O Imposto de Renda somente foi instituído no Brasil em 1843, ainda assim incidia apenas sobre vencimentos provenientes dos cofres públicos, com alíquotas entre 2% e 10%. Ainda assim, tais alíquotas foram reduzidas em 1867 para uma alíquota única de 3%. Nesse ano, foi instituído o IR sobre dividendos pagos pelas S/A, com alíquota de 1,5%. Contudo, em 1891 o IR foi abolido.
Em 1922 é recriado o Imposto de Renda, agora ele incidiria sobre os rendimentos de todas as pessoas físicas e jurídicas do país (exceto os rendimentos provenientes da agropecuária). As alíquotas variavam entre 0,5% e 8%. Mas é bom lembrar que havia um desconto de até 75% do valor devido para pagamentos feitos em dia. Ainda em 1922 é criado o Imposto sobre Vendas e Consignações, embrião do futuro ICMS, com alíquota de 0,25%. Isso mesmo, 0,25% era a alíquota do que viria a ser o futuro ICMS.
Até 1964 a carga tributária brasileira era INFERIOR a 20% do PIB. Isto é, em conformidade com a gloriosa reivindicação dos inconfidentes mineiros, que lutaram contra o quinto. Já em 1995, após a estabilização econômica, a carga tributária alcançava 27% do PIB. No ano de 2000, isto é, cinco anos após a estabilização econômica, a carga tributária atingia 30% do PIB. Dessa forma, pode-se verificar que esse número é compatível com um orçamento equilibrado sem a necessidade de geração de inflação.
Se avançarmos até 2010, isto é, quando não só a economia já se encontrava estabilizada, mas também todos os programas sociais já estavam em curso, temos uma carga tributária de 33,5% do PIB. Sendo assim, o ano de 2010 pode ser visto como um objetivo a ser perseguido. Claro que pode ser argumentado que em 2010 várias desonerações tributárias foram realizadas para amenizar os efeitos da crise internacional. Sim, isso está correto. Mas, mesmo assim, vale a lembrança de que a carga tributária de 2010 era 3,5 pontos percentuais do PIB mais alta do que a de 2000. Mas, para evitar polêmicas, podemos fazer uso da carga tributária de 2005. Nesse ano a economia estava estabilizada, com uma inflação sob controle, e todos os programas sociais atuais já estavam implementados. A carga tributária em 2005 foi de 33,9% do PIB. Isto é, aproximadamente 3 pontos percentuais abaixo da carga tributária estimada para 2014.
Este breve texto mostra que é perfeitamente possível reduzir a carga tributária em 3 pontos percentuais do PIB, retornando ao patamar de 33,9% do PIB, que era seu valor em 2005. Lembrando ainda que, historicamente, foi apenas a partir do ano de 2000 que a carga tributária superou a barreira dos 30% do PIB.
Por fim, esse texto mostra o óbvio: quando o governo aumenta os impostos os gastos públicos aumentam!!! Não adianta acreditar que aumento de impostos no Brasil está associado a ajuste fiscal, não está!!! Aumento de impostos no Brasil sugerem apenas que o gasto do governo irá crescer ainda mais no futuro. Um ajuste fiscal sério no Brasil passa pela REDUÇÃO do tamanho do Estado, pela redução dos gastos públicos, e não pelo aumento de impostos. Entre 2000 e 2014 a carga tributária aumentou aproximadamente 7 pontos percentuais do PIB, e nossa situação fiscal em nada melhorou. A solução para o Brasil é menos impostos, e menos gastos públicos. Qualquer ajuste fiscal que implique em aumento de impostos demonstra uma brutal incompreensão dos números presentes nesse texto.
Por: Adolfo Sachsida, Doutor em Economia (UnB) e Pós-Doutor (University of Alabama) orientado pelo Prof. Walter Enders. Lecionou economia na University of Texas - Pan American e foi consultor short-term do Banco Mundial para Angola. Atualmente é pesquisador do IPEA. Publicou vários artigos nacional e internacionalmente, sendo de acordo com Faria et al. (2007) um dos pesquisadores brasileiros mais produtivos na área de economia. Do site: https://www.institutoliberal.org.br/blog/uma-breve-historia-tributaria-brasil/
Nenhum comentário:
Postar um comentário