OS 25 ANOS DA CARTA QUE ESTÁ TRANSFORMANDO A IMPUNIDADE EM CLÁUSULA PÉTREA

Batizada de “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães, a Constituição de 88, que completa um quarto de século, corre o risco de se tornar a “Constituição da Barbárie”, caso continue transformando direitos fundamentais em salvo-conduto.

A Constituição da Re­pú­blica Federativa do Brasil está completando 25 anos. Às 15h50 do dia 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Na­cional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB), em pé, erguendo na mão esquerda um exemplar da nova Constituição, afirmou em meio aos aplausos dos parlamentares e populares que lotavam o Congresso Na­cional transformado em Cons­tituinte: “Declaro promulgada!... O documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude que isso se cumpra!” Um ano, oito meses e quatro dias antes, em 1º de fevereiro de 1987, havia sido instalada a Assembleia Nacional Consti­tuinte, que, depois de 612 dias de pressões, debates, negociações e, sobretudo, expectativa, conseguiu finalmente consolidar o texto da nova Constituição do País.

Ulysses Guimarães fez questão de dizer em seu discurso de promulgação da Carta que o Brasil contava, em 1988, com 30,4 milhões de analfabetos, ou “afrontosos 25% da população” sem saber ler e escrever. Com bases nesses dados, o presidente da Constituinte advertiu: “A cidadania começa com o alfabeto”. Mas aquela estatística de Ulysses Gui­marães não era precisa. Na verdade, era quase fraudulenta. Fazia de conta que a taxa de analfabetismo permaneceu no mesmo patamar de 25,9% do Censo de 1980, quando, na verdade, ela foi reduzida para 19,7% no Censo de 1991, quando o Brasil tinha 18,6 milhões de analfabetos. Como no Censo de 1980 o Brasil tinha 19,3% de analfabetos, os 30 mi­lhões de analfabetos do “Dr. Uly­sses” em 1988 eram puro chute. A não ser que se contassem os analfabetos funcionais, que continuam sendo bem mais do que um quarto da população ainda hoje.

Naquele tempo, todos os indicadores sociais negativos do Brasil eram inflados pelos formadores de opinião e pela ONU, fazendo o País disputar a copa mundial da miséria com os piores países africanos, banhados pelo sangue de guerras étnicas. Até 2002, a Fundação Getúlio Vargas estimava haver 50 milhões de miseráveis no Brasil. E, na imprensa, só se falava da fome etíope que assolava esses miseráveis. Mas eles só existiam nessas estatísticas lunáticas dos acadêmicos, ensandecidos pela ideologia marxista. Na vida real, os supostos miseráveis estavam virando obesos.

Essa tendência niilista só mudou a partir de 2003, com a eleição do santificado Luiz Inácio Lula a Silva. Então, do dia para a noite, esses mesmos formadores de opinião e burocratas da ONU tornaram-se mais otimistas do que o Pangloss de Voltaire e passaram a enxergar no Brasil um país de primeiríssimo mundo. Numa só canetada, tiraram 40 milhões de pessoas da miséria e criaram uma nova classe média de fazer inveja aos países escandinavos. Mas, quando a Constituição de 88 foi promulgada, no ano de 15 a.L. (“antes de Lula”), o Brasil ainda era a Etiópia e se jogou nos ombros da nova Carta toda a responsabilidade de transformá-lo numa Suécia.

Casamento da demagogia com o sonho

Provêm daí os grandes males da Constituição de 88. Ela nasceu do casamento da demagogia com o sonho. E nesse encontro entre o demagogo e o sonhador, nem é preciso dizer qual vontade prevalece. A demagogia era tanta que a Cons­ti­tuição de 88 chegou a estabelecer, em seu artigo 192, inciso VII, parágrafo 3º, que as taxas de juros reais não poderiam ser superiores a 12% ao ano.

Na época, o economista Delfim Neto, então constituinte, apesar de ter tabelado os juros várias vezes quando ministro do regime militar, ironizou esse dispositivo constitucional, dizendo que seus defensores só tinham dois exemplos de constituições que tabelaram juros: a da Nica­rágua e a de Guiné-Bissau, o que mostrava, segundo ele, de que era feito o progressismo dos constituintes de esquerda.

Como foi solenemente ignorado por todas as políticas econômicas que se sucederam entre Sarney e Lula, o artigo 192 acabou sendo am­putado da Carta pela Emenda Constitucional nº 40, de 29 de maio de 2003, restando dele so­mente três linhas, que, sensatamente, remetem para leis complementares a regulamentação do sistema financeiro nacional. Convém salientar que o tresloucado tabelamento dos juros e outras diatribes anticapitalistas do artigo 192 tinham sido impostos por pressão das esquerdas, especialmente o PT de Lula. E coube justamente a Luiz Inácio Lula da Silva, como presidente da Re­pú­blica, repudiar o discurso demagógico que o levou a ser eleito em 2002 e a orientar sua maioria no Congresso Nacional para amputar o referido artigo. O que não impede o ex-presidente de continuar posando de “Pai dos Pobres” e arauto do socialismo.

A Constituição de 88 foi movida pelo espírito das barricadas de Paris e quis levar a imaginação ao poder. Prova disso é que os constituintes preferiram não trabalhar sobre um anteprojeto estabelecido, para orgulho de Ulysses Guimarães. Em seu discurso de promulgação da “Constituição Cidadã”, ele assim descreveu seus bastidores: “Foi de audácia inovadora a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna. O enorme esforço é dimensionado pelas 61.020 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas, no longo trajeto das subcomissões à redação final. A participação foi também pela presença, pois diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam, livremente, as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico do Parla­mento, na procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões”.

Xenofobia econômica dos empresários

A obra aberta que foi a As­sembleia Nacional Constituinte tornou-se um terreno fértil para espertezas de todos os lados. O empresariado cartorial do País, acostumado a usar o Estado como escudo contra a concorrência estrangeira, juntou-se ao corporativismo dos sindicatos de trabalhadores para instituir na Constituição o máximo de protecionismo para a empresa nacional. O artigo 219 da Carta é um exemplo claro de xenofobia econômica, que só prejudica o consumidor-contribuinte. Eis o que o referido artigo diz: “O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal”.

Felizmente, com o advento da Era FHC, a partir da nomeação do sociólogo Fernando Henrique Car­doso para ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, em 21 de maio de 1993, esse artigo da Constituição se tornou letra morta. Caso contrário, não teria sido possível debelar a inflação. O sucesso do Plano Real só foi possível porque as medidas monetárias, como a implantação da URV em 1º de março de 1994, foram acompanhadas por reformas estruturais, especialmente a privatização das estatais, a reestruturação do sistema bancário e a abertura de mercado. A livre concorrência dos produtos importados abarrotou as prateleiras dos supermercados, impedindo que os preços subissem às alturas, como ocorreu durante o desabastecimento do fracassado Plano Cruzado.

Mas desde 2003, com o advento da Era Lula, o malfadado artigo 219 voltou a valer. E, com isso, revela toda a sua natureza. O mercado interno só é um patrimônio nacional na cabeça equivocada dos socialistas. Na prática, ele é patrimônio dos grandes empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e de suas congêneres pelo País afora, aboletados nas associações comerciais e industriais de cada Estado, com suficiente poder político para eternizar seus incentivos fiscais. Da mesma forma, os trabalhadores sindicalizados, com o objetivo de proteger seus empregos, aliam-se a esse empresariado, muitas vezes com consequências funestas para a economia como um todo.

Exemplo recente dessa notória privatização do patrimônio nacional é a desastrada política desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A pretexto de criar um forte empresariado nacional, capaz de concorrer no mercado externo, o BNDES expolia toda a nação em benefício de alguns privilegiados. Em seu livro “Privatize Já” (Editora Leya, 2012), o economista Rodrigo Constantino observa que o BNDES tornou-se uma verdadeira “Bolsa-Empresário” durante o governo petista: “O BNDES já recebeu mais de 300 bilhões de reais em aporte de capital do Tesouro nos últimos anos, e cerca de 70% de seus desembolsos vão para grandes empresas, que pagam taxas de juros subsidiadas. Trata-se de um “orçamento paralelo” do governo, que transfere bilhões dos pagadores de impostos a esses poderosos grupos”.

Em nota na sua coluna “Ra­dar” de 13 de junho último, na re­vis­ta “Veja”, o jornalista Lauro Jardim contou que, desde o início do ano, “o governo Dilma resolveu dar uma ajudinha àqueles que desejam comprar ou trocar o seu avião particular”. Um programa do BNDES “passou a subsidiar com juros camaradas” as vendas de jatos executivos da Embraer. “São dez anos para pagar, com um juro camarada de 3% ao ano”, diz o jornalista. E, para efeitos de comparação, eu acrescento: os juros cobrados pela Caixa Eco­nô­mica Federal na compra de imóvel residencial pelo Sistema Finan­ceiro de Habitação giram em torno de 8,5% ao ano. Como se vê, trata-se de uma verdadeira extorsão dos mais pobres para beneficiar os mais ricos, mas se alguém, acertadamente, ousa chamar essa política do BNDES de criminosa, esbarra no artigo 219 da Constituição, que manda fortalecer o mercado interno.

Um inferno de boas intenções

Mas esse não é o pior crime que o inferno de boas intenções da Constituição de 88 patrocina. Talvez o aspecto mais nefasto da “Cons­tituição Cidadã” seja o seu festejado artigo 5º, uma verdadeira Cons­ti­tuição à parte, com 78 incisos e mais de 100 dispositivos. Esse artigo compõe, sozinho, um capítulo da Constituição, o Capítulo I do Título II, intitulado “Dos Deveres In­di­viduais e Coletivos”. Mas a palavra “deveres” no título desse capítulo só pode ser uma ironia. Como observa o historiador Marco Antonio Villa, no livro “A História das Cons­ti­tuições Brasileiras” (Editora Leya, 2011), a palavra “garantia” aparece 46 vezes no texto constitucional e “direitos” aparece 16 vezes, enquanto a palavra “deveres” aparece apenas 4 vezes.

Para piorar ainda mais, a Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, parida já pela maioria mensaleira de Lula, transformou o Brasil numa sucursal dos aloprados da Organiza­ção das Nações Unidas (ONU), a moderna Inter­na­cional Socia­lista, ao acrescentar ao artigo 5º o parágrafo 3º: “Os tratados e convenções internacionais so­bre direitos humanos que forem apro­vados, em cada Casa do Con­gresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Ou seja, o Brasil passou a se submeter à vergonhosa política de direitos humanos da ONU, que só serve para proteger criminosos comuns nos países democráticos, ao mesmo tempo em que faz vistas grossas diante da tortura de presos políticos em ditaduras comunistas como Cuba.

Com escolta, na contramão da lei

Agora mesmo, os doidivanas da ONU, em parceria com os ideólogos da USP, estão fazendo de tudo para aprovar a malfadada “Lei da Pal­ma­da”, que pretende criminalizar uma mãe de família comum por um tapinha qualquer no bumbum do filho, ao mesmo tempo em que presenteia drogados assassinos com regalias penais absurdas, que colocam em risco a segurança de toda a sociedade.

No interior de São Paulo, na semana passada, um usuário de drogas de 21 anos queria que o pai lhe desse dinheiro para comprar drogas. Como seu pai recusou o pedido, ele se armou com facas e se pôs a ameaçar a família. A polícia foi acionada e, ao chegar à residência, num bairro de Sorocaba, foi recebida pelo rapaz com duas facas nas mãos. Ele ameaçou furar os policiais, entrou no carro, travou as portas e saiu em disparada. Um dos policias teve que saltar para não ser atropelado.

A perseguição começou por volta das 22 horas do sábado, 28 de setembro. Depois de percorrer em altíssima velocidade algumas ruas residenciais, o jovem entrou – na contramão – na movimentada Rodovia Castelinho, que dá acesso à Rodovia Castello Branco, com destino à capital paulista. Ele lançava seu carro sobre os outros veículos e, segundo a imprensa local, na medida em que percorria a rodovia na contramão, aumentava o número de viaturas do Patrulhamento Tático Móvel e do Patrulhamento Tático Ostensivo da Polícia Rodoviária. Enquanto acompanhavam a trajetória furibunda do rapaz, os policiais tentavam alertar os outros motoristas para se desviarem dele.

Na cidade de Itu, o rapaz continuou acelerando seu veículo e quebrou a cancela da praça de pedágio. Na cidade de Salto, ele deu um cavalo de pau no Fiat Uno que dirigia e resolveu retornar – sempre em altíssima velocidade. Quebrou outra cancela da praça de pedágio, tentou abalroar um motociclista e entrou novamente no perímetro urbano da cidade de Sorocaba, sempre mantendo o excesso de velocidade. Quando o trânsito do centro da cidade o impediu de prosseguir, ele parou de uma vez, tentou manobrar o veículo e atingiu três viaturas da polícia. Então, desceu do carro com duas facas nas mãos e, novamente, ameaçou matar os policiais, que finalmente conseguiram imobilizá-lo.

Bem, o que isso tem a ver com o aniversário de 25 anos da Cons­tituição de 88? Tudo. O artigo 5º da Constituição é o responsável por essa barbárie que acabo de descrever. Prestem atenção: um rapaz de 21 anos, depois de tentar extorquir dinheiro da família para comprar drogas, corre desembestado por uma movimentada rodovia do maior Estado do País, na contramão, ao longo de 30 quilômetros, quebrando cancelas de pedágio e atirando seu veículo até sobre motociclistas. E consegue fazer o mesmo percurso de volta, oferecendo os mesmos danos e riscos para terceiros, até adentrar novamente a cidade de onde saiu. Tudo isso, escoltado por diversas viaturas policiais que se limitam a alertar os demais motoristas para se desvirem de seu caminho.

Meu Deus do Céu! Que desgraça de País é esse, cuja polícia – deixando de agir em nome da civilização, da humanidade e da vida de pessoas inocentes – não atira no veículo de um celerado desses para fazê-lo parar? Em qualquer nação civilizada e democrática do mundo, a polícia cumpriria seu dever: tão logo esse drogado entrasse numa rodovia em contramão, ainda por cima atirando seu carro sobre outros veículos, ele seria abatido como se abatem as feras. Sei que esse é o sentimento íntimo de todas as pessoas de bem e de bom senso que ainda não foram moralmente entorpecidas pela ideologia criminosa das universidades. E se elas se calam por medo de serem consideradas desumanas, eu não tenho medo de dizer o óbvio: polícia, se preciso for, deve matar – em legítima defesa da sociedade. Que saibam disso o Ministério Público, a OAB e as Defensorias Públicas.

Constituição faz de jovens crianças

Esse jovem de 21 anos que – escoltado pela própria polícia – colocou em risco a vida de dezenas de pessoas inocentes já é resultado da Emenda Constitu­cional nº 65, que acrescentou o termo “jovem” ao artigo 227 da Constituição. Essa emenda expandiu para marmanjos de até 29 anos os direitos absolutos de crianças e adolescentes, a partir de sua regulamentação pelo Estatuto da Juventude, aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano passado. Procurem no dicionário todos os sinônimos de “famigerado”, “insano” e “irresponsável” e qualifiquem por mim tanto a Emenda Constitu­cional nº 65 quanto o Estatuto da Juventude. Não há outro modo de defini-los. A condescendência cada vez mais comum do Estado com os jovens adultos que enveredam pelo mundo das drogas e do crime já é fruto dessa mudança para pior na Constituição de 88.

Infelizmente, no Brasil, o artigo 5º da Constituição deixou de ser o capítulo “Dos Direitos e De­veres Individuais e Coletivos” para ser o capítulo “Da Im­punidade Indi­vidual e do Ônus Coletivo”. Se, para salvar os inocentes que trafegavam pela rodovia, um policial tivesse atirado no carro do celerado e ele saísse ferido ou morto, o pobre do policial iria padecer nas mãos do Mi­nistério Público e das ONGs de direitos humanos. E a Defensoria Pública, regiamente paga pelos contribuintes, ainda entraria com uma ação contra o Estado para indenizar o rapaz (se ferido) ou sua família (se morto).

Não se trata de um fato isolado. Eu poderia escrever um livro do tamanho do romance “Guerra e Paz” de Tolstói se fosse enumerar somente os casos recentes em que as “garantias individuais” do artigo 5º da Constituição de 88 foram interpretadas de modo equivocado pelas autoridades, que não cumpriram seu dever em defesa do cidadão de bem.

Nas cadeias, por exemplo, isso é recorrente. Em Goiás, os administradores do antigo Cepaigo demonstraram orgulho em abolir as revistas íntimas das visitas dos presos, sob o pretexto de que seria uma afronta aos direitos humanos fazê-las sem o detector de metal. Ocorre que, ao priorizar o bem-estar das visitas em detrimento da segurança pública, as autoridades penitenciárias contribuíram para que o antigo Cepaigo se tornasse um quartel-general do crime, à custa do sangue inocente da população, morta em latrocínios a mando de criminosos presos, que, nessa condição, não deveriam continuar sendo um enorme perigo, como, de fato, são.

Na semana passada, segundo noticiou a imprensa nacional, um homem acusado de estuprar e assassinar uma mulher de 53 anos, detido há um mês no presídio da cidade goiana de Planaltina, no entorno de Brasília, foi liberado pelo juiz Carlos Gustavo Fernan­des de Morais, sob a justificativa de que o presídio estava superlotado, tendo atingido sua capacidade máxima de 136 presos. Por acaso, quando um trabalhador vai entrar no ônibus e percebe que o mesmo atingiu sua lotação máxima, ele tem o direito de faltar ao trabalho e ter o dia abonado sob a alegação de que seus direitos humanos não lhe permitem andar feito sardinha em lata? Ora, se uma pessoa honesta, a caminho do trabalho, não tem esse direito, por que um criminoso – que usou seu livre arbítrio para delinquir – merece tanta regalia por parte da Justiça?

E a decisão do juiz goiano, convém lembrar, não significa apenas uma regalia indevida para o criminoso, travestida de garantia dos direitos humanos – ela também coloca em risco a vida de pessoas inocentes. O criminoso em questão não é um mero suspeito – além de estuprar e matar a senhora de 53 anos para roubar, ele tentou esganar a neta da vítima, uma criança de apenas 4 anos.

É incrível como muitos promotores, magistrados e defensores públicos, ao mesmo tempo em que são ferrenhos defensores do Estado laico, acreditam piamente em milagre. Só a fé cega em milagre para não se perceber que o latrocida e estuprador solto pela Justiça goiana fatalmente vai cometer outro crime de estupro ou assassinato. Agora, perguntem se a vítima anunciada de seu futuro crime hediondo terá promotor ou defensor público acionando o Estado para indenizar seus parentes, como têm os criminosos que posam de vítimas do Estado?

E a impunidade garantida pela Justiça com base no artigo 5º da Constituição é para todos. Pes­quisem na internet as fotos da mais recente invasão da reitoria da USP. Vão encontrar alunos mascarados, com marreta e pé-de-cabra, quebrando a porta da reitoria. Chegaram a usar até uma placa de sinalização arrancada de um estacionamento para pessoas com deficiência, num crime de dupla depredação – contra o patrimônio público e contra os direitos humanos das pessoas com deficiência física.

A despeito desse ato de barbárie praticado por estudantes que deviam servir de exemplo para o País, o juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou a conduta criminosa dos estudantes da USP apenas um “ato de manifestação”. Ele recusou o pedido de reintegração de posse feito pela reitoria da USP e determinado que seja realizada uma “audiência de conciliação” entre a reitoria e os estudantes. É a Justiça brasileira instaurando a barbárie através da abolição de todos os deveres, com base no artigo 5º da Constituição – que já é ruim por si mesmo e fica ainda pior na mão de juristas que trocam Ruy Barbosa por Michel Foucault.

Sombrio futuro do Brasil

Já é um absurdo que as instituições de ensino não possam expulsar sumariamente estudantes arruaceiros e criminosos, dependendo de lerdas e lenientes ações judiciais. Isso reserva para o País um futuro sombrio. Se a própria Justiça entende que até um estudante da USP pode usar marreta e pé-de-cabra como argumentos, o que se deve esperar de um bandido comum senão que esfole e queime viva a sua vítima? É por isso que abomino a ideia tão propalada de reforma política. O Brasil precisa é de uma reforma moral, mas para isso seria necessário fazer outra Constituição, já que o artigo 5º figura entre as cláusulas pétreas.

Aliás, o conceito de cláusula pétrea é uma bobagem tipicamente brasileira. Toda Constitui­ção, se feita com seriedade, busca ser perene; logo, almeja ser inteiramente pétrea. Mas, para ser longeva, precisa ser enxuta. Como a Cons­tituição de 88 mais parece um manifesto de grêmio livre, cheia de boas intenções inconsequentes, os próprios constituintes perceberam que ela não ficaria de pé por muito tempo e introduziram no texto constitucional a necessidade de sua revisão dentro de cinco anos.

A revisão de 93 não deu em nada, mas a Constituição de 88 já tem 74 emendas, o que dá uma média de 2,6 emendas constitucionais por ano. E, como observa o historiador Marco Antonio Villa, é o Congresso comum que re­forma o trabalho da Cons­tituinte: “Se um simples Con­gresso poderia revisar a Carta, nada garantia que isso pudesse se repetir ‘ad infinitum’, como vem ocorrendo até os dias atuais”.

Apesar de ser a terceira mais duradoura da história do Brasil, a Constituição de 88 ainda é uma criança. A Constituição do Im­pério, outorgada por Dom Pedro I, continua sendo a mais longeva – durou 67 anos, de 1824 a 1891. A segunda mais duradoura foi a primeira Constituição republicana, vigente durante 43 anos, de 1891 a 1934. Mas, durante um bom período, foi letra morta, pois os governos militares de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto não respeitavam nem habeas-corpus.

As demais constituições republicanas tiveram vida curta. A Cons­tituição de 1946, elaborada no pro­ces­so de redemocratização pós-Vargas, durou apenas 21 anos. Foi su­bstituída pela Constituição de 1967, promulgada durante o regime militar e profundamente emendada dois anos depois, sem contar as mutilações dos diversos atos institucionais. Já a Cons­tituição do Estado Novo durou apenas nove anos, enquanto a primeira Carta de Var­gas, a de 1934, morreu em três anos.

Em síntese, o constitucionalismo brasileiro nada tem de sólido, como se pensa. O Supremo e sua arrogância, não passa de um santo com pés de barro. Se tivemos seis constituições em apenas 122 anos de República (o que dá uma média de 20,3 anos de vida para cada uma delas), quem garante que a Cons­tituição de 88 será mesmo perene, como proclamou o Dr. Ulysses?

Tudo bem que a Constituição de 88 já conseguiu superar em cinco anos a idade média de nossas constituições. Mas perto da Carta Magna inglesa (1215), que completa 800 anos em 2015, ou da Constituição dos Estados Unidos (1787), que já soma 226 anos, ela não passa de uma criança. E duvido muito que alcance a modesta maturidade da Cons­tituição do Império, caso continue sendo interpretada à luz do relativismo de Michel Foucault, como vem ocorrendo. Cláusula pétrea é a sobrevivência da nação – e ela não suportará por muito tempo esse ritmo crescente de barbárie promovido à luz de sua Lei Maior. A “Constitui­ção Cidadã” está se tornando uma “Constituição Suicida”. 

Publicado no Jornal Opção.

Por: José Maria e Silva é sociólogo e jornalista.

LUIZ RUFFATO CONFUNDE ARTE COM PANFLETO E ENVERGONHA O BRASIL EM FRANKFURT

Representando o País numa das maiores feiras de livro do mundo, escritor critica dolosamente o “capitalismo selvagem” e propõe em seu lugar uma espécie de “humanismo selvagem”.

Luiz Ruffato ainda fez propaganda escancarada do petismo na Feira do Livro de Frankfurt.

A presença do Brasil na Feira do Livro de Frank­furt, na Alemanha, re­mete, ainda que de for­ma diametralmente oposta, a um rejeitado clássico do ensaísmo brasileiro, o livro “Porque Me Ufano do Meu País”. Lançado em 1900 pela prestigiosa Garnier, que publicava a nata da literatura brasileira, especialmente Machado de Assis, esse livro é de autoria do poeta, romancista, dramaturgo e ensaísta Afonso Celso de Assis Figueiredo Júnior (1860-1938), o conde Afonso Celso, que entrou para a história da literatura brasileira de forma pejorativa. De seu livro é que provém o termo “ufanismo”, para caracterizar o patriotismo deslumbrado e acrítico, que fantasia grandezas que o País não tem.

Afonso Celso colocou o ponto final nessa sua mais conhecida obra em 8 de setembro de 1900, em Pe­trópolis, no Rio de Janeiro. Era um homem de 40 anos, com vários livros publicados, muitos deles de poesia, e uma carreira política no Império, como deputado por Minas Gerais. O autor dedicou a obra a seus dois filhos, como forma de celebrar os 400 anos do Descobrimento do Brasil.

“Porque Me Ufano do Meu País” alcançou quatro edições de imediato, numa prova de que suscitou polêmica. No livro, o autor apresenta onze motivos para um brasileiro ufanar-se do Brasil: a sua grandeza territorial; a sua beleza; a sua riqueza; a variedade e amenidade de seu clima; a au­sência de calamidades; a excelência dos elementos que entraram na formação do tipo nacional; os nobres predicados do caráter nacional; o fato de o Brasil nunca ter sofrido humilhações nem nunca ter sido vencido; o procedimento cavalheiroso e digno para com os outros povos; as glórias a colher nele e a sua história.

O conde começa por negar que o Brasil tenha sido colonizado por homens degenerados e diz que os portugueses se empenharam em colonizar a nova terra, mandando para cá muitos nobres, ainda que tenham mandado também alguns punidos com o degredo. “Mas, aceitemos a origem humilde da nossa gente. Que resulta daí de desairoso?”, indaga. “Ao contrário, glória nos advém de havermos chegado ao que chegamos, partindo de tão baixo. A Austrália, hoje prospérrima, começou como presídio de criminosos. O berço de Roma foi um covil de bandidos, capitaneados por um enjeitado que uma loba amamentara”, argumenta.

Antecipando Gilberto Freyre (1900-1987), Afonso Celso louva a mestiçagem brasileira, resultante da confluência de três elementos: “o selvagem americano, o ne­gro africano e o português”. E a­firma, de modo taxativo: “Qual­quer daqueles elementos, bem como o resultante deles, possui qualidades de que nos devemos ensoberbecer. Nenhum deles fez mal a humanidade ou a deprecia”. E observa que, na época, entre as nações latinas, o Brasil só estava atrás da França e da Itália.

Afonso Celso enumera dez qualidades do brasileiro, começando pelo “sentimento de independência, levado até à indisciplina”. E cita a hospitalidade, a afeição à ordem, a paciência, a doçura, a caridade, a tolerância, a honradez e a acessibilidade “que degenera, às vezes, em imitação do estrangeiro”. O brasileiro pintado pelo autor de “Porque Me Ufano de Meu País” não é um forte, como o sertanejo de Euclides da Cunha, mas um santo: “A estatística dos crimes depõe muito em favor dos nossos costumes. Viaja-se pelo sertão, sem armas com plena segurança, topando sempre gente simples, honesta, serviçal” – afirma.

Para os olhos do Brasil de hoje, assolado pela corrupção, Afonso Celso beira o surrealismo ao afirmar: “Os homens de Estado costumam deixar o poder mais pobres do que nele entram. Magistrados subalternos, insuficientemente remunerados, sustentam terríveis lutas obscuras em prol da justiça, contra potentados locais. Casos de venalidade enumeram-se raríssimos, geralmente profligados. (...) Quase todos os homens políticos brasileiros legam a miséria às suas famílias. Qual o que já se locupletasse à custa do benefício publico?”, indaga, numa piada involuntária, ao menos quando lido no Brasil do mensalão.

Do ufanismo ao escarnecimento

Mesmo reconhecendo-se que a corrupção material tende a ser um fenômeno moderno, fruto direto do processo de institucionalização do Estado, não dá para crer que os contemporâneos de Afonso Celso fossem assim tão probos. Ou eles não seriam contemporâneos de Machado de Assis e Lima Barreto, sutil e ferrenho críticos, respectivamente, da elite brasileira. Mas também não parece plausível o Brasil descrito nos livros didáticos atuais – ou seríamos todos ladrões, homicidas e estupradores. Hoje, há uma espécie de obra aberta sendo escrita coletivamente pelos formadores de opinião, cujo título poderia ser: “Porque Escarneço do Meu País”.

E não se trata de escarnecer do País baseado em fatos – como os 63 mil homicídios anuais e os recorrentes escândalos de corrupção – mas, sim, escarnecê-lo com base em mitologias, mediante a invenção de um passado tenebroso que transforma todos os brasileiros em filhos da monstruosidade. Foi o que fez, por exemplo, o escritor mineiro Luiz Ruffato, um dos 70 representantes oficiais do Brasil na Feira de Frankfurt, comitiva criticada pelo escritor Paulo Coelho, que, diante do discurso engajado de Ruffato, parece ter razão.

Na tarde de terça-feira, 8, ao discursar na abertura da participação brasileira na Feira de Frankfurt, Luiz Ruffato foi ovacionado pelos presentes. Começou indagando a si mesmo: “O que significa ser escritor num país situado na periferia do mundo, um lugar onde o termo capitalismo selvagem definitivamente não é uma metáfora? Para mim, escrever é compromisso. Não há como renunciar ao fato de habitar os limiares do século 21, de escrever em português, de viver em um território chamado Brasil. Fala-se em globalização, mas as fronteiras caíram para as mercadorias, não para o trânsito das pessoas. Proclamar nossa singularidade é uma forma de resistir à tentativa autoritária de aplainar as diferenças”.

Estilisticamente, o discurso foi digno de Luiz Ruffato, sem dúvida um bom escritor, em que pese eu não suportar as invencionices de “Eles Eram Muitos Cavalos” (Editora Boitempo, 2001), sua mais festejada obra. Mas, quanto ao conteúdo, o discurso de Ruffato deve ter feito Machado de Assis e Guimarães Rosa revirarem no túmulo. Até Graciliano Ramos, preso pela ditadura de Getúlio Vargas sob a acusação de comunismo, haveria de bradar nas ventas do infeliz: “Que discurso mais besta!”.

É certo que o Velho Graça diz, nas “Memórias do Cárcere”, que “quem dormiu no chão deve lembrar-se disto, impor-se disciplina, sentar-se em cadeiras duras, escrever em tábuas estreitas” e “escreverá talvez asperezas, mas é delas que a vida é feita: inútil negá-las, contorná-las, envolvê-las em gaze”. Luiz Ruffato, filho de uma “lavadeira analfabeta e um pipoqueiro semianalfabeto”, é dos que dormiram no chão. Ele próprio foi “pipoqueiro, caixeiro de botequim, balconista de armarinho, operário têxtil, torneiro-mecânico, gerente de lanchonete”, cujo destino, segundo ele, foi modificado pelo contato fortuito com os livros. Mas os pobres que Ruffato costuma representar em sua obra ficaram fora do seu discurso em Frankfurt.

Em seus livros, como “Estive em Lis­boa e Me Lembrei de Você” (Com­­panhia das Letras, 2009), Ruffato recria com irônica precisão a vida das classes baixas, captando, com maestria, o Brasil que se urbanizava na década de 70. Mas, em Fran­kfurt, o escritor esqueceu esses po­bres de verdade e foi se ocupar dos “excluídos”, que são pobres de proveta, criados pela academia. Tirando a sintaxe e o vocabulário, Luiz Ru­f­fa­to era Luiz Inácio falando em Fran­kfurt. Só faltou usar a frase “nunca antes neste país”, tão cara a Lula.

A mecanização dos homens

É verdade que a acelerada e, por vezes, violenta urbanização do País, que desenraizou milhões de famílias de trabalhadores rurais, transformando-as em sem-teto na cidade, parece ser culpada pelo “capitalismo selvagem” mencionado por Ruffato. Mas essa é uma visão simplista da urbanização. O capitalismo que deu o castigo, criando o êxodo rural ao mecanizar as lavouras, também deu o pão ao aumentar exponencialmente a produção de alimentos. A dietética Marina Silva come porque Ronaldo Caiado planta. A cesta básica de hoje é relativamente mais barata e mais diversificada do que aquela que os pais de Ruffato, uma lavadeira e um pipoqueiro, podiam comprar em sua infância.

Também é indigna da inteligência de Luiz Ruffato a relação que ele estabelece entre as “fronteiras que caíram para as mercadorias”, mas não caíram “para o trânsito de pessoas”. Para começo de conversa, quem mais impede o trânsito de pessoas não é o capitalismo, mas o comunismo: outrora no Leste Europeu e, hoje, ainda em Cuba e na Coreia do Norte. Mas fronteira é muito mais do que alfândega e passaporte. Ai de um mundo em que as pessoas, como as mercadorias, circulassem o tempo todo! Nas regiões do planeta em que as fronteiras de gente são tão tênues quanto as fronteiras de mercado, vive-se uma tragédia humana. Que o digam os Bálcãs e o Afeganistão. Mercadoria não tem raiz. É um vetor direcionado para o consumo. Já uma pessoa nunca atravessa sozinha uma fronteira: leva junto sua cultura, que pode ser explosiva quando perde o chão de onde brotou.

Além disso, Ruffato deveria saber que a livre circulação de mercadorias, proporcionada pelo capitalismo, alarga o universo simbólico e derruba também as fronteiras humanas, sem que homens e mulheres precisem ultrapassá-las fisicamente. Machado de Assis jamais foi ter com o mundo, mas o mundo vinha ter com ele através do telégrafo e dos navios mercantes que traziam um pouco de Paris para o Rio de Janeiro.

A própria linguagem, matéria-prima de Ruffato, beneficia-se da livre circulação de mercadorias. Os atos de vender e comprar, que precisavam ser registrados, é que levaram os fenícios, um povo mercantil, a criar a escrita. É claro que mercado em demasia também traz contraindicações, mas não porque o capitalismo seja selvagem e, sim, porque é demasiadamente humano, sujeito às vicissitudes de homens e mulheres. Por que o comunismo jamais deu certo? Justamente por sua desumana racionalidade, que, ao querer planificar a vida, mecaniza o homem.

O afrodisíaco das mulheres

Ruffato também diz que “a história do Brasil vem sendo alicerçada quase que exclusivamente na negação explícita do outro, por meio da violência e da indiferença”. E, num dos lastimáveis momentos “USP” de seu discurso, bradou: “Nasce­mos sob a égide do genocídio”. E depois de discorrer sobre o extermínio dos índios, atacou a “democracia racial brasileira”, que considera um mito, por tentar esconder a “dizimação” sob o manto da “assimilação”. E arrematou: “Esse eufemismo, no entanto, serve apenas para acobertar um fato indiscutível: se nossa população é mestiça, deve-se ao cruzamento de homens europeus com mulheres indígenas ou africanas – ou seja, a assimilação se deu através do estupro das nativas e negras pelos colonizadores brancos”.

Se tivesse ocorrido esse estupro coletivo como regra, o Brasil não so­bre­viveria como nação. Nenhum po­vo que chegasse a esse nível de barbárie conseguiria sobreviver a si mesmo. O estupro é crime privativo de poucos. O homem normal só se torna um estuprador numa situação de guerra, quando a sobrevivência se im­põe sobre a civilidade e o sexo volta a ser somente carne, sem os filtros culturais que enobrecem o desejo. A civilização, domando os instintos, e­man­cipa o homem da condição de fera e liberta a fêmea da condição de caça.

Até os temidos desbravadores tinham esse verniz mínimo de civilização. O navegador português Fernão de Magalhães (1480-1521) manteve-se praticamente casto ao dar a volta ao mundo, enquanto seus marujos refestelavam-se na carne alegre e voluntária de nativas pelo mundo afora. Muitos chefes puniam com chibatadas o marujo que ousasse importunar uma moça. Até um bandeirante, para manter sua autoridade, não podia se comportar como um cavalo no cio, pulando cercas para estuprar fêmeas. Nem precisava. Se hoje, em pleno século da liberdade sexual, centenas de mulheres se oferecem para transar com o Ma­nía­co do Parque na cadeia, quantas ne­gras e índias bonitas não se ofereciam sorridentes aos bandeirantes, se­nhores de engenho e outros poderosos da época? Ruffato, um bom romancista, ainda não aprendeu que o poder masculino é afrodisíaco para as mulheres?

Luiz Ruffato também se mostra um defensor da ideia equivocada de que o Brasil é um País racista, pois parece atribuir a maior pobreza dos negros a uma questão de pele e não de história. E, ao falar da desigualdade social, o escritor afirma: “Historicamente habituados a termos apenas deveres, nunca direitos, sucumbimos numa estranha sensação de não pertencimento: no Brasil, o que é de todos não é de ninguém...” Ora, é justamente o contrário: como o País é estatizante desde as Capitanias Hereditárias, nunca vicejou entre nós a responsabilidade individual, alicerce de todos os deveres. Do cabra de eito ao senhor de engenho, do sindicalista da CUT ao empresário da Fiesp, todos se julgam no direito de ter a tutela perene e elástica do Estado.

Escritor critica os tucanos

Quando fala da educação, Ruffato incorre num raciocínio comum a pessoas que são, ao mesmo tempo, ignorantes e críticas. Depois de observar que o Brasil apresenta um dos piores desempenhos escolares do mun­do, ele afirma: “A perpetuação da ignorância como instrumento de dominação, marca registrada da elite que permaneceu no poder até muito recentemente, pode ser mensurada. O mercado editorial brasileiro movimenta anualmente em torno de 2,2 bilhões de dólares, sendo que 35% deste total representam compras pelo governo federal, destinadas a alimentar bibliotecas públicas e escolares. No entanto, continuamos lendo pouco, em média menos de quatro títulos por ano, e no país inteiro há somente uma livraria para cada 63 mil habitantes, ainda assim concentradas nas capitais e grandes cidades do interior”.

Notem que, sutilmente, ele ataca Fernando Henrique Cardoso e os tucanos – “a elite que permaneceu no poder até muito recentemente” e tinha como estratégia “a perpetuação da ignorância como marca da dominação”. O que é uma mentira: FHC foi quem universalizou a escola básica no País. Luiz Ruffato parece fazer parte dos “20% de analfabetos funcionais” mencionados em seu discurso, que “não têm capacidade de ler e interpretar os textos mais simples”. Aliás, ele não consegue interpretar nem seu próprio texto. Ora, se a elite brasileira investe na perpetuação da ignorância, como se explica que 35% do mercado editorial é absorvido pelo governo e destinado às bibliotecas públicas e escolares? É bom frisar que essa política de distribuição de livros para bibliotecas remonta ao regime militar, com a criação do Instituto Nacional do Livro, e diversas fundações privadas – que integram a elite do País – participam ativamente das campanhas de doação de livros. Isso é apostar na ignorância como dominação?

Em seu discurso em Frankfurt, Luiz Ruffato não deixou de fora nenhuma palavra de ordem das esquerdas. Criticou o machismo da sociedade brasileira, bradou contra a homofobia e não esqueceu nem mesmo os bandidos, compadecendo-se deles. Nas estatísticas sobre criminalidade, baixou o índice de homicídios para 37 mil pessoas mortas por ano, quando o Mapa da Violência, encampado pelo Minis­tério da Justiça, chega a falar em 50 mil homicídios. Mas eu acredito mais num estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que, ao denunciar a fragilidade das estatísticas de mortalidade, estimou o número de homicídios no Brasil em 63 mil por ano.

Mas Luiz Ruffato não parece ter pena das vítimas. Sua grande preocupação é com os bandidos: “E aqui tocamos num ponto nevrálgico: não é coincidência que a população carcerária brasileira, cerca de 550 mil pessoas, seja formada primordialmente por jovens entre 18 e 34 anos, pobres, negros e com baixa instrução”. Notem que, mesmo descrevendo toda uma história de genocídio, estupro de mulheres, desigualdade extrema, ignorância provocada e miseráveis abandonados à própria sorte etc., o “ponto nevrálgico” para ele é o coitadinho do preso.

Também pudera, no País dos criminosos que ateiam fogo às vítimas ostentando um sorriso nos lábios, Luiz Ruffato escreve: “Convivendo com uma terrível sensação de impunidade, já que a cadeia só funciona para quem não tem dinheiro para pagar bons advogados, a intolerância emerge. Aquele que, no desamparo de uma vida à margem, não tem o estatuto de ser humano reconhecido pela sociedade, reage com relação ao outro recusando-lhe também esse estatuto. Como não enxergamos o outro, o outro não nos vê. E assim acumulamos nossos ódios – semelhante torna-se o inimigo”. Pronto! A se crer em Ruffato, o Estado deve exumar o cadáver da dentista que morreu queimada e enforcá-la simbolicamente pelo crime de não ter humanizado seus algozes.

O ufanismo petista de Ruffato

Por fim, Luiz Ruffato encarnou o conde Afonso Celso e reeditou o “Porque Me Ufano do Meu País” numa versão petista: “Mas, temos avançado. A maior vitória da minha geração foi o restabelecimento da democracia – são 28 anos ininterruptos, pouco, é verdade, mas trata-se do período mais extenso de vigência do estado de direito em toda a história do Brasil. Com a estabilidade política e econômica, vimos acumulando conquistas sociais desde o fim da ditadura militar, sendo a mais significativa, sem dúvida alguma, a expressiva diminuição da miséria: um número impressionante de 42 milhões de pessoas ascenderam socialmente na última década. Inegável, ainda, a importância da implementação de mecanismos de transferência de renda, como as bolsas-família, ou de inclusão, como as cotas raciais para ingresso nas universidades públicas”.

No último parágrafo de seu discurso, o escritor Luiz Ruffato afirma: “Eu acredito, talvez até ingenuamente, no papel transformador da literatura”. Conta que é filho de operários e que teve seu destino transformado pelo livro. “E se a leitura de um livro pode alterar o rumo da vida de uma pessoa, e sendo a sociedade feita de pessoas, então a literatura pode mudar a sociedade”, diz. É como se a literatura, os leitores e os livros obedecessem a uma rígida mecânica universal em que cada leitura produzisse exatamente o mesmo efeito à revelia do leitor e de suas circunstâncias. Só para registro: os quatro maiores genocidas do século XX – Lenin, Stalin, Hitler e Mao Tsé-Tung – eram assíduos leitores.

Ruffato diz ainda: “Em nossos tempos, de exacerbado apego ao narcisismo e extremado culto ao individualismo, aquele que nos é estranho, e que por isso deveria nos despertar o fascínio pelo reconhecimento mútuo, mais que nunca tem sido visto como o que nos ameaça. Voltamos as costas ao outro – seja ele o imigrante, o pobre, o negro, o indígena, a mulher, o homossexual – como tentativa de nos preservar, esquecendo que assim implodimos a nossa própria condição de existir”. Será que Ruffato não se dá conta do ridículo? Por acaso, vivemos numa aldeia talibã, em que a mulher é completamente anulada? Não havia mulheres em sua plateia? No Brasil em que ele vive, já não nascem mais crianças? Os homens brasileiros, invertendo o grego Aristófanes, é que estão fazendo greve de sexo, por ver nas mulheres seres extraterrestres, um estranho “outro”, para o qual dão as costas?

Imaginando encerrar seu texto com chave de ouro, Luiz Ruffato diz: “Sucumbimos à solidão e ao egoísmo e nos negamos a nós mesmos. Para me contrapor a isso escrevo: quero afetar o leitor, modificá-lo, para transformar o mundo. Trata-se de uma utopia, eu sei, mas me alimento de utopias. Porque penso que o destino último de todo ser humano deveria ser unicamente esse, o de alcançar a felicidade na Terra. Aqui e agora”.

Ruffato chama isso de utopia. Eu chamo de burrice. Hoje, todo intelectual que não pensa com lógica esconde a irracionalidade sob a onírica palavra “utopia”. Que não se pergunte a ele como é que a humanidade poderá ser feliz se todos correrem, ao mesmo tempo, atrás da felicidade, com sofreguidão, “aqui e agora”. Como se vê, o escritor Luiz Ruffato ataca o “capitalismo selvagem” para pôr em seu lugar o “humanismo selvagem”. E pelos aplausos que recebeu em Frankfurt, sua utopia já está em curso e se não se pôr nela uma ferradura, o futuro nos reserva um epitáfio: “Eles eram muitos cavalos”.

(Foto: Adriana Vichi)

Por: José Maria e Silva é sociólogo e jornalista.

Publicado no Jornal Opção.

UM JOGO PREVISÍVEL

Raramente uma intervenção governamental rende bons resultados. Na maior parte das vezes ela degrada e desmoraliza. Assim foi a intervenção que produziu a bolha imobiliária. Assim foi a “guerra contra a pobreza”.

O presidente Barack Obama disse que Wall Street deveria estar preocupada com o fechamento do governo. Entretanto, esse fechamento é apenas parcial e os efeitos não são tão medonhos ou ameaçadores quanto o presidente quer nos fazer acreditar. A verdadeira ameaça para Wall Street são os déficits nos gastos governamentais e nossa gradual caminhada rumo ao socialismo, isto é, rumo a um cenário de intervenção governamental cada vez maior na economia. Uma intrusão maciça do governo no ramo da saúde por meio do Patient Protection and Affordable Care Act (de 2010) é a razão do atual fechamento do governo. Alguns dos membros do Congresso desejam adiar as consequências dessa legislação que pode colocar todo o sistema à beira do abismo socialista.

“Para o socialista, o advento do socialismo significa a transição de uma economia irracional [para uma racional]”, escreveu o economista austríaco Ludwig von Mises. “Sob o socialismo, o gerenciamento planejado da vida econômica toma o lugar da anarquia na produção...”. Aqui o socialista não sabe diferenciar racional de irracional. Em termos de plano de saúde, o governo propôs que todo americano venha a ter um seguro de saúde independentemente do custo que isso possa vir a ter para o governo ou para os contribuintes individuais. Por conta de tal decreto, o governo está provocando uma subida nos preços de plano de saúde, pois ele está forçando a entrar no mercado milhões de pessoas que até então não tinham seguro ou plano de saúde. Com efeito, isto se parece com o que o governo fez ao comprar e vender casas familiares durante a última década (quando o governo encorajou uma quantidade gigantesca de empréstimos a pessoas que outrora não se qualificariam, provocando assim uma bolha no mercado imobiliário).

Raramente uma intervenção governamental rende bons resultados. Na maior parte das vezes ela degrada e desmoraliza. Assim foi a intervenção que produziu a bolha imobiliária. Assim foi a “guerra contra a pobreza”. Assim será o resultado por oferecer a todos plano de saúde de alta qualidade pela via legislativa. Dizendo de modo claro e sem rodeios, o Affordable Care Act não garante um aumento no número de doutores para atender uma demanda maior de assegurados. Mas se fosse o caso, o aumento de doutores se daria sobre uma falsa base, pois a economia não pode sustentar o que ela não pode proporcionar.

A inviabilidade do Affordable Health Care Act significa a sua iminente derrota no Congresso? A esse respeito, podemos prever com um alto grau de certeza que a atual tentativa de parar o Obamacare falhará. Como observou Mises algumas décadas atrás em seu livro Socialismo, os socialistas acreditam na excelência da intervenção e controle governamental. Além disso, disse ele, “É falso imaginar que a ideologia socialista domina apenas aqueles partidos que se intitulam socialistas ou... ‘sociais’. Todos os partidos políticos atuais estão saturados de ideias socializantes”. Essa é a situação de hoje.

Até os oponentes do socialismo acreditam que o socialismo é “mais racional” e, portanto, “inevitável”. Pode se dizer que a propaganda do igualitarismo dos tempos modernos e a constante bajulação do povo depõem em favor dessa inevitabilidade. Se Mises estivesse vivo hoje, ele citaria suas próprias palavras para se referir aos republicanos no Congresso que estão tentando impedir o Obamacare: “em seus corações eles estão convencidos que a resistência é inútil”. E isso é a despeito do fato de o socialismo ser “nada mais que uma grandiosa racionalização de sentimentos pequenos”, nas palavras de Mises. “Nenhuma das teorias [socialistas] pode resistir a uma crítica científica e todas suas deduções são inválidas. A concepção que se tem no socialismo da economia capitalista já foi há muito provada como sendo falsa; o plano para a futura ordem social mostra-se intrinsecamente contraditório e, portanto, impraticável”.

Cada passo rumo ao socialismo significa uma redução na totalidade de meios econômicos e no consumo de capital. Como previu Mises, “ver a fraqueza de uma política que aumenta o consumo das massas ao custo dos bens capitais existentes, e assim sacrificando o futuro no presente... requer um entendimento mais profundo que aquele concedido a estadistas, políticos ou às massas que os colocaram no poder”. A destruição da riqueza não está visível ao cidadão médio. Essa destruição é sentida mais gradualmente através de uma queda no padrão médio da qualidade de vida. E o demagogo, conforme observa Mises, “conquistaria sucesso mais facilmente aumentando o consumo per capita ao custo da formação de capital adicional e em detrimento do capital existente”.

Com efeito, esse é o significado econômico do Obamacare nos dias de hoje. A análise de Mises continua a ser atual, mesmo considerando a degeneração do cenário político americano ao longo dos anos. Nosso declínio para o socialismo, entretanto, é apenas um aspecto nessa longa tendência de queda. Há uma passagem interessante na obra Democracia e Liberdade de William Lecky escrita quase 120 anos atrás onde o grande sociólogo coloca em dúvida o futuro da América nos seguintes termos: “A decadência do convívio familiar, em algumas partes da América, dá-se graças à excessiva facilidade de se divorciar; a alarmante prevalência da desonestidade financeira em larga escala; o estranho e sinistro aumento de crimes comuns... a libertinagem que ainda reina na vida política e municipal e a indiferença com que essa libertinagem é contemplada, propicia muito espaço para o pensamento melancólico”.

Seria quase risível comparar a decadência e a libertinagem dos anos 1890 com a de hoje. Mas toda tendência tem um início, e o atual curso da América não começou ontem. Estamos viajando por essa estrada há mais de 100 anos e é seguro dizer que viajaremos até o amargo fim (que certamente não levará outros cem anos). Aqueles que pensam serem risíveis as preocupações de Lecky acerca da ‘libertinagem que reinou na vida política e municipal’ em 1890 devem considerar que a dívida nacional está se aproximando de 17 trilhões de dólares. É fácil ver como nossa indiferença para com a libertinagem nos trouxe até a atual charada do fechamento do governo, com toda essa cuidadosa retórica e impostação. Quem seriamente acredita que os gastos governamentais serão controlados?

É o caso de perguntar quem acredita em Coelhinho da Páscoa ou em Fada do Dente.

Por: JEFFREY NYQUIST

Publicado no Financial Sense.

Tradução: Leonildo Trombela Júnior

ESTUDO DO CONTRAS

Brasileiras, brasileiros, cubanos, venezuelanos e bolivianos, surge enfim uma luz ao fim do túnel. Como o nome indica, vindo em sentido contrário.

O momento histórico que o Brasil vive nos incentivou a oferecer à nação a verdadeira alternativa ideológica. Somos o CONTRAS. Tudo e todos.

Não somos radicais, como pode parecer. Dependendo de negociações podemos ser contra o contra, o que nos fará ser a favor. Somos adeptos do pragmatismo-socialista-capitalista-financeiro- de-centro-esquerda, o que nos dá uma gama de opções revolucionárias-conservadoras sem limites.

Assim, apresentamos nossos pontos básicos (podem ser mudados) que servem de referência à criação deste partido, que nasce com a vocação do poder:

1 – Somos contrários ao enfoque exclusivista em Saúde, Educação, Moradia e Segurança. E somos contra quem se opõe a este enfoque.

2 – Nossa lei maior – somos contra a Constituição – é a Lei do Menor Esforço. É desejo legítimo do povo ganhar sem trabalhar, escrever sem ter que aprender, não ler e poder escrever sobre o que não leu, exercer cargos públicos por indicação. Somos contra a antiquada meritocracia, pois privilegia somente a poucos. Do mesmo modo, somos contra quem é contra a meritocracia. Entendemos que o maior mérito é saber escolher a oportunidade certa. A isto se dá o nome de sustentabilidade. Ou governabilidade.

3 – Não temos líderes. Ou temos. Não importa. Somos um coletivo. Sonhático ou realizático. E somos contra os coletivos com mais aderentes que os indicados por nós mesmos. E somos contra quem sonha. Apoiamos quem realiza: lucros, contratos e vendas. E somos contra quem se vende – por pouco dinheiro.

4 – Somos contra a situação e o poder constituído. Também somos contra a oposição. Somos contra apoiar os governos e, mais ainda, somos contra criticar os governos. Cada situação deverá ser analisada por si, pelo Departamento Financeiro do partido.

5 – O CONTRAS se posiciona firmemente contra o imperialismo das nações desenvolvidas. Exigimos descontos nos parques da Disney e desconto na Calle Ocho, de Miami Downton. A submissão de brasileiros à inspeção da alfândega do Brasil merece nosso repúdio! Exigimos, assim, o passe livre na volta das viagens. Somos contra o bolivarianismo em todas as suas correntes, especialmente aquelas que não nos incluam. E somos contra quem critica, injustamente, o bolivarianismo-cubano-boliviano-venezuelano-brasileiro-hermano.

6 – Atendendo aos anseios do POVO, somos contra o Parlamento. Propugnamos a adoção do Parlamento Virtual, onde poderemos, de nossos telefones, registar a presença nas sessões parlamentares, em uma demonstração.

Por: Reynaldo Rocha

'DILMA E A IMAGEM DO BRASIL'

A mistura de baixo crescimento, inflação alta e contas públicas em deterioração, resumo da obra econômica da presidente Dilma Rousseff, começa a prejudicar a imagem do país, como se viu na semana passada, na reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington. Ninguém chamou o governo de irresponsável ou incompetente, mesmo porque funcionários de organizações multilaterais são normalmente polidos e diplomáticos. Mas os danos causados à economia brasileira pelos erros acumulados nos últimos anos foram citados mais de uma vez, e da maneira mais contundente: apenas como fatos claros e bem estabelecidos, sem retórica política e sem juízos de valor. Nem as expectativas de melhora chegam a ser entusiasmantes. Se forem retomados de fato os investimentos em infraestrutura, o País crescerá, em média, 3,5% nos próximos cinco anos, bem menos e de modo menos equilibrado que os vizinhos sul-americanos mais dinâmicos.

Todos os países emergentes perderam um pouco do encanto dos últimos anos e para todos sobrou alguma recomendação, poderiam lembrar as autoridades brasileiras. Mas nem esse consolo vale muito. Vasculhando as tabelas, comentários e projeções, é difícil de encontrar uma conjunção de problemas tão perigosa quanto no caso brasileiro. O Brasil é citado três vezes na agenda política apresentada pela diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, ao Comitê Monetário e Financeiro, o órgão político mais importante da instituição. As três citações são negativas.

O País é mencionado pelas pressões inflacionárias preocupantes, pelo alto endividamento do setor público e pela necessidade urgente de investimentos em infraestrutura. As pressões inflacionárias deixam pouco ou nenhum espaço para estímulos monetários ao crescimento – um recurso disponível em países com inflação contida em níveis toleráveis.

Todas as sugestões e análises vão no sentido oposto ao da política formulada em Brasília nos últimos anos. Seria um erro, já haviam indicado outros documentos do FMI, recorrer a novos estímulos ao consumo, porque os limites ao crescimento estão do lado da oferta. Analistas vinham chamando a atenção para isso, no Brasil, pelo menos desde o ano passado. Agora o problema é discutido no mais importante foro internacional.

Os problemas fiscais são igualmente visíveis, num ambiente marcado pelo crescimento constante do custeio público, pela transferência de grandes volumes de recursos do Tesouro para bancos federais e pelo endividamento crescente.

Pelas contas do Fundo, a dívida pública brasileira equivaleu a 68% do PIB no ano passado, deve chegar a 68,3% neste ano, atingir 69% em 2014 e, a partir daí, declinar lentamente. A dívida projetada para 2018 corresponderá a 66,7% do PIB. A dívida bruta média dos emergentes foi estimada em 35,2% do PIB no ano passado e deve ficar em 34% em 2013. A dos latino-americanos ficou em 52% em 2012.

O governo brasileiro calcula sua dívida por um critério diferente do usado pelos economistas do FMI, mas, ainda assim, os números encontrados são muito maiores que a média dos emergentes. A dívida bruta no fim do ano passado, segundo as contas de Brasília, foi de 58,7%. Em agosto, chegou a 59,1%.

A presidente Dilma Rousseff e seus ministros costumam confrontar a dívida brasileira com os níveis encontrados no mundo rico, em média superiores a 100% do PIB. Mas a comparação só pode convencer os desinformados. O Brasil é um país emergente e convém comparar seus números com os de outros países da mesma categoria. Além disso, bastaria confrontar as classificações de risco para avaliar com mais realismo as condições do Brasil e as dos países mais avançados.

A recuperação da imagem do Brasil foi conseguida com ajustes muito trabalhosos nos anos 90, completados com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. A imagem de seriedade permaneceu durante a maior parte dos últimos dez anos, mas a erosão é evidente. Retórica populista pode funcionar no país e para um público determinado. O público externo – e isso inclui os investidores – é muito mais exigente. 

Editorial do Estadão  Publicado no Estadão desta terça-feira

A NOVA ORDEM PETISTA

A recente vitória do PT, quando o STF livrou “mensaleiros” das penas já impostas sinalizando para outras mais atenuadas, demonstrou que a Nova Ordem Petista para a América Latina se fortaleceu e está sendo levada adiante a diretriz do Foro de São Paulo: transformar o Brasil, maior economia do continente, na União das Repúblicas Socialistas Latino-Americanas.

Com o voto do ministro Celso de Mello que modificou suas anteriores explanações jurídicas e anuiu aos embargos infringentes, postergando para a eternidade o julgamento que parecia ter chegado ao fim depois de quase oito anos de tramitação, dissipou-se a esperança de um punhado de brasileiros. Esperança de que não seríamos mais o país de impunidade, que finalmente se realizaria a isonomia que no Direito significa que todos, sejam ricos ou pobres, são iguais perante a lei e que a proteção social deve vir da Justiça sem favorecimentos com base em diferenciações políticas, financeiras ou de quaisquer outras espécies.

Por outro lado, a sensação que a instância mais alta do Poder Judiciário se fortalecia agradava a minoria de cidadãos que vê com apreensão o domínio petista se estendendo a partir do Executivo.

Ledo engano. Favorecidos ficaram os corruptos, ladrões de nossos pesados impostos que os sustentam em cargos públicos. Retire-se o crime de quadrilha e o chefe desta e seus comparsas petistas terão suas penas reduzidas, podendo cumpri-las em regime semiaberto. Isto se não houver mais e mais embargos infringentes, até que os velhacos que promoveram o maior escândalo de corrupção do Brasil estejam totalmente livres e transformados em vítimas inocentes da imprensa, das elites e do tribunal de exceção, a merecer de novo o voto popular.

Outra consequência da decisão do STF ao acolher os embargos infringentes é o chamado efeito dominó, o que nos consagra definitivamente como o país da impunidade, refúgio ideal para bandidos do quilate de Cesare Battisti.

Conforme noticiado no jornal O Estado de S. Paulo (22/09/2013), tal decisão que empolga os advogados de defesa dos mensaleiros com a possibilidade de lançar mão de mais recursos para defender seus clientes, pode beneficiar réus de 306 ações que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Entre os que poderão ingressar com o recurso estão o deputado Paulo Maluf (cabo eleitoral do prefeito Haddad) e os senadores Fernando Collor e Jader Barbalho.

Aos que apelam ao direito de defesa dos réus como algo inerente aos direitos humanos é bom lembrar as palavras do ex-ministro do STF, Eros Grau. Disse ele em entrevista no jornal acima citado sobre os embargos infringentes:

“Admiti-los no STF levaria à instalação do moto perpétuo processual”. “Se cada quatro ou cinco votos forem fiéis, a cada julgamento sobrevirão novos embargos e, continuamente, outros mais”. “Sem fim”. “Os embargos de divergência têm sentido nos tribunais estaduais e regionais”. “Na esfera do STF não, pois ele não se curva, não se põe de joelhos para ser sobreposto a si mesmo”.

O STF se pôs de joelhos e pôs a Nação de joelhos diante do PT e do Foro de São Paulo, pois reforçou ainda mais o Executivo. Já o Legislativo é o que se conhece, facilmente comprável.

Em recente e magistral texto, baseado na mídia internacional, Francisco Vianna cita uma recente publicação do The Wall Street Journal, sobre os rumos do Brasil, que vale a pena repetir:

“Tais rumos são os que enveredam pelos escuros antros da corrupção sistêmica do Estado e de suas relações público-privadas, estimuladas por um sistema judicial cooptado, pelo Executivo que garante uma impunidade geral e irrestrita aos corruptos e corruptores”. “Também, por todas as medidas socialistas de desconstrução por intuscepção da democracia do mérito (a partir de dentro dela própria), através do favorecimento do crime organizado (privado e estatal), pela anulação do sistema legislativo mantido a peso de ouro e legislando em causa própria, com uma oposição de faz de conta, e por uma infraestrutura que não atende ao nível de produção do país”.

Depois de falar grosso na ONU afrontando os Estados Unidos, contraditoriamente a presidente Rousseff foi implorar ajuda da elite e do capitalismo norte-americano e internacional. O governo petista não percebeu ainda que os idiotas somos apenas nós, público interno, e que sua escolha é mais do que evidente. Não interessa a democracia, a liberdade, a prosperidade. A Nova Ordem Petista nos vincula à China, à Rússia, aos piores ditadores mundiais e às aberrações latino-americanas como Cuba, Venezuela e outros antros antiamericanos.

Como poder reforçado no Executivo o PT deve agradecer aos seis ministros que livraram seus asseclas das penas maiores. Principalmente, agradecer ao ministro Celso de Mello que reafirmou o já sabido: no Brasil a justiça não vale nada, vale ter dinheiro e ótimos advogados.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. mlucia@sercomtel.com.br

www.maluvibar.blogspot.com.br

DO MITO AO FETECHE

Em mil anos, lembrarão de nossa época como um mundo preso ao mito da política como redenção. Os medievais esperavam a redenção do mundo pelas mãos de Deus, nós esperamos a redenção pelas mãos da política, do povo, dos black blocs.

Quase nada há de científico no tratamento da política no mundo contemporâneo, mesmo no conceito de "consciência política", que é tão científico quanto o conceito de mediunidade. Teremos que esperar mil anos para nos livrarmos dessa crendice.

A rigor, quase não existe ciência política entre nós (pensando ciência como um método de observação que induz a teorias sobre os eventos observados), apenas crenças em processos mágicos carregados pelas mãos sagradas do "povo".

O pensamento mágico em política se caracteriza, entre outras coisas, pela crença numa teoria a priori da história como processo, teoria esta por sua vez carregada de significado moral autoevidente (uma espécie de pureza moral). Já ouviu falar em algo parecido? Por exemplo, crer que quebrar coisas na rua seja um ato carregado de "justiça social" é como crer na providência divina do coquetel molotov.

Dias atrás, o editorial desta Folha falava do "fetiche da democracia" para discutir a eleição direta para reitor da USP. Eu mesmo, nesta coluna, outro dia, falava dos inúmeros fetiches que marcam o debate filosófico-político entre nós, além do fetiche da democracia, o do povo, o da revolução, o das redes sociais, entre outros.

Como antídoto a essa moléstia do pensamento, proponho a leitura do livro "Mito do Estado", uma pequena pérola do filósofo alemão Ernst Cassirer.

Obra tardia na vida de Cassirer (1946), esse livro é uma espécie de testamento pessimista deste grande neokantiano. Cassirer ficou conhecido como autor de duas grandes obras em vários volumes: "Filosofia das Formas Simbólicas" e "O Problema do Conhecimento" -não sei se existem traduções delas no Brasil.

Cassirer "saiu da moda" porque pecaria por ter pensado (devido ao componente hegeliano do neokantismo) a história nos moldes de uma evolução (um tanto hegeliana) na qual passamos do modo mítico ao modo lógico-científico de pensar.

Fugindo da perseguição nazista (ele era judeu), Cassirer morre desesperado com o que ele pensou ter visto: um regresso ao modo primitivo de pensar a política, a saber, a fé num Estado (o fascista) todo-poderoso do qual emanaria a redenção da vida. Cassirer acertou em cheio.

Ainda que o fascismo naqueles moldes tenha passado (quem sabe?), permaneceu em nós a relação mágica com a ideia da política como dimensão justificada em sua violência porque redentora da vida.

Se vivesse mais, ele veria que o mito do Estado evoluiria para o mito do "povo democrático" como soberano "sábio" e "justo", pelo simples fato de nele repousar a graça da justiça social e histórica (maldito Rousseau!). Resumo este mito como "o mito da política como redenção". Puro pensamento mágico.

Quando vemos black blocs quebrando bancos, carros e lojas, sob o efeito do mito da política, procuramos nesse simples ato de violência alguma teoria política que justifique a violência. Mas não existe.

Pensar que há é semelhante aos inquisidores que pensavam existir no ato de queimar pessoas vivas um passo necessário à salvação daquelas almas perdidas.

A "inquisição das ruas" hoje pensa que nossa sociedade está perdida e precisa ser salva por tais sacerdotes da pureza política. Mas o pior é que a classe intelectual é quase toda o alto clero dessa falácia. Rirão de nós em mil anos por crermos nessa mitologia da revolução.

Daqui a mil anos verão que a Revolução Francesa (mito fundante desta seita que dá em black blocs) foi um fato desnecessário para o fim do mundo medieval. Pessoas quebrando coisas na rua não implica em melhoria política. A Argentina "vive na rua" e sua política é risível. Os EUA nunca "vão pra rua" e são a melhor democracia do mundo.

Nosso mundo contemporâneo é superficial demais para sustentar mitos, por isso prefere o fetiche do porrete como pau duro na sua marcha redentora por "um mundo melhor".

Por: Luiz Felipe Pondé  Folha de SP

ponde.folha@uol.com.br

CONSENSO ALARMISTA SOBRE O "AQUECIMENTO GLOBAL"DERRETE-SE RAPIDAMENTE

Referindo-se à teoria do “aquecimento global” e ao rápido abandono da mesma, o Prof. Peter Wadhams, especialista da Universidade de Cambridge, afirmou: “Isto não é um ciclo, não é apenas uma flutuação. No final, tudo vai derreter de repente”.

A generalizada percepção de que não houve aquecimento de origem civilizatória fez o IPCC – Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças Climáticas – modificar seu principal documento. O IPCC não é um órgão científico, mas político, criado pelos governos com muita participação dos Ministérios do Meio Ambiente nacionais.

De fato, o Quinto Relatório de Avaliação do IPCC, que atualizou os desqualificados Relatórios de Avaliação anteriores apresentados pelo órgão, moderou acentuadamente suas catastróficas previsões anteriores, e supôs que pelo ano 2100 o "aquecimento global" ficará entre 0,5ºC e 1,5º.

O Quinto Relatório publicado no fim de setembro 2013, teve que driblar mais de 1.500 alterações propostas pelos governos que financiam o IPCC.

Aguarda-se a explicação de como foi possível que os anteriores Relatórios sequer considerassem a “pausa global” – nome atribuído à constatação de que o aquecimento global parou nos últimos quinze anos.

Segundo a professora Judith Curry, “agora ficou claro que os modelos utilizados eram excessivamente sensíveis ao CO2”. Ou seja, que estava errada a apresentação dramática do aumento do CO2 como fator de “aquecimento global”.

A mídia fez sua festa se espantando de que há 800.000 anos o CO2 não estava tão alto. Por quê pararam nessa data?

É porque precisavam esconder que em épocas anteriores o CO2 teve uma presença na atmosfera entre 700% e 1.000% maior, com extraordinário benefício para o desenvolvimento da vida vegetal e animal. (Confira: "Aumento da temperatura e do CO2 ajudam a expandir a vida. Como ocultá-lo manipulando fatos científicos?".

Curry também disse que os estudos anteriores não levaram em contra os ciclos de longo prazo das temperaturas nos oceanos.

São esses ciclos que estariam esfriando a Terra como no período 1965-1975, quando muitos cientistas – e não-cientistas como Al Gore – anunciavam a iminência de uma nova era de gelo.

De acordo, com o Prof. Anastasios Tsonis, da Universidade de Wisconsin, nós estamos entrando num período de esfriamento que durará pelo menos 15 anos.

“O IPCC sustenta que seus modelos mostram que se deve esperar uma pausa 15 anos. Mas isso significa que somente dentro de poucos anos eles vão admitir que estavam errados”, disse Tsonis.

Segundo especialistas que estudaram os projetos do Quinto Relatório de Avaliação, o IPCC continuaria apegado a suas profecias alarmistas sobre o “desaparecimento” do Ártico. (Veja post anterior Ártico se recupera e ambientalistas aloucados perdem face.)

Historiadores do clima tornaram público que um derretimento massivo do Ártico aconteceu nas décadas de 20 e 30 do século passado, voltando o gelo ártico depois a crescer em anos de intenso esfriamento.

Os sucessivos derretimentos e recongelamentos do Ártico mostram que nas grandes mudanças climáticas a influência do homem não é crucial, sendo os fenômenos naturais seus únicos determinantes.

Por: Luis Dufaur edita o blog Verde, e a cor nova do comunismo.

A GANÂNCIA DOS IGUALITÁRIOS

“Eu nunca entendi porque é ganância querer preservar o que você ganhou, mas não é ganância querer pegar o dinheiro dos outros.” – Thomas Sowell

Muitos observam a disparidade de riqueza no mundo ou dentro de um país, e concluem que isso é fruto de alguma injustiça. Passam, então, a clamar por impostos que “redistribuam” melhor essa riqueza. Trata-se de um conjunto de falácias perigosas, partindo de um ponto de vista estático e materialista da riqueza.

George Gilder, em Knowledge and Power, faz uma eloquente defesa do capitalismo contra as bandeiras igualitárias. Ele explica que a ganância verdadeira vem daqueles que desejam riqueza não merecida, não criada por si próprios, ou seja, que lutam para que o estado tome à força a riqueza alheia.

Impostos elevados e progressivos, subsídios, barreiras protecionistas, bolsas e esmolas estatais, privilégios, essas são as bandeiras dos gananciosos, incompatíveis com a moralidade do capitalismo. O socialismo, em todas as suas diferentes formas, é uma conspiração dos gananciosos contra aqueles que produzem riqueza.

E a riqueza, nunca é demais lembrar, precisa ser criada. Economia não é jogo de soma zero, onde José, para ficar rico, precisa tirar de Pedro. A razão pela qual o capitalismo funciona é justamente porque a riqueza é um subproduto das mentes mais criativas e inovadores, dos empreendedores que decidem onde investir, onde alocar os recursos escassos da melhor forma.

Empreendedorismo é criar surpresas. Os críticos do capitalismo não gostam de surpresas. Preferem planejamento estatal centralizado, na mão de burocratas que seguem rotinas previsíveis e determinadas. Mas não é assim que se cria riqueza.

Quando Sam Walton abre uma loja e vai à falência, depois abre outra e inova em seu conceito, depois amplia suas apostas e cria um império comercial no sul rural dos Estados Unidos, vendendo produtos chineses mais baratos para os americanos, ele acumula uma fortuna porque surpreendeu o mercado.

Quando Howard Schultz coloca no mercado lojas de café bem sucedidas, depois sai e vê sua criação mergulhar em dificuldades em sua ausência, depois retoma o controle e garante a supremacia da Starbucks oferecendo uma multiplicidade de bebidas e comidas em um ambiente de conforto caseiro, sua fortuna vem como consequência dessa inovação.

Quando Herb Kelleher vai para o Texas para ser um advogado, acaba desenhando em um guardanapo planos para uma empresa aérea diferente na região, desafia todas as previsões pessimistas e crenças dos especialistas do setor, e cria a Southwest, que voa com menos conforto e luxo e preços mais baixos, ele acumula uma fortuna como resultado de sua criação aprovada pelos clientes.

Como esses, temos inúmeros outros exemplos. Entre aqueles 1% dos mais ricos, tão odiados pelos que alegam falar em nome dos outros 99%, temos vários casos como esses, de gente que usou a criatividade, o trabalho duro, a persistência, a visão, a paixão, para criar inovações que se mostraram favoráveis aos consumidores. A fortuna foi apenas uma recompensa pelo que eles ofereceram antes à sociedade.

Falar em exploração para descrever esse processo é um absurdo, uma completa injustiça alimentada pela ideologia marxista equivocada, ou pela pura inveja. O capitalismo é um sistema que remunera quem dá aos outros aquilo que eles desejam, não quem tira dos outros aquilo que eles já têm. A Apple é um caso claro disso. Criou a própria demanda. Não tirou nada de ninguém. Não explorou ninguém.

A crença de que a riqueza se caracteriza não por ideias, valores, códigos morais, atitudes, mas por bens materiais palpáveis, pelos “meios de produção”, que podem simplesmente ser tomados e redistribuídos, não passa de uma superstição marxista, um materialismo tacanho que ignora como a riqueza é realmente criada.

Essa visão equivocada sempre foi alimentada pelos adeptos da violência e da inveja, os gananciosos que só pensam em se apropriar do que pertence aos outros, nunca criar nova riqueza. Quando esses gananciosos violentos chegam ao poder e tomam as propriedades dos ricos, o resultado é inexoravelmente a miséria, a estagnação ou destruição de riqueza.

Colocar a Google, Microsoft, Dell, Apple, Berkshire Hathway e tantas outras empresas, assim como seus ativos e os bilhões que investem com base nas decisões de seus proprietários, sob o controle de políticos ungidos e burocratas, é o caminho mais rápido para a pobreza. Todo progresso nasce de uma minoria criativa.

Como uma nação trata seus empreendedores faz toda a diferença para seu futuro e bem-estar. Certa vez o economista austríaco e Prêmio Nobel, Hayek, disse que defenderia o capitalismo de livre mercado com mais afinco ainda se não tivesse uma única propriedade. Em última instância somos nós que “exploramos” essa minoria brilhante que inova e produz riqueza.

Se os ricos são atacados pelos invejosos socialistas ou “capitalistas de estado”, as classes mais baixas são as que mais sofrem. Nenhuma sociedade prosperou punindo os ricos para beneficiar os pobres. Impostos muito altos e forte controle estatal da economia não impedem que os ricos continuem ricos; impedem que os pobres fiquem ricos!

Por: Rodrigo Constantino   http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino

O IDIOTA EM SENTIDO ESTRITO

Termos como "idiota", "imbecil", "mentecapto" etc. podem ser usados como meros xingamentos. Neste caso, não indicam nenhuma deficiência mental objetiva no indivíduo a que se aplicam, mas somente a raiva que os falantes sentem dele – a qual pode até mesmo ser, e freqüentemente é, causada pela percepção de uma superioridade intelectual que os incomoda e humilha.

Não uso jamais – repito: jamais – esses termos com esse sentido. Quando digo que alguém é idiota ou imbecil, ou quando o sugiro mediante outras palavras, é porque notei claramente, na pessoa de quem falo, uma ou várias das 28 deficiências intelectuais assinaladas pelo célebre educador romeno

Reuven Feuerstein (vhttp://educacaodialogica.blogspot.com.br/2013/07/as-28-deficiencias-da-inteligencia.html), que resultam sempre em julgamentos impulsivos, deslocados da situação. 

Esse erro, o mais freqüente hoje em dia entre os debatedores brasileiros de qualquer assunto, corresponde esquematicamente à falácia lógica que os antigos denominavam ignoratio elenchi, em que o sujeito pensa ter provado alguma coisa quando de fato provou, se tanto, outra completamente diversa.

Isso acontece, evidentemente, quando o cidadão é incapaz de entender qual o ponto em debate. É impossível que um estudante não adquira esse vício quando adestrado desde pequeno para remeter tudo de volta, sempre e sistematicamente, a meia dúzia de chavões tidos como universalmente explicativos, em vez de tentar perceber o que está realmente em jogo na discussão. O apelo compulsivo a rótulos infamantes como "fascismo", 'fundamentalismo religioso", "preconceito e discriminação","racismo", "homofobia", "teoria da conspiração", "elite exploradora" etc., é hoje praticamente obrigatório e funciona como substitutivo socialmente aprovado do esforço de compreender aquilo que se pretende impugnar mediante o emprego fácil e desesperadoramente mecânico desses termos.

O controle “politicamente correto” do vocabulário tenta vestir uma camisa de força verbal no adversário mas termina por aleijar intelectualmente o próprio usuário desse artifício, reduzindo-o à condição de repetidor histérico de insultos completamente despropositados.

Como o que no Brasil de hoje se chama "educação universitária" consiste eminentemente em adestrar os alunos nessa prática, não é de espantar que quatro entre cada dez estudantes das nossas faculdades sejam analfabetos funcionais, o que não significa que os outros seis tenham uma inteligência à altura das funções para as quais ali se preparam.

Demonstrações de inépcia em doses francamente escandalosas são freqüentes não só entre maus estudantes, mas entre pessoas que ocupam os postos mais destacados na esfera da alta cultura neste país. Quando, por exemplo, o escritor Luiz Ruffato é aplaudido pela mídia ao classificar como "genocídio" a redução do número de índios brasileiros de quatro milhões (número hipotético) para 900 mil desde os tempos de Pedro Álvares Cabral até hoje, tanto ele quanto sua platéia demonstram que não têm a menor idéia do que venha a ser um genocídio e só usam a palavra como reforço da identidade grupal dos "bons" contra os "malvados".

"Pensar", no Brasil, significa que o sujeito se apaixona por um símbolo do que lhe parece "o bem" e "a justiça", e imediatamente liga o gerador de lero-lero para acabar com o mal no mundo.

Outro tanto deve ser dito do dr. Miguel Nicolélis, que se escora na sua autoridade de neurocientista para dizer que Jesus, Abraão e Maomé eram apenas esquizofrênicos que imaginavam falar com Deus. Esse homem estuda o cérebro há décadas, mas ainda não se deu conta de que é impossível encontrar, nesse órgão, qualquer prova de que algum objeto pensado exista ou inexista fora dele. Isto aplica-se a Deus como a um gato, a uma pedra ou a uma banana. Aplica-se aliás até ao próprio cérebro. Com toda a evidência, o ilustre membro da Academia Pontifícia de Ciências não entende o alcance da sua própria afirmação, produzida no gerador de lero-lero para fazer bonito ante pessoas que também não a compreendem. Seis meses de estudo das Investigações Lógicas de Husserl não lhe fariam nenhum mal.

Já nem comento os palpiteiros enragés que, em explosões verbais de uma comicidade irresistível, aparecem a toda hora professando dar cabo do Olavo de Carvalho de uma vez por todas. Um deles, a quem eu tentava explicar que não é possível ter serviço públicos gratuitos e ao mesmo tempo "acabar com a desigualdade social", não parecia entender que um serviço público só é gratuito quando custeado por alguém que não é o seu beneficiário: a redução da desigualdade social distribui as despesas mais equitativamente entre todos e acaba automaticamente com a gratuidade.

Numa situação idealizada, onde todos tivessem ganhos equivalentes, das duas uma: ou todos pagariam contribuições iguais para custear os serviços independentemente de usá-los ou não, ou cada um pagaria proporcionalmente aos serviços que recebesse.

No primeiro caso estaria imediatamente instaurada a desigualdade entre os que pagam sem usar e os que usam sem pagar. No segundo, os serviços não seriam gratuitos de maneira alguma.

Por mais que eu explicasse, analisasse e desenhasse essa equação simples, o sujeito, homem de formação universitária, continuou esperneando e jurando que eu era um adepto da injustiça social.

Só pode haver divergência de opiniões entre pessoas com nível similar de inteligência e conhecimento. Com mentecaptos, só o que existe é uma dificuldade de comunicação quase invencível.

Por: Olavo de Carvalho é jornalista e professor de Filosofia Diário do Comércio

BRASIL TEM A TARIFA DE CHAMADA DE CELULAR MAIS CARA DO MUNDO

Custo na Espanha por minuto é cinco vezes menor

GENEBRA – O Brasil tem a tarifa de chamadas de celular mais cara do mundo em termos absolutos. A constatação é da União Internacional de Telecomunicações, que hoje publica seu informe anual sobre o setor. Em termos gerais e contando também tarifas de telefonia fixa e internet, o Brasil também não tem um bom desempenho. Entre 161 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a 93 posição.

Em média, um minuto no celular em horário de pico custaria US$ 0,71 entre chamadas pelo mesmo operador. no Brasil A taxa sobe para US$ 0,74 por minuto em caso de chamadas entre operadores diferentes. Para fazer a comparação, a UIT usou a taxa média praticada em São Paulo.

O custo é três vezes o que um americano paga para falar ao celular ou Portugal, de onde vem uma parte importante dos investidores. Na Espanha, sede da Telefonica, um cidadão paga cinco vezes menos pelo celular que no Brasil.

Em Hong Kong, um minuto no celular custa US$ 0,01 fora do horário de pico, 70 vezes menos que no Brasil.

Em comparação ao poder aquisitivo, o Brasil seria o quarto mais caro do mundo , superado apenas pela Bulgária, Malawi e Nicaragua.

No que se refere ao custo de banda larga, a situação é bastante melhor. Apenas 54 países tem taxas mais baratas que o Brasil. Nas Américas, o Brasil tem a terceira taxa mais baixa da região.

Mas, de uma forma geral, o País está distante das economias com os menores custos de telecomunicações. Numa cesta de preços incluindo toda a forma de comunicação, o Brasil aparece apenas na 93a posição, superado por índia, Colômbia ou Peru. Em termos de telefonia fixa, o País ocupa a modesta posição de número 112 entre os mais caros.

Entre os celulares, levando em conta a renda e o PIB per capta, o Brasil é o 117 lugar, sem qualquer redução no preço entre 2011 e 2012.

O resultado é que, em termos gerais, o Brasil é apenas o 62o colocado no rankiing dos países mais preparados para usar as tecnologias de informação no mundo, abaixo do Azerbaijão, Croácia, Arábia Saudita, Chile ou Líbano. O ranking é liderado por Coreia, Suécia e Islândia.

Avanço – Apesar dos custos, um número cada vez maior de brasileiros tem acesso a celulares e internet. Segundo a UIT, o Brasil atingiu em 2012 pela primeira vez a marca de ter metade da população usando a web e metade com computador em casa ao final de 2012. Em 2011, essa taxa era de 45%.

No que se refere aos usuários de banda larga, a taxa ainda é pequena, passando apenas de 8,6% para 9,2% entre 2011 e 2012. O número ainda está distante da média de 27% nos países ricos.

Os celulares, apesar do custo elevado, já ultrapassaram o número de brasileiros. Em média, existem 125 celulares por cem brasileiro, contra 119 em 2011.

O acesso ao 3G também vem crescendo de forma expressiva. Em 2012, 37% dos usuários de celulares tinha acesso à rede. Em 2011, essa taxa era de 21%. A expansão brasileiro segue uma tendência de outros países emergentes, que dobraram o volume de acesso ao 3G em apenas dois anos. Hoje, metade do mundo tem acesso à rede.

O MÍNIMO QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA NÃO SER UM IDIOTA

O idiota ao qual Olavo se refere é aquele sujeito que nada enxerga além dele mesmo e que julga tudo pela sua própria pequenez.

Na década de 90, o então desconhecido Olavo de Carvalho indignou vastos setores da intelectualidade nacional com a publicação de "O Imbecil Coletivo - Atualidades Inculturais Brasileiras", um finíssimo exercício de análise do que era publicado na grande imprensa pelas vozes dominantes do que seria a nossa "alta cultura".

Naquela oportunidade, Olavo já demonstrava, à farta, que a qualidade do debate público em Banânia havia despencado e que a variável determinante para explicar esse cenário era a ascensão de uma intelectualidade de esquerda que substituiu a reflexão sobre a realidade pela pura e simples propaganda ideológica.

Nesse sentido, não se tratava mais de analisar e tentar mudar a estrutura da realidade como sempre fizeram os esquerdistas em redor do mundo, mas de apenas eleger "oprimidos", produzir suas demandas e divulgá-las, como se verdades fossem, nas escolas, jornais, igrejas, tudo como manda o figurino elaborado por Antonio Gramsci, revisionista criativo e profundo da tradição marxista.

Os agentes fundamentais dessa estratégia, pelo menos no Brasil, têm sido os professores universitários, seja porque a nossa vida "intelectual" foi comprimida aos campi, seja porque é ali mesmo que se formam todas as categorias do mundo do trabalho. Nesses espaços, quase ninguém mais ousa falar em verdades, mas em narrativas, como se estas se equiparassem. Da velha e tensa relação entre ciência e ideologia, não sobrou sequer aquele honesto e desagradável mal-estar epistemológico que as "zonas cinzentas" dessa polaridade traziam.

Para quem duvidar dessa descrição do nosso cenário acadêmico, basta visitar qualquer congresso científico no Brasil, sobretudo nas assim chamadas ciências humanas, e observará de forma cristalina que se trata não de uma reunião de pesquisadores em busca de verdades de natureza científica, mas de um mega lobby em favor daqueles que foram escolhidos como as vítimas da sociedade, principalmente daquela que gostam de chamar de capitalismo.

Entre os oprimidos, desfilam negros, gays, mulheres, índios, quilombolas, trabalhadores rurais e urbanos, crentes minoritários no campo religioso, jovens, idosos, enfim, uma procissão de vítimas metodicamente construídas por um discurso supostamente científico. Assim, evidencia-se que a negação das dimensões objetivas da realidade em troca da obsessão, demasiadamente gnóstica, de refundar o mundo é hoje o baluarte da nossa elite acadêmica.

O livro "O mínimo que você precisa para não ser um idiota" é mais um esforço, afiadíssimo, de Olavo de Carvalho para dissecar essas patologias do espírito moderno e as suas manifestações concretas no debate cultural. O responsável pela seleção de artigos e organização da obra, que já nasce antológica, foi Felipe Moura Brasil, um dos seus alunos mais destacados.

Quem tomar a iniciativa de percorrer as dezenas de artigos que ali se encontram observará um texto impecável, em estilo claro e acessível, sem a perda da profundidade possível em formatos como aquele. Os artigos foram divididos em temas - conhecimento, juventude, cultura, religião, ciência, petismo, entre outros.

Apesar de apresentar uma unidade inquestionável, o conjunto dos artigos selecionados encontra o seu ápice, segundo entendo, nas inúmeras sugestões de como contornar a imbecilidade coletiva que engloba o ambiente intelectual brasileiro. Nesse sentido, Olavo nos chama a atenção para a árdua tarefa que será recompor (ou seria compor?) nossa cultura.

Não é por outro motivo que ele chama a atenção dos jovens para a necessidade de um longo e tortuoso caminho de estudos, antes de ocuparem as ruas se arvorando de solucionadores dos problemas de um mundo que eles desconhecem por completo. Nesse aspecto, o título é bastante provocativo, pois o idiota ao qual Olavo se refere é aquele sujeito que nada enxerga além dele mesmo e que julga tudo pela sua própria pequenez.

Nas 600 páginas do livro, encontra-se um mapa para nos localizarmos num campo de batalha onde as ideias são a munição essencial. Aproveite a oportunidade para não exercer o papel do cego no tiroteio.

Artigo originalmente publicado na edição 1588 (16 a 22/08) do Cinform de Aracaju.

Rodorval Ramalho é sociólogo e professor da Universidade Federal de Sergipe.