É cada vez mais preocupante a mística ética da desigualdade supostamente causada pelo capitalismo. Essa mística constitui-se no fator por antonomásia da demagogia que leva o socialismo ao poder. Afastar-se dela aparece como o pecado capital do egoísmo frente à virtude do altruísmo. Essa parece a disjuntiva presente no denominado mundo Ocidental que virtualmente se considera como democracia capitalista. Tanto assim que mesmo a crise européia, indubitavelmente o resultado do estado de bem-estar, baseado em um gasto público insustentável que desse lugar a uma dívida impagável, se considera como a crise do capitalismo.
Em um artigo recente de Foreign Affairs (Revista do Council on Foreign Relations), “Desigualdade e Capitalismo”, Jerry Muller estabelece que “O debate político nos Estados Unidos e outras democracias capitalistas esteve dominado por duas determinações: o crescimento da desigualdade e a escalada da intervenção do governo para enfrentá-la”. Já começamos mal, pois não sei quais são as democracias capitalistas às quais se refere o autor. Penso que já caiu no erro de considerar a União Européia capitalista, e me pergunto o que pensaria a Srª Merkel desta definição do seu governo. Porém, seguindo com o estabelecido inicial, Mr. Muller começa por reconhecer que o capitalismo cria riqueza, mas que ao mesmo tempo gera desigualdade.
Devo começar por dizer que a desigualdade foi criada pela natureza, e só foi a partir do que considero mal chamado capitalismo, que começou a criação de riqueza no mundo. Como bem disse Ayn Rand, “o capitalismo não criou a pobreza senão que a herdou”. Muller assinala, a meu ver corretamente, que “a desigualdade que existe hoje não depende da falta de oportunidades, senão das distintas habilidades para explorar a oportunidade”. Não obstante que reconhecesse a verdadeira causa da desigualdade, insiste na possibilidade de corrigí-la. Continua o ataque ao capitalismo e sustenta que a desigualdade e a insegurança são o caráter perene do capitalismo. Portanto, promove a necessidade da repartição, que ele considera que já se faz nos Estados Unidos através do Medicare e outros meios, e na União Européia via o estado de bem-estar. Nesse projeto ele ignora a verdadeira causa da crise econômica atual. Crise que nos Estados Unidos foi causada pela violação de princípios fundamentais do sistema, enquanto que na Europa é causada pelo sistema.
Dado que Habemus Papam, creio procedente lembrar as palavras de Leão XIII em sua Encíclica Rerum Novarum, publicada em 1891, e mais tarde aparentemente esquecida ou mesmo negada: “Na sociedade civil não podem ser todos iguais, os altos e os baixos. Afanam-se em verdade por ela os socialistas, porém esse afã é vão e contra toda a natureza mesma das coisas, porque a natureza mesma pôs nos homens grandíssimas e muitíssimas desigualdades. Os talentos não são todos iguais, nem igual o engenho, nem a saúde nem as forças, e à necessária desigualdade destas coisas segue espontaneamente a desigualdade na fortuna. A qual é por certo conveniente à utilidade dos particulares como da comunidade”.
Perdão pelo alongado da citação mas a mesma me parece transcendental ao momento em que vivemos. Leão XIII não só aceita o realismo da origem da desigualdade, senão que ao mesmo tempo aceitou o rol da mão invisível tal como a descrevera Adam Smith: “O indivíduo perseguindo seu próprio interesse freqüentemente promove o da sociedade mais efetivamente do que quando ele realmente tenta promovê-lo”. Já deveríamos ter aprendido que atualmente a desigualdade econômica converteu-se na maior desculpa moral para conseguir a desigualdade política. Quer dizer, o poder político absoluto para violar o direito do homem à busca de sua própria felicidade. Esse princípio fundamental da liberdade tal como a expôs John Locke. Conseqüentemente, viola o direito de propriedade e cria a riqueza da nova classe - Chávez, os Castro etc. - e maior pobreza na sociedade.
Alberdi já havia se dado conta desta realidade e escreveu a respeito: “O egoísmo bem entendido dos cidadãos, é só um vício para o egoísmo dos governos que formam os estados”. Atrevo-me a dizer que foi em função desse critério que o princípio do direito do homem à busca de sua felicidade fosse reconhecido subliminarmente no artigo 19 da Constituição nacional que diz:
Art. 19. As ações privadas dos homens que de nenhum modo ofendam a ordem e a moral pública, nem prejudiquem a terceiro, estão só reservadas a Deus, e isentas da autoridade dos magistrados. Nenhum habitante da Nação está obrigado a fazer o que não manda a lei, nem privado do que ela não proíbe”. Assim surge a importância do poder judiciário para determinar o que é a lei, e não se violem os direitos que a Constituição garante. A respeito, Alberdi diz igualmente: “A constituição deve dar garantias de que suas leis orgânicas não serão exceções derrogatórias dos grandes princípios consagrados por ela”. Nos tempos em que não se violava a Constituição, a Argentina competia pelos primeiros lugares do mundo. Me atreveria a considerar que se o referendum das Malvinas tivesse sido feito durante a presidência de Roca Pellegrini et al, os kelpers teriam preferido ser argentinos. Porém, chegou Perón na busca da igualdade, desconhecendo o direito à busca da felicidade e me remeto aos fatos.
Me pergunto então, até quando vamos continuar acreditando que o capitalismo é um sistema econômico, produto do mercado, e ignorar que a economia é o resultado de um sistema político baseado em uma concepção antropológica e ética, e implementada via um sistema jurídico baseado na constituição. Quer dizer, o Rule of Law. Os pressupostos são a imutabilidade da natureza humana, o direito à busca da felicidade, a mão invisível e a necessidade de limitar o poder político através da separação dos poderes. E em última instância, o rol fundamental do poder judiciário para determinar o que é a lei e que não se violem os direitos individuais que a Constituição garante. Por: Armando Ribas
Tradução: Graça Salgueiro
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