Entrevista com: Cesar Peluso, O Juiz

“O Poder Executivo no Brasil não é republicano. É imperial”. Essa foi a conclusão a que chegou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, diante do descumprimento da Constituição e das decisões do STF, pelo Palácio do Planalto, em matéria orçamentária, no ano passado. “Temos um Executivo muito autoritário”, conclui, ao lamentar a falta de independência do Congresso. O desabafo foi feito pelo ministro a este site, que hoje publica a parte final de sua entrevista. Cezar Peluso, que se despede da Presidência do STF esta semana, revela aqui que o grande padrinho para sua nomeação como ministro, apesar do esforço do então ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, foi o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. A respeito de uma grande curiosidade da comunidade jurídica — se o ministro Joaquim Barbosa assumirá ou não o comando do tribunal — Peluso não duvida: “O Joaquim assume sim (...) Ele não recusará a Presidência do tribunal em hipótese alguma”. Problemas na coluna ele não tem, informa o ministro, baseado em informação do especialista Paulo Niemeyer. Peluso só receia pela capacidade do colega de bem relacionar-se com os demais ministros e com os advogados, em virtude de sua insegurança. Neste quarto capítulo de sua entrevista, que começou a ser publicada no domingo, o ministro fala de sua preocupação com a onda populista que varre o Judiciário brasileiro e prevê que o STF tende a posicionar-se cada vez mais alinhado com a opinião pública. Ele lamenta não ter conseguido implantar um sistema de “consultas prévias” entre os ministros, para tornar as sessões mais céleres e evitar bate-bocas desnecessários, mas gaba-se de ter apaziguado a casa e reduzido, em sua gestão, as brigas que expunham o tribunal. Sobre a corrupção, assunto de 90% das manchetes da imprensa brasileira, Cezar Peluso não esconde sua opinião: “A corrupção é um produto desta sociedade”. Ainda esta semana o site passa a publicar depoimentos e artigos sobre a passagem de Peluso pelo STF. Leia a surpreendente entrevista do presidente do STF: ConJur — Qual seu legado nesses curtos dois anos de Presidência? Cezar Peluso — Melhorei a máquina administrativa do tribunal, que é algo que não aparece, não são obras com placa de inauguração. Tomamos uma série de medidas importantíssimas na área administrativa, sobretudo na questão dos processos de repercussão geral. Esse é um instituto novo, não estava regulamentado. Essas medidas administrativas foram no sentido da ligação do Supremo com os demais tribunais. Pois essa, digamos, "ferramenta" da Súmula Vinculante tem um aspecto bastante complexo e é nesse contexto que precisamos da regulamentação, da criação de procedimentos. Fomos aos poucos regulamentando, criando mecanismos administrativos para dar feição a essas ideias. Terminamos uma rodada de reuniões nesta sexta-feira (23/3) com os presidentes e vice-presidentes e servidores dos tribunais do Brasil inteiro para afinar a sintonia com o Supremo. Existem temas repetitivos dos tribunais estaduais e locais que podem sobrestar, e que estão esperando uma uniformização por parte do STF, e isso pode criar dúvidas. Esse assunto é complexo. Iremos dar total transparência para a situação desses processos no site do STF. O cidadão poderá acessar esses processos e verificar onde estão e há quanto tempo estão, que decisões foram tomadas, o que está acontecendo. Qual o seu número e quando estão pautados para entrar em julgamento. É uma radiografia total da situação, dentro do Supremo, em relação a cada ministro e ao plenário. Além de ser transparente, para advogados em particular, mas para qualquer cidadão, esse é um instrumento de gerenciamento que irá permitir, por exemplo, saber que um processo que trata de matéria específica deu entrada cinco anos atrás e é necessário dar prioridade a ele. Antes não havia isso. Ninguém sabia. Ninguém tinha acesso aos processos em andamento do STF, nem se fez levantamento tão minucioso. O futuro presidente do STF receberá agora esse legado, terá esse material e levantamento histórico na mão e poderá estabelecer prioridades. Esse instrumento de gestão é importantíssimo. ConJur — Trata-se de criar um banco de dados no Supremo? Cezar Peluso — Exato, e isso é algo que antes não havia. Hoje, praticamente não se trabalha mais com papel, tornamos praticamente definitivo o processo eletrônico. Todos os processos originados no Supremo, ações de inconstitucionalidade, habeas corpus, tudo hoje é eletrônico. Não se aceita mais nada em papel, exatamente para implantar o sistema eletrônico. Temos até cálculos, nessas informações, da economia de tempo, gerando eficácia. ConJur — Há pouco o STF julgou um processo de 1953. Cezar Peluso — Sim, fui o relator. Esse processo sofreu uma série de vicissitudes fortuitas. Aconteceu praticamente tudo o que se pode imaginar. Primeiro por envolver uma transação absolutamente gigante, pois o estado de Mato Grosso doou um mundaréu de terras divididas entre várias empresas colonizadoras. Era uma extensão duas vezes maior que o estado do Sergipe. A área de terra é de 42 mil quilômetros quadrados. Distribuiu para duas dezenas de colonizadoras com a obrigação de que ocupassem o território e o desenvolvessem. As colonizadoras fracionaram esses terrenos imensos, venderam lotes, foram criadas cidades, estradas, hospitais, abrindo lavouras, enfim, estimulando o desenvolvimento da região dentro do programa Marcha para o Oeste do governo Getúlio Vargas. Essa era uma parte do programa, mas o estado do Mato Grosso se esqueceu de que a Constituição de 1946 exigia que, para realizar essas doações ou concessões de domínio, o estado deveria pedir autorização para o Senado. Eles não pediram essa autorização e em 1953, quando se iniciou a demanda, já fazia anos que aquilo estava em andamento e execução. A União resolveu entrar com uma ação para anular essas concessões e se criou um problema de grandes dimensões, pois naquela altura não eram mais apenas aquelas duas dezenas de colonizadoras. Elas haviam vendido as terras para milhares de pessoas. ConJur — Sobretudo a colonos vindos dos estados do Sul do país. Cezar Peluso — Sim, era agora uma questão de propriedades particulares, as empresas vendiam os lotes em cotas, trouxeram gente do sul, o agricultor comprava o lote, às vezes não se adaptava ou não dispunha de conhecimentos técnicos para realizar exploração e acabava vendendo para terceiros. E aí temos uma sucessão de proprietários e todas essas pessoas tinham de ser citadas no processo, afinal era a propriedade deles que estava em jogo. Imagine citar esse mundo de gente envolvida, e isso foi passando pela mão de vários ministros. Quando estava mais ou menos pronto para esse processo ser julgado anos atrás, se percebeu que faltava citar outros proprietários originais, que não se sabia onde estavam. Aí retomaram as diligências para corrigir a falha. Houve uma época em que a União percebeu que esse era um processo irreversível, na verdade tratava-se da dinâmica de urbanização, colonização e ocupação do território brasileiro, uma situação irreversível. Não seria possível voltar atrás na construção de vilas, cidades. A União desistiu do processo, isso não foi homologado e, portanto, o processo continuou. Quando assumi, tomei as últimas providências para que esta Ação Civil Originária 79 fosse julgada, pois era o processo mais antigo em andamento no Supremo. Fizemos o julgamento na semana passada. Quero ir embora, mas quero resolver essas histórias. ConJur — Mas os ministros Lewandowski, Marco Aurélio e Ayres Brito não entenderam assim a questão, afinal, parece que não foram exatamente os pobres de Mato Grosso os principais beneficiários. Marco Aurélio disse que se estava jogando a Constituição no lixo. Cesar Peluso — O problema é que o tribunal entendeu — e a meu ver com toda a razão, e propus isso — que desfazer hoje essa concessão, que tem mais de 60 anos, um erro do começo dos anos 1950, implicaria teoricamente destruir cidades, aeroportos, seria uma situação indescritível. Isso seria um despropósito sobre uma situação que está consolidada e que é irreversível. A terra voltaria para o estado de Mato Grosso? Hoje o estado está dividido. Acho que foi uma solução sensata do tribunal. ConJur — Como é ser ministro em Brasília? Cezar Peluso — Ser ministro é muito honroso, sem dúvida. Mas é muito penoso, em termos de serviço. A gente não tem hora. Antes eu achava que trabalhava muito, de sábado, domingo. Mas aqui em Brasília o volume de trabalho não é possível explicar, só vivendo. Há 30 funcionários no meu gabinete, como se fosse uma pequena empresa. São seis assessores, analistas de diversos graus que organizam, recolhem materiais, para que eu possa estudar os processos. Quando cheguei ao STF, peguei 12 mil processos à minha espera. As sessões são às terças, quartas e quintas. Elas começam às 2h da tarde e não têm hora para terminar. ConJur — Como foi a convivência com personagens tão díspares como os ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa ou Nelson Jobim? Cezar Peluso — São ministros oriundos de áreas de diversas e isso é importante, eles têm ricas contribuições, com pontos de vista diferenciados. Veja o caso do ex-ministro Nelson Jobim: ter vivência da área política foi seu grande diferencial. O que alguns acham que era uma falha do Jobim na verdade era sua grande qualidade. Como ele veio da área política, havia a impressão de que lhe faltava compromisso com o Judiciário. Pelo contrário, é um homem dotado de grande espírito público. Sua atuação na Presidência do STF me surpreendeu, ele quis marcar sua administração por um avanço significativo da função do Judiciário. E justamente por não ter vícios de origem e espírito de corporação exerceu a visão global, foi aberto para compreender as preocupações das diferentes áreas. Isso foi importante e fez a diferença. Ele presidiu o tribunal numa época crucial de mudanças no Judiciário, e isso não poderia ter sido conduzido de modo melhor, pois o Jobim tinha exatamente a visão política do todo, de não ficar preso a miudezas do dia a dia do Judiciário. Ele foi capaz de chegar ao macro e perceber os pontos de estrangulamento do Judiciário. Não é que apenas a questão de que o juiz trabalhe pouco, ou porque tem pouco juiz em um determinado estado, o problema tem outros vieses. E ele fez levantamento de tudo isso. ConJur — Como, por exemplo, o excesso de recursos e demandas que o próprio governo cria? Cezar Peluso — Não é só o governo. O Jobim fez um levantamento no Rio de Janeiro identificando um grupo de empresas que se serve do Judiciário para ganhar tempo em determinadas causas que sabem que terão de pagar; mas com a demora, aplicam o dinheiro e acabam lucrando. Um escândalo. Usam o Judiciário para tirar proveito, sabem que demorar a pagar é mais rentável. E isso paralisa o Judiciário. ConJur — Como é ver o sistema do Judiciário e da Justiça desde o centro do país? O que mudou em sua percepção? Cezar Peluso — Sou muito ligado à Justiça estadual, que é a Justiça mais próxima do povo, do cidadão, sem dúvida. Preocupo-me com ela e suas reivindicações. Mas também sou um crítico da Justiça estadual, conheço sua realidade, sei os pontos que deveriam ser mudados. Mas daqui de Brasília, a percepção muda ao ver que as coisas são mais graves do que se percebia quando estava em São Paulo. Há um problema na Justiça de São Paulo, gravíssimo, que é a falta de recursos. Agora, tirando isso, a Justiça de São Paulo é modelar. Mas no âmbito nacional, há problemas graves, sobretudo nas regiões mais longínquas. Uma das coisas que me convenceram a aderir à proposta do Conselho Nacional da Justiça no período de sua implantação foi haver convivido mais de perto com esses sérios problemas da Justiça no Brasil como um todo. ConJur — E havia a discrepância gritante em termos de salário. ConJur — São Paulo é o estado que pior paga a seus juízes. E há outra distorção: o número de entrâncias, de degraus, é enorme. Na Justiça Federal são duas ou três. Então, há uma diferença maior de vencimentos entre os diferentes níveis. Tive alunos, na época em que lecionava na PUC-SP, que passaram nos dois concursos, para juiz estadual e federal, e disseram: “professor, não tem jeito, gosto muito da Justiça estadual, mas não dá”. E essa situação não depende do Judiciário, mas do Executivo estadual, que precisa ter maior sensibilidade para isso. No longo prazo, o Executivo degrada a qualidade dos quadros funcionais da magistratura do estado. ConJur — Alguns pesquisadores dizem que não é o CNJ que resolverá o problema do Judiciário, mas sim uma injeção maciça de dinheiro para informatizar, adequar, melhorar as instalações. Cezar Peluso — Eu mesmo fiz críticas como essa. Essa censura que me fazem, dizendo que mudei de ponto de vista, é injusta. Sempre fui claro. Examinando a crise do Judiciário, achava que a criação do Conselho era um instrumento válido, mas não o principal para resolvê-la. Os problemas macro do Judiciário são dois: o primeiro é a demora excessiva. Embora haja demora no mundo inteiro, aqui ela não é razoável. O segundo é a grande massa da população sem acesso ao Judiciário. Os marginalizados, os excluídos da cidadania, não sabem de seus direitos. E mesmo que soubessem, não têm instrumentos para viabilizar o acesso ao Judiciário. Pois o sujeito que mora na roça, ou na periferia, não tem acesso a um advogado, que mora ou atua no centro da cidade. A organização estatal de assistência judiciária é precária. Alguns estados ainda não se moveram para efetivar as defensorias públicas. A Justiça funciona basicamente para a classe média e para um grupo de empresas. Porque até as grandes empresas já não vão ao Judiciário, só em alguns casos. Preferem arbitragens em escritório de advocacia. Essa é a grande questão da Justiça, ser uma Justiça para todos. Mas, repito, não se pode falar em reforma séria do Judiciário sem tocar no orçamento. São Paulo, que do ponto de vista econômico é o estado mais forte, só agora está começa a informatizar seu tribunal. Não por negligência da direção do tribunal, mas por absoluta falta de dinheiro. ConJur — Qual foi o momento de mais felicidade como ministro do STF? Cezar Peluso — Fora o momento da posse, nada de excepcional. Acho que nós julgamos assuntos muito importantes, alguns julgados rapidamente atendendo as demandas da sociedade, o Supremo respondeu bem a essa demandas, sobre a união homoafetiva, a diversidade de opinião, a lei de imprensa, tivemos 15 ou 20 decisões de grande repercussão social. O que me deixou de consciência tranquila é que, de certo modo, o tribunal se apaziguou um pouco durante minha gestão. Sabemos dos diálogos exacerbados entre os ministros, que aconteceram no passado. Durante minha gestão isso não aconteceu em nenhum momento. Tentei conduzir as reuniões do Plenário de uma maneira tranquila, de alto nível. Não houve nenhum episódio que relembrasse os atritos anteriores. Acho que minha moderação na direção do Supremo ajudou a refrear um pouco o entusiasmo ou o estado de ânimo, permitindo que o tribunal decidisse sem se expor. As brigas anteriores expunham muito o tribunal. Além da parte administrativa, que a gente fala que é a parte subterrânea, que não se vê, está tudo organizado. A Central do Cidadão é algo importante e eficiente, atende qualquer demanda, as coisas andam rapidamente. Do ponto de vista interno do funcionamento do tribunal, demos passos importantes. Claro que alguns problemas ficam fora do nosso controle. Como presidente do Supremo, não tenho tanto poder assim. E defendi as prerrogativas do Supremo naquele confronto com a Presidência da República na questão do orçamento. A Presidência descumpriu a Constituição, como também descumpriu decisões do Supremo. Mandei ofícios à presidente Dilma Rousseff citando precedentes, dizendo que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um poder independente, quem poderia divergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou. Aí fomos obrigados a tomar atitudes públicas de defesa, o que gerou aquela confusão toda no ano retrasado. ConJur — E qual foi a conclusão? Cezar Peluso — Isso foi para o Congresso e ele resolveu ignorar o Judiciário, pois o governo tem a máquina da maioria. ConJur — Esse parece ser o problema maior do sistema brasileiro, manter a maioria. Cezar Peluso — E o Congresso ensaiou tomar atitude de certa independência. Vários líderes, tanto do Senado como da Câmara, vieram dizer que iriam aprovar nosso orçamento contra a vontade do Palácio do Planalto. Na época, o Arlindo Chinaglia [deputado federal do PT-SP], que era o relator do orçamento, esteve comigo, ele não falou diretamente, mas deu a entender que tomaria uma atitude de independência. Mas o poder de fogo do Executivo é grande, eles acabaram não tomando atitude, curvando-se ao "toma lá, dá cá". Temos um Executivo muito autoritário. É um Executivo imperial, não é um executivo republicano. ConJur — Seria resultado de uma Constituição que começou inspirada no Parlamentarismo e se transformou em Presidencialista, até por pressão do Executivo, na época, o governo Sarney? Cezar Peluso — É uma Constituição inspirada em alguns princípios parlamentaristas, mas aplicados num regime presidencialista e com caráter autoritário. Não dá muito certo, não. Mas me foi perguntado o que me deixou feliz, sem me arguir sobre minhas frustrações. E uma delas foi não ter conseguido implantar um sistema de conversas e consultas prévias antes dos grandes julgamentos. Há um projeto de emenda regimental que não quis apresentar ainda, que propõe fazer reuniões prévias e reservadas para discutir um assunto antes do julgamento, para evitar ficar “batendo boca” durante a sessão. Isso seria fundamental. É trocar ideias, não é querer fazer conchavos. É expor a opinião, uma discussão preparatória para depois cada um tomar a decisão em reservado. Não fazemos isso e vamos para o plenário e aquilo vira aquele “furdunço”. Muitas vezes até se percebe que o sujeito esta formando um raciocínio durante a discussão. ConJur — No começo de sua administração, o senhor não compartilhava seus projetos, como a PEC dos Recursos. Cezar Peluso — É uma opinião minha, e a considero acertada. A reação contra a PEC não é uma reação de lógica jurídica ou socioeconômica, é uma reação de certo viés corporativista por parte de advogados beneficiários da indústria dos recursos, da protelação e de ciúme intelectual. A causa principal dos atrasos dos processos no Brasil é a multiplicidade de recursos e, especificamente, o nosso sistema de quatro instâncias. A PEC só não foi votada porque o Dornelles complicou. Quem o senador Francisco Dornelles representa? Ele é do PP [Partido Progressista] ou do BB, dos bancos e bancas? Estes são os grandes interessados na discussão do sistema. O Dornelles é senador pelo Rio de Janeiro, mas de fato representa os interesses dos bancos e representantes das grandes bancas de advocacias de Brasília. Ele travou a votação da PEC. Mas todo mundo está insistindo com ele para acabar logo e Marta Suplicy diz que irá votar agora na Comissão de Constituição e Justiça. Vai fazer audiência e colocará para discutir. A maioria do Senado é favorável à PEC 15. Não propus em nome do Supremo, dei uma ideia e o senador do Espírito Santo Ricardo Ferraço (PMDB) foi lá e pegou a minha ideia, nem me perguntou ou consultou, apresentou a PEC e veio trazer a cópia. Eu disse: “Mas não é isso o que eu tinha em mente”. Aí o senador Aloysio Nunes Ferreira, que é o relator, restabeleceu o meu pensamento. Aí o substitutivo do Aloysio é exatamente o que eu pensava. ConJur — Num congresso coalhado de advogados o senhor acha que passa? Cezar Peluso — Passa, passa, porque a lógica é irrefutável. Na maior parte dos países são duas instâncias, excepcionalmente na Comunidade Europeia, em que o conselho recomenda que “se estabeleça uma terceira instância só em casos excepcionais”. Na Europa, a maioria é duas. ConJur — O que o senhor fará depois de aposentado? Cezar Peluso — Vou dar uma resposta absolutamente sincera: não sei ainda. Não estou preocupado. Estou absolutamente preparado. ConJur — Se a PEC dos 75 anos passasse amanhã, o senhor ficaria? Cezar Peluso — Não sei mais. Antes eu ficaria, agora não sei mais. A minha cabeça está pronta para ir embora. ConJur — O TJ do Rio tem um serviço de acompanhamento psicológico para juízes que se aposentam. Cezar Peluso — [risos]Tivemos um caso aqui em São Paulo, o do Flávio Torres, um desembargador famoso, não tinha filho, ele não fazia outra coisa na vida a não ser viver para o tribunal. Se aposentou e, dias depois, teve um enfarte fulminante. O desembargador Yussef Said Cahali teve um derrame. Ele perdeu ao mesmo tempo o cargo de desembargador e a cadeira na faculdade, por haver chegado à idade limite. ConJur — O senhor se preocupa com o futuro do STF? Cezar Peluso — Irei sair do tribunal daqui a pouco e me preocupo sim com a sucessão. Outro dia, alguém falava sobre o sistema de indicação. Mas não existe isso de "sistema melhor de indicação". A qualificação é importante, mas algumas indicações podem ser preocupantes em relação ao que irá acontecer. ConJur — Com as oscilações de saúde, o ministro Joaquim Barbosa assume após o ministro Ayres Brito? Cezar Peluso — O Joaquim assume, sim. Viram como ele está comparecendo ao Plenário? Teve uma melhora grande, antes quase não aparecia. Agora, comparece a todas as sessões. Ele não recusará essa Presidência em circunstância alguma, pode ficar tranquilo. Tem um temperamento difícil, não sei como irá conviver, primeiro com os colegas. Não sei como irá reagir com os advogados, pois tem um histórico desde o episódio com o Maurício Correia [ministro aposentado do Supremo. Em 2006, Joaquim Barbosa, no Plenário, sugeriu que o então presidente do STF fazia tráfico de influência]. Também não sei como irá se relacionar com a magistratura como um todo. Isso já é especular. Ele é uma pessoa insegura, se defende pela insegurança. Dá a impressão que de tudo aquilo que é absolutamente normal em relação a outras pessoas, para ele, parece ser uma tentativa de agressão. E aí ele reage violentamente. ConJur — A insegurança para o debate o faz resistir aos advogados? Cezar Peluso — A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante. Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor. ConJur — Mas ele tem problema com a coluna? Cezar Peluso — A coluna dele é perfeita, não tem nada de errado, ele tem problema nos quadris. O especialista Paulo Niemeyer no Rio diz que ele não tem problema na coluna, tem problema no quadril. Mas o certo é que alguma coisa ele tem, mesmo. Ter de ficar de pé, ficar tanto tempo de licença... ConJur — E quanto aos demais ministros? Cezar Peluso — O Gilmar Mendes tem ambições acadêmicas, acho que não irá ficar muito tempo no tribunal. Talvez ele se decepcione com o andamento da Corte, mas são conjecturas. Ele é o último indicado pelo Fernando Henrique Cardoso. O ministro Celso de Melo está ameaçando sair faz tempo. Não sei até quando fica. ConJur — Acha que o Supremo irá encolher em importância? Cezar Peluso — Não sei o que irá acontecer, mas é preocupante. Há uma tendência dentro da corte em se alinhar com a opinião pública. Dependendo dos novos componentes. ConJur — O clamor social é o clamor da mídia. A sociedade quer linchamento. A sociedade não é contra a corrupção, ela é contra a corrupção do outro. Cezar Peluso — A corrupção é um produto desta sociedade. O que me chamou a atenção e me fez entender uma série de coisas, foi quando li uma pesquisa realizada há uns três ou quatro anos, uma consulta feita entre jovens de 16 a 21 anos. Uma das perguntas era: você, para subir na vida, ser bem sucedido economicamente, seria capaz de fazer qualquer coisa do ponto de vista ético? E esses jovens responderam que sim. Uma sociedade com uma juventude que não vê limites éticos nem morais para ser bem sucedida economicamente só pode resultar em uma sociedade de corruptos. Os corruptos não nascem por geração espontânea ou de ETs e discos voadores. ConJur — O repórter da TV Globo se fez passar, com anuência do diretor de um hospital do Rio de Janeiro, por chefe de compras da instituição, entrevistando várias pessoas. E o Código de Ética do Jornalista Brasileiro diz que o repórter não pode utilizar o recurso da falsa identidade. Cezar Peluso — Na área penal, chama-se de flagrante preparado. O sujeito prepara um flagrante para induzir a pessoa a cometer o crime. Não é crime. O que notei nessa crise toda é que a Folha de S.Paulo, e isso me espantou muito, quando repercutia uma série de queixas do conselheiro Marcelo Nobre sobre o CNJ, não identificava a fonte. Isso contrariava os princípios da Folha. Ou o repórter sabe por ciência própria ou ele tem de dizer qual é a fonte. O repórter escreveu: “conselheiros falavam”. Quem? Nunca citaram os nomes. ConJur — O senhor está em excelente forma física. Cezar Peluso — Jogo tênis e faço musculação. ConJur — Com quem do Supremo já jogou tênis? Cezar Peluso — Ninguém de lá sabe jogar tênis. Então, contrato um professor e em todos os dias e horários marcados ele esta lá. Quando os amigos combinam de ir jogar, geralmente o outro não vai e não dá para praticar sozinho. Então acho mais prático contratar o professor. Momentos decisivos, a nomeação para o STF A esposa do presidente, Lucia de Toledo Piza Peluso, chega em casa acompanhada de uma amiga e participa por alguns momentos da conversa. Comenta-se sobre uma eventual aprovação da PEC dos 75 anos [Proposta de Emenda à Constituição 11/2005, que altera de 70 para 75 anos o limite de idade para a aposentadoria compulsória de servidor público], um projeto irrefutável, pois quando esse teto foi estabelecido, há mais de 50 anos, a expectativa de vida dos brasileiros era de 55 anos. Hoje ela está em 73,5 anos. A aposentadoria compulsória de servidores públicos dispensa uma mão de obra qualificada. E levando em conta que só fica na ativa quem quiser, ela não provocará mal a ninguém. ConJur — A senhora acha que, se fosse aprovada a PEC dos 75 anos, o ministro Peluso deveria continuar no STF? Lucia Peluso — Tem tanta coisa que ele poderia fazer! Acho que para o Supremo será uma perda. ConJur — Como descreve a carreira dele? Lucia Peluso — Foi uma carreira construída passo a passo. Ele se fez sozinho, um homem determinado que desde a época de estudante sempre foi vocacionado. Ele já estudava, fazia faculdade pensando em ser juiz. Ele se preparou arduamente, varava noites, madrugadas estudando. Eu o conheci na faculdade. [Peluso intervém: "Lúcia foi minha caloura, quase dei trote nela" (risos)]. Foi com empenho e dedicação que ele construiu a carreira. Fez isso com sacrifico pessoal e familiar. Fez concurso logo que atingiu a idade exigida na época, pouco após sair da faculdade. Entrou no primeiro concurso de que participou e foi para o interior, com filho pequeno, com todas as dificuldades que havia naquela época. São Sebastião não tinha estrada. Em dia de chuva, era aquele lamaçal. Mas ele nunca desanimou. E depois fomos para a divisa com Minas, Igarapava, terra vermelha roxa, não tinha nada, era quase uma cidade fantasma. Foi presidente do orfanato. Era uma comarca que ninguém queria. Mas ele deixou a sua marca. Depois, veio para São Paulo. Ele construiu a carreira sozinho, nunca teve ninguém para ajudar. Não teve parente ou um figurão. ConJur — A senhora já presenciou alguma grosseria por causa de voto ou decisão dele? Lucia Peluso — A gente escuta comentários de pessoas, não de amigos. Uma vez houve uma votação do Supremo tendo como tema uma causa que era do interesse do governo. E eles decidiram a favor, pois era a decisão que concretamente o Cezar achava que deveria tomar. Estávamos voltando de Brasília para passar o final de semana em casa, e já no ônibus do aeroporto a caminho do avião, ele estava em pé e segurava a minha mão, veio uma pessoa e comentou com o acompanhante “Viu a decisão do Supremo hoje?”. E nós dois com cara de paisagem. O outro retrucou: “O que você queria? São todos ministros comprados pelo Lula” [risos]. Não fomos reconhecidos, mantivemos a mesma cara de paisagem. ConJur — Ministro, como o senhor vê isso, no seu caso: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter nomeado uma pessoa do lado oposto de seu arco ideológico? Cezar Peluso — Isso que irei dizer é uma interpretação puramente subjetiva de minha parte. No começo, o Marcio Thomaz Bastos [advogado e ex-ministro da Justiça] estava bancando o meu nome com certa força, pois ele me conhecia de longa data. Mas houve um momento em que até ele achou que a minha candidatura tinha ido por água abaixo. Acho, e que isso fique claro, que o Dom Paulo Evaristo Arns escreveu uma carta que foi decisiva. Houve a carta. Foi um apoio importante, pois ele me conhecia, havíamos participado de vários encontros, no grupo de juízes na época do regime autoritário. Como já contei, nos reuníamos periodicamente com várias pessoas, leigas e padres também, para discutirmos a realidade brasileira. Várias vezes levei o Dom Paulo para casa depois dessas reuniões, e íamos discutindo assuntos daquele momento. Mas concorria comigo para a vaga do STF um juiz ligado à Associação dos Juízes pela Democracia [o juiz, hoje desembargador Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.], que tinha apoio de toda a esquerda, até do MST, ele era ligado ao PT. O Lula ficou sensibilizado com isso. O que eles fizeram? Um amigo ou amiga desse juiz conseguiu uma carta de apoio do cardeal endereçada ao Lula. ConJur — O que deve ter sensibilizado ainda mais. Cezar Peluso — Então, o desembargador [Antonio Carlos] Malheiros soube disso e veio me contar. Segundo seu entender, o cardeal, como homem bondoso, endereçou a carta, pois não iria falar o contrário e nem falar mal de ninguém. Então, o Malheiros sugeriu que eu contasse essa história para um padre conhecido seu: “O cardeal precisa tomar uma atitude e ele não quer tomar. Ele disse que não queria se envolver mais nessa história”. Tive o encontro com esse padre, conversamos. E esse padre foi até o cardeal, segundo o Malheiros me contou depois: “Vossa eminência sempre falou que devemos ser fiéis à verdade, e o senhor se colocou em uma situação ambígua. Então, é preciso dizer ao presidente Lula e deixar claro que o seu candidato é o desembargador Peluso”. O Dom Paulo Evaristo Arns então escreveu essa segunda carta, que não cheguei a ler. Mas fiquei três meses em uma tensão tremenda, não conseguia trabalhar, o dia inteiro recebia telefonemas: “Está nomeado”, “Não está nomeado”, “Fulano está apoiando”. Foi um inferno! ConJur — Qual o momento mais constrangedor como presidente do STF? Cezar Peluso — [Longa pausa.] Passei por um momento muito difícil e constrangedor com a morte da magistrada do Rio de Janeiro [juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli]. Considero um momento grave na função de presidente do Supremo e do CNJ. ConJur — E qual foi o momento de pura felicidade, em que se sentiu em estado de graça? Cezar Peluso — Quando tomei posse na Presidência e revi pessoas que jamais pensei que iria rever na vida. Compareceu o meu diretor do Colégio Estadual Arnolfo de Azevedo, de Lorena. É um homem muito inteligente, e avançadíssimo no seu tempo. Ele era socialista naquela época. Esteve lá para me cumprimentar e me enviou uma carta, relembrando meu tempo de aluno. Vieram uma professora de Portugal, que é muito amiga, dois representantes da Corte portuguesa. Família, amigos, alunos... Foi um momento de pura emoção, um momento irrepetível. Carlos Costa é jornalista, professor da Faculdade Cásper Líbero e editor da revista diálogos & debates.

Argentina, e depois o Brasil? A decadência das Nações

Sempre me impressionou, como a Argentina, segundo PIB per capita do mundo em 1900, entrou em 100 anos de decadência. O bom senso me dizia que em algum momento o país criaria vergonha e colocaria as coisas em ordem. Infelizmente, é possível entrar numa decadência eterna. Vide Portugal com 500 anos de decadência, vide a Grécia com 2000. Por que países e civilizações entram em colapso? Existem 50 explicações, desde aquelas formuladas por Edward Gibbon, Toynbee, Oswald Spengler, Jared Diamond, e outros. Argumentam que foram guerras, uso intensivo de recursos, parasitismo da classe dominante, ciclo natural das coisas, velhice, e assim por diante. Nenhum era administrador formado, e portanto desconheciam uma causa principal e vital. Nós, administradores, partimos do pressuposto que toda civilização enfrentará problemas de todas as ordens, algumas das quais podem até gerar colapso. Mas o cerne da questão é: 1. saber identificar corretamente os problemas a tempo, 2. achar as soluções corretas a tempo, 3. implantar as soluções a tempo, impedindo que problemas se acumulem a tal ponto que o sistema entra em colapso. São estas falhas que devem ser analisadas, porque nada disto ocorreu na época, algo que os historiadores ignoram. Você percebe inclusive nestes livros dos historiadores, que os primeiros a identificar corretamente os problemas foram os próprios historiadores, 400 anos depois que eles apareceram. Inclusive, estes historiadores se orgulham de ter identificado as causas do colapso, mas não se perguntam porque a civilização não fez o mesmo. Incrível! Para se ter uma civilização duradoura, não é necessário ter exércitos fortes, recursos naturais inesgotáveis, instituições perenes, leis obedecidas, como argumentam os historiadores. Para se ter uma civilização duradoura é necessário: 1. Criar instituições que identifiquem os problemas (verdadeiros) de uma forma pontual. São os contadores, os estatísticos, os geradores de informação de todos os tipos. São os criadores de benchmarks, os planejadores estratégicos que olham 20 anos para a frente. Civilizações que não identificam seus verdadeiros problemas a tempo irão lentamente sendo engolidas por eles. Vide Argentina. 2. Criar Instituições interdisciplinares, compostas de todas as profissões e especialidades da civilização. São os famosos Think Tanks criados nos Estados Unidos em 1910, como Brookings, Rand, Hughes, etc. Supostamente serão eles que acharão as soluções (corretas) aos (verdadeiros) problemas. Civilizações que não acham as soluções para os seus verdadeiros problemas a tempo vão ficar patinando e entrando em atrito e discussões internas, e frustração generalizada. Vide Portugal. Ele identifica corretamente seus problemas, nas não tem o tamanho necessário para ter Think Tanks à altura. 3. Criar instituições e uma classe profissional capaz de implantar com sucesso e rapidez as soluções corretas para os problemas verdadeiros. O problema do Brasil, que em 1946 fecha deliberadamente as Escolas de Administração do Brasil, lei 7988 DE 1946. Temos o IBGE, e os departamentos estatísticos dos mais variados. Temos a FIESP e seu corpo de economistas e conselheiros. Temos os Think Tanks como o Instituto de Pesquisas Avançadas da USP, o IEDE, e outros órgãos com propostas e reformas de classe internacional. Isto nós temos. O que não sabemos é implantar as soluções de forma correta e rápida. Entregamos esta tarefa a amadores, aprendizes, gestores que usam gestos e dirigem com as mãos, sem conhecimento técnico e experiência anterior. Achamos isto normal. "Se o problema está identificado, é meio caminho andado." Ledo engano, é 10%. Achada a solução, são outros 40%. Isto faz parte da iniciativa, e a acabativa? Portanto, não chorem pela Argentina, o Brasil pode seguir o mesmo caminho. Por: Stephen Kanitz

A verdadeira faxina ética

À medida que o tempo passa e novas denúncias vão surgindo, fica mais claro que a CPI do Cachoeira é uma grande oportunidade para fazer a verdadeira faxina ética que os acontecimentos estão a exigir da sociedade brasileira. Criada por interesses nem sempre os mais transparentes, essa CPI pode se transformar na nossa chance de zerar o jogo político e começar de novo, diante das evidências de que os tentáculos da quadrilha do bicheiro goiano há muito evoluíram para além de suas próprias fronteiras. Parece claro a esta altura que a CPI dificilmente servirá aos interesses partidários que a geraram, dentro do PT ou até mesmo na oposição, que começou o processo como a grande vítima devido à descoberta das ligações do senador Demóstenes Torres com o bicheiro, e quer virar o jogo trazendo para o centro do ringue o onipresente José Dirceu, ícone de uma ala da esquerda petista que pretendia, nas palavras de um de seus mais importantes seguidores, o presidente do PT, Rui Falcão, usar a CPI para denunciar "a farsa do mensalão". Todas as indicações são no sentido de que, mesmo antes de se conseguir montar as representações partidárias para compor a CPI, as dissensões na base aliada servirão de pano de fundo da comissão, em torno da qual o governo só terá maioria conjuntural, dependendo de quem estiver no alvo naquele justo momento. Haverá ocasiões em que o PMDB estará ao lado das oposições para deixar o PT em maus lençóis, haverá outros em que um pequeno partido da base aliada poderá trair o governo, para se vingar de alguma ação pretérita ou para se cacifar para negociações futuras. Nascida da sede de vingança do ex-presidente Lula contra o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, uma CPI de amplo espectro como esta dará oportunidade a todos de tentar apanhar seus desafetos em algum "malfeito". Pegue-se o caso da construtora Delta, que, assim como seu parceiro Carlinhos Cachoeira, tem obras em praticamente todos os estados brasileiros, acima dos partidos, tendo como objetivo apenas o lucro imediato. Como expô-la ao escrutínio da CPI exporá também governadores e políticos de diversos calibres e siglas partidárias, dificilmente será possível protegê-la, e sobrará para todos os lados. Essa briga de foice no escuro, sem uma organização clara, pode, afinal, ser boa para a cidadania, pois apenas os que não estão fazendo militância política não têm nada a perder com ela. Por uma dessas conjunções de forças que o destino às vezes arma, estamos entrando num momento, a partir de hoje, em que o Poder Judiciário será comandado por dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já deram mostras, pelos seus votos e posicionamentos anteriores, de que têm a mesma percepção sobre a necessidade de reforçar a ética nas relações políticas e sociais: a ministra Cármem Lúcia assume o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro Carlos Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal. Como a Lei da Ficha Limpa tem uma nítida correlação com o julgamento do mensalão, o empenho dos dois será para que o processo entre em pauta a tempo de deixar livre o caminho para a realização das eleições sem questões jurídicas pendentes. O novo presidente do STF tem até novembro para colocar em julgamento o processo do mensalão, pois naquele mês se aposentará por ter atingido a idade máxima. Por isso ele tem deixado claro nas entrevistas dos últimos dias que fará tudo para que o término do julgamento ocorra até 6 de julho, data em que o processo para as eleições municipais começa oficialmente. No entanto, o que parecia uma data-limite transformou-se apenas em uma "data ideal", pois o ministro Ayres Britto deixou claro que o julgamento ocorrerá mesmo que concomitantemente ao processo eleitoral. O ministro Marco Aurélio Mello, que assumirá a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral, também não vê motivos para que a eleição impeça o julgamento, pois "não estamos engajados em política partidária". Nem mesmo a aposentadoria de um dos membros em meio ao julgamento seria causa de interrupção, considera Marco Aurélio Mello, pois o voto de Minerva do presidente pode decidir eventual empate. Essa questão surge quando se sabe que o ministro Cezar Peluso se aposentará em setembro, e há quem considere que um processo tão delicado politicamente como o mensalão só poderia ser julgado com os 11 ministros presentes. O ministro Marco Aurélio Mello só dista da tendência geral quando considera disparatada a ideia de usar o recesso de julho, se necessário, para realizar o julgamento. O ministro Ricardo Lewandowski, que é o responsável não apenas pelo voto do revisor no mensalão, mas também está com o processo do envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com a máfia do bicheiro Carlinhos Cachoeira, parece já ter entendido a ansiedade da opinião pública e promete dar seu voto em breve. O ambiente político desencadeado pela convocação da CPI, em vez de neutralizar o julgamento do mensalão, está estimulando o anseio da sociedade pela punição dos responsáveis pela corrupção, venha de onde vier.Por: Merval Pereira

Régua e compasso

Se estiver dando para entender direito o que o PMDB anda dizendo sobre a CPI da vez, o partido tem um plano. Posa de bom conselheiro, na certeza de que o PT se enrola todo e acaba deixando o governo em maus lençóis. Instalada a confusão, usa de sua influência e experiência para salvar a situação abatendo logo dois coelhos: enfraquece o parceiro que identifica como um bom amigo da onça e recupera prestígio no Palácio do Planalto. Entraria em cena assim como uma espécie de guia genial dos povos. Na teoria, como sempre, tudo corre bem. O problema dos planos muito bem elaborados é a desobediência da realidade e a insubordinação das consequências. Em 2005 a oposição projetou o sangramento político do então presidente Luiz Inácio da Silva considerando desnecessário confrontar sua investidura no cargo com a confissão do publicitário Duda Mendonça sobre uso da caixa dois na campanha presidencial. Em 2010 a mesma oposição planejou com capricho uma vitória e com o mesmo afinco ajudou Lula a construir uma derrota. Há inúmeros exemplos da distância existente entre a projeção e a execução de empreendimentos. Até engenheiros considerados muito competentes cometem erros de cálculo. Note-se o ex-presidente Lula agora no papel diverso do acima citado. Por enquanto seus planos para Fernando Haddad como candidato a prefeito de São Paulo não tem saído conforme o roteiro original, embora essa ainda seja uma obra em aberto e pode haver modificações. O que não se alteram são os relatos sobre a oposição da presidente Dilma Rousseff à ideia de Lula de incentivar a comissão de inquérito com o propósito de dar o troco em adversários e anuviar o ambiente de julgamento do mensalão. O senador Delcídio Amaral, do PT, acha o gesto equivocado: "São coisas diferentes, tratadas em foros distintos e, além do mais, misturá-las só serve para enervar o Supremo e complicar em vez de facilitar a situação". É a tal história dos planos: assim como ninguém garante que o PMDB possa controlar a situação e ficar de fora do que venha por aí, tampouco é possível assegurar que se houver seriedade nas investigações originadas nas relações do senador Demóstenes Torres com Carlos Augusto Ramos, não se tenham escarafunchadas as relações entre governos (federal inclusive) e empreiteiras.Por:DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Viva Paulo Freire!

Vocês conhecem alguém que tenha sido alfabetizado pelo método Paulo Freire? Alguma dessas raras criaturas, se é que existem, chegou a demonstrar competência em qualquer área de atividade técnica, científica, artística ou humanística? Nem precisam responder. Todo mundo já sabe que, pelo critério de “pelos frutos os conhecereis”, o célebre Paulo Freire é um ilustre desconhecido. As técnicas que ele inventou foram aplicadas no Brasil, no Chile, na Guiné-Bissau, em Porto Rico e outros lugares. Não produziram nenhuma redução das taxas de analfabetismo em parte alguma. Produziram, no entanto, um florescimento espetacular de louvores em todos os partidos e movimentos comunistas do mundo. O homem foi celebrado como gênio, santo e profeta. Isso foi no começo. A passagem das décadas trouxe, a despeito de todos os amortecedores publicitários, corporativos e partidários, o choque de realidade. Eis algumas das conclusões a que chegaram, por experiência, os colaboradores e admiradores do sr. Freire: “Não há originalidade no que ele diz, é a mesma conversa de sempre. Sua alternativa à perspectiva global é retórica bolorenta. Ele é um teórico político e ideológico, não um educador.” (John Egerton, “Searching for Freire”, Saturday Review of Education, Abril de 1973.) “Ele deixa questões básicas sem resposta. Não poderia a ‘conscientização’ ser um outro modo de anestesiar e manipular as massas? Que novos controles sociais, fora os simples verbalismos, serão usados para implementar sua política social? Como Freire concilia a sua ideologia humanista e libertadora com a conclusão lógica da sua pedagogia, a violência da mudança revolucionária?” (David M. Fetterman, “Review of The Politics of Education”, American Anthropologist, Março 1986.) “[No livro de Freire] não chegamos nem perto dos tais oprimidos. Quem são eles? A definição de Freire parece ser ‘qualquer um que não seja um opressor’. Vagueza, redundâncias, tautologias, repetições sem fim provocam o tédio, não a ação.” (Rozanne Knudson, Resenha da Pedagogy of the Oppressed; Library Journal, Abril, 1971.) “A ‘conscientização’ é um projeto de indivíduos de classe alta dirigido à população de classe baixa. Somada a essa arrogância vem a irritação recorrente com ‘aquelas pessoas’ que teimosamente recusam a salvação tão benevolentemente oferecida: ‘Como podem ser tão cegas?’” (Peter L. Berger, Pyramids of Sacrifice, Basic Books, 1974.) “Alguns vêem a ‘conscientização’ quase como uma nova religião e Paulo Freire como o seu sumo sacerdote. Outros a vêem como puro vazio e Paulo Freire como o principal saco de vento.” (David Millwood, “Conscientization and What It's All About”, New Internationalist, Junho de 1974.) “A Pedagogia do Oprimido não ajuda a entender nem as revoluções nem a educação em geral.” (Wayne J. Urban, “Comments on Paulo Freire”, comunicação apresentada à American Educational Studies Association em Chicago, 23 de Fevereiro de 1972.) “Sua aparente inabilidade de dar um passo atrás e deixar o estudante vivenciar a intuição crítica nos seus próprios termos reduziu Freire ao papel de um guru ideológico flutuando acima da prática.” (Rolland G. Paulston, “Ways of Seeing Education and Social Change in Latin America”, Latin American Research Review. Vol. 27, No. 3, 1992.) “Algumas pessoas que trabalharam com Freire estão começando a compreender que os métodos dele tornam possível ser crítico a respeito de tudo, menos desses métodos mesmos.” (Bruce O. Boston, “Paulo Freire”, em Stanley Grabowski, ed., Paulo Freire, Syracuse University Publications in Continuing Education, 1972.) Outros julgamentos do mesmo teor encontram-se na página de John Ohliger, um dos muitos devotos desiludidos (http://www.bmartin.cc/dissent/documents/Facundo/Ohliger1.html#I). Não há ali uma única crítica assinada por direitista ou por pessoa alheia às práticas de Freire. Só julgamentos de quem concedeu anos de vida a seguir os ensinamentos da criatura, e viu com seus própios olhos que a pedagogia do oprimido não passava, no fim das contas, de uma opressão da pedagogia. Não digo isso para criticar a nomeação póstuma desse personagem como “Patrono da Educação Nacional”. Ao contrário: aprovo e aplaudo calorosamente a medida. Ninguém melhor que Paulo Freire pode representar o espírito da educação petista, que deu aos nossos estudantes os últimos lugares nos testes internacionais, tirou nossas universidades da lista das melhores do mundo e reduziu para um tiquinho de nada o número de citações de trabalhos acadêmicos brasileiros em revistas científicas internacionais. Quem poderia ser contra uma decisão tão coerente com as tradições pedagógicas do partido que nos governa? Sugiro até que a cerimônia de homenagem seja presidida pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, aquele que escrevia “cabeçário” em vez de “cabeçalho”, e tenha como mestre de cerimônias o principal teórico do Partido dos Trabalhadores, dr. Emir Sader, que escreve “Getúlio” com LH. A não ser que prefiram chamar logo, para alguma dessas funções, a própria presidenta Dilma Roussef, aquela que não conseguia lembrar o título do livro que tanto a havia impressionado na semana anterior, ou o ex-presidente Lula, que não lia livros porque lhe davam dor de cabeça.Por:Olavo de Carvalho Diário do Comércio, 19 de abril de 2012

O liberalismo no Brasil

O Brasil é um país com imensa desigualdade material, enormes focos de miséria, elevada corrupção e baixa renda per capita. A esquerda culpa o “neoliberalismo” por esses males, mas o fato é que nosso país passou sempre muito longe da doutrina liberal. Estamos lá na terceira divisão quando se trata de liberdade econômica, por exemplo. O estado brasileiro representa uma força tão poderosa na economia que este modelo merece qualquer outra denominação, menos liberal. O livro História do liberalismo brasileiro, de Antonio Paim, serve bem ao propósito de contextualizar nosso país no que tange ao liberalismo. O que o autor nos mostra é que a crença econômica brasileira sofreu forte influência do mercantilismo, doutrina seguida pelo Marques de Pombal no século 18. Para os mercantilistas, a riqueza das nações provinha do saldo positivo no comércio internacional, que seria um jogo de soma zero. O comércio deveria ficar subordinado ao estado, para que este pudesse realizar políticas de estímulo, ajudando nesta “batalha” por acúmulo de metais. O mercantilismo foi refutado por Adam Smith em seu famoso livro sobre a riqueza das nações, em 1776. Smith mostrou que a divisão do trabalho gerava prosperidade e que o intercâmbio faria com que cada um produzisse aquilo que estivesse em melhores condições de fazê-lo. Tal seria o primeiro grande esboço da doutrina do liberalismo econômico, que, infelizmente, só seria difundida no Brasil no século 19, ainda assim timidamente. No modelo de Pombal, a burocracia concentrava amplos poderes, e o estado era tipicamente patrimonial, ou seja, a coisa pública era vista como parte do patrimônio do príncipe. Outro efeito desta mentalidade, apontado por Paim, foi o “cientificismo”, isto é, um discurso retórico da Ciência sem bases realmente científicas. A herança intelectual desses tempos se perpetuou até nossos dias, e as reminiscências do mercantilismo do século 18 são visíveis em todo lugar. No período de organização constitucional do Brasil, existiam, segundo Paim, três facções irreconciliáveis: liberais radicais, que lutavam pelo separatismo provincial; autoritários, que queriam uma monarquia absoluta; e conciliadores, que sonhavam com uma monarquia constitucional. D. Pedro I abandonara o trono, havia um motim contra o Ministério, a Assembleia e o Senado estavam em recesso. A marcha revolucionária parecia livre de obstáculos maiores, mas membros das Casas legislativas reuniram-se às pressas “Para formar um governo e assim levantarem um dique às pretensões do elemento sans-culotte”. Vencia o partido das mudanças moderadas que desejava reformas operadas lentamente pelos meios legais. As décadas seguintes trouxeram à tona intensos debates sobre o Poder Moderador. Parte da elite se inclinava para o regime Republicano. O resultado, porém, foi uma solução de compromisso, que consistia “No fortalecimento do Poder Central em mãos de uma autoridade selecionada entre os políticos sem entretanto abolir a monarquia”. Essa situação perdurou até o Regresso, quando ocorre a opção pelo regime monárquico. Conforme explica Paim, a “Exigência do referendo dos atos do Poder Moderador acabaria sendo a bandeira dos liberais nas três últimas décadas do Império”. O objetivo dos liberais era descentralizar o poder e aproximá-lo dos indivíduos. “O liberalismo”, explica Paim, “pretendia o fracionamento do poder do monarca em nome da diversidade de interesses vigentes na sociedade, partindo da comprovação histórica de que a nobreza ou o funcionalismo burocrático não os representava”. O “democratismo”, por outro lado, seguia a influência de Rousseau e da Revolução Francesa, com a convicção de que “Os tempos modernos conduziriam os povos à sociedade racional”. A educação faria de todos os homens seres morais. Estas utopias não eram bandeiras liberais, certamente. Sobre o Segundo Reinado, Paim acredita que é insuficiente admirado “Em decorrência da feição autoritária e antiliberal assumida pela República”. Ele elabora melhor seu ponto de vista: Em que pesem a tradição patrimonialista e a maioria católica, o regime conseguiu afeiçoar-se aos países protestantes, como Inglaterra e Estados Unidos. Trata-se de um feito que nunca é demais exaltar, cumprindo enterrar de vez o longo menosprezo que lhe tem devotado a estéril e infecunda historiografia positivista-marxista. Foram cerca de 50 anos sem golpes de estado, estados de sítio, presos políticos, insurreições armadas, e tudo isso com liberdade de imprensa e garantias constitucionais aos cidadãos. Paim lamenta: “O fato de que o sistema fosse basicamente elitista não justifica que a República tivesse primado por ignorar tão significativa experiência”. Após a proclamação da República, participavam pelo menos três correntes de opinião: os liberais, liderados por Rui Barbosa; os positivistas; e os militares. A hegemonia estava com os positivistas, segundo Paim. Na prática, o regime era autoritário, por abandonar o princípio da representação. Surge o conflito de grupos cujo interesse resume-se em apossar-se do patrimônio do estado. A Política do Café com Leite entra em cena para apaziguar esse conflito. A ordem só era mantida mediante a sucessiva decretação de estados de sítio ou intervenção nos estados mais fracos. Eis como Paim resume o período: Em síntese, durante os quarenta anos da República Velha assiste-se, de um lado, ao ocaso do liberalismo – que parecia tão forte, já que impusera ao país a Constituição de 1891 e assumira as rédeas do pensamento político oficial – e, de outro lado, à confluência da prática autoritária no sentido da doutrina castilhista. O novo ciclo, onde Vargas seria a figura central, já tem lugar sob a égide do autoritarismo doutrinário, cujo núcleo fundamental será constituído pelo castilhismo. O grupo getulista conseguiu sobrepor-se às demais vertentes autoritárias e implantou o Estado Novo. Era a morte de qualquer resquício do liberalismo. De 1930 até 1985 ocorreu um longo período de predominância do autoritarismo. A aliança de alguns liberais com os militares, sob inspiração positivista, foi a pá de cal no liberalismo. Ganha força a partir desta época a ideia de que o liberalismo clássico não era capaz de lidar com a questão social, apesar de ter sido “Precisamente os sistemas liberais que erigiram, com exclusividade na história da humanidade, uma sociedade onde o bem-estar material se difundiu entre a quase totalidade de seus membros e não apenas entre os grupos dominantes”. O período dos militares no poder mereceria um texto à parte. Para Paim, a Revolução de 1964 se fez Para impedir que o presidente da República em exercício, João Goulart, fechasse o Congresso, postergasse as eleições e proclamasse o que então se denominava de república sindicalista, espécie de socialismo caboclo que misturava fraseologia esquerdista e corrupção. Se, por um lado, a tomada de poder pelos militares foi para impedir um golpe socialista; por outro lado, é inegável que o que veio em seguida nada teve de liberal. A vitória eleitoral de Carlos Lacerda poderia permitir que a UDN chegasse ao poder com possibilidades efetivas de dar cumprimento ao seu programa. Mas os sucessivos militares no comando foram apenas mais um exemplo do positivismo vigente no país. A Era Geisel foi o ícone desta crença no estado como locomotiva do crescimento. Após a redemocratização, o que se viu foi uma espécie de demanda social reprimida sendo atendida por demagogos de plantão. A Constituição de 1988, escrita talvez um ano antes do que deveria, carregava forte ranço esquerdista. O Muro de Berlim ainda estava de pé, assim como o sonho socialista. O petróleo continuou monopólio do estado, novos monopólios foram criados e estabeleceu-se discriminação contra o capital estrangeiro. Fala-se muito em direitos e pouco em deveres. Vários privilégios foram consolidados, especialmente para os funcionários públicos. Roberto Campos chegou a chamá-la de “Constituição Besteirol”, tamanha sua decepção com a Carta. O modelo, desde então, pode ser chamado de social-democracia retrógrada, mantendo forte desconfiança com relação ao livre mercado e imprimindo no estado a esperança do progresso e da “justiça social”. Algumas reformas importantes foram realizadas na Era FHC, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação das agências regulatórias, as privatizações e, por imposição dos mercados, a flexibilização do câmbio. O PT, que jamais tivera grandes compromissos com o sistema representativo, chegou ao poder com o presidente Lula após este alterar seu discurso radical e escrever uma carta ao povo brasileiro, onde garantia manter os pilares básicos da estabilidade do país. A Era Lula foi marcada pelo avanço do estado na Economia e demais esferas, como a liberdade de imprensa. O liberalismo, uma vez mais, não nos deu o ar de sua graça. Como fica claro, à exceção de leves brisas durante alguns períodos da história, o liberalismo não foi capaz de formar um forte vento e mudar a direção da mentalidade predominante no país. Oscilamos entre diversas variações do mesmo tom autoritário, sempre delegando ao estado um poder excessivo. Os principais valores liberais não passam de uma meta que ainda não foi atingida nem de perto. Cabe a todos aqueles que compartilham da essência de sua mensagem lutar para mudar esta situação.Por: Rodrigo Constantino

A verdadeira face da Fraternidade Islâmica

A Fraternidade, que há tempos domina a arte da dissimulação, está começando a se sentir confortável o suficiente para deixar fragmentos de verdade virem à luz. Novamente vemos como os conceitos ocidentais, quando articulados no contexto islâmico, conduzem a resultados antitéticos para o Ocidente. “Democracia” e “eleições”, por exemplo – que no Ocidente sugerem “liberdade”, “direitos humanos”, “liberdade”, etc – estão sendo usados para promover a Sharia, a antítese da lei ocidental, ao poder. Neste vídeo recente, o Dr. Safwat Hegazi, um pregador popular membro da Fraternidade Islâmica, explicita como ele anseia por ver as nações árabes tornarem-se “como os Estados Unidos” – para que se unifiquem nos “Estados Árabes Unidos”. Embora isso possa parecer um objetivo admirável (ou ao menos neutro), tenha em mente ao que ele está aludindo: a ressurreição do califado – que, por natureza, existe para se expandir, inclusive por meio de jihad. Além disso, Hegazi deixa claro que seu interesse em ver os “Estados Árabes Unidos” tem menos relação com a solidariedade entre árabes (nacionalismo) e mais com submissão ao Islã (religião). Conforme ele tagarelava a respeito de como seria maravilhoso ver as nações árabes unidas em um bloco, o entrevistador, secular e céptico, relutantemente concordou, “desde que a capital seja o Cairo”, ou seja, desde que a integridade do Egito permaneça. A isso, Hegazi respondeu: “Não, eu digo que a capital deve ser Jerusalém, se Allah permitir.” Assim, do mesmo modo que a sacrossanta palavra “democracia” está sendo utilizada para estabelecer o governo fascista no mundo islâmico, também a noção de “Estados Árabes Unidos” está cheia de problemas – entre eles, a eliminação de Israel para estabelecer um califado expansionista sobre suas ruínas. Fraternidade Islâmica: apenas “bêbados, drogados e adúlteros rejeitam a Sharia” Em outra ocasião, a Fraternidade Islâmica do Egito fez algumas afirmações que irritaram a nação secular e a população cristã. Em uma conferência na qual estavam presentes cerca de 5 mil líderes da Fraternidade Islâmica, o Dr. Essam El-Erian, vice-presidente do partido “Liberdade e Justiça”, a vertente política da Fraternidade, declarou que “ninguém no Egito – nem copta, nem liberal, nem esquerdista, ninguém – ousa dizer que é contra o Islã e contra a aplicação da Sharia: todos afirmam querer a [aplicação da] Sharia islâmica. E quando chegar a hora de um referendum, quem disser “‘nós não queremos a Sharia’ vai expor suas intenções ocultas.” Em seguida, ele ameaçou o Concílio Supremo das Forças Armadas do Egito com “massacres” caso estes interferissem na polícia e no papel do Islã na constituição, e se dirigiu aos cristãos coptas do seguinte modo: “Vocês nunca vão encontrar uma fortaleza mais forte para seus direitos e sua fé do que o Islã e a Sharia”, acrescentando que “Nosso Senhor nos comandou a sermos justos, e nos aprendemos isso no Islã. Nós não queremos ferir ninguém...” Complementando a questão, seu colega de Fraternidade, Sheikh Sayyid Abdul Karim asseverou: “Aqueles que não desejam ver o Islã (a Sharia) aplicado são bêbados, drogados, adúlteros e donos de prostíbulos”. Enquanto esse discurso é lugar comum no estilo dos salafistas egípcios, aqui está mais um indicador de que a Fraternidade, que há tempos domina a arte da dissimulação, está começando a se sentir confortável o suficiente para deixar fragmentos de verdade virem à luz. O popular candidato presidencial do Egito: “a Sharia deve ser aplicada” Em uma conferência recente, Dr. Abd Al-Mun´im Abu al- Futuh – um dos mais populares candidatos à presidência do Egito, membro do partido da Fraternidade Islâmica “Liberdade e Justiça” – declarou que “o Islã deve ser sustentado e a Sharia deve ser aplicada; nós não devemos permitir que os métodos do regime anterior – prisão de nossos filhos simplesmente porque eles estão comprometidos com a religião (Islã) e porque eles vão às mesquitas rezar – retornem jamais”. Para o leitor ocidental médio, isso tem cheiro de liberdade religiosa – até que este perceba por que o regime anterior, como todos os regimes árabes seculares, se mantinha alerta aos muçulmanos “comprometidos com a religião”, os quais “vão às mesquitas rezar”: quanto mais fervorosos eles são nos ensinamentos islâmicos, mais eles aprovam a violência, e mesmo o terror (sob a bandeira de jihad), e também são mais propensos a ter como alvo qualquer um que permaneça em seu caminho, o que significa o “inimigo próximo” (o estado, se este for secular), o “inimigo distante” (o ocidental infiel), e qualquer um entre esses dois extremos (a minoria dhimmi, como os cristãos coptas do Egito).Por: Raymond Ibrahim

Queremos juro zero!

Prezado ministro Guido Mantega, ilustríssima presidenta Dilma. Eu represento a ONG Besta (Brasileiros Excluídos dos Subsídios, Tetas e Afins). Somos pessoas comuns, sem lobby em Brasília. Entre nós não há um único político. Tampouco contamos com invasores de terras, ex-terroristas comunistas, grandes empresários blindados pelo protecionismo ou algum outro grupo agraciado pelas benesses estatais. Por isso a vida tem sido tão difícil para nós. Dependemos apenas de nosso trabalho mesmo. E, convenhamos, o ambiente institucional no Brasil não é dos melhores para quem não desfruta de influência no governo. Os obstáculos são desafiadores demais. A carga tributária é escandinava, com serviços públicos africanos. A burocracia é asfixiante, as leis trabalhistas são obsoletas, e a mão de obra é desqualificada. A infraestrutura é caótica, e a justiça é lenta demais. Por fim, o alto custo do capital acaba impedindo a sobrevida de muitas empresas. É sobre este último ponto que gostaria de falar. Sabemos como é difícil atacar os gargalos. O governo teria que reduzir seus gastos, e muitos perderiam suas mamatas. Reformas dolorosas teriam de ser encaminhadas ao Congresso, dificultando a “governabilidade”, ou seja, a divisão do butim pelos políticos e seus comparsas. Resta mexer na taxa de juros! Economistas podem afirmar que o custo do capital no capitalismo deveria ser definido pelo próprio mercado. Eles podem argumentar que, se o custo ficar artificialmente baixo, vai ter mais inflação à frente. Mas quem liga para isso? Basta o governo decretar uma redução dos juros e a inconveniente lei econômica estará revogada. Cria-se riqueza com uma simples canetada do governo. Não foi isso que fizeram nos EUA? Após a crise do setor de tecnologia, o banco central americano jogou a taxa de juros para 1%, e assim a segurou por longo período. Paul Krugman aplaudia, demandando uma bolha imobiliária para curar o estouro da bolha do Nasdaq. Os liberais vão dizer que isso foi justamente o que aconteceu, mas que seus efeitos foram terríveis, como vimos em 2008. Mas ninguém pode negar que a farra foi divertida enquanto durou. E, se depender do Bernanke, vem mais por aí. Voltando ao Brasil, temos uma taxa de juros elevada demais. Entre as causas, temos altos tributos, compulsório elevado, pouca oferta de poupança doméstica, concorrência reduzida por excesso de regulação e insegurança jurídica no arresto de bens dos inadimplentes. Mas nós sabemos que a ganância dos banqueiros é o verdadeiro vilão. É verdade que bancos estrangeiros também atuam no país e cobram mais pelos empréstimos aqui. Mas é que eles ficam mais gananciosos ao atravessarem a fronteira (deve ser o clima). Para aumentar a oferta de poupança no país e reduzir os juros, o governo teria que gastar menos. Voltamos ao problema anterior. É muito mais fácil disponibilizar mais crédito através dos bancos públicos, mesmo sem lastro em poupança efetiva. Os economistas diriam que isso é inflacionário, mas é pura paranóia. A Argentina está aí para comprovar. O problema não é o crédito público crescente, como no caso do BNDES, que já teve aporte de quase R$ 300 bilhões do governo petista para emprestar aos grandes grupos com taxas subsidiadas. O problema é esta moleza não ser estendida a todos! Nós também queremos pagar juros menores que a inflação em nossos empréstimos. Se a farinha é pouca, então basta imprimir mais, ora! Por isso a Besta aplaude as medidas recentes do governo, de reduzir na marra a taxa de juros dos bancos públicos. O BB e a Caixa são ou não estatais? Esse papo de autonomia e gestão responsável é coisa de economista chato. A presidenta Dilma mostrou quem manda, impondo uma queda drástica nas taxas desses bancos. Marx defendia o monopólio estatal no crédito como caminho para o socialismo. Não estamos lá ainda, mas com 40% do setor nas mãos do governo, a trajetória é clara. Alguns economistas questionam porque a redução dos juros não foi feita antes se não há riscos inflacionários, como garante o governo. Ora, a resposta é simples: porque faltava “vontade política”. Este é um governo com coragem, ao contrário dos demais. Este é o tipo de governo que revogaria até a lei da gravidade para impedir a queda de um avião! Mas a Besta considera que a medida foi tímida. O governo tem que acabar com a usura e a agiotagem, e impor logo juro zero para todos. Crédito infinito e sem custo: eis uma bandeira realmente popular. Alice, personagem de Lewis Carroll, aprovaria. Nós da Besta também. Queremos juro zero!Por: Rodrigo Constantino

Crise nuclear, Irã, Israel

Um Prêmio Nobel que diz o que deve ser dito sobre o Irã Shirin Ebadi Colunista (termo que prefiro a blogueiro), eu deveria ficar feliz da vida quando um texto mexe com as “multidões” e gera uma pilha de comentários. Mas meus sentimentos são mais complicados, pois meu maior “sucesso” neste espaço acontece quando falo de Israel. Mexe com a massa, a favor e contra. E mexe comigo, pois estou a favor e contra, dependendo as coisas, nos dramas que envolvem Israel, como a crise palestina e o conflito com o Irã. Na coluna de sexta-feira, por exemplo, me posicionei contra o escritor alemão Günter Grass por seu poema/panfleto O Que Deve Ser Dito, denunciando Israel como a grande ameaça à paz mundial e que um ataque preventivo israelense contra as instalações nucleares iranianas pode levar à aniquilação do povo iraniano. Mas também lamentei a posição israelense de declarar Grass persona non grata. E se eu fosse um escritor, Nobel de Literatura, como Grass, não ficaria orgulhoso por receber solidariedade do regime islâmico iraniano, aquele que fala em varrer Israel do mapa e decreta fatwas contra escritores, como aconteceu com Salman Rushdie , que, por sinal, qualificou a decisão de Israel de “melindre infantil”. O tambor retórico de Grass fez muito barulho num debate já com muito alarido sobre a questão nuclear iraniana. Gostaria aqui de trazer a opinião de outra pessoa premiada com o Nobel, este da Paz, mulher e iraniana (primeira muçulmana agraciada com a honraria). Ao contrário de Grass, Shirin Ebadi não recebe elogios do regime islâmico. Ela é persona non grata na sua terra natal. Vive no exílio na Grã-Bretanha. Shirin Ebadi esteve na semana passada nos EUA para uma conferência e acaba de expressar algumas opiniões interessantes em uma entrevista ao site The Daily Beast. No fim-de-semana, ocorreu uma rodada de negociações em Istanbul entre emissários de seis países (EUA, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Rússia e China) com os iranianos. A conclusão é de que esta diálogo foi construtivo e que compensa apostar em uma segunda rodada, prevista para 23 de maio. Mas Shirin Ebadi não compartilha o cauteloso otimismo. Ela acha que o regime iraniano basicamente quer ganhar tempo, enquanto avança com o enriquecimento de urânio. Em contrapartida, nossa premiada diz que as sanções econômicas internacionais estão tendo impacto sobre o regime, mas prejudicando a população. Existe uma teoria de que mesmo a oposição iraniana, aquela brutamente reprimida pelo regime, considera o programa nuclear um motivo de orgulho e um direito soberano. Mas aqui está um dos pontos mais interessantes das declarações de Shirin Ebadi. Ela diz que, na verdade, a população hoje é favorável ao fim do enriquecimento de urânio. O custo em termos do isolamento do país é pesado e há temor pela localização geográfica do Irã, numa zona suscetível a terremotos. A população morre de medo de um acidente ao estilo de Fukushima. Shirin Ebadi não endossa as garantias do regime iraniano de que o programa nuclear não tem objetivos de fabricar a bomba e ela faz questão de dizer o temor é de que o alvo seria Israel. Shirin Ebadi, porém, não acredita que Israel tenha capacidade para lançar um ataque, enquanto os americanos carecem de apetite para a empreitada. Para ela, o caminho para resolver a crise e o Irã abandonar seu programa nuclear passa pela derrubada do regime através de uma revolta popular. O levante fracassou em 2009. E hoje a população e o mundo pagam o preço. Valeu, Shirin Ebadi, Prêmio Nobel que fala o que deve ser dito.Por: Caio Blinder

Mensalão

Se o mensalão foi uma farsa, por que Lula e Dilma não reconduziram ao ministério o acusado de comandar a quadrilha? Se o mensalão foi uma farsa, como ensina o Grande Pastor e repete o rebanho, então também não existiu nenhuma quadrilha. Se não existiu quadrilha, então também não houve chefe de quadrilha. Se não houve chefe de quadrilha, então não existiram motivos para que José Dirceu atendesse prontamente à ordem de Roberto Jefferson ─ “Sai daí rápido, Zé!” ─ e caísse fora da Casa Civil. Se o pai de todos os escândalos não passou de invencionice da oposição e da imprensa golpista, então a Procuradoria Geral da República embarcou num embuste. Se tratam como caso sério o que é só uma farsa, então os ministros do Supremo Tribunal Federal são farsantes também. Encadeadas, tais as deduções berram que Lula e seus devotos nunca tiveram motivos para condicionar ao desfecho do processo dos mensaleiros a reparação devida ao mais injustiçado dos companheiros. Essa constatação convida a duas perguntas. Por que Lula, que jura ter enxergado a pérfida trama dos inimigos ainda em 2005, não reconduziu Dirceu ao ministério? E por que Dilma Rousseff teima em manter o camarada de armas longe do grupo de “articuladores políticos” que aceita até um Gilberto Carvalho ou uma Ideli Salvatti? Uma só resposta liquida a dupla interrogação: porque nem os chefes supremos acreditam na versão que apaga da história a ladroagem colossal. Os fabricantes da teoria da farsa sabem que os farsantes são eles.Por: Augusto Nunes

"Um poder de costas para o país"

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas – parte delas em branco – recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista. A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano”. Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo – como um líder sindical de toga – o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro. Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo. Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso? Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.” Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”. No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.Por: Marco Antonio Villa

A CPI

A CPI e o pior que pode acontecer. Ou: Cachoeira com a mão no botão vermelho O pior que poderá acontecer ao país e às instituições é a instalação de uma CPI sob o signo do medo, que acabará não investigando porcaria nenhuma! Do clima de guerra, com a faca nos dentes e os olhos injetados de sangue, chegar-se-ia, para recorrer a uma palavra que caiu em desuso como conceito político, à CPI da “détente“, da inimizade cordial. Ninguém se atreveria a detonar primeiro o, digamos assim, artefato nuclear. Escolher-se-iam alguns bodes expiatórios, e pronto! Mas quem seria servido em postas apenas para fazer as honras da casa? Cachoeira aceitaria ir para o matadouro sem levar junto a Delta? Demóstenes iria para o sacrifício, preservando outros tantos íntimos do esquema Cachoeira? O que há de governistas furiosos com Dirceu e seu estafeta, Rui Falcão, não está escrito! Avaliam que, para tentar salvar a própria pele e melar o processo do mensalão, ele não mediu consequências. Pode parecer incrível, senhoras e senhores, mas é nas mãos do satanizado Carlinhos Cachoeira que está o botão vermelho. Se ele decidir apertar, manda boa parte da República pelos ares. Imaginem uma CPI que teria de, a um só tempo, detonar e preservar o bicheiro. Por R$ 15 milhões, ele contratou um advogado e conselheiro bastante experiente: Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e petista de comprovada autenticidade. Já sabemos o quanto custou. Vamos ver o que isso vai lhe valer. Por Reinaldo Azevedo

O Brasil pode ficar para trás

Para Michael Porter, maior especialista mundial em competitividade, o Brasil e suas empresas só serão realmente fortes quando o governo deixar de representar um papel desastroso para a economia Nunca houve um momento tão favorável para economias emergentes na história como o atual. O crescimento, no entanto, pode mascarar fragilidades capazes de minar a prosperidade desses países nos próximos anos. O alerta é do americano Michael Porter, maior especialista em estratégia e competitividade do mundo. Professor da Harvard Business School e diretor do ranking de competitividade das nações do Fórum Econômico Mundial, ele condena duramente o papel do governo brasileiro na criação de um ambiente de negócios eficiente. Na sala de reuniões de seu escritório, localizado num pequeno prédio de dois andares no campus de Harvard, em Boston, Massachusetts, ele deu a seguinte entrevista a Exame. Exame – Diante da crise persistente que abate países ricos, pode-se dizer que a definição de competitividade mudou no mundo atual? Michael Porter - Competitividade é um conceito atemporal e se apoia em duas condições básicas, no caso dos países. Em primeiro lugar, as empresas locais têm de conseguir competir em mercados globais. Ao mesmo tempo, o padrão de vida de seus habitantes tem de melhorar. Sem nenhuma dessas duas­ condições, o país não é competitivo. E somente o ganho de produtividade permite conciliá-las. Por que os países ricos perderam competitividade? Porter - Os mercados emergentes cresceram rapidamente e os países ricos não seguiram o mesmo ritmo de progresso. A globalização começou na década de 70 e os países ricos se deram bem no começo porque as nações emergentes eram ineficientes. Ao mesmo tempo que as nações emergentes melhoraram, os países mais ricos passaram a enfrentar o envelhecimento da população — e o consequente aperto no orçamento, sobretudo nas áreas de saúde e previdência. A combinação dos dois fatores é um fenômeno relativamente novo no cenário mundial. Em sua opinião, os países emergentes estão aproveitando a oportunidade? Porter - Economias emergentes, como o Brasil e alguns países da Ásia, beneficiaram-se de fatores como a explosão dos recursos naturais. Isso faz parecer que um país é próspero. A verdade é que a prosperidade que se vê muitas vezes não decorre do ganho de produtividade. Os países emergentes têm agora uma grande oportunidade. É mais fácil melhorar quando você é fraco, copiando os líderes. O envelhecimento da população ainda não é um problema crítico. Mas a prosperidade não será automática e linear nos próximos anos. Não sei se a era de ouro vai durar mais três ou dez anos. Desafios vão surgir. Já temos um ajuste de salários. A diferença de salários entre trabalhadores indianos ou chineses e americanos já diminuiu. O senhor vê uma estratégia por trás do crescimento em países emergentes? Porter - Alguns países melhoraram fundamentos básicos, como educação, saúde e infraestrutura. Abriram seus mercados para investidores estrangeiros e criaram regras mais estáveis. A China, por exemplo, segue uma estratégia clara, mas que não coincide com o interesse de seus cidadãos. Abusa de baixos salários e da intervenção excessiva do governo. Algumas dessas políticas funcionam no curto prazo, mas vão custar caro com o tempo. Esse cenário não vai permitir que a economia chinesa se torne vibrante no futuro. De que maneira essa postura pode ser um problema no futuro? Porter - Salários baixos são uma fonte temporária de competitividade. Salários baixos não constroem países competitivos. Esses países não deveriam se preocupar se os salários estão se tornando mais altos — eles deveriam deixá-los subir, porque isso vai criar prosperidade. A China distorceu elementos da competitividade e criou um jogo de ganha-perde com o resto do mundo. Mas não será capaz de crescer no futuro com esse modelo. Sem proteção de propriedade intelectual, por exemplo, não existe inovação, e isso vai ser um problema. Quais são os outros fatores que podem atrapalhar o crescimento de países emergentes? Porter - Em países como o Brasil, o papel do governo é, francamente, um desastre. O governo é muito burocrático. Os impostos são complexos e pesados. O Brasil tem muitos recursos, gente inovadora. Mas o peso do setor público atrasa o crescimento do país. O governo conquistou estabilidade macroeconômica, mas em termos microeconômicos não avançou muita coisa. O Brasil terá de se transformar nos próximos 20 anos. Ou então ficará para trás. Não é um problema para os próximos dois ou três anos. Mas será um problema daqui a dez ou 15 anos. Qual é o melhor exemplo de país que tenha superado o excesso de burocracia? Porter - É difícil achar uma referência comparável ao Brasil, pelas suas dimensões. A Indonésia se livrou de problemas ao simplificar o governo. A Colômbia também fez rápido progresso no ambiente de negócios quando o governo passou a atrapalhar menos. Nos últimos anos, a indústria perdeu peso no PIB brasileiro. É possível um país ter produtividade sem uma indústria forte? Porter - Negócios bem-sucedidos são a base de uma economia próspera. A indústria cria empregos, paga impostos e faz a economia crescer. Governos não podem criar riqueza. Negócios criam riqueza. E a maneira correta de garantir que isso aconteça não é com monopólio ou distorções. Alguns países, inclusive o Brasil, têm recorrido a barreiras protecionistas para frear a concorrência estrangeira. O que o senhor acha dessa estratégia? Porter - É algo tentador, mas quase nunca funciona. Uma vez que você começa a fazer isso é difícil parar. E, protegidos, os negócios locais não melhoram. Um dos casos raros em que o protecionismo resultou em melhora é o da Coreia, onde as companhias locais promovem um ambiente competitivo suficiente para gerar produtividade. No Japão, há evidência de maior sucesso em áreas não protegidas. E o desempenho de setores protegidos foi um fiasco. A competição global pode se tornar um jogo em que todos ganham? Porter - A competitividade não é necessariamente um jogo de soma zero, em que um país ganha se o outro perde. A convivência sem barreiras pode ser produtiva para todos. Hoje, todo país precisa ter multinacionais — tanto empresas de fora em seu território quanto empresas locais com presença internacional. Se você entende que produtividade é algo que define a competitividade, então você vai querer multinacionais de classe mundial em seu território. Essa é uma razão pela qual o protecionismo é uma ideia morta atualmente. Ainda estamos distantes de uma recuperação da crise? Porter - Vivemos a mais lenta recuperação de uma crise na história americana. Num le­vantamento que fizemos na universidade, descobrimos que o declínio da competitividade americana começou no fim dos anos 90. Ainda temos uma massa de empreendedores fenomenal e centros tecnológicos de ponta. É preciso, no entanto, recuperar fundamentos como infraestrutura e educação bá­si­ca. Há um grande caminho para as empresas americanas no que se refere também ao ganho de produtividade. Uma crise raramente decorre de forças impossíveis de conter. Quase sempre resulta de um conjunto de decisões. É uma questão de fazer as escolhas certas. Fonte: revista Exame Por: Michael Porter

O Contexto em 1964

O Contexto em 1964 “É sumamente melancólico – porém não irrealista – admitir-se que no albor dos anos 60 este grande país não tinha senão duas miseráveis opções: ‘anos de chumbo’ ou ‘rios de sangue’...” (Roberto Campos) Muitos brasileiros pensam que os membros do PT e da esquerda radical sempre participaram de uma luta pela democracia no Brasil. Na verdade, eles queriam uma “democracia popular”, eufemismo para ditadura da nomenklatura, como foi o caso de todos os países onde os comunistas tiveram sucesso. Eles lutavam pelo modelo existente até hoje em Cuba, que de democrático não tem absolutamente nada. Vale a pena voltar um pouco no tempo, para resgatar os fatos deturpados por esses que posam atualmente de defensores da democracia e recebem milhões de anistia do governo. A chamada “crise da legalidade” foi deflagrada com a renúncia de Jânio Quadros, quando os ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica não aceitaram a posse do vice-presidente João Goulart, herdeiro político do ditador populista Getúlio Vargas e acusado de ligações com os comunistas. O país estava em sério risco de viver uma guerra civil. Diante da estação da Central do Brasil, mais de cem mil manifestantes gritavam por mudanças, com faixas como “Reconhecimento da China Popular”, “PCB – Teus Direitos São Sagrados”, “Abaixo com as Companhias Estrangeiras”, “Trabalhadores Querem Armas para Defender o Seu Governo” e “Jango – Defenderemos as Reformas a Bala”. A classe média teve uma reação em cadeia contra essa radicalização estimulada pelo próprio governo. Leonel Brizola, cunhado de Jango, defendeu a substituição do Congresso por uma Constituinte repleta de trabalhadores camponeses, sargentos e oficiais nacionalistas. Goulart assinou um decreto, em 1964, desapropriando todas as terras num raio de dez quilômetros dos eixos das rodovias e ferrovias federais para sua reforma agrária, assim como encampou as refinarias de petróleo privadas, em outro decreto. Foi anunciado o tabelamento dos aluguéis. O governo estava em crise, apelando para a intimidação, enquanto a economia afundava. A inflação fora de 50% em 1962 para 75% no ano seguinte. Os primeiros meses de 1964 projetavam uma taxa anual de 140%, a maior do século. A economia registrava uma contração na renda per capita pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial. As greves duplicaram entre 1962 e 1963. O governo irresponsável acumulara um déficit equivalente a mais de um terço do total das despesas. Jango nomeou o almirante Paulo Mário da Cunha Rodrigues, próximo ao Partido Comunista. O Congresso mostrava-se disposto a bloquear os projetos de reforma. Luiz Carlos Prestes, ligado ao Partido Comunista, chegou a defender a dissolução do Congresso. Um golpe, de um dos lados, parecia iminente e inevitável. Tancredo chegou a prever que os passos de Jango levariam a uma luta armada. O governador pernambucano esquerdista, Miguel Arraes, declarou estar certo de um golpe, “de lá ou de cá”. Brizola repetia que “se não dermos o golpe, eles o darão contra nós”. Jango, na China, discursava sobre o socialismo no Brasil. A famosa Revolta dos Marinheiros foi como uma gota no copo d’água lotado. Ocorreu uma quebra de hierarquia militar. O cabo Anselmo liderou a revolta, que resultou na demissão do ministro da Marinha, almirante Sílvio Mota, por tentar reprimi-lo. O contexto internacional da década de 60 era marcado pela Guerra Fria, e Cuba, no continente americano, tinha sido o primeiro caso de sucesso dos comunistas. O eixo da luta entre capitalistas e comunistas tinha se deslocado para a América Central, e os ditadores da União Soviética estavam investindo pesado no continente, enviando bilhões de dólares e agentes da KGB para diversos países. Em 1962 ocorreu a crise dos mísseis nucleares, que os russos instalaram clandestinamente no território cubano. Quase foi deflagrada uma guerra nuclear pela tentativa de avanço imperialista dos soviéticos comunistas. O perigo do comunismo era real para todos os países, incluindo o Brasil. Diversas nações caíram nas garras comunistas nesse período, entrando em ditaduras duradouras e caóticas, enquanto outras acabaram partindo para uma ditadura de direita, tentando travar os avanços comunistas. E era esse regime, responsável pela morte de cerca de cem milhões de pessoas no mundo todo, que as “vítimas” da ditadura queriam implantar no Brasil à força. Grandes defensores da democracia! Eis o contexto do “golpe” de 1964 pelos militares, que, na verdade, foi mais um contragolpe. O general Humberto de Alencar Castello Branco era chefe do Estado-Maior do Exército, e fora um respeitado chefe da seção de operações da Força Expedicionária Brasileira. Assumiu o comando da nação, fazendo um governo decente. Preparou as bases que permitiram o “milagre econômico” posterior. Não vem ao caso analisar os anos da ditadura em si, que foram péssimos para o país, com a exceção desses primeiros comandados por Castello Branco, que pretendia inclusive anunciar eleições democráticas rapidamente. A ditadura acabou sendo um exemplo do positivismo de Comte, com bastante interferência do Estado. Geisel, não por acaso o ditador mais admirado pela esquerda, criou dezenas de estatais. A ditadura não teve nada de liberal em economia, e a colocam à direita no espectro político apenas por ter combatido a esquerda radical dos comunistas. Mas nenhuma similaridade pode ser encontrada entre os militares e uma Margareth Thatcher, por exemplo, que representa a direita e que possibilitou enormes avanços para a Inglaterra, que estava caminhando rapidamente rumo ao fracasso com medidas socialistas. Como o próprio Roberto Campos reconheceu, “o erro dos militares foi não terem feito a abertura econômica antes da política; o erro dos civis foi, depois da abertura política, praticarem uma fechadura econômica”. O Brasil simplesmente não experimentou as graças do liberalismo. Após a reação dos militares, com forte apoio popular na época, que culminou no “golpe” de 64, os comunistas intensificaram alguns ataques. Como os primeiros anos não foram na “linha dura”, os radicais de esquerda perpetraram ações que incluíram assassinatos e seqüestros, como o do embaixador americano, o que acabou provocando o agravamento brutal da repressão, que chegou a partir do Ato Institucional nº 5. Antes da assinatura do AI-5, já estavam no currículo desses terroristas o assassinato de pessoas como o Major do Exército da então Alemanha Ocidental, Edward Von Westernhagen, no primeiro dia de julho de 1968, e do Capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em São Paulo, no dia 12 de outubro de 1968. Um dos grupos que defendia essa guinada violenta era o Agrupamento Revolucionário de São Paulo, inspirada em Carlos Marighela, que havia redigido o “Manual do Guerrilheiro Urbano”. Em 21 de junho de 1968, na chamada “Sexta-feira Sangrenta”, ocorreu um confronto ininterrupto que resultaria em centenas de feridos, 23 pessoas baleadas e quatro mortos, incluindo um soldado da PM atingido por um tijolo. Tentaram arrombar também as portas da agência do Citibank, símbolo do “imperialismo ianque”, e jogaram vários coquetéis Molotov na sede do jornal O Estado de São Paulo. O AI-5 foi assinado apenas em 13 de dezembro de 1968, como resposta aos crimes bárbaros cometidos pelos comunistas. O povo inocente pagou o preço. Não obstante esse contexto envolvendo os acontecimentos da década de 1960, a esquerda que lutava pelo modelo comunista ainda tenta monopolizar a moral, se colocando como vítima indefesa de autoritários opressores. Qualquer ditadura merece ser criticada. Mas criticar nossa ditadura não é o mesmo que inocentar os comunistas, que brigavam por outra ditadura muito pior. Roberto Campos concluiu: “Comparados ao carniceiro profissional do Caribe, os militares brasileiros parecem escoteiros destreinados apartando um conflito de subúrbio...” O mais revoltante mesmo, é ver esses defensores de Fidel Castro condenando a nossa ditadura e ganhando rios de dinheiro, extraídos na marra do povo, somente por terem sofrido num combate onde representavam o pior lado do ponto de vista moral: o lado comunista. Por: Rodrigo Constantino

Partido da corrupção

Partido da corrupção - EDITORIAL FOLHA DE SP FOLHA DE SP - 14/04/12 Acima de conveniências partidárias, elucidação do caso Cachoeira e julgamento do mensalão são de interesse crucial para toda a sociedade Foram tão variados e tentaculares os contatos de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o mundo político que a CPI em torno de seu nome parece ao mesmo tempo ser conveniente para muitos e explosiva para outros tantos. Sem dúvida, o PT investiu na possibilidade de contribuir para a desagregação de um já combalido partido oposicionista, o DEM, que com o caso Cachoeira foi atingido em uma de suas figuras mais destacadas, o senador Demóstenes Torres, já desfiliado. No PSDB, é o governador Marconi Perillo, de Goiás, quem mais se aproxima de ser colhido no caudal das investigações. Conviria aos petistas, ainda, lançar uma cortina de fumaça sobre o julgamento do mensalão no STF, previsto para os próximos meses. A fumaça, todavia, já intoxica personagens do próprio PT, como o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e um assessor do Planalto, Olavo Noleto. Na Itália, país que acumula vasta experiência histórica com a corrupção e seu combate, conhece-se sob o nome de "partito trasversale" o tipo de agrupamento que, como tudo indica ser o caso do esquema Cachoeira, transita com seu poder de influência por todos os setores políticos, da esquerda à direita. Transversais, com efeito, foram as atividades do lobista Marcos Valério. Sua fluência no PSDB mineiro precedeu de alguns anos a que demonstrou, com ainda maior audácia, no caso do mensalão. Oposicionistas e petistas, para nada falar do PMDB, entidade transversal por excelência, têm desse modo motivos para se ocupar, e para se preocupar, com a CPI do caso Cachoeira. Pouco importa quem sai ganhando ou perdendo com as investigações. A corrupção, como demonstra o noticiário de todos os dias, não discrimina nenhum dos principais partidos brasileiros. Inquirir, revelar, aprofundar os seus meandros interessa a todo cidadão que paga impostos no Brasil. No cálculo político dos envolvidos, a CPI do caso Cachoeira e o julgamento do mensalão podem certamente servir a conveniências opostas. É o mesmo raciocínio que faz com que, a cada escândalo revelado pela imprensa, os acusados se digam vítimas de preconceitos ideológicos e partidários. Uma figura de relevo no PT celebrou a CPI como uma oportunidade para desmascarar os autores da "farsa do mensalão". É de outra farsa, entretanto, que se trata: a farsa das supostas vítimas, seja a que partido pertençam, e dos moralistas de tribuna, só ativos quando distantes do poder. Foram petistas, foram demistas, foram tucanos -estão em toda parte. Que do seu conflito não resulte, como tantas vezes, a mera acomodação, mas o detalhamento da verdade e a punição dos envolvidos. Aspiração que não é de nenhum partido -mas, sim, de toda a sociedade brasileira.

A Inadimplência recorde

Inadimplência bate recorde e consumidor dá carro de graça para se livrar de dívida Como o carro deprecia rápido, valor conseguido na venda não é suficiente para quitar a dívida 14 de abril de 2012 Fernando Nakagawa, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - A inadimplência recorde e o aperto dos bancos no crédito têm causado algo além de concessionárias vazias. Muitos consumidores que, com o incentivo do governo, compraram carro financiado nos últimos anos, chegam a um verdadeiro limbo quando têm dificuldade em pagar as parcelas. Tentam vender o veículo, mas, como o carro deprecia rápido e há grande oferta, o valor conseguido na venda não é suficiente para quitar a dívida. Inadimplência com cheque sobe em março Para resolver o problema, muitos consumidores têm tentado uma solução caseira: repassar o automóvel e a dívida a outra pessoa. Às vezes, no desespero, até de graça. Em janeiro, o paulistano Felipe Di Luccio percebeu que as contas não fechavam. A faculdade, a parcela do apartamento recém-comprado e o financiamento do carro consumiam boa parte do salário. Para sair do vermelho, decidiu vender o Celta comprado sete meses antes em 60 parcelas. "Mas não dava. Receberia R$ 20 mil, insuficiente para quitar a dívida de R$ 23,5 mil no banco. Então, decidi repassar a dívida." O plano do estudante de arquitetura era simples. Como a venda do carro não bastava para liquidar a dívida, queria se livrar do financiamento com a entrega do carro para outra pessoa. "Vai o carro, vai a dívida", resume. Não há números oficiais, mas financeiras e lojas de automóveis reconhecem que a iniciativa de Luccio tem se repetido cada vez mais no País. Após a exuberância do crédito fácil e abundante dos últimos anos, clientes com dificuldade financeira se desesperam ao perceber que não basta vender o carro para quitar o empréstimo. Os que mais sofrem são aqueles que optaram pelo financiamento de 100% do veículo, exatamente como Luccio. Erro "Um carro pode depreciar até 40% em um ano. Em um crédito de 60 meses, os pagamentos do primeiro ano amortizam 10% da dívida. Esse foi o erro que cometemos em 2010 e 2011. Reduzimos muito o juro, facilitamos demais as condições e, por isso, a inadimplência subiu", reconhece o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva. Em outras palavras: o erro foi permitir que o bem que garante o crédito passasse a valer muito menos que a dívida. A partir daí, a entrega do carro já não é suficiente para resolver o problema gerado por um calote. O presidente da Associação dos Revendedores de Veículos do Estado de São Paulo (Assovesp), George Chahade, lembra que o quadro fica ainda mais preocupante em situações como a atualmente enfrentada pelo setor, de inadimplência recorde. "Aumenta a oferta de carros usados e, se o cliente tentar vender, os preços oferecidos são mais baixos que o normal, o que potencializa ainda mais o problema de quem tem dívida e obriga muitas pessoas a tentarem o repasse", diz Chahade.

Vinho de qualidade em Santa Catarina

Vinícolas do Estado se consolidam depois de uma década de investimento Safra de qualidade excepcional garantirá um brinde com sabor especial ao segmento, que fatura R$ 30 milhões por ano. Produtores comemoram produção histórica de uva Foto: Vani Boza / Agencia RBS Pablo Gomes pablo.gomes@diario.com.br Se você aprecia vinho, reserve espaço na sua adega para acomodar garradas da safra 2012 dos vinhos finos de altitude produzidos em SC. A falta de chuva dos últimos meses, tão prejudicial a outras culturas, aliada ao frio intenso do inverno resultou numa uva de qualidade excepcional. A matéria-prima superior não é o único motivo de brinde das vinícolas catarinenses. A colheita de uva deste ano, que começou em março e vai até o fim de maio, ultrapassará 1,3 mil toneladas, premia uma década de trabalho e R$ 200 milhões em investimentos, R$ 1,5 milhão por ano apenas em barricas de carvalho francês, para fazer brotar e vingar o segmento de vinhos finos de altitude _ em que os parreirais estão localizados a mais de 900 metros acima do nível do mar. As 18 vinícolas organizadas numa associação (Acavitis), concentradas nas regiões de São Joaquim, Caçador e Campos Novos, faturam hoje R$ 30 milhões e comercializam perto de 1 milhão de garrafas de 150 rótulos. A entidade estima que outros 30 serão lançados até 2013. Além disso, a área plantada deve avançar 30% nos próximos três anos, aproximando-se dos 400 hectares. O principal mercado para o vinho fino catarinense ainda é o próprio Estado. Mais da metade da produção é vendida em restaurantes, lojas especializadas e nas próprias vinícolas. Mas a consolidação do setor e a qualidade oferecida começam a abrir espaços. Na última edição da Expovinis, em 2011, a maior feita de vinhos da América Latina, seis dos 18 produtores catarinenses foram premiados. _ É um círculo virtuoso. Houve forte investimento tecnológico, técnico e humano, e agora é a consolidação _ diz Leônidas Ferraz, dono da Vinícola Monte Agudo, de São Joaquim, e presidente da Acavitis. O Chardonnay Monte Agudo, de São Joaquim, por exemplo, foi escolhido o melhor do Brasil na categoria. _ No começo, a escala de produção é pequena, e o custo de comercialização, grande. Mas os nossos vinhos têm muito valor agregado. São caros, mas são bons _ diz Marcos Vian, enólogo da Sanjo, também de São Joaquim. Para ele, o próximo movimento do setor será o aumento da escala de produção. A ordem será racionalizar os custos e deixar os produtos acessíveis a novos públicos. Hoje as garrafas são vendidas entre R$ 40 e R$ 80, mas há rótulos que alcançam R$ 300.

Competitividade x Protencionismo

A IMAGINAÇÃO dos brasileiros tem um longo caso de amor com a indústria. Desde o século 19, progresso e industrialização são perfeitos sinônimos entre nós, e as políticas governamentais, da crise dos anos 1930 até hoje, tratam a indústria como o filho mais sensível e mais querido. Essa identificação tem razões históricas, pois desde a Revolução Industrial até os anos 1960, os países mais ricos eram os líderes na produção industrial. No entanto, já na segunda metade do século passado, a vanguarda do desenvolvimento passou para as chamadas sociedades pós-industriais, nas quais os setores de serviços modernos de comunicação, processamento da informação, ensino e pesquisa é que passaram a dar dinamismo às economias. Cada vez mais, a produção industrial perde participação na formação da renda em todo o mundo, e não apenas no Brasil. De acordo com dados de uma entidade da Organização das Nações Unidas, a participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) mundial caiu de 27% em 1970 para 16% em 2010. No Brasil, tem mantido sua participação na produção industrial global, que era de 1,7% em 2000 e permaneceu nesse nível em 2010. A indústria brasileira tem ainda uma participação de 15% no PIB, relação que a coloca dentro da média mundial. Essas observações são necessárias para que situemos, no contexto devido, os clamores sobre a desindustrialização do Brasil e as previsões de que estaríamos "regredindo" para o estágio primitivo de uma economia agrário-exportadora, como se o moderno agronegócio brasileiro fosse a mesma coisa que a velha monocultura exportadora de café, que sustentou o país do fim do século 19 até meados do século 20. Esse é, claramente, um discurso dirigido ao Estado, e pretende servir de base a políticas especiais de proteção a setores que estão perdendo ou nunca tiveram competitividade. Um fator importante a ser observado é a queda da produtividade da mão de obra na indústria (-0,8%), enquanto na agricultura cresceu 4,3%, entre 2000 e 2009 (Ibre/FGV). Essa foi uma solução encontrada pelo agronegócio para enfrentar o câmbio apreciado. Outro grave fator é o custo unitário do trabalho (CUT), que teve aumento de 150% em relação ao resto do mundo, não só pela apreciação do real mas também pelo forte aumento do salário real. As dificuldades de produzir no Brasil são evidentes. Isso é verdade para todos e não somente para alguns. Nossa taxa de juros tem sido, por décadas, a mais alta do planeta, e os custos efetivos do crédito para as empresas não têm paralelo no mundo. A carga tributária que incide sobre as empresas e as pessoas só se compara às velhas economias da Europa Ocidental. Nossa infraestrutura é precaríssima, em virtude do baixo investimento público e dos preconceitos ideológicos, que limitam a participação da empresa privada e do capital internacional. O grau de formação educacional da população é muito baixo em comparação aos 50 principais países do mundo. Toda a economia brasileira tem uma natural dificuldade de competir com o resto do mundo. O que se deve extrair dessa realidade não é que alguns setores mais vulneráveis devam ser tratados de modo especial, para não serem afetados pela concorrência. A indústria brasileira sempre foi protegida da competição externa e a pouca liberdade comercial que existe data de apenas 20 anos atrás. Anos de reserva de mercado para os bens de informática não produziram nada de valioso para a população, somente atraso. A indústria não é a vítima isolada das terríveis características estruturais da economia brasileira. A cruzada contra os problemas da competitividade precisa ser uma tarefa coletiva e deve se aprofundar na raiz dos problemas. Políticas especiais para alguns setores implicam deterioração das contas públicas e não trazem a garantia de sobrevivência de longo prazo para os setores favorecidos. E, pior do que isso, parecem sugerir que desistimos de enfrentar os problemas reais, que atingem a todos nós. KÁTIA ABREU, 50, senadora (PSD-TO) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Apertem os cintos

O piloto sumiu. Pelo menos, ao que tudo indica, não é o piloto oficial (ou será a piloto? Ou pilota?) que está no comando, mas seu tutor político, que acaba de armar uma grande confusão com a intenção explícita de derrotar um adversário, o governador goiano Marconi Perillo, do PSDB, e, quem sabe, conseguir embaralhar o julgamento do mensalão. Perillo estava na lista negra de Lula desde quando anunciou que avisara o presidente que estava em curso um esquema de compra de apoios políticos no Congresso que depois veio a ser conhecido como o mensalão. O ex-presidente dedicou-se na eleição de 2010 não apenas a eleger a sucessora saída do bolso de seu colete, mas a derrotar políticos da oposição que por alguma razão caíram em sua desgraça: os senadores Heráclito Fortes, Arthur Virgílio e Marco Maciel não conseguiram se reeleger, enquanto outros dois escaparam da sanha presidencial: o senador Agripino Maia não só se reelegeu como a candidata de seu partido ao governo no Rio Grande do Norte ganhou a eleição, e o senador Marconi Perillo elegeu-se governador de Goiás. Agora, está prestes a receber o troco lulista, embora até o momento haja menos evidências contra ele do que, por exemplo, contra o governador petista de Brasília Agnelo Queiroz. Mas, como Goiás parece ser um domínio amplo de Carlinhos Cachoeira, a ponto de a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz ter se declarado impedida de julgar o habeas corpus do bicheiro simplesmente por ser goiana, tudo é possível acontecer. Perillo já dissera que não havia no estado quem não tivesse tido relacionamento social com Cachoeira. É nesse clima de incertezas que a CPMI será aberta, relembrando outra CPI do Senado sobre os bingos, conhecida como a do fim do mundo, designação cunhada pelo presidente Lula, o mesmo que agora está por trás dessa nova CPMI. Convocar uma CPI sempre foi instrumento das minorias, e por isso todo governo, petista ou tucano, tenta barrá-las quando tem a maioria para controlar as decisões do Congresso. Desta vez, é a maioria petista que está querendo a CPMI, sob os auspícios dos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia e senador José Sarney, influentes líderes da base aliada, o que está causando espanto entre as lideranças políticas. Como Lula tem fama de ser invencível estrategista político, cumpre-se a sua ordem. Mas que muita gente está com um pé atrás, isso está. Convocar uma CPI sempre foi instrumento das minorias, e por isso todo governo, petista ou tucano, tenta barrá-las quando tem a maioria para controlar as decisões do Congresso. Não houve uma rebelião de partidos aliados nem foi uma maioria pontual da oposição no Senado – como aconteceu com a antiga CPI dos Bingos – que convocou a CPMI, mas um movimento de bastidores alimentado por Lula na sua fome de vingança contra o governador de Goiás e tentativa desesperada de criar um fato político que possa influenciar a decisão do Supremo sobre o mensalão. A manobra arriscada revela o temor de que o julgamento do STF acabe por confirmar o que os governos petistas querem apagar da História, a compra de apoio político pelo maior esquema de corrupção já descoberto no país. A presidente Dilma, enquanto esteve no comando, mantinha-se na firme disposição de não autorizar a CPI e queria até demitir o assessor palaciano apanhado em ligações telefônicas com o braço-direito de Cachoeira. A mistura de atividades legais e ilegais do bicheiro facilitou uma desculpa de apoio político na eleição ao assessor palaciano, que continua no cargo depois de chorar copiosamente assumindo sua culpa para o ministro Gilberto Carvalho, mas revela que o estado de Goiás pode estar dominado pela máfia do jogo do bicho e dos caça-níqueis em todas as instâncias políticas e institucionais. Além do fato de que a quadrilha de Cachoeira tem muitos tentáculos, e multipartidários, a CPMI pode acabar ampliando seu foco de ação como ocorreu com a dos Correios, que acabou alcançando o mensalão, ou a dos Bingos, que terminou na demissão do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, confrontado com as declarações do caseiro Francenildo. Num momento em que a base está em crise, sem encontrar seu ponto de equilíbrio e sem entender as reais intenções da presidente Dilma. Ontem mesmo houve uma rebelião, e a convocação da ministra das Relações Institucionais para explicar a esquisita compra de lanchas para o Ministério da Pesca foi aprovada, com o apoio de deputados do PP, do PR e do PMDB. Nada melhor do que uma CPMI para avivar as rivalidades, especialmente entre o PMDB e o PT. Enquanto os petistas querem tirar proveito político da Comissão Mista para deixar apenas com a oposição os danos das relações promíscuas entre o bicheiro e os políticos, não é impossível que em algum momento a oposição receba o apoio de parte da base aliada para colocar o PT em situação delicada. Vamos assistir a uma verdadeira briga de foice no escuro, e mesmo o ano eleitoral poderá, em vez de reduzir, aumentar o nível de tensão da CPMI. Não é demais lembrar que as CPIs anteriores entraram pelo ano eleitoral de 2006 adentro. Nunca a frase feita que diz que CPI todo mundo sabe como começa e não sabe como termina foi tão apropriada quanto hoje, com a classe política em crise tão forte que o ambiente é “de vaca não reconhecer bezerro”, outra frase do mundo político muito usada em situações como as de hoje. No começo da coluna fiz ironia com a mania que a presidente (presidenta?) Dilma tem de marcar a presença das mulheres na vida do país, mas há momentos em que a preocupação chega às raias do ridículo. No dia 3 deste mês, o Diário Oficial publicou a Lei 12.605, que “determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas”. Pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção.Autor: Merval Pereira Fonte: O Globo, 12/04/2012