CHANTAGEM DE LULA AO STF.

QUE FIQUE CLARO! AVANÇO DE LULA SOBRE O STF É AINDA MAIS GRAVE DO QUE ESCÂNDALO DO MENSALÃO. É A MAIS GRAVE AGRESSÃO AO ESTADO DE DIREITO DESDE A REDEMOCRATIZAÇÃO. O DICIONÁRIO REGISTRA O QUE LULA TENTOU PRATICAR: “CHANTAGEM”!!!

Caros, é preciso dar à iniciativa de Lula, de tentar encabrestar o Supremo (ver post na home), a sua devida dimensão. Espalhem a verdade na rede. Um ex-presidente da República, chefe máximo do maior partido do país  — que está no poder —, atuou e atua como chantagista da nossa corte suprema. Lula se coloca no papel de quem pode chantagear ministros do STF.

Nosferatu não quer largar o nosso pescoço e o do estado de direito! Chega, Nosferatu! Vá militar no Sindicato dos Vampiros Aposentados!

A reportagem que VEJA traz na edição desta semana expõe aquela que é a mais grave agressão sofrida pelo estado de direito desde a redemocratização do país — muito mais grave do que o mensalão!!! Alguns setores da própria imprensa resistem em dar ao caso a sua devida dimensão, preferindo emprestar relevo a desmentidos tão inverossímeis quanto ridículos, porque se acostumaram a ter no país um indivíduo inimputável, que se considera acima das leis, das instituições, do decoro, dos costumes, do razoável e do bom senso. Quanto ao dito “desmentido” de Nelson Jobim, acho que o post publicado pelo jornalista Jorge Moreno (ver abaixo) fala por si mesmo.

Não há por que dourar a pílula. O que Lula tentou fazer com Gilmar Mendes tem nome nos dicionários: “chantagem”. O Houaiss assim define a palavra, na sua primeira acepção:“pressão exercida sobre alguém para obter dinheiro ou favores mediante ameaças de revelação de fatos criminosos ou escandalosos (verídicos ou não)”.Atenção, minhas caras, meus caros, para a precisão do conceito: “verídicos ou não”!!! No “Grande Dicionário Sacconi da Língua Portuguesa”, aquele que já registra o verbete “petralha”, lemos:“Pressão que se exerce sobre alguém mediante ameaça de provocar escândalo público, para obter dinheiro ou outro proveito; extorsão de dinheiro ou favores sob ameaça de revelações escandalosas”.Atenção para a precisão do conceito: “mediante ameaça de provocar escândalo público”. A questão, pois, está em “provocar o escândalo”, pouco importando se com fatos “verídicos ou não”.

Aplausos para o ministro Gilmar Mendes, que não se acovardou! É bom lembrar que, pouco depois dessa conversa, seu nome circulou nos blogs sujos, financiados com dinheiro público, associado à suposição de que teria viajado à Alemanha com o patrocínio de Carlinhos Cachoeira. Não aconteceu, claro! Mendes tomou as devidas precauções: comunicou o fato a dois senadores, ao procurador-geral da República e ao Advogado Geral da União. Poderia mesmo, dada a natureza da conversa e seu roteiro, ter, no limite, dado voz de prisão a Lula. Imaginem o bafafá!

Não é segredo para ninguémAs ações de Lula nos bastidores não são segredo pra ninguém. TODOS — REITERO: TODOS!!! — OS JORNALISTAS DE POLÍTICA COM UM GRAU MÍNIMO DE INFORMAÇÃO PARA SE MANTER NA PROFISSÃO SABEM DISSO! E sabem porque Lula, além de notavelmente truculento na ação política — característica que passa mais ou menos despercebido por causa de estilo aparentemente companheiro e boa-praça —, é também um falastrão. Conta vantagens pelos cotovelos. Dias Toffoli, por exemplo, é um que deveria lhe dar um pito. O ex-presidente e seus estafetas têm a pretensão não só de assegurar que ele participará do julgamento como a de que conhecem o conteúdo do seu voto.

Lula perdeu a mão e a noção de limite. Não aceita que seu partido seja julgado pelas leis do país, assim como jamais aceitou os limites institucionais nos quais tinha de se mover. Considera que a legalidade existe para tolher seus movimentos e para impedir que faça o que tem de ser feito “nestepaiz”.

Sua ação para encabrestar ministros do Supremo é, se quiserem saber, mais nefasta do que o avanço do Regime Militar contra o Supremo. Aquele cassou ministros — ação que me parece, em muitos aspectos, menos deletéria do que chantageá-los. O mensalão foi uma tentativa de comprar o Poder Legislativo, de transformá-lo em mero caudatário do Executivo. A ação de agora busca anular o Judiciário — na prática, o Poder dos Poderes.

Obrigação do Supremo
O Supremo está obrigado, entendo, a se reunir para fazer uma declaração, ainda que simbólica, à nação: trata-se de uma corte independente, de homens livres, que não se submete nem à voz rouca das ruas nem à pressão de alguém que se coloca como o dono da democracia — e, pois, como o líder de uma tirania.

Chegou a hora de rechaçar os avanços deste senhor contra as instituições e lhe colocar um limite. A Venezuela não é aqui, senhor Luiz Inácio. E nunca será! De resto, é inescapável constatar: ainda que haja ministros que acreditem, sinceramente e por razões que considera técnicas, que os mensaleiros devem ser inocentados, não haverá brasileiro nestepaiz que não suspeitará de razões subalternas. Pior para o ministro? Pode até ser, mas, acima de tudo, pior para o país.

Lula se tornou um vampiro de instituições. É um passado que não quer passar. É o Nosferatu do estado de direito!

Texto publicado originalmente às 5h36

Por Reinaldo Azevedo

FIM DE CARREIRA: A OBSCENA OFENSIVA DE LULA PARA SUBJUGAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Domingo, Maio 27, 2012

Para fazer o que fez, Lula só pode ser um psicopata

Vale a pena ler este texto do jornalista Augusto Nunes. No final dou o link para leitura completa que inclui os funestos diálogos da escabrosa pressão de Lula contra o Supremo Tribunal Federal. A gravidade da denúncia continda na reportagem-bomba da revista Veja desta semana não deixa pedra sobre pedra. Leiam: Por Aluizio Amorim

O ex-presidente Lula vem erguendo desde o começo de abril o mais obsceno dos numerosos monumentos à cafajestagem forjados desde 2005 para impedir que os quadrilheiros do mensalão sejam castigados pela Justiça. Inquieto com a aproximação do julgamento, perturbado pela suspeita de que os bandidos de estimação correm perigo, o Padroeiro dos Pecadores jogou o que restava de vergonha numa lixeira do Sírio Libanês e resolveu pressionar pessoalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal. De novo, como informou VEJA neste sábado, o colecionador de atrevimentos derrapou na autoconfiança delirante e bateu de frente com um interlocutor que não se intimida com bravatas.

A reportagem de Rodrigo Rangel e Otávio Cabral reproduz os momentos mais espantosos do encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes ocorrido, há um mês, no escritório mantido em Brasília pelo amigo comum Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Defesa. A conversa fez escala em assuntos diversos até que o palanque ambulante interrompeu o minueto para dar início ao forró do mensalão. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar a VEJA. Não é para menos.

“É inconveniente julgar o processo agora”, começou Lula, lembrando que, como 2012 é um ano eleitoral, o PT seria injustamente afetado pelo barulho em torno do escândalo. Depois de registrar que controla a CPI do Cachoeira, insinuou que o ministro, se fosse compreensivo, seria poupado de possíveis desconfortos. “E a viagem a Berlim?”, perguntou em seguida, encampando os boatos segundo os quais Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teriam viajado para a cidade alemã num avião cedido por Carlinhos Cachoeira, e com todas as despesas pagas pelo meliante da moda.

Gilmar confirmou que se encontrou com o senador em Berlim. Mas esclareceu que foi e voltou em avião de carreira, bancou todas as despesas e tem como provar o que diz. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá”, informou, antes da recomendação final: “Vá fundo na CPI”. Lula preferiu ir fundo no palavrório arrogante. Com o desembaraço dos autoritários inimputáveis, o ex-presidente que não desencarnou do Planalto e dá ordens ao Congresso disse o suficiente para concluir-se que, enquanto escolhe candidatos a prefeito e dá conselhos ao mundo, pretende usar o caso do mensalão para deixar claro quem manda no STF.

Alguns dos piores momentos da conversa envolveram quatro dos seis ministros que Lula nomeou: Clique AQUI para ler OS PIORES MOMENTOS!

Espanha x Alemanha

A crucial diferença entre o mercado de trabalho na Espanha e na Alemanha por David Howden, sábado, 26 de maio de 2012 Após as vitórias sobre a Alemanha na Eurocopa de 2008 e na Copa do Mundo de 2010, há poucas dúvidas de que os espanhóis são superiores dentro de campos de futebol. No entanto, embora os espanhóis tenham tido muito o que comemorar no mundo do futebol nos últimos cinco anos, sua situação econômica está em um mundo totalmente oposto. O desemprego espanhol está hoje na casa dos 23%, sendo que entre os jovens a taxa é de mais de 50%. Na Alemanha, por outro lado, apenas 6% da população está sem trabalho, nível este que é praticamente o menor desde a reunificação. Esta distinção solidifica a posição da Espanha entre as piores economias do continente europeu, e a pomposa posição da Alemanha entre as melhores. Contudo, tal situação, à primeira vista, pode parecer paradoxal. Por exemplo, se olharmos os salários pagos nos dois países para as mesmas profissões, iremos descobrir que os espanhóis cobram menos por sua mão-de-obra — o que, em teoria, significa que ter um empregado espanhol é bem mais acessível. Logo, empresas em busca do lucro deveriam estar expandindo seus negócios na Espanha, se aproveitando das oportunidades que a crise espanhola vem fornecendo e, ao mesmo tempo, fugindo do alto custo da mão-de-obra alemã. Embora concentrar-se nos custos nominais da mão-de-obra possa fornecer um argumento convincente em prol de um futuro espanhol mais otimista, o fato é que se analisarmos mais minuciosamente os detalhes, a realidade se torna mais sombria. Uma das principais diferenças entre o mercado de trabalho da Alemanha e o da Espanha está no salário mínimo. Um espanhol trabalhando em troca de um salário mínimo irá receber aproximadamente €633 por mês. Na Alemanha, por sua vez, não existe política de salário mínimo. O governo alemão não impõe um salário mínimo uniforme para toda a economia, embora haja salários mínimos em profissões isoladas, estabelecidos por um acordo entre patrões e sindicatos — construção civil, consertos de telhados e eletricistas. Os trabalhadores alemães têm liberdade para negociar seus salários com seus empregadores, sem nenhuma intervenção governamental. O governo alemão não estipula controles salariais, algo que nada mais é do que um controle de preços. (Isso não significa que o mercado de trabalho alemão seja completamente livre e desimpedido — os empregos são cartelizados por setor, cada um com seus próprios controles salariais. Embora tal cartelização não ajude em nada a economia alemã, ela ao menos reconhece que uma política de salário mínimo que estipule um valor único e uniforme para todos os setores da economia não seja algo ótimo para todo o país.) Como um exemplo da postura alemã em relação aos salários, considere a situação de um operário da construção civil. No leste da Alemanha, este operário ganharia um salário mínimo de aproximadamente €9 por hora. Seu congênere no oeste da Alemanha ganharia um valor consideravelmente maior — de aproximadamente €11 por hora. Esta diferença permite que as desigualdades de produtividade entre os dois operários sejam precificadas separadamente, ou que as condições locais de oferta e demanda influenciem os salários. Trabalhar oito horas por dia, cinco dias por semana, irá render a um operário algo entre €360 e €440 por semana, dependendo de onde ele esteja. Isso dá algo entre €1440 e €1760 por mês. É óbvio, portanto, o salário semanal da Alemanha é quase o mesmo valor de um salário mensal na Espanha. O que é menos óbvio é por que os empresários alemães não levam suas indústrias para a Espanha, cujo valor da mão-de-obra é bem menor. Como diz um velho ditado, "quanto mais dispendiosa for a sua demissão, mais dispendiosa será a sua contratação". Se uma empresa espanhola decidir demitir um empregado, os custos relacionados à indenização (um finiquito em espanhol) para a maioria dos contratos trabalhistas serão equivalentes a 32 dias para cada ano que o empregado trabalhou na empresa. Embora um procedimento de demissão também não seja simples na Alemanha, lá não há a exigência legal de indenização para empresas que queiram dispensar empregados desnecessários. O único requisito é que seja dado um aviso prévio, algumas vezes de até seis meses. Se uma empresa espanhola contratar um empregado que acabe se revelando não tão qualificado quanto havia sido imaginado, haverá um substancial custo apenas para se dispensar este empregado. Os empregadores sabem disso, e, sendo assim, agem com extrema cautela e parcimônia ao contratar novos empregados — qualquer erro de julgamento custará bem caro. Estes fatores tornam o custo percebido ou esperado da mão-de-obra espanhola várias vezes maior do que a alemã, não obstante o custo nominal dos salários em euros ser menor na Espanha. Este efeito foi acentuado desde a adoção da moeda única há mais de dez anos. Como podemos ver no gráfico abaixo, o custo médio da mão-de-obra alemã manteve-se praticamente estável desde 2000, ao passo que o custo da mão-de-obra espanhola aumentou aproximadamente 25% durante este mesmo período. Ao se contratar um empregado, o salário nominal representa apenas metade da história. O empregador também tem de saber quão produtivo este empregado será. Mesmo depois de se considerar os custos extras impostos pelo governo espanhol sobre a folha de pagamento, um trabalhador alemão pode ainda continuar sendo mais custoso. Ainda assim, uma empresa optaria por contratar este empregado alemão caso sua produtividade fosse maior. E, como podemos ver nas duas figuras abaixo, ao longo da última década, surgiu uma grande discrepância entre os dois países. Enquanto a produtividade na Alemanha cresceu em ritmo semelhante ao aumento nos custos da mão-de-obra, a história espanhola foi bem diferente. A produtividade espanhola tornou-se bastante defasada em relação aos custos trabalhistas, o que significa que, em termos reais, a mão-de-obra espanhola está bem mais cara hoje do que estava há apenas dez anos. Em seu livro A Tragédia do Euro, Philipp Bagus menciona um fenômeno similar. Bagus mostra que as duas principais fontes geradoras de desequilíbrio são o aumento nos custos trabalhistas em decorrência da inflação monetária da zona do euro e as distintas taxas de produtividade entre os países. Com efeito, a inflação foi uma das causas do crescente (e desestabilizador) aumento dos salários nos países periféricos da Europa, principalmente na Espanha. Outras causas, como observado aqui, foram o salário mínimo, os fardos regulatórios, e as leis trabalhistas de indenização, que aumentam o custo latente da mão-de-obra. Em qualquer caso, o efeito é o mesmo: salários não necessariamente refletem a produtividade da mão-de-obra, mas sim as regulamentações que restringem esta produtividade. Na Espanha, isto se traduz em salários pouco competitivos. É importante relembrar, no entanto, que isso não significa que a mão-de-obra em si seja necessariamente pouco competitiva — ela é, afinal de contas, dependente do preço. Qualquer bem tem seu preço, inclusive a mão-de-obra. Quando os preços são impedidos de flutuar livremente, de maneira a equilibrar o mercado, surgem vários desequilíbrios. No mercado de trabalho, estes desequilíbrios resultam em pessoas desempregadas. Políticas como as de um salário mínimo uniforme para toda a economia e leis trabalhistas que impõem pesadas indenizações para empresas que demitem empregados ajudam a fazer com que o preço da mão-de-obra espanhola esteja acima do valor de livre mercado. Enquanto não for feito algo que atenue estas políticas, a mão-de-obra espanhola irá permanecer precificada em níveis pouco competitivos. Enquanto os custos trabalhistas espanhóis não puderem ser reajustados para níveis mais competitivos, as massas espanholas terão de resistir a opressivos níveis de desemprego. Colaborou para este artigo Carolina Carmenes Cavia, que estuda comércio exterior na St. Louis University, campus de Madri, Espanha. David Howden é professor assistente de economia na Universidade de St. Louis, no campus de Madri, e vencedor do prêmio do Mises Institute de melhor aluno da Mises University. Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque

Despreparo comercial

Um levantamento do Fórum Econômico Mundial situa o Brasil em 84.º lugar em uma lista de 132 países classificados de acordo com sua capacitação comercial. Houve um avanço de três posições em relação à pesquisa anterior, de 2010, realizada com 125 países. Mas a melhora é quase insignificante, quando se considera a distância entre o Brasil e dezenas de competidores desenvolvidos e em desenvolvimento. Vários dos principais obstáculos à competitividade das empresas brasileiras nem são mencionados no estudo. Há referencias a tarifas, por exemplo, mas não aparece, na pesquisa, uma comparação direta entre o sistema tributário brasileiro, complexo, pesado e incompatível com as necessidades de integração nos mercados globais, e os de outros países participantes do comércio internacional. Se esse e outros componentes importantes do custo Brasil fossem considerados, a classificação brasileira provavelmente seria ainda pior. O relatório pode surpreender por causa da classificação nem sempre boa de algumas das maiores potencias econômicas e comerciais. Não há, no entanto, relação necessária entre a capacitação para o comércio e o tamanho da economia. Os Estados Unidos, maior potência do mundo, ocupam o 23.º posto. Cingapura, Hong Kong, Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia surgem nos cinco primeiros lugares. O Canadá só aparece em 9.º e o Reino Unido, em 11.º. Em 13.º está outra grande potência, a Alemanha, seguida imediatamente pelo pequeno Chile, em excelente posição no quadro geral. O latino-americano seguinte é o Uruguai, 40.º colocado. O preparo para o comércio é determinado por atributos independentes do tamanho, como a qualidade da política econômica, a burocracia, o ambiente regulatório e a infraestrutura. A classificação do Chile, em 14.º lugar, à frente de várias das maiores e mais desenvolvidas economias e muito longe da maior parte dos latino-americanos, ressalta a importância de um governo leve, pouco intervencionista, comprometido com a integração internacional e bastante eficiente para manter um importante fundo soberano, conhecido por seus investimentos em vários países da região. A posição da Argentina, em 96.º lugar, ressalta o peso do intervencionismo e de uma burocracia montada para emperrar o comércio tanto à custa dos parceiros, como o Brasil, quanto dos empresários nacionais, protegidos por barreiras, mas com enormes dificuldades de acesso aos mercados externos. O Brasil vai mal na maior parte dos requisitos considerados na pesquisa. A classificação geral de 84.º lugar é dada pela média das classificações de vários atributos. Quando se trata de disponibilidade e uso de tecnologias de informação e comunicação, por exemplo, a economia brasileira aparece em 53.º lugar. Um dos componentes desse item é o uso da internet para atividades de negócios e nesse aspecto a posição é a de número 28. Mas a situação é desastrosa, quando se trata de várias condições dependentes de forma direta da intervenção governamental. O País aparece em 104.º lugar no item "acesso aos mercados interno e externo", porque as tarifas são muito altas pelos padrões internacionais (114.º posto). As barreiras já eram muito altas e algumas ainda foram elevadas no ano passado. O cenário também é muito ruim quando se examinam a eficiência da administração aduaneira (99.º lugar) e os procedimentos de importação e exportação (101.º posto). Em outros estudos comparativos, elaborados com objetivos mais amplos, o Brasil também aparece em classificação muito ruim, principalmente por causa da qualidade da administração pública. O setor empresarial privado normalmente recebe uma avaliação bem mais favorável do que o governamental. Pode haver deficiências nas empresas, mas o poder de competição da indústria e da agropecuária é geralmente razoável - e em alguns casos muito bom - quando se consideram as atividades apenas no interior das unidades produtivas. Esse contraste aparece apenas parcialmente nesse estudo sobre capacitação nacional para o comércio, mas, ainda assim, é bastante sensível.Por:O Estado de S.Paulo

Brasil poderia crescer de 5% a 6%, diz Armínio Fraga

Para o ex-presidente do Banco Central, é preciso mudar o foco do consumo para a produtividade para acelerar a economia Fernando dantas, de O Estado de S. Paulo RIO - O economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC), acha que não há barreiras insuperáveis para o Brasil crescer de 5% a 6% ao ano. Para chegar lá, porém, o foco da política econômica tem de sair do estímulo à demanda para o aprimoramento da oferta, com medidas – como investimentos em infraestrutura e educação, e redução de custos tributários e de energia – que revertam o fraco desempenho da produtividade brasileira. A seguir, a entrevista com Fraga, que é sócio-fundador da gestora de recursos Gávea Investimentos. Como o sr. vê a dificuldade de a economia brasileira retomar o crescimento? Tem fatores externos, fatores cíclicos e fatores de natureza mais estrutural. Os externos estão aí, um clima mais de medo, um clima de crise centrado na Europa mas também com uma componente chinesa, dado que a China neste início de ano está crescendo abaixo do que era projetado. Há também um elemento estatístico. O fato de o ano passado ter sido também de crescimento moderado ou baixo carrega isso um pouco para este ano. Cresceremos pouco de novo, como em 2011? Mesmo que a economia cresça a uma taxa de 1% ao trimestre no segundo semestre, a taxa anualizada vai ser baixa. A minha expectativa, sujeita a chuvas e trovoadas da Europa, principalmente, é que no segundo semestre a economia responda aos estímulos que já foram feitos: o juro mais baixo, o governo pressionando também na área do crédito, além do próprio câmbio, que se depreciou. Quais são os componentes cíclicos que atrapalham o crescimento? Há um natural arrefecimento no crescimento do crédito. Ele vinha crescendo numa taxa que não era sustentável, e desacelerou. Nada dramático, mas desacelerou. Não adianta querer forçar a demanda além de um certo ponto. E o governo vai ficar de olho nisso. Vejo a inflação caindo este ano em relação ao ano passado, mas existe uma questão a respeito do que vai acontecer em 2013. Mas acho que aí o sistema tende a funcionar, não é minha preocupação. Estou preocupado com o lado da oferta. Neste lado estrutural, há diversas barreiras. Quais? A infraestrutura, a baixa taxa de investimento e até sinais preliminares de que a produtividade talvez não esteja evoluindo muito favoravelmente. São desafios para o Brasil. Já há muito tempo tem sido difícil para o País investir mais que 20% do PIB. Há dez, 15 anos, também não estávamos investindo muito, mas a infraestrutura quebrava o galho. Agora, depois de alguns anos crescendo a uma taxa de quase 4%, a infraestrutura simplesmente não aguenta mais. Por que estamos tendo problemas com a produtividade e os investimentos? São temas mais de natureza mais microeconômica. Entendo as posições a favor do aumento do protecionismo no Brasil, mas acho que isso tem um custo, que não é tão visível. Há escassez de mão de obra qualificada. E existem várias questões ligadas ao governo que também chamam a atenção: o custo de se operar no Brasil, a estrutura tributária, o custo da energia. Como o sr. vê a atuação do governo para acelerar a economia? O governo, quando fala de crescimento, parece estar mais focado no lado da demanda do que no lado da oferta. É claro que nenhuma economia cresce sem demanda, não é esse o problema. Mas no momento em que a economia internacional não nos ajuda, a demanda interna não consegue ir tão longe, as questões de oferta começam a aparecer com mais força. Aliás, acho que esses problemas da oferta são temas que o governo está começando a debater também, há a sensação de maior consciência sobre a urgência de aumentar os investimentos e de prestar mais atenção nas questões ligadas à produtividade. Não tenho uma visão negativa das nossas possibilidades, tudo isso pode ser contornado, pode ser corrigido com o tempo. Mas o momento global hoje é muito ruim, atrapalha. Qual o crescimento potencial do Brasil? O uso dessa expressão no contexto do Copom (Comitê de Política Monetária) diz respeito ao quão rápido a economia pode andar sem pressionar a inflação. Então é uma definição de muito curto prazo. É um número que não se consegue medir com precisão, e que depende de várias circunstâncias e elementos. Hoje imagina-se, ou imaginava-se, que ficava em torno de 4%, para alguns um pouco menos. Já o crescimento potencial que a gente discute numa roda de amigos, não especialistas, é bem mais alto. Como assim? Acho que se o Brasil investir mais, investir na educação, acertar algumas das coisas que comentamos, poderia crescer de forma sustentada um pouco mais, por um bom tempo – quem sabe 5%, 6%. Não vejo nenhuma barreira insuperável para isso, mas não vai acontecer sem o País investir mais, e melhor, e educar melhor. Qual a sua visão sobre a crise do euro? A Grécia é um país absolutamente diferenciado até dos outros que estão tendo problemas. É um caso extremo. É difícil dizer se ela vai ou não sair do euro, mas é pouco provável que consiga honrar sua dívida. A Grécia tem dificuldade de se ajustar mesmo depois de a dívida já ter sido reduzida. Não descarto a possibilidade de a Grécia sair eventualmente. Poderia ser uma crise tão grande quanto a do colapso do Lehman Brothers em 2008? Poder, pode. Teria de ser uma coisa bem orquestrada para evitar isso, e ainda assim é difícil ter certeza. Porque as pessoas nos outros países vão olhar o que está acontecendo na Grécia e podem entrar em pânico, achar que isso vai acontecer nos seus países também, o que pode deslanchar um pânico mais generalizado. É um momento muito difícil, não há como negar.

14 milhões de familias comprometem um terço da renda mensal com dívidas

Maior parte dessas famílias superendividadas está na fatia menos favorecida da população: 5,8 milhões na classe C e 6,6 milhões nas classes D e E, como mostra uma pesquisa do IBGE Raquel Landim e Márcia De Chiara, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - Quase um quarto das famílias se endividou mais do que deveria e foi obrigado a reduzir o padrão de vida ou a dar calote. Um estudo da consultoria MB Associados, com base na Pesquisa de Orçamento das Famílias (POF), do IBGE, mostra que 14,1 milhões de famílias comprometeram mais de 30% da renda mensal com dívidas. VEJA TAMBÉM Renegociacao de divida cresce mais rapido que calote Essa marca ultrapassa o limite saudável para o endividamento, pois 70% do orçamento vai para despesas básicas, como comida, habitação ou saúde, conforme mostra a POF. A maior parte dessas famílias superendividadas está na fatia menos favorecida da população: 5,8 milhões na classe C e 6,6 milhões nas classes D e E. Na média, no entanto, o brasileiro comprometeu 26,2% da renda mensal com dívidas, diz o estudo da MB. Esse resultado é superior à média de 22% estimada pelo Banco Central, porque inclui gastos como crediário de loja sem parceria com banco e despesa à vista no cartão de crédito. Na semana passada, o governo anunciou um pacote para estimular o consumo por meio do crédito, principalmente na compra de carros. Para José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB, o efeito do pacote será limitado pelo endividamento. "É um número grande de famílias que ultrapassaram o limite, por isso o nó no mercado de crédito." Nos últimos cinco anos, a expansão do crédito, com a entrada de novos consumidores, garantiu um crescimento robusto da economia. Mas, desde meados de 2011, o ritmo de concessão esfriou, à medida que a inadimplência crescia. Em abril, o calote atingiu o recorde de 7,6%. Descontrole. Os consumidores deixaram de pagar as contas, apesar da menor taxa de desemprego da história. O economista da LCA, Wemerson França, diz que isso ocorreu porque eles comprometeram uma fatia maior da renda com dívidas. Com o corte de impostos na crise de 2008, os brasileiros compraram carro, casa, móveis e eletrônicos a prazo. A importância do descontrole de gastos como fator de calote aparece numa pesquisa da Boa Vista Serviços, que administra o serviço de proteção ao crédito da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), feita com 1.100 inadimplentes em março. O desemprego é a principal causa do calote (38,3%), mas a fatia do descontrole de gastos subiu de 15% para 24,6%. Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, destaca que, para as famílias com renda acima de 10 salários mínimos, o descontrole de gastos aparece como o principal motivo para a inadimplência (37,3%). Com a facilidade de crédito, ingressou no mercado de consumo quem nunca tinha comprado a prazo. Além de não estar acostumado com o crédito, esse consumidor tem uma demanda reprimida por bens duráveis. "O resultado desses dois fatores explica por que a taxa de inadimplência dos estreantes no crédito é, na média, 20% superior ao índice geral", diz Solimeo.

"Comissão da Verdade"

Amigos e leitores perguntam o que penso da “Comissão da Verdade”. Nem há muito o que pensar. Ao entregar à admiração pública essa criatura dos seus sonhos, a presidenta Dilma Rousseff prometeu “transparência”, e confesso raramente ter visto coisa tão transparente, tão aberta à inspeção de seus mais íntimos segredos. Tão cândido é o despudor com que ela se apresenta, que vai até um pouco além da obscenidade. A mais exaurida das imagens diria que desde a roupa nova do rei não se via nada igual. Mas, comparadas a este espetáculo, as vestes inexistentes de Sua Majestade têm a impenetrabilidade de uma burqa. De um só lance, o sistema que nos governa rasga as vestes e, lançando às urtigas até o manto diáfano da fantasia, exibe ao mundo suas banhas, suas partes pudendas e suas entranhas com o devido conteúdo excrementício. O nome da porcaria já diz tudo. Nenhuma comissão investigadora com alguma idoneidade e honradez pode prometer, antecipadamente, “a verdade”. No máximo, uma busca criteriosa, o respeito aos fatos e documentos e um esforço sincero de interpretá-los com isenção. Se antes mesmo de constituir-se a coisa já ostentava o rótulo de “a verdade”, é porque seus membros não esperam encontrar pelo caminho aquelas incertezas, aquelas ambigüidades que são inerentes tanto ao processo histórico quanto, mais ainda, à sua investigação. Se têm tanta certeza de que o resultado de seus trabalhos será “a verdade”, é porque sentem que de algum modo já a possuem, que nada mais têm a fazer do que reforçar com novos pretextos aquilo que já sabem, acreditam saber ou desejariam fazer-nos crer. E quem, ó raios, ignora que verdade é essa? Quem já não conhece, para além de toda dúvida razoável, o enredo, os heróis, os vilões e a moral da história no script da novela que os sete membros da Comissão terão dois anos para redigir? Quem não sabe que o produto final da sua criatividade literária será apenas o remake, retocado num ou noutro detalhe, de um espetáculo já mil vezes encenado na TV, nas páginas dos jornais e revistas, em livros e teses universitárias, em manuais escolares e em discursos no Parlamento? Se é certo que quem domina o passado domina o futuro, qualquer observador atento poderia prever, já nos anos 60, a conquista do poder pela esquerda revolucionária e a instauração de um sistema hegemônico que eliminaria de uma vez por todas a mera possibilidade de uma oposição “direitista” ou “conservadora”. Sim, desde aquela época, quando os generais acreditavam mandar no país porque controlavam a burocracia estatal, a esquerda, dominando a mídia, o movimento editorial e as universidades, já tinha o monopólio da narrativa histórica e portanto, o controle virtual do curso dos acontecimentos. Os militares, que em matéria de guerra cultural eram menos que amadores, nada perceberam. Imaginaram que a derrota das guerrilhas havia aleijado a esquerda para sempre, quando já então uma breve leitura dos Cadernos do Cárcere teria bastado para mostrar que as guerrilhas nunca tinham sido nada mais que um boi-de-piranha, jogado às águas para facilitar a passagem da boiada gramsciana, conduzida pelo velho Partidão no qual os luminares dos serviços de “inteligência” militares só enxergavam um adversário inofensivo, cansado de guerra, ansioso de paz e democracia, quase um amigo, enfim. A história que a “Comissão da Verdade” vai publicar daqui a dois anos está pronta desde a década de 60. O simples fato de que os comissionados se comprometam a excluir do seu campo de investigações os crimes cometidos pelos terroristas já determina que, no essencial, nada na narrativa consagrada será alterado, exceto para reforçar algum ponto em que a maldade da direita e a santidade da esquerda não tenham sido realçadas com a devida ênfase. Com toda a evidência, não é possível a reconstituição histórica de delitos cometidos por uma tropa em combate sem perguntar quem ela combatia, por que combatia e quais critérios de moralidade, iguais para ambos os lados, eram vigentes na ocasião dos combates. O prof. Paulo Sérgio Pinheiro não entende essa obviedade, mas quando foi que ele entendeu alguma coisa? Os membros da Comissão enfatizam que os trabalhos da entidade “não terão caráter jurisdicional nem persecutório”, que visarão apenas a reconstituir a “verdade histórica”. Mas quem não enxerga que essa presunção já nasce desmascarada pelo fato de que, entre os incumbidos da missão historiográfica, não há um único historiador, nem unzinho: só juízes, advogados e – sem outra razão plausível fora a homenagem de praxe ao charme e à beleza da mulher brasileira – uma psicanalista. Já imaginaram um tribunal penal ou cível sem um único juiz, tão somente professores de História e um ginecologista? Juristas não têm treinamento profissional para a averiguação histórica de fatos, só para a sua posterior catalogação e avaliação legal. E é precisamente disto que se trata. Não é preciso pensar nem por um minuto para enxergar que a finalidade da coisa não é a verdade histórica, mas o julgamento, a condenação moral e publicitária, a humilhação dos acusados, preparando o terreno para um festival de punições sob o título cínico de “reconciliação”. Tudo isso é óbvio, transparente à primeira vista. A promessa da presidenta, portanto, já está cumprida. Apenas, S. Excia. se esqueceu de avisar, ou de perceber, que o objeto visível por trás da transparência não é a verdade do passado, mas a do presente: não o que sucedeu entre militares e guerrilheiros nos anos 60-70, mas o que se passa nas cabeças daqueles que hoje têm o poder de julgar e condenar. Por:Olavo de Carvalho Publicado no Diário do Comércio

OS BONS COMPANHEIROS

De "caçador de marajás" Fernando Collor transfigurou-se em caçador de jornalistas. Na CPI do Cachoeira seu alvo é Policarpo Jr., da revista Veja, a quem acusa de se associar ao contraventor "para obter informações e lhe prestar favores de toda ordem". Collor calunia, covardemente protegido pela cápsula da imunidade parlamentar. Os áudios das investigações policiais circulam entre políticos e jornalistas - e quase tudo se encontra na internet. Eles atestam que o jornalista não intercambiou favores com Cachoeira. A relação entre os dois era, exclusivamente, de jornalista e fonte - algo, aliás, registrado pelo delegado que conduziu as investigações. Jornalistas obtêm informações de inúmeras fontes, inclusive de criminosos. Seu dever é publicar as notícias verdadeiras de interesse público. Criminosos passam informações - verdadeiras ou falsas - com a finalidade de atingir inimigos, que muitas vezes também são bandidos. O jornalismo não tem o direito de oferecer nada às fontes, exceto o sigilo, assegurado pela lei. Mas não tem, também, o direito de sonegar ao público notícias relevantes, mesmo que sua divulgação seja do interesse circunstancial de uma facção criminosa. Os áudios em circulação comprovam que Policarpo Jr. seguiu rigorosamente os critérios da ética jornalística. Informações vazadas por fontes diversas, até mesmo pela quadrilha de Cachoeira, expuseram escândalos reais de corrupção na esfera federal. Dilma Rousseff demitiu ministros com base nessas notícias, atendendo ao interesse público. A revista em que trabalha o jornalista foi a primeira a publicar as notícias sobre a associação criminosa entre Demóstenes Torres e a quadrilha de Cachoeira - uma prova suplementar de que não havia conluio com a fonte. Quando Collor calunia Policarpo Jr., age sob o impulso da mola da vingança: duas décadas depois da renúncia desonrosa, pretende ferir a imprensa que revelou à sociedade a podridão de seu governo. A vingança, porém, não é tudo. O senador almeja concluir sua reinvenção política inscrevendo-se no sistema de poder do lulopetismo. Na CPI opera como porta-voz de José Dirceu, cujo blog difunde a calúnia contra o jornalista. Às vésperas do julgamento do caso do mensalão, o réu principal, definido pelo procurador-geral da República como "chefe da quadrilha", engaja-se na tentativa de desqualificar a imprensa - e, com ela, as informações que o incriminam. O mensalão, porém, não é tudo. A sujeição da imprensa ao poder político entrou no radar de Lula justamente após a crise que abalou seu primeiro mandato. Franklin Martins foi alçado à chefia do Ministério das Comunicações para articular a criação de uma imprensa chapa-branca e, paralelamente, erguer o edifício do "controle social da mídia". A sucessão, contudo, representou uma descontinuidade parcial, que se traduziu pelo afastamento de Martins e pela renúncia ao ensaio de cerceamento da imprensa. Dirceu não admitiu a derrota, persistindo numa campanha que encontra eco em correntes do PT e mobiliza jornalistas financiados por empresas estatais. Policarpo Jr. ocupa, no momento, o lugar de alvo casual da artilharia dirigida contra a liberdade de informar. No jogo da calúnia, um papel instrumental é desempenhado pela revista Carta Capital. A publicação noticiou falsamente que Policarpo Jr. teria feito "200 ligações" telefônicas para Cachoeira. Em princípio, nada haveria de errado nisso, pois a ética nas relações de jornalistas com fontes não pode ser medida pela quantidade de contatos. Entretanto, por si mesmo, o número cumpria a função de arar o terreno da suspeita, preparando a etapa do plantio da acusação, a ser realizado pela palavra sem freios de Collor. Os áudios, entretanto, evidenciaram a magnitude da mentira: o jornalista trocou duas - não 200 - ligações com sua fonte. A revista não se circunscreveu à mentira factual. Um editorial, assinado por Mino Carta, classificou a suposta "parceria Cachoeira-Policarpo Jr." como "bandidagem em comum". Editoriais de Mino Carta formam um capítulo sombrio do jornalismo brasileiro. Nos anos seguintes ao AI-5, o atual diretor de redação da Carta Capital ocupava o cargo de editor de Veja, a publicação em que hoje trabalha o alvo de suas falsas denúncias. Os editoriais com a sua assinatura eram peças de louvação da ditadura militar e da guerra suja conduzida nos calabouços. Um deles, de 4 de fevereiro de 1970, consagrava-se ao elogio da "eficiência" da Operação Bandeirante (Oban), braço paramilitar do aparelho de inteligência e tortura do regime, cuja atuação "tranquilizava o povo". O material documental está disponível no blog do jornalista Fábio Pannunzio (http://www.pannunzio.com.br/), sob a rubrica Quem foi quem na ditadura. Na Veja de então, sob a orientação de Carta, trabalhava o editor de Economia Paulo Henrique Amorim. A cooperação entre os cortesãos do regime militar renovou-se, décadas depois, pela adesão de ambos ao lulismo. Hoje Amorim faz de seu blog uma caixa de ressonância da calúnia de Carta dirigida a Policarpo Jr. O fato teria apenas relevância jurídica se o blog não fosse financiado por empresas estatais: nos últimos três anos, tais fontes públicas transferiram bem mais de R$ 1 milhão para a página eletrônica, distribuídos entre a Caixa Econômica Federal (R$ 833 mil), o Banco do Brasil (R$ 147 mil), os Correios (R$ 120 mil) e a Petrobrás (que, violando a Lei da Transparência, se recusa a prestar a informação). Dilma não deu curso à estratégia de ataque à liberdade de imprensa organizada no segundo mandato de Lula. Mas, como se evidencia pelo patrocínio estatal da calúnia contra Policarpo Jr., a presidente não controla as rédeas de seu governo - ao menos no que concerne aos interesses vitais de Dirceu. A trama dos bons companheiros revela a existência de um governo paralelo, que ninguém elegeu. Sociólogo, é doutor em geografia humana pela USP Por:Demétrio Magnoli FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Vídeo da Semana

"A ONU achou um jeito de implementar seu governo global, e o mundo será gerido por painéis pseudocientíficos". A avaliação é do Dr. Ricardo Augusto Felício, pesquisador em Climatologia Antártica e Variabilidade Climática, que denuncia os novos planos dos eco-imperialistas e a insistência em mentiras como o "aquecimento global.

Nenhum imposto é neutro; qualquer imposto sempre afetará os mais pobres

Em praticamente todos os países do mundo há um constante apelo para se tributar mais a renda dos mais ricos e utilizar essa receita adicional para fazer a "justiça social", promovendo uma ampla "distribuição de renda". 

O problema de se tributar os ricos, bem como todas as consequências econômicas negativas deste fato, já foram muito bem explicitadas neste artigo, de modo que o objetivo aqui será outro.  O objetivo será explicar por que qualquer tipo de imposto, mesmo aquele voltado exclusivamente para as rendas mais altas, sempre acabará inevitavelmente sendo repassado aos mais pobres, de um jeito ou de outro.

Em todo o debate ideológico acerca do capitalismo, há duas visões opostas que curiosamente partem do mesmo princípio: tanto os detratores do capitalismo quanto seus defensores dizem se tratar de um sistema puramente individualista, em que cada um age por conta própria, pensando exclusivamente no seu bem.  Seus detratores condenam essa exortação à independência; já os defensores glorificam-na.  Porém, nenhum dessas posições parece apreciar a verdadeira natureza do capitalismo, e o problema é que ambas essas concepções erradas estão hoje bastante difundidas.

Há de fato um aspecto em que as pessoas realmente tentam ser as mais independentes possíveis: elas querem evitar pagar impostos.  Todas as discussões a respeito de carga tributária e a respeito de quem — isto é, qual classe social — deve arcar com a maior parte do fardo tributário demonstram um total desconhecimento sobre como o mercado funciona.  A esquerda sempre defendeu que os ricos sejam mais tributados, para que eles deem sua "contribuição justa" à sociedade.  Já a direita costuma reagir dizendo que os mais ricos — tanto os indivíduos quanto as empresas — já respondem pela maior parte da receita tributária do governo, que a camada mais rica da população paga o mesmo volume de impostos que todo o restante da população combinada, e que boa parte da população não paga nada de imposto de renda.   A esquerda então reage dizendo que a desigualdade permanece constante ou, em alguns casos, segue aumentando.  Os ricos estão ficando mais ricos, e isso supostamente é ruim, pois precisamos de maior igualdade para atingir a justiça social.  E por aí vai.

Não irei aqui entrar na (i)moralidade de se defender a espoliação da propriedade alheia; o enfoque será puramente econômico.  O problema em todo esse debate popular sobre impostos é que ele não leva em conta que os esforços para se evitar o pagamento de impostos vão muito além dessa pendenga sobre quais seriam as alíquotas de impostos "justas" e sobre quem deve pagar mais.  Os esforços para se evitar o pagamento de impostos se estendem para todo o mercado.

Se, por exemplo, a alíquota do imposto de renda que incide sobre as rendas mais altas fosse elevada em 20%, os trabalhadores de renda mais alta reagiriam a isso negociando um aumento salarial.  (Dado que a esquerda quer muita gente pagando mais imposto, então creio ser correto dizer que ela defende maior imposto justamente sobre pessoas mais produtivas; caso contrário, seria na prática impossível elevar impostos permanentemente.  Logo, por se tratar de pessoas produtivas, não é incorreto dizer que elas têm poder de barganha junto a seus empregadores).  Se essas pessoas conseguirem um aumento salarial de, por exemplo, 10%, isso significa que praticamente metade do aumento de 20% da carga tributária foi repassada aos seus empregadores.

Essa maior alíquota do imposto de renda reduziu os salários líquidos; o consequente aumento nos salários elevou os salários brutos.  Neste ponto, a exata divisão do fardo tributário entre empregados e empregadores vai depender do relativo poder de barganha entre eles no mercado de trabalho.  O que interessa é que os empregados de maior renda irão repassar uma parte, se não a maior parte, de qualquer aumento em seu imposto de renda para seus empregadores.

Consequentemente, estes empregadores irão contratar menos empregados — ou tentarão contratar oferecendo salários bem menores, algo difícil —, e irão tentar repassar esse aumento havido nos custos trabalhistas para os consumidores, na forma de preços maiores.  Esse aumento, no entanto, vai depender do relativo poder de barganha entre o vendedor e seus clientes, bem como do nível de concorrência no mercado.  Os empresários irão repassar estes maiores custos aos consumidores até o ponto em que possam elevar preços sem sofrer uma relativamente grande perda no volume de vendas.  Desta forma, os consumidores que ainda continuarem comprando a estes preços maiores estarão pagando parte do aumento na carga tributária que supostamente deveria afetar apenas os "ricos".

Logo, vê-se que a direita está errada ao alegar que os mais pobres não pagam imposto de renda.  Além de absolutamente toda a população pagar os impostos indiretos que estão embutidos nos preços dos bens e serviços, a classe média e os pobres também acabam pagando parte daquele aumento do imposto de renda que visava a atacar apenas os ricos.  A esquerda, por sua vez, também está errada ao crer que todo o fardo de uma elevação de impostos pode ser confinada exclusivamente aos "ricos".  A classe média e os pobres sempre acabarão pagando por um aumento de impostos sobre os ricos através dos maiores preços dos bens e serviços.  Qualquer aumento no imposto de renda da camada mais rica da população — seja o 1% mais rico ou os 5% mais ricos — irá acabar por elevar os impostos que toda a população paga indiretamente.

É possível contra-argumentar dizendo que o repasse para os preços desse aumento no imposto de renda seria muito pequeno.  Talvez apenas uma pequena porcentagem da elevação do imposto de renda, o qual foi repassado aos empregadores, seria repassada aos consumidores na forma de preços maiores.  No entanto, caso isso ocorra, o efeito de longo prazo será ainda pior.  Se os empregadores tiverem de arcar com uma elevação marginal dos custos trabalhistas sem uma correspondente elevação marginal de sua receita, suas margens de lucro diminuirão.  Redução nos lucros significa menos investimentos.  E menos investimentos inibem um maior crescimento econômico.  Um menor crescimento econômico significa menores aumentos nos salários e na renda de toda a população.  Os efeitos dos impostos sobre o crescimento econômico, portanto, são bem mais indiretos do que se imagina.

Economias de mercado são sistemas complexos nos quais os interesses de todos os indivíduos estão entrelaçados.  Qualquer esforço para alterar os resultados gerados pela livre concorrência no mercado irá gerar consequências inesperadas e indesejadas.  O conceito de justiça social é, por si só, algo indefinido e arbitrário.  No entanto, mesmo se todos nós de alguma forma concordássemos com uma ideia de redistribuição "socialmente justa", simplesmente não haveria como estruturar a carga tributária (ou os gastos do governo) de maneira a alcançar este objetivo.  A imposição de novos impostos altera preços e salários de maneiras impossíveis de serem previstas e difíceis de serem mensuradas mesmo após o fato já consumado.

Esquerda e direita parecem ter definitivamente abraçado o mito de que o estado é perfeitamente capaz de restringir os efeitos da tributação a apenas uma determinada classe de pessoas.  Embora não seja possível mensurar qual é realmente a verdadeira carga tributária que incide sobre cada pessoa, é perfeitamente possível entender que a real carga tributária é significativamente distinta daquela que havia sido planejada.  Pessoas de alta renda não pagam tanto quanto as alíquotas oficiais sugerem.  O mercado difunde o fardo tributário de uma maneira bem mais equitativa do que as pessoas imaginam.  Tentativas de "fazer os ricos pagarem sua fatia justa" irá apenas aumentar o fardo tributário mutuamente compartilhado por todos, por meio de uma maior tributação indireta e oculta.  Por outro lado, os benefícios de reduções de impostos são também mais amplamente compartilhados do que as pessoas imaginam.

Há duas lições a serem tiradas disso tudo.  A primeira é que nenhum de nós é realmente "independente" e está genuinamente "por conta própria", pois a economia de mercado é um sistema social.  A segunda é que políticos não são capazes de utilizar impostos para alcançar objetivos específicos como uma "renda justa", pois a economia de mercado é extraordinariamente complexa e ajustável.  E os políticos são qualquer coisa, menos oniscientes.  Uma autoridade onisciente e onipotente até poderia impor alguma noção de justiça social; no entanto, a nossa realidade é que a justiça social é algo arbitrário e não exequível na prática.  Estas duas lições possuem implicações profundas e extremamente importantes.

Felizmente, há uma solução fácil para o problema da carga tributária.  Dado que os benefícios do corte de impostos são também difundidos entre todos, qualquer corte no orçamento do governo que possibilite redução de impostos já seria um enorme "avanço social".  Todos nós pagamos impostos desnecessariamente altos.  Todos nós podemos pagar muito menos.

Leia também: A carga tributária brasileira e os impostos sobre os mais pobres

D.W. MacKenzie é professor assistente no Carroll College, em Montana, EUA.

Tradução de Leandro Roque

Forçada a enfrentar a crise, Dilma imita Lula e a procissão de bravatas recomeça

Confrontado com sucessivas evidências de que a crise econômica americana provocaria estragos no mundo inteiro, o então presidente Lula decidiu proibi-la de entrar no Brasil. ”Um dia acordei invocado e liguei para o Bush”, gabou-se em 27 de março de 2008. “Eu disse: ‘Bush, meu filho, resolve o problema da crise, porque não vou deixar que ela atravesse o Atlântico’”. Como Lula só fala português, Bush não deve ter entendido o recado do colega monoglota. Alheia ao perigo, o alvo da ameaça já rondava as praias do Brasil quando, quase seis meses depois do telefonema improvável, o chefe de governo voltou a tratar do assunto. “Que crise? Pergunte ao Bush”, recomendou em 17 de setembro a um jornalista preocupado com os sinais de que o problema americano não pouparia o País do Carnaval. “O Brasil vive um momento mágico”, emendou no dia 21. No dia 22, a ressalva entre vírgulas informou que o momento não era tão mágico assim: “Até agora, graças a Deus, a crise americana não atravessou o Atlântico”. Uma semana depois, a ficha começou a cair. “O Brasil, se tiver que passar por um aperto, será muito pequeno”, garantiu em 29 de setembro. Pareceu render-se no dia 30: “A crise é tão séria e profunda que nem sabemos o tamanho. Talvez seja a maior na História mundial”. Em 4 de outubro, o otimista delirante voltou ao palco: “Lá nos Estados Unidos, a crise é um tsunami”, comparou. “Aqui, se chegar, vai ser uma marolinha, que não dá nem para esquiar”. No dia 5 de outubro, achou prudente depositar o problema no colo do Legislativo. “Queremos que esse tema da crise mundial seja levado ao Congresso”, comunicou. No dia 8, conseguiu enxergar o tamanho do buraco. “Ninguém está a salvo, todos os países serão atingidos pela crise”. Em 10 de novembro de 2008, a metamorfose delirante fechou gloriosamente a procissão de frases amalucadas. “Toda crise tem solução”, ensinou. “A única que eu pensei que não tivesse jeito era a crise do Corinthians”. O raquitismo das taxas de crescimento registradas de lá para cá mostrou o que acontece a um país governado por alguém que enfrenta com bazófias e bravatas complicações econômicas de dimensões globais. A longevidade da crise, agora agravada pelas quebradeiras que abalam a União Europeia, confirmou que o mundo lida com um monstro impiedoso com populistas falastrões. Mas o Brasil não aprende, comprova o comportamento de Dilma Rousseff. Três anos depois, a estratégia inaugurada pelo Exterminador do Plural começou a ser reprisada em dilmês. Lula acordava invocado com Bush. Em março, Dilma deixou de dormir direito por andar invocada com um certo “tsunami monetário”. Num improviso de espantar Celso Arnaldo, atribuiu a paternidade da criatura a “países desenvolvidos que não usam políticas fiscais de ampliação da capacidade de investimento para retomar e sair da crise que estão metidos e que usam, então, despejam, literalmente, despejam US$ 4,7 trilhões no mundo ao ampliar de forma muito, é importante que a gente perceba isso, muito adversa, perversa para o resto dos países, principalmente aqueles em crescimento”. Lula recomendava aos americanos que se mirassem no exemplo do Brasil. Dilma se promoveu a professora da Europa. “Eu acho que uma coisa importante é que os países desenvolvidos não só façam políticas expansionistas monetárias, mas façam políticas de expansão do investimento”, ensinou em 5 de março. “Porque o investimento não só melhora a demanda interna, mas abre também a demanda externa para os nossos produtos”. No dia seguinte, concluiu a lição. “O que o Brasil quer mostrar é que está em andamento uma forma concorrencial de proteção de mercado que é o câmbio, uma forma artificial de proteção do mercado. Somos uma economia soberana. Tomaremos todas as medidas para nos proteger”. Lula zombava da marolinha. Nesta semana, Dilma reiterou que com o Brasil ninguém pode. “Nós estamos 100% preparados, 2oo% preparados, 300% preparados para enfrentar a crise”, preveniu. No dia seguinte, as previsões sobre o crescimento do PIB em 2012 baixaram de 4,5% para menos de 3%. Como Lula em 2008, Dilma resolveu interceptar o cortejo de índices aflitivos com outro balaio de medidas de estímulo ao consumo. Como ficou mais fácil comprar automóveis, os congestionamentos de trânsito ficarão ainda maiores. Os brasileiros motorizados terão mais tempo para pensar em como pagar o que devem ao banco. Nesta quinta-feira, reproduzidos pelo site do jornal português O Público, trechos da entrevista concedida por Lula à documentarista Graça Castanheira comprovaram que, enquanto a afilhada cuida da economia brasileira, o padrinho socorre os países europeus mais necessitados. “Obama pensa nos americanos, Merkel nos alemães, cada um no seu mandato”, descobriu o professor de tudo. “O mundo não está pensando de forma globalizada”. Tradução: o planeta precisa de um Lula. A performance da dupla que gerou o Brasil Maravilha comprova que só em terra estrangeira a História se repete como farsa. Aqui, uma farsa é reprisada há mais de nove anos a plateias que engolem qualquer história. Oremos.Por: Augusto Nunes

Liberdade, Liberdade

Prezado leitor, estimada leitora, peço que você faça agora um exercício de memória voltando ao primeiro dia deste ano de 2012. Lembre de cada ida ao trabalho, que poderia ser um dia de folga, com a família, com um bom livro ou filme. Pense naquelas broncas todas que o chefe deu, na quantidade de sapo que você foi obrigado a engolir para manter seu emprego. Lembre ainda aquela perda enorme de tempo nas filas do transporte coletivo, ou no engarrafamento dentro de seu carro, porque falta transporte coletivo decente. Pense ainda nos desafios que você teve de enfrentar no trabalho em janeiro, fevereiro, março, abril e maio, nos momentos em que você quase desanimou, mas teve que arregaçar as mangas e seguir em frente. Pronto. Agora você já pode ficar sabendo que foi tudo isso em vão! Sei que pareço cruel, mas é que a verdade precisa ser dita. Todo esse esforço homérico, esse tempo dedicado ao trabalho em vez do lazer, ele foi a fundo perdido. Até agora, caro leitor, tudo isso serviu apenas para pagar as mamatas dos políticos, os esquemas corruptos dos governantes e seus apaniguados. Sabe o escândalo do Cachoeira? Lembra do mensalão do PT? Pois é, de onde você acha que saiu a grana para tudo isso? Os invasores do MST, os anistiados terroristas comunistas, os funcionários públicos cheios de privilégios, os sindicalistas, os subsídios bilionários para as empresas amigas do rei, tudo isso demanda muita verba. Na verdade, quase 40% de tudo que é produzido no país, e que seu trabalho faz parte. A partir de hoje você começa a trabalhar para você mesmo, e não mais para Brasília e para seu governo estadual. Agora você vai labutar para pagar tudo aquilo que supostamente o governo deveria oferecer para cobrar tanto imposto. Mas não entre em desespero, nem comece a me xingar. Hoje é sexta-feira! É dia de cerveja com os amigos! Ops, preciso fechar com mais uma lembrança chata. Um certo “amigo” vai com você nessa "chopada" mesmo sem convite. É o fiscal da Receita, que leva mais da metade de cada gole que você der na bebida. Não vá com tanta sede ao pote, pois ele custa caro graças ao governo. Amanhã, entretanto, será outro dia. Liberdade, liberdade!Por: Rodrigo Constantino

Exaustão do modelo baseado no consumo

O governo divulgou mais um pacote de estímulo à demanda, outra vez focado na indústria automobilística. Entre as principais medidas estão a queda do IPI sobre automóveis, a redução do IOF em operações de crédito às pessoas físicas, a liberação dos depósitos compulsórios (recursos que os bancos têm de depositar no Banco Central) para financiar a compra de veículos, e a diminuição dos juros do BNDES, que também beneficia as montadoras, ao estimular a venda de caminhões. A preocupação com a demanda reflete a constatação de que em 2012 o PIB pode crescer menos que os 2,7% registrados em 2011, quando tivemos o pior desempenho entre os BRICS e os países da América do Sul. De fato, depois de desacelerar no segundo semestre de 2011, a economia estagnou no primeiro trimestre deste ano. É o que sugere o IBC-Br, indicador calculado pelo Banco Central para antecipar o PIB, que registrou quedas sucessivas nos três primeiros meses do ano, apontando crescimento nulo tanto contra o trimestre anterior quanto o mesmo período de 2011. Com isso, dificilmente o PIB este ano vai subir mais do que 2,5%. O Boletim Macroeconômico do IBRE estima que no primeiro trimestre o PIB tenha crescido 0,4%, puxado por uma alta de 0,8% no consumo das famílias, compensando queda de 2,5% no investimento e uma contribuição nula da demanda externa (exportações menos importações). Para ter alta de 2,5% no ano, o PIB teria de crescer a uma média anualizada de quase 5% nos outros três trimestres. É preciso reduzir a importância do consumo turbinado pelo crédito e estimular o investimento e o aumento da produtividade Irá o pacote mudar esse quadro? Terão sido essas medidas as melhores a tomar tendo em vista o quadro descrito acima? A resposta a essas duas questões é provavelmente não. A desaceleração da demanda tem muito a ver com a exaustão de um modelo baseado no consumo. Ele está se exaurindo por que as famílias já estão bem endividadas – excluindo-se o crédito imobiliário, a razão crédito às famílias sobre o PIB no Brasil já é relativamente alta – e o ciclo recente de compra de bens de consumo duráveis faz com que haja pouco espaço para vender mais carros, geladeiras etc. Um sinal do endividamento elevado é exatamente o aumento da inadimplência no financiamento de automóveis, a despeito da alta no emprego e na renda. Melhor do que dar ainda mais incentivos à indústria automobilística e estimular as famílias a se endividarem ainda mais seria adotar um programa de melhoria do clima de investimento no Brasil. É sintomático que no mesmo dia em que o pacote foi anunciado a China acenou com estímulos ao crescimento via investimentos na infraestrutura. É preciso reduzir a importância do consumo turbinado pelo crédito e estimular o investimento e o aumento da produtividade. Isso não vai ocorrer via subsídios do BNDES: basta ver que entre 1995 e 2010 os desembolsos do banco quadruplicaram como proporção do PIB e a taxa de investimento pouco se mexeu. Melhor seria fazer reduções horizontais da carga tributária, simplificar a burocracia, investir em infraestrutura e reduzir mais os juros. Por: Armando Castelar Pinheiro Fonte: O Globo, 23/05/2012

"Não há, no Brasil, a mais remota consciência de que orçamento não é questão do governo. É do povo"

Incentivando o debate público sobre impostos e sua eficiente aplicação, o Instituto Millenium entrevistou o ex-ministro da Educação, do Interior e da Fazenda e consultor jurídico, Everardo Maciel. O tema da conversa foram os impostos, em atenção ao Dia da Liberdade de Impostos e ao alerta de conscientização que traz a data. Para o ex-ministro, o sistema tributário brasileiro é complexo porque as situações exigem. E por atendê-las bem, a nossa tributação é uma das mais eficientes do mundo do ponto de vista da arrecadação. Já sobre aplicação dos recursos, Maciel acredita que é preciso dar atenção à questão orçamentária e que ela é um assunto do “povo”. Leia Instituto Millenium: No seu artigo “As batalhas pela simplificação tributária”, o senhor afirma que “Há uma convicção generalizada de que a demanda por simplificação se tornou universal e de que o caos tributário não é propriedade de nenhum país”. Por que questões tributárias tenderam à tanta complexidade no mundo inteiro? Everardo Maciel: É da própria natureza da matéria tributária. O reconhecimento da complicação existe porque o direito tributário está ligado à relações que ficam cada vez mais complexas. Por exemplo, faria sentido a tributação de preços de transferências há 30 anos? Não. Simplesmente a globalização não autorizava que se pensasse em operações tão complexas como preço de transferências, que têm uma legislação extremamente complexa. O comércio eletrônico de mercadorias é um assunto bastante discutido hoje em dia. Ele não é tratado no código tributário nem na Constituição de 1988, simplesmente porque esse tipo de comércio não existia. Agora que ele existe, como proceder? Criou-se um problema complexo. Esse caso não é o de um cidadão que sai do seu estado e vai fazer compras em alguma loja varejista de outro. Agora o cidadão pede pela internet e recebe pelos Correios. Neste caso, vale a regra constitucional que diz que as vendas não contribuintes são tratadas pela alíquota interna ou a interestadual? Bela discussão. Reitero que a complexidade se dá pelas relações. Alguém pensaria, por exemplo, que forma de tributação seria adequada para operações como transferência de programas via download? Agora há o intangível. Como tributar? Nosso sistema não foi feito para isso. Para incorporar essas mudanças, há a necessidade de reinventá-lo. Imil: E qual deve ser o esforço das autoridades? Maciel: Tentar simplificar esse processo à medida que vão surgindo novas complicações. Imil: Em comparação aos países desenvolvidos como fica a eficiência do sistema tributário do Brasil? Maciel: Nosso sistema tributário é extremamente eficiente em alguns aspectos, em outros não. Por exemplo, no plano da utilização intensiva dos novos meios de comunicação e informação, o Brasil talvez seja o país mais sofisticado do mundo. Do ponto de vista da simplificação da legislação, a legislação brasileira na área do consumo é muito complexa, porque é produto de um embate federativo. Diferentemente da tributação do consumo europeu e dos EUA. Por outro lado, a dos EUA é muito vulnerável à sonegação. A brasileira não é frágil assim. O sistema tributário americano, incidente na renda, é inadministrável, mas o do consumo é simples. Imil: No Brasil cerca de 40% dos impostos incidem sobre os consumo. Maciel: Eu sempre questiono esses percentuais. Porque partem de informações equivocadas. O Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) incide sobre consumo. Ninguém tem dúvida. O Imposto de Propriedade Industrial (IPI) incide sobre consumo, ninguém tem dúvida. Agora, o Programa de Integração social (PIS)/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide? Opa! Considere o PIS/COFINS cumulativo: a base de cálculo dele é a do Imposto de Renda. Ele é imposto de renda ou de consumo? Quando eu falo sobre imposto de consumo ou de renda, é em um plano abstrato. Não com essas estatísticas questionáveis. Imil: Na opinião do senhor, um imposto único seria uma solução para uma simplificação fiscal? Maciel: Não. Jamais poderá existir. É uma utopia irrealizável. A complexidade da vida não admite um imposto único. O imposto único é uma tese quase secular. Na Argentina, no começo do século XX, havia a “Revista do Imposto Único”, que contou inclusive com a contribuição de Monteiro Lobato. Mas não existe a possibilidade. Como fundir imposto de importação, Imposto de Renda e imposto patrimonial? Impossível. O imposto que os substituísse os substituiria inadequadamente. Se a simplicidade é um objetivo da política tributária, ela não pode deixar de ser simples para ser simplória. Imil: E a descrição dos impostos em notas fiscais, o senhor acha que isso ajudaria a conscientizar e esclarecer a população em torno da questão dos impostos? Maciel: Não, isso tornaria a vida do contribuinte um inferno. Seria passível de equívocos o tempo todo. Na conta de luz ou telefone você vê impostos discriminados, de forma exageradamente simplista. O cidadão lê, sabe ou se importa? Não. Essa exigência da discrição na nota fiscal apenas iria criar um problema ainda maior para o empresário. Um país que tem 45 alíquotas efetivas de ICMS e tem diferença de alíquotas estaduais diferentes, e tem produtos isentos e imunes, e tem produtos da zona franca… Só causaria problemas…. Imil: O sistema tributário no Brasil se mostra muito eficiente em arrecadação, já no retorno em bens essenciais para a população, nem tanto. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributária (IBPT) divulgou o estudo Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade (IRBES), que coloca o Brasil na trigésima posição em retorno de bens para a população. entre os 30 países com maior a carga tributária. Como o senhor vê esta situação? Maciel: Posso dizer que é uma questão que sai da área tributária. É a área do gasto público: há muito desperdício e pouco foco, para não falar de corrupção. A política de gasto público deve ser revista completamente. Imil: A população muitas vezes não sabe como se posicionar quanto a questão dos impostos no Brasil. Reclamam uma melhoria em suas vidas, mas o discurso se perde entre a redução imediata dos impostos e os gastos eficientes. O que o senhor pensa sobre isso? Como deveria ser feito? Maciel: Nós temos uma tradição de dar pouca importância às discussões orçamentárias. Se você perguntar a qualquer brasileiro o que esta acontecendo no orçamento da União, ele não vai saber responder. Nem um jornalista estudado. As pessoas querem o máximo de conforto com o mínimo de impostos. Não há, no Brasil, a mais remota consciência de que orçamento não é questão do governo. É do povo. No limite, a parcela da população que consegue enxergar no orçamento um instrumento para se fazer a vontade do povo, pela via do gasto público, é nula. Não existe consciência fiscal no Brasil. Nunca houve. Mudar isso é uma mudança política. A questão é a evolução da cidadania. Nós temos um déficit enorme. Não creio que seja sanado em pouco tempo.Por: Everardo Maciel em Instituto Millenium

TRABALHO ESCRAVO

"O direito nunca é infringido a não ser quando alguém se encontra destituído de uma parte daquilo que apropriadamente lhe pertença, ou de sua liberdade pessoal, sem o seu consentimento ou contra a sua vontade." (Humboldt) 

 A Câmara aprovou nesta terça-feira a PEC do Trabalho Escravo, que pode expropriar a propriedade rural ou urbana, sem indenização, caso seja detectado "trabalho escravo". Muitos aplaudem a medida, cheios de boas intenções. Eu confesso que lamento profundamente a decisão. Não por ser a favor do trabalho escravo, naturalmente. E sim porque tenho muito receio da arbitrariedade do estado com o uso flexível e vago do conceito "escravo". Alguns podem associar o termo automaticamente àqueles trabalhadores acorrentados, levando chibatadas dos capatazes. Não é nada disso. Se não tiver carteira assinada (quase 40% da mão de obra brasileira não possui carteira), se as condições do local de trabalho não forem "adequadas" de acordo com infindáveis normas vagas, se as autoridades, enfim, resolverem achar indícios de "trabalho escravo", então o proprietário poderá perder sua propriedade sem mais nem menos. Abre-se um precedente perigoso, um risco enorme ao nobre e fundamental pilar da propriedade privada. Abaixo, um texto meu antigo, quando foi levantada pela primeira vez esta ideia: Escravidão é coerção. Para configurarmos um trabalho como escravo, necessitamos invariavelmente do conceito objetivo de obrigatoriedade contra a vontade, sendo o trabalhador forçado a executar suas tarefas sob ameaça de punição caso não as cumpra. A escravidão é, portanto, um conceito objetivo atrelado a moral, e independe dos sofismas e eufemismos que legisladores de plantão resolvam aplicar. Ela pode ser permitida por lei, como já foi no passado, ou distorcida pela lei, como o é atualmente, mas isso nada altera sua definição básica de caracterizar-se pela supressão da liberdade de escolha individual. Algumas pessoas, mesmo que bem intencionadas, preferem manipular tais conceitos objetivos e complicar a questão da escravidão, associando-a a aspectos subjetivos e abstratos, como a dignidade humana. Revoltados com certas condições de trabalho, principalmente no meio rural, essas pessoas criam novos conceitos para definir a escravidão, solapando a objetividade da lei e abrindo perigoso espaço para o poder arbitrário do burocrata do momento. Tal atitude abre um perigoso precedente, permitindo que a arbitrariedade do conceito de "justiça social" condene à morte a necessária e concreta noção de justiça, essencial para a liberdade dos indivíduos. Alguns defensores de malabarismos com o conceito de escravidão argumentam que sem um salário "justo" ou mínimo para a subsistência, temos um evidente caso de trabalho escravo. Isso está incorreto. O princípio básico de liberdade é o direito à propriedade, incluindo aí a escolha voluntária do indivíduo no que diz respeito ao trabalho e às trocas que este irá efetuar. Se alguém decide, voluntariamente, por um trabalho filantrópico, por exemplo, com a ausência de remuneração material pelo seu esforço, este nunca poderá ser considerado um escravo. Já um trabalhador que recebe salário "decente", mas não é livre para escolher abandonar tal serviço, é um escravo. Logo, escravidão não pode ter ligação com a remuneração, e sim com a livre escolha ou não do trabalhador. Isso para não falar dos que consideram que remuneração, numa visão materialista marxista, dá-se somente através de papel-moeda. Ora, o próprio termo salário vem de sal, produto que já foi utilizado como moeda de troca antigamente. Portanto, um trabalhador que aceita, voluntariamente, oferecer seu esforço individual em troca de comida e moradia, sem dinheiro como forma de pagamento, não pode ser considerado um escravo. Mais escravo que ele é o "contribuinte" que entrega compulsoriamente cerca de metade de sua renda para o estado, que concentra ainda mais poder através da retórica contra a escravidão! As condições materiais da vida desses trabalhadores pode, e deve, suscitar nas pessoas de bem a vontade de ajudar. Porém, há que se preservar a justiça, sempre. O inferno está cheio de boas intenções, diz a sabedoria popular. E a dignidade humana não estará condicionada à conta bancária, mas sim ao aspecto moral da conduta individual. O sujeito que permanece livre para escolher, assumindo responsabilidade por seus atos, é mais digno de respeito que o homem que depende de burocratas "iluminados" para decidir seus passos. Parasitas do governo, em busca de votos, que retiram a liberdade individual, não estão dando dignidade alguma, mas sim a destruindo. A dignidade vem da liberdade do indivíduo em exercer livremente suas preferências. Exauridos os argumentos conceituais, podemos combater as recentes medidas sobre escravidão através da linha prática. Sabemos que o PT possui ranço ideológico socialista, além de uma proximidade criminosa com o MST. Observando a história, vemos que contorcionismos com a definição de escravidão foram bastante úteis aos revolucionários marxistas, cuja míope visão de luta de classes levou ao extermínio de milhões de indivíduos inocentes. Na melhor das hipóteses, fossem os defensores do combate à "escravidão" pessoas sinceramente imbuídas de senso de justiça, seus objetivos ficariam limitados à aplicação da lei via julgamento criminal dos fazendeiros com trabalho escravo. Entretanto, é a expropriação de suas terras que estes visam, numa clara confissão de perfídia, que passa despercebida pelos leigos românticos. O próximo passo poderia ser tranquilamente estender tal luta contra a "escravidão" para o meio urbano, alegando que trabalhadores sem carteira assinada e excluídos das "garantias" da lei precisam de ajuda. Levando-se em conta que estamos falando de quase metade da população economicamente ativa, temos um prato cheio para os revolucionários de plantão. Amanhã, a empregada que voluntariamente trabalha sem carteira justamente para fugir das "regalias" utópicas das leis, poderá ser considerada uma escrava, e seu patrão poderá ter sua residência confiscada pelos nobres combatentes da escravidão. Salve-se quem puder! Por: Rodrigo Constantino

O FANATISMO MARXISTA NÃO MORRE

Tanta paranóia, nem o Freud explica 

Após o fracasso do marxismo – leninismo no Brasil pelo desencadeamento da Contrarrevolução de 1964, os comunistas procuraram refazer - se da reação inesperada e vitoriosa. Quem olhasse o Brasil à época poderia apostar que o comunismo triunfaria. Os fanáticos por Marx, Trotsky, Mao, Stalin, Fidel, haviam montado o dispositivo ideal para a tomada do poder. A reviravolta deixou - os estupefatos. Depois, com o beneplácito do espírito democrático vigente, foram se reagrupando, subvertendo, assaltando, explodindo, seqüestrando e infernizando o País com sua esquizofrenia comunista. Os Presidentes Generais reagiram aos atos criminosos e estabeleceram dispositivos legais para dar combate àqueles inimigos sem rosto, com falsas identidades, e que não pestanejavam em justiçar companheiros, caso desconfiassem de sua lealdade. Os lados oponentes, por vezes se chocaram e, na luta, morreram subversivos, agentes do governo e até pessoas inocentes. Não era o propósito das forças legais exterminarem os criminosos e, sim, prendê – los para que fossem julgados. E eles sempre contavam com o concurso de famosos advogados, e sem pagarem por seus crimes, eram soltos, na maioria, após pouco tempo de encarceramento. Alguns, nem isto, pois foram para o exterior, mediante sua troca por seqüestrados pelos seus cumpanheiros. Mas anistiados todos os criminosos voltaram, prestigiados, mais canalhas, mais paranóicos. Outros, sem o treinamento em escolas no exterior, na China, Rússia e Cuba, sem o preparo psicológico para as ilegais ações que os induziram a realizar, quando presos, não suportavam, e até tiravam a própria vida. Na época, muitos jovens aventuraram - se a ser guerrilheiros nas selvas (como os enganados estudantes da "Guerrilha do Araguaia") surgiram os grupelhos também de iludidos nas cidades, que atendiam como massa de manobra aos desígnios de seus escolados chefes. Alguns, com falsas identidades se escafederam, como o Dirceu, mas sem o apoio que o “pai do mensalão” teve da metamorfose ambulante, optaram por novos rumos, com novas famílias e vivem por aí, embora constem como mortos. Na atualidade, assistimos com pesar os integrantes do “Levante Popular da Juventude” (com seus “escrachos” e “esculachos”), seguindo a mesma insânia de seus antecessores, e testemunhamos como jovens mal orientados protagonizam cenas degradantes e gestos ofensivos e dignos de repúdio, como dar cusparada nos seus alvos. Imaginemos como nas décadas de 60 e 70, eles impregnaram e iludiram aqueles adolescentes, que no seu idealismo distorcido foram cooptados, e muitos perderam a própria vida na sua malfadada missão. A dolorosa e arriscada missão dos agentes da repressão era a de inibir, não de matar, era prendê – los para serem julgados, e não trucidá - los ou torturá - los. Não foi criado aqui um “PAREDON”, como em Cuba da elogiada tirania castrista, seu referencial. Os Presidentes dos governos militares, não pretendiam extinguir seus torpes inimigos. Muitos já perguntaram, porque não eliminaram a Dilma, o Genuíno, o Tarso, o Dirceu e outros que hoje pululam no cenário nacional com desenvoltura, e gozando de plena saúde, sem traumas de torturas físicas ou mentais buscando uma vingança vergonhosa? Sim, tiveram suas vidas preservadas, sem seqüelas, mas espertos para levar vantagem em tudo, pois se autonomearam de heróis, e pela disseminação de idéias falsas alcançaram o poder, receberam polpudas indenizações, e avançam sem oponentes, rumo ao estabelecimento de um tirânico governo marxista - leninista no Brasil. Sim, alguns acreditam que os governos militares deveriam ter sido implacáveis, eliminando sem pruridos, este bando de canalhas. Não sofreram, mas fizeram uma avassaladora guerra psicológica, tão eficaz que passaram a usufruir, com boa saúde, é bom ressaltar, das vantagens da incessante e incansável propaganda de seu comunismo oportunista. Nenhum deles morreu, infelizmente. Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira Brasília, DF, 23 de maio de 2012

PRISIONEIRO DO RESSENTIMENTO

Mais velho, mais sofrido — e nem por isso mais sábio —, o ex-presidente Lula levou para a Câmara Municipal de São Paulo, onde receberia na segunda-feira o título de Cidadão Paulistano, as suas obsessões e os seus fantasmas: as elites e o mensalão. Ao elogiar no seu discurso a gestão da prefeita Marta Suplicy, ele se pôs a desancar a “parte da elite” de cujo preconceito ela teria sido vítima “porque ousou governar para os pobres”. Marta fez os CEUs (centros educacionais unificados), exemplificou, para acolher crianças de favelas, algo inaceitável para aqueles que não querem que os outros sejam “pelo menos iguais” a eles. O ressentimento de que Lula é prisioneiro o impede de aceitar que, numa megalópole como esta, há de tudo para todos os gostos e desgostos — e não apenas no topo da pirâmide social. Os que nele se situam, uma população que o tempo e as oportunidades de ascensão de há muito tornaram heterogênea, não detêm o monopólio do preconceito de classe. Durante anos, até eleitores mais pobres, portadores, quem sabe, do proverbial complexo de vira-lata, refugaram a ideia de votar em um candidato presidencial que, vindo de onde veio e com pouco estudo, teria as mesmas limitações que viam em si para governar o Brasil. Lula tampouco admite, ao menos em público, que dificilmente teria chegado lá se o destino não o tivesse levado a viver na mais aberta sociedade do País — que também abriga, repita-se, cabeças egoístas e retrógradas, mas onde o talento, o trabalho e a perseverança são os mecanismos por excelência de equalização social. Em 1952, quando a sua mãe o trouxe com alguns de seus irmãos para cá, estava em pleno andamento, aliás, a substituição das tradicionais elites políticas paulistas por nomes que expressavam as mutações por que vinha passando desde a 2.ª Guerra Mundial o perfil demográfico da capital. Pelo voto popular, chegaram ao poder descendentes de imigrantes e outros tantos cujas famílias, vindas de baixo, prosperaram com a industrialização, educaram os filhos e os integraram, à americana, na renovada estrutura política. O curso natural das coisas, pode-se dizer, consumou a metamorfose na pessoa do carismático torneiro mecânico pau de arara ungido presidente da República. No Planalto, é bom que não se esqueça, ele vergastava as elites nos palanques e se acertava na política com o que elas têm de pior. Lula se amancebou com expoentes do coronelato do atraso, do patrimonialismo e da iniquidade — o mesmo estamento oligárquico que contribuiu para confinar à miséria incontáveis milhões de nordestinos. Elas não lhe faltaram no transe do mensalão — “um momento”, repetiu pela enésima vez o mais novo cidadão paulistano, “em que tentaram dar um golpe neste país”. Na sua versão da história, as elites, a oposição e a mídia só desistiram de destituí-lo de medo de “enfrentarem o povo nas ruas”. Falso. Lula ainda não havia completado o trajeto da contrição — “eu não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas” — à ameaça de apelar ao povo, quando a oposição preferiu não pedir o seu impeachment para não traumatizar o País pela segunda vez em 13 anos. Pelo menos um dos homens do presidente, ministro de Estado, procurou os líderes oposicionistas para dissuadi-los da iniciativa. O estopim foi o depoimento do marqueteiro de Lula, Duda Mendonça, na CPI dos Correios, em agosto de 2005. Ele revelou ter recebido em conta que precisou abrir no paraíso fiscal das Bahamas, a conselho de Marcos Valério, o publicitário que viria a ser o pivô do mensalão, a soma de R$ 10 milhões pelos serviços prestados três anos antes à campanha presidencial do petista e ao partido. Afinal, parcela da bolada já estava no exterior e outra sairia do caixa 2 da agremiação — os famosos “recursos não contabilizados” que Lula admitiria existir na reunião ministerial que convocou para o dia seguinte da oitiva de Duda. Tecnicamente, o PT poderia ter o seu registro cassado, e o presidente poderia ser afastado, se as elites quisessem levar a ferro e fogo o combate político. Se conspiração houve, em suma, foi para “deixar pra lá”.O ESTADO DE S. PAULO

A virtude do lucro

O começo do século XXI tem sido marcado pela revalorização da figura do empreendedor. Não é raro, por exemplo, que faculdades tenham cursos e seminários de empreendedorismo ou de liderança. Até que ponto esses cursos são capazes de formar empreendedores de verdade é uma questão em aberto; eles certamente indicam, contudo, um interesse no tema. Muito tem sido escrito sobre as virtudes necessárias a um empreendedor de sucesso: qual sua motivação, como ele se relaciona com seus stakeholders, de onde ele tira as ideias que revolucionam o mercado. Neste texto, tratar-se-á do mesmo tema só que de outro ponto de vista: explorarei, de maneira introdutória, qual o papel econômico do empreendedor; isto é, qual é sua função no mercado e por que ele é importante. Para começar a falar disso é preciso falar de valor. Mais especificamente: o que determina o valor de um bem ou serviço? O curioso dessa pergunta é que, no fundo, todo mundo sabe a resposta, mas teria dificuldade em explicar em detalhe: o que te leva, leitor, a aceitar pagar mais por um bem do que por outro? Simples: a capacidade (segundo a sua percepção) daquele bem de satisfazer a seus desejos e necessidades. Se gosto mais de sorvete de limão do que de chocolate, então eu estaria disposto a pagar mais pelo primeiro do que pelo segundo. Se eu realmente detestar sorvete de chocolate, não o compraria nem que custasse 1 centavo o litro. E se todos pensassem assim, o sorvete de chocolate logo sumiria das lojas. São os diversos desejos das diversas pessoas que, comprando e se abstendo de comprar, determinam os preços. Espere um momento; algo não parece bem nessa explicação. Pois veja: água é essencial para a vida; anel de diamante é luxo desnecessário. Tendo que escolher entre ter um deles e abrir mão do outro, todo mundo escolheria a água. E, mesmo assim, um galão d'água é muito mais barato que o menor dos diamantes. Esse problema incomodou os economistas por muito tempo nos séculos XVIII e XIX, até que três economistas, trabalhando independentemente (um dos quais, Carl Menger, deu origem à chamada Escola Austríaca que inspira este site), resolveram a questão, apontando o fator que, integrado aos desejos e necessidades dos homens, determina o valor de um bem: a escassez relativa. Um copo d'água vale tão pouco porque a água nos é muito abundante; um copo a mais ou a menos pouco afeta os usos que fazemos da água. Mas pode ter certeza: se a água potável disponível diminuísse drasticamente de forma inesperada, em poucos dias veríamos milionários oferecendo suas joias em troca de um copo. E desperdiçar um copo d'água seria tão impensável como jogar, hoje em dia, diamantes no lixo. Isso em parte já ocorre: em países sem a abundância hídrica do Brasil a água é, de fato, mais cara. A esses bens e serviços que satisfazem as necessidades dos consumidores (copo d'água, anel de diamante, etc.) chamamos "bens de consumo" (falarei sempre de bens, mas saibam que o mesmo se aplica a serviços, isto é, coisas que não conseguimos segurar na mão ou no copo). Existem bens, contudo, que não são usados diretamente pelos consumidores, mas que servem para produzir outros bens. São os bens de capital, também chamados de meios de produção. Alguns exemplos são matérias-primas como metais ou grãos, máquinas utilizadas na indústria, o papel que será usado na confecção de um livro, a mão-de-obra que vai transformar a matéria-prima, a energia elétrica, etc. O que determina o valor dos bens de capital é o valor dos bens de consumo que eles podem ser usados para produzir. Imagine que, progressivamente, nossa sociedade se desencante com o automóvel, e que as pessoas passem a preferir outros meios de transporte como a bicicleta, que andem mais a pé e que o metrô se torne mais acessível, etc. A demanda por automóveis cairia. Com menos vendas de carro, algumas empresas fechariam, outras diminuiriam a escala de sua produção. Uma máquina cuja única utilidade fosse na linha de montagem de automóveis seria menos demandada e perderia valor. O lucro possível de se obter com tal máquina cairia, e portanto o industrial do ramo não estaria disposto a pagar por ela o mesmo que pagaria em tempos passados, quando o carro era visto como necessidade absoluta por todo mundo que pudesse comprá-lo. Como tudo isso se relaciona com o empreendedor? Ora, o empreendedor é alguém que compra meios de produção (matéria-prima, energia, trabalho) e os articula para produzir outros bens (que podem ser bens de consumo ou ainda outros bens de capital). Tendo em mente a determinação do valor dos bens descrita acima, como a empresa lucra? Ela lucra quando usa bens de capital de valor X e consegue, com eles, produzir outros bens cujo valor de venda seja maior do que X. Agora chegamos ao ponto central. Reparem: Como o valor dos bens de capital é determinado pelo valor dos bens de consumo que eles são capazes de produzir (o valor da máquina que produz carros depende do valor esperado dos carros), o valor agregado dos bens de capital de uma linha de produção deveria ser igual ao valor do produto final deles (corrigido, é verdade, por uma taxa de juros referente ao tempo que o processo produtivo leva). O esperado, portanto, é que não exista nem lucro nem prejuízo. Se consigo produzir, com um conjunto de bens de capital, bens de consumo no valor Y, então o valor dos bens de capital também deveria ser Y, e ninguém me venderia esses bens de capital por menos do que eles valem. Como é, então, que algumas empresas conseguem lucrar? O lucro só é possível por um motivo: o mercado, isto é, a rede de pessoas que trocam umas com as outras, pode ignorar muitas coisas e errar em suas avaliações. O empreendedor que tem lucro é alguém que descobriu um modo de usar os recursos disponíveis que o resto do mercado, em sua maioria, ainda não conhece, ou nunca pensou, ou pensou e considerou uma ideia ruim. Todo ato empreendedor é um ato de risco: é um lançar-se contra a opinião estabelecida, na crença e na esperança de que há uma possibilidade de criação de valor que tem sido ignorada; que há jeitos de se atender à demanda da população que ainda não foram tentados. Todo mundo pensa que um dado bem de capital pode, no máximo, produzir o valor X; e por isso ele é vendido pelo preço X; mas o empreendedor vê nele o potencial de produzir um valor maior que X; e assim começa um negócio. Se estiver certo, sua empresa terá lucro. Se estiver errado, prejuízo. A conclusão disso tudo é que não existe um "lucro normal", algo que todo empreendedor pode esperar e ter como garantido. Todo lucro é de certa maneira excepcional, fruto de um uso dos recursos que o resto do mercado não foi capaz de prever. É uma aposta acertada contra a opinião vigente (isto é, contra os preços que o mercado atribui aos meios de produção). É verdade que barreiras e regulamentações legais viciam um pouco essa realidade: num setor cartelizado ou até monopolizado, em que o governo impõe restrições legais à entrada de novas empresas (e ele é o único capaz de fazê-lo, por deter os meios coercitivos necessários), a empresa pertencente ao cartel pode contar com um lucro acima do que teria se houvesse livre concorrência, cobrando preços mais altos. Mesmo assim, ela ainda está sujeita à concorrência de bens substitutos vindos de outros setores (os Correios perderam muita demanda com a chegada do e-mail) e com as flutuações de demanda por seu bem; seu lucro também é excepcional e depende de algum esforço de adequar-se às demandas dos consumidores. Ademais, todo lucro coloca em funcionamento os mecanismos que levam a sua própria extinção: ele sinaliza que há valor a ser criado numa área e dá o incentivo para outros empreendedores imitarem os exemplos de sucesso. Conforme mais gente imite a ideia lucrativa original, o valor dos bens de capital usados sobe (pois há mais demanda por eles), e o valor dos bens produzidos cai (pois há mais oferta deles), até que o lucro se esgota. O mercado encontrou um novo equilíbrio. Mas o mercado é complexo e composto de bilhões de pessoas e outras incontáveis variáveis que mudam o tempo todo. Novas mudanças estão sempre acontecendo, novas ideias sendo postas em prática o tempo todo; pessoas nascem e morrem, outras mudam suas preferências. Uma mulher resolveu cuidar de sua saúde e parar de beber refrigerante: isso já desloca o mítico ponto de equilíbrio. O mercado é, portanto, um sistema dinâmico que está sempre se dirigindo a um equilíbrio que muda de lugar a todo instante. E o empreendedor é o agente dessa mudança. É ele que põe o processo em andamento. Todas as outras funções do mercado (trabalhadores e poupadores, basicamente) recebem dele seu direcionamento. É claro que todo mundo depende de todo mundo: sem trabalhadores para oferecer a mão-de-obra e sem poupadores para disponibilizar o capital, o empreendedor nada poderia fazer. Mas é ele que dá a finalidade para o trabalho e para o capital. Quem determina que tipo de vagas de emprego serão ofertadas? E quem determina as opções de investimento do capital? Os empreendedores, sempre tentando atender da forma mais eficiente possível à demanda dos consumidores. Eles colocam em andamento o processo pelo qual as pessoas são incentivadas a poupar (para ganhar uma taxa de retorno em seu capital) e a trabalhar (oferta de vagas de emprego a diversos salários). Se, depois de concluído o processo, depois de pagar seus trabalhadores, fornecedores e credores, sobrar algo (grande parte do qual, provavelmente, será reinvestido na empresa), isso significará que ele criou valor. Nem por isso poderá descansar; o mercado está sempre mudando, novos pontos de equilíbrio estão surgindo, as velhas oportunidades de lucro estão se esgotando. Seu trabalho, portanto, nunca para. Joel Pinheiro da Fonseca é membro do Instituto de Formação e Educação e um dos responsáveis pela publicacção da revista Dicta&Contradicta.