Para fazer bonito diante do Ministério Público, Judiciário, OAB e universidades, o governo goiano aplicou cegamente a política esquerdista de transformação dos bandidos em vítimas da sociedade — o que contribui para o aumento da criminalidade no Estado.
Os assassinatos de mulheres em Goiânia, que ganharam manchetes em todo o País, não podem ficar confinados entre o sensacionalismo de parte da imprensa e o oportunismo da maioria dos políticos. Ainda que fique comprovado que foram praticados por um psicopata, esses crimes desnudam o grave problema da segurança pública no Brasil, que deveria pautar a campanha de todos os candidatos a presidente da República. Infelizmente, não é o que está ocorrendo. Em Goiás, a exemplo do que acontece também em São Paulo, a criminalidade é politizada pela esquerda, que, estando fora do poder nesses Estados, tende a atribuir aos governos locais – ambos tucanos – a responsabilidade pelo crescimento da violência.
Todavia, esse estado de completa insegurança pública que espalha o terror em todo o País está longe de ser um problema apenas dos governos estaduais. A criminalidade cresce a olhos vistos em todos os Estados, qualquer que seja a coloração partidária do governo de plantão. É o que mostra o Mapa da Violência 2014, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e encampado oficialmente pela Secretaria-Geral da Presidência da República. De acordo com o estudo, a evolução histórica da mortalidade violenta no Brasil “impressiona pelos quantitativos implicados”: entre os anos 1980 e 2012, morreram no País 1.202.245 pessoas vítimas de homicídio. Por outro lado, 1.041.335 morreram em decorrência de acidentes de transporte e 216.211 suicidaram-se. As três causas somadas totalizam 2.459.791 pessoas mortas devido a causas externas.
O Mapa da Violência mostra que, nas últimas três décadas, houve uma melhoria na qualidade de vida da população, que, graças aos avanços da medicina e as políticas de saúde preventiva, viu crescer a expectativa de vida, com a redução da mortalidade infantil e a erradicação de doenças epidêmicas, que afetavam boa parte da população no passado. Todavia, uma nova forma de epidemia surge no horizonte brasileiro – as mortes violentas, motivadas por causas externas. Homicídios, suicídios e acidentes de trânsito cresceram significativamente nesse período, fazendo com que o ganho com a melhoria das condições de vida da população acabasse anulado pelo crescimento da violência e da criminalidade.
“Se as taxas de mortalidade para o conjunto da população caem 3,7% nesse período, as taxas por causas externas aumentam 32,8%”, constata Julio Jacobo Waiselfisz. “Quem puxa os aumentos dessas taxas são, fundamentalmente, os homicídios, que crescem 148,5%; em segundo lugar, os suicídios, que crescem 62,5%. Mas também os óbitos em acidentes de transporte aumentam 38,7%”, acrescenta. O sociólogo compara homicídios e mortes em acidentes de trânsito: “Durante toda a década de 1980, as mortes em acidentes de transporte foram sempre maiores que os homicídios e, em alguns anos, significativamente maiores: em 1980, as mortes no trânsito foram 46,4% maiores que os homicídios, diferencial que em 1996 elevou-se para 47,3%. Já a partir dos 1990, o diferencial de crescimento entre ambas faz com que os homicídios ultrapassem aceleradamente os óbitos em acidentes de transporte. Assim, já no ano 2000, esse diferencial passa para 52,7% favorável aos homicídios”.
Avanço estarrecedor da criminalidade
Essa comparação revela o avanço estarrecedor da criminalidade no País. Desde a época das carruagens, como observa Gilberto Freyre, o Brasil tem um dos trânsitos mais violentos do mundo. Os cavalos já atropelavam pedestres no Rio de Janeiro da época do Império e o genocídio sobre rodas continua ceifando vidas a cada minuto, mesmo assim, as mortes em acidentes de trânsito foram largamente superadas pelos assassinatos, como mostra o Mapa da Violência. Na década estudada, o número de homicídios cresceu em todas as regiões brasileiras, salvo na Região Sudeste, em que houve queda expressiva do número de homicídios, sobretudo em São Paulo, melhorando inclusive o índice geral do País e evitando que o Brasil se tornasse um campeão mundial de assassinatos.
Em números absolutos, o Estado campeão de homicídios é o Rio Grande do Norte, com elevação de 272,4% no número de assassinatos de 2002 para 2012. A Bahia ficou em segundo lugar, com 242,1% de aumento, seguida pelo Maranhão, com 203,6%. Goiás, felizmente, ainda não aparece nesta dantesca casa dos que tiveram mais de 200% de aumento no número de homicídios, mas já se encontra num desconfortável sétimo lugar, com 113,7% de aumento. Os outros Estados que também tiveram um aumento superior a 100% são: Pará (175%), Ceará (166,1%), Amazonas (157,2%), Paraíba (151,3%), Alagoas (106,9%) e Tocantins (106,1%). Já em relação à taxa de homicídios por 100 mil habitantes (que melhor descreve a criminalidade por relacioná-la com a demografia), o campeão é o Rio Grande do Norte, com um crescimento de 229,1%, seguido da Bahia (221,6%), Maranhão (162,4%), Ceará (136,7%), Paraíba (130,2%), Pará (126,9%), Amazonas (112,2%), Alagoas (88,7%), Goiás (80,9%) e Tocantins (75,5%).
Por mais que a violência esteja generalizada no País, diante desses dados é preciso reconhecer – a violência em Goiás explodiu. E, para gáudio da oposição ao governo estadual, a primeira edição do Mapa da Violência data de 1998, o ano em que o tucano Marconi Perillo foi eleito governador de Goiás pela primeira vez, desbancando o reinado do PMDB no Estado. Com isso, uma das séries históricas do estudo abrange justamente o período de 1998 e 2012, que coincide com o poder tucano no Estado. Em 1998, Goiás tinha a 18ª taxa de homicídios do País, com 13,4 homicídios por 100 mil habitantes. Ou seja, era um dos menos violentos na época. Hoje, quando o líder tucano governa o Estado pela terceira vez e busca seu quarto mandato, Goiás apresenta a 4ª maior taxa de homicídios do Brasil, com 44,3 homicídios por 100 mil habitantes, perdendo apenas para Alagoas, em primeiro lugar, com 64,6; Espírito Santo, em segundo, com 47,3; e Ceará, em terceiro, com 44,6.
Tabela mostra taxas de homicídios nos Estados desde 1998,
quando teve início a publicação do Mapa da Violência
Estatísticas brasileiras não são confiáveis
Mas o PT e o PMDB, as principais vozes da oposição em Goiás, não têm muitos motivos para regozijar com a desgraça dos goianos atribuindo o fiasco da segurança pública ao governo tucano. A criminalidade é um fenômeno complexo, com as causas mais variadas, e é temerário atribuir a apenas uma delas a responsabilidade pelo crescimento da violência. Por exemplo, o Estado onde a taxa de homicídios mais cresceu entre 1998 e 2012 foi justamente o Maranhão, governado pelo PMDB de José Sarney, com um estratosférico aumento de 421% no período, quase o dobro do crescimento de 230,4% de Goiás. A Bahia, governada pelo PT desde 2007, é o quinto Estado mais violento do País. E, lá, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes cresceu muito mais do que em Goiás – em 1998, com uma taxa de 9,7 por 100 mil habitantes, a Bahia estava numa confortável posição da lista, entre os menos violentos; hoje, ocupa a quinta posição entre os mais violentos, com uma taxa de 41,9.
Mas nem o tucano Marconi Perillo, nem o peemedebista José Sarney, muito menos o petista Jacques Wagner (que chegou mais recentemente ao poder) podem ser culpados sozinhos pelo crescimento vertiginoso das taxas de homicídios em seus respetivos Estados. Começando pelo fato de que o grau de confiabilidade das estatísticas de mortes violentas varia de Estado para Estado. A Bahia e o Maranhão nunca tiveram índices tão baixos de violência como aparentavam ter em 1998. Suas estatísticas é que não prestavam, fazendo com que os homicídios não fossem computados na época e, agora, quando elas melhoraram, a violência parece ter explodido de forma apocalíptica. O próprio Ministério da Justiça reconhece que as estatísticas de criminalidade dos Estados nordestinos eram péssimas e, nos últimos anos, tem feito um esforço conjunto com esses Estados para melhorá-las.
Historicamente, as melhores estatísticas de criminalidade são as do Estado de São Paulo, que, devido ao seu poder econômico e ao capital cultural de suas universidades, sai na frente em todas as políticas públicas mais avançadas (ainda que muitas delas nocivas), inspirando outros Estados e o próprio governo federal a seguir o mesmo caminho. Os tucanos já vão completar 20 anos de poder no Estado e devem chegar facilmente aos 24 anos com a reeleição de Geraldo Alckmin, provavelmente no primeiro turno. Pois justamente nesse período, sob a égide dos tucanos, São Paulo conseguiu reduzir em 62% a sua taxa de homicídios, que caiu de 39,7 em 1998 (três anos depois de Mário Covas assumir o governo), para 15,1 em 2012, fazendo o Estado deixar de ser o 5º mais violento do País para se tornar o 26º, perdendo apenas para Santa Catarina que tem uma taxa de homicídios de 12,8, a menor do País, mais ainda assim acima dos índices de países desenvolvidos.
Tabela mostra o crescimento das taxas de homicídio de 2002 a 2012, em que Goiás aparece na nona posição
O escabroso caso das estatísticas do Rio
O Rio de Janeiro teve a segunda maior queda na taxa de homicídios, que foi reduzida em 48%, saindo do 3º lugar (com 55,3) para o 18º lugar (com 28,3). O problema é que as estatísticas de criminalidade do Rio não são nada confiáveis. Chegam a ser um caso de polícia. Em 2009, quando o então governador Sérgio Cabral (PMDB) estava no ápice de sua lua-de-mel com Lula e o PT elogiava as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que oficializam o crime, tratando bandido como força legítima, o Rio de Janeiro contabilizou 4.198 homicídios nas estatísticas oficiais ao mesmo tempo em que apresentou 5.647 mortes violentas sem causas conhecidas. Nunca antes na história deste País houve um caso tão grave de maquiagem de estatísticas. Creio que, num país sério, Sergio Cabral perderia o mandato.
As evidências levam a crer que as estatísticas de criminalidade do Rio de Janeiro foram deliberadamente maquiadas durante o governo Sérgio Cabral para fazer de conta que as Unidades de Polícia Pacificadora foram bem-sucedidas, quando, na verdade, elas nunca passaram de um pacto oficial com o crime aprovado pela ideologia da esquerda. Senão vejamos: em 2006, último ano do governo de Rosinha Garotinho, as estatísticas oficiais computaram 1.676 casos de mortes sem causas especificadas no Rio. Um número tão expressivo de mortes sem causas conhecidas num Estado altamente urbano, geograficamente pequeno e que integra a rota do turismo internacional já é, em si, um escândalo. Qualquer governante teria que trabalhar para reduzir esse índice. Mas pasmem: em 2007, no primeiro ano do governo Sérgio Cabral, as mortes sem causas especificadas saltaram para 3.191 casos, um aumento de 90,3%; e, em 2009, aumentaram para 5.647, um aumento de 236,9% em relação ao último ano do governo anterior.
Por acaso, entre o ano de 2007 e o ano de 2009, o Rio de Janeiro foi vítima de um terremoto, um furacão, um vulcão, um tsunami, uma epidemia, uma bomba atômica, que destruiu seus centros de estatísticas e comprometeu sua rede de saúde, impedindo os médicos legistas de examinarem os defuntos em busca da “causa mortis”, fazendo com que um inadmissível número de 5.647 cadáveres – 34,5% a mais do que o próprio número de homicídios computados – fossem enterrados sem a devida descoberta do que motivou sua morte? É um escândalo que a imprensa não tenha cobrado do governo do Rio – com insistência e indignação – uma justificativa para esse descalabro estatístico, que, obviamente, não tem explicação a não ser o desejo de falsificar o número de homicídios. A imprensa chegou a noticiar o fato na época, a partir da descoberta dessas distorções por um técnico do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mas nunca tratou o caso com a indignação que sua extrema gravidade exigia.
Tabela mostra o número de homicídios de 2002 a 2012, com destaque para queda expressiva dos homicídios em São Paulo
Prisões viraram “Esquenta” das periferias
Esse caso do Rio de Janeiro mostra que a segurança pública no Brasil – a partir da redemocratização do País e especialmente com a promulgação da Constituição de 88 – vem sendo tratada sob o viés da ideologia marxista, sob a influência de pensadores como o historiador Eric Hobsbawm, estudioso dos chamados “rebeldes primitivos” e dos “bandidos sociais”, como o cangaceiro Lampião, e, sobretudo, sob a ótica do onipresente Michel Foucault, cujo pensamento passou a ditar todas as principais políticas públicas do Estado brasileiro em áreas vitais como educação, saúde e segurança pública. E é justamente o predomínio do pensamento de esquerda na área de segurança pública que fez os índices de criminalidade do País chegarem a níveis estratosféricos. Não é o único fator, obviamente, mas é o grande diferencial das últimas décadas.
Esse fenômeno tornou-se ainda mais intenso com a chegada ao poder do consórcio tucano-petista de destruição moral da nação, que governa o Brasil há 20 anos e adota todas as políticas nefastas da ONU, que, a pretexto de edificar o “homem novo”, sacrifica o homem real no altar de nocivas leis revolucionárias, como o malfadado Estatuto da Criança e do Adolescente, verdadeira incubadora da criminalidade juvenil. A eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, levou a falaciosa política de direitos humanos para o âmago das políticas de segurança pública, com o afrouxamento da legislação penal e a transformação dos presídios em quartéis-generais do crime. Paralelamente, teve início a legalização branca do consumo de todas as drogas, inclusive do crack, usado a céu aberto por zumbis de todas as idades, que recebem forte subsídio estatal, contribuindo para aumentar absurdamente a criminalidade.
Por isso, o aumento da violência no País desconhece as fronteiras geográficas dos Estados e independe da competência ou incompetência dos governos locais. O principal insumo da criminalidade é o próprio sistema de Justiça brasileiro, que prioriza supostos direitos dos bandidos em detrimento da sobrevivência do cidadão de bem. Como tenho escrito exaustivamente, as penitenciárias se tornaram verdadeiros centros de convivência entre bandido e sociedade, funcionando nos finais de semana como um “Esquenta” das periferias, daí a capacidade do crime organizado em governar favelas, matar policiais e determinar queima de ônibus na hora que lhe dá na telha.
Oposição não descobriu segurança
O poder do crime organizado atinge níveis insuportáveis em todos os Estados brasileiros. Do Rio Grande do Sul ao Amazonas, passando por Goiás e Santa Catarina, os bandidos presos mandam e desmandam nas cadeias, ordenando matanças, roubos, sequestros e extorsões contra a população indefesa. Mesmo quando trancafiados em presídios de segurança máxima, os bandidos gargalham na cara das autoridades, inclusive do Ministério Público e do Judiciário, que se limitam a monitorar seus crimes durante meses, esquecendo-se que esses facínoras nem deveriam estar praticando novos crimes, uma vez que já estão presos. Até Santa Catarina, o Estado com o menor índice de homicídios do País, não está livre do imenso poder dos bandidos presos. Prova disso é que, em novembro de 2012, eles aterrorizaram o Estado com mais de 60 queimas de ônibus e, em fevereiro de 2013, mandaram queimar mais uns 40 veículos.
Quanto mais um governo aceita e aplica essa política nefanda de direitos humanos, exacerbada pela interpretação equivocada que o Supremo faz da Constituição de 88, mais aumenta a criminalidade no País. É justamente o caso de Goiás. Se o Estado é, hoje, o quarto mais violento do Brasil, um dos fatores, ainda que não o único, é justamente o fato de que a política de segurança pública do governo tucano ser marcadamente voltado para a promoção dos direitos humanos dos presos, o que, na prática, significa dar a eles o controle das chaves da cadeia.
Para fazer bonito diante do Ministério Público, do Judiciário, da OAB e dos intelectuais universitários, governos estaduais, a pretexto de humanizar os presídios, aplicam cegamente a política esquerdista de transformação dos bandidos em vítimas da sociedade e chegaram a acabar com a revista íntima das visitas dos presos, mesmo não dispondo de outro meio para impedir a entrada de celulares nos presídios. Normalmente esses aparelhos são transportados nas vaginas das mães, esposas, irmãs e amásias dos bandidos, que, todo santo final de semana, por medo, falta de vergonha ou as duas coisas juntas, transformam as cadeias em feiras livres, servindo de repasto nas celas para assassinos, estupradores e ladrões, muitos deles merecedores de cadeira elétrica e não de motel público pago pelo contribuinte.
É impossível não haver aumento da criminalidade se os próprios presídios perderam sua função primordial de combater o crime, excluindo o criminoso da sociedade, e as autoridades se arvoram a reeducar o bandido, oficialmente transformado em “reeducando” pela lei, num verdadeiro escárnio contra o conceito de educação. Infelizmente, é impossível mudar essa realidade no âmbito dos Estados, pois ela depende de uma mudança de mentalidade no País, envolvendo não só o Congresso Nacional (o órgão mais receptivo aos anseios da sociedade, pois depende do voto direto), mas também o Ministério Público e o Judiciário, hoje fortemente influenciados pelas ideias de esquerda.
Se Aécio Neves, como principal candidato da oposição, não acordar para essa realidade e não transformar a segurança pública em sua principal bandeira de campanha, defendendo a redução da maioridade penal e o fim das regalias para os presos, seu governo, caso eleito, será como o de Goiás: tucano, mas com uma segurança pública petista – para a amargura da nação e a felicidade geral dos bandidos.
Por: José Maria e Silva é sociólgo e jornalista. Publicado no Jornal Opção.
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