quarta-feira, 26 de julho de 2017

O OCASO DO EMPREGO DOMÉSTICO E A BUROCRACIA IMBECIL


Com a crise, as empregadas domésticas estão sendo demitidas em massa, graças às medidas implementadas pela burocracia para a proteção delas...

Debret revisitado pelo Le Mond Diplomatique, quando da edição das normas sobre trabalho doméstico

"Fizeram-nos acreditar que sem Estado somos incapazes de criar arte, que qualquer coisa que carregue o nome “social” é bom, ignorando os mais de sete milhões de famintos, os mais de 12 milhões de desempregados e que apenas 8% da faixa etária trabalhadora compreendem e se expressam plenamente através das letras e dos números.
Achamos lucro pecaminoso e a estabilidade de um emprego público ideal e atraente porque, afinal, o Estado, essa entidade grandiosa e onipresente e potente, é responsável por todos os nossos sucessos e fracassos — pessoais e sociais."
(Herança Imbecil - Thiago Mourão - O Globo)

Por décadas, fetichistas da unanimidade fizeram hordas de mentes frágeis acreditarem, piamente, que a relação de trabalho privada representava a luta de classes e o "patrão" personificava a figura do inimigo da sociedade. 

Imbuídas, então, das "melhores intenções", as frágeis mentes incrustadas na burocracia do Estado implementaram normas legais visando "proteger" os empregados indefesos dos horríveis patrões. Visando, também, prevenir a exploração do homem pelo homem, os paladinos da justiça social também editaram regras que, praticamente, inviabilizaram a figura do empregador, com exceção óbvia do Estado (afinal, os imbecis precisavam ser remunerados...). 

O resultado é o que aí está: um país que detém, sozinho, 98% das ações trabalhistas em curso no mundo, um funcionalismo público responsável por dez por cento do número de aposentados e dois terços do déficit público da previdência, milhões de desempregados e parte do restante "subempregado", um judiciário que custa ao cidadão mais do que aufere em prol de quem alega proteger, e um serviço público com os maiores salários do planeta e uma das menores taxas de eficiência do mundo. 

Embora o quadro revelado seja óbvio, é preciso, ainda, desenhá-lo, porque não basta explicar tamanha a estultice cultivada no seio da sociedade dita "pensante" brasileira. 

Vamos começar pela mãe de todas as idiotias tupiniquins: a academia. 

Outro dia, me deparei com uma tese respeitável cujo resumo se presta a introduzir o nosso assunto neste artigo. Vejamos: 

"O trabalho doméstico é imprescindível para a manutenção da vida humana. Entretanto, o histórico de desempenho desse ofício vem acompanhado por complexos processos de discriminações negativas, motivadas, sobretudo, pelos sistemas de classificação de classe, raça e gênero. A presente pesquisa analisa os debates desenvolvidos nas cinco audiências públicas de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, realizadas entre outubro de 2011 e maio de 2012. A referida proposta versou sobre a equiparação das trabalhadoras domésticas às demais categorias urbanas e rurais e foi aprovada dia 02 de abril de 2013, dando corpo à Emenda Constitucional 72, que estabeleceu a alteração do parágrafo único do artigo 7º da Carta Magna e ampliou os direitos das trabalhadoras domésticas. Vale ressaltar que esse processo de extensão de direitos foi denominado, por muitos, de segunda abolição. Diante ao exposto e à observação da importância do trabalho doméstico para a reprodução da sociedade e dos sistemas econômicos e políticos e de sua tardia regulamentação, este estudo propõe considerar como a imagem social da trabalhadora doméstica é constituída por diferentes grupos presentes nos debates analisados. Buscando, ainda, desvendar o que as discussões acerca do trabalho doméstico podem dizer sobre as estruturas de conformação da sociedade, de um modo geral. Verifica-se que a fixação de quadros construídos sob a égide do eurocentrismo colonial/moderno continua a influir nos direcionamentos políticos do Estado e no arcabouço jurídico brasileiro, e, consequentemente nos desenhos sociais das trabalhadoras domésticas e na atribuição de não valor às atividades por elas desempenhadas. (PALAVRAS-CHAVE: trabalhadoras domésticas; PEC 478-A; EC 72; segunda abolição; colonialismo)." (sic...)

O original de Debret - assim a burocracia ainda enxerga as relações de trabalho no Brasil

Pois bem, o mesmo sistema de conceitos ideológicos que inspirou a pesquisa acadêmica introduzida em causa, também fez o regime econômico brasileiro retroagir aos tempos da pré-revolução industrial, reduzindo o Brasil a mero exportador de commodities. 

Não podia ser diferente. Embora as relações sociais e econômicas tenham evoluído no Brasil urbano, a visão esquerdizóide, rural, e cartorial ainda contamina academia, governo e justiça, como se o quadro pintado por Debret retratasse a realidade contemporânea sem qualquer retoque. Foi sob essa visão primária da sociedade que o quadro econômico involuiu, especialmente no governo de Dilma Rousseff. 

A taxa de desemprego atingiu níveis catastróficos de dois dígitos, levando autoridades como o ex-diretor do Departamento de Emprego do Ministério do Trabalho e Previdência, Rodolfo Peres Torelly, em 2015, informar à imprensa que "o emprego formal está desabando". 

De fato, a taxa de desocupação continua em alta e o Brasil tem agora, oficialmente, 14,2 milhões de desempregados - segundo dados do trimestre encerrado em março de 2017, número 14,9% superior ao trimestre imediatamente anterior (outubro, novembro e dezembro de 2016) – o equivalente a 1,8 milhão de pessoas a mais desocupadas.

Um dado, no entanto, chamava a atenção quando a crise econômica começava a se abater sobre o já desgastado governo Dilma, em 2015 : “O que tem segurado a taxa de ocupação nesse patamar é o setor de serviços domésticos e a pessoa que vai trabalhar por conta própria, com recolhimento para a Previdência ou não”, avaliava o ex-diretor Torelly. 

No ano de 2015, só o trabalho doméstico, no período, havia criado 200 mil novas vagas. 

No entanto, como anotara Flavia Vinhaes, economista da coordenadoria de Trabalho e Emprego do IBGE, o fenômeno se tratava de "uma nova reorganização da mão de obra, com substancial perda de carteira assinada, que obriga as pessoas a migrarem para outras ocupações mais instáveis”.

Para a burocracia de Estado, portanto, o emprego doméstico era sinônimo de "perda" de mão de obra em relação à produtividade. 

Nem tudo estava perdido para a burocracia. Em junho de 2015, entrou em vigor a lei complementar 150, que regulamentou a ampliação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas discutidos durante a tramitação da emenda constitucional 72, a chamada PEC das Domésticas. As trabalhadoras passaram a ter direito a hora-extra, FGTS, INSS, adicional noturno, seguro por acidente de trabalho, além dos benefícios do INSS, como aposentadoria e salário-maternidade.

De fato, logo após a lei entrar em vigor, o governo registrou um aumento na formalização das domésticas - motivado em grande parte pelo temor da fiscalização, estimulada pela mídia agressiva que estigmatizava a figura das patroas como as inimigas do novo Brasil desenhado pela propaganda do governo Dilma. 

Porém, com o agravamento da crise econômica, e a crise de transição do governo, a propaganda deu lugar á triste realidade dos fatos e o volume de trabalhadoras com carteira assinada começou a cair.

O equívoco na raiz da questão é evidente pois, para o famigerado "patrão", serviço doméstico é despesa e não lucro, porquanto não integra regime produtivo, e sim a manutenção do lar. Aliás, por isso, é um trabalho "doméstico"... 

Com a desaceleração da economia, as despesas de manutenção sofrem o inevitável corte. Não por outro motivo, no primeiro semestre de 2017, o total de empregadas domésticas com carteira assinada diminuiu de 1,57 milhão para 1,2 milhão, segundo os registros do e-social da Receita Federal, que faz o controle da arrecadação do FGTS e do INSS, entre outros tributos, do empregador e da trabalhadora.

Foram encerrados 379 mil registros, ou seja, uma queda de 24% no volume de empregos domésticos. 

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a taxa geral de desemprego no país está em 10,7%. Isso significa dizer que, o que antes era o bastião da estabilidade nos períodos de crise - o emprego doméstico - atingiu O DOBRO da taxa de desemprego geral do Brasil.

"Quando o trabalhador de um outro setor é demitido uma das primeiras providências para conter os custos da casa é demitir a empregada. Então é um setor muito suscetível à crise. Mas a avaliação é que a lei foi muito positiva e trouxe dignidade e garantia de direitos para as trabalhadoras", disse Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

A frase de Avelino reproduz o mantra da mitologia burocrática brasileira: "todos devemos reconhecer as benesses pretendidas, embora saibamos que o resultado concreto foi um desastre..."

A horda de "refugiadas laborais", em busca de sobrevivência, partiu para a atividade de diarista - dessa forma, buscam manter direitos previdenciários garantidos com a adesão ao MEI, programa de formalização do microempreendedor individual. Porém, em relação à massa de desempregados domésticos, o volume é ridículo, somente 27.610 diaristas encontram-se inscritas no MEI. 

Nos últimos seis meses, o volume de empreendedores autônomos no MEI cresceu 8,05%, passando de 5,8 milhões (em dezembro de 2015) para 6,1 milhões agora em junho de 2017. "Quem era doméstica agora está virando diarista até a crise passar e o mercado de trabalho melhorar", disse o pressuroso sindicalista Avelino.

Enquanto a liderança sindical procura extrair pelos do ovo da crise econômica para sustentar um discurso sem qualquer emprego prático, a horda de desempregados engorda com a nova safra de vítimas da regulamentação irresponsável - tudo em prol de uma burocracia que massacra o que resta da economia do país e, agora, avança para dentro das casas dos cidadãos. 

No "hall da Justiça" dos grandes operadores do organismo social brasileiro, mais uma vez, haverá aquela típica declaração: "A operação foi um sucesso. Porém, devido às circunstâncias, o paciente morreu..."

O quadro de Debret, revisitado pelo Le Mond Diplomatique, revela mais que o que pretendia a reportagem. As relações de trabalho se modernizaram, inclusive no ambiente doméstico. Porém, a visão preconceituosa, cartorialista e colonial sobre essas relações, permaneceram iguais no paquidérmico Poder Público brasileiro. 

Triste ocaso do emprego doméstico. Mais uma herança lamentável da nossa burocracia imbecil. 
Fontes: 
http://noticias.r7.com/economia/uma-em-cada-cinco-domesticas-com-carteira-assinada-perdeu-o-emprego-em-2016-20062016
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-04/ibge-total-de-desempregados-cresce-e-atinge-142-milhoes

Por: Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e das Comissões de Política Criminal e Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP. É Vice-Presidente da Associação Paulista de imprensa - API, Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
Do site: http://www.theeagleview.com.br


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