sábado, 1 de julho de 2017

O TRAQUE DE JANOT

Denúncia contra Temer aposta no caos e chove no molhado dos silogismos sem premissa

“Uma coisa é maldizer, outra é acusar. A acusação investiga o crime, define os fatos, prova com argumento, confirma com testemunhas; a maledicência não tem outro propósito senão a contumélia“. (CÍCERO no exórdio da defesa de Coeli)


Janot segura, há anos, denúncias contra os comunistas, lulistas e petistas. Segura provas, pede diligências, fatia procedimentos, mistura alhos com bugalhos em listas intermináveis...

Nessa operação de adiamentos e fatiamentos, Janot é secundado pressurosamente por Fachin, no STF...e seus acólitos togados.

A má vontade em buscar a persecução contra a quadrilha do PT parece ser inversamente proporcional à pressa em fragilizar e derrubar as reformas econômicas em curso...e o governo Temer.

Contra Temer, combinado com Joesley Safadão, Janot apresenta em poucos dias denúncia montada com elementos colhidos precariamente na trama urdida com a dupla de espoliadores da pátria - os donos da JBS - que saíram ilesos, após confessarem centenas de crimes...

O calhamaço de 60 laudas é de fazer corar estagiário. Uma sucessão de silogismos baseados em premissas frágeis, interpretadas à luz de factóides.

O resultado é hilário. Destaque para a "dublagem" estilo "Mãe Dinah" das tais gravações de vídeo e audio, feitas por Joesley e pelas operações controladas(?). Interpretaram o material à luz das próprias convicções, visando conduzir o julgador na pinguela construída com armadilhas lógicas, à falta de substância.

Mal escrita, a peça começa com um "índice" que não enumera provas e, sim, assuntos... denotando que se está a apresentar uma ficção. O tempo verbal é sintomático - verdadeiro ato falho: descreve as ações no futuro do pretérito (poderia, deveria), ou seja, no máximo, o que foi colhido autorizaria um inquérito... jamais uma denúncia. Um lixo...

O mais ridículo é a descrição da "organização criminosa PMDB"... com divisão de "núcleos", no estilo Joaquim Barbosa sem, no entanto, preencher qualquer um deles com o que quer que seja, a não ser suspeitas. Pelo contrário, a denúncia expressa que "as provas produzidas no presente procedimento investigatório irão também subsidiar a análise daqueles fatos. Assim, desde já, o Procurador-Geral da República pugna pelo compartilhamento da prova do inquérito nº 4.483 para o inquérito nº 4.327..." (grifei).

Com efeito, a denúncia reconhece que nada concluiu ainda e, pior, pretende fazer uso do processo para cruzar dados indiciários que evidentemente deveriam já estar presentes na peça apresentada. A PGR, com isso, confessa que apresentou denúncia sem base, absolutamente inepta.

Janot e seus auxiliares devem achar que esforço mental substitui prova material.

Nenhuma diligência, confrontação de provas colhidas em outras investigações, juntada de documentos firmes, certidões, extratos de depósito... nada! Apenas a fofoca elevada ao grau de prova.

É lição antiga: a decisão é um prius, o silogismo um posterius. Não se silogiza para julgar e, sim, para demonstrar como se julgou.

Essa sutileza é a razão de ser do direito, o limite do julgador, a baliza do advogado, o freio do persecutor – absolutamente dispositivo e vinculado – indene de esforço mental.

Se o esforço mental para julgar, anula a decisão, o que se dirá do ato de acusar...

Janot, portanto, produziu um traque, não uma denúncia.

Notório que a necessidade de criar um factóide judiciário era maior que a de promover a Justiça. Tanto assim que o documento foi remetido por via imprópria ao STF - por FAX... Assim, haveria tempo de ser divulgado no "Jornal Nacional". Vale dizer: o STF que se virasse com o meio impróprio utilizado...

Patético comportamento de quem pretende derrubar o governo e permitir, em contrapartida, maior fôlego aos párias da pátria petistas - estes sim, beneficiados pela demora da PGR e STF em concluir as investigações.

Essa é a inversão de prioridades na República de Joesley Safadão... sob os auspícios da "Falha de São Paulo" (e sua fábrica de pesquisas parciais), "Rede Bobo" (e seus jornalistas sem fonte), da canalha petista e dos cabeças de bagre do PSDB.

E essa turma ainda não entendeu porque o povo, diante da propaganda promovida contra Temer, não demonstra qualquer apoio nas ruas a essa lambança federal.

O povo, na verdade, já percebeu que essa máquina de triturar a Constituição - constituída pela Procuradoria da República (Janot) e o STF (Fachin), pretende manter vivo o esquema bolivariano instituído nos governos Lula-Dilma...

O povo percebe o interesse da turba de misturadores de propósitos em mantê-lo subjugado, sob o peso do Estado paquidérmico e corrupto.

Detalhe: no mesmo dia que Janot apresenta sua denúncia-traque contra Temer... Fachin tira do Juiz Moro mais um processo envolvendo Lula e sua família (o quarto inquérito subtraído da força-tarefa em poucas semanas), enviando o material para a Justiça Federal paulista.

Incrível - o que já tem robustez para prosseguir... contra a turba petista, permanece sendo fatiado. Já aquilo que mereceria, no mínimo, maior aprofundamento investigativo, segue formalizado em denúncia... contra o presidente. Isso sim, é apostar no caos. 

É mesmo para vomitar...

E, como tudo que enjoa vem em pílulas, teremos todos os brasileiros que aguentar a apresentação de variações sobre o mesmo tema... em fatias. Janot deverá apresentar mais duas peças similares ao traque vexaminoso agora publicado, com base no mesmo (e fétido) material, obtido às custas da indulgência concedida aos açougueiros da JBS - contra todos os interesses nacionais.

O imbróglio vai cair no colo da Câmara dos Deputados. Compete ao parlamento, afinal, aprovar ou não o prosseguimento de processo-crime contra o chefe de Estado. Se houver um mínimo de racionalidade, irá parar ali a história da denúncia contra o Presidente da República - e o Brasil voltará a funcionar até as eleições. 

Mais uns meses e o procurador da república bonachão irá despontar para o completo anonimato...sem nada ter encontrado. 

Ele será, aliás como todos os demais antecessores, esquecido nos escaninhos da aborrecida burocracia cartorial. Sua lambança ficará para trás...remexida por Fachin e seus colegas de péssima judicatura.

O Brasil...contudo, permanecerá em berço esplêndido... digerindo os efeitos desse dejeto judicial.
Por: Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e das Comissões de Política Criminal e Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP. É Vice-Presidente da Associação Paulista de imprensa - API, Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
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