sábado, 13 de janeiro de 2018

CINCO POTENCIAIS CRIMES QUE GERAÇÕES FUTURAS TERÃO RECEIO DE COMETER


Quando estou em São Paulo, alguns amigos aconselham-me a não usar o celular enquanto caminho na calçada. Sempre ri do conselho —mas, supersticioso como sou, evito. Quando o celular toca, eu paro.  E depois entro numa loja —ou, no
 mínimo, fico à porta— e atendo.                                                             
Os meus amigos preocupam-se com a minha segurança. Mas eles, sem o saberem, são autênticos visionários. Exibir o celular em público não é apenas um convite ao assalto. É uma forma de sofrer acidentes graves ou mesmo fatais.

Na capital do Havaí, foi aprovada uma lei que criminaliza o uso do celular enquanto caminhamos. Informa a revista "Time" que milhares de pessoas são atendidas nos hospitais porque a junção desses gestos —caminhar e usar o celular— não dá bons resultados.

Pior: o número de acidentes com celular suplanta o número de acidentes de viação.

O caso não me espanta. Se virmos bem, a criminalização da insegurança tem sido uma constante nas sociedades ocidentais. Pode ser insegurança física -como dirigir sem cinto. Pode ser insegurança metafísica -como escutar opiniões ofensivas em público. A rede aumenta.

Aliás, a rede aumenta sempre. Dias atrás, esteve em Lisboa o filósofo Jonathan Jacobs, um autor versado em questões de ética criminal. Duas ideias ficaram da visita.

A primeira é que o número de condutas que merecem punição legal tem aumentado nos Estados Unidos de forma dramática. A segunda é que isso não torna uma sociedade mais virtuosa.

Pelo contrário: a obsessão do Estado em controlar todos os comportamentos dos cidadãos tem como resultado um enfraquecimento da responsabilidade moral e cívica dos mesmos. A lei deveria ser o último recurso —depois da educação, da ética, da negociação e do compromisso entre os indivíduos. É agora o primeiro recurso.

Assino por baixo. Entendo que a sociedade moderna não se pode resumir aos Dez Mandamentos que Moisés trouxe do Sinai. E muitos comportamentos que os nossos antepassados consideravam "normais" —violência doméstica, por exemplo— são hoje punidos como crimes públicos (e ainda bem).

Mas como garantir que outros comportamentos normais (agora sem aspas) não serão apanhados pela rede da sobrecriminalização?

Imagino cinco potenciais crimes que os filhos dos nossos filhos terão receio de cometer:

Crime de imposição de gênero
Os pais deverão abster-se de identificar o gênero dos filhos tomando como referência o sexo biológico dos mesmos.

Durante os primeiros 16 anos de vida da descendência, as tradicionais distinções entre "feminino" e "masculino" serão abolidas —na linguagem, no vestuário, nos brinquedos, até na onomástica. "Ele" e "ela", por exemplo, darão origem à palavra "el@" (pronunciada "el-arroba", como em "El-arroba já voltou da escola?").

Crime de ódio privado
Qualquer cidadão que expresse preconceitos raciais, sexuais, culturais ou religiosos em privado poderá conhecer denúncia se alguma testemunha entender fazê-lo. Com a evolução tecnológica, os apartamentos serão obrigatoriamente equipados com sensores antiódio, bastante semelhantes aos sensores antifumo, diretamente conectados com a delegacia do bairro.

Crime de apropriação cultural
Serão severamente punidos os cidadãos que, alegando interesse cultural ou razões artísticas, se apropriem de práticas e temáticas de um grupo étnico a que não pertencem. (Exemplos: caucasianos preparando sushi; escritor asiático publicando romance sobre personagem negro).

Crime de envelhecimento público
Com os avanços da medicina, será intolerável que um cidadão recuse tratamentos/cirurgias para ocultar/reverter o seu processo de envelhecimento, exibindo em público as marcas da decadência física e/ou neurológica. A imposição da velhice à sociedade será equiparada a um ato obsceno.

Crime de interesse sentimental não solicitado
Será punido qualquer adulto que manifeste interesse sentimental não solicitado por outro adulto —através de sorriso, elogio, convite para jantar etc.

O interesse sentimental de um adulto por outro será mediado por um advogado que apresentará ao advogado da parte desejada as intenções do seu cliente. Só mediante autorização da parte desejada é que o proponente poderá avançar para contato telefônico ou digital.
Qualquer outro ato sentimental que envolva "risco de intimidade" implica obrigatoriamente a presença de um tabelião.Por: João Pereira Coutinho  Do site: http://www1.folha.uol.com.br
Imagem de:  Angelo Abu/Folhapress

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

O "PATRIOTISMO RACIONAL" DE OLAVO DE CARVALHO COMO ALTERNATIVA


Uma das melhores surpresas do final deste ano foi um debate realizado pelo Brasil Paralelo entre o filósofo e jornalista Olavo de Carvalho e o diplomata Paulo Roberto de Almeida. O tema era o internacionalmente polêmico conceito de “Globalismo”. O termo diz respeito à interpretação de que determinados agentes e forças políticas estão agindo no sentido de ampliar a autoridade de instituições supranacionais e erodir a relevância dos Estados-nações. Gostaríamos de dedicar alguns comentários a esse debate.

As posições dos dois intelectuais foram em direções opostas. Para Paulo Roberto, organizações como a ONU são muito inofensivas e o conceito de que existiriam forças agindo nessa direção centralizadora é obra de ficção, criada para sustentar a teoria “paranoica” de um “fantasmagórico governo mundial”, derivada de um “nacionalismo estreito” e um “soberanismo introspectivo”. O “globalismo” seria, portanto, apenas uma desculpa de movimentos nacionalistas e protecionistas para atacar a globalização.

Olavo discorda. Para ele, o que existe é um movimento de centralização de poder burocrático – inclusive, sem nada de essencialmente liberal na economia; as milhares de páginas de regulamentos da União Europeia já deveriam deixar os liberais desconfiados – que patrocina agendas com vistas à dissolução das culturas nacionais e que também “dissolve as identidades individuais”, construídas “sobre uma base cultural e histórica”. A consequência seria a oferta de oportunidades para projetos políticos de homogeneização de viés “racionalista” dogmático.

Avaliemos esses argumentos por partes. Em primeiro lugar, com todos os respeitos que o professor Paulo Roberto de Almeida merece, afirmar que não existe nenhuma “ideologia globalista” é, isto sim, sem base; a expressão, como pontuamos e repetimos, é usada para conceituar encaminhamentos ideológicos que sustentam a cessão de autoridade a instituições supranacionais de modo a esvaziar ao máximo possível a relevância da ideia de Estado-nação. Ora, basta consultar a obra clássica do socialista fabiano H. G. Wells, A Conspiração Aberta, de 1928, para constatar que toda essa agenda já estava sendo apresentada naquela época, e de maneira deliberada. Não se trata de nenhum clã secreto que trama a dominação mundial com a ajuda de Satanás, alienígenas reptilianos ou qualquer bizarrice do gênero; é uma agenda objetiva, que faz parte do repertório simbólico e intelectual de muitos atores sociais. A afirmação de que nenhuma força política jamais propôs a orquestração dessa estratégia e desse plano, por utópico que seja, é comprovada pelo fabianismo como objetivamente falsa.

Há quem acredite pura e simplesmente na falência da nacionalidade e do localismo, com base em uma argumentação tecnológica. Alguns liberais de mentalidade muito respeitável e razoável, sob o adorno de um cosmopolitismo fluido e plástico, defendem certa crença exagerada em que as redes, a Internet como um todo, estariam dissolvendo a importância das concretudes, diluindo as fronteiras, aniquilando as identidades nacionais, na medida em que estabelecem uma interação muito mais ágil e intensa entre todas as partes do mundo, o compartilhamento de imagens, áudios e vídeos que as fronteiras de qualquer natureza não podem obstar a que se processem e espalhem. Esse “apocalipse revolucionário e transgressor” parece estar, em alguns círculos, assumindo uma retórica voltada a pontificar o que será o futuro, muito semelhante às certezas destroçadas do Positivismo oitocentista. Estaremos cometendo o mesmo erro?

As redes terão diluído as identidades calcadas no que se elabora no processo histórico, o nosso ethos? Será que os brasileiros, bem como o caldo cultural que os constitui como sendo o que são, são rigorosamente iguais aos franceses, ingleses, russos ou americanos? Parece-nos claro que não. Será que faz sentido dizer a um israelense que a Internet diluiu a razão de ser de suas fronteiras e do que torna seu povo uma comunidade com identidade histórica e política? Ou será essa absoluta “cidadania mundial” uma fantasia útil a teses globalistas, próprias de um intervencionismo invasivo às particularidades locais, que querem exatamente transportar essa identificação para um centro supranacional? Será essa fluidez das redes suficiente para aglutinar o povo e negar raízes calcadas na língua, nas interações e negociações culturais e políticas dos séculos, como diria o filósofo britânico Roger Scruton?

Irá esse cosmopolitismo virtual absorver e destruir as identidades, criando outras, com base em associações, que as substituam? Terá ele esse poder? Não nos parece. Não nos parece que ele tenha dado, mais do que a Ciência aos positivistas, as provas de que vai jogar ao lixo tudo que somos e construímos até hoje. Não nos parece que irá deslegitimar o apelo de uma sabedoria de séculos e de milênios que ainda nos fala tão ao íntimo, e que o poder da máquina não soa capaz de suplantar. Não nos parece que o forte e construtivo apelo ao nosso lugar no mundo e à nossa identidade concretamente desenvolvida, alicerçada em fenômenos e fatos do mundo real, tenha perdido sua utilidade de integração sob os apelos imperativos do virtual.

Daqui a um tempo na escala histórica, poderemos voltar a conversar. Ideias como Brasil, América, União Europeia, NAFTA, não faziam sentido há 500 anos. As nações e fronteiras modernas não existiam na Antiguidade ou na Idade Média – mas havia realidades, tais como as Coroas e as terras dos senhores feudais, ou as instituições religiosas, que tomavam seu lugar na experiência de pertencimento. Levando em consideração até uma escala astronômica, todos os países cessarão de existir e com eles as identidades que os constituem, já que o próprio planeta um dia sumirá. Tudo que conversamos existe em uma escala de transitoriedade no cosmos.

Por isso, significa que está superado? Que já não nos serve? É essa a discussão. O entendimento que sustentamos, pessoalmente, é de que não. O tempo dirá quem está certo. O que não se pode admitir como premissa é que uma grande transformação seja sinônimo de uma ruptura dilaceradora do edifício do passado; tal quebra do senso de continuidade é um erro que custou muito caro às arrogâncias filosóficas e políticas dos últimos séculos, erro esse que não devemos atualizar, à busca de um agente “refundante” que, num sentido total, fabrique um novo mundo.

Hoje, parece mais razoável ouvir o que diz Olavo sobre o sentimento patriótico. Diz ele que no Brasil, criou raízes um “nacionalismo estatizante” baseado em três principais inspirações: o ambiente militar (que pode desembocar no puro militarismo), o viés fascistoide-varguista ou uma perversão socialista, que manipula o sentimento popular contra reformas econômicas e capitaliza politicamente a ideia da “privatização” como ato de um “inimigo entreguista” ou “imperialista americano”. Em seu lugar, para Olavo, deveríamos cultivar um “patriotismo racional”, “economicamente esclarecido”, que não precisasse abdicar da racionalidade das teses econômicas liberais e que não se transformasse em protecionismo econômico e culto ao Estado-Leviatã.

O conselho de Olavo nos toca fundo, mas não é novo. O liberal Roberto Campos já diferenciava o “nacionalismo de fins” do “nacionalismo de meios”, dizendo-se adepto do primeiro. O intelectual católico Gustavo Corção já distinguia “nacionalismo” de “patriotismo”, atribuindo caráter positivo ao segundo. O intrépido tribuno da antiga UDN, Carlos Lacerda, já era antifascista, anticomunista e antipático à ideia de regimes militares, mas entusiasmado defensor do patriotismo. Olavo, portanto, não está inventando nada. Trata-se antes de resgatar algo e qualificar que de inventar.

Em defesa dessa plataforma de um patriotismo de vocação econômica e institucional liberal, parece válido recuperar algo que dissemos em artigo sobre a retórica de Donald Trump e seu slogan “America First”.Lembramo-nos ali de que o filósofo britânico Roger Scruton, novamente ele, em seu livro Como ser um conservador, abordou o conceito de nacionalismo como algo que pode ser encarado e vivido como uma ideologia totalizante, transcendendo em relevância a religião, a filosofia, os direitos individuais e o sentimento humanitário, com o que se pode tornar um dogma fanático, autoritário e relativista moral tão terrível quanto os adversários que se propuser a combater – razão pela qual argumentos nacionalistas e socialistas já andaram juntos em diversas ocasiões.

Porém, Scruton destaca, “para as pessoas comuns, (…) ‘nação’ significa simplesmente a identidade histórica e a lealdade que as une no corpo político”. Para ele, “é porque somos capazes de definir a nossa condição de membro de uma sociedade em termos territoriais que, nos países ocidentais, desfrutamos das liberdades elementares que são, para nós, o fundamento da ordem política”, afinal, “nos países baseados em obediência religiosa e não secular, a liberdade de consciência é um ativo escasso e ameaçado”.

Em analogia interessante, Scruton recorda que as diferenças de opinião só não dilaceram completamente as boas famílias porque elas entendem haver algo que as deve manter unidas em um conjunto; da mesma forma, “tem de haver uma primeira pessoa do plural, um ‘nós’, se os muitos indivíduos existem para ficar juntos, aceitando as opiniões e os desejos dos demais, independentemente das divergências”. Um “nós” nacional, cuja “liga” é mantida pela sensibilidade patriótica, é importante, porque, melhor do que um “nós” religioso, étnico ou baseado em segmentos fragmentados, serve à acomodação das divergências. Seriam “um Estado de Direito secular, uma jurisdição territorial e um idioma comum em um lugar em que as pessoas reivindicavam como sendo a sua pátria (lar)” justamente o substrato do sucesso dos Estados Unidos, ainda que a religião e demais aspectos da cultura popular tenham influência prática sobre ele – o que não é contraditório.

A reação às medidas centralizadoras da União Europeia apenas sugere que as nacionalidades ali presentes são, de algum modo, forças vivas que não permanecem caladas perante uma intromissão artificial. Não professamos um completo atomismo moral e, por isso, consideramos a “nação” e a “pátria” conceitos afetivos que, bem compreendidos e conceituados, não precisam se expressar em termos estatizantes.

O apreço ao Brasil não precisa ser o apreço a monopólios estatais ou empresas públicas. Pode ser também pela iniciativa privada, fruto do labor e dos valores dos filhos da pátria, fazendo florescer em seu seio mais prosperidade e riqueza. Pode ser também um apreço às nossas boas referências históricas, a um futuro como coletividade e à comunidade política a que pertencemos – cujo legado cultural, sucessos e até problemas são nossos, são conhecidos e próximos, em vez de uma identificação com autoridades anônimas em uma organização internacional desconhecida.
Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal 
Do site: https://www.institutoliberal.org.br/

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

SOBERANIA AFIRMATIVA DEFINE O CONTROLE ISRAELENSE SOBRE JERUSALÉM

"Que teremos que morrer um dia, é tão certo como não se pode recolher a água que se espalhou pela terra. Mas Deus não tira a vida; ao contrário, cria meios para que o banido não permaneça afastado dele." (2 Samuel 14)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu, no dia 6 de dezembro de 2017, Jerusalém como capital do Estado de Israel. A decisão deu-se em cumprimento da própria lei, aprovada pelo Congresso Americano em 1995 e, no entanto, não implementada.

A decisão de Trump implica na instalação da embaixada dos EUA na cidade santa, selando mais de duas décadas de indefinições americanas quanto ao cumprimento da própria determinação legal de reconhecer materialmente a capital do estado israelense e definindo a posição do líder mundial quanto ao domínio de Jerusalém, em mais de seis décadas de conflitos.

Do Vaticano à ONU, todos criticaram a decisão norte americana. No entanto, há uma razão de ordem afirmativa no reconhecimento da soberania israelense sobre a cidade. Senão vejamos.

Uma soberania conquistada com sangue

Criado após o fim da II Guerra e apoiado pelo governo brasileiro na primeira hora, o Estado de Israel não foi um presente. Foi conquistado pelos judeus e consolidado com sangue, após um milênio e vários séculos de fugas, lutas, diásporas, ocupações, perseguições, progroms, segregação, extermínios em massa, duas guerras mundiais e quatro guerras convencionais contra as nações árabes unidas, após reconhecido o domínio territorial, em 1948/49, 1956, 1967 e 1973.

Jerusalém, desde 1948, é materialmente a Capital de Israel. No entanto, somente após a Guerra dos Seis Dias, em 1967, os israelenses a unificaram.

Até então, Jerusalém era uma cidade dividida, sitiada em território jordaniano, com acessos segregados às religiões não muçulmanas.

De acordo com o Plano de Partição da Palestina elaborado em 1947, pela ONU, Jerusalém seria um corpus separatum - entidade separada dos territórios destinados aos israelenses e aos palestinos, submetida a domínio e administração internacional. A ONU conferia esse status especial reconhecendo a importância cultural e religiosa de Jerusalém, declarada patrimônio da Humanidade.

Porém, as Nações Unidas nunca executaram o plano e o documento jamais entrou em vigor - embora prometido desde 1948.

Jerusalém, então foi ocupada por Israel e dividida com a Jordânia até a explosão da terceira guerra entre árabes e israelenses, em 1967. 

Em 1967 o Egito, Jordânia e Síria, apoiados pelo Iraque, Kuwait, Arábia Saudita, Argélia e Sudão (sendo o Egito e Síria apoiados estrategicamente pela União Soviética), formaram uma ampla aliança militar, configurando um dispositivo de guerra capaz de varrer os judeus de seu território. No entanto, a empreitada terminou frustrada graças ao genio estratégico e brilho militar dos generais responsáveis pela defesa do pequeno país sitiado. 

Sob o comando do general Moshe Dayan, as forças israelenses se anteciparam aos arabes, tomaram porções territoriais importantes enquanto aniquilavam, em ataques aéreos cirúrgicos e precisos, as bases das forças do Egito, Jordania e Síria, destruindo seus aviões de combate antes que pudessem decolar. 

Em seis dias, Israel havia consolidado sua vitória contra todos.

A vitória militar, ante a terceira injusta e desproporcional agressão dos países árabes, foi dessa feita consolidada territorialmente, com efetiva ocupação israelense e devoluções pontuais apenas de algumas porções, reservando-se o Estado de Israel em ampliar sua soberania para não mais tornar-se estrategicamente vulnerável.

Foi assim que Israel uniu as antes divididas porções oriental e ocidental de Jerusalém, ocupando a "cisjordânia" (também conhecida como "judéia"). 

Jerusalém, sob domínio israelense, tornou-se uma cidade livre. Aberta aos cidadãos de todas as religiões.
Guerra dos Seis Dias - impressionante feito israelense e marco da história da estratégia militar

Unificação e soberania afirmativa sobre Jerusalém

Em 1995, na gestão do presidente Clinton, o Congresso Americano aprovou o "Jerusalem Embassy Act", determinando a instalação da embaixada norte americana na capital declarada por Israel.

O ato era consequência natural do reconhecimento de um estado nacional soberano. Aduzia o próprio marco legal que "Jerusalém era administrada como uma cidade unificada, onde as religiões se encontravam respeitadas e protegidas".

De fato, a decisão do Estado americano era necessária. O "status internacional" de Jerusalém, antes e mesmo depois da decisão do congresso, gerava conflitos nos campos jurisprudencial e administrativo nos EUA, com relação à aceitação de passaportes e reconhecimento de cidadãos provindos daquela cidade, como sendo israelenses.

Práticos, os norte americanos optaram pela realidade material e adotaram um princípio que denomino de "soberania afirmativa" - o reconhecimento da soberania a partir do efetivo controle demonstrado pelo Estado nacional sobre o território (*1). 

No mundo repleto de relativismos, expressados até mesmo em tratados internacionais, o instrumento da "soberania afirmativa" revela-se importantíssimo para resolução de conflitos assimétricos e legitimação territorial em guerras híbridas, envolvendo interesses de ordem difusa, nacional, religiosa e cultural (*2).

A afirmação de soberania é, ao mesmo tempo, um contraconceito à ideologia de "globalização" e um arma de reivindicação de domínio territorial face à "Nova Ordem Mundial". 

De fato, a relativização de soberanias vem sendo inoculada no direito internacional e já consta cristalizada em vários diplomas internacionais, como é o caso do Tratado de Direitos do Mar, que reduziu a faixa marítima territorial dos países subscritores à 12 milhas, permitindo que estes Estados exercessem "direitos de soberania", condicionados à afirmação do interessse sobre zona econômica mediante inventário e levantamento dos recursos existentes nessa área. 

"A Soberania Afirmativa, portanto, é um remédio institucional e uma reação política material à relativização da soberania aplicada pelos novos tratados internacionais, que entendem haver direito à soberania como um bem a ser reclamado, e não mais respeito à soberania como um fato jurídico presumido. Destarte, respeito implicará em afirmação material de um controle soberano do Estado sobre o seu território".(*3)

Donald Trump, eleito com uma agenda de "back to basics"(*4) e comprometido a lutar contra a relativização da soberania expressa pela doutrina da "Nova Ordem Mundial", não poderia fazer diferente: reconheceu a afimação soberana de Israel e, com 22 anos de atraso, finalmente cumpriu a própria lei americana.

Trump agiu bem. Terminou com décadas de hipocrisia e sinalizou que não mais cederia aos caprichos "politicamente corretos" dos que sempre insistiram em negar soberania a Israel.

ONU muda seu papel

Dentre os que sempre insistiram em negar, nos últimos trinta anos, de forma "politicamente correta" a soberania israelense sobre Jerusalém, está a ONU.

De fato, embora omissa desde sempre no seu dever de cumprir com o que decidira ainda em 1948, a ONU - por meio das resoluções 476 e 478 / 1980, de seu Conselho de Segurança - intentou anular a "Lei Básica de Jerusalém", aprovada pelo Knesset (o parlamento de Israel, sediado na cidade santa).

E não parou mais. Tratou a organização multilateral de somar moções, resoluções e declarações atacando a soberania israelense sobre Jerusalém e demais territórios estratégicamente ocupados, tomados aos estados árabes nas guerras de agressão por eles próprios provocadas. 

A ideologia da "Nova Ordem Mundial" explica as sucessivas invectivas da própria ONU contra as ações de afirmação de soberania do Estado de Israel. E essa doutrina, de fato, já é um instituto a ser considerado no campo do direito internacional. 

A propósito, expressa a declaração da Comissão das Nações Unicas para o Governo Global, de 1999: 
“O conceito de soberania nacional têm sido imutável, por um principio sagrado das relações internacionais. É um principio que cederá lentamente e enfaticamente 
aos novos imperativos da cooperação ambiental global.”

Assim, se há um organismo que tem mudado a postura, contrariando a estabilidade e gerando insegurança jurídica no campo das divisões políticas internacionais, é justamente a Organização das Nações Unidas. 

Criado o Estado de Israel, a ONU também prometeu apoiar a formação de um Estado Palestino (embora a Jordânia seja palestina - incluindo a família real). Porém, somente há poucos anos resolveu admitir a autoridade palestina no rol de convidados à Assembleia. Um escárnio final na relativização de relativismos e contradições que têm assaltado a importante organização internacional. 

Trump e Netanyahu - duas presenças antipáticas que no entanto não prejudicam a afirmação soberana de Israel

Setembro Negro, Sabra e Chatila

A autoridade palestina é uma realidade. Porém, o grande problema para o encaminhamento pacífico de um entendimento territorial - que poderá envolver Gaza ou a península do Sinai, é o próprio conflito intestino palestino. Esse conflito envolve Hezbolah, Hammas e Fatah, facções que não se entendem, destroem-se mutuamente, prejudicam a causa palestina e projetam seu ódio sobre a existência do Estado de Israel - cuja destruição é enumerada como um objetivo estatutário daquelas organizações. 

A cultura do ódio a Israel e a adoção sistemática de ações violentas como forma de expressão, não criam margem para qualquer progressão de uma consolidação da demanda nacionalista palestina.

Traumas históricos devem, também ser considerados.

Dentre inúmeras cicatrizes que ainda doem no conflito territorial entre judeus e palestinos, há o massacre de Sabra e Chatila - um deslize imperdoável que maculou a carreira heróica e firme do General Ariel Sharon, líder histórico de Israel.

O assunto do massacre sempre é erguido como uma tocha a arder na noite escura das indefinições do conflito bíblico entre judeus e seus vizinhos, no oriente médio. No entanto, é preciso lembrar a origem do desastre - o Setembro Negro, vinculado à guerra fria e ao conflito ideológico das facções palestinas contra o Rei Hussein, da Jordânia.

O Setembro Negro resultou na expulsão de 1,5 milhão de palestinos da Jordânia, na década de 70, gerando uma das maiores "diásporas" já registradas na história.

Mais de 20 mil palestinos foram mortos no Setembro Negro, e o responsável pelo massacre (que atingiu o pico em setembro de 1970), foi o Rei Hussein da Jordânia. 

A Jordânia é praticamente um Estado palestino. Sua população é composta de 70% de palestinos e 30% de beduínos. A Jordânia foi criada artificialmente, fruto de uma manobra tipicamente britânica justamente para impedir a consecução do "Lar Nacional Judaico", definido pela Liga das Nações em 1922.

Após o fracasso da Guerra dos Seis dias, o Rei Hussein, um monarca eurocolonizado e enfraquecido, foi obrigado a enfrentar uma massa cada vez maior de descontentes com a falta de apoio árabe à causa palestina. 

Estimulados pela União Soviética, interessada geopoliticamente no território da Jordânia, os cada vez mais radicalizados grupos palestinos, principalmente a Organização para Libertação da Palestina (OLP) e a Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), desafiaram o reino jordaniano.

Nos moldes da Frente Nacional de Libertação argelina, na década anterior, as forças palestinas de libertação (então aparelhadas por lideranças marxistas) organizaram sua própria força policial, e tribunais independentes; passaram a realizar prisões e impor um sistema de educação socializado, claramente hostil às madrassas islâmicas. Criaram também serviços sociais e de saúde, estações de rádio e jornais independentes. Praticamente um Estado Palestino dentro do Estado Jordaniano.

Com a Jordânia à beira da guerra civil, tendo sofrido três tentativas de assassinato, o rei Hussein decidiu reagir violentamente. Com o apoio da Arábia Saudita e demais emirados, entre junho e setembro de 1970, promoveu um verdadeiro massacre contra a população, combatendo os guerrilheiros das facções e expulsando para fora do território jordaniano uma massa impressionante de palestinos.

O Setembro Negro é um episódio meticulosamente ignorado pelos "politicamente corretos" e pelos líderes islâmicos - inclusive os palestinos. 

A multidão de refugiados foi acolhida no Líbano. Porém, o pequeno país, democrático, multirreligioso e civilizado, pagou um alto preço pela hospitalidade. 

A população de refugiados equivalia praticamente à população original do Líbano. Essa massa de refugiados reativou a ação de radicais e transferiu todos os conflitos religiosos e atritos intestinos das facções para dentro do território libanês, originando uma guerra civil entre facções e destas contra os cristãos, que destruiu Beirute e várias outras cidades, promoveu carnificinas e durou mais de uma década. De fato, o "Setembro Negro" destruiu o Libano.

Sabra e Chatila, fique bem claro, não foi uma ação judia, foi um massacre organizado pelos milicianos cristãos maronitas do próprio Líbano.

Inegável que o desastre não ocorreria se os israelenses não houvessem criminosamente se omitido, permitindo que milicianos cristâos transpusessem suas linhas para praticar atrocidades nos acampamentos de refugiados palestinos. 

No entanto, ainda que tenham contado com a conivência do exército de ocupação israelense, os cristãos libaneses assim o fizeram movidos por razões próprias, advindas da guerra civil, tal qual o Rei Hussein da Jordânia - razões derivadas das contradições de ordem ideológica, religiosa e política, que envolvem os grupos conflagrados no mundo árabe-muçulmano, nem um pouco identificadas com razões de Estado de Israel (a não ser com referência ao interesse na destruição deste)...

A marca do passado, no entanto, ainda condiciona emoções e nubla a razão no debate das afirmações de soberania na região.

Antipatias que não ajudam...e não atrapalham

No campo das antipatias históricas, outrossim, dois personagens decididamente não ajudam na afirmação de Jerusalém: Donald Trump e Benjamin Netanyahu.

Da mesma forma que já critiquei (e elogiei) Trump, também já analisei, em longo artigo (*5), a simbiose sinistra do Likud (partido-mãe da direita israelense) com o Hammas, que beneficia Netanyahu.

Porém, não é a antipatia política para com os dois personagens, líderes dos EUA e de Israel, que irá desfigurar a afirmação histórica de Jerusalém como capital do Povo Judeu.

Quanto à prometida tutela da ONU sobre a cidade sagrada. Torna-se à essa altura evidente, sempre tratou-se de mera ficção. 

Conclusão

Jerusalém é sagrada para judeus, cristãos e muçulmanos. No entanto, estivesse Jerusalém entregue aos muçulmanos, é um fato, não poderíamos, cristãos e judeus, para lá peregrinar. 

Isso já ocorreu inúmeras vezes ao longo dos séculos, e só cessou com o domínio israelense.

Os fatos e a história não deixam dúvida quanto ao fato de Jerusalém, sob domínio judeu, ser mais segura ao mundo e constituir uma garantia ao exercício da fé por todos os povos - mesmo os de religião muçulmana.

Ou seja; reconhecer Jerusalém como capital israelense significa garantir o livre exercício da fé por todos os povos, que a ela se dirigem em peregrinação.

O mundo livre agradece.

Notas:

(*1) Pedro, Antonio Fernando Pinheiro: "Soberania Afirmativa", in "Revista Ambiente Legal", Ano 1, n. 2, Jan.Fev.Mar. 2006 - The Eagle View - Blog, in http://www.theeagleview.com.br/2013/09/soberania-afirmativa-sobre-nosso.html, visto em 13/12/2017. 
(*2) Pedro, Antonio Fernando Pinheiro: "Neoparamilitarismo, Conflitos Assimétricos, Interesses Difusos e Guerra de 4ª Geração", in The Eagle View - Blog, in http://www.theeagleview.com.br/2015/09/paramilitarismo-direito-e-conflitos-de.html, visto em 13/12/2017.
(*3) idem *1
(*4) Pedro, Antonio Fernando Pinheiro: "Back to Basics, Americanos Resgatam os mais Simples Valores Americanos", in The Eagle View - Blog, in http://www.theeagleview.com.br/2016/11/back-to-basics-americanos-resgatam-os.html, visto em 13/12/2017.
(*5) Pedro, Antonio Fernando Pinheiro: "Simbiose Sinistra", in The Eagle View - Blog, in http://www.theeagleview.com.br/2014/07/simbiose-sinistra_29.html, visto em 13/12/2017 
Por: Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa - API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.


sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

AFINAL DE CONTAS, O CAPITALISMO É MESMO CRUEL E EXPLORADOR?


Comunistas, socialistas, distributivistas e outros grupos não cansam de falar que o capitalismo é cruel. Mas será que eles sabem o que é o capitalismo?


As ideias, as instituições e o impacto social do capitalismo foram alguns dos assuntos ideologicamente mais atacados nos últimos 100 anos. Pense em algo que alguém não gosta no mundo e você pode ter certeza que o agente causador é sempre o mesmo – o "capitalismo". Mas o que é de fato culpa do capitalismo e o que não é? 

As palavras "capitalismo" e "capitalista" foram usadas de diversas formas ao longo dos séculos, mas foram criadas principalmente pelos críticos da sociedade mercantil que desenvolveu suas formas mais modernas no começo dos anos 1800. O seu uso e conotação eram usados para transmitir a ideia de uma ordem social na qual apenas "alguns" possuíam os meios de produção (o "capital" da sociedade), o que os permitia explorar e abusar a maioria das pessoas para obter vantagens materiais e financeiras. 
Capitalismo como inimigo do desenvolvimento humano 

O uso mais popular da palavra é, sem dúvida, proveniente dos escritos de Karl Marx e outros pensadores que estavam certos de que se não fosse pela propriedade privada dos meios de produção, a humanidade não carregaria em seus ombros o peso de nenhum mal ou dificuldade. A posse comum ou coletiva e o uso comunitário dos bens de produção poderiam eliminar a pobreza, abolir disparidades de salário e riqueza e criar um mundo em que os conflitos de classe social seriam coisa do passado. 

Na segunda metade do século 20, porém, os experimentos socialistas existentes com posse coletiva e administração centralizada no governo resultaram em tiranias governamentais, em uma nova sociedade baseada no status político, que dava privilégios para aqueles que eram membros do partido ou que tinham alguma posição de destaque na burocracia. Além disso, eram sociedades com uma grande estagnação econômica e com padrões de vida muito distantes daqueles dos países capitalistas. 

Depois dessas experiências, o Ocidente, falando principalmente daqueles indivíduos que que defendiam o regime soviético na Rússia e outros governos comunistas no mundo, mudou de discurso. A propriedade privada não precisava ser abolida rapidamente em todos os cantos da sociedade. Empresas privadas ainda poderiam produzir bens, mas precisariam ser controladas por uma teia de regulamentações e restrições para garantir que o capitalismo produzisse bens específicos em certos locais de modo a contribuir com um bem comum, não apenas seguir direções econômicas baseadas apenas no lucro. 

O estado intervencionista precisaria ser acompanhado, ao mesmo tempo, por um estado de bem-estar social para garantir uma redistribuição menos exploradora e mais igualitária da riqueza por meio de um sistema de impostos que tire mais dos ricos para dar para a faixa mais pobre da sociedade. Isso pressupõe que os ricos não merecem suas riquezas, mas que os pobres merecem. 

Ao criticar a economia de mercado, uma tendência comum é ser referir ao capitalismo como se ele fosse algo vivo, uma entidade que respira e age contra a sociedade. Consequentemente, o capitalismo explora os trabalhadores. O capitalismo cria a pobreza. O capitalismo destrói o meio ambiente. O capitalismo é racista. O capitalismo discrimina mulheres. 

A palavra tem tantas conotações negativas que algumas pessoas sugerem que ela não seja mais utilizada para se referir a um sistema econômico que propõe a defesa livre das empresas. Outra sugestão foi adicionar uma palavra que a suavize: "capitalismo compassivo", "capitalismo consciente", "capitalismo democrático", "capitalismo das pessoas", "capitalismo liberal"... 

Para o bem ou para o mal, na minha opinião, a palavra "capitalismo" não irá desaparecer e seus oponentes vão continuar encrencando com seus defensores. Mas o que significa capitalismo para um crítico? O que o capitalismo não é? 
Propriedade privada, liberdades pessoas e a sociedade política 

Um dos conceitos fundamentais para se explicar o capitalismo é a noção de propriedade privada. Ou seja, a ideia que um indivíduo tem direito de posse e uso exclusivo de um determinado bem. Para um liberal clássico, o direito de posse mais fundamental de qualquer indivíduo é o de si mesmo. Em outras palavras, um indivíduo possui a si mesmo. Ele não pode, legal ou ilegalmente, ser tratado como escravo de uma outra pessoa. O indivíduo tem a posse completa de seu intelecto e de seu corpo. Nenhum deles pode ser controlado ou comandado por outra pessoa pelo uso ou ameaça da força. 

Isso implica que, se todos os seres humanos têm o direito de posse de si mesmo, todas as associações e relações entre indivíduos devem ser baseadas no consentimento voluntário e em acordos mútuos. Nenhuma pessoa deve ser forçada ou enganada a entrar em uma relação de troca que não deseja. 

Um liberal clássico também acredita que se esse princípio for seguido pela comunidade, a tendência é se criar uma configuração social que respeita e tolera os outros e que favorece suas escolhas individuais. Além disso, isso gera, de diversas formas, uma sociedade mais humana. As pessoas têm necessidade da ajuda e companhia uma das outras em formas variadas. Se a força não pode ser usada e somente o consentimento voluntário pode servir de base para as conexões entre indivíduos, isso faria com que os indivíduos agissem com cortesia, consideração e dignidade uns com os outros. 

Isso não quer dizer que palavras e ações rudes, desrespeitosas ou até cruéis não possam acontecer. Mas significa que elas terão um custo, já que as pessoas que agem assim terão menos chances de ter trocas ou outros tipos de relação com outras pessoas. Alguns podem não se importar e agir de má fé mesmo assim. Mas, para a maioria das pessoas, os benefícios das relações serenas e equilibradas são maiores do que os malefícios de lidar com seus próprios preconceitos. 

Além disso, em uma sociedade de associação voluntária, a cortesia, o respeito, a consideração e a educação se tornam normas sociais ao longo do tempo, e aqueles que não agem assim com os outros são vistos com ostracismo ou criticismo social por seu "mau comportamento". Isso reduziria as chances do indivíduo alcançar seus objetivos e propósitos, já que não contaria com a cooperação de outros indivíduos. 
A origem da propriedade de direito e porque ela é justa 

Mas a filosofia liberal clássica da liberdade e do capitalismo não aborda apenas o princípio da autopropriedade de cada indivíduo. Ela também defende o direito dos indivíduos obterem a posse de qualquer tipo de propriedade: recursos, matéria bruta, terra, meios de produção já produzidos (como máquinas, ferramentas, equipamentos) e os bens finais originados deles. 

Isso se baseia, principalmente, na ideia de "apropriação inicial" ou de aquisição por meio de troca voluntária com outros indivíduos da sociedade. A teoria do direito natural é controversa entre filósofos políticos no geral e causa problemas mesmo entre vários pensadores liberais clássicos. Mas permanece, ainda assim, um conceito central derivado de John Locke. Segundo esse princípio, se um homem se estabelecer em uma terra que não era previamente ocupada ou de posse de outros, o indivíduo em questão tem legitimidade para declarar a posse do espaço e trabalhar e modificar a terra, limpar o campo, plantar e cuidar da plantação até a colheita. 

Essa ideia segue um senso comum compartilhado por basicamente todas as pessoas: de que seria injusto ou errado se um grupo de ladrões chegasse na terra do nosso fazendeiro e roubasse os frutos do trabalho físico e intelectual dele. Afinal, o indivíduo planejou a transformação da terra em uma fazenda e se esforçou para produzir suas plantas. 

Se a terra não for propriedade privada do indivíduo, então quem pode reclamar os frutos do trabalho? A gangue ameaçadora de ladrões? Alguma outra pessoa que não tem relação com a existência da plantação, mas que afirma precisar daquilo para sobrevivência ou prazer? 

Se uma declaração desse tipo for feita por ladrões, o que acontece se o fazendeiro não se afastar voluntariamente da fazenda? Será que as pessoas vão usar força para afastá-lo? Vão ameaçar sua vida se ele resistir? Irão matá-lo se ele tentar manter a posse dos frutos do seu trabalho? E, se a resposta para a última questão for sim, será que tirar a vida do fazendo é uma morte sem justificativa? 

Se nosso infeliz fazendeiro não resistisse aos ladrões por temer mais a morte do que sua tentativa de subsistência, será que ele poderia imaginar que é possível que isso aconteça novamente se ele plantar a próxima safra? Será que ele poderia, então, decidir não produzir mais e viver apenas daquilo que consegue tirar da natureza, sem nenhuma ação transformadora da sua parte? 

Se o grupo de ladrões voltar e não encontrar nada para roubar, poderia controlar fisicamente o indivíduo e ameaçá-lo para que trabalhe? Se isso acontecer, nosso indivíduo não teria sido escravizado, alienado da sua liberdade intelectual e física e forçado a trabalhar para o interesse dos outros? 

Eu escolhi apresentar esse cenário em forma de perguntas no lugar de fazer declarações afirmativas de propósito. O motivo para isso é perguntar diretamente para você, leitor, quais seriam as respostas para cada uma das perguntas. Eu suspeito a maioria chegou à mesma conclusão: a plantação é uma propriedade justa e produzida pelo indivíduo e não pode ser tirada dele sem seu consentimento. Seria igualmente injusto se ele fosse privado de sua liberdade de trabalhar para ser comandado por outros por meio de ameaças. 
Propriedade privada como fonte de riqueza e civilização 

Agora que o indivíduo tem direito à sua vida e à sua liberdade, além dos frutos de seu próprio trabalho, então é lógico que ele tenha direito de propriedade sobre as ferramentas, utensílios e equipamentos que o auxiliam em seus esforços produtivos e que foram por ele produzidos por meio do uso de seu trabalho físico e intelectual. 

Assim, ele tem direito de lavrar aquilo que plantou no campo que preparou. Esses meios de produção fabricados que ajudam no desempenho de um esforço produtivo são capital de direito do indivíduo. 

Ao ter liberdade pessoal e direito à propriedade tanto da terra como do capital físico necessário para produzir um determinado produto, o indivíduo aumentou sua capacidade de sobrevivência e de melhoria de vida. De fato, foi argumentado que o direito à propriedade privada e seu reconhecimento foram a base do que chamamos de civilização. 

O notável economista político britânico John R. McCulloch (1789-1864) explicou em seu famoso Princípios da Economia Política (1864): 

"Que não cometamos o erro de supor ser possível que qualquer pessoa saísse da barbárie ou ficasse rico, próspero e civilizado sem a segurança da propriedade […] Essa proteção permitiu que, nas sociedades civilizadas, a propriedade fosse mais relevante no aumento da riqueza dos indivíduos do que todas as outras instituições juntas […] O estabelecimento do direito à propriedade permite o esforço, a invenção e o empreendimento para que os indivíduos possam colher os frutos merecidos. Mas faz isso sem infringir o menor dano aos outros […] Os efeitos da propriedade são benéficos. É uma muralha criada pela sociedade contra os inimigos comuns – roubos, violências e opressão. Sem a proteção, os ricos ficariam pobres e os pobres jamais ficariam ricos – eles afundariam juntos no abismo da barbárie e da pobreza". 

O capitalismo é, assim, um sistema econômico fundamentado no princípio de direito de posse de cada indivíduo: da sua vida, da sua liberdade e da propriedade que adquiriu honestamente. Essa propriedade privada inclui seu intelecto e seu corpo, além dos produtos materiais que seu esforço intelectual e físico produziu. 

O sistema capitalista também tem por base que o reconhecimento do o direito de cada um à sua própria vida e liberdade exige que as relações e associações humanas sejam estabelecidas por meio de consentimento voluntário e acordo mútuo. Violência e fraude são incompatíveis com a lógica do sistema capitalista de produção e associação humana. 
Divisão de trabalho 

Pode ser sensato perguntar como seria um mundo no qual terras e recursos para produzir as necessidades da vida diária não estivessem mais disponíveis para indivíduos ou famílias. Nós entramos no mundo e os outros parecem ter tudo que existe. A noção de Locke de direito justo à propriedade parece ter pouca relevância em tempos modernos. Uma fronteira aberta e sem limites disponível para tomada e aquisição já não existe há muito tempo. 

Mas não é necessário que todos tenham terras e recursos e que fabriquem meios de produção para ter acesso aos bens finais desejados. É suficiente que aqueles que tenham as terras e os recursos estejam na posição em que possam investir em seus interesses e melhorias. Eles devem aplicar e direcionar o seu uso de formas que sirvam também para os outros indivíduos da sociedade. 

O economista austríaco Ludwig von Mises descreveu essa situação em seu conhecido trabalho Socialismo: uma Análise Econômica e Sociológica (1951): 

"No sentido econômico, para se ter os bens de produção e fazê-los servir aos propósitos econômicos de um indivíduo, não é necessário tê-los fisicamente no sentido de que o indivíduo precisa ter os bens de consumo se quer usá-los. Para se beber café não é necessário ter uma fazenda de café no Brasil, uma linha oceânica e uma torrefação, ainda que todos esses meios sejam necessários para que eu tenha uma xícara de café na minha mesa. É suficiente que outros tenham esses meios e os usem para mim. Numa sociedade que divide o trabalho ninguém é o dono exclusivo dos meios de produção, nem dos materiais nem das pessoas envolvidas com suas capacidades de trabalho. Todos os meios de produção prestam serviços para todos que compram e vendem no mercado". 

Em um sistema de divisão de trabalho baseada no mercado e no capitalismo, indivíduos encontram seu nicho na sociedade por meio de várias competências. O indivíduo que não possui nada além do trabalho de sua própria mente e de seu próprio corpo pode vender seus talentos e habilidades pelo que os outros acham que elas valem. Isso pode ser feito tanto ao satisfazer diretamente as demandas de outros consumidores ou ajudando um empregador a produzir um produto que será vendido para os consumidores no mercado. 

Com o salário recebido pelos serviços prestados, o indivíduo que não possui nada além de si mesmo tem acesso às oportunidades apresentadas para ele por donos privados de vários meios de produção que podem ganhar lucros ao encontrar donos interessados e dispostos a comprar os produtos e serviços oferecidos. Com seus próprios interesses, eles demandam resultados dos outros na arena das trocas de trabalho, na qual os donos de meios materiais de produção devem se esforçar nos seus papéis de produtores para suprir as necessidades dos consumidores. 

Um exemplo: eu ganho minha vida como professor de economia. Não sou bom em outras coisas além de dar aulas e escrever (pergunte para minha mulher como não sirvo nem para pequenos consertos em casa). Eu tenho meu intelecto e meu corpo. Eu aprendi muito sobre economia, história, filosofia política, sociologia e noções de literatura clássica. E tenho meu corpo para ir para as salas de aula e falar sobre essas ideias na frente de um grupo de alunos, que se sentam na frente de computadores para escrever sobre tudo isso. 

Ainda assim, com o salário que recebo da universidade por aula dada e outros serviços relacionados, sou capaz de ir para o mercado no meu papel de consumidor e pedir produtos de todas as outras pessoas do mercado mundial. Seus produtos são oferecidos para mim de uma maneira cortês e prazerosa, já que todos os comerciantes com quem eu interajo sabem que eu não preciso comprar os produtos deles. 

Eu posso apenas sair sem nada nas mãos se eu não gostar dos produtos, se não era exatamente aquilo que eu estava procurando ou se eu não achar o preço interessante. O vendedor sabe que nesse sistema voluntário de divisão de trabalho baseada no mercado eu posso comprar uma versão alternativa do produto vendida por um de seus concorrentes, que também têm interesse em fechar o negócio. 
Desigualdade salarial e evolução do mercado 

Mas será que nessa divisão de trabalho do sistema capitalista algumas pessoas não têm mais para gastar do que eu? Eles não podem comprar mais? E até se permitir pagar mais por determinado produto, fazendo com que ele fique indisponível para mim? Sim, isso é verdade. Mas por que eles têm mais para gastar do que eu? Porque todos que ganharam dinheiro preferiram gastar no produto ou serviço dessas pessoa que já tem dinheiro, não no meu. Meus colegas de mercado têm, de certa forma, feito escolhas com seu dinheiro e dito que consideram outros produtos mais importantes e valiosos do que o produto que eu ofereço no mercado. 

Todo o nosso rendimento individual e nossa posição na sociedade representa o que nossos colegas acham que nós valemos em satisfazer suas demandas. Cada um de nós ajuda a determinar o valor relativo do rendimento do trabalho das outras pessoas quando gastamos parte do nosso próprio rendimento em produtos que desejamos e pelos quais estamos dispostos a pagar. 

O sistema capitalista gera a estrutura institucional e de incentivo que dá liberdade para todos os indivíduos viverem sua própria vida, desfrutar sua própria liberdade e usar sua própria propriedade privada como quiserem. Pacificamente. 

Mas essa estrutura de associação e troca voluntária em uma rede emergente de divisões interdependentes de trabalho cria uma configuração na qual é interesse de todos focar em seus conhecimentos e nas habilidades das suas atividades produtivas para satisfazer as necessidades dos outros como meio de avançar em seus próprios objetivos e propósitos na sociedade. 

Onde, então, está a "exploração" de trabalhadores e consumidores nessa sociedade capitalista? Onde estão os incentivos ou capacidades de "destruir o meio ambiente" ou promover a discriminação de pessoas com base em seu gênero ou raça? Quais possibilidades estão abertas e disponíveis para os desfavorecidos melhorarem de vida?
Por: Richard M. Ebeling FEE (Foundation for Economic Education) 
Do site: http://www.gazetadopovo.com.br

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

O RADAR DO FUTURO DA DEMOCRACIA


A sociedade do futuro será uma derivação do sistema de multas de trânsito atual


Não acredito em evolução social. Suspeito que andamos em círculos, indo pra lugar nenhum. Com isso não quero negar que “ganhamos algum terreno” em relação a situações desagradáveis aqui e ali (aumento de longevidade, eliminação em grande escala da escravidão e coisas semelhantes) nem que sejamos absolutamente dominados pela contingência cega.

Conseguimos controlar várias dimensões da vida. E são exatamente estas formas de controle que apontam para o “futuro da democracia”. A condição humana é tal que combatemos constantemente a contingência e a nós mesmos, em nossa infinita capacidade de criar sofrimentos. Mas a democracia, evidentemente, pode acabar um dia, inclusive pelas mãos de gente que a “defende”, principalmente porque o termo “democracia” pode significar coisas opostas.

Esta contradição é inerente ao processo modernizador 

Quer ver um exemplo banal dessa “instabilidade semântica” do termo “democracia”? Tem partidos políticos por aí que pretendem, em nome da democracia, intervir na mídia para garantir igualdade de oportunidades, por exemplo, destruir pessoas e grupos na mídia para colocar seus parceiros ideológicos no lugar dessas pessoas e grupos. O argumento é “democratizar a mídia”.

Por outro lado, deixar a mídia inteiramente livre (portanto, democrática) pode significar, por exemplo, a geração de discursos de ódio e a exclusão social de quem não conseguiu alcançar a posição de trabalho num desses grandes grupos de mídia.

Independente dessa questão “escolástica” (se não conhecer o termo, olhe no Google), de onde está a verdadeira democracia na mídia e em outros níveis, acho que o futuro nos reserva a sociedade mais controladora que o mundo já viu e, portanto, num sentido comum do termo, menos democrática.

Dito de forma direta: marchamos para um mundo totalitário, com controle cada vez mais maior dos comportamentos, mesmo que pessoas trans possam ser o que quiserem (dou esse exemplo como mero clichê de “liberdade individual”) ou você possa ter o perfil que quiser no Face ou odiar livremente quem você quiser nas redes.
Por: Luiz Felipe Pondé  Do site: http://www.gazetadopovo.com.br

O Antagonista entrevista Ricardo Felício – Íntegra: "Aquecimento global ...

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

UM PRESENTE DE NATAL DEFINITIVO PARA A MINHA FILHA

Minha querida filha:

Todo Natal eu passo pelo mesmo problema de ter de escolher que presente dar a você. Sei que há várias coisas das quais você certamente iria gostar, como livros, jogos, roupas etc. Porém, eu sou muito egoísta. Sempre quis dar a você algo que iria durar mais do que alguns meses ou anos. Sempre quis dar para você um presente que lhe faria se lembrar de mim a cada Natal, para sempre.

Se eu pudesse lhe dar apenas um presente, o qual você pudesse carregar consigo para sempre, esse presente seria algo aparentemente muito trivial, mas que me tomou vários anos para que eu finalmente o entendesse. Esse presente seria uma verdade aparentemente simples, porém libertadora. E se você aprendê-la agora, essa simples verdade poderá enriquecer sua vida de incontáveis maneiras. Mais ainda: ela poderá lhe poupar de ter de enfrentar vários problemas que já machucaram muitas pessoas que simplesmente nunca a aprenderam.

Essa verdade aparentemente simples, porém libertadora, é a seguinte:

Ninguém deve nada a você.

Importância

Como pode uma afirmação tão simples ser importante? Pode não parecer, mas entendê-la realmente pode ser uma bênção para toda a sua vida.

Ninguém deve nada a você.

Isso significa que nenhuma outra pessoa está vivendo para você, minha filha. Ninguém está nesse mundo para satisfazer suas reivindicações. Ninguém está vivendo em função de você. Simplesmente porque nenhuma outra pessoa é você. Cada pessoa vive por si própria; a felicidade de cada pessoa é algo único e particular, algo que somente ela pode sentir e ninguém mais.

Minha filha, quando você entender que ninguém tem a obrigação de dar a você a felicidade ou qualquer outra coisa, você será libertada e nunca mais terá expectativas em relação a coisas que provavelmente nunca serão como você quer.

Isso significa, por exemplo, que ninguém é obrigado a amar você. Se alguém a ama, é porque existe algo de especial em você que dá felicidade a essa pessoa. Descubra o que é essa coisa de especial que você tem e se esforce para amplificá-la. Assim você será ainda mais amada.

Quando as pessoas fazem algo por você, é simplesmente porque elas querem — porque você, de alguma forma, propicia a elas algo de significativo que faz com que elas queiram agradar você. Elas não agem assim somente porque devem algo a você.

Ninguém deve nada a você.

Da mesma forma, ninguém tem de gostar de você. Se seus amigos querem estar perto de você, não é porque eles se sentem nessa obrigação; é simplesmente porque eles se sentem bem estando com você. Descubra o que os deixa felizes e os faz se sentirem bem, e eles sempre irão querer estar perto de você, sem pedir nada em troca.

Ninguém tem a obrigação de respeitar você. Algumas pessoas podem até mesmo ser cruéis com você. Porém, tão logo você entenda que as pessoas não têm a obrigação de ser bondosas com você — e que, consequentemente, elas de fato podem ser más com você —, você irá aprender a evitar aquelas pessoas que podem lhe ser nocivas. Lembre-se de que você também não deve nada a elas.

Vivendo a sua vida

Ninguém deve nada a você.

Você deve apenas a você mesma a obrigação de ser a melhor pessoa possível. Porque apenas se você for assim é que as outras pessoas irão querer estar com você e irão querer dar a você as coisas que você quer em troca daquilo que você está dando a elas. Essa é a única maneira moralmente correta de se obter as coisas que você quer. Nunca exija nada de ninguém. Apenas faça por merecer.

Algumas pessoas irão optar por se afastar de você por motivos que nada têm a ver com você. Quando isso acontecer, procure em outro lugar as relações que você quer. Não faça com que os problemas de outras pessoas sejam também o seu problema.

Assim que você aprender que precisa fazer por merecer o amor e o respeito dos outros, você jamais irá esperar coisas impossíveis; e, por conseguinte, jamais terá decepções. Da mesma forma que as outras pessoas não têm a obrigação de compartilhar a propriedade delas com você, elas também não têm a obrigação de lhe devotar sentimentos e pensamentos.

Se elas o fizerem, é porque você fez por merecer essas coisas. E aí você terá todos os motivos para se sentir orgulhosa do amor que você recebe, do respeito dos seus amigos, da propriedade que você adquiriu. Porém, jamais pressuponha que tais coisas são fatos consumados. Se agir assim, você irá perdê-las facilmente. Essas coisas não são suas por direito. Não existe algo como "ter direito" a essas coisas. Você sempre terá de fazer por merecê-las.

Minha experiência

Um grande fardo foi retirado dos meus ombros no dia em que finalmente entendi que o mundo não devia nada a mim. Por muitos anos acreditei que havia coisas a que eu tinha direito pelo simples fato de ter nascido. E isso fez com que eu passasse por grandes desgastes — físicos e emocionais — em minha tentativa de coletar esses "direitos".

Ninguém deve a mim respeito, amizade, amor, cortesia, conduta moral ou inteligência. O mundo não me deve nada. E tão logo eu passei a reconhecer isso, todas as minhas relações imediatamente se tornaram muito mais gratificantes. Concentrei-me apenas em estar com aquelas pessoas que queriam fazer as coisas que eu queria que elas fizessem.

Essa compreensão de mundo permitiu que eu me desse bem com amigos, sócios comerciais, clientes, amores e estranhos. Sou constantemente relembrado de que só irei conseguir o que quero se puder entrar no mundo da outra pessoa. Eu tenho de entender como ela pensa, o que ela crê ser importante e o que ela quer. Somente assim eu poderei ser útil para ela e, com isso, conseguir as coisas que eu quero.

E somente então eu serei capaz de discernir se eu realmente quero estar envolvido com tal pessoa. Isso me permite selecionar bem as minhas relações, poupando-me de dissabores; e me permite também direcionar minhas energias apenas para aquelas pessoas com as quais eu realmente tenho mais coisas em comum.

Não é fácil resumir em poucas palavras aquilo que levei anos para aprender. Porém, talvez se você reler esse presente a cada Natal, seu significado ficará mais claro a cada ano.

Eu realmente espero que isso aconteça. Sendo seu pai, quero acima de tudo que você entenda essa simples verdade, a qual pode libertá-la para sempre.

Um Feliz Natal, minha filha!
Por: Harry Browne , o falecido autor de Por que o Governo Não Funciona e de vários outros livros, foi candidato à presidência dos EUA pelo Partido Libertário nas eleições de 1996 e 2000.




Emocionante Mensagem de Natal 2015

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

JAPÃO USA OITO VEZES MAIS AGROQUÍMICOS DO QUE O BRASIL


Campeão em longevidade, Japão usa oito vezes mais agroquímicos do que o Brasil

Na proporção do uso de agroquímicos pela quantidade de terras cultivadas, Brasil fica atrás de países como Japão, Alemanha, França, Itália e Reino UnidoArquivo


São Paulo (SP) |
01/12/2017 | 
09h50 | 
Marcos Tosi*

A imagem de que o Brasil é o país que mais utiliza agroquímicos no mundo é desconectada da realidade e apenas alimenta mitos e inverdades sobre a segurança dos alimentos produzidos no país. Na proporção de área cultivada, por exemplo, o Japão utiliza oito vezes mais defensivos agrícolas. É o que aponta estudo da Universidade Estadual Paulista em Botucatu (Unesp) apresentado nesta quinta-feira (30) no fórum Diálogo: Desafio 2050 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovido em São Paulo pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Embrapa, Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef).

“Dizer que somos campeões mundiais no consumo de agrotóxicos é uma abordagem simplista e até irresponsável”, diz o professor Caio Carbonari, um dos autores da pesquisa. Segundo ele, apesar de utilizar o maior volume de defensivos (em função do tamanho continental), o Brasil está em 7º lugar na proporção com a quantidade de terras cultivadas, ficando atrás de países como Japão, Alemanha, França e Reino Unido. E se a análise for pelo volume de alimentos produzidos, o país cai para 11º no ranking do uso de defensivos, e passam à nossa frente Argentina, Estados Unidos, Austrália e Espanha.

“Estamos numa situação bastante confortável quando olhamos os dados com a ótica mais adequada. Temos sido muito eficientes no uso da terra e dos insumos, e essa sustentabilidade só é possível por causa ciência e dos agroquímicos”, avalia o pesquisador. “A imagem que se cria do consumo de agrotóxicos no Brasil está desconectada de nossa realidade”, completa.

Gráfico do uso de agroquímicos pelo volume de alimentos produzidos
Gráfico do uso de agroquímicos pela quantidade de terras cultivadas

Mesmo os critérios de proporcionalidade não são os mais adequados para tratar do tema. A situação do Japão é emblemática disso. Na proporção de área cultivada, os japoneses utilizam oito vezes mais agroquímicos do que o Brasil. “Não dá para apontar o dedo para o Japão e dizer que o alimento deles está contaminado, que está prejudicando as pessoas. Afinal, a gente sabe da qualidade de vida e da longevidade dos japoneses”, afirma Carbonari. Segundo dados de 2016 da Organização Mundial de Saúde (OMS), a expectativa média de vida da população japonesa é de 83,7 anos, a mais alta do planeta. No Brasil, a média é de 75 anos.

Qual o melhor critério então para medir o uso equilibrado de agroquímicos? O índice mais adequado seria o EIQ, que vem das iniciais, em inglês, de Quociente de Impacto Ambiental, referenciado pela FAO e pela literatura científica moderna. O EIQ leva em conta os riscos associados ao uso dos agroquímicos nas mais diversas situações, incluindo o mecanismo de ação na planta, a degradação e persistência no solo, e os níveis de toxidade e possíveis riscos de contaminação da água, dos alimentos e do próprio homem, seja o trabalhador rural, seja o consumidor final.

O trabalho de pesquisa analisou dados do uso de agroquímicos nas culturas de soja, milho, algodão e cana de açúcar entre os anos de 2002 e 2015. Em todos os principais quesitos, houve diminuição significativa dos riscos. Para o trabalhador rural, o risco de contaminação diminuiu 54,2%, enquanto para o consumidor a queda foi de 37% e, para o meio ambiente, de 33%.

Caio Antonio Carbonari é pós-doutor pela Unesp Botucatu

“Desde 2004 a gente vem numa tendência clara de equalizar, de estacionar o consumo de agrotóxicos no Brasil; ou seja, na contramão de toda a imagem que se construiu na sociedade brasileira”, diz Carbonari. “Não existe crescimento exacerbado como se divulga. E se falarmos em termos de risco, estamos em situação extremamente positiva, com quedas acentuadas. Comparados com outros países, em qualquer uma dessas culturas, estamos em situação igual ou melhor”.

Para Elisabeth Nascimento, professora de toxicologia da Universidade de São Paulo, compreender a avaliação dos riscos é fundamental para mudar a percepção das pessoas. Ela lembra que desde os anos 80 os produtores rurais vêm sendo orientados sobre como usar corretamente o que chama de “praguicidas”. Para se manterem legalizados no mercado interno, e mesmo para exportar, os grandes produtores sabem da necessidade de seguir o receituário agronômico. A obediência aos parâmetros é fiscalizada, entre outros, pelo Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes, do Ministério da Agricultura, e pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da Agência Nacional de Vigilãncia Sanitária. “Temos que lembrar também que os defensivos não são tão baratos assim, então o produtor procura usar nas doses recomendadas”, afirma.

A pesquisadora acredita que a população deveria ser melhor informada sobre o conceito de IDA – ou seja, de Ingestão Diária Aceitável. “Temos hoje no país inúmeros instrumentos que podem nos dizer, com certeza, quanto podemos comer sem correr riscos. Claro que não existe risco zero e nem segurança absoluta. O que mata não é um pouco disso, um pouco daquilo, mas a exposição crônica”, argumenta. 
Do site: http://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/mercado/campeao-em-longevidade-japao-usa-oito-vezes-mais-agroquimicos-do-que-o-brasil-dcxlf3wuo4aduzkar8sdih7bv