e de parcela do empresariado, cresce muito a perspectiva de que se possa perpetuar no poder. Ficamos aqui inteiramente dependentes de casos fortuitos, como o “petrolão”, ou de fortes crises econômicas, para que a alternância de poder vire hipótese palpável.

VIII – Considerações Finais

Como vimos, após os eventos magnos que marcaram a primeira metade do século XX, alterou-se significativamente a conformação do Estado Nacional, tanto em tamanho como em atribuições que lhe foram delegadas. As guerras mundiais suscitaram a presença maior do Estado para organizar o próprio esforço de guerra bem como para gerenciar o posterior período de reconstrução. E a depressão dos anos 30 induziu a criação de redes de proteção social (entidades previdenciárias, seguro desemprego etc.) assim como políticas governamentais anticíclicas.

Outra tendência delineada foi a de relativização do conceito de soberania nacional a partir da criação de diversas organizações internacionais para a cooperação entre Estados membros ou para a formação de verdadeiros Estados supranacionais. Liga das Nações, ONU, OTAN, OEA, União Européia, Mercosul, Banco Mundial, FMI, Banco Central Europeu, Corte Internacional de Justiça, etc. etc. são exemplos destas organizações internacionais que disputam poder com os Estados nacionais.

Além disso, o convencimento de que através do Estado poderiam ser eliminados ou atenuados muitos dos problemas humanos propiciou o surgimento de uma infinidade de programas estatais nas mais variadas áreas. Era o “welfare state” se instalando e cobrando uma elevada carga tributária da população.

Poucos se dão conta de que a intervenção estatal pode estar criando mais problemas que os que pretende resolver e que programas devem ser julgados por seus resultados e não por suas intenções. Poucos também têm a consciência de que o Estado - na verdade seus governantes - não deve ter vontade própria, nem deve se situar acima da Nação. E que é apenas um meio de instrumentar a vontade dos cidadãos quando esta vontade não pode ser adequadamente atendida pelo sistema de mercado.

Parece assentado que a democracia, que tomou conta do nosso mundo ocidental, é o melhor (ou menos pior) dos regimes políticos. Mas é fato que ela não consegue impedir um perigoso viés expansionista estatal. De um lado há a crença popular de que governantes são pessoas especiais, mais capazes e bem-intencionados que o cidadão comum para resolver problemas. De outro, há a captura do Estado por grupos de interesse que se organizam em prol do benefício próprio. Para os programas estatais há defensores ardorosos, enquanto que, para quem paga a conta de forma difusa, só resta a sensação de que recebe em benefícios muito menos que paga em impostos. A sociedade que cobra direitos e demanda benefícios crescentes é a mesma que, a partir de um certo ponto, se recusa a pagar mais impostos. A conta da democracia, principalmente em países de baixa educação política, simplesmente não fecha!

Contra esta tendência de inchaço e desequilíbrio nas contas do Estado, só a punição dos mercados parece funcionar. Quando as urnas abusam, as crises econômicas surgem e colocam freios no Estado. Mas é duro depender tanto assim de grandes crises, pois não?

John Kennedy em momento de rara felicidade ensinou que “a fórmula do sucesso não existe, mas a do fracasso é tentar agradar a todos”. Ronald Reagan foi um passo além e declarou que “o Estado não é a solução, é o problema”. Já Margareth Thatcher nos lembrava que “o problema com o socialismo é que um dia o dinheiro dos outros acaba”.

O Estado basicamente distribui recursos de um lado para outro, guardando para si uma gorda fatia. Com sua expansão desmesurada, cada vez temos mais gente dedicada à administração e à geração de privilégios e menos gente voltada à produção. Neste momento histórico em que governantes teimam em desrespeitar as leis maiores da escassez, melhor darmos especial atenção às advertências dos ex-chefes de Estado, colocando rédeas, com urgência, no monstro Leviatã.

Por: Rubem de Freitas Novaes, economista (UFRJ), com doutorado na Universidade de Chicago.

** Palestra realizada em 09 de junho/2015 perante o Conselho Técnico da CNC

Do site: http://ordemlivre.org/

NA CONTRAMÃO DA CRISE, SANTA CATARINA É EXEMPLO PARA OUTROS ESTADOS

Em meio à recessão, Estado projeta crescimento de 1,5% no PIB

Na contramão do cenário de recessão no país, Santa Catarina, ao lado da Bahia, projeta crescimento econômico em 2015. A perspectiva é aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 1,5%, diante de estimativa de 0,6% do Estado nordestino, conforme dados das secretarias da Fazenda. Das 10 principais economias brasileiras, as duas unidades federativas também têm e melhor relação entre endividamento e receita.

A projeção de crescimento em SC se mantém, principalmente, pelo aquecimento na economia previsto pelos investimentos do Pacto por SC, conforme a avaliação do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Mesmo com a arrecadação fraca e prejudicada pelo cenário do país, o Estado tem conseguido manter ajustado o quadro receita x despesa.

Oito das dez maiores economias brasileiras enfrentam dificuldades financeiras

O Estado prevê investimento de R$ 3 bilhões em obras públicas em 2015. Aí estão incluídas ações em áreas como saúde, educação, rodovias, segurança e portos. Hoje, 68% dos recursos do Pacto por SC estão em execução — o pacote total prevê recursos de R$ 10 bilhões. A meta é fechar o ano com 90% do programa em execução.

Gavazzoni avalia que as economias dos três Estados do Sul são semelhantes (fundamentadas no agronegócio, mas com certa diversificação) e que a principal diferença é o cenário de disciplina fiscal. Ou seja: em SC, as despesas cabem dentro da receita. Conforme o secretário, o fato de os governos gaúcho e paranaense estarem "lutando para combater o desequilíbrio fiscal" ajuda SC.Turismo do Litoral Norte comemora movimento com alta do dólar

— Nesse cenário, no Sul do Brasil, acabamos levando uma certa vantagem. No passado, foi o inverso. Santa Catarina hoje é um destino de investimento muito seguro. Aqui, não se fala em aumento de tributos, não se descumprem obrigações, então, isso gera certa segurança jurídica — afirma.

Dever de casa cumprido

A conquista da Bahia e de SC é atribuída ao caminho de redução do endividamento na última década. Em 2005, o passivo da Bahia correspondia a 117% da arrecadação, percentual que caiu para 40% no ano passado. Em Santa Catarina, essa redução foi de 119% para 45%. A média nacional, passou de 153% em 2005 para 107% no ano passado, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional.

Para José Carlos de Oliveira, professor de Economia da Universidade de Brasília, Bahia e SC "fizeram o dever de casa" após a primeira renegociação de dívidas com o governo federal, no final da década de 90. Os dois governos, lembra Oliveira, privatizaram seus bancos, o Baneb e o Besc.

O especialista afirma que fatores econômicos também ajudaram os dois Estados a atrair atividades e indústrias para seus territórios os últimos anos.

Ministro da Fazenda diz que culpa pela fraqueza da economia não é do ajuste fiscal

Principal desafio é a previdência

Vista como o calcanhar de aquiles, a previdência é o assunto a ser resolvido em SC. O déficit anual do governo é de R$ 3,5 bilhões nesse segmento. Para mudar essa realidade, o governo estuda a criação de um regime complementar.

Em março deste ano, Gavazzoni apresentou duas possibilidades de reforma no sistema previdenciário do Estado que estão em estudo junto ao Iprev. A ideia é chegar a uma fórmula conjunta e depois abrir negociação com os sindicatos.

Essas e outras propostas seguem em discussão e devem ser concluídas ainda em 2015, mas ao final, conforme explica Gavazzoni, a decisão de encaminhá-las ou não dependerá muito mais da questão política.

Governador quer reformulação

O governador Raimundo Colombo, em entrevistas, já manifestou publicamente a insatisfação com o atual modelo e a alta despesa gerada.

No ano passado, o valor alcançado pelas contribuições dos ativos e inativos da previdência somaram R$ 1,6 bilhão para uma conta final de R$ 4,2 bilhões.

Os R$ 3,5 bilhões que faltaram saíram direto do caixa do governo estadual (R$ 900 milhões referem-se à contrapartida patronal). Na ponta do lápis, o valor é equivalente a tudo o que foi gasto em 2014 com a saúde.

Cleidi Pereira e Diogo Vargas reportagem@diario.com.br Publicado no Diário Catarinense

AOS SOCIALISTAS, 60 PERGUNTAS DESCONCERTANTES

Abaixo, listo as perguntas que devemos fazer após ouvirmos algumas afirmações socialistas. São perguntas simples e objetivas, porém, que nunca são respondidas. Provocam apenas eufemismos, retóricas, tentativas de desqualificar o autor das perguntas ou simplesmente faniquitos às vezes sentimentais, às vezes agressivos.

1 – O capitalismo exclui os pobres.

Você quer dizer que o capitalismo é o sistema que dedica-se a produzir joias, roupas de grife, carros esportivos e aviões executivos?

2 – O capitalismo gera pobreza.

Essa é a sua conclusão ao comparar a lista dos países de melhor qualidade de vida com a lista dos países com maior liberdade econômica?

3 – O capitalismo cria desigualdades.

Você poderia apontar um regime socialista no qual seus líderes usufruem dos mesmos confortos que a população comum?

4 – O capitalismo não valoriza os esforços do trabalhador.

Como o socialismo valoriza os esforços do trabalhador se ele cobra que todos os trabalhadores de uma mesma categoria devem receber os mesmos salários?

5 – O capitalismo destrói a natureza.

Você consegue imaginar quantas árvores deixaram de ser cortadas desde o surgimento da informática e da internet?

6 – Os bancos exploram as pessoas mais pobres.

Você já comparou o quanto uma pessoa comum paga de anuidade de cartão de crédito em relação ao quanto esta mesma pessoa paga de impostos ao governo num único dia?

7 – A publicidade capitalista induz as pessoas ao consumo.

São as propagandas na TV e os outdoors na rua promovendo a maconha, a cocaína e o crack que fazem as pessoas a consumir essas drogas?

8 – A mídia manipula a população contra o governo.

Em qual sentido, já que a mídia há 12 anos noticia sucessivos casos de corrupção e mesmo assim o PT está em seu 4° mandato consecutivo?

9 – O capitalismo cria necessidades que as pessoas não têm.

Necessidades do tipo… produtos de higiene pessoal, medicamentos, roupas, energia elétrica, meios de comunicação mais confiáveis do que pombos-correios, moradias mais confortáveis do que cavernas, veículos de transporte mais rápidos do que cavalos e armazenamento de dados mais eficientes do que pedras?

10 – O capitalismo oprime o consumidor.

Você quer dizer que o capitalismo oprime as pessoas ao oferecer produtos e serviços cada vez mais variados e a preços cada vez mais baixos?

11 – Os países escandinavos são exemplos de sucesso do socialismo.

Você considera exemplos de países socialistas aqueles que registram as menores participações do Estado na economia, os maiores níveis de liberdade econômica, as maiores taxas de poupança, as legislações que mais garantem a propriedade privada e as políticas que mais restringem a imigração?

12 – Eu falo dos programas sociais desses países.

Se você enxerga que programa social é a mesma coisa que sistema político-econômico, então, devo considerar que você também enxerga como países socialistas Alemanha, Suíça, Canadá, Austrália, Singapura, Japão, Coreia do Sul e, claro, Estados Unidos, já que eles empenham amplos programas sociais?

13 – Como escreveu Marx, o socialismo é inevitável, já que o capitalismo está fadado ao colapso.

Sendo assim, qual a razão do ativismo revolucionário socialista?

14 – Marx foi deturpado.

Você pode explicar como o socialismo científico de Marx seria viabilizado com sucesso sendo que ele ignora completamente o calculo de preços e, em consequência, o princípio da escassez?

15 – A burguesia é egoísta, racista, fascista e homofóbica.

Você se sente uma aberração genética e social por ser branco, nascido e criado na burguesia mas, a despeito disso, tem a mente e o coração voltados apenas para o bem da humanidade?

16 – Os capitalistas são preconceituosos.

Os socialistas não são preconceituosos ao afirmar sobre o caráter e sobre o merecimento das pessoas a partir dos seus endereços e de suas contas bancárias?

17 – Os mais pobres estão se conscientizando sobre os males do capitalismo.

Você poderia apontar alguma pesquisa que mostra que a maioria da população mais pobre não tem ambições capitalistas, que não deseja acumular capital e propriedade?

18 – O liberalismo defende que as grandes empresas tenham liberdade para fazer o que bem entenderem.

Qual foi o último livro de autor liberal que você leu?

19 – Os empresários só pensam no lucro.

Você sabia que para um empresário obter lucro, antes ele precisa pagar salários, fornecedores, impostos, encargos e ainda satisfazer seus clientes?

20 – Os empresários nunca pagam salários justos.

Você não acha que já está na hora dos socialistas montarem suas próprias empresas e começar a produzir de acordo com as relações de trabalho que eles tanto pregam?

21 – O Estado tem que cobrar mais impostos dos mais ricos.

Você aceitaria que o condomínio onde você mora decidisse cobrar mensalidades e taxas proporcionais à renda de cada morador?

22 – O governo faz bem ao gerar emprego em sua própria máquina administrativa.

Você aceitaria que o condomínio de seu prédio contratasse ascensoristas?

23 – O trabalhador tem que ter estabilidade de emprego, não pode ficar a mercê da vontade do patrão.

Você contrataria alguém que não possa demitir?

24 – A iniciativa privada corrompe o Estado.

Seguindo este raciocínio, o policial corrupto deve ser tratado como vítima?

25 – O capitalismo corrompe a arte.

Você já procurou saber que a grande maioria dos eventos e projetos culturais são bancados pelo governo?

26 – O governo tem que proteger a sociedade do capital financeiro.

Quem protege a sociedade do governo?

27 – O Estado tem que proteger a sociedade dos monopólios privados.

Quem protege a sociedade do monopólio estatal?

28 – A iniciativa privada também comete seus abusos e oferece maus serviços.

O que lhe causaria mais indignação: ser assaltado por um ladrão qualquer ou por um policial?

29 – Enquanto o Estado não controlar os principais meios de produção, a sociedade será refém da ganância e da corrupção dos capitalistas.

Quem garantiria à sociedade que os agentes do governo que viessem a controlar os principais meios de produção não seriam igualmente ou mais gananciosos e corruptos que àqueles que viessem a ser depostos?

30 – É papel do Estado promover a justiça social.

Como o Estado conseguiria saber o que cada indivíduo merece?

31 – Não é justo uns poucos terem muito enquanto a maioria tem tão pouco.

Quando você passa por um bairro rico e por um bairro pobre você consegue, só de olhar, saber que todos os moradores do primeiro são pessoas de péssima índole e que todos os moradores do segundo são pessoas dotadas de caráter admirável?

32 – A diminuição da maioridade penal não diminuirá a violência urbana.

Devemos, então, deixar solto um assassino, já que sua prisão não resolveria o problema da violência urbana?

33– A violência urbana é uma reação das classes mais baixas à ostentação burguesa.

Sob esta ótica, o estupro é uma reação dos homens solitários à forma sensual com a qual algumas mulheres se vestem?

34 – Todos têm direito a vida.

Por que, então, cada indivíduo não pode defender sua própria vida?

35 – A liberação do porte de armas aumentaria a violência.

Seguindo seu raciocínio, se liberarem o consumo de drogas como você defende, mais pessoas passariam a se drogar?

36 – Todos têm direito a educação, saúde, moradia, alimentação, lazer e transporte.

E se todos resolverem parar de trabalhar e esperar que o governo lhes ofereça tudo isso?

37 – As mulheres devem ter mais espaço na política.

Elas querem?

38 – A ditadura militar brasileira foi financiada pelos Estados Unidos.

Os grupos que lutavam contra a ditadura brasileira eram patrocinados por quem?

39 – Os interesses coletivos devem prevalecer sobre os interesses individuais.

Sendo assim, uma sociedade de maioria homofóbica tem o direito de intimidar, perseguir e matar gays?

40 – O socialismo luta pelos direitos dos gays, dos negros e das mulheres.

Por que, então, os socialistas repudiam os Estados Unidos, o país governado por um negro de origem pobre, onde os gays e as mulheres mais gozam de liberdade?

41 – Todos devem ser tratados igualmente.

Por que, então, vocês cobram tratamento especial a gays, negros, mulheres e líderes dos movimentos de esquerda?

42 – Cobrar o fim da CLT é uma atitude fascista.

Mas a CLT não foi criada por Getúlio Vargas, o ditador brasileiro que inspirou-se em Mussolini, o ditador fascista italiano?

43 – Eu só quero que mais pessoas tenham acesso aos produtos, serviços e tecnologias produzidas pelo capitalismo.

Como o socialismo espera atingir esse objetivo agindo contra o capitalismo?

44 – A pobreza na África é resultado do capitalismo.

Você quer dizer que antes a África era um próspero continente povoado por inúmeras tribos que amavam umas as outras?

45 – O governo deve controlar o lucro das empresas.

E se os donos das empresas não aceitarem?

46 – O Estado deve intervir para fazê-las funcionar em função do interesse social.

Lembrando que isso já foi feito em muitos países e deu tragicamente errado em todos eles, qual a garantia de que com vocês tudo seria diferente?

47 – Não sou comunista.

Como você enxergaria alguém que vota e defende pessoas e partidos que realizam eventos e fazem referência positiva a ideias, personagens e símbolos nazistas?

48 – Cuba foi vítima do embargo econômico dos Estados Unidos.

Lembrando que uma das principais ideias da Revolução Cubana era o rompimento das relações comerciais com os Estados Unidos, por que Cuba não se desenvolveu economicamente relacionando-se com outros países?

49 – A medicina de Cuba é muito avançada.

Onde são fabricados os equipamentos utilizados na medicina cubana?

50 – A educação cubana é uma das melhores do mundo.

Ao cidadão cubano, para que lhe serve a educação?

51 – Ninguém morre de fome em Cuba.

Cuba é uma ditadura do bem?

52 – Eu não defendo o governo de Cuba, nem da Venezuela.

Quais suas críticas aos dois governos?

53 – Eu apoio a Rússia, o Irã e a Palestina apenas por eles fazerem frente ao imperialismo norte-americano.

Então você, que defende a causa dos gays, dos negros e das mulheres apoia governos oficialmente homofóbicos, racistas e machistas apenas por eles fazerem frente aos Estados Unidos, aquele país construído por imigrantes, cuja presidente de sua maior empresa privada é uma transexual?

54 – É hipocrisia crucificar o PT. Não foi ele quem inventou a corrupção.

Devemos, então, deixar solto um estuprador, já que não foi ele quem inventou o estupro?

55– O PT reduziu drasticamente a pobreza no Brasil.

Considerando que o governo do PT estabeleceu que uma pessoa só deve ser qualificada como pobre se tiver renda abaixo de R$ 291, em qual classe social você enquadra o porteiro do prédio onde você mora?

56 – O PT é vítima de uma conspiração das elites capitalistas.

O PT é inocente de quais acusações?

57 – Não há base legal para um processo de Impeachment contra Dilma.

Você pensaria da mesma maneira se as mesmas acusações pesassem sobre um presidente da república de um partido não alinhado à suas convicções ideológicas?

58 – O governo FHC quebrou o Brasil.

Devo concluir que você reconhece os governos Sarney e Collor-Itamar como ótimas administrações?

59 – As classe mais baixas reconhecem que foi graças ao PT que elas melhoraram de vida.

Você conhece a pesquisa realizada pelo Instituto DataFavela em 63 favelas brasileiras, na qual comprova-se que apenas 4% de seus moradores afirmam ter melhorado de vida por causa de programas do governo?

60 – Não sou petista.

De quais acusações o PT é culpado?

Por: Por João Cesar de Melo Do site: http://www.institutoliberal.org.br/blog/aos-socialistas-60-perguntas-desconcertantes/

FELIZ DIA DOS PAIS

Uma homenagem do Povo Brasileiro ao Papai Estado

Pai,

Eis minha homenagem ao seu dia. Você sempre esteve tão presente em minha vida, mesmo quando eu queria respirar um pouco fora de sua redoma de proteção. É amor, eu sei. Você realmente se preocupa muito comigo. Eu entendo. O que seria de mim sem você?

Você me dá mesada, por exemplo, para me ajudar no sustento cada vez mais difícil pelas barreiras e obstáculos que você cria aos empreendedores. Mas novamente: sei que é tudo pelo meu bem. Em troca das esmolas, digo, da mesada, é verdade também que você confisca, digo, arrecada quase 40% de tudo que eu ganho com meu trabalho. Mas é para meu próprio bem, pois você sabe melhor do que eu como gastar esse dinheiro, e isso prova seu carinho por mim.

Você me deu, por exemplo, essas estradas maravilhosas para eu poder exercer meu direito de ir e vir. É verdade que há muitos acidentes, que corro risco de vida constante nelas, mas como estaria sem você para construir essas estradas? Sem dúvida em situação muito pior.

Você também me garante saúde, o que é fundamental. Toda vez que entro em algum hospital do SUS para um tratamento, vejo o quanto você me ama. Poderia não ter nada disso, ter que me virar sem sua ajuda para cuidar da minha saúde. Seria terrível. Eu poderia ter que viver como minha vizinha lá do norte, a América. Tenho calafrios só de pensar. Obrigado por sempre pensar em mim, pai.

Sua dedicação é tão grande que você sempre me protege dos bandidos também. Oferece uma segurança impressionante que torna minha vida mais tranquila, para que eu possa seguir focando nas coisas mais importantes, como meu trabalho, meu lazer. Não preciso ficar me preocupando com assaltantes ou balas perdidas, tudo graças a você, pai.

Você é tão presente em minha vida que não fico um segundo sequer sem sua supervisão, seu auxílio, seus cuidados. Não deixa eu escolher fazer bronzeamento artificial, por exemplo, como prova de sua preocupação com minha saúde. Pelo mesmo motivo, quer controlar o sal que eu coloco na comida. Prova de amor, pai, eu sei. É tão minucioso nos cuidados que se preocupa até com o formato da tomada que vou usar, com o pãozinho francês que vou comprar, com TUDO!

Não é qualquer pai que acompanha seu filho da hora que ele acorda até a hora que vai dormir, sem descanso. Até mesmo nos sonhos você entra, pai. Às vezes é pesadelo, confesso, como quando penso na bocada que dá no meu salário. Mas depois acordo, suando, e lembro que é tudo para meu próprio bem, que isso é prova de seu amor infinito por mim.

Obrigado por tudo, pai. Obrigado por cuidar de mim do berço ao túmulo, por saber que, sem sua supervisão detalhada e controle total, eu não conseguiria nem sequer dar um passo sozinho. Sou meio mentecapto, sabe, pai, uma criança indefesa, que morreria em segundos sem sua proteção.

Fico irritado muitas vezes com os seus representantes, com esses funcionários e governantas que você coloca para cuidar de mim em seu nome. A última governanta, pai, convenhamos: era mais anta do que governante. Não sei porque faz isso comigo, mas deve ter seus motivos. Sempre acreditarei em seu altruísmo, em sua abnegação e em sua clarividência. Você escreve certo mesmo que por linhas tortas.

Por isso posso ficar revoltado com seus representantes, posso ir para as ruas protestar, posso bater panela, mas jamais vou questionar sua autoridade, sua sabedoria, seu amor. Troca-se o representante, e tudo fica bem. Não vou lutar nunca contra o poder todo que você tem sobre mim, pai, pois sei que ele é legítimo e fruto da “vontade geral”. É um direito divino até. E sei que você só quer meu próprio bem.

É exatamente por esse motivo que, como homenagem nesse Dia dos Pais, vou te dar voluntariamente mais um pouco do que eu ganho de presente. Pensando bem, os quase 40% que você me toma (por amor) nem é tanta coisa assim, levando em conta tudo que me oferece em troca. Tenho bons meios de transportes, saúde excelente, segurança plena nas ruas: do que poderia reclamar? O pai da América faz muito menos por ela, e veja como ela vive em situação pior, sem todos esses cuidados do pai!

Obrigado por existir e por ser tão carinhoso e atencioso, pai. Meu papai Estado: quanto orgulho tenho de você! Continue sempre assim, importando-se com a minha vida dessa forma tão impressionante, dedicada. Valeu mesmo, pai.

Um beijo,

Povo Brasileiro. Por: Rodrigo Constantino  Do site: http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/

A IGREJA HUMILHADA ( II )

Condenar a cosmologia medieval porque em alguns pontos ela não coincide com os “fatos observáveis do mundo físico” é tão estúpido quanto condenar um desenho por não haver correspondência biunívoca entre os traços a lápis e as moléculas que compõem o objeto retratado.

Estruturas representativas abrangentes só podem ser compreendidas e julgadas como totalidades. O fisicalismo ingênuo, apegando-se aos detalhes mais visíveis, deixa sempre escapar o essencial. A Física de Aristóteles foi rejeitada no início da modernidade porque dizia que as órbitas dos planetas eram circulares e porque sua explicação da queda dos corpos não coincidia com a de Galileu. Só no século XX o mundo acadêmico entendeu que, retiradas essas miudezas, o valor da obra persistia intacto justamente porque não era uma “física” no sentido moderno do termo e sim uma metodologia geral das ciências. Quatro séculos de orgulhosas cretinices científicas haviam tornado incompreensível um texto com o qual ainda se pode aprender muita coisa (v. as atas do congresso da Unesco Penser avec Aristote, org. M. A. Sinaceur, Toulouse. Érès, 1991).

Toda a simbólica natural da qual o cristianismo só pode prescindir em prejuízo próprio desapareceu de circulação porque, visto com os olhos do fisicalismo ingênuo, o debate entre geocentrismo e heliocentrismo parecia colocar fora de moda o desenho medieval das sete esferas planetárias, uma concepção cosmo-antropológica enormemente complexa e sutil.

Expelido do universo intelectual respeitável, o simbolismo natural só sobreviveu como fornecedor ocasional de figuras de linguagem com que os poetas sentimentais da modernidade, carentes de toda compreensão espiritual e extasiados na contemplação do próprio umbigo, projetavam nas formas da natureza visível as suas emoçõezinhas. Georges Bernanos escreveu em L’Imposture algumas páginas devastadoras contra esse empobrecimento do imaginário moderno.

Os estudiosos que conservaram o interesse pelo velho tema tornaram-se esquisitões marginalizados não só pela classe universitária como também pela própria intelectualidade católica, mais interessada em fazer boa figura ante o fisicalismo acadêmico do que em defender o patrimônio simbólico da religião. Uma obra notabilíssima como Le Bestiaire du Christ. La Mystérieuse Emblématique de Jésus-Christ, Bruges, Desclée de Brouwer, 1940), em que o arquiteto Louis Charbonneau-Lassay foi de igreja em igreja copiando e explicando cada símbolo animal de Nosso Senhor Jesus Cristo na arquitetura sacra medieval, passou quase despercebida dos meios católicos (mas, como veremos adiante, foi muito valorizada por autores muçulmanos).

Mesmo escritores que compreendiam a cosmologia medieval só ousavam falar dela em termos de valor estético, ao mesmo tempo que ofereciam as genuflexões de praxe ante a autoridade do fisicalismo acadêmico.

Um exemplo característico foi C. S. Lewis, que montou o edifício das suas Crônicas de Narnia sobre o modelo de uma escalada espiritual pelas sete esferas planetárias mas manteve essa chave simbólica cuidadosamente escondida até que ela fosse descoberta, após a morte do autor, pelo erudito Michael Ward (v. Planet Narnia. The Seven Heavens in the Imagination of C. S. Lewis, Oxford University Press, 2008):

“Seguindo-se à sua conversão -- escreve Ward --, Lewis naturalmente considerava as religiões pagãs menos verdadeiras do que o cristianismo, mas, olhando-as sem referência à verdade, sentia que elas possuíam uma beleza superior. A beleza e a verdade podiam e deviam ser distinguidas uma da outra, e ambas da bondade.” (P. 27.)

Não deixa de ser uma ironia que, restaurando na arte justamente aqueles elementos da simbólica pagã que a cultura da Europa medieval havia absorvido e cristianizado, Lewis ao mesmo tempo se opusesse tão frontalmente à doutrina escolástica segundo a qual o belo, o verdadeiro e o bom – Unum, Verum, Bonum, na fórmula de Duns Scot – eram essencialmente a mesma coisa.

A timidez cristã ante os dogmas da modernidade chega a ser obscena.

O filósofo calvinista holandês Herman Dooyeweerd – no mais, um pensador de primeira grandeza -- foi um pouco além da timidez. Alegando que a dialética hegeliana de tese, antítese e síntese só se aplica às coisas relativas, e que tão logo entramos no domínio do absoluto o que vigora é o antagonismo irrecorrível e a necessidade da escolha, ele condena a filosofia escolástica – portanto a cosmologia medieval inteira – por não ter banido completamente os resíduos culturais do paganismo (exigência impossível que, é claro, o próprio calvinismo também não cumpriu).

Nesse panorama, não estranha que o patrimônio simbólico desprezado e varrido para baixo do tapete fosse rapidamente colhido por intelectuais muçulmanos interessados, sim, numa restauração da cultura cristã tradicional, mas sob o guiamento e controle sutil... de organizações esotéricas islâmicas.

Ninguém, absolutamente ninguém na Europa cristã desde o século XVI dominou e explicou tão magistralmente o simbolismo espiritual cristão e demonstrou tão valentemente o seu valor cognitivo, e não só estético, como o fizeram René Guénon, Frithjof Schuon, Titus Burckhardt, Jean Borella e outros autores meio impropriamente chamados “perenialistas”. Todos eles membros de tariqas – organizações esotéricas islâmicas --, e empenhados em abrir na dura carapaça do fisicalismo moderno um rombo por onde pudesse se introduzir a influência intelectual islâmica e avolumar-se até à conquista da hegemonia, usando o tradicionalismo cristão como força auxiliar, mais ou menos como Jesus, na versão islâmica do Segundo Advento, será rebaixado a segundo-no-comando dos exércitos do Mahdi.

Autores não diretamente ligados ao esoterismo islâmico que exploraram o mesmo veio, como Matthila Ghyka, Ananda K. Coomaraswamy e Mircea Eliade, sempre foram devedores intelectuais dos “perenialistas”.

Se hoje em dia a velha cosmologia readquire aos poucos o seu estatuto de conhecimento profundo, necessário e respeitável, multiplicando-se em todas as universidades do mundo civilizado os estudos a respeito, não há como deixar de reconhecer que isso foi devido, sobretudo, à obra de Guénon, de Schuon e de seus seguidores.

“A pedra que os construtores rejeitaram tornou-se a chave de abóbada”, profetiza a Bíblia. A profecia ainda não se cumpriu totalmente, mas é óbvio que só a restauração da cosmologia simbólica pode ser a chave de abóbada numa reconstrução da cultura cristã. Apenas, os muçulmanos perceberam isso antes dos intelectuais cristãos e trataram de utilizá-lo em proveito próprio.

Temos uma dívida para com Guénon, Schuon e tutti quanti? É claro que temos. Eles nos devolveram o que era nosso, mesmo fingindo que era deles. Está na hora de praticar com eles aquilo que um velho ditado – islâmico, por sinal – recomenda: “Não perguntes quem sou, mas recebe o que te dou.”

Se o Papa, em vez de fazer isso, prefere esboçar um vago reconhecimento dos direitos de propriedade islâmicos sobre o simbolismo cristão da natureza, é que ele ainda padece daquela timidez auto-humilhante que reluta em afirmar vigorosamente o primado da cristandade nessa área.

Por: Olavo de Carvalho Publicado no Diário do Comércio. http://olavodecarvalho.org

HISTÓRIA DA DECADÊNCIA BRASILEIRA

Na sua obra Espanha Invertebrada escreveu José Ortega y Gasset: “A história de uma nação não é somente a do seu período formativo e ascendente, mas também a história de sua decadência”. Tudo indica que entramos na história de nossa decadência desde que o governo petista assumiu o cargo mais alto da República.

Lula da Silva reinou em seu primeiro mandato sobre as águas mansas do Plano Real, das políticas públicas do governo anterior. Viajou muito, tornou-se amigo dos piores ditadores mundiais, gozou como nenhum outro presidente das delícias do poder. Delícias, aliás, compartilhadas com os companheiros cortesãos.

No segundo mandato se iniciará a decadência, desenhando-se o que viria em termos econômicos enquanto escândalos de corrupção aumentavam de volume e velocidade. Entretanto, o endeusamento de Lula da Silva, o inocente que nada via, de nada sabia, se mantinha pela força de sua lábia e ele emplacou o “terceiro mandato” através da eleição de Dilma Rousseff.

Os quatro anos desta senhora podem ser descritos como descalabro total. Sob as ordens de Lula ela quebrou a Petrobras e outras estatais, destruiu a indústria, arrebentou o país como um todo. Mesmo assim, com pequena diferença sobre seu adversário Rousseff foi reeleita pregando que Aécio Neves seria o exterminador do futuro brasileiro.

Logo no início do segundo mandato de Rousseff emerge, porém, o inevitável resultado da incompetência governamental, dos truques contábeis, da distorção dos dados: aumento da inflação, do desemprego, da inadimplência, das contas públicas, dos juros, dos impostos. Situação que Joaquim Levy tenta consertar preparando a volta de Lula, mas jogando o peso dos erros do governo sobre as costas do povo. São tempos duríssimos que não acabarão tão cedo, em que pesem as otimistas e sempre erradas previsões dos economistas.

Mas não é apenas econômica a decadência em que o governo de Lula da Silva nos mergulhou. Houve perda de valores e uma crescente amoralidade.

Aqui darei apenas um exemplo dos muitos que poderiam ser apresentados nesse aspecto. Como atinge a formação de crianças desde a mais tenra idade considero criminosas as tentativas que vem sendo feitas pelo governo de se impor como manipulador educacional sexual. No momento ressurge a ideologia de gênero, elaborada através de documento que servirá para formulação de planos municipais, pelo Fórum Nacional de Educação. Nesta construção arbitrária não existe diferença entre menino ou menina, não são levados em conta dados biológicos e psicológicos da identidade humana. O ser humano é considerado como assexuado e deverá escolher se quer ser masculino ou feminino. Seria como revogar a lei da gravidade.

Em magistral artigo, Educação Sexual Compulsória,publicado no Estado de S. Paulo em 08/06/2015, analisa Carlos Alberto di Franco as distorções dessa, diria eu, deseducação:

“A confusão causada nas crianças no processo de formação de sua identidade, fazendo-a perder referências; 2) a sexualização precoce, na medida em que a ideologia de gênero promove a necessidade de uma diversidade de experiências sexuais para a formação do próprio gênero; 3) a abertura de um perigoso caminho para a legitimação da pedofilia, uma vez que a ‘orientação’ pedófila é considerada também um tipo de gênero; 4) a banalização da sexualidade humana, dando ensejo ao aumento da violência sexual, sobretudo contra mulheres e homossexuais; 5) a usurpação da autoridade dos pais em matéria de educação dos filhos, principalmente em temas de moral e sexualidade, já que todas as crianças serão submetidas à influência dessa ideologia, muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento dos pais”.

Ao tratar desse grave tema que toda sociedade devia tomar conhecimento fatalmente serei tachada de conservadora, o mais novo xingamento utilizado pelo neoesquerda para desqualificar os que não rezam por sua cartilha. Quero lembrar que a tese conservadora, assim como a progressista evoluiu ao longo do tempo em seu significado, mas, em essência, o conservadorismo se refere à natureza humana não modificável pela ação prática, porquanto mergulha suas raízes em uma realidade sobre-humana, a vontade divina. Em outras palavras, somos dotados de uma consciência e sabemos distinguir o bem do mal, em que pesem as várias noções de moral de cada sociedade.

Ao mesmo tempo, o conservadorismo indica que o poder político confiado ao homem é intrinsecamente tirânico se não for controlado. Daí a constante preocupação dos conservadores com a existência de mecanismos de limitação do poder e, principalmente, pela supremacia da lei.

Nesse sentido assumo ser conservadora, sendo ao mesmo tempo uma entusiasta de todo progresso que traga benefícios à humanidade. Lamentável é a decadência em que os autodenominados progressistas da neoesquerda impingiram à nação brasileira.

Por: Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

mlucia@sercomtel.com.br

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ECCLESIA PAUPERUM

Enquanto no País escândalos, prisões, delações, embates de Poderes sacodem a vida nacional e concentram atenções e notícias, a vida no planeta continua girando e produzir alterações no modo de viver e pensar da humanidade. De algum modo essas mudanças nos atingem e, por isso, é bom prestar atenção nelas.

Saindo um pouco do Brasil veremos que fatos mundiais relevantes estão em curso e citemos apenas alguns poucos para não alongar demais o artigo:

1º - Os problemas econômicos da China, à qual nos atrelamos preferencialmente por obra e graça de Lula da Silva. 2º - O acordo nuclear do presidente Obama, apoiado por potências mundiais, com o Irã, algo perigosíssimo que pode futuramente destruir primeiro Israel, depois os Estados Unidos e, finalmente, não sobrara nada. 3º - A visita do Papa Francisco a países latino-americanos. Em todos esses fatos prepondera o fator político.

Como tenho formação católica vou me deter no Papa e seus discursos. E que tenho me perguntado: por que foi eleito pela primeira vez um Papa jesuíta e latino-americano? Comecei agora a decifrar o enigma que merecia um texto de pelo menos cinquenta páginas, mas que vou resumir ao máximo. Essa breve análise nada tem a ver com fé, mas sim com o poder temporal da Igreja Católica.

O fundador da Companhia de Jesus foi o temperamental fidalgo espanhol basco Inácio de Loyola. A Companhia foi moldada pelo padrão militar. A disciplina era férrea. Toda individualidade era suprimida e de cada um e de todos exigia-se uma obediência de soldado ao general.

As atividades dos jesuítas foram como ainda são variadíssimas. Eles trabalharam sem trégua na Inquisição, espalharam-se pelos quatro cantos do planeta, estiveram em todos os centros de decisões, fizeram da educação sua atividade mais importante, funcionaram desde o início como uma multinacional da fé. Georges Bernanos disse que “o velho sonho dos jesuítas era o de organizar a cristandade segundo o método da ditadura totalitária e da razão de Estado”. Será que eles mudaram?

Ainda no âmbito da história recordemos que foi no Novo Mundo americano que a Igreja alcançou seu maior sucesso numa época em que o Velho Mundo europeu enfrentava a Reforma. Portanto, há tempos a Igreja considera a América Latina como sua filha preferida. Nesse sentido tem toda razão Carlos Rangel quando apontou em sua obra, Do Bom Selvagem ao Bom Revolucionário, que “A Igreja Católica é mais responsável do que qualquer outro fator pelo que é e o que não é a América Latina”.

Quanto as nossas origens coloniais pode-se dizer usando uma expressão de Ortega y Gasset, que tivemos uma “embriogenia defeituosa”, por sua vez geradora de sociedades desiguais. Nestas, até hoje não foi, conforme Rangel, o marxismo, mas sim a teoria leninista do imperialismo e da dependência que falsamente propôs uma resposta consoladora e esquerdizante ao complexo de inferioridade crônico que a América Latina sofre em relação aos Estados Unidos. Paradoxalmente, continua grande a imigração de latino-americanos para os Estados Unidos em busca de uma vida melhor.

No momento, segundo o Instituto Pew Researh, com sede nos Estados Unidos e citado pelo The Economist, “o Paraguai (onde 89% da população é católica), o Equador (79%) e a Bolívia (77%) continuam sendo os bastiões da fé, juntamente com Colômbia e México”. 

Note-se que a recente visita do Papa se deu justamente no Paraguai, no Equador e na Bolívia, sendo que neste último o Papa recebeu de Evo Morales uma cruz formada pela foice e o martelo, símbolo do comunismo, com um cristo pregado. Esdrúxula adaptação do materialismo de Marx com a espiritualidade de Cristo.

Nesta viagem, onde ficou claramente definida a política do papado, o Papa fez sua mais veemente condenação ao capitalismo. Em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, o Pontífice foi saudado por João Pedro Stédile, mentor dos sem-terra que tem visitado o Vaticano juntamente com líderes dos chamados movimentos sociais e da Teologia da Libertação. Disse Stédile diante de centenas de militantes de movimentos sociais: “Assim como o capitalismo tem Obama, nós temos o Papa Francisco”.

Mas será que essa ecclesia pauperum ou igreja dos pobres que o Papa Francisco prega, mesmo que seja em nome de um pós-marxismo, não manterá os pobres da América Latina, sempre pobres? Afinal, o socialismo, aonde quer que fosse implantado levou ao cerceamento da liberdade, à violência contra a população, à escravização completa do indivíduo, ao nivelamento por baixo na miséria enquanto a classe dirigente gozava das delícias da riqueza. Enfim, o paraíso prometido na terra tornou-se o inferno. Talvez, uma pregação mais espiritual e menos política enseje um proselitismo mais exitoso da Igreja na América Latina.

Por: Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

mlucia@sercomtel.com.br

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PARE DE RECLAMAR E VÁ TRABALHAR, O POVO É DE DIREITA.

Esquerdismo, desde a revolução francesa, é obra de radicais da classe média. Alguns são artistas e intelectuais que sonham com um regime de força tutelado por eles, outros são sindicalistas corruptos que assediam empresários para fazer dinheiro fácil, outros que buscam a proteção de empregos estáveis na burocracia estatal, além dos milionários culpados que, levados por suas pulsões de morte, financiam os revolucionários que vão cortar sua cabeça.

Por isso, uma das frases mais equivocadas do ideário nacional é a que diz que só no Brasil “pobre é de direita”, como se isso fosse paradoxal ou estapafúrdio. A frase completa, que inclui prostitutas e cafetões, é atribuída ao Tim Maia. Mas quem entendeu a verdadeira essência do povo nesse sentido foi Joãozinho Trinta: “pobre gosta de luxo, quem gosta de pobreza é intelectual.”

O povo é direita não porque eu quero, mas porque qualquer pesquisa séria de opinião comprova, como várias que o Datafolha já fez. Elas reforçam que todo os pilares do conservadorismo estão bastante arraigados na população de baixa renda do país (parêntesis: não use a terminologia marxista de “classe”, que dá uma idéia propositadamente errada de que são como castas indianas estanques, use “renda”, que numa economia de livre mercado é uma condição transitória e móvel). E é esse espírito do povo brasileiro que ainda resiste à transformação do país em mais uma triste república bolivariana.

Não custa lembrar que o Lula “original” ou “autêntico”, aquele que defendia com todos os perdigotos o calote da dívida externa e a estatização do que fosse possível, perdeu três eleições presidenciais de goleada, duas delas no primeiro turno. O Lula maquiado e vestido por Duda Mendonça de 2002, que falava em superávit fiscal, metas de inflação, que publicou a “Carta ao Povo Brasileiro” e que colocou Henrique Meirelles no Banco Central, venceu duas eleições suadas, no segundo turno, e contra ícones do carisma como Geraldo Alckmin, que ficou em terceiro numa eleição para prefeito em São Paulo. Lula, mesmo maquiado pela marquetagem política, venceu por falta de adversários.

Numa eleição puramente ideológica em 2005, o povo brasileiro derrotou toda a esquerda, o Chico Buarque, os artistas da Globo, o governo, e disse um “não” sonoro ao absurdo plebiscito que, na prática, iria desarmar o campo para facilitar a vida do MST e suas invasões. Em 2007, o povo vaiou Lula com gosto na abertura do Pan no Maracanã. Em abril desse ano, depois de várias mortes brutais, 93% dos paulistanos, segundo o Datafolha, queriam a redução da maioridade penal, mais uma vez dando uma banana para todo o proselitismo da esquerda, da imprensa, dos intelectuais, dos “especialistas em segurança” do Bom Dia Brasil, da GloboNews e da Carta Capital. Mais uma vez o povo falou, mas nenhum político quis ouvir e todos continuam brigando para ver quem é o mais esquerdista.

Em pesquisas do Datafolha publicadas em 2007 e 2012, o brasileiro se mostrou alinhado em praticamente todas as questões sociais importantes, de religião às drogas e o aborto, da redefinição do casamento até a maioridade penal, com o que pensa o conservadorismo clássico e com pouca semelhança com as bandeiras que defendem as cracolândias ideológicas das universidades, roteiristas de novelas globais e das redações brasileiras. O povo diz repetidamente “eles não me representam”.

É importante que se diga que o Datafolha e a Folha se interessam pelo tema pelo motivo errado. Em agosto de 2012, num evento chamado “A Ascensão Conservadora em São Paulo”, na USP, alguns expoentes do petismo como Marilena Chauí, Vladmir Safatle e André Singer, o triunvirato que praticamente dita o que a Folha pensa politicamente, chocou um ovo de serpente: a importação de uma estratégia da esquerda americana de eliminar do debate político os termos “direita” e “esquerda” e trocar por “conservadores” e “liberais”. A estratégia é engenhosa porque abre as portas da esquerda para quem rejeita o estatismo e o dirigismo econômico mas que igualmente tem problemas com quem defende as tradições culturais e valores morais construtivos da sociedade ocidental, como se fossem dissociáveis da economia de livre mercado.

A matéria da Folha de 25/12/2012 sobre o assunto é consequência direta desse evento na USP e das eleições municiais paulistanas, em que o fenômeno Celso Russomanno pegou todos os sociológos de entrevista de calça curta, já que é impossível encaixar o apresentador nas tradicionais definições de esquerda e direita. O contrabando do embuste ideológico criado nos EUA cairia como uma luva já que Russomanno era apoiado pela Igreja Universal e é um processo que está apenas começando.

Se o povo brasileiro é direita, se dá todas as provas nas ruas e nas urnas de que rejeita o estatismo, a destruição sistemática e planejada da família tradicional, dos valores judaico-cristãos e as aventuras da heterodoxia econômica, por que não há políticos brasileiros dispostos a empunhar essa bandeira? Lançar uma candidatura brasileira de direita seria como pescar naqueles parques “pesque e pegue” em que a pescaria é apenas um exercício de jogar as iscas e esperar que os peixes venham alegremente ser fisgados, certo? Não tão rápido.

Antes de se pensar em candidaturas, é preciso tratar da ausência de uma produção cultural e política que defenda esses valores, que faça o combate ideológico em todas as frentes possíveis, que lute por cada centímetro do campo de batalha da política. Sem idéias claras, sem uma mensagem bem articulada e persuasiva, os políticos não terão como seduzir um eleitorado sedento por alternativas e que foi aos milhões para as ruas nas últimas semanas.

Por isso, parem de se lamentar pelo resultado desastroso do STF em relação aos embargos infringentes. E principalmente pare de perder tempo em discussões pessoais ou virtuais com esquerdistas, não vale seu tempo, sua energia e suas boas intenções. Há algo como 60 a 70% do eleitorado brasileiro, numa estimativa conservadora (com trocadilho), esperando propostas bem articuladas de direta para pular no barco.

Vejo muita gente boa da direita perdendo um tempo precioso em discussões com esquerdistas que falam português (petistas) ou inglês (obamistas), como se fosse possível converter com argumentos racionais gente que, depois da adolescência, ainda acredita em Lula ou Barack Obama. Deixe que a vida se encarregue deles e vá cuidar de quem realmente precisa de você. Não tenha crises de auto-estima tentando receber elogios da esquerda, condescendendo com suas idéias em busca de afagos. Quando um esquerdista te fizer um elogio, pare e analise o que acabou de fazer errado.

Depois da eleição de Barack Obama em 2008, nasceu nos EUA o primeiro movimento popular sem qualquer cabresto da esquerda, o Tea Party. As pessoas iam as ruas defendendo nada mais que responsabilidade fiscal, menos impostos e meritocracia, as idéias que constituíram o país e fizeram dele o projeto humano com melhores resultados da história. E como eles foram chamados pela imprensa? Radicais, extremistas, preconceituosos e todo tipo de xingamento que a esquerda sempre faz. Só que o Tea Party não se intimidou e teve uma vitória histórica nas eleições de 2010 e conseguiu influenciar o debate político do país profundamente. O Tea Party não quer agradar a esquerda, não quer aprovação da esquerda, não quer negociar com a esquerda, ele quer vencer a esquerda. E é disso que se trata.

Os políticos, ativistas e intelectuais brasileiros que quiserem ajudar precisam se preparar culturalmente para o debate e depois entender como articular suas idéias. Não precisam nem criar nada do zero, basta ler os discursos de Winston Churchill, Ronald Reagan ou Margareth Thatcher, está tudo lá, não só as idéias corretas mas uma capacidade ímpar de articular, persuadir e seduzir o público.

Celso de Mello é passado, olhe para frente e pare de “mimimi”. Tome uma atitude. Se você pretende continuar no Brasil e criar seus filhos aqui, não há espaço para azedume e chororô, há muito, mas muito trabalho a fazer e mal começamos.

Arregace as mangas e mãos à obra. Precisamos de você.

Publicado em 19 de setembro de 2013 por Alexandre Borges  Do site: http://reaconaria.org/

BRASIL É O PIOR EM RETORNO DE IMPOSTO À POPULAÇÃO, APONTA ESTUDO

Pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população.

A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade.

Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argentina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade.

editoria de arte/folhapress

Para medir esse retorno, o instituto criou em 2009 o Irbes (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade). No Brasil, ele é de 135,34 pontos; nos EUA, 165,78.

O indicador de retorno é resultado da soma de dois outros parâmetros usados pelo IBPT: a carga tributária em relação ao PIB (soma das riquezas de um país), com ponderação de 15% na composição do índice, e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), calculado com base em dados sobre educação, renda e saúde e que serve para medir o grau de desenvolvimento econômico. Esse indicador tem peso de 85% na composição do Irbes.

Para a carga tributária, o estudo considera as informações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Os dados de IDH usados são da ONU (Organização das Nações Unidas). Ambos são de 2012, último dado disponível.

No Brasil, a carga fiscal em 2012 foi de 36,27%, segundo mostra o levantamento do instituto, que atua no setor.

FISCO

A Receita Federal informou que não comentaria o assunto. Para o Fisco, a carga tributária do Brasil em 2012 foi de 35,85%. O resultado de 2013 ainda não foi divulgado.

Os percentuais do IBPT e da Receita são diferentes porque o instituto considera no cálculo os valores pagos com multas, juros e correção, contribuições e custas judiciais.

Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, o estudo reforça e mostra a necessidade de cobrar dos governos de todas as esferas -federal, estadual e municipal- a melhor aplicação dos recursos pagos pelos contribuintes.

"Os brasileiros foram às ruas recentemente em protestos em que as faixas também mostravam a insatisfação com a elevada carga tributária e o pouco retorno em qualidade de vida", diz.

RANKING

Na edição anterior do levantamento, o Japão ocupava a quarta posição. Neste ano, passou para sexta. Já a Bélgica estava em 25º lugar e passou para a 8ª colocação. 

Por: Claudia Rollide Publicado na Folha de SP