Uma nova defesa da sustentabilidade

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"Seremos sábios se deixarmos o comércio deste país crescer além do ponto que podemos manter por muito tempo?"

- William Stanley Jevons, "The Coal Question", 1865

Algum tempo atrás, falei que não era preciso ser sustentável; porém, desde então, mudei de ideia. Estou, neste caso, considerando uma sustentabilidade ambiental como sendo um processo pelo qual a humanidade poderá permanecer vivendo no planeta Terra durante muitos anos da mesma forma que vive hoje: com qualidade de vida sempre crescente.[1] 

Atitudes que buscam a sustentabilidade normalmente tentam evitar duas possíveis catástrofes: o esgotamento dos recursos naturais necessários para a vida na Terra e mudanças climáticas extremas causadas pela emissão de carbono na atmosfera.  Esta defesa da sustentabilidade se refere à primeira; quanto à segunda, mantenho os argumentos apresentados aqui de que não temos grandes motivos para nos preocuparmos.  

Como já comentei antes, sempre se deve separar os objetivos da sustentabilidade ambiental, já que estudos mostram que, se os recursos naturais realmente terminarem, não haverá mais recursos para serem queimados e produzirem gases causadores de mudanças climáticas.

Sendo assim, as políticas atuais que buscam a sustentabilidade de recursos naturais, como campanhas de reciclagem de lixo, economia de água e de energia, subsídios de energias renováveis e conscientização ambiental em geral não são a melhor maneira de atingir estas metas, dado que elas não tocam a raiz da questão: lixo, água e energia são setores normalmente controlados pelos governos.  No Brasil, empresas privadas muitas vezes realizam a coleta de lixo e distribuição de água e energia, mas todas ou são contratadas pelo estado, ou necessitam de licenças limitadíssimas para operar, ou têm seus preços e procedimentos altamente regulados pelo estado. Enfim, não existe um mercado de fato para estes recursos.

O problema que isto gera é simples: a lei da oferta e demanda — e, consequentemente, o sistema de preços — se torna inexistente. Governos caem no problema do cálculo econômico ao tentar arbitrar taxas para o seu consumo sem considerar os fatores de oferta e demanda existentes no mercado, causando quantias de consumo e de produção artificiais, ora acima ora abaixo do ponto ótimo.  Já exemplifiquei este processo falando sobre o lixo neste post de um ano atrás.  A taxa de lixo, atualmente, é arbitrada sem critérios objetivos, usando como base da cobrança o tamanho dos imóveis e dando desconto, por exemplo, para templos religiosos no caso de Porto Alegre.

Assim, quem produz lixo não paga de acordo com o volume, o peso, a toxicidade ou os danos ao ambiente que o seu descarte produz.  Ou seja, no sistema de hoje, não interessa se você separa seu lixo e cuida para produzir menos resíduos: seu vizinho que mora em um apartamento parecido com o seu, que mistura baterias, óleo de cozinha e lâmpadas fluorescentes no mesmo saco e não amassa nenhuma garrafa ou caixa vai pagar exatamente a mesma taxa que você.  Se existisse efetivamente um mercado de lixo, certamente quem coletaria o lixo cuidaria para cobrar de acordo com critérios de peso e volume, e quem armazenaria ou reciclaria o lixo cobraria de acordo com a toxicidade ou natureza.

Água e energia funcionariam da mesma maneira (como qualquer outro recurso, por sinal), e se o preço for colocado abaixo do que deveria ser, o consumo será acima do que seria de forma natural.  Se estes recursos seguissem uma lógica de mercado, regiões afastadas das zonas de abastecimento e com baixa densidade demográfica provavelmente teriam um preço de água e de energia muito mais elevado que em grandes centros urbanos, onde o custo da infraestrutura é dividido entre milhões de pessoas.  Mas isto não acontece: a sociedade subsidia e incentiva artificialmente o gasto de água e energia nestas regiões.  Alguns argumentam que esta política serve para ajudar os pobres, porém todos sabemos que não são apenas pobres que moram longe dos centros urbanos.  Na prática, esta forma de taxação também acaba incentivando a dispersão das cidades de forma antieconômica, que em termos técnicos é chamado de 'alastramento urbano'.

O melhor exemplo histórico que comprova este fenômeno de regulação natural dos recursos naturais por meio da oferta e demanda foi o da previsão do esgotamento do carvão — então principal recurso natural para produção de energia — no início do século XX.  Especialistas da época, como o célebre economista William Jevons, acreditavam seriamente — assim como hoje — que a humanidade entraria em crise porque nossos recursos (no caso, o carvão) iriam acabar.  Isso não aconteceu, e não foi porque as campanhas foram eficazes e "cada um fez a sua parte" altruisticamente economizando carvão para as gerações futuras, mas sim porque o carvão simplesmente se tornou mais caro à medida que sua quantia foi diminuindo, fazendo com que houvesse, egoisticamente, uma economia.  

Isso pressionou o mercado de energia elétrica a ser mais eficiente no uso do carvão e a encontrar outras fontes (como o petróleo) ou a pesquisar energias alternativas.  O mesmo efeito já está acontecendo hoje: o que mais pressiona a busca por novas fontes de energia não são campanhas de ONGs, subsídios governamentais ou a conscientização moral da população, mas sim as incontornáveis leis econômicas.  O petróleo simplesmente se tornou muito mais caro, pressionando o mercado mais uma vez.  Não se trata de um processo forçado e consciente, como grande parte do movimento ambientalista aborda a questão, mas sim um processo natural e inconsciente, no qual toda a população gradualmente muda seus costumes em decorrência do aumento dos preços, processo este por sua vez é definido pelas quase infinitas interações entre as pessoas, bem explicado por Hayek em "O Uso do Conhecimento na Sociedade". 

 

O preço do petróleo aumenta...

 

... os preços dos paineis solares diminuem.  Por que será?

Segundo muitos economistas e historiadores, foi exatamente a ausência de preços que causou falta de alimentos e a grande fome da Ucrânia.  Que não repitamos os erros do passado com nossos preciosos recursos naturais.  Se o petróleo estiver acabando, como iremos saber? Que tipo de sinais temos que ter? Com a ação dos preços, os copinhos plásticos descartáveis irão gradualmente aumentar de preço, fazendo com que nosso consumo diminua.

Portanto, sustentabilidade de verdade — esta que aqui defendo — só será atingida se os países deixarem de arbitrar taxas para seus recursos naturais e para a produção de resíduos.  As leis básicas de oferta e demanda do mercado fazem automaticamente o serviço.  Mas se isto for desrespeitado, as previsões catastróficas realmente podem se tornar realidade.

Para aqueles procurando mais informações sobre o tema, recomendo este vídeo curto e legendado com o economista Steve Horwitz, e uma visita ao site da ONG PERC.

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[1] Quem acredita que a qualidade de vida dos humanos na Terra está diminuindo, ou está equivocado ou tem uma opinião bem diferente da minha acerca do que é qualidade de vida. Ver "Rational Optimist", de Matt Ridley.

Anthony Ling é formado em Arquitetura e Urbanismo pela UFRGS, escreve no blog renderingfreedom.blogspot.com e é um dos fundadores do Estudantes Pela Liberdade. 

Código Florestal

Código Florestal: um ecoterrorista tenta emparedar Dilma e o Congresso Nacional. Este blog acaba com ele. Leia abaixo.

Até quando o nosso país vai ficar refém de ataques como estes, feitos contra a nossa soberania, pelo presidente de uma ONG internacional, o Greenpeace, ameaçando a presidente da República? Até quando o país continuará sequestrado na sua maior riqueza por emissários de Marina Silva, a ministra ditadora que criminalizou mais de 90% dos produtores rurais brasileiros? Até quando a Imprensa vai abrir espaço contra os interesses estratégicos de nosso país, ameaçados pelas ONGS que representam o agronegócio internacional? Abaixo, o artigo de Paulo Adário, que possui a riquíssima franquia do Greenpeace no Brasil, com os nossos comentários. Ele em itálico, o blog em negrito.

A presidente Dilma Rousseff vai presidir a Rio+20 com a sua autoridade em frangalhos. Com que moral ela chefiará uma conferência cujo principal objetivo é discutir formas de desenvolvimento humano que produzam o mínimo possível de impacto no meio ambiente?

( A moral de Dilma é presidir um país que preserva 61% das suas matas nativas, o que nenhum outro país do mundo pode apresentar. Um país onde a agropecuária ocupa apenas 27,7% do território e que possui a legislação ambiental mais rígida do planeta. A Holanda do Greenpeace poderia apresentar o Código Florestal do seu país na Rio+20. Não. Não pode. Lá não tem!)

Diante do novo Código Florestal aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, Dilma praticamente não terá o que dizer. Não é por falta de aviso que a presidente se acha nesta constrangedora situação. Em maio, tão logo a Câmara votou a primeira versão do novo código, o governo foi alertado de que as mudanças propostas por uma bancada dominada por interesses paroquiais de ruralistas seriam desastrosas para as florestas.

( O Código Florestal do Brasil foi aprovado em três votações, por ampla maioria no Congresso Nacional. É o Código da Democracia. O Código da Maioria. O Código da Soberania. Não existe bancada dominada. Existem bancadas de partidos legalmente registrados, que votaram pela mudança de uma lei que nunca foi aplicada e que aumentou o desmatamento, em vez de reduzi-lo.  Nunca o país perdeu tanta cobertura florestal quanto nos tempos de Marina Silva, quando ela e seus ecotalibãs mandavam e desmandavam de dentro do Ministério do Meio Ambiente.)

O professor Gerd Sparovek, da USP, apontou que o texto colocaria 22 milhões de hectares à mercê das motosserras. Estimativas feitas por professores da UnB mostraram que o novo Código elevaria o desmatamento em 47% até 2020.

( Não existe uma só linha, um só parágrafo, um só artigo no Código Florestal do Brasil, que permita o desmatamento. O desmatamento no Brasil caiu 80% nos últimos anos e o país vem cumprindo todas as metas acordadas internacionalmente. O que esta ONG esconde é que, aprovado do jeito que o ambientalismo queria, o Brasil perderia 33 milhões de hectares cultivados, R$ 7 bilhões anuais de receita e varreria do campo mais de um milhão de propriedades rurais)

O alerta sobre os problemas embutidos no projeto de lei também veio de órgãos do próprio governo. Em junho de 2011, um súbito aumento do desmatamento em Mato Grosso foi atribuído à certeza do agronegócio de que a impunidade ambiental, coração do novo código escrito pelos deputados, seria referendada no Senado.

( Mentira! O Código Florestal do Brasil dá um corte em julho de 2008 para consolidar áreas que tenham sido desmatadas quando não havia lei e o próprio governo incentivava e pagava para cortar árvores. Quem desmatou depois de 2008 será penalizado na forma da lei. Entenderam? Por que os madeireiros que desmataram em junho de 2011 fariam isso, sabedores de que após 2008 nenhum desmatamento seria coberto pela nova lei? E sabem por que 2008? Porque antes disso havia lei que mandava desmatar. O governo exigia que a terra que ele doava fosse desmatada ou tirava a terra! Mas isto a franquia do Greenpeace esconde...)

O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada alertou que as mudanças na principal lei florestal do país colocariam em xeque compromissos assumidos pelo Brasil, em fóruns internacionais, de reduzir suas emissões de gases que provocam o aquecimento do planeta.

( Mentira! O Brasil já cumpriu 80% das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa que deveria alcançar em 2020! O desmatamento não pára de cair, basta olhar as estatísticas oficiais.)

Ainda que Dilma quisesse tapar os ouvidos para a ciência e funcionários do governo, ela pelo menos poderia ter escutado a voz da maioria dos brasileiros. No ano passado, em meio aos embates em torno das mudanças no Código Florestal, uma pesquisa do Datafolha apontou que 79% da população gostariam que ele permanecesse como está.

( Esta pesquisa é uma farsa. Um levantamento telefônico de 1.300 entrevistas, feito em áreas urbanas, com perguntas dirigidas e manipuladas. Sua amostra não inclui produtores rurais, os maiores interessados. Feita em cima da perna para manipular a mídia desinformada e a militância. Uma pesquisa sem o mínimo valor científico e sem a menor credibilidade.)

Dilma quis ignorar os avisos e sua promessa de campanha, de que não permitiria que o Congresso passasse um Código Florestal que anistiasse desmatadores e ameaçasse nossas florestas. Escolheu se omitir em relação ao que acontecia na Câmara e apostou que o Senado melhoraria o texto dos deputados. Os senadores apenas maquiaram o projeto, disfarçando o que a presidente dizia ser inaceitável - a anistia aos crimes ambientais e a redução das áreas de reserva legal em imóveis rurais.

( Outra mentira! Não existe uma só vez a palavra anistia no Código Florestal do Brasil, nem na versão da Câmara, nem na versão do Senado. Quem desmatou a Reserva Legal, terá que recompor. Em vez de quebrar o produtor com multas milionárias,o governo federal transforma multas em capital para ser aplicado na recomposição. O Código Florestal do Brasil substitui a punição pela educação ambiental. Isto é contra a carrasca Marina Silva, que por trás de uma carinha santa carrega uma alma má, vil, ditatorial. O ambientalismo organizado tem um único objetivo: devastar a agropecuária do Brasil! Afinal de contas, a quem eles representam? Quem os financia? Quem paga para que eles sejam tão sórdidos e tão radicais contra centenas de milhares de pequenos agricultores? Não é dificil concluir, não é mesmo? Eles não querem a concorrência do Brasil! )

Mas Dilma se agarrou a ele como uma tábua de salvação. Os ruralistas da Câmara, esta semana, garantiram o naufrágio ambiental e político da presidente. Além de manterem a anistia, acabaram com as áreas de preservação permanente, uma joia da legislação ambiental brasileira que, entre outras, protegia matas em beira de rios e encostas.

( Mentira! Não existe anistia alguma, conforme comprovado acima. As áreas de preservação permanentes foram mantidas, mas as suas metragens serão decididas nos Estados, considerando a necessidade de cada rio, de cada bioma, cientificamente. As ONGS não querem isso, porque estão infiltradas no Ministério do Meio Ambiente, desde os tempos de Marina Silva. Querem centralizar tudo lá, para não perder poder. E não perder dinheiro.)

Enquanto deixava o Congresso retalhar o Código Florestal, o próprio Executivo metia o pé no acelerador contra o meio ambiente do país, reduzindo Unidades de Conservação e abrindo Parques Nacionais às grandes obras de infraestrutura.

( Outra infâmia! O Brasil já tem 14% de áreas destinadas, por exemplo, aos indígenas. Cada índio no Brasil tem 150 hectares. Uma fazenda, na maior parte das vezes totalmente improdutiva. Um paraíso para a biopirataria comandada pelos patrocinadores das ONGS. Elas querem elevar este número para 20%. Isto não existe em nenhum lugar do mundo e arrasa com a maior vantagem competitiva do Brasil para ser uma potência: o seu território, a sua biodiversidade, as suas riquezas naturais. E vejam o ódio que esta gentalha tem da democracia. O presidente da franquia do Greenpeace, uma espécie de McDonalds do ambientalismo, escreve que o Executivo "deixava" o Congresso retalhar... Quer o quê? Um golpe de estado? Que o Congresso seja fechado? )

Agora chegou a hora da verdade para a presidente. Não há mais como se esconder atrás da vilania do Congresso. O destino das nossas florestas e o papel do país na Rio+20 dependem da sua decisão. Pelo conjunto da obra ambiental de seu governo até agora, a presidente Dilma desfilará pela Rio+20 com um sorriso amarelo nos lábios.

( Dilma será ovacionada na Rio+20 se aprovar o Código Florestal do Brasil. São 5,3 milhões de produtores rurais. 40% das exportações. Um terço dos empregos. Quase 25% do PIB. Mais de U$ 200 bilhões de superávit primário. É a mesa farta e barata dos brasileiros. É a comida boa e saudável produzida aqui. Não será a ONG  Greenpeace da Holanda, aquela paiseco que aterrou o mar para existir, que virá dizer que o Brasil, com 61% de matas nativas preservadas, não pode ter soberania territorial e soberania alimentar. E quem este entreguista acha que é para chamar o Congresso Nacional de vil? Quem é este mau caráter, pago em dólares e em euros, para cometer este tipo de ofensa contra a democracia brasileira e contra a presidente da República? Go home, Greenpeace. Fora, Paulo Sicário! )Por: Coturno Noturno

Meu Brasil brasileiro

O Brasil é um país, no mínimo, estranho. Em 1992, depois de grande mobilização nacional e de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) acompanhada diariamente pela população, o então presidente Fernando Collor de Mello teve o seu mandato cassado. Foi o primeiro presidente da República que teve aprovado um processo de impeachment no País. De acordo com os congressistas, o presidente foi deposto por ter cometidos crimes de responsabilidade. Collor foi acusado de ter articulado com o seu antigo tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, um grande esquema de corrupção que teria arrecado mais de US$ 1 bilhão. Acabou absolvido pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas. Passados 20 anos, o mesmo Fernando Collor, agora como senador por Alagoas, foi indicado por seu partido, o PTB, para compor a CPMI que se propõe a investigar as ações de Carlinhos Cachoeira. Deixou a posição de caça e passou a ser um dos caçadores.Quem mudou: Collor ou o Brasil? Provavelmente nenhum dos dois. Algo está profundamente errado quando um país não consegue, depois de duas décadas, enfrentar a corrupção. Hoje, diferentemente de 1992, as denúncias de corrupção são muito mais graves. Estão nas entranhas do Estado, em todos os níveis, e em todos os Poderes. Não se trata - o que já era grave - simplesmente de um esquema de corrupção organizado por um grupo marginal do poder, recém-chegado ao primeiro plano da política nacional.
Ao longo dos anos a corrupção foi sendo aperfeiçoada. Até adquiriu status de algo natural, quase que indispensável para governar. Como cabe tudo na definição de presidencialismo de coalizão, não deve causar admiração considerar que a corrupção é indispensável para a governabilidade, garante estabilidade, permite até que o País possa crescer - poderia dizer algum analista de ocasião, da turma das Polianas que infestam o Brasil.
Parodiando Karl Marx, corruptos de todo o Brasil, uni-vos! Essa poderia ser a consigna de algum partido já existente ou a ser fundado. Afinal, a nossa democracia está em crise, mas não é por falta de partidos. É uma constatação óbvia de que o Brasil não tem memória. O jornalista Ivan Lessa escreveu que a cada 15 anos o Brasil esquecia o que tinha acontecido nos últimos 15. Lessa é um otimista incorrigível. O esquecimento é muito - mas muito - mais rápido. É a cada 15 dias. Caso contrário não seria possível imaginar que Fernando Collor estivesse no Senado, presidisse comissões e até indicasse diretores de empresas estatais, como no caso da BR Distribuidora. E mais: que fosse indicado como membro permanente de uma CPMI que visa a apurar atos de corrupção. Indo por esse caminho, não vai causar nenhuma estranheza se o Congresso Nacional revogar o impeachment de 1992 e até fizer uma sessão de desagravo ao ex-presidente. Como estamos no Brasil, é bom não duvidar dessa possibilidade.
Em 1992 muitos imaginavam que o Brasil poderia ser passado a limpo. Ocorreram inúmeros atos públicos, passeatas; manifestos foram redigidos exigindo ética na política. Até surgiu uma "geração de caras-pintadas". Parecia - só parecia - que, após a promulgação da Constituição de 1988 e a primeira eleição direta presidencial - depois de 29 anos -, a tríade estava completa com a queda do presidente acusado de sérios desvios antirrepublicanos. O novo Brasil estaria nascendo e a corrupção, vista como intrínseca à política brasileira, seria considerada algo do passado.
Não é necessário fazer nenhum balanço exaustivo para constatar o óbvio. A derrota - de goleada - dos valores éticos e morais republicanos foi acachapante. Nos últimos 20 anos tivemos inúmeras CPIs. Ficamos indignados ouvindo depoimentos em Brasília com confissões públicas de corrupção. Um publicitário, Duda Mendonça, chegou mesmo a confessar - sem que lhe tivesse sido perguntado - na CPMI do Mensalão que havia recebido numa conta no exterior o pagamento pelos serviços prestados à campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A bombástica revelação foi recebida por alguns até com naturalidade. O que configurava um crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição, além de outros delitos, não gerou, por consequência, nenhum efeito. E, vale recordar, com a concordância bovina - para lembrar Nelson Rodrigues - da oposição.
A aceitação de que política é assim mesmo foi levando à desmoralização da democracia e de seus fundamentos. Hoje vivemos um simulacro de democracia. Ninguém quer falar que o rei está nu. Democracia virou simplesmente sinônimo de realização de eleições, despolitizadas, desinteressadas e com um considerável índice de abstenção (mesmo com o voto obrigatório). Aqui, até as eleições acabaram possibilitando expandir a corrupção.
Na política tradicional, a bandeira da ética é empunhada de forma oportunista, de um grupo contra o outro. Na próxima CPI os papéis podem estar invertidos, sem nenhum problema. É um querendo "pegar" o outro. E muitas vezes o feitiço pode virar contra o feiticeiro.
E as condenações? Quem está cumprindo pena? Quem teve os bens, obtidos ilegalmente, confiscados? Nada. O que vale é o espetáculo, e não o resultado.
O Brasil conseguiu um verdadeiro milagre: descolou a política da economia. O País continua caminhando, com velocidade reduzida, por causa da má gestão política. Mas vai avançando. E por iniciativa dos simples cidadãos que desenvolvem seus negócios e constroem dignamente sua vida. Depois, muito depois, vão chegar o Estado e sua burocracia. Aparentemente para ajudar, mas, como de hábito, para tirar "alguma casquinha", para dizer o mínimo. E a vida segue.
Não vai causar admiração se, em 2032, Demóstenes Torres for indicado pelo seu partido para fazer parte de uma CPI para apurar denúncias de corrupção. É o meu Brasil brasileiro, terra de samba e pandeiro.Por: Marco Antonio VILLA - HISTORIADOR; É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) - O Estado de S.Paulo

Golpes de Estado

A palavra "golpe" hoje circula no Brasil em todos os ambientes. O tema tem alcance histórico. O moderno poder político é movido por golpes canhestros ou eficazes. Basta consultar a crônica da Europa para verificar que todos os modos legítimos de mando foram violentados por golpistas de várias tendências. Assim se afirmou o poder de Luís XI e de Henrique IV, o mesmo ocorrendo com Robespierre e, depois, com a família de Napoleão. Pétain e Laval encerram a fieira do golpismo. Na Inglaterra, a ditadura de Cromwell afastou monarquistas e liberais (Levellers) da Revolução. Em Portugal, o golpe determinou a luta de Pedro IV, o nosso Pedro I, contra o seu irmão Miguel. O século 20 português conheceu golpes continuados. O fascismo italiano foi uma série de golpes, o mesmo na Espanha. Na Alemanha e na Rússia do século 20, regimes virulentos dominaram o Estado à força de golpes. No Brasil, temos os golpes do imperador, dos regentes, dos oficiais que derrubam a monarquia, de Getúlio, que instalou uma ditadura feroz, dos civis e militares erguidos contra a ordem estabelecida em 1961 e 1964. Depois, o golpe dentro do golpe no Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o golpe do chamado Pacote de Abril, etc. Setores das esquerdas falam hoje da imprensa golpista, no mesmo passo em que as direitas bradam contra o revanchismo. É preciso não banalizar a noção de golpe, cujo fim é impedir a força de adversários no Estado e nas sociedades. Eles são propositivos se buscam impor formas de pensamento e suspendem os mecanismos jurídicos das anteriores formas de poder. Por não terem origem nas urnas, os seus atores se legitimam invocando a urgência (o Estado estar-se-ia corrompendo) ou a necessidade. Foi assim no AI-1: "A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma". O golpe aposenta o voto, cassa mandatos, fecha partidos. Importante estudo vem de Gabriel Naudé nas Considerações Políticas sobre os Golpes de Estado (1640). O texto pode ser lido online na Biblioteca Gallica. Naudé situa o golpe no campo da prudência. Ele critica a divisão tríplice daquela virtude feita por Justo Lipsio: a leve - dissimulação e desconfiança na ordem política; a sórdida, que consiste "em adquirir amizades e serviços de uns enganando outros por falsas promessas e mentiras, presentes e outros meios"; e a virulenta, "que se afasta totalmente da virtude e das leis". Segundo Naudé, tal fracionamento é inútil, pois todas as prudências dependem de uma só, ilustrada por Luís XI, o "Rei Aranha", cuja máxima era: "Quem não sabe dissimular não sabe governar". A regra dos governos reside na desconfiança universal e na dissimulação, que consiste ou em omitir - pretender que nada foi visto pelos poderosos - ou "na ação e na comissão, o ganho de alguma vantagem para atingir alvos por meios encobertos". Omissões e comissões nutrem os poderosos e fornecem "os diversos meios, razões e conselhos usados pelos príncipes para manter sua autoridade e a situação do público" sem "parecer transgredir o direito comum e causar suspeita de fraude e injustiça". Um golpista indicado por Naudé é Dionísio, tirano de Siracusa. Querendo impedir as reuniões dos opositores, agendadas para a noite, ele afrouxava sem alarde as penas dos assaltantes... Golpes incluem o segredo das ações "extraordinárias que os príncipes são levados a executar nos assuntos difíceis e desesperados, contra o direito comum, sem mesmo guardar alguma ordem ou forma de justiça, prejudicando o interesse do particular em benefício público". Rapidez, quebra de costumes e de jurisprudência integram os golpes. Neles "vemos cair a tempestade sem ter ouvido os trovões (...), as Matinas são entoadas antes de o sino tocar, a execução precede a sentença. Fulano recebe o golpe que pensava aplicar, sicrano morre, imaginando estar seguro". Truque jurídico golpista: "O processo é instruído após a execução". A nova ordem livra-se das "pequenas formalidades exigidas pela Justiça". Naudé profetiza os regimes sangrentos do século 20. O golpe (similar ao cometa e ao terremoto), afirma ele, deve ser tido como exceção. (Carl Schmitt tem muito a dizer sobre esse assunto.) Nele o político precisa ser visto "como o pai que cauteriza um membro do filho para salvar a sua vida". O golpe justifica-se ao abolir "privilégios, direitos, franquias, usufruídos por alguns governados em prejuízo da autoridade principesca". Os golpes devem ser radicais como os "cirurgiões competentes que, ao abrir uma veia, tiram o sangue para limpar os corpos de seus humores nocivos". Segundo Naudé, eles precisam ser fulminantes e despercebidos. Não existe ação eficaz se os planos golpistas são publicados. Jamais ocorreu golpe sem a purga dos "membros apodrecidos": o golpe é intolerante e ignora "as pequenas formalidades da Justiça". O que produz a defesa dos golpes em maquiavélicos como Naudé? As guerras dinásticas e de religião na Europa. Mas o golpe, longe de sanar as guerras civis, as perpetua, levando-as ao plano internacional. Quem deseja o convívio político segue as "pequenas formalidades" jurídicas. Sem elas ninguém está seguro, nem mesmo os golpistas, pois os regimes não são eternos e o golpista de hoje é a vítima do golpe, amanhã. A democracia exige simultaneidade irredutível das diferenças ideológicas, nela não existem inimigos, como propõe Carl Schmitt, somente adversários que merecem respeito e jamais ataques fratricidas. Qual o terreno fértil dos golpes? A desconfiança, a dissimulação, os ódios espalhados pelos golpistas que empesteiam e sufocam a vida política. Tais são os primeiros e últimos obstáculos a serem vencidos. Por Roberto Romano

Sarkozy, o destruidor de mundos

“Imagine a França, durante uma crise, sendo liderada pelo triunvirato Mélenchon-Joly-Hollande”, bradou o presidente Nicolas Sarkozy, referindo-se às indicações de voto de Jean-Luc Mélenchon, da Frente de Esquerda, e de Eva Joly, dos Verdes, em favor de François Hollande, o desafiante do Partido Socialista. A visão, talvez perturbadora, nem se aproxima, porém, da perspectiva de uma França na qual a direção da oposição se transferirá para a Frente Nacional de Marine Le Pen. Entretanto, esse é um desenlace provável do ciclo eleitoral em curso, que abrange o segundo turno da disputa presidencial e as eleições parlamentares de junho. A responsabilidade cabe a Sarkozy – e à crise do euro.

Na sua campanha triunfante de 2007 o presidente aprendeu um truque político simples, que só demanda o desprezo pelos princípios sobre os quais se sustenta a democracia francesa. A artimanha consiste em reproduzir, um tom abaixo, o hino ultranacionalista da Frente Nacional, cantando as glórias da “França católica”, articulando as noções de “identidade nacional” e “singularidade francesa”, costurando sentenças trançadas em torno dos termos “imigrantes”, “segurança” e “terrorismo”. A operação funcionou cinco anos atrás, transferindo-lhe eleitores seduzidos pela extrema direita. Repetida nos últimos meses com alarido ainda maior, revelou-se inútil: Le Pen obteve 18% dos votos, superando o recorde histórico de seu pai, Jean-Marie, alcançado em 2002. A Frente Nacional concentrou sua campanha na promessa de ruptura com o euro e com a União Europeia, relegando a xenofobia a patamar secundário.

Pela primeira vez na História da Quinta República Francesa o presidente que busca a reeleição viu escapar a dianteira no turno inicial. Sob o impacto da crise do euro, o posto ficou com Hollande, que recebeu 28,6% dos votos, ante os 27,2% de Sarkozy. A diferença parece insignificante, ainda mais quando se compara o desempenho de Mélenchon com o de Le Pen: a Frente de Esquerda obteve 11% dos sufrágios, muito longe do que indicavam as pesquisas – e de sua meta de superar a extrema direita, recuperando o antigo eleitorado comunista. No domingo os estrategistas presidenciais adicionaram os votos de Le Pen aos de Sarkozy, chegando à soma de 45%, maior que o total do “triunvirato” da esquerda, de 42%. Segundo a aritmética, tudo dependeria do comportamento dos 9% de eleitores do candidato centrista François Bayrou. Política, contudo, não é aritmética.

O primeiro turno sugere somas mais pertinentes. A Frente Nacional e a Frente de Esquerda, linhas paralelas extremas da política francesa, encontram-se no pátio da rejeição à União Europeia (a “Europa libertina” de Le Pen, que é a “Europa neoliberal” de Mélenchon). Somados, Le Pen e Mélenchon representam 29% dos eleitores, mais que Hollande ou Sarkozy. A adição é eleitoralmente irrelevante, mas evidencia as dimensões da crise política emanada do tufão que se abate sobre a zona do euro.

A soma dos sufrágios do “triunvirato” da esquerda também tem sentido, pois Mélenchon e Joly indicaram o voto em Hollande. A missão do candidato social-democrata no segundo turno não é trivial: para atrair os eleitores da Frente de Esquerda, que rejeitam a “Europa neoliberal”, ele se inclinará um pouco à esquerda, desenhando no ar a quimera de uma reforma da União Europeia. Na hipótese provável de sucesso, enfrentará como presidente o dilema insolúvel de se equilibrar entre os imperativos categóricos da Alemanha de Angela Merkel e as doces promessas que vendeu aos franceses.

A soma dos sufrágios de Sarkozy e da Frente Nacional é um exercício contábil impertinente

A soma dos sufrágios de Sarkozy e da Frente Nacional é um exercício contábil impertinente. O partido da extrema direita, grande vitorioso do primeiro turno, consolidou as bases populares e operárias que no passado votavam nos comunistas, mas foram atraídas pelo ultranacionalismo de Jean-Marie após a queda do Muro de Berlim. Marine Le Pen, ao contrário de Mélenchon, classificou como equivalentes os dois rivais do turno final. Sua estratégia, proclamada publicamente, é alçar-se à condição de “chefe da oposição”. Nas hostes de Le Pen nenhum dirigente oculta o desejo de assistir à falência política de Sarkozy e à fragmentação da coalizão de centro-direita.

Corretamente, Sarkozy interpretou o cenário do primeiro turno como “um voto de crise”. Agora, sob o signo da crise, ele está condenado a radicalizar a estratégia que fracassou no turno inicial, caçando os eleitores de Le Pen com o laço da xenofobia. Na democracia, contudo, política é sobretudo linguagem. A renúncia a uma linguagem em nome de outra, estranha às próprias tradições, geralmente tem custos intoleráveis. Os sábios que cercam o presidente começam, tarde demais, a aprender essa lição, bem conhecida pelo ex-presidente Jacques Chirac, antecessor de Sarkozy no comando da centro-direita francesa.

Há uma década um desastre eleitoral tirou o socialista Lionel Jospin do segundo turno, provocando um embate direto entre Chirac e Jean-Marie Le Pen. Então Chirac se recusou a debater com o rival e concluiu com o Partido Socialista o acordo tácito do “cordão sanitário”, pelo qual ambos rejeitariam alianças eleitorais com a extrema direita. O acerto funcionou: a Frente Nacional jamais conseguiu representação parlamentar e a centro-direita conservou suas credenciais democráticas.

Chirac foi o segundo herdeiro político de Charles de Gaulle. A complexa tradição gaullista tem um forte componente nacionalista, mas não combina com os impulsos quase fascistas da Frente Nacional. Sarkozy, o terceiro herdeiro, engajou-se no jogo perigoso da mistura, apropriando-se de elementos fundamentais da linguagem da extrema direita. Tudo indica que pagará o preço dessa opção. Entretanto, a fatura recairá também sobre o sistema político da democracia francesa e, em última análise, sobre as engrenagens fragilizadas da União Europeia.Por: Demétrio magnóli

Fonte: O Estado de S. Paulo, 26/04/2012

O assalto - só por uns dias

A queda real dos juros depende de uma mudança de comportamento

Bancos ganham dinheiro, mas muito dinheiro com o cheque especial. E contam para isso com a falta de educação financeira do brasileiro e uma certa tolerância com taxas elevadas, que deve ser ainda herança da superinflação.

Em circunstâncias normais, ninguém toparia pagar uma taxa de juros de 185% ao ano, sabendo, como todo mundo sabe, que a inflação roda na casa dos 5% a 6%. Reparem bem: 185% ao ano! Imagine o que você diria se o gerente do banco oferecesse essa taxa para um empréstimo pessoal. Agressão seria quase legítima defesa.

Acrescente que pessoas bem informadas deveriam saber que os bancos pagam 9% pelo dinheiro. Isso mesmo, tomam a 9% e emprestam a 185%. Não faz sentido.

Mas um número imenso de brasileiros paga essa taxa, efetivamente. Em março, por exemplo, a taxa média de juros caiu, menos a do cheque especial. As pessoas continuaram sacando no vermelho, normalmente, mesmo sabendo disso. Sim, é possível que o cliente comum não conheça exatamente o tamanho da taxa, os 185% ao ano. Mas certamente sabe que é um absurdo.

Como topam pagar?

Porque é só um diazinho, não é mesmo? Vá lá, uns três ou quatro dias. O salário vai cair na conta na próxima terça, hoje ainda é quinta, o saldo já era, mas tem aquele jantar… Cheque especial é para isso mesmo, certo? Resultado: você entra e paga os juros mais escorchantes do mundo por cinco dias.

Agora multiplique os cinco dias por milhões de clientes e entenderá por que os bancos adoram o cheque especial e fazem o possível para atrair o freguês. Lembra aquelas propagandas que oferecem cinco dias sem juros no cheque especial? Pois é, da próxima vez verifique quanto vai pagar no sexto dia no vermelho.

No movimento de redução de juros, forçado pelo governo, todos os bancos anunciaram queda nas taxas para o cheque especial. Atenção, porém. Há pisos e tetos, estes ainda escorchantes. E quem consegue os níveis mais baixos?

Conforme têm mostrado as reportagens do “Globo”, a taxa mínima vai para os clientes que mantêm um bom saldo em conta-corrente, fazem aplicações, pagam taxas de administração, têm seguro, talvez um plano de capitalização e que, por isso mesmo, nunca usam o especial.

Para o cliente que está sempre ali apertado, todo mês faltando alguns dias no fim do salário, ou seja, para quem precisa do especial, a taxa vai lá para cima. Se você está nesse caso, vá ao banco tentar saber os seus juros.

Os brasileiros não podem aceitar esses juros, nem que seja por um dia

Na avaliação geral dessa história, será preciso observar as taxas médias efetivamente aplicadas.

A queda real e duradora das taxas depende de uma mudança de comportamento. Os brasileiros não podem aceitar esses juros, nem que seja por um dia. Sim, muitas pessoas enfrentam dificuldades inesperadas – uma doença, perda de emprego, batida de carro -, mas a maioria utiliza o cheque especial porque não consegue suspender ou ao menos adiar um jantar, um vestido novo. Isso dá para mudar.

Quando a tentação vier, pense nisso: 185% ao ano!

NO VAREJO E NO ATACADO

São contratos de milhões de reais, a soma passando do bilhão nesses negócios do grupo Cachoeira com as diversas instâncias de governo. Naturalmente, as negociações em torno disso envolvem empresários, parlamentares e funcionários do governo.

Pois não é que Cachoeira recorreu à mesma teia de contatos para um, digamos, varejinho? Mobilizou dois senadores, um deputado federal, um ex-prefeito e um secretário de Estado, em pelo menos sete telefonemas, para colocar sua prima num emprego no governo de Minas, com salário de dois mil reais. E ainda tiveram que afastar o funcionário que estava lá, para abrir a vaga.

O senador Aécio Neves, que patrocinou o emprego a pedido do senador Demóstenes Torres, este agindo a pedido de Cachoeira, não viu nada de mais na nomeação. Qual o problema? O senador Demóstenes, na época, era um paladino da ética, seu pedido era qualificado. Depois, quando soube que o padrinho era o Cachoeira e que Demóstenes era o outro, Aécio sentiu-se traído.

É, pode ser. O governo está aí mesmo para empregar o pessoal dos correligionários, certo?

Mas se mobilizam tudo isso por um emprego de dois mil, com quem seria preciso falar para o contrato de uma superobra? Por:  Carlos Alberto Sardenberg

Fonte: O Globo, 26/04/2012

Decadência moral ou saudosismo idealizado?

Em artigo na Folha hoje, a senadora Kátia Abreu culpa o crescente ateísmo pela crise que assola os Estados Unidos e a Europa. Segundo a senadora, a crise não é do capitalismo em si (o que concordo), mas sim de um capitalismo mais hedonista, materialista e ateu (o que discordo). Ao retirar Deus da história, diz ela, os valores morais se perderam e tudo entrou em decadência. Sem Deus, tudo é permitido! Não creio que os dados empíricos corroboram com tal visão. A crise não seleciona de acordo com a fé. Ataca países de todos os tipos. Por outro lado, os países asiáticos seguem em melhor situação, e tampouco creio que seja por causa da fé em Deus (muito menos por causa do cristianismo). Não consta também que os muçulmanos, repletos de fé religiosa (até demais), naveguem em um mar de prosperidade. Também questiono se há de fato este hedonismo todo nesse mundo moderno e mais laico, quando vejo tanta gente abraçando novas formas de fé na "imortalidade", postergando os prazeres do momento em nome de uma vida (qual vida?) sempre mais longa. As cruzadas anti-tabagistas e contra o açúcar e fritura ilustram bem isso. Tem muita gente com medo de viver o presente! Mas o que eu gostaria de questionar aqui é se há mesmo uma decadência moral em curso, para começo de conversa. Sim, eu não posso negar que vejo certos valores em declínio, valores estes que eu respeito e admiro. Só que nem tudo é decadência moral. Os hábitos e costumes mudam, e muitas vezes temos dificuldade de adaptação. Quando tais mudanças ocorrem em ritmo muito acelerado, esta aceitação fica ainda mais difícil. Portanto, eu já colocaria em xeque a principal premissa da senadora (e de muitos conservadores): há mesmo este declínio moral ou estamos diante de novidades que incomodam, mas que não necessariamente vão tornar o mundo um lugar pior? Nesse meu artigo, falo mais dessa questão dos "saudosistas". Acho que devemos tomar muito cuidado com este julgamento precipitado de que tudo vai de mal a pior com o mundo moderno. Creio que o cético David Hume, que não pode ser acusado de ingênuo e esperançoso, colocou o dedo na ferida quando disse: "O hábito de culpar o presente e admirar o passado está profundamente arraigado na natureza humana". Em seu novo livro "Civilization: The West and the Rest", Niall Ferguson arrisca uma boa explicação para este fenômeno tão comum, principalmente entre pessoas com mais idade. Ele afirma que a idéia de que estamos "fritos", que o declínio é inevitável, que as coisas só podem piorar, está altamente conectada à noção de mortalidade que temos. Como vamos degenerar enquanto indivíduos, então, de forma instintiva, nós sentimos que as civilizações em que vivemos devem seguir o mesmo destino. Longe de mim apresentar um quadro muito esperançoso e otimista, ignorando os enormes riscos existentes e até mesmo os aspectos que considero degenerados de fato em nosso mundo atual. Mas eu iria com menos fervor neste diagnóstico e prognóstico. O crescimento da riqueza mundial pode representar simplesmente a ascensão de uma classe média, e comparar seus gostos (sempre medíocres por definição) com as preferências aristocráticas do passado é uma injustiça (Michel Teló x Mozart, por exemplo). Não acho, portanto, que exista esse declínio moral todo e que ele se deve ao ateísmo. Até porque, como dizia Humboldt, "A moralidade humana, até mesmo a mais elevada e substancial, não é de modo algum dependente da religião, ou necessariamente vinculada a ela". Eu concordo, e vejo isso no dia a dia. Pessoas com profunda fé espiritual que não são ícones de moralidade, e ateus ou agnósticos que se mostram pessoas rigorosamente corretas. O capitalismo depende mesmo da fé religiosa? Eu penso que não. Por fim, e para ilustrar com um bom exemplo o alerta de Hume, segue uma constatação feita pelo jesuíta espanhol Baltasar Gracián, em "A Arte da Prudência". Detalhe: o livro foi escrito em 1647! Muitos valores vieram a parecer antiquados: falar a verdade, manter a palavra. Os bons parecem pertencer aos velhos bons tempos, embora sejam sempre queridos. Se é que ainda há alguns, são raros, e nunca são imitados. Que triste época essa, quando a virtude é rara e a maldade está no cotidiano. Será que o mundo fica cada vez pior mesmo, ou será que são nossos olhos, nosso saudosismo de um passado idealizado, nossa insegurança diante das novidades, que criam esta imagem sombria do presente e futuro? Deixo com o leitor a resposta.Por: Rodrigo Constantino

A perversidade da diversidade

As expressões 'ação afirmativa', 'representação paritária', 'tratamento preferencial' e 'cotas raciais' não possuem grande apelo entre a população. Sabendo disso, a elite intelectual, a mídia, o governo e todos os demais entusiastas criaram o termo 'diversidade', uma palavra aparentemente benigna que funciona muito bem para encobrir políticas racialmente discriminatórias. Via de regra, tais políticas exigem que as universidades, as empresas privadas e as burocracias do governo formem seus quadros de acordo com a proporção de cores e etnias existentes no país. Por exemplo, se os negros formam 20% da população, então eles devem formar 20% dos estudantes universitários, 20% dos professores, 20% dos gerentes de empresas e 20% dos funcionários públicos. Por trás dessa visão de justiça está a ignara noção de que, não fosse a discriminação, todas as cores e etnias estariam igualmente distribuídas em termos de renda, educação, ocupação e outros critérios. Não há absolutamente nenhuma evidência, em nenhum lugar do mundo, de que a proporcionalidade estatística seja a norma. Ainda assim, grande parte de nossas leis, de nossas políticas públicas e do nosso modo de pensar partem do princípio de que a proporcionalidade é a norma. Vejamos agora algumas diferenças raciais e vamos pensar sobre suas causas e possíveis curas. Nos EUA, ao passo que 13% da população é formada por negros, estes representam 80% dos jogadores profissionais de basquete e 65% dos jogadores profissionais de futebol americano, sendo que, em ambos os esportes, os negros são os jogadores mais bem pagos. Em contraste, os negros representam apenas 2% dos jogadores profissionais da liga americana de hóquei sobre o gelo. Logo, não há diversidade racial no basquete, no futebol americano e nem no hóquei. Tais esportes em momento algum atendem aos critérios de 'igualdade racial'. Mesmo no que diz respeito a conquistas esportivas, a diversidade racial está ausente. No baseball, quatro dos cinco recordistas de home-runs são negros. Desde que os negros entraram nas principais ligas de baseball, das 8 vezes em que houve mais de 100 bases roubadas em uma temporada, todas foram feitas por negros. Por outro lado, o Departamento de Justiça americano recentemente ordenou que o departamento de polícia de cidade de Dayton, no estado de Ohio, diminuísse a nota mínima de aprovação nas provas escritas para que assim mais negros pudessem entrar na força policial. O que o Procurador Geral da Justiça dos EUA, senhor Eric Holder, deveria fazer a respeito da falta de diversidade racial nos esportes? Por que as elites intelectuais não protestam? Será que é porque os proprietários desses multibilionários times profissionais de basquete, futebol e baseball são pró-negros ao passo que os proprietários dos times da liga de hóquei e os donos das grandes empresas são racistas relutantes em colocar negros em altas posições e com altos salários? Dentre as questões de diversidade étnica, há uma que foi completamente varrida para debaixo do tapete: os judeus americanos representam menos de 3% da população do país e somente 0,2% da população mundial. Todavia, entre 1901 e 2010, esses judeus ganharam 35% de todos os prêmios Nobel que foram concedidos a americanos, o que significa que eles ganharam 22% do todos os prêmios Nobel já distribuídos. Se, para a turma que advoga a diversidade, a sub-representação é uma "prova" de que há discriminação racial, o que eles sugerem fazer para os casos de sobre-representação? Afinal, se uma raça está sobre-representada, então isso pode significar que um grupo de pessoas está se apossando daquilo que, "por direito", pertence a outra raça. Há outras questões de representação para as quais talvez seja necessário alguém começar a dar mais atenção, para poder criar políticas públicas corretivas. Por exemplo, os asiáticos repetidamente obtêm as maiores pontuações na seção de matemática do SAT, ao passo que os negros obtêm as menores. Os homens são 50% da população, assim como as mulheres; entretanto, os homens são atingidos por raios em uma frequência seis vezes maior do que as mulheres. As estatísticas populacionais para os estados americanos de Dakota do Sul, Iowa, Maine, Montana e Vermont mostram que a população negra desses estados não chega nem a 1%. Por outro lado, em estados como Geórgia, Alabama e Mississippi, os negros estão sobre-representados em relação à sua porcentagem na população geral dos EUA. Há outros exemplos globais de desproporcionalidade. Por exemplo, durante a década de 1960, a minoria chinesa da Malásia recebeu mais diplomas universitários do que a maioria malaia. Somente na engenharia, foram 400 diplomas para chineses e apenas quatro para malaios, não obstante o fato de que os malaios dominavam o país politicamente. No Brasil, no estado de São Paulo, mais de dois terços das batatas e 90% dos tomates produzidos foram cultivados por pessoas de ascendência japonesa. O moral da história é que não há, em nenhum lugar do mundo, evidências de que, não fosse a discriminação, as pessoas estariam divididas ao longo de todas as atividades produtoras de acordo com suas porcentagens na população. Diversidade é um termo elitista utilizado para dar respeitabilidade a atos e políticas que, em outros contextos, seriam consideradas racistas.Por: Walter Williamas        

Congresso exagera no remédio contra ativismo judicial

Propostas de Emenda à Constituição em discussão na Câmara dos Deputados tentam esvaziar atuação do Supremo Tribunal Federal. Reação de parlamentares é até legítima, mas um erro não justifica o outro

Valmar Hupsel Filho

Torres do Congresso Nacional vistas através da chama simbólica da Pira da Pátria na Praça dos Três Poderes, em Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters)

"Parece que os poderes não sabem suas atribuições constitucionais. Isso é descabido"

Marco Antonio Villa, historiador e professor da UFSCar

Se pusesse os olhos no sistema político brasileiro, o filósofo e pensador iluminista francês Charles de Montesquieu talvez desistisse da sua mais famosa teoria, refletida na estrutura da maior parte das democracias modernas. Presente na obra O Espírito das Leis, de 1749, a teoria da separação de poderes defende a formação do estado com três esferas independentes e harmônicas. Cabe ao Legislativo a elaboração das leis, o julgamento ao Judiciário e a execução ao Executivo. Na teoria, a democracia brasileira segue estes preceitos. Na prática, o que se vê são poderes pisando nos calcanhares um do outro.

A mais recente iniciativa partiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por unanimidade, os integrantes da comissão surpreenderam o meio jurídico ao confirmar, na última quarta-feira, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada em plenário, dará ao Legislativo o poder de sustar atos normativos dos outros poderes (leia-se Judiciário). Em outras palavras, se estivesse valendo, a PEC permitiria ao Congresso suspender decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como a liberação de abortos para fetos anencéfalos ou a liberação de união civil de casais homossexuais. 

"No caso do aborto ou da união homoafetiva, não existe lei. É preciso questionar democraticamente quando isso acontece. O Congresso tem que anular a decisão do Judiciário para o bem da democracia", argumenta o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC. Empolgado com a aprovação unânime de sua proposta na CCJ, o parlamentar já prepara uma nova investida com o mesmo objetivo: restringir as atribuições do Judiciário. Tramita na mesma comissão outra PEC, também de sua autoria, que propõe aumentar a quantidade mínima de votos de magistrados para declarar uma lei inconstitucional, condicionar o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF à aprovação pelo Poder Legislativo e submeter ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.

A reação dos parlamentares se explica. O Judiciário tem, de fato, promulgado sentenças nas quais, de certa forma, se põe no lugar do Legislativo. Os episódios citados acima são dois exemplos. Tanto no caso da permissão de abortos de fetos anencéfalos quanto na liberação da união civil para homossexuais, os ministros do Supremo, mais do que apenas interpretar a Constituição ou cobrir uma lacuna que punha em risco a integridade do ordenamento jurídico, criaram novas figuras legais: uma terceira hipótese para permitir o aborto, não prevista no Código Penal, e a união estável entre casais do mesmo sexo. Mas, se os parlamentares estão corretos em seu diagnóstico, exageram no remédio - e põem em risco todo o jogo das instituições.

Vingança - Na opinião do historiador e professor de Ciências Sociais da Universidade de São Carlos (UFSCar) Marco Antonio Villa, a democracia se constrói por meio de uma relação harmônica entre os poderes e não com uma espécie de vingança de um poder contra o outro. Ele considera "extremamente problemática" a aprovação da PEC na comissão. "Não acredito que isso passe", diz. A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser apreciada em plenário.  "Este é um problema do país", afirma o historiador, autor de um livro sobre as Constituições brasileiras. "Parece que os poderes não sabem suas atribuições constitucionais. Isso é descabido. Sabemos muito bem onde poderemos chegar com isso".  

Professor-assistente do departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Rafael Neves considera que o Poder Legislativo não precisa lançar mão desse artifício. "Se eles não estão de acordo com uma decisão, podem discutir e elaborar novas leis. A criação de um poder de veto poderia ter efeitos colaterais muito ruins, como causar uma politização das decisões judiciais", diz Neves, classificando como uma "interferência indevida" a tentativa de se criar, no âmbito do Legislativo, o poder de se vetarem decisões do Judiciário. 

"É claro que estes poderes estão entrelaçados e podem atuar, em certa medida, no âmbito um dos outros", observa o advogado Paulo Muanis do Amaral Rocha, sócio do escritório Amaral Rocha Advogados. "Embora a essência do Judiciário não seja formular leis, é permitido a ele criar súmulas que acabam por regular o estado democrático de direito. Assim como o Executivo legisla por medidas provisórias. O que não pode ocorrer, entretanto, é uma enorme disparidade de funções como aconteceu no caso da união estável entre pessoas do mesmo sexo ou como propõe essa PEC". Para Amaral Rocha, em casos como esses, a sociedade é a maior prejudicada: "Um dos alicerces da democracia é justamente a tripartição do poder", argumenta. "Caso este alicerce seja rompido, a democracia também poderá sofrer rupturas".

O vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Diógenes Ribeiro, argumenta que a proposta de Fonteles viola preceitos constitucionais. Com a PEC, diz ele, o princípio da separação dos poderes seria atingido, uma vez que poderia haver a invasão das competências administrativas e financeiras do Poder Judiciário por ato do Legislativo, "um poder essencialmente político". E ele reage: "A regulamentação administrativa e financeira dos tribunais não pode ficar submetida à vontade do Poder Legislativo. Na remota hipótese de essa medida ser aprovada pelo Congresso Nacional, certamente nós da AMB proporemos uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade."

A palavra final, nesse caso, caberá ao Supremo.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OFICIALIZA RACISMO NO BRASIL

Hoje, 26 de abril de 2012, é uma data histórica. Hoje, a suprema corte judiciária do país oficializou, por unanimidade, o racismo no país. Hoje, o STF revogou, com a tranqüilidade dos justos, o art 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. A partir de hoje, oficializa-se a prática perversa instituída por várias universidades, de considerar que negros valem mais do que um branco na hora do vestibular. Parafraseando Pessoa: constituições são papéis pintados com tinta. Que podem ser rasgados ao sabor das ideologias. 

No que não vai nada de novo. Em maio do ano passado, o STF revogou de uma penada o § 3º do art. 226 da Carta Magna: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Ao reconhecer a união estável para casais do mesmo sexo, o excelso pretório jogou no lixo a carta aprovada por uma Constituinte. Onde se lia homem e mulher, leia-se homem e homem, ou mulher e mulher e estamos conversados. A partir de hoje, onde se lia “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, leia-se: todos são iguais perante a lei, exceto os negros, que valem mais. Simples assim.

Os considerandos a favor do racismo são vários. Segundo o ministro Cezar Peluso, “há graves e conhecidas barreiras institucionais do acesso aos negros às fontes da educação”. Como se não houvesse barreiras institucionais também para os brancos. Se o vestibular barra negros, barra também brancos, amarelos, verdes ou azuis. “É preciso desfazer a injustiça histórica de que os negros são vítimas no Brasil”, continuou o ministro. Como se os milhões de brancos que vivem na miséria não fossem vítimas de injustiças históricas.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, as ações afirmativas tentam neutralizar o que chamou de “efeitos perversos” da discriminação racial: “As medidas visam a combater a discriminação de fato, de fundo cultural, como é a brasileira. Arraigada, estrutural, absolutamente enraizada na sociedade. De tão enraizada as pessoas nem a percebem, ela se normaliza e torna-se uma coisa natural”.

Barbosa é aquele ministro negro, que chegou a mais alta corte do país e ainda continua se queixando de racismo. Como Lula, que continua denunciando as elites depois de virar elite, esqueceu de virar o disco. Barbosa empunha as ações afirmativas, recurso racista dos negros americanos para ganhar no tapetão na hora de entrar na universidade. As tais de ações afirmativas tiveram certo prestígio quando surgiram. Hoje, o sistema de cotas é ilegal nos Estados Unidos. Sempre na rabeira da História, o Brasil adota hoje o que nos Estados Unidos foi jogado na famosa lata de lixo da História.

Para Rosa Weber, o país precisa reparar, por meio de políticas públicas, os danos causados pela escravidão de negros no Brasil. “O fato é que a disparidade racial é flagrante na sociedade Brasileira”, disse. “A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”. Ora, a escravatura foi abolida há mais de século. Comentei ontem as famigeradas leis Jim Crow nos Estados Unidos, que constituíram a partir de 1880 a base legal da discriminação contra negros nos Estados do Sul, proibindo até mesmo um estudante passar um livro escolar a outro que não fosse da mesma raça. Só foram declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte americana em 1954, isto é, há pouco mais de meio século. Nunca tivemos leis semelhantes no Brasil, nem nunca um negro foi proibido de entrar numa escola, ônibus ou bar com base em um documento legal.

Ao afirmar que a pobreza tem três cores no Brasil, a negra, a mestiça e a amarela, a ministra parece padecer de uma estranha espécie de cegueira, que não reconhece a cor branca. Para a ministra, os negros têm menos perspectivas na sociedade brasileira. “Se os negros não chegam à universidade, não compartilham, com igualdades de condições, das mesmas chances que os brancos”, afirmou. Esquece que, com a lei de cotas, milhares de brancos não compartilharão, com igualdades de condições, das mesmas chances que os negros.

Celso de Mello citou, em seu voto, convenções internacionais que estabelecem formas de se combater o preconceito e garantir condições de igualdade. "As ações afirmativas são instrumentos compensatórios para concretizar o direito da pessoa de ter sua igualdade protegida contra práticas de discriminação étnico-racial", disse. Pelo jeito, o arguto ministro não foi informado que as cotas hoje são ilegais no próprio país onde surgiram. “Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode qualificar-se como democrática”, continuou. Será democrática uma sociedade que discrimina em função da cor da pele?

Para Luís Fux, a sociedade precisa reparar o dano causado aos negros diante do histórico de escravidão no Brasil. O ministro acredita que é preciso implementar políticas afirmativas que levem à integração social dos negros no meio acadêmico. De novo as políticas afirmativas, que no Primeiro Mundo já demonstraram não dar certo. Segundo o ministro, “a opressão racial dos anos da sociedade da escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem, sobretudo, no campo da escolaridade, revelando graus alarmantes de diferenciação entre alunos brancos e afrodescendentes. Por isso que, de escravos de um senhor, passaram a ser escravos de um sistema”. Pelo jeito, a opressão racial penetrou nos genes dos negros e hoje, mais de século após a abolição, continua se transmitindo de pai a filho. Se cicatrizes se refletem no campo da escolaridade, não será em função da escravatura, já que hoje qualquer negro recebe o ensino de qualquer branco. Negro pobre não tem acesso às melhores escolas? De fato, não tem. Mas branco pobre também não.

Quando entrei na universidade, nota de negro valia o mesmo que nota de branco. Tive colegas negros nos dois cursos que fiz, e aliás nem notava que eram negros. Imagine se eu prestasse vestibular hoje e fosse preterido em função das cotas. É claro que eu nutriria uma boa dose de hostilidade em relação àqueles que, por terem uma pele preta, tomaram meu justo lugar na universidade. Se alguém achava que o Brasil era um país racista, prepare-se para o que verá pela frente. A decisão do STF só vai estimular o ódio racial entre brasileiros.

Há mais de década venho afirmando que o sistema de cotas é uma armadilha. Antes das cotas, eu não teria restrição alguma em consultar um médico negro. Depois das cotas, não quero nem ver médicos negros perto de mim. Sei que entraram, de modo geral, pela porta dos fundos da universidade. E se entraram pela porta dos fundos, não será na porta da frente que serão barrados.

Negros honestos, que não querem favores na hora da competição, já estão sentindo o problema. Ainda hoje, recebi de mãos amigas o comentário de uma aluna negra do curso de engenharia eletrônica da UERJ: "Isso só vai nos prejudicar, a nós que enfrentamos o vestibular sem cotas. Quando alguém analisar o currículo e descobrir que sou negra, vai pensar: essa entrou na faculdade pelas cotas. Adeus emprego".

Cá entre nós, penso que devia constar de todos os diplomas, daqui pela frente, se o diplomado entrou pelo sistema de cotas ou se disputou lealmente sua vaga na universidade. No diploma dos negros que entraram na universidade por este sistema, que conste em letras garrafais:

ADMITIDO NA UNIVERSIDADE PELO SISTEMA DE COTAS

Afinal, se cotas é privilégio do qual nenhum beneficiado deve envergonhar-se, não deve ser infamante registrá-las no diploma.Por Janer Cristaldo